O BLOG ATIVIDADE SINDICAL VAI TIRAR UNS DIAS DE FOLGA. NA SEGUNDA-FEIRA (2) ESTAREMOS DE VOLTA.
DESEJAMOS A TODOS UMA PASSAGEM DE ANO MARAVILHOSA E UM 2012 REPLETO DE PAZ, HARMONIA E SUCESSO.
29 de dezembro de 2011
27 de dezembro de 2011
Reunião define data para encaminhar Estatuto do Educador à AL
A proposta revisada do Estatuto do Educador do Maranhão será encaminhada à Assembléia Legislativa (AL) no dia 6 de fevereiro. A data foi acordada, nesta segunda-feira (26), durante reunião de trabalho entre o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).
A prorrogação do prazo de envio do estatuto à AL foi solicitada ao sindicato pelo secretário, tendo em vista que o documento ainda necessita de revisão e análise de alguns pontos. "Há ainda alguns pontos para serem discutidos e então encaminharemos a proposta à Assembléia", explicou.
Para Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, o encaminhamento do estatuto à Assembléia é resultado de uma força tarefa da comissão, formada por representantes do governo e Sindicato, que está trabalhando na revisão da proposta. "Foi formada uma força tarefa para agilizar a conclusão do estatuto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa", ressaltou.
Ao final do encontro foi definido um cronograma de reuniões para análise e discussão dos pontos que estão pendentes para redação final do Estatuto. As reuniões de trabalho acontecerão nos dias 4, 18 e 24 de janeiro.
A prorrogação do prazo de envio do estatuto à AL foi solicitada ao sindicato pelo secretário, tendo em vista que o documento ainda necessita de revisão e análise de alguns pontos. "Há ainda alguns pontos para serem discutidos e então encaminharemos a proposta à Assembléia", explicou.
Para Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, o encaminhamento do estatuto à Assembléia é resultado de uma força tarefa da comissão, formada por representantes do governo e Sindicato, que está trabalhando na revisão da proposta. "Foi formada uma força tarefa para agilizar a conclusão do estatuto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa", ressaltou.
Ao final do encontro foi definido um cronograma de reuniões para análise e discussão dos pontos que estão pendentes para redação final do Estatuto. As reuniões de trabalho acontecerão nos dias 4, 18 e 24 de janeiro.
Fonte: Secom
Governo prorroga prazo de convocação dos candidatos aprovados em concurso
A Comissão Central de Concurso do Estado do Maranhão prorrogou, até sábado (31), o prazo de recebimento de documentos dos candidatos aprovados e classificados em concurso público para o cargo de professor do ensino médio regular.
Os professores convocados para ocupar vagas na classe IV, referência 19, devem comparecer, munidos dos documentos indicados no edital, na Rua da Estrela, nº 427 - Centro (São Luís). Os candidatos que ainda não entregaram seus documentos nas Unidades Regionais de Educação (UREs) devem comparecer no mesmo endereço até o final do prazo, no horário de 8 horas às 12 horas e de 14 horas às 18 horas.
A lista dos candidatos aprovados e classificados no último concurso público, convocados pelo Governo, está disponível no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br
Fonte: Seduc
Os professores convocados para ocupar vagas na classe IV, referência 19, devem comparecer, munidos dos documentos indicados no edital, na Rua da Estrela, nº 427 - Centro (São Luís). Os candidatos que ainda não entregaram seus documentos nas Unidades Regionais de Educação (UREs) devem comparecer no mesmo endereço até o final do prazo, no horário de 8 horas às 12 horas e de 14 horas às 18 horas.
A lista dos candidatos aprovados e classificados no último concurso público, convocados pelo Governo, está disponível no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br
Fonte: Seduc
Alumar suspende salários de sindicalistas
O Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão (Sindmetal) tornou pública a medida tomada pela Alumar de suspender os salários de três funcionários que eram liberados pela empresa para atividade sindical, salvo se retornarem imediatamente ao trabalho. A entidade sindical considera a medida mais uma tentativa da empresa em tornar inviável a defesa dos direitos trabalhistas.
Para o presidente do Sindmetal, José Maria Araújo, um dos licenciados, o consórcio Alumar/Alcoa a decisão não possui motivações econômicas, dados os lucros crescentes e os vultuosos investimentos da empresa nos últimos anos. “A medida faz parte da cultura anti-sindical da multinacional, que tenta dificultar o trabalho do sindicato contra os abusos que sofrem os trabalhadores”, informa.
Segundo o sindicalista, os cerca de mil operários metalúrgicos da empresa sofrem abusos que ofendem as leis trabalhistas, como turnos extensivos, trabalho sob constante tensão, ambiente perigoso e insalubre, além do não recebimento de direitos como adicionais de periculosidade e insalubridade.
Outra prática abusiva por parte do consórcio seria a demissão de muitos trabalhadores por justa causa, mas sem o pagamento das verbas rescisórias devidas. “Diversos trabalhadores já foram demitidos dessa forma, precisando buscar na Justiça seus direitos e esperar anos para receber”, afirma.
Fonte: blog deo Décio Sá
Para o presidente do Sindmetal, José Maria Araújo, um dos licenciados, o consórcio Alumar/Alcoa a decisão não possui motivações econômicas, dados os lucros crescentes e os vultuosos investimentos da empresa nos últimos anos. “A medida faz parte da cultura anti-sindical da multinacional, que tenta dificultar o trabalho do sindicato contra os abusos que sofrem os trabalhadores”, informa.
Segundo o sindicalista, os cerca de mil operários metalúrgicos da empresa sofrem abusos que ofendem as leis trabalhistas, como turnos extensivos, trabalho sob constante tensão, ambiente perigoso e insalubre, além do não recebimento de direitos como adicionais de periculosidade e insalubridade.
Outra prática abusiva por parte do consórcio seria a demissão de muitos trabalhadores por justa causa, mas sem o pagamento das verbas rescisórias devidas. “Diversos trabalhadores já foram demitidos dessa forma, precisando buscar na Justiça seus direitos e esperar anos para receber”, afirma.
Fonte: blog deo Décio Sá
23 de dezembro de 2011
Greve em 5 aeroportos deixa 12% de voos com atrasos
Com a paralisação dos aeroviários, funcionários dos aeroportos que trabalham em terra, deflagrada na tarde de ontem, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) registrava, às 7 horas de hoje, atrasos em cerca de 12% dos voos programados para o período em todo o País. Entre os 458 voos domésticos previstos para decolar até as 7 horas de hoje, 54 (11.8%) partiram com atrasos de mais de meia hora. Outros 11 (2.4 %) voos estavam atrasados no horário entre 6 e 7 horas e 17 (3.7 %) foram cancelados.
Nos aeroportos Tom Jobim, no Rio, Confins, em Belo Horizonte, de Fortaleza, Brasília e Salvador, onde os aeroviários estão em greve desde a tarde de ontem, o movimento ainda estava normal no começo da manhã.
Em Brasília, o movimento de passageiros estava normal para o período, sem grandes filas no saguão. Entre os 11 voos programados, cinco registraram atrasos e nenhum foi cancelado.
Em Belo Horizonte, entre os 15 voos previstos, dois estavam atrasados e nenhum foi cancelado. Em Fortaleza, nenhum voo foi cancelado e cinco registraram atrasos entre os 23 previstos. Em salvador, um voo foi cancelado e três tiveram alteração de horário entre os 33 programados e no Rio, quatro voos estavam atrasados e um foi cancelado, entre os 16 programados.
Em São Paulo, onde os aeronautas e aeroviários não aderiram à greve, o movimento também estava normal. Em Congonhas, na zona sul da cidade, entre os 19 previstos, um foi cancelado e não havia registro de atrasos. Em Cumbica, do total de 44 previstos, nove registram atrasos e cinco foram cancelados.
Fonte: Estadão
Nos aeroportos Tom Jobim, no Rio, Confins, em Belo Horizonte, de Fortaleza, Brasília e Salvador, onde os aeroviários estão em greve desde a tarde de ontem, o movimento ainda estava normal no começo da manhã.
Em Brasília, o movimento de passageiros estava normal para o período, sem grandes filas no saguão. Entre os 11 voos programados, cinco registraram atrasos e nenhum foi cancelado.
Em Belo Horizonte, entre os 15 voos previstos, dois estavam atrasados e nenhum foi cancelado. Em Fortaleza, nenhum voo foi cancelado e cinco registraram atrasos entre os 23 previstos. Em salvador, um voo foi cancelado e três tiveram alteração de horário entre os 33 programados e no Rio, quatro voos estavam atrasados e um foi cancelado, entre os 16 programados.
Em São Paulo, onde os aeronautas e aeroviários não aderiram à greve, o movimento também estava normal. Em Congonhas, na zona sul da cidade, entre os 19 previstos, um foi cancelado e não havia registro de atrasos. Em Cumbica, do total de 44 previstos, nove registram atrasos e cinco foram cancelados.
Fonte: Estadão
20 de dezembro de 2011
Aprovada a PEC dos delegados na AL
A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, na sessão desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 008/11), proposta pelo governo do Estado que acrescenta dispositivo ao artigo 15 da Constituição do Maranhão, reconhecendo o cargo de Delegado de Polícia Civil como integrante das careiras jurídicas do Estado.
Dessa forma, o Maranhão passa a ser o sexto Estado da Federação a reconhecer o cargo de delegado de polícia como integrante da carreira jurídica, seguido dos estados do Pará, Amapá, Minas Gerais, Goiás e Paraná, conforme a Mensagem 086/2011 do poder Executivo que encaminhou a PEC à Assembleia Legislativa.
“O exercício da atividade de Delegado de Polícia Civil é privativo de bacharel em Direito. A Emenda tem por finalidade contemplar uma antiga aspiração da classe dos delegados”, diz a Mensagem governamental.
O teor da PEC aprovada é o seguinte: “Artigo 1º. O artigo 115 da Constituição do Estado do Maranhão passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único. O cargo de Delegado de Polícia Civil integra as carreiras jurídicas do Estado. Artigo 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação”.
Encaminhada dia 28 de novembro à Assembleia, A PEC tramitou em regime de urgência e, conforme reza a Constituição do Estado, foi aprovada por quórum qualificado em dois turnos de votação e, agora, vai à sanção da governadora Roseana.
Fonte: blog do Jorge Aragão
Dessa forma, o Maranhão passa a ser o sexto Estado da Federação a reconhecer o cargo de delegado de polícia como integrante da carreira jurídica, seguido dos estados do Pará, Amapá, Minas Gerais, Goiás e Paraná, conforme a Mensagem 086/2011 do poder Executivo que encaminhou a PEC à Assembleia Legislativa.
“O exercício da atividade de Delegado de Polícia Civil é privativo de bacharel em Direito. A Emenda tem por finalidade contemplar uma antiga aspiração da classe dos delegados”, diz a Mensagem governamental.
O teor da PEC aprovada é o seguinte: “Artigo 1º. O artigo 115 da Constituição do Estado do Maranhão passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único. O cargo de Delegado de Polícia Civil integra as carreiras jurídicas do Estado. Artigo 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação”.
Encaminhada dia 28 de novembro à Assembleia, A PEC tramitou em regime de urgência e, conforme reza a Constituição do Estado, foi aprovada por quórum qualificado em dois turnos de votação e, agora, vai à sanção da governadora Roseana.
Fonte: blog do Jorge Aragão
Mulheres debatem ações para promover autonomia e igualdade de gênero
Mais de duas mil mulheres se reuniram em Brasília durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada nos dias 12 a 15 de dezembro. O encontro reuniu representantes de todos os estados, escolhidas em conferências estaduais e municipais, para debater políticas públicas que promovam igualdade de gênero e autonomia para as mulheres.
“As delegadas confirmaram a importância de um conjunto de políticas que configure o programa nacional de autonomia econômica, financeira e pessoal das mulheres brasileiras”, afirmou a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
As resoluções votadas e aprovadas durante a Conferência serão sistematizadas, compiladas e conduzidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) aos órgãos compatíveis e competentes.
As mulheres petistas também participaram da Conferência. De acordo com a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, a reforma agrária e as políticas para promoção da independência financeira das mulheres são pontos fundamentais para o avanço da igualdade de gêneros no país.
“Vamos criar uma rede para que as mulheres possam ser inserir no mercado de trabalho, primeiro de maneira digna. Segundo, ganhando o mesmo valor que ganha um homem para que ela possa ter sua autonomia econômica, política, social e cultural, e que ela possa cada vez mais intervir na sociedade” explicou Laisy.
A abertura da Conferência teve a presença da presidenta Dilma Rousseff e da ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, que atualmente é a diretora-executiva da ONU Mulheres.
Fonte: pt.org
“As delegadas confirmaram a importância de um conjunto de políticas que configure o programa nacional de autonomia econômica, financeira e pessoal das mulheres brasileiras”, afirmou a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
As resoluções votadas e aprovadas durante a Conferência serão sistematizadas, compiladas e conduzidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) aos órgãos compatíveis e competentes.
As mulheres petistas também participaram da Conferência. De acordo com a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, a reforma agrária e as políticas para promoção da independência financeira das mulheres são pontos fundamentais para o avanço da igualdade de gêneros no país.
“Vamos criar uma rede para que as mulheres possam ser inserir no mercado de trabalho, primeiro de maneira digna. Segundo, ganhando o mesmo valor que ganha um homem para que ela possa ter sua autonomia econômica, política, social e cultural, e que ela possa cada vez mais intervir na sociedade” explicou Laisy.
A abertura da Conferência teve a presença da presidenta Dilma Rousseff e da ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, que atualmente é a diretora-executiva da ONU Mulheres.
Fonte: pt.org
19 de dezembro de 2011
SINDJUS-MA se retira da Chapa 01 e defende unidade na FENAJUD
Ednor Gonzaga Junior (Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Alagoas - SERJAL), Josafá Ramos (Diretor de Imprensa da FENAJUD) e Anibal Lins (Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA) defenderam a realização de um novo e encontro do Conselho de Presidentes de Sindicatos filiados à FENAJUD para formação de uma chapa de unidade para ser apresentada por consenso ao Congresso Nacional de Servidores da Justiça, que ficou acertado pelas entidades de ser retomado no dia 10 de fevereiro, em Brasília.
A proposta defendida por Ednor, Josafá e Aníbal foi aceita pelos presentes e ficou agendado um encontro novo dos dirigentes sindicais para discussão de uma chapa de unidade. A reunião acontecerá no dia 27 de janeiro, no Distrito Federal.
Aníbal Lins, em nome da delegação do SINDJUS do Maranhão, comunicou a todos os dirigentes sindicais presentes que estava retirando o seu apoio à chapa na qual estava inscrito como candidato a vice-presidente e encabeçada por Luiz Fernando, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais – SERJUSMIG.
O presidente do SINDJUS-MA justificou a decisão da bancada por entender que, apesar da referida chapa ter o apoio da maioria dos delegados presentes no Congresso de Maceió, mas que não tinha o apoio da maioria dos sindicatos filiados à FENAJUD, a formação de outra chapa que reunisse o consenso de todos os estados, ou, pelo menos, que obtivesse o apoio da maioria dos sindicatos, era condição indispensável para a sobrevivência e o avanço das lutas da federação.
Além de Anibal Lins, presidente do SINDJUS-MA, os maranhenses Rivelino Pereira, Márcio Luis Sousa e Adson Melônio também integraram a chapa encabeçada pelo dirigente do SERJUSMIG. A delegação do Maranhão no Congresso da FENAJUD é composta de doze membros, eleitos em assembléia geral.
Volnei Rosalen, oficial de justiça e diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de Santa Catarina (SINJUSC), é o segundo candidato inscrito a presidência da FENAJUD e concorre com o apoio de onze sindicatos brasileiros.
A proposta defendida por Ednor, Josafá e Aníbal foi aceita pelos presentes e ficou agendado um encontro novo dos dirigentes sindicais para discussão de uma chapa de unidade. A reunião acontecerá no dia 27 de janeiro, no Distrito Federal.
Aníbal Lins, em nome da delegação do SINDJUS do Maranhão, comunicou a todos os dirigentes sindicais presentes que estava retirando o seu apoio à chapa na qual estava inscrito como candidato a vice-presidente e encabeçada por Luiz Fernando, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais – SERJUSMIG.
O presidente do SINDJUS-MA justificou a decisão da bancada por entender que, apesar da referida chapa ter o apoio da maioria dos delegados presentes no Congresso de Maceió, mas que não tinha o apoio da maioria dos sindicatos filiados à FENAJUD, a formação de outra chapa que reunisse o consenso de todos os estados, ou, pelo menos, que obtivesse o apoio da maioria dos sindicatos, era condição indispensável para a sobrevivência e o avanço das lutas da federação.
Além de Anibal Lins, presidente do SINDJUS-MA, os maranhenses Rivelino Pereira, Márcio Luis Sousa e Adson Melônio também integraram a chapa encabeçada pelo dirigente do SERJUSMIG. A delegação do Maranhão no Congresso da FENAJUD é composta de doze membros, eleitos em assembléia geral.
Volnei Rosalen, oficial de justiça e diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de Santa Catarina (SINJUSC), é o segundo candidato inscrito a presidência da FENAJUD e concorre com o apoio de onze sindicatos brasileiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Núcleos do Sinproesemma fazem balanço de 2011
Diretores dos núcleos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) avaliam as atividades sindicais de 2011 no IV Encontro Estadual de Núcleos do Sinproesemma, realizado no último sábado, 10, no Grand Hotel São Luís. Além de fazer um balanço da gestão sindical do exercício de 2011, o encontro também propiciou o compartilhamento de idéias, espaço para críticas e proposição de desafios para 2012.
Contas aprovadas
Pela manhã, foi realizada a assembleia de prestação de contas, referentes ao exercício de 2010, coordenada pelo conselho fiscal do sindicato e apreciada por todos os trabalhadores presentes, sendo aprovada por unanimidade. O evento é avaliado pela direção como um momento especial para que os associados possam conhecer a realidade financeira do sindicato e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Na oportunidade, os trabalhadores tiveram, por exemplo, acesso à folha de pagamento do sindicato, aos gastos com equipamentos para núcleos e delegacias regionais, transportes dos associados e outras informações.
“Tolerância Zero”
A direção do Sinproesemma manifestou revolta na inclusão do sábado, dia não útil, ao calendário letivo de 2012. O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, estabeleceu tolerância zero para a prática, exceto os casos em que os educadores, por conta própria, usem o sábado para as atividades de iniciativa pessoal. “Em 2012, não vamos permitir que o governo utilize o sábado para o calendário letivo", afirma o sindicalista.
Inclusão
Outro ponto discutido no encontro e acatado pela maioria foi a priorização da pauta dos funcionários de escola e sua mobilização permanente, principalmente no que tange à contemplação dos trabalhadores nos planos de cargos, carreiras e vencimentos municipais. Carlos Mafra, secretário dos Funcionários, usou o momento para denunciar a ausência de funcionários nas redes estadual e municipais de ensino e apontar as principais consequencias da carência: "Recebemos informações de troca de funções, com professor tomando conta de bibliotecas, por exemplo", destaca.
Expansão e fortalecimento da luta sindical
O encontro também convocou um esforço coletivo, como meta para 2012, que o sindicato consiga chegar a 200 municípios do estado. É o projeto de expansão sindical iniciado em 2011. A secretária geral, Janice Nery, elogiou o papel desempenhado pelo sindicato em 2011: "Estamos de parabéns pela luta firme, nosso sindicato é reconhecido nacionalmente, quando participamos de encontros fora do estado, sempre somos procurados", lembra.
Fonte: sinproesemma
Contas aprovadas
Pela manhã, foi realizada a assembleia de prestação de contas, referentes ao exercício de 2010, coordenada pelo conselho fiscal do sindicato e apreciada por todos os trabalhadores presentes, sendo aprovada por unanimidade. O evento é avaliado pela direção como um momento especial para que os associados possam conhecer a realidade financeira do sindicato e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Na oportunidade, os trabalhadores tiveram, por exemplo, acesso à folha de pagamento do sindicato, aos gastos com equipamentos para núcleos e delegacias regionais, transportes dos associados e outras informações.
“Tolerância Zero”
A direção do Sinproesemma manifestou revolta na inclusão do sábado, dia não útil, ao calendário letivo de 2012. O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, estabeleceu tolerância zero para a prática, exceto os casos em que os educadores, por conta própria, usem o sábado para as atividades de iniciativa pessoal. “Em 2012, não vamos permitir que o governo utilize o sábado para o calendário letivo", afirma o sindicalista.
Inclusão
Outro ponto discutido no encontro e acatado pela maioria foi a priorização da pauta dos funcionários de escola e sua mobilização permanente, principalmente no que tange à contemplação dos trabalhadores nos planos de cargos, carreiras e vencimentos municipais. Carlos Mafra, secretário dos Funcionários, usou o momento para denunciar a ausência de funcionários nas redes estadual e municipais de ensino e apontar as principais consequencias da carência: "Recebemos informações de troca de funções, com professor tomando conta de bibliotecas, por exemplo", destaca.
Expansão e fortalecimento da luta sindical
O encontro também convocou um esforço coletivo, como meta para 2012, que o sindicato consiga chegar a 200 municípios do estado. É o projeto de expansão sindical iniciado em 2011. A secretária geral, Janice Nery, elogiou o papel desempenhado pelo sindicato em 2011: "Estamos de parabéns pela luta firme, nosso sindicato é reconhecido nacionalmente, quando participamos de encontros fora do estado, sempre somos procurados", lembra.
Fonte: sinproesemma
14 de dezembro de 2011
Policiais civis decidem sobre greve em assembleia geral
SÃO LUÍS - Policiais civis se reúnem na tarde desta quarta-feira (14), para decidir sobre a greve que teve início no último dia 29. A Assembleia está marcada para as 17h, em frente ao Plantão da RFFSA, na avenida Beira-Mar, no centro da cidade, e terá a presença da delegada-geral, Maria Cristina Rezende Menezes.
A categoria quer a recomposição da perda salarial de 11,90% e as modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Fonte: imirante
A categoria quer a recomposição da perda salarial de 11,90% e as modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Fonte: imirante
CUT ressalta autonomia em noite de premiação por liberdade e democracia
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) premiou na noite de terça-feira (13) nomes de personalidades e entidades sociais que são referência na luta pela democratização do país, em seus diversos aspectos. O 1º Prêmio CUT resgatou, durante as duas horas de duração da cerimônia, no Teatro da Universidade Católica (Tuca), em São Paulo, exemplos e personagens que contribuem com o momento histórico atual do país, além da construção da própria central.
Foram seis categorias premiadas, além de vários homenageados. A votação seguiu a proposta do evento: o público pôde escolher, pela internet, seus favoritos. Clique aqui para ler mais sobre os vencedores da premiação.
“O prêmio tem dois grandes objetivos: homenagear pessoas e instituições que se engajam ou se engajaram pela liberdade de expressão e contra a ditadura e fazer o resgate histórico dessa luta”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique, pouco antes do início do evento. A central, que nasceu dessa conjuntura, segundo Artur, aproveita para colocar mais um eixo de mobilização, que é a ampliação da democratização dentro das relações de trabalho.
O direito do trabalhador a opinar sobre como quer contribuir financeiramente com seu sindicato seria uma destas mudanças. A ratificação da Convenção 87 da OIT, sobre autonomia sindical, é apontada como essencial pelos sindicalistas. A CUT defende o fim do imposto sindical como forma de financiar as entidades representativas de trabalhadores
O evento foi iniciado oficialmente ao som do Hino Nacional, ao som de berimbaus e violas, apresentado pelo grupo Teatro Popular União. Um pouco antes, um show do pianista Wagner Tiso arrancou aplausos da plateia. Os mestres de cerimônia, os atores Paulo Betti e Ester Goes, conduziram a entrega dos prêmios, começando com uma menção aos blogueiros progressistas, na voz de Eduardo Guimarães.
No contraponto à velha midia, o papel dos blogueiros é visto como fundamental para a almejada liberdade de expressão e democratização da informação. “Os impérios da comunicação que conhecemos atiraram o Brasil na ditadura de duas décadas. Hoje, este movimento ao qual pertenço tenta reverter isso. É uma hora certamente de renovação”, declarou.
Frei Betto – premiado na categoria “personalidade de destaque na luta por Democracia, Cidadania e Direitos Humanos” – partilhou o reconhecimento com os demais candidatos. “Não somos concorrentes, somos companheiros”, afirmou o Frei, que participou da fundação da CUT. À central, ficou o aviso: “Governo é como feijão, só funciona na panela de pressão”, brincou.
Rosalina de Santa Cruz, vencedora na categoria de “personalidade de Destaque pela Luta na Redemocratização”, dedicou o prêmio a seu irmão, Nando Santa Cruz, perseguido e preso na ditadura. “Quero, em tempos de Comissão da Verdade, pedir que se vá além disso, e que apurem a responsabilidade daqueles que mataram e torturaram, e que até agora não foram julgados”, frisou. A história de Rosalina se cruza com as de outros nomes lembrado no evento, como a de Virgílio Gomes, trabalhador químico e desaparecido político que, até o momento, não teve seus restos mortais encontrados.
Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Egídio Brunetto, morto em acidente de carro há duas semanas, foi homenageado durante a premiação na categoria de “Instituição de Destaque”. Brunetto militava pelas causas do movimento na região do Mato Grosso do Sul. Sua viúva, Atiliana, e um dos coordenadores do MST, Gilmar Mauro, receberam o reconhecimento do trabalho e da luta por justiça agrária.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o premiado da sexta categoria – de destaque na luta por Democracia e Liberdade –, escolhido pela CUT e colaboradores do prêmio. Lula, que saiu do Hospital Sírio-Libanês após a terceira sessão de quimioterapia em razão do tratamento de câncer na laringe, enviou um representante. Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, garantiu que, assim que possível, o ex-presidente irá agradecer pessoalmente à CUT pela homenagem. “O ‘homem’ já está vencendo mais este desafio e estará pronto para outra até o início deste ano que vem”, comemorou. O tumor de Lula regrediu 75%, segundo o último relatório médico, que também descartou necessidade de cirurgia.
Os demais premiados da noite, Maria da Penha (Direitos dos Trabalhadores) e Dom Pedro Casaldáliga (Democracia e Justiça no Campo) não puderam comparecer e também enviaram representantes. A próxima premiação será realizada em 2013.
Fonte: pt.org
Foram seis categorias premiadas, além de vários homenageados. A votação seguiu a proposta do evento: o público pôde escolher, pela internet, seus favoritos. Clique aqui para ler mais sobre os vencedores da premiação.
“O prêmio tem dois grandes objetivos: homenagear pessoas e instituições que se engajam ou se engajaram pela liberdade de expressão e contra a ditadura e fazer o resgate histórico dessa luta”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique, pouco antes do início do evento. A central, que nasceu dessa conjuntura, segundo Artur, aproveita para colocar mais um eixo de mobilização, que é a ampliação da democratização dentro das relações de trabalho.
O direito do trabalhador a opinar sobre como quer contribuir financeiramente com seu sindicato seria uma destas mudanças. A ratificação da Convenção 87 da OIT, sobre autonomia sindical, é apontada como essencial pelos sindicalistas. A CUT defende o fim do imposto sindical como forma de financiar as entidades representativas de trabalhadores
O evento foi iniciado oficialmente ao som do Hino Nacional, ao som de berimbaus e violas, apresentado pelo grupo Teatro Popular União. Um pouco antes, um show do pianista Wagner Tiso arrancou aplausos da plateia. Os mestres de cerimônia, os atores Paulo Betti e Ester Goes, conduziram a entrega dos prêmios, começando com uma menção aos blogueiros progressistas, na voz de Eduardo Guimarães.
No contraponto à velha midia, o papel dos blogueiros é visto como fundamental para a almejada liberdade de expressão e democratização da informação. “Os impérios da comunicação que conhecemos atiraram o Brasil na ditadura de duas décadas. Hoje, este movimento ao qual pertenço tenta reverter isso. É uma hora certamente de renovação”, declarou.
Frei Betto – premiado na categoria “personalidade de destaque na luta por Democracia, Cidadania e Direitos Humanos” – partilhou o reconhecimento com os demais candidatos. “Não somos concorrentes, somos companheiros”, afirmou o Frei, que participou da fundação da CUT. À central, ficou o aviso: “Governo é como feijão, só funciona na panela de pressão”, brincou.
Rosalina de Santa Cruz, vencedora na categoria de “personalidade de Destaque pela Luta na Redemocratização”, dedicou o prêmio a seu irmão, Nando Santa Cruz, perseguido e preso na ditadura. “Quero, em tempos de Comissão da Verdade, pedir que se vá além disso, e que apurem a responsabilidade daqueles que mataram e torturaram, e que até agora não foram julgados”, frisou. A história de Rosalina se cruza com as de outros nomes lembrado no evento, como a de Virgílio Gomes, trabalhador químico e desaparecido político que, até o momento, não teve seus restos mortais encontrados.
Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Egídio Brunetto, morto em acidente de carro há duas semanas, foi homenageado durante a premiação na categoria de “Instituição de Destaque”. Brunetto militava pelas causas do movimento na região do Mato Grosso do Sul. Sua viúva, Atiliana, e um dos coordenadores do MST, Gilmar Mauro, receberam o reconhecimento do trabalho e da luta por justiça agrária.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o premiado da sexta categoria – de destaque na luta por Democracia e Liberdade –, escolhido pela CUT e colaboradores do prêmio. Lula, que saiu do Hospital Sírio-Libanês após a terceira sessão de quimioterapia em razão do tratamento de câncer na laringe, enviou um representante. Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, garantiu que, assim que possível, o ex-presidente irá agradecer pessoalmente à CUT pela homenagem. “O ‘homem’ já está vencendo mais este desafio e estará pronto para outra até o início deste ano que vem”, comemorou. O tumor de Lula regrediu 75%, segundo o último relatório médico, que também descartou necessidade de cirurgia.
Os demais premiados da noite, Maria da Penha (Direitos dos Trabalhadores) e Dom Pedro Casaldáliga (Democracia e Justiça no Campo) não puderam comparecer e também enviaram representantes. A próxima premiação será realizada em 2013.
Fonte: pt.org
13 de dezembro de 2011
Governo convoca professores excedentes de concurso
O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), convoca os candidatos aprovados e classificados no último concurso público de 2009, para o cargo de professor do ensino médio na rede estadual, a comparecerem, a partir desta segunda-feira (12), no prazo de 10 (dez) dias, nos pólos das Unidades Regionais de Educação de seus municípios, munidos de documentos de apresentação (ver lista abaixo).
A relação nominal dos convocados foi publicada no Diário Oficial n° 238, desta segunda-feira (12), em caderno suplementar. A lista também está disponível no portal da educação: www.educacao.ma.gov.br
Os professores convocados devem se dirigir aos pólos de: São Luís, Barra do Corda, Itapecuru, São João dos Patos, Caxias, Pinheiro, Santa Inês e Imperatriz, de acordo com a regional que optou no ato de inscrição no concurso.
Pólos de apresentação dos documentos
- Pólo Caxias – municípios que integram as Unidades Regionais de Educação de Caxias, Codó e Timon
Endereço: Rua Riachuelo, nº 336, Centro - Caxias/MA
- Pólo Imperatriz – municípios das UREs Açailândia e Balsas
Endereço: Rua Simplício Moreira, nº 1291, Centro - Imperatriz/MA
- Pólo Itapecuru – municípios das UREs Chapadinha, Itapecuru-Mirim e Rosário
Endereço: Praça da Cruz, nº 11, Centro - Itapecurú-Mirim/MA,
- Pólo Barra do Corda – municípios das UREs Barra do Corda e Presidente Dutra
Endereço: Rua Frederico, s/nº, Centro - Barra do Corda/MA
- Pólo Pinheiro – municípios das UREs Pinheiro e Viana
Endereço: Rua Maria Pinheiro, nº 1055, Santa Luzia – Pinheiro/MA
- Pólo Santa Inês - municípios das UREs Bacabal, Pedreiras, Santa Inês e Zé Doca
Endereço: Rua da Capoeira, nº 123, Centro - Santa Inês/MA
- Pólo São Luís - municípios da URE São Luís
Endereço: Rua da Estrela, nº 427 - Centro, São Luís - MA
- Pólo S. João dos Patos - municípios da URE São João dos Patos
Endereço: Rua Joaquim Távora, nº 47, Centro - São João dos Patos/MA
Documentação necessária
- Cópia autenticada e original do diploma ou certidão com o histórico escolar de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado pelo órgão competente;
- Cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF;
- Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante(s) da última votação;
- Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;
- Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - onde residir o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
- Folha Corrida expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, onde residir o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
- Atestado médico comprovando Higidez Física e Mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado e demais exames médicos.
A relação nominal dos convocados foi publicada no Diário Oficial n° 238, desta segunda-feira (12), em caderno suplementar. A lista também está disponível no portal da educação: www.educacao.ma.gov.br
Os professores convocados devem se dirigir aos pólos de: São Luís, Barra do Corda, Itapecuru, São João dos Patos, Caxias, Pinheiro, Santa Inês e Imperatriz, de acordo com a regional que optou no ato de inscrição no concurso.
Pólos de apresentação dos documentos
- Pólo Caxias – municípios que integram as Unidades Regionais de Educação de Caxias, Codó e Timon
Endereço: Rua Riachuelo, nº 336, Centro - Caxias/MA
- Pólo Imperatriz – municípios das UREs Açailândia e Balsas
Endereço: Rua Simplício Moreira, nº 1291, Centro - Imperatriz/MA
- Pólo Itapecuru – municípios das UREs Chapadinha, Itapecuru-Mirim e Rosário
Endereço: Praça da Cruz, nº 11, Centro - Itapecurú-Mirim/MA,
- Pólo Barra do Corda – municípios das UREs Barra do Corda e Presidente Dutra
Endereço: Rua Frederico, s/nº, Centro - Barra do Corda/MA
- Pólo Pinheiro – municípios das UREs Pinheiro e Viana
Endereço: Rua Maria Pinheiro, nº 1055, Santa Luzia – Pinheiro/MA
- Pólo Santa Inês - municípios das UREs Bacabal, Pedreiras, Santa Inês e Zé Doca
Endereço: Rua da Capoeira, nº 123, Centro - Santa Inês/MA
- Pólo São Luís - municípios da URE São Luís
Endereço: Rua da Estrela, nº 427 - Centro, São Luís - MA
- Pólo S. João dos Patos - municípios da URE São João dos Patos
Endereço: Rua Joaquim Távora, nº 47, Centro - São João dos Patos/MA
Documentação necessária
- Cópia autenticada e original do diploma ou certidão com o histórico escolar de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado pelo órgão competente;
- Cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF;
- Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante(s) da última votação;
- Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;
- Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - onde residir o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
- Folha Corrida expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, onde residir o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
- Atestado médico comprovando Higidez Física e Mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado e demais exames médicos.
12 de dezembro de 2011
Professores começam receber salários reajustados e piso salarial, conforme acordo entre o governo e o Sinproesemma
O professores da rede estadual de ensino começaram a receber os seus vencimentos, neste final de semana, já com valores reajustados, além do piso salarial acordado entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).
O sindicato chegou a divulgar nota, na sexta-feira,9, ameaçando encaminhar indicativo de paralisação das atividades nas escolas, a partir da próxima quarta-feira, 14″, se o governo não cumprisse o acordo.
Entretanto, a ameaça de paralisação parece ter sido uma precipitação, pois a Secretaria de Educação (Seduc) já começou a pagar devidamente a categoria dentro dos acordos fechados com o Sinproesemma.
O sindicato chegou a divulgar nota, na sexta-feira,9, ameaçando encaminhar indicativo de paralisação das atividades nas escolas, a partir da próxima quarta-feira, 14″, se o governo não cumprisse o acordo.
Entretanto, a ameaça de paralisação parece ter sido uma precipitação, pois a Secretaria de Educação (Seduc) já começou a pagar devidamente a categoria dentro dos acordos fechados com o Sinproesemma.
Fonte: blog do robert lobato
9 de dezembro de 2011
Eleição na AMPEM
Durante todo o dia de hoje será realizado a eleição para a nova diretoria da AMPEM para o biênio 2012/2013. Concorrem ao pleito duas chapas: UNIDADE E AÇÃO AÇÃO – Presidente José Augusto Cutrim Gomes e a chapa AMPEM AMIGA – Presidente Ednarg Fernandes Marques.
A votação será encerrada às 17h na sede da AMPEM. Encerrada a votação, o presidente da mesa receptora, após verificar a legitimidade e a regularidade dos votos dados através de carta, abrirá a sobrecarta, depositando o envelope lacrado na urna, o qual somente será rompido por ocasião da apuração. A apuração dos votos ocorrerá em São Luís, na sede da AMPEM, nas Representações de Imperatriz e Timon, que será iniciada após o encerramento das votações.
A votação será encerrada às 17h na sede da AMPEM. Encerrada a votação, o presidente da mesa receptora, após verificar a legitimidade e a regularidade dos votos dados através de carta, abrirá a sobrecarta, depositando o envelope lacrado na urna, o qual somente será rompido por ocasião da apuração. A apuração dos votos ocorrerá em São Luís, na sede da AMPEM, nas Representações de Imperatriz e Timon, que será iniciada após o encerramento das votações.
6 de dezembro de 2011
Servidores recebem gratificação por produtividade
SÃO LUÍS - Pela primeira vez na história do Poder Judiciário do Maranhão, servidores recebem gratificação por produtividade. É que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) estabeleceu meta no início deste ano, e quem conseguiu atingi-las, agora, só comemora.
Paulo Freitas já trabalha há seis anos no Fórum de São Luís. Agora, o analista judiciário está em festa. Ele foi premiado: este mês, vai receber o dobro do salário básico. Centenas de outros servidores do judiciário maranhense receberam do TJ-MA, numa solenidade festiva, bastante sofisticada, gratificações por produtividade. O tribunal estabeleceu metas, no início do ano, para todas as varas e juizados, e quem atingiu, agora, só comemora.
A gratificação por produtividade judiciária tem previsão constitucional, instituída por lei. Essa foi a primeira vez que os trabalhadores do Judiciário maranhense receberam a premiação. Os funcionários da quinta Vara da Família de São Luís, também, foram premiados.
Das sete Varas da Família da capital, a quinta Vara da Família foi a que teve a menor taxa de congestionamento processual: aproximadamente 28%. Em média, 110 processos chegam todo mês, e 130 são sentenciados. Ou seja, a redução do acervo, também, foi fundamental para se chegar a esse resultado.
Fonte: Imirante
Paulo Freitas já trabalha há seis anos no Fórum de São Luís. Agora, o analista judiciário está em festa. Ele foi premiado: este mês, vai receber o dobro do salário básico. Centenas de outros servidores do judiciário maranhense receberam do TJ-MA, numa solenidade festiva, bastante sofisticada, gratificações por produtividade. O tribunal estabeleceu metas, no início do ano, para todas as varas e juizados, e quem atingiu, agora, só comemora.
A gratificação por produtividade judiciária tem previsão constitucional, instituída por lei. Essa foi a primeira vez que os trabalhadores do Judiciário maranhense receberam a premiação. Os funcionários da quinta Vara da Família de São Luís, também, foram premiados.
Das sete Varas da Família da capital, a quinta Vara da Família foi a que teve a menor taxa de congestionamento processual: aproximadamente 28%. Em média, 110 processos chegam todo mês, e 130 são sentenciados. Ou seja, a redução do acervo, também, foi fundamental para se chegar a esse resultado.
Fonte: Imirante
Operários da Transnordestina paralisam atividades
SÃO LUÍS - Operários da Transnordestina cruzaram os braços, nessa segunda-feira (5), no Ceará, na região do Cariri. A paralisação começou logo pela manhã após assembleia geral realizada pelo sindicato em frente à obra. Por unanimidade, os 380 trabalhadores optaram pela greve até que suas reivindicações sejam atendidas.
Os operários reivindicam reajuste de 100% no porcentual de horas extras, que, atualmente, é de 70%; aumento da cesta básica de R$ 80 para R$ 150; plano de saúde estendido aos familiares; horas in tineré com relógio de ponto no ônibus; reajuste de 2% sobre o salário de todos os trabalhadores para complementar o porcentual de 13% da categoria e o retroativo de abril (em outubro foi dado 11%); PRL de 440 horas (referente a dois meses de trabalho); ajuda de custo no valor de R$ 200 para os trabalhadores em alojamentos; e folga no dia do pagamento. Foi montada uma comissão de seis trabalhadores para negociarem com o sindicato patronal e com os representantes da empresa responsável pelo trecho.
A Transnordestina integra a lista das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quando concluída, a ferrovia terá 1.728 quilômetros de extensão e ligará os Portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco ao sertão do Piauí, transportando 40 milhões de toneladas ao ano de grãos, minério, gesso, frutas e combustíveis.
Fonte: imirante
Os operários reivindicam reajuste de 100% no porcentual de horas extras, que, atualmente, é de 70%; aumento da cesta básica de R$ 80 para R$ 150; plano de saúde estendido aos familiares; horas in tineré com relógio de ponto no ônibus; reajuste de 2% sobre o salário de todos os trabalhadores para complementar o porcentual de 13% da categoria e o retroativo de abril (em outubro foi dado 11%); PRL de 440 horas (referente a dois meses de trabalho); ajuda de custo no valor de R$ 200 para os trabalhadores em alojamentos; e folga no dia do pagamento. Foi montada uma comissão de seis trabalhadores para negociarem com o sindicato patronal e com os representantes da empresa responsável pelo trecho.
A Transnordestina integra a lista das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quando concluída, a ferrovia terá 1.728 quilômetros de extensão e ligará os Portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco ao sertão do Piauí, transportando 40 milhões de toneladas ao ano de grãos, minério, gesso, frutas e combustíveis.
Fonte: imirante
5 de dezembro de 2011
STF suspende norma que eleva idade para aposentadoria compulsória no Maranhão
Em julgamento conjunto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam liminarmente os efeitos dos dispositivos recentemente inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão que elevaram de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria de juízes estaduais e demais servidores públicos estaduais e municipais.
Por unanimidade de votos, os ministros concederam as liminares requeridas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4696 e 4698, de relatoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, respectivamente.
As liminares foram concedidas com efeitos ex tunc, ou seja, com eficácia retroativa. Apenas o ministro Marco Aurélio as concedia com efeitos ex nunc, o que quer dizer que a eficácia dos dispositivos só seria suspensa a partir do momento em que foi proferida a decisão. Tanto no caso da Constituição do Piauí quanto a do Maranhão, os dispositivos foram inseridos há pouco mais de um mês por meio de emendas constitucionais aprovadas pelas Assembleias Legislativas, as chamadas PECs da Bengala.
Piauí
Ao proferir seu voto, que contesta dispositivo da Constituição piauiense, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, salientou a flagrante inconstitucionalidade da norma, tendo em vista que a matéria encontra-se disposta no texto da Constituição Federal (artigo 40, parágrafo 1º, inciso II), que estabelece a aposentadoria compulsória do servidor público, incluindo-se os magistrados, aos 70 anos. Segundo o relator, tal norma é de “observância compulsória” por parte de estados e municípios e de “absorção obrigatória” pelas Constituições estaduais.
“De forma expressa e taxativa, esse comando legal estende-se aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Percebe-se, portanto, que o dispositivo constitucional disciplina, de forma global, o regime de previdência dos servidores públicos vinculados às três esferas da Federação”, salientou, acrescentando que “a Carta da República não deixou qualquer margem para atuação inovadora do legislador constituinte estadual.”
O ministro Lewandowski também salientou a ocorrência dos requisitos autorizadores da medida cautelar (plausibilidade do direito e perigo da demora) para suspender os efeitos da norma estadual. Para ele, a ADI tem “densa plausibilidade jurídica” e, com relação ao periculum in mora, o relator considerou “preocupante” o estado de insegurança jurídica em que se encontra a administração pública e o Poder Judiciário do Estado do Piauí.
“Com relação ao Poder Judiciário estadual, a permanência de magistrados com mais de 70 anos em pleno exercício jurisdicional poderá causar inúmeros questionamentos a respeito da validade das decisões judiciais por eles proferidas, das mais corriqueiras àquelas dotadas de maior repercussão. Além disso, o sistema de promoções na carreira também sofrerá impacto imediato”, enfatizou o relator.
Maranhão
O voto do ministro Joaquim Barbosa, na qual a AMB questiona dispositivo semelhante inserido na Constituição do Maranhão, foi no mesmo sentido. “Vislumbro a plausibilidade do direito, especialmente por violação aos artigos 24, inciso XII, e 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal. Vejo também o risco na manutenção desses dispositivos impugnados, que podem gerar grave insegurança jurídica, na medida em que poderão ser invocados – tanto o dispositivo da Constituição maranhense quanto o da Constituição Federal – para justificar a aposentadoria ou a permanência no serviço público de servidores que deveriam estar submetidos a um mesmo estatuto jurídico”, salientou.
Por unanimidade de votos, os ministros concederam as liminares requeridas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4696 e 4698, de relatoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, respectivamente.
As liminares foram concedidas com efeitos ex tunc, ou seja, com eficácia retroativa. Apenas o ministro Marco Aurélio as concedia com efeitos ex nunc, o que quer dizer que a eficácia dos dispositivos só seria suspensa a partir do momento em que foi proferida a decisão. Tanto no caso da Constituição do Piauí quanto a do Maranhão, os dispositivos foram inseridos há pouco mais de um mês por meio de emendas constitucionais aprovadas pelas Assembleias Legislativas, as chamadas PECs da Bengala.
Piauí
Ao proferir seu voto, que contesta dispositivo da Constituição piauiense, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, salientou a flagrante inconstitucionalidade da norma, tendo em vista que a matéria encontra-se disposta no texto da Constituição Federal (artigo 40, parágrafo 1º, inciso II), que estabelece a aposentadoria compulsória do servidor público, incluindo-se os magistrados, aos 70 anos. Segundo o relator, tal norma é de “observância compulsória” por parte de estados e municípios e de “absorção obrigatória” pelas Constituições estaduais.
“De forma expressa e taxativa, esse comando legal estende-se aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Percebe-se, portanto, que o dispositivo constitucional disciplina, de forma global, o regime de previdência dos servidores públicos vinculados às três esferas da Federação”, salientou, acrescentando que “a Carta da República não deixou qualquer margem para atuação inovadora do legislador constituinte estadual.”
O ministro Lewandowski também salientou a ocorrência dos requisitos autorizadores da medida cautelar (plausibilidade do direito e perigo da demora) para suspender os efeitos da norma estadual. Para ele, a ADI tem “densa plausibilidade jurídica” e, com relação ao periculum in mora, o relator considerou “preocupante” o estado de insegurança jurídica em que se encontra a administração pública e o Poder Judiciário do Estado do Piauí.
“Com relação ao Poder Judiciário estadual, a permanência de magistrados com mais de 70 anos em pleno exercício jurisdicional poderá causar inúmeros questionamentos a respeito da validade das decisões judiciais por eles proferidas, das mais corriqueiras àquelas dotadas de maior repercussão. Além disso, o sistema de promoções na carreira também sofrerá impacto imediato”, enfatizou o relator.
Maranhão
O voto do ministro Joaquim Barbosa, na qual a AMB questiona dispositivo semelhante inserido na Constituição do Maranhão, foi no mesmo sentido. “Vislumbro a plausibilidade do direito, especialmente por violação aos artigos 24, inciso XII, e 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal. Vejo também o risco na manutenção desses dispositivos impugnados, que podem gerar grave insegurança jurídica, na medida em que poderão ser invocados – tanto o dispositivo da Constituição maranhense quanto o da Constituição Federal – para justificar a aposentadoria ou a permanência no serviço público de servidores que deveriam estar submetidos a um mesmo estatuto jurídico”, salientou.
Fonte: Blog do Décio Sá
Acordo na VT de Pinheiro garante a trabalhador o pagamento de mais de R$ 850 mil e implantação de prótese
Um acordo homologado nesta quinta-feira (1/12), pelo juiz do trabalho Allison Almeida de Lucena, da Vara do Trabalho de Pinheiro, garante a um trabalhador a implantação de prótese da sua perna esquerda e mais de R$ 850 mil em pagamento de indenização por dano moral e material e outras verbas. A implantação da prótese e o pagamento do valor conciliado serão feitos pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, em 2007, contra a Cemar e as empresas Vega Serviços de Construção Elétrica e Civil e Eletrofios Construções Ltda. Pelas informações processuais, o trabalhador sofreu acidente de trabalho no exercício de suas atividades como eletricista contratado pela Vega, terceirizada da Cemar. Em decorrência do acidente, perdeu a perna esquerda, além de outras sequelas no corpo.
Pelo acordo homologado, a Cemar se disponibilizou a encaminhar o trabalhador, em 15 dias, a um médico especialista em confecção de próteses e, no prazo máximo de 30 dias, após a consulta entregar a prótese. A empresa deverá comprovar a entrega do material, sob pena de indenização equivalente. A Cemar também ficará responsável pela manutenção da prótese do trabalhador e a trocá-la, se houver necessidade.
Ainda segundo o acordo, a Cemar pagará R$ 850.948,38 ao trabalhador, dos quais 15% serão para pagamentos de honorários advocatícios. O valor será quitado em três parcelas.
A audiência de conciliação ocorreu na programação das Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista, encerradas nesta sexta-feira (2/12). As semanas são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, em 2007, contra a Cemar e as empresas Vega Serviços de Construção Elétrica e Civil e Eletrofios Construções Ltda. Pelas informações processuais, o trabalhador sofreu acidente de trabalho no exercício de suas atividades como eletricista contratado pela Vega, terceirizada da Cemar. Em decorrência do acidente, perdeu a perna esquerda, além de outras sequelas no corpo.
Pelo acordo homologado, a Cemar se disponibilizou a encaminhar o trabalhador, em 15 dias, a um médico especialista em confecção de próteses e, no prazo máximo de 30 dias, após a consulta entregar a prótese. A empresa deverá comprovar a entrega do material, sob pena de indenização equivalente. A Cemar também ficará responsável pela manutenção da prótese do trabalhador e a trocá-la, se houver necessidade.
Ainda segundo o acordo, a Cemar pagará R$ 850.948,38 ao trabalhador, dos quais 15% serão para pagamentos de honorários advocatícios. O valor será quitado em três parcelas.
A audiência de conciliação ocorreu na programação das Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista, encerradas nesta sexta-feira (2/12). As semanas são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Fonte:TRT
3 de dezembro de 2011
Em nota ao Jornal Pequeno vice-governador rebate Domingos Dutra
Em nota enviada ao Jornal Pequeno, o vice-governador, Washington Oliveira (PT), rebateu as declarações do deputado federal, Domingos Dutra, onde o parlamentar defendeu a saída do PT do governo Roseana Sarney.
Na nota intitulada “O PT que olha para frente”, Oliveira reafirma a disposição de continuar a aliança do PT com o PMDB, no Maranhão, além conclamar os petistas para uma “repactuação” que fortaleça e favoreça o crescimento do partido no estado. Veja:
O PT que olha para frente
1. Desde que o PT do Maranhão decidiu pela aliança com o PMDB, numa estratégia que contou o apoio da Direção Nacional do partido, do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma Rousseff, temos vivido uma lamentável crise interna que é pública e notória.
2. Fui eleito vice-governador, junto com a governadora Roseana Sarney, com o objetivo de colocar toda a minha experiência e prática de militante de esquerda à disposição de um governo eleito pelo voto popular.
3. Nunca tive e não tenho a intenção de trabalhar isoladamente, pelo contrário, tenho a consciência de que necessito do meu partido, o PT, assim como o apoio dos movimentos sociais para ajudar na superação das mazelas socioeconômicas do nosso estado que, diga-se de passagem, são mazelas historicamente enfrentadas por todos os estados do Nordeste.
4. Não fui eleito vice-governador para conspirar contra a governadora Roseana Sarney ou contra o governo o qual o PT integra. Não é do meu perfil político montar estruturas paralelas de poder para constranger a chefe do poder executivo, como fez, por exemplo, o então vice-prefeito de São Luis, Domingos Dutra, que em menos de dois anos de aliança com o PDT, do saudoso Jackson Lago, iniciou uma jornada desesperada para inviabilizar politicamente o ex-prefeito da capital.
5.Por falta de conhecimento ou má fé, o deputado afirma que o Governo do Maranhão não dialoga com os movimentos sociais, com a Igreja etc. Isso não é verdade!
6. A governadora Roseana Sarney tem confiado a mim as principais agendas sociais do seu governo. Estamos trabalhando na implantação, por exemplo, do programa Maranhão Sem Miséria, do Água para Todos, das ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), sem falar nas constantes reuniões de trabalho com os quilombolas, indígenas, sindicalistas, sem-terras, Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), entre muitos outros setores organizados da sociedade.
7. São várias entidades dos movimentos sociais e lideranças populares que procuram o governo através do Vice-Governadoria. Todos confiam na nossa relação histórica com os movimentos sociais e sabem que não medimos esforços para manter um relacionamento respeitoso com todas as organizações da sociedade civil que desejam interlocução com o governo Roseana Sarney. Foi assim durante a greve dos professores e mais recentemente na greve dos policiais e bombeiros militares.
8. Não vemos quaisquer motivos para o PT deixar o atual governo, até porque a governadora e seu grupo político têm sido aliados leais à presidenta Dilma, que tem avançado ainda mais nas políticas sociais do país iniciadas pelo presidente Lula.
9. Os discursos incendiários do deputado Domingos Dutra não contribuem em nada para fazer as mudanças que o Maranhão precisa. Faz parte da história e do comportamento do parlamentar apostar no “quanto pior melhor”. Esse é o seu princípio político.
10. Ao contrário do pessimismo do deputado Domingos Dutra, estou trabalhando intensamente, enquanto vice-governador e dirigente do PT, para repactuar o partido no nosso estado.
11. Tenho conversado com companheiros de todas as correntes políticas do PT. São petistas que não desejam mais viver no passado, que não querem ver o PT destruído pelo canibalismo interno, coisa que só interessa aos propósitos políticos e eleitorais do deputado Dutra.
12. Vamos seguir firme no nosso ideal de ajudar a transformar o Maranhão. Estamos num governo de coalizão e temos a consciência das contradições que existem nesse processo. Apostamos numa aliança que é chancelada, repito, pela Direção Nacional do PT, pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma, e continuaremos nela até onde percebermos que é possível continuar.
13. Finalmente, conclamo todos os petistas para unirmos força na necessária e urgente repactuação do PT no Maranhão. Repactuar o partido não é somente um desejo do vice-governador, mas de todos os companheiros que não agüentam mais ficar presos aos discursos raivosos, de ódio e de ressentimentos. É hora de olhar para frente. 02, de dezembro de 2011 Washington Luiz OliveiraVice-governador do Maranhão.
Washington Luiz Oliveira Vice-governador do Maranhão
Fonte: blog do robert Lobato
Na nota intitulada “O PT que olha para frente”, Oliveira reafirma a disposição de continuar a aliança do PT com o PMDB, no Maranhão, além conclamar os petistas para uma “repactuação” que fortaleça e favoreça o crescimento do partido no estado. Veja:
O PT que olha para frente
1. Desde que o PT do Maranhão decidiu pela aliança com o PMDB, numa estratégia que contou o apoio da Direção Nacional do partido, do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma Rousseff, temos vivido uma lamentável crise interna que é pública e notória.
2. Fui eleito vice-governador, junto com a governadora Roseana Sarney, com o objetivo de colocar toda a minha experiência e prática de militante de esquerda à disposição de um governo eleito pelo voto popular.
3. Nunca tive e não tenho a intenção de trabalhar isoladamente, pelo contrário, tenho a consciência de que necessito do meu partido, o PT, assim como o apoio dos movimentos sociais para ajudar na superação das mazelas socioeconômicas do nosso estado que, diga-se de passagem, são mazelas historicamente enfrentadas por todos os estados do Nordeste.
4. Não fui eleito vice-governador para conspirar contra a governadora Roseana Sarney ou contra o governo o qual o PT integra. Não é do meu perfil político montar estruturas paralelas de poder para constranger a chefe do poder executivo, como fez, por exemplo, o então vice-prefeito de São Luis, Domingos Dutra, que em menos de dois anos de aliança com o PDT, do saudoso Jackson Lago, iniciou uma jornada desesperada para inviabilizar politicamente o ex-prefeito da capital.
5.Por falta de conhecimento ou má fé, o deputado afirma que o Governo do Maranhão não dialoga com os movimentos sociais, com a Igreja etc. Isso não é verdade!
6. A governadora Roseana Sarney tem confiado a mim as principais agendas sociais do seu governo. Estamos trabalhando na implantação, por exemplo, do programa Maranhão Sem Miséria, do Água para Todos, das ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), sem falar nas constantes reuniões de trabalho com os quilombolas, indígenas, sindicalistas, sem-terras, Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), entre muitos outros setores organizados da sociedade.
7. São várias entidades dos movimentos sociais e lideranças populares que procuram o governo através do Vice-Governadoria. Todos confiam na nossa relação histórica com os movimentos sociais e sabem que não medimos esforços para manter um relacionamento respeitoso com todas as organizações da sociedade civil que desejam interlocução com o governo Roseana Sarney. Foi assim durante a greve dos professores e mais recentemente na greve dos policiais e bombeiros militares.
8. Não vemos quaisquer motivos para o PT deixar o atual governo, até porque a governadora e seu grupo político têm sido aliados leais à presidenta Dilma, que tem avançado ainda mais nas políticas sociais do país iniciadas pelo presidente Lula.
9. Os discursos incendiários do deputado Domingos Dutra não contribuem em nada para fazer as mudanças que o Maranhão precisa. Faz parte da história e do comportamento do parlamentar apostar no “quanto pior melhor”. Esse é o seu princípio político.
10. Ao contrário do pessimismo do deputado Domingos Dutra, estou trabalhando intensamente, enquanto vice-governador e dirigente do PT, para repactuar o partido no nosso estado.
11. Tenho conversado com companheiros de todas as correntes políticas do PT. São petistas que não desejam mais viver no passado, que não querem ver o PT destruído pelo canibalismo interno, coisa que só interessa aos propósitos políticos e eleitorais do deputado Dutra.
12. Vamos seguir firme no nosso ideal de ajudar a transformar o Maranhão. Estamos num governo de coalizão e temos a consciência das contradições que existem nesse processo. Apostamos numa aliança que é chancelada, repito, pela Direção Nacional do PT, pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma, e continuaremos nela até onde percebermos que é possível continuar.
13. Finalmente, conclamo todos os petistas para unirmos força na necessária e urgente repactuação do PT no Maranhão. Repactuar o partido não é somente um desejo do vice-governador, mas de todos os companheiros que não agüentam mais ficar presos aos discursos raivosos, de ódio e de ressentimentos. É hora de olhar para frente. 02, de dezembro de 2011 Washington Luiz OliveiraVice-governador do Maranhão.
Washington Luiz Oliveira Vice-governador do Maranhão
Fonte: blog do robert Lobato
1 de dezembro de 2011
Desespero: grevistas agridem repórter fotografico do jornal O Estado do Maranhão
Ainda pouco fiquei sabaedo da agressão sofrida pelo repórter fotografico Biaman Prado quando, no exercício da profissão, fazia a cobertura desta famigerada greve dos militares. Este fato é uma absurdo e providências devem ser tomadas.
Quem estes "militares" pensam que são? Já deixaram claro que não respeitam os seus comandantes e agora partiram par agredir quem , ao contrário deles, está trabalhando. Esta greve, de cunho claramente político, é uma aberração e espero, que os comandantes destas "pessoas", realmente não os deixem sem punição.
Quem estes "militares" pensam que são? Já deixaram claro que não respeitam os seus comandantes e agora partiram par agredir quem , ao contrário deles, está trabalhando. Esta greve, de cunho claramente político, é uma aberração e espero, que os comandantes destas "pessoas", realmente não os deixem sem punição.
30 de novembro de 2011
Marcada nova reunião para definir fim da greve; policiais civis anunciam saída da Assembleia
Foi encerrada agora há pouco mais uma rodada de negociação do governo com os militares grevistas na sede da OAB. O secretário e senador licenciado João Alberto (Projetos Especiais) disse que o governo apresentou uma proposta de salário-base no valor de R$ 2.240, o que representa um aumento de cerca de 10%. A proposta está sendo analisada pelos policiais. Os grevistas querem reajuste de 30%. Foi marcada uma nova reunião para a próxima sexta-feira à tarde.
João Alberto afirmou que nessa nova rodada de negociação não aceitará mais sentar à mesa com lideranças que não sejam maranhenses. Desde o início da greve vários ex-PMs de outros estados é que dão as cartas no movimento local. É o caso do baiano Marcos Prisco, acusado de falsidade ideológica, e o deputado por Roraima, Francisco Sampaio (PCdoB).
“Eles não conhecem a realidade local e vieram com propostas absurdas, como passar o salário de R$ 2.028 para R$ 3.800. Nenhum governo no país tem condição de pagar um aumento desse, mesmo que seja escalonado”, declarou o secretário.
Crise
Os policiais civis em greve anunciaram no final da tarde que irão se retirar do acampamento montado pelos PMs e bombeiros no prédio da Assembleia Legislativa.
A informação é do agente Marcelo Penha Cardoso, o Marcelo Tubarão, que usa a greve para alavancar sua candidatura a deputado em 2014, segundo ele mesmo tem postado em seu Facebook . Tubarão chegou a classificar os militares de “traidores”.
Os civis estão chateados porque na negociação dos militares com o governo a pauta da categoria não foi incluída. Depois do anúncio da retirada, lideranças dos PMs e bombeiros estão tentando fazer os “companheiros” voltarem atrás.
No entanto, vários militares estão revoltados com os agentes por conta do documento enviado pelo Sinpol (Sindicato da Polícia Civil) e a Aspcema (Associação dos Servidores da Polícia Civil) à Secretaria de Segurança chamando de “inadmissível” qualquer tipo de comparação salarial com PMs e bombeiros, conforme revelou o blog com exclusividade .
João Alberto afirmou que nessa nova rodada de negociação não aceitará mais sentar à mesa com lideranças que não sejam maranhenses. Desde o início da greve vários ex-PMs de outros estados é que dão as cartas no movimento local. É o caso do baiano Marcos Prisco, acusado de falsidade ideológica, e o deputado por Roraima, Francisco Sampaio (PCdoB).
“Eles não conhecem a realidade local e vieram com propostas absurdas, como passar o salário de R$ 2.028 para R$ 3.800. Nenhum governo no país tem condição de pagar um aumento desse, mesmo que seja escalonado”, declarou o secretário.
Crise
Os policiais civis em greve anunciaram no final da tarde que irão se retirar do acampamento montado pelos PMs e bombeiros no prédio da Assembleia Legislativa.
A informação é do agente Marcelo Penha Cardoso, o Marcelo Tubarão, que usa a greve para alavancar sua candidatura a deputado em 2014, segundo ele mesmo tem postado em seu Facebook . Tubarão chegou a classificar os militares de “traidores”.
Os civis estão chateados porque na negociação dos militares com o governo a pauta da categoria não foi incluída. Depois do anúncio da retirada, lideranças dos PMs e bombeiros estão tentando fazer os “companheiros” voltarem atrás.
No entanto, vários militares estão revoltados com os agentes por conta do documento enviado pelo Sinpol (Sindicato da Polícia Civil) e a Aspcema (Associação dos Servidores da Polícia Civil) à Secretaria de Segurança chamando de “inadmissível” qualquer tipo de comparação salarial com PMs e bombeiros, conforme revelou o blog com exclusividade .
Fonte: blog do decio
29 de novembro de 2011
Policiais e bombeiros estão tentando parar o Maranhão
Se fosse pelos policiais e bombeiros grevistas, o Maranhão estaria parado. Eles se retiraram do Aeroporto Hugo da Cunha Machado, cujo patrulhamento está garantido pela Força Nacional e Força Aérea Brasileira, incluindo o plantão de atendimento médico.
Também em São Luís, no meio da manhã desta segunda (28), bloquearam a Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das mais movimentadas da capital. Um transtorno para quem precisou se deslocar para o trabalho ou escola.
Com o movimento, misteriosamente dobrou o registro de trotes no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). O número subiu de 2.800 para 4.800. Vale ressaltar que todo o atendimento à comunidade está sendo garantido pelo Exército Brasileiro.
Em Imperatriz, os grevistas interditaram, nesta segunda (28) - já o fizeram por duas vezes -, trecho da BR-010, a Belém-Brasília. Essa é uma das principais vias de escoamento da produção da região.
O ato irresponsável dos “grevistas” provocou a ira de grande parte da população imperatrizense e de moradores dos municípios vizinhos, que utilizam a via para deslocamentos a Imperatriz, principal cidade da região tocantina.
Trabalhadores tiveram seu direito de ir e vir impedido e muitos comerciantes ficaram indignados com a ação dos policiais, porque tiveram prejuízo com a chegada de cargas retidas na rodovia. Uma extensa fila de carros e caminhões se formou nos dois sentidos e as pessoas tiveram que aguardar embaixo de sol forte, a boa vontade dos policias em liberar o trânsito.
Também em São Luís, no meio da manhã desta segunda (28), bloquearam a Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das mais movimentadas da capital. Um transtorno para quem precisou se deslocar para o trabalho ou escola.
Com o movimento, misteriosamente dobrou o registro de trotes no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). O número subiu de 2.800 para 4.800. Vale ressaltar que todo o atendimento à comunidade está sendo garantido pelo Exército Brasileiro.
Em Imperatriz, os grevistas interditaram, nesta segunda (28) - já o fizeram por duas vezes -, trecho da BR-010, a Belém-Brasília. Essa é uma das principais vias de escoamento da produção da região.
O ato irresponsável dos “grevistas” provocou a ira de grande parte da população imperatrizense e de moradores dos municípios vizinhos, que utilizam a via para deslocamentos a Imperatriz, principal cidade da região tocantina.
Trabalhadores tiveram seu direito de ir e vir impedido e muitos comerciantes ficaram indignados com a ação dos policiais, porque tiveram prejuízo com a chegada de cargas retidas na rodovia. Uma extensa fila de carros e caminhões se formou nos dois sentidos e as pessoas tiveram que aguardar embaixo de sol forte, a boa vontade dos policias em liberar o trânsito.
Euromar faz acordo trabalhista na Semana da Execução
O juiz Maurílio Ricardo Néris, da 5ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, homologou, na manhã desta segunda-feira (28), acordo com a Euromar Automóveis e Peças Ltda, representada por Alessandro Martins de Oliveira, para a quitação de débito de processo trabalhista na fase de execução. A empresa pagará R$ 9 mil, em única parcela, a uma ex-consultora de vendas. Pelo acordo, o pagamento deverá ser efetuado às 16h de hoje, sob pena de a execução retornar ao valor atualizado.
A audiência de conciliação ocorreu na programação da I Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciada hoje em todos os órgãos da Justiça do Trabalho no país. A Semana de Execução ocorre, simultaneamente, até a próxima sexta-feira (2/12), com a VI Semana Nacional de Conciliação. As semanas nacionais de execução trabalhista e conciliação são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A audiência de conciliação ocorreu na programação da I Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciada hoje em todos os órgãos da Justiça do Trabalho no país. A Semana de Execução ocorre, simultaneamente, até a próxima sexta-feira (2/12), com a VI Semana Nacional de Conciliação. As semanas nacionais de execução trabalhista e conciliação são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo conciliado foi ajuizado no ano passado. Além de verbas salariais, o valor conciliado também dará plena quitação às verbas indenizatórias como férias simples e proporcionais, aviso prévio, FGTS mais multa de 40% e multa do artigo 477 (multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias) da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa também se comprometeu a assinar da CTPS (carteira de trabalho) da ex-empregada na função de consultora de vendas, com salário mensal de R$ 1.400,00.
Mais audiências - A Euromar agendou mais 28 audiências de conciliação para hoje à tarde, na 5ª VT, com possibilidades de conciliação. Nesta terça-feira (29) e na quinta-feira (1º/12), estão previstas mais de 30 audiências no Juízo de Execução, além de audiências na 6ª Vara Trabalhista de São Luís, na sexta-feira (2/12).
As partes que desejarem agendar audiências de conciliação com a Euromar podem solicitá-las nas secretarias das varas trabalhistas onde os processos estão tramitando.
Mais audiências - A Euromar agendou mais 28 audiências de conciliação para hoje à tarde, na 5ª VT, com possibilidades de conciliação. Nesta terça-feira (29) e na quinta-feira (1º/12), estão previstas mais de 30 audiências no Juízo de Execução, além de audiências na 6ª Vara Trabalhista de São Luís, na sexta-feira (2/12).
As partes que desejarem agendar audiências de conciliação com a Euromar podem solicitá-las nas secretarias das varas trabalhistas onde os processos estão tramitando.
Fonte: TRT
28 de novembro de 2011
Grevistas interditam Jerônimo de Albuquerque e provocam engarrafamento gigantesco
Mais um ato irresponsável dos militares grevistas que montaram acampamento na Assembléia Legislativa.
Na manhã desta segunda-feira (28), por volta das 10h, os líderes do movimento convocaram os cerca de 500 manifestantes que permanecem no local para tomar a Avenida Jerônimo de Albuquerque e interditar o trânsito no local.
A interdição durou cerca de 20 minutos, tempo suficiente para transformar o trânsito pela via – já caótico em situações normais – num inferno para os motoristas.
Na manhã desta segunda-feira (28), por volta das 10h, os líderes do movimento convocaram os cerca de 500 manifestantes que permanecem no local para tomar a Avenida Jerônimo de Albuquerque e interditar o trânsito no local.
A interdição durou cerca de 20 minutos, tempo suficiente para transformar o trânsito pela via – já caótico em situações normais – num inferno para os motoristas.
25 de novembro de 2011
Servidores do Ministério Público da União em greve por tempo indeterminado
Há cinco anos sem reajustes, servidores pressionam por aprovação deprojeto de reestruturação da carreira Sem reajuste há cinco anos, servidores do Ministério Público da União(MPU) no Maranhão, em greve há 22 dias, afirmam que a paralisação serámantida por tempo indeterminado até que seja aprovado o projeto dereestruturação da carreira, em tramitação no Congresso Nacional.
Apesar da autonomia orçamentária do MPU, o impasse entre os PoderesExecutivo e Legislativo dificulta a aprovação do projeto, que tramita hádois anos no Congresso e que depende apenas de acordo para inclusão doreajuste salarial dos servidores do MPU na Lei Orçamentária Anual de2012, bem como da aprovação do Projeto de Lei nº 2199, que define osubsídio como modelo remuneratório da categoria.
Na manhã de ontem, deputados da Comissão de Constituição e Justiça daCâmara aprovaram emenda que prevê a inclusão de apenas parte dosvalores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU na LeiOrçamentária Anual, a qual será encaminhada a dez relatoressetoriais, que terão até o dia 7 de dezembro para apresentar seuspareceres e submetê-los à votação. A conclusão dos relatórios setoriais e a apresentação do relatóriofinal pelo Deputado Arnaldo Chinaglia (PT-SP), relator da LeiOrçamentária Anual, tem prazo de 7 a 19 de dezembro, pois orelatório final deverá ser submetido à votação pela Comissão Mista deOrçamento do Congresso até o dia 20 de dezembro e pelo CongressoNacional até o dia 22 de dezembro.
A greve segue com adesão maciça, ao ponto da necessidade de manutençãodo percentual mínimo de servidores trabalhando para garantir acontinuidade do serviço nas unidades da Procuradoria da República doMaranhão, Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e Procuradoriada República do Município de Caxias/MA.
Fonte: SINASEMPU/MA
Forças Armadas vão atuar durante greve de PMs e bombeiros
SÃO LUÍS – Em entrevista coletiva no fim da manhã desta sexta-feira (25), o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, confirmou que, além do efetivo militar da Força Nacional, as Forças Armadas também estarão empenhadas a fazer a segurança no Estado. Segundo o secretário, essa medida foi tomada visando a segurança da população maranhense durante o período em que durar a greve dos policiais militares e bombeiros no Estado.
Ainda de acordo com o secretário, com a participação das Forças Armadas, a coordenação operacional passa a ser comandada pelo Exército Brasileiro.
“A SSP tomou todas as providencias pra não prejudicar a população. Em função da necessidade de implementar novas medidas, solicitamos apoio efetivo militar da Força Nacional e, agora, da Forças Armadas, que entram de forma efetiva na operação”, explicou.
Aluísio Mendes fez questão de tranquilizar a população maranhense, em especial a de São Luís. O secretário lamentou os boatos sobre o aumento da insegurança na capital maranhense. “O que está acontecendo são boatos, pessoas que estão aproveitando o momento para espalhar boatos. Nenhum fato desse é verdadeiro”, declarou.
Ainda de acordo com o secretário, com a participação das Forças Armadas, a coordenação operacional passa a ser comandada pelo Exército Brasileiro.
“A SSP tomou todas as providencias pra não prejudicar a população. Em função da necessidade de implementar novas medidas, solicitamos apoio efetivo militar da Força Nacional e, agora, da Forças Armadas, que entram de forma efetiva na operação”, explicou.
Aluísio Mendes fez questão de tranquilizar a população maranhense, em especial a de São Luís. O secretário lamentou os boatos sobre o aumento da insegurança na capital maranhense. “O que está acontecendo são boatos, pessoas que estão aproveitando o momento para espalhar boatos. Nenhum fato desse é verdadeiro”, declarou.
Fonte: Imirante
24 de novembro de 2011
II Encontro Estadual de Educação do Sindsep/MA
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA), realiza nos dias 28, 29 e 30/11, no hotel Holiday Inn, no bairro do São Francisco, o II Encontro Estadual de Educação do Sindsep/MA: Educação, Trabalho e Transformação Social, que visa promover um debate sobre educação, trabalho e transformação social enquanto classistas; fortalecer as relações entre os vários órgãos da educação da base do Sindsep/MA e pautar suas carências e necessidades; debater a estrutura de gestão e condições de trabalho das instituições de ensino públicas federais; promover e fortalecer a realização de encontros estaduais, regionais e nacional que promovam por fim a qualificação profissional, o ensino-pesquisa e extensão e inovação tecnológica como vetor de sustentabilidade para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O encontro tem como objetivo fomenta o debate sobre a carreira e salário, estrutura, gestão e condições de trabalho nas instituições de ensino públicas federais, no sentido de levantar demandas e propostas para melhorar o funcionamento do sistema de educação e valorizar as relações de trabalho no setor.
O Sindsep/MA entende a educação como um dos temas mais discutidos na sociedade contemporânea e essa discussão, que está para além dos direitos trabalhistas, os afeta diretamente como cidadãos. Nesse contexto, o Sindsep/MA vai priorizar a discussão sobre o tema por entender a necessidade de organizar, discutir e formular propostas que interessem à classe trabalhadora e à sociedade.
Integrar educação, trabalho e desenvolvimento sustentável é um desafio colocado para o nosso país. As representações sindicais devem encontrar um caminho junto à sociedade, no sentido de atender aos novos padrões de aumento da expectativa de vida, competição acirrada no mundo do trabalho e, claro a melhoria do atendimento à população, entre outros.
O Sindsep/MA ao promover o II Encontro Estadual de Educação, dá um passo importante no intuito de promover um debate sobre “educação, trabalho e transformação social” numa perspectiva de avaliação enquanto entidade classista dos novos rumos que possam apresentar-se como proposta de política pública à sociedade brasileira, além de fortalecer as relações entre os vários órgãos da educação na base do SINDSEP/MA, bem como pautar suas carências e necessidades, integrando representantes dos trabalhadores, instituições de ensino público, entidades de classes, estudantis e não governamentais.
Irão participar do encontro Pedro Armengol de Souza (Diretor da Condsef); Adelaide Maria Gonçalves Pereira (UFCE); Antônio Augusto de Queiroz (Diap); Paulo Henrique (Fasubra); Flávio Lúcio Rodrigues Vieira (Proifes); Max Leno de Almeida (Dieese), Lúcia Regina dos Santos Reis (CUT-Nacional); e Fátima Felix (UFMA).
O II Encontro Estadual de Educação do Sindsep/MA irá eleger delegados para participarem do encontro nacional de Educação que será realizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), nos dias 6 e 7 de dezembro.
O encontro tem como objetivo fomenta o debate sobre a carreira e salário, estrutura, gestão e condições de trabalho nas instituições de ensino públicas federais, no sentido de levantar demandas e propostas para melhorar o funcionamento do sistema de educação e valorizar as relações de trabalho no setor.
O Sindsep/MA entende a educação como um dos temas mais discutidos na sociedade contemporânea e essa discussão, que está para além dos direitos trabalhistas, os afeta diretamente como cidadãos. Nesse contexto, o Sindsep/MA vai priorizar a discussão sobre o tema por entender a necessidade de organizar, discutir e formular propostas que interessem à classe trabalhadora e à sociedade.
Integrar educação, trabalho e desenvolvimento sustentável é um desafio colocado para o nosso país. As representações sindicais devem encontrar um caminho junto à sociedade, no sentido de atender aos novos padrões de aumento da expectativa de vida, competição acirrada no mundo do trabalho e, claro a melhoria do atendimento à população, entre outros.
O Sindsep/MA ao promover o II Encontro Estadual de Educação, dá um passo importante no intuito de promover um debate sobre “educação, trabalho e transformação social” numa perspectiva de avaliação enquanto entidade classista dos novos rumos que possam apresentar-se como proposta de política pública à sociedade brasileira, além de fortalecer as relações entre os vários órgãos da educação na base do SINDSEP/MA, bem como pautar suas carências e necessidades, integrando representantes dos trabalhadores, instituições de ensino público, entidades de classes, estudantis e não governamentais.
Irão participar do encontro Pedro Armengol de Souza (Diretor da Condsef); Adelaide Maria Gonçalves Pereira (UFCE); Antônio Augusto de Queiroz (Diap); Paulo Henrique (Fasubra); Flávio Lúcio Rodrigues Vieira (Proifes); Max Leno de Almeida (Dieese), Lúcia Regina dos Santos Reis (CUT-Nacional); e Fátima Felix (UFMA).
O II Encontro Estadual de Educação do Sindsep/MA irá eleger delegados para participarem do encontro nacional de Educação que será realizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), nos dias 6 e 7 de dezembro.
Fonte: Sindsep/Ma
TJ decide que greve dos policiais militares e bombeiros é ilegal
SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, na manhã desta quinta-feira (24), que a greve dos policiais militares e bombeiros é ilegal. O desembargador Stélio Muniz determinou, ainda, multa no valor de R$ 200, para cada manifestante, por dia sem trabalhar.
O comando de greve ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ilegalidade e mantém-se em vigília na sede da Assembleia junto com cerca de mil policiais militares e bombeiros.
A greve dos policiais militares e bombeiros começou na noite de quarta-feira (23), após assembleia geral da categoria. O grupo reivindica melhores condições de trabalho, reestruturação do plano de carreiras e um reajuste de cerca de 30%. O movimento grevista é por tempo indeterminado.
Em 7 de novembro, os policiais militares e bombeiros chegaram a dar início a uma paralisação por tempo indeterminado e a fazer manifestação da na frente da Assembleia Legislativa.
Contudo, após uma reunião com deputados estaduais, a categoria recuou e aceitou continuar em negociação com o governo até o dia 23 de novembro, ontem. Sem acordo, voltaram a paralisar as atividades.
Força Nacional de Segurança Pública em São Luís
Um batalhão da Força Nacional já está em São Luís para garantir a segurança da população. A tropa chegou acompanhada do diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), major Alexandro Augusto Aragon. O batalhão da Força Nacional é formado por homens de todos os Estados da Federação, fato que simboliza o pacto federativo.
Fonte: Imirante
O comando de greve ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ilegalidade e mantém-se em vigília na sede da Assembleia junto com cerca de mil policiais militares e bombeiros.
A greve dos policiais militares e bombeiros começou na noite de quarta-feira (23), após assembleia geral da categoria. O grupo reivindica melhores condições de trabalho, reestruturação do plano de carreiras e um reajuste de cerca de 30%. O movimento grevista é por tempo indeterminado.
Em 7 de novembro, os policiais militares e bombeiros chegaram a dar início a uma paralisação por tempo indeterminado e a fazer manifestação da na frente da Assembleia Legislativa.
Contudo, após uma reunião com deputados estaduais, a categoria recuou e aceitou continuar em negociação com o governo até o dia 23 de novembro, ontem. Sem acordo, voltaram a paralisar as atividades.
Força Nacional de Segurança Pública em São Luís
Um batalhão da Força Nacional já está em São Luís para garantir a segurança da população. A tropa chegou acompanhada do diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), major Alexandro Augusto Aragon. O batalhão da Força Nacional é formado por homens de todos os Estados da Federação, fato que simboliza o pacto federativo.
Fonte: Imirante
22 de novembro de 2011
TRT-MA vai cadastrar devedores em banco nacional de débitos trabalhistas
As Varas do Trabalho do Maranhão estão fazendo o levantamento físico dos processos em fase de execução para cadastrar os devedores no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). A medida consta do Ato Regulamentar nº 14/2011, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), que dispõe sobre o registro de dados no BNDT, para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), no âmbito do TRT-MA. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico www.trt16.jus.br.
O sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas estará disponível ao público a partir de 04 de janeiro de 2012. Para isso, a Diretoria de Informática do TRT-MA Processos Trabalhista da 1ª Instância para o registro dos dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, inadimplentes perante a Justiça do Trabalho do Maranhão, para inclusão no BNDT.
A contagem física e controle dos processos em fase de execução; a alimentação, verificação e análise dos dados a serem incluídos BNDT, para fins de emissão da CNDT, são algumas das atividades da Semana da Execução, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que vai ocorrer em todos os TRTs, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano, dentro da Semana de Conciliação, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário do país.
Em razão da necessidade de concentração de esforços pelas unidades judiciárias para realização do inventário de processos e alimentação do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, os prazos processuais e as atividades judiciárias, nas varas trabalhistas maranhenses, ficarão suspensos no período de 05 a 19 de dezembro de 2011.
A suspensão não se aplica aos prazos para decisões (art. 189 CPC); pagamentos ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, distribuição de iniciais; recebimento de petições em geral, inclusive pelo sistema e-Doc; realização de audiências e de leilões designados; liberação de pagamentos; liberação de guias de acordos; fornecimento de certidão de ações trabalhistas; e plantão judiciário. O atendimento ao público externo fica restrito aos casos urgentes e àqueles relacionados às audiências e leilões.
Débitos em execução - dados da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, do TST, no ano passado 2,6 milhões de processos encontravam-se na fase de execução, sendo que apenas 26,8% foram encerrados naquele período. Isso significa que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito. No Maranhão, em 2010 havia 34.301 processos, sendo encerrados 7.449, conforme dados da Corregedoria do TRT. Este ano, até o mês de agosto, 42.940 processos encontravam-se na fase de execução no primeiro grau da Justiça do Trabalho maranhense, sendo que 6.816 foram encerrados no mesmo período.
Fonte: TRT/MA
21 de novembro de 2011
Servidores do Ministério Público fazem ato para pedir revisão do PCCS
SÃO LUÍS – Servidores do Ministério Público (MP) do Maranhão iniciaram, na manhã desta segunda-feira (21), uma ocupação do gabinete da procuradora-geral de Justiça do Estado, Fátima Travassos. Os funcionários reivindicam revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O objetivo do ato é sensibilizar a procuradora-geral a dar uma resposta às demandas dos servidores.
De acordo com a categoria, há mais de um ano, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp) pressiona a administração superior da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão para que seja aprovado o novo PCCS. Quarenta servidores, de várias comarcas do Estado, participam da ocupação.
Em maio, foi criada uma comissão de estudos para elaborar o PCCS, baseado na proposta enviada pelo Sindsemp. Em agosto, foi enviada, ao sindicato, uma minuta com proposta de mudanças no PCCS sugeridas pela comissão, o que não é considerado, pelo sindicado, uma proposta oficial da PGJ. A minuta com a proposta da comissão de estudos espera aprovação. Sendo aprovada, ela será apresentada como proposta oficial da instituição para que os servidores apreciem.
Após a negociação entre servidores e instituição, a minuta definitiva será enviada para aprovação no Colégio de Procuradores do Ministério Público e, finalmente, à Assembleia Legislativa, onde será aprovado o Projeto de Lei que concederá o aumento aos servidores.
Após a negociação entre servidores e instituição, a minuta definitiva será enviada para aprovação no Colégio de Procuradores do Ministério Público e, finalmente, à Assembleia Legislativa, onde será aprovado o Projeto de Lei que concederá o aumento aos servidores.
A concentração desta segunda-feira teve início em frente ao sindicato, com carros de som, faixas, bandeiras, camisas e panfletos. Segundo o Sindsemp, os servidores só pretendem desocupar o gabinete da procuradora-geral quando forem retomadas as negociações.
Divulgação/Sindsemp
TRT convoca para acordo que tem processo em execução nas varas trabalhistas
SÃO LUÍS - Quem possui processo na fase de execução nas varas do Trabalho do Maranhão e tem interesse em fazer acordo pode comparecer espontaneamente, na sede da VT, durante a "Semana Nacional da Execução Trabalhista", que será realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, dentro da "Semana Nacional de Conciliação". Comparecendo as duas partes, deverá ser realizada a tentativa de acordo, independente do processo se encontrar na pauta de conciliação, esclarecendo-se que o acordo amigável economiza tempo, dinheiro e promove a paz social.
A determinação consta do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (nº 13/2011), que institui a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho no estado. A Semana da Execução, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vai ocorrer em todos os TRTs, simultaneamente à "Semana Nacional de Conciliação", que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário do país.
As conciliações podem ser feitas em qualquer fase do processo. Os interessados em fazer acordo, também, podem solicitar, no endereço eletrônico www.trt16.jus.br, audiência para as semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista.
Execução
Ao instituir a "Semana da Execução Trabalhista" no âmbito do TRT, a presidente do tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, considerou, também, o disposto em ato do CSJT, que instituiu a Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito da Justiça do Trabalho de todo o país. Excepcionalmente este ano, o evento em todos os TRTs será realizado no mesmo período da "Semana de Conciliação". A partir de 2012, ocorrerá anualmente no mês de junho, com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à execução trabalhista.
De acordo com o ato da presidência do TRT, as varas trabalhistas maranhenses, o Núcleo de Apoio à Execução, o Juízo Conciliatório do Recurso de Revista e o Juízo Auxiliar do Precatório deverão diagnosticar os processos com possibilidade de conciliação para inclusão em pauta na Semana da Execução Trabalhista. Para isso, devem observar os seguintes critérios: enfoque nos processos que tramitam na fase de execução; e inclusão dos maiores litigantes
Durante a "Semana da Execução", as varas trabalhistas e o Núcleo de Apoio à Execução vão priorizar, nos processos de execução, as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas; contagem física e controle dos processos em fase de execução; audiências de conciliação; e expedição da Certidão de Crédito. Também farão a alimentação, verificação e análise dos dados a serem incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.
O TRT, também, fará um grande leilão presencial, no dia 2 de dezembro, último dia da "Semana Nacional de Conciliação", quando ocorrerá o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho. Caberá à Presidência do TRT, com o auxilio da Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, coordenar as atividades da "Semana da Execução".
Fonte:TRT
A determinação consta do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (nº 13/2011), que institui a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho no estado. A Semana da Execução, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vai ocorrer em todos os TRTs, simultaneamente à "Semana Nacional de Conciliação", que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário do país.
As conciliações podem ser feitas em qualquer fase do processo. Os interessados em fazer acordo, também, podem solicitar, no endereço eletrônico www.trt16.jus.br, audiência para as semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista.
Execução
Ao instituir a "Semana da Execução Trabalhista" no âmbito do TRT, a presidente do tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, considerou, também, o disposto em ato do CSJT, que instituiu a Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito da Justiça do Trabalho de todo o país. Excepcionalmente este ano, o evento em todos os TRTs será realizado no mesmo período da "Semana de Conciliação". A partir de 2012, ocorrerá anualmente no mês de junho, com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à execução trabalhista.
De acordo com o ato da presidência do TRT, as varas trabalhistas maranhenses, o Núcleo de Apoio à Execução, o Juízo Conciliatório do Recurso de Revista e o Juízo Auxiliar do Precatório deverão diagnosticar os processos com possibilidade de conciliação para inclusão em pauta na Semana da Execução Trabalhista. Para isso, devem observar os seguintes critérios: enfoque nos processos que tramitam na fase de execução; e inclusão dos maiores litigantes
Durante a "Semana da Execução", as varas trabalhistas e o Núcleo de Apoio à Execução vão priorizar, nos processos de execução, as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas; contagem física e controle dos processos em fase de execução; audiências de conciliação; e expedição da Certidão de Crédito. Também farão a alimentação, verificação e análise dos dados a serem incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.
O TRT, também, fará um grande leilão presencial, no dia 2 de dezembro, último dia da "Semana Nacional de Conciliação", quando ocorrerá o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho. Caberá à Presidência do TRT, com o auxilio da Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, coordenar as atividades da "Semana da Execução".
Fonte:TRT
17 de novembro de 2011
Auditores fiscais da receita estadual têm direito a reposição de 21,7%
Os auditores fiscais da receita estadual do Maranhão têm direito a uma reposição de 21,7% em seus salários, percentual equivalente à diferença entre os reajustes de 30% e 8,3%, concedidos a grupos diferentes de servidores pela Lei Estadual nº. 8.369, de março de 2006.
Este foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta terça-feira, 8. Por maioria de votos, os desembargadores também decidiram que o valor a ser pago deve ser corrigido monetariamente e com juros. Ainda cabe recurso por parte do Estado. Atuou no referido processo o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, que também é assessor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA).
A disputa judicial foi iniciada com uma ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Maranhão (Sindaftema) contra a lei estadual que concedeu reajuste de 8,3% para servidores civis e militares e, em seu artigo 4º, determinou reajuste diferenciado de 30% para ocupantes de outras categorias. O sindicato considerou que a lei comprometeu o princípio constitucional da isonomia salarial.
Em setembro de 2010, o juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, julgou improcedente o pedido do sindicato. O magistrado entendeu que a lei não tratou sobre revisão geral anual de perdas inflacionárias, mas apenas de reajuste salarial de determinadas categorias do funcionalismo público, excluindo do aumento de 30% os agentes públicos que já haviam obtido reajuste em outra ocasião.
APELAÇÃO – O Sindaftema e o Ministério Público estadual entraram com recurso de apelação com o objetivo de ver reformada a sentença do juiz. Em sessão anterior da 4ª Câmara Cível, o desembargador Paulo Velten (relator) negou provimento ao recurso, por considerar que a lei não tratou de revisão geral. Velten entendeu que o reajuste de 30% alcançou apenas grupos operacionais específicos, a fim de corrigir distorções, não podendo ser estendido aos demais servidores, pois estes já teriam recebido aumentos específicos em 2004 e 2005.
O desembargador Jaime Araújo (revisor) discordou do relator e entendeu que a lei teve nítido caráter de revisão geral. Ao dar provimento ao recurso, disse que não estava determinando o reajuste, mas reconhecendo as perdas. Votou pela reforma da sentença da Justiça de primeira instância, para reconhecer o direito dos auditores à reposição de 21,7%.
O desembargador Lourival Serejo pediu para analisar melhor o recurso (pedido de vista) e, na sessão desta terça-feira, acompanhou o voto do revisor, pelo provimento. Serejo lembrou que a mesma matéria já fora apreciada pela 3ª Câmara Cível, com decisão pela concessão do percentual de 21,7%, atendendo ao princípio constitucional da isonomia.
Fonte: Sindjus
Este foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta terça-feira, 8. Por maioria de votos, os desembargadores também decidiram que o valor a ser pago deve ser corrigido monetariamente e com juros. Ainda cabe recurso por parte do Estado. Atuou no referido processo o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, que também é assessor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA).
A disputa judicial foi iniciada com uma ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Maranhão (Sindaftema) contra a lei estadual que concedeu reajuste de 8,3% para servidores civis e militares e, em seu artigo 4º, determinou reajuste diferenciado de 30% para ocupantes de outras categorias. O sindicato considerou que a lei comprometeu o princípio constitucional da isonomia salarial.
Em setembro de 2010, o juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, julgou improcedente o pedido do sindicato. O magistrado entendeu que a lei não tratou sobre revisão geral anual de perdas inflacionárias, mas apenas de reajuste salarial de determinadas categorias do funcionalismo público, excluindo do aumento de 30% os agentes públicos que já haviam obtido reajuste em outra ocasião.
APELAÇÃO – O Sindaftema e o Ministério Público estadual entraram com recurso de apelação com o objetivo de ver reformada a sentença do juiz. Em sessão anterior da 4ª Câmara Cível, o desembargador Paulo Velten (relator) negou provimento ao recurso, por considerar que a lei não tratou de revisão geral. Velten entendeu que o reajuste de 30% alcançou apenas grupos operacionais específicos, a fim de corrigir distorções, não podendo ser estendido aos demais servidores, pois estes já teriam recebido aumentos específicos em 2004 e 2005.
O desembargador Jaime Araújo (revisor) discordou do relator e entendeu que a lei teve nítido caráter de revisão geral. Ao dar provimento ao recurso, disse que não estava determinando o reajuste, mas reconhecendo as perdas. Votou pela reforma da sentença da Justiça de primeira instância, para reconhecer o direito dos auditores à reposição de 21,7%.
O desembargador Lourival Serejo pediu para analisar melhor o recurso (pedido de vista) e, na sessão desta terça-feira, acompanhou o voto do revisor, pelo provimento. Serejo lembrou que a mesma matéria já fora apreciada pela 3ª Câmara Cível, com decisão pela concessão do percentual de 21,7%, atendendo ao princípio constitucional da isonomia.
Fonte: Sindjus
Seminário discute plano de carreira dos trabalhadores
Com o tema “Construindo planos de carreira dos trabalhadores em educação”, foi realizado neste final de semana, o Seminário Educacional do Sinproesemma. O evento reuniu durante dois dias cerca de 80 trabalhadores em educação que fazem parte dos núcleos sindicais e delegacias regionais do sindicato, no auditório da sede da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Maranhão - Fetaema, no Araçagi, estrada da Raposa.
A reformulação do Estatuto do Magistério, da rede pública estadual de educação, com a implantação do novo Estatuto do Educador foi o tema da mesa redonda que deu início aos debates do seminário, na sexta-feira, 11. O novo Estatuto, cujo texto está em processo de revisão por equipe de técnicos do governo do Estado e diretores do sindicato, deverá trazer benefícios à carreira do educador.
No sábado, o evento teve mais dois momentos importantes de discussão, com mais duas mesas redondas enfatizando temas relacionados à carreira dos educadores, coordenadas pelo diretor de Asssuntos Educacionais do Sinproesemma, Odair José Neves. Pela manhã, as discussões foram em torno das “Diretrizes Nacionais da Carreira” e, à tarde, o evento encerrou com debates sobre “Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação”.
O seminário do Sinproesemma serviu para avaliar a situação atual dos profissionais de educação do Maranhão e para troca de experiências sobre a realidade dos municípios do estado. A preocupação central dos dirigentes é com a aplicação do piso salarial, implantação de planos de carreira dos profissionais, realização de concursos públicos para acabar com os contratos precários e com a melhoria da infraestrutura das escolas. Cerca de 50% dos municípios maranhenses não têm planos de carreira de trabalhadores em educação e grande parte dos que já aprovaram planos não cumpre integralmente as diretrizes estabelecidas.
Além dos planos de carreira, outra questão abordada pelos dirigentes foi quanto à deficiência no sistema educacional da rede estadual, principalmente com a falta de trabalhadores concursados. Segundo dados dos sindicalistas, há mais de 20 anos o governo do Estado não realiza concurso público para funcionários de escolas.
A reformulação do Estatuto do Magistério, da rede pública estadual de educação, com a implantação do novo Estatuto do Educador foi o tema da mesa redonda que deu início aos debates do seminário, na sexta-feira, 11. O novo Estatuto, cujo texto está em processo de revisão por equipe de técnicos do governo do Estado e diretores do sindicato, deverá trazer benefícios à carreira do educador.
No sábado, o evento teve mais dois momentos importantes de discussão, com mais duas mesas redondas enfatizando temas relacionados à carreira dos educadores, coordenadas pelo diretor de Asssuntos Educacionais do Sinproesemma, Odair José Neves. Pela manhã, as discussões foram em torno das “Diretrizes Nacionais da Carreira” e, à tarde, o evento encerrou com debates sobre “Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação”.
O seminário do Sinproesemma serviu para avaliar a situação atual dos profissionais de educação do Maranhão e para troca de experiências sobre a realidade dos municípios do estado. A preocupação central dos dirigentes é com a aplicação do piso salarial, implantação de planos de carreira dos profissionais, realização de concursos públicos para acabar com os contratos precários e com a melhoria da infraestrutura das escolas. Cerca de 50% dos municípios maranhenses não têm planos de carreira de trabalhadores em educação e grande parte dos que já aprovaram planos não cumpre integralmente as diretrizes estabelecidas.
Além dos planos de carreira, outra questão abordada pelos dirigentes foi quanto à deficiência no sistema educacional da rede estadual, principalmente com a falta de trabalhadores concursados. Segundo dados dos sindicalistas, há mais de 20 anos o governo do Estado não realiza concurso público para funcionários de escolas.
Fonte: Sinproesemma
10 de novembro de 2011
TRT-MA condena empresa a pagar indenização a ex-empregada que adquiriu doença ocupacional
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar R$ 8 mil de indenização a uma ex-empregada que adquiriu DORT (Doença Osteomuscular Relacionada com o Trabalho) em decorrência do exercício de atividade predominante de digitação. Equiparada a acidente de trabalho, a doença foi comprovada por laudo pericial. A indenização foi fixada porque a empresa dispensou a trabalhadora mesmo ela estando incapacitada para o trabalho.
A decisão reformou a sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que havia indeferido o pedido de indenização pleiteado pela ex-empregada. Ao julgar a ação inicial proposta contra a Cemar, o juízo da 1ª VT condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em virtude de sofrimento moral e psicológico a que foi submetida a ex-empregada no ambiente de trabalho, além de horas extras e reflexos legais, multa pela não entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPS), dentre outras verbas trabalhistas.
Os desembargadores julgaram recursos ordinários interpostos pela Cemar e pela ex-empregada contra a decisão da primeira instância. A empresa pedia a reforma da sentença originária contestando a indenização por danos morais, assim como o pagamento da multa pela não entrega do PPS. A trabalhadora pleiteava a majoração das horas extras condenadas, diferença de adicional de periculosidade e indenização pela dispensa por sua incapacidade para o trabalho.
Embasado na legislação, jurisprudência e provas processuais, o desembargador James Magno Araújo Farias, relator dos recursos, votou pelo pagamento de indenização pela dispensa de empregada incapacitada para trabalhar, porque reconheceu a culpa da empresa, que ficou evidenciada com a comprovação do nexo de causalidade entre a doença da trabalhadora e as atividades que ela exercia.
O desembargador entendeu que a doença ocupacional decorreu da negligência da empregadora em fornecer, no momento oportuno, materiais e equipamentos adequados para a execução do trabalho, como por exemplo, equipamentos ergonômicos; bem como da omissão quanto à orientação e fiscalização das atividades desenvolvidas na empresa, de modo a reduzir ou eliminar os riscos de acidente e propiciar a realização do trabalho em condições seguras para seus empregados.
De acordo com o desembargador James Magno Araújo, o valor estipulado para a indenização levou em consideração o grau da culpa, o dano em si, as condições econômicas e sociais da vítima e do ofensor.
O relator votou favorável à manutenção da sentença originária quanto à condenação de indenização por danos morais. O juízo da 1ª VT de São Luís entendeu que após a privatização da Cemar foram contratados estagiários, que por ordem de um gerente, passaram a exercer as atividades da ex-empregada, deixando-a ociosa e humilhada, gerando-lhe constrangimento, intranqüilidade e insegurança psicológica.
O desembargador indeferiu pedido da empresa e manteve o valor condenado. Para ele, reduzir a condenação por dano moral implicaria fazer prevalecer o interesse econômico da empresa em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana, na condição de trabalhador.
O desembargador James Magno votou, ainda, pela reforma da sentença para condenar a empresa a pagar 48h extras por mês e reflexos; pagamento da diferença da incidência do adicional de periculosidade na remuneração percebida pela trabalhadora no período de novembro/2001 a setembro/2003, bem como a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras deferidas nesse período.
Fonte: TRT/MA
A decisão reformou a sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que havia indeferido o pedido de indenização pleiteado pela ex-empregada. Ao julgar a ação inicial proposta contra a Cemar, o juízo da 1ª VT condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em virtude de sofrimento moral e psicológico a que foi submetida a ex-empregada no ambiente de trabalho, além de horas extras e reflexos legais, multa pela não entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPS), dentre outras verbas trabalhistas.
Os desembargadores julgaram recursos ordinários interpostos pela Cemar e pela ex-empregada contra a decisão da primeira instância. A empresa pedia a reforma da sentença originária contestando a indenização por danos morais, assim como o pagamento da multa pela não entrega do PPS. A trabalhadora pleiteava a majoração das horas extras condenadas, diferença de adicional de periculosidade e indenização pela dispensa por sua incapacidade para o trabalho.
Embasado na legislação, jurisprudência e provas processuais, o desembargador James Magno Araújo Farias, relator dos recursos, votou pelo pagamento de indenização pela dispensa de empregada incapacitada para trabalhar, porque reconheceu a culpa da empresa, que ficou evidenciada com a comprovação do nexo de causalidade entre a doença da trabalhadora e as atividades que ela exercia.
O desembargador entendeu que a doença ocupacional decorreu da negligência da empregadora em fornecer, no momento oportuno, materiais e equipamentos adequados para a execução do trabalho, como por exemplo, equipamentos ergonômicos; bem como da omissão quanto à orientação e fiscalização das atividades desenvolvidas na empresa, de modo a reduzir ou eliminar os riscos de acidente e propiciar a realização do trabalho em condições seguras para seus empregados.
De acordo com o desembargador James Magno Araújo, o valor estipulado para a indenização levou em consideração o grau da culpa, o dano em si, as condições econômicas e sociais da vítima e do ofensor.
O relator votou favorável à manutenção da sentença originária quanto à condenação de indenização por danos morais. O juízo da 1ª VT de São Luís entendeu que após a privatização da Cemar foram contratados estagiários, que por ordem de um gerente, passaram a exercer as atividades da ex-empregada, deixando-a ociosa e humilhada, gerando-lhe constrangimento, intranqüilidade e insegurança psicológica.
O desembargador indeferiu pedido da empresa e manteve o valor condenado. Para ele, reduzir a condenação por dano moral implicaria fazer prevalecer o interesse econômico da empresa em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana, na condição de trabalhador.
O desembargador James Magno votou, ainda, pela reforma da sentença para condenar a empresa a pagar 48h extras por mês e reflexos; pagamento da diferença da incidência do adicional de periculosidade na remuneração percebida pela trabalhadora no período de novembro/2001 a setembro/2003, bem como a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras deferidas nesse período.
Fonte: TRT/MA
9 de novembro de 2011
Sancionada a lei da reposição das perdas inflacionárias dos servidores do TJMA
O atual presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, no exercício do governo do estado do Maranhão, sancionou na sexta-feira (4) o projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste salarial de 6,01% para servidores do Poder Judiciário, retroativo a março deste ano.
Com a sanção do referido projeto, encerra-se de forma vitoriosa a luta dos trabalhadores do Poder Judiciário do Maranhão pela reposição das suas perdas inflacionárias, referentes a março de 2010 a fevereiro de 2011, e um dos principais motivos da greve ocorrida em agosto deste ano.
Afastado temporariamente da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador assumiu interinamente na última quarta-feira (2) o cargo de governador, que ocupará até a próxima segunda-feira (7).
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) congratula-se com o presidente Jamil Gedeon Neto pela iniciativa, como também parabeniza a categoria por sua incansável perseverança em defesa de sua efetiva valorização e pelo respeito aos seus direitos.
As despesas resultantes da execução da lei serão por conta de dotações orçamentárias do próprio Tribunal.
Fonte: Sindjus/ma
Com a sanção do referido projeto, encerra-se de forma vitoriosa a luta dos trabalhadores do Poder Judiciário do Maranhão pela reposição das suas perdas inflacionárias, referentes a março de 2010 a fevereiro de 2011, e um dos principais motivos da greve ocorrida em agosto deste ano.
Afastado temporariamente da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador assumiu interinamente na última quarta-feira (2) o cargo de governador, que ocupará até a próxima segunda-feira (7).
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) congratula-se com o presidente Jamil Gedeon Neto pela iniciativa, como também parabeniza a categoria por sua incansável perseverança em defesa de sua efetiva valorização e pelo respeito aos seus direitos.
As despesas resultantes da execução da lei serão por conta de dotações orçamentárias do próprio Tribunal.
Ricardo Berzoini (PT/SP) defende a adoção de regras claras para a terceirização do trabalho
Apesar dos avanços da legislação trabalhista do país, as regras que definem as contratações de serviços terceirizados ainda precisam de regulamentação. Essa é posição do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que em entrevista falou sobre as implicações desta modalidade de contratação para os trabalhadores e também para as empresas.
“Quando eu falo de legislação sobre terceirização, eu falo de legislação para especificar qual é a natureza do contrato entre empresas, quando o trabalhador da empresa contratada vai exercer funções dentro de dependências das empresas contratantes”, explicou Berzoini.
O deputado ressaltou que é preciso dar atenção aos projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que tratam do assunto. “Temos hoje a tramitação de um projeto avançado na Casa em que o presidente Marco Maia (PT/RS) tem orientado para buscar composição do entendimento de que é preciso fazer ver, aos parlamentares, que nós possamos ter de fato uma lei que não crie mais confusão nas relações de trabalho. O caminho é fácil se trabalharmos com princípios que norteiam o que é a contratação de serviços especializados e o que é atividade fim e atividade meio”, defende Berzoini.
Para ele, o aumento da oferta de emprego acontece pelo aquecimento da economia e não pela flexibilização das leis trabalhistas.
“Quando eu falo de legislação sobre terceirização, eu falo de legislação para especificar qual é a natureza do contrato entre empresas, quando o trabalhador da empresa contratada vai exercer funções dentro de dependências das empresas contratantes”, explicou Berzoini.
O deputado ressaltou que é preciso dar atenção aos projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que tratam do assunto. “Temos hoje a tramitação de um projeto avançado na Casa em que o presidente Marco Maia (PT/RS) tem orientado para buscar composição do entendimento de que é preciso fazer ver, aos parlamentares, que nós possamos ter de fato uma lei que não crie mais confusão nas relações de trabalho. O caminho é fácil se trabalharmos com princípios que norteiam o que é a contratação de serviços especializados e o que é atividade fim e atividade meio”, defende Berzoini.
Para ele, o aumento da oferta de emprego acontece pelo aquecimento da economia e não pela flexibilização das leis trabalhistas.
Fonte: pt.org
8 de novembro de 2011
Paralisação de policiais militares e bombeiros durou menos de quatro horas
SÃO LUÍS - Durou menos de quatro horas a paralisação dos policiais militares e bombeiros em todo o Estado. Eles decidiram suspender o movimento e retomar as negociações com o governo do Estado após uma reunião da categoria com deputados estaduais ocorrida nesta manhã de terça-feria (8) na Assembleia Legislativa. Entre as reivindicações, os militares pedem um aumento de 30%, a redução da jornada de trabalho de 72 para 44 horas semanais e a equiparação de policiais militares aos civis.
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, e o líder do governo na Assembleia, o deputado Manuel Ribeiro, confirmaram que serão os intermediadores desse impasse e se comprometeram em sentar à mesa com o governo para resolver a questão em duas semanas.
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, e o líder do governo na Assembleia, o deputado Manuel Ribeiro, confirmaram que serão os intermediadores desse impasse e se comprometeram em sentar à mesa com o governo para resolver a questão em duas semanas.
Fonte: Imirante
3 de novembro de 2011
Seduc e Sindicato se reuniram nesta quinta-feira
Representantes da secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (3), para discutir a proposta do novo Estatuto do Educador que será encaminhada à Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, foi acordado que o texto do Estatuto será analisado pelas partes, de forma separada, a fim de que sejam apontados os itens que devem ser modificados. Desta forma, a Seduc vai apresentar a proposta condizente com a realidade atual apresentada pela educação no estado e o Sinproesemma, por sua vez, irá fazer a leitura do texto e apresentar uma nova redação contemplando os pontos que devem sofrer modificações.
Após essa etapa, Seduc e Sinproesemma voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (7), para que sejam discutidos os pontos divergentes e, em consenso, seja realizada uma nova redação.
Segundo o secretário adjunto de Gestão Institucional da Seduc, Fernando Silva, a proposta deliberada pelos representantes da Seduc e do Sinproesemma é bastante viável, pois as partes poderão fazer o estudo de toda a redação do Estatuto do Educador, realizando as alterações necessárias e na próxima reunião discutir os pontos divergentes e consensuais para que o Estatuto seja elaborado e apresentado para o secretário de Educação, João Bernardo Bringel.
Para Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, essa alternativa é bastante democrática e mostra que as negociações entre a entidade e o governo estão caminhando para a consolidação do novo Estatuto do Educador, que irá beneficiar uma categoria tão importante para o crescimento do Maranhão.
Fonte: Secom
Durante a reunião, foi acordado que o texto do Estatuto será analisado pelas partes, de forma separada, a fim de que sejam apontados os itens que devem ser modificados. Desta forma, a Seduc vai apresentar a proposta condizente com a realidade atual apresentada pela educação no estado e o Sinproesemma, por sua vez, irá fazer a leitura do texto e apresentar uma nova redação contemplando os pontos que devem sofrer modificações.
Após essa etapa, Seduc e Sinproesemma voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (7), para que sejam discutidos os pontos divergentes e, em consenso, seja realizada uma nova redação.
Segundo o secretário adjunto de Gestão Institucional da Seduc, Fernando Silva, a proposta deliberada pelos representantes da Seduc e do Sinproesemma é bastante viável, pois as partes poderão fazer o estudo de toda a redação do Estatuto do Educador, realizando as alterações necessárias e na próxima reunião discutir os pontos divergentes e consensuais para que o Estatuto seja elaborado e apresentado para o secretário de Educação, João Bernardo Bringel.
Para Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, essa alternativa é bastante democrática e mostra que as negociações entre a entidade e o governo estão caminhando para a consolidação do novo Estatuto do Educador, que irá beneficiar uma categoria tão importante para o crescimento do Maranhão.
Fonte: Secom
1 de novembro de 2011
'Vamos conseguir tirar de letra', diz Lula sobre tratamento contra câncer
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (1º) que está "preparado" para enfrentar o câncer de laringe e que acha que vai conseguir "tirar de letra" o tratamento - veja no vídeo ao lado.
"Eu estou preparado para enfrentar mais uma batalha e acho que nos vamos conseguir tirar de letra. Basta que a gente siga recomendações médicas, basta que a gente faça aquilo que precisa ser feito e acho que vamos vencer essa batalha. Não foi a primeira e não será a última batalha que eu vou enfrentar", afirmou Lula, em vídeo gravado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, de onde teve alta após a primeira sessão de quimioterapia.
O vídeo foi divulgado no site do Instituto Lula, dirigido pelo ex-presidente. Ele agradeceu a "solidariedade" das pessoas.
“Eu quero mais uma vez agradecer ao povo brasileiro [pelo] carinho, pela solidariedade. O que aconteceu comigo é daquelas coisas que acontecem com todo mundo, mas a gente pensa que só acontece com os outros. Nunca com a gente. (...) Com a solidariedade de vocês vai ser muito mais tranqüilo, mais fácil”, disse o ex-presidente.
Com a voz rouca, prejudicada pelo câncer, Lula disse que gostaria de falar “bem alto” seu mais famoso bordão, com o qual abriu praticamente todos os pronunciamentos oficiais à nação nos oito anos em foi presidente da República.
"Vocês percebem que minha voz não está boa ainda. Estou doido para falar bem alto um 'companheiros e companheiras' mais forte, mas não estou podendo ainda, mas de qualquer forma eu e Marisa agradecemos o carinho, de coração, pelas manifestações de vocês. Um beijo e até a primeira assembleia, o primeiro comício, o primeiro ato público”, disse Lula ao se despedir no vídeo.
Na mensagem, Lula também reforçou a imagem de otimismo que tem sido reproduzida por todos que tiveram contato com o ex-presidente desde o diagnóstico do câncer.
“Não existe espaço para ficar lamentando: ‘Ah, hoje o dia não foi bom'. Se o dia não foi bom, a gente faz ele ficar melhor amanhã com muita garra. Preste atenção numa coisa: sem perseverança, sem muita persistência, sem muita garra, a gente não consegue nada. E nenhum ser humano pode se deixar vencer por uma dor, por um câncer”, completou.
Mesmo a luta contra a doença sendo o motivo da mensagem, o ex-presidente fez questão de dar um tom político à fala e pediu que o povo brasileiro apóie a presidente Dilma Rousseff.
"A gente precisa continuar acreditando no Brasil, botando fé nesse país. Será inexorável a caminhada do país para se transformar em uma grande economia e na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. A gente tem que acreditar na nossa presidenta, ajudá-la, porque é assim que o Brasil vai para frente”, disse Lula.
http://www.pt.org.br/index.php?/tv/view/em_video_lula_agradece_apoio_recebido
Fonte: G1
"Eu estou preparado para enfrentar mais uma batalha e acho que nos vamos conseguir tirar de letra. Basta que a gente siga recomendações médicas, basta que a gente faça aquilo que precisa ser feito e acho que vamos vencer essa batalha. Não foi a primeira e não será a última batalha que eu vou enfrentar", afirmou Lula, em vídeo gravado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, de onde teve alta após a primeira sessão de quimioterapia.
O vídeo foi divulgado no site do Instituto Lula, dirigido pelo ex-presidente. Ele agradeceu a "solidariedade" das pessoas.
“Eu quero mais uma vez agradecer ao povo brasileiro [pelo] carinho, pela solidariedade. O que aconteceu comigo é daquelas coisas que acontecem com todo mundo, mas a gente pensa que só acontece com os outros. Nunca com a gente. (...) Com a solidariedade de vocês vai ser muito mais tranqüilo, mais fácil”, disse o ex-presidente.
Com a voz rouca, prejudicada pelo câncer, Lula disse que gostaria de falar “bem alto” seu mais famoso bordão, com o qual abriu praticamente todos os pronunciamentos oficiais à nação nos oito anos em foi presidente da República.
"Vocês percebem que minha voz não está boa ainda. Estou doido para falar bem alto um 'companheiros e companheiras' mais forte, mas não estou podendo ainda, mas de qualquer forma eu e Marisa agradecemos o carinho, de coração, pelas manifestações de vocês. Um beijo e até a primeira assembleia, o primeiro comício, o primeiro ato público”, disse Lula ao se despedir no vídeo.
Na mensagem, Lula também reforçou a imagem de otimismo que tem sido reproduzida por todos que tiveram contato com o ex-presidente desde o diagnóstico do câncer.
“Não existe espaço para ficar lamentando: ‘Ah, hoje o dia não foi bom'. Se o dia não foi bom, a gente faz ele ficar melhor amanhã com muita garra. Preste atenção numa coisa: sem perseverança, sem muita persistência, sem muita garra, a gente não consegue nada. E nenhum ser humano pode se deixar vencer por uma dor, por um câncer”, completou.
Mesmo a luta contra a doença sendo o motivo da mensagem, o ex-presidente fez questão de dar um tom político à fala e pediu que o povo brasileiro apóie a presidente Dilma Rousseff.
"A gente precisa continuar acreditando no Brasil, botando fé nesse país. Será inexorável a caminhada do país para se transformar em uma grande economia e na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. A gente tem que acreditar na nossa presidenta, ajudá-la, porque é assim que o Brasil vai para frente”, disse Lula.
http://www.pt.org.br/index.php?/tv/view/em_video_lula_agradece_apoio_recebido
Fonte: G1
Sindsep comemora 21 anos de muitas lutas e conquistas
Hoje o Sindsep/MA comemora 21 anos de existência. Neste período, o "sindicato" se transformou em uma das entidades mais combativas e respeitadas do movimento sindical no Maranhão e no Brasil. Nessas duas décadas e um ano, o Sindsep/MA construiu uma história edificada na luta pelos direitos dos servidores públicos federais, na busca por melhores condições de trabalho e na percepção da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao longo desse período, muitos percalços fizeram parte da história da entidade, no entanto, o "sindicato" teve a sabedoria de enfrentar as intempéries desses momentos com a sabedoria peculiar de uma entidade que sempre buscou embasar as suas decisões em conceitos lógicos e racionais. O movimento sindical sempre foi ávido e constante, não cabendo dentro deste universo o comodismo com o cenário proposto pelas diversas conjunturas que se apresentaram durante estes anos.
Foi com esse sentimento de inquietação e de justiça, que o Sindsep/MA em várias ocasiões levou milhares de servidores federais às ruas para mostrar toda a sua indignação em relação às políticas adotadas pelos governos desde 1990. Como período de maior conturbação para a categoria e maior atividade política da entidade, pode-se citar o Governo Fernando Henrique Cardoso, o qual utilizou de manobras políticas para criar empecilhos para os servidores públicos federais, caracterizando-se como um governo que durante 8 anos utilizou a política de arrocho salarial para com os servidores.
Os servidores sempre combativos e dispostos em lutarem por seus direitos, tiveram nas Direções do Sindsep/MA, o sentimento de compromisso com a base, o que acabou se transformando no alicerce das campanhas que levaram ao conhecimento da sociedade a real situação do funcionalismo público em todo o Brasil. Mas, o período de arrocho, característico do Governo FHC, enfim, começou a fazer parte do passado com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, um metalúrgico e também sindicalista, que buscou abrir o diálogo com os servidores, possibilitou a oxigenação do serviço público federal, através da abertura de novos concursos públicos e buscou melhorias salariais para a categoria, que apesar de ter um sindicalista no governo, em vários momentos teve que utilizar do movimento grevista para alcançar suas reivindicações.
O Sindsep/MA comemora 21 anos de fundação, justamente em um ano especial para o país. Em 2011, a presidenta Dilma Roussef, primeira mulher eleita presidente do Brasil, está em seu primeiro ano de mandato e as discussões em relação ao serviço público federal, estão efervescente e os ganhos estão sendo perceptíveis para os servidores, que já puderam concretizar vários acordos com as entidades representativas dos servidores públicos federais.
"Trocando em miúdos", os grandes passos que foram dados nessas duas décadas e um ano, o Sindsep/MA construiu uma história sólida, de grandes conquistas e lutas, em prol da salvaguarda dos direitos dos servidores públicos federais. Além, de possibilitar a demais movimentos, o espaço físico necessários para a consolidação de suas políticas.
A esses movimentos sociais, podemos citar o Movimento pela Moradia, Movimentos dos Sem Terra e o movimento das rádios comunitárias, através da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço). Neste dia 1º de novembro de 2011, muitos são os parabéns a serem dados para a Sindsep/MA. Essas congratulações são reflexos das lutas desempenhadas pela entidade neste período. Hoje, o movimento sindical e a sociedade maranhense parabenizam o maior e mais combativo sindicato da base da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Maranhão.
Fonte: Sindsep
Governador assina emenda ao Projeto que implementa o Piso dos professores
Após concluir a discussão com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) acerca das mudanças que devem ser feitas no Projeto de Lei que trata da carreira do magistério e da implantação do Piso Salarial Nacional, o governo do Estado assinou uma nova mensagem para alterar o texto do projeto nos itens que, segundo o sindicato, prejudicaria consideravelmente a carreira dos educadores.
A mensagem foi assinada pelo governador do Estado, em exercício, Washington Oliveira, e entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arnaldo Melo, em solenidade realizada no final na sexta-feira (28), no Palácio dos Leões, com a participação de várias autoridades do governo, entre as quais, o secretário de Educação, João Bernardo Bringel e o secretário de Planejamento, Fábio Gondim. Também participaram os deputados estaduais, Francisca Primo (PT), J. Pinto (PR) e Roberto Costa (PMDB).
A mensagem contém emenda ao Projeto de Lei mantendo as dez referências do grupo do magistério que foram suprimidas no texto original do PL e, diante da incorporação de 20% da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), também altera as alíneas referentes às diferenças da gratificação, estabelecendo 75% para os professores do nível médio, que recebem 100% de GAM, e 104% para os professores do nível superior, que recebem 130%. No texto original do PL, o governo reduziu as diferenças da GAM para 66% (nível médio) e 83% (nível superior).
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, prometeu dar celeridade ao processo de votação do Projeto de Lei, com a emenda adicionada, para que o reajuste do Piso Salarial seja aplicado imediatamente.
O governador Washington Luís, que substitui a governadora Roseana Sarney, interinamente, no comando do Estado, disse que esse ato é de grande importância e significa uma abertura de novas perspectivas de diálogo e discussão com a classe trabalhadora no estado.
O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, participou da solenidade, representando todos os trabalhadores da rede estadual de educação. “Esse ato é o resultado de 78 dias de greve e luta dos educadores e da convicção do sindicato de que é necessário fazer o debate público das questões relativas à educação. Mas é preciso dar passos mais largos. A valorização profissional deve estar associada à carreira profissional. Esse ato é uma etapa inicial desse processo, que tem o Estatuto do Educador como eixo central, o qual esperamos que seja discutido e aprovado para que essa união entre carreira e valorização seja sacramentada”, ressaltou o sindicalista.
Depois de dias difíceis de luta e negociação até chegar ao ato de assinatura da mensagem, o diretor de comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres, avalia que pela primeira vez o governo do Estado recebe a direção do sindicato: "é importante a sensibilidade do governador em convidar e receber os dirigentes em ato de assinatura da modificação do Projeto de Lei".
A mensagem foi assinada pelo governador do Estado, em exercício, Washington Oliveira, e entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arnaldo Melo, em solenidade realizada no final na sexta-feira (28), no Palácio dos Leões, com a participação de várias autoridades do governo, entre as quais, o secretário de Educação, João Bernardo Bringel e o secretário de Planejamento, Fábio Gondim. Também participaram os deputados estaduais, Francisca Primo (PT), J. Pinto (PR) e Roberto Costa (PMDB).
A mensagem contém emenda ao Projeto de Lei mantendo as dez referências do grupo do magistério que foram suprimidas no texto original do PL e, diante da incorporação de 20% da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), também altera as alíneas referentes às diferenças da gratificação, estabelecendo 75% para os professores do nível médio, que recebem 100% de GAM, e 104% para os professores do nível superior, que recebem 130%. No texto original do PL, o governo reduziu as diferenças da GAM para 66% (nível médio) e 83% (nível superior).
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, prometeu dar celeridade ao processo de votação do Projeto de Lei, com a emenda adicionada, para que o reajuste do Piso Salarial seja aplicado imediatamente.
O governador Washington Luís, que substitui a governadora Roseana Sarney, interinamente, no comando do Estado, disse que esse ato é de grande importância e significa uma abertura de novas perspectivas de diálogo e discussão com a classe trabalhadora no estado.
O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, participou da solenidade, representando todos os trabalhadores da rede estadual de educação. “Esse ato é o resultado de 78 dias de greve e luta dos educadores e da convicção do sindicato de que é necessário fazer o debate público das questões relativas à educação. Mas é preciso dar passos mais largos. A valorização profissional deve estar associada à carreira profissional. Esse ato é uma etapa inicial desse processo, que tem o Estatuto do Educador como eixo central, o qual esperamos que seja discutido e aprovado para que essa união entre carreira e valorização seja sacramentada”, ressaltou o sindicalista.
Depois de dias difíceis de luta e negociação até chegar ao ato de assinatura da mensagem, o diretor de comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres, avalia que pela primeira vez o governo do Estado recebe a direção do sindicato: "é importante a sensibilidade do governador em convidar e receber os dirigentes em ato de assinatura da modificação do Projeto de Lei".
Fonte: sinproesemma
28 de outubro de 2011
Washington Luiz assume o governo e visita o Sindsep
O primeiro compromisso do governador em exercício, Washington Luiz Oliveira foi uma visita ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (Sindsep/MA), aproveitando a reunião da diretoria executiva do Sindicato que aconteceu na tarde desta quinta-feira (27) ontem.
"Fiz questão do Sindsep ser o primeiro lugar que visito na condição governador do Estado. Pois foi aqui que tudo começou. E agora estou tendo a oportunidade de fazer pelos trabalhadores aquilo pelo qual sempre lutei, melhores condições de trabalho e renda para a nossa população", disse o Washington Luiz Oliveira que foi fundador e primeiro presidente do Sindsep no Maranhão.
O governador em exercício foi efusivamente recebido pelos integrantes da diretoria executiva que disseram estar orgulhosos do trabalho que ele vem desenvolvendo. “È uma honra para nós termos como governador do Maranhão um companheiro que saiu desta casa e ficamos felizes de tê-lo sempre entre nós”, disse Ângela Souza, presidenta do Sindsep/MA.
"Fiz questão do Sindsep ser o primeiro lugar que visito na condição governador do Estado. Pois foi aqui que tudo começou. E agora estou tendo a oportunidade de fazer pelos trabalhadores aquilo pelo qual sempre lutei, melhores condições de trabalho e renda para a nossa população", disse o Washington Luiz Oliveira que foi fundador e primeiro presidente do Sindsep no Maranhão.
O governador em exercício foi efusivamente recebido pelos integrantes da diretoria executiva que disseram estar orgulhosos do trabalho que ele vem desenvolvendo. “È uma honra para nós termos como governador do Maranhão um companheiro que saiu desta casa e ficamos felizes de tê-lo sempre entre nós”, disse Ângela Souza, presidenta do Sindsep/MA.
25 de outubro de 2011
Governo e sindicato discutem proposta salarial
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc), reuniu-se, nesta segunda-feira (24), com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), para discussão de alguns pontos de negociação da proposta salarial da categoria, como aplicação do piso salarial nacional.
Durante a reunião, o Secretário de Educação, João Bernardo Bringel, informou que o piso nacional será implementado com efeito retroativo a 1º de outubro, e que o mesmo aguarda apenas definição legal para forma de implantação.
Vale ressaltar que aplicação do piso salarial dos professores, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu atraso devido à discussão do Projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa, que trata do reajuste salarial da categoria do Grupo Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão e Aplicação do Piso Salarial Nacional.
Sobre o reajuste salarial da categoria, o governo reafirmou à diretoria do Sinproesemma o percentual de 12% a ser aplicado no mês de outubro e dos 8% restantes, parcelados em duas vezes em 2012, conforme anunciado em reuniões anteriores com o sindicato.
O presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, frisou que a categoria já aprovou nas assembléias a proposta do governo, que tem como base o reajuste de 38% a 12% na tabela salarial em outubro.
Outro ponto discutido foi a incorporação da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), na qual o Sindicato defendeu o reajuste em 104% e 80%. O secretário João Bernardo Bringel ratificou, conforme foi realçado na reunião do dia 18 de outubro, que o limite do Governo para o reajuste da GAM é de 75% para as classes I e II e nas classes III e IV 104%.
Estatuto
Ao final do encontro, governo e sindicato acordaram estabelecer um novo calendário para a conclusão das discussões acerca do Estatuto. Para tanto, foi agendada para próxima quinta-feira (27), uma nova reunião da mesa permanente de negociação para definir novo prazo de conclusão da discussão e a data limite para envio da mensagem do novo Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o Secretário de Educação, João Bernardo Bringel, informou que o piso nacional será implementado com efeito retroativo a 1º de outubro, e que o mesmo aguarda apenas definição legal para forma de implantação.
Vale ressaltar que aplicação do piso salarial dos professores, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu atraso devido à discussão do Projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa, que trata do reajuste salarial da categoria do Grupo Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão e Aplicação do Piso Salarial Nacional.
Sobre o reajuste salarial da categoria, o governo reafirmou à diretoria do Sinproesemma o percentual de 12% a ser aplicado no mês de outubro e dos 8% restantes, parcelados em duas vezes em 2012, conforme anunciado em reuniões anteriores com o sindicato.
O presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, frisou que a categoria já aprovou nas assembléias a proposta do governo, que tem como base o reajuste de 38% a 12% na tabela salarial em outubro.
Outro ponto discutido foi a incorporação da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), na qual o Sindicato defendeu o reajuste em 104% e 80%. O secretário João Bernardo Bringel ratificou, conforme foi realçado na reunião do dia 18 de outubro, que o limite do Governo para o reajuste da GAM é de 75% para as classes I e II e nas classes III e IV 104%.
Estatuto
Ao final do encontro, governo e sindicato acordaram estabelecer um novo calendário para a conclusão das discussões acerca do Estatuto. Para tanto, foi agendada para próxima quinta-feira (27), uma nova reunião da mesa permanente de negociação para definir novo prazo de conclusão da discussão e a data limite para envio da mensagem do novo Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa.
Fonte: Ascom/seduc
24 de outubro de 2011
Sindicato comemora Dia do Comerciário
O Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís (Sindcomércio) comemora hoje, segunda-feira, 24, o dia do comerciário com uma ampla programação e o lançamento da campanha salarial 2012.
As comemorações vão se estender durante toda esta segunda-feira, na Associação do Banco do Estado do Maranhão, na Forquilha. A programação teve início pela manhã, com a realização de um torneio de futebol, disputado por equipes de várias lojas.
O torneio faz parte das políticas de incentivo ao esportes, saúde e à promoção de qualidade de vida dos comerciários. Durante todo o ano, o Sindcomércio realiza atividades esportivas masculinas e femininas. O presidente do Sindcomércio, Edmilson dos Santos tem informações mais completas sobre o tema. Ele está disponível para entrevistas.
Hoje, a partir das 14hs, também haverá shows, jogos em várias modalidades e o lançamento da campanha salarial 2012. Neste ano o tema da campanha salarial é “Salário Decente é Salário Justo”. Para a festa de hoje estão confirmadas as presenças de várias lideranças políticas, sindicais e autoridades.
O dia do comerciário é 30 de outubro. Mas, dezenas de cidades brasileiras, dentre elas a capital maranhense, por meio de acordo entre representantes da categoria comerciária e os patrões, anteciparam a comemoração da data para a segunda-feira, 24. No dia 30, as lojas funcionarão normalmente.
As comemorações vão se estender durante toda esta segunda-feira, na Associação do Banco do Estado do Maranhão, na Forquilha. A programação teve início pela manhã, com a realização de um torneio de futebol, disputado por equipes de várias lojas.
O torneio faz parte das políticas de incentivo ao esportes, saúde e à promoção de qualidade de vida dos comerciários. Durante todo o ano, o Sindcomércio realiza atividades esportivas masculinas e femininas. O presidente do Sindcomércio, Edmilson dos Santos tem informações mais completas sobre o tema. Ele está disponível para entrevistas.
Hoje, a partir das 14hs, também haverá shows, jogos em várias modalidades e o lançamento da campanha salarial 2012. Neste ano o tema da campanha salarial é “Salário Decente é Salário Justo”. Para a festa de hoje estão confirmadas as presenças de várias lideranças políticas, sindicais e autoridades.
O dia do comerciário é 30 de outubro. Mas, dezenas de cidades brasileiras, dentre elas a capital maranhense, por meio de acordo entre representantes da categoria comerciária e os patrões, anteciparam a comemoração da data para a segunda-feira, 24. No dia 30, as lojas funcionarão normalmente.
21 de outubro de 2011
Governo encaminha tabelas para apreciação do sindicato
O governo do Estado recuou na sua iniciativa de alterar a estrutura da carreira dos professores da rede estadual e encaminhou ao Sinproesemma, nesta quinta-feira (20), as novas propostas de tabelas salariais, corrigidas de acordo com a negociação da última reunião, realizada no início desta semana, entre diretores do sindicato e gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A mudança na estrutura da carreira dos educadores, suprimindo 10 referências, foi incluída no Projeto de Lei 248/2011 que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa, há duas semanas, prevendo os reajustes do Piso Salarial e a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).
As tabelas corrigidas mantêm a estrutura original da carreira dos professores, com as 25 referências funcionais, e mantém o reajuste salarial diferenciado de 38,84% a 20%, sendo este último parcelado em três vezes – 12% este mês de outubro e a diferença dividida em parcelas a serem pagas nos meses de março e setembro de 2012. O reajuste de 20% contempla os profissionais de nível superior, da terceira e quarta classes.
Quanto à Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), outro ponto bastante polêmico da negociação entre governo e sindicato, o Executivo também corrigiu distorções com relação aos percentuais da gratificação, contestados exaustivamente pelo sindicato por representar perdas nos salários da categoria.
Os professores de nível médio (classes 1 e 2) recebem 100% de gratificação acima dos salários. Já os professores das classes 3 e 4, de nível superior, recebem 130% de gratificação. “Nas novas tabelas, o governo deu um passo atrás e incorporou 25% da GAM, nas classes 1 e 2, mantendo mais 75% somados aos salários. Para as referências das classes 3 e 4, o governo incorporou 20%, mantendo mais 104%. Com isso, houve avanço e valeu a pena a reação do sindicato que não aceitou cálculos que prejudicariam as remunerações dos trabalhadores”, explicou o professor Júlio Guterres, diretor de Comunicação do Sinproesemma.
No conteúdo do Projeto de Lei do governo, que tramita no Legislativo, há a previsão de incorporar 20% da gratificação para todas as referências, mas os percentuais mantidos sobre os salários seriam de apenas 66,67%, para as classes 1 e 2, e de 82,54% para as classes 3 e 4.
“Esse é o resultado material dos 78 dias de greve dos educadores. Lembrando que esse reajuste da tabela é emergencial. Temos muito ainda a ser discutido com o governo para benefício da nossa carreira. Mas diante da conjuntura nacional, na qual muitas categorias não avançaram nas negociações, com resultados bem abaixo que o nosso, podemos avaliar que nós, sindicato e categoria, avançamos”, ressalta Guterres.
O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, também avalia que houve avanço da categoria: “É o fruto da luta dos trabalhadores, que não se acomodaram diante da atitude do governo em mexer na estrutura da carreira e reduzir os percentuais da GAM, assim como é o resultado de muita disposição da direção do sindicato, quando reagiu imediatamente à medida do governo que prejudicaria os educadores. E quem torceu para que a proposta do Estado fosse votada na Assembleia da forma como está, prejudicando a classe, teve uma grande frustração com a mudança”, disse.
“Na verdade nada disso caiu do céu. É conquista da luta. A tabela do Projeto de Lei inviabilizaria qualquer tentativa de negociação acerca da carreira dos trabalhadores no Estatuto do Educador. E não há sentido reajuste sem organização da carreira e vamos fazer isso cobrando do governo a retomada da discussão do Estatuto. Neste final de semana, vamos reunir todos os diretores do sindicato e tirar os encaminhamentos necessários para concluir a negociação com o Estado”, finaliza o presidente.
Fonte: sinproesemma
A mudança na estrutura da carreira dos educadores, suprimindo 10 referências, foi incluída no Projeto de Lei 248/2011 que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa, há duas semanas, prevendo os reajustes do Piso Salarial e a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).
As tabelas corrigidas mantêm a estrutura original da carreira dos professores, com as 25 referências funcionais, e mantém o reajuste salarial diferenciado de 38,84% a 20%, sendo este último parcelado em três vezes – 12% este mês de outubro e a diferença dividida em parcelas a serem pagas nos meses de março e setembro de 2012. O reajuste de 20% contempla os profissionais de nível superior, da terceira e quarta classes.
Quanto à Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), outro ponto bastante polêmico da negociação entre governo e sindicato, o Executivo também corrigiu distorções com relação aos percentuais da gratificação, contestados exaustivamente pelo sindicato por representar perdas nos salários da categoria.
Os professores de nível médio (classes 1 e 2) recebem 100% de gratificação acima dos salários. Já os professores das classes 3 e 4, de nível superior, recebem 130% de gratificação. “Nas novas tabelas, o governo deu um passo atrás e incorporou 25% da GAM, nas classes 1 e 2, mantendo mais 75% somados aos salários. Para as referências das classes 3 e 4, o governo incorporou 20%, mantendo mais 104%. Com isso, houve avanço e valeu a pena a reação do sindicato que não aceitou cálculos que prejudicariam as remunerações dos trabalhadores”, explicou o professor Júlio Guterres, diretor de Comunicação do Sinproesemma.
No conteúdo do Projeto de Lei do governo, que tramita no Legislativo, há a previsão de incorporar 20% da gratificação para todas as referências, mas os percentuais mantidos sobre os salários seriam de apenas 66,67%, para as classes 1 e 2, e de 82,54% para as classes 3 e 4.
“Esse é o resultado material dos 78 dias de greve dos educadores. Lembrando que esse reajuste da tabela é emergencial. Temos muito ainda a ser discutido com o governo para benefício da nossa carreira. Mas diante da conjuntura nacional, na qual muitas categorias não avançaram nas negociações, com resultados bem abaixo que o nosso, podemos avaliar que nós, sindicato e categoria, avançamos”, ressalta Guterres.
O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, também avalia que houve avanço da categoria: “É o fruto da luta dos trabalhadores, que não se acomodaram diante da atitude do governo em mexer na estrutura da carreira e reduzir os percentuais da GAM, assim como é o resultado de muita disposição da direção do sindicato, quando reagiu imediatamente à medida do governo que prejudicaria os educadores. E quem torceu para que a proposta do Estado fosse votada na Assembleia da forma como está, prejudicando a classe, teve uma grande frustração com a mudança”, disse.
“Na verdade nada disso caiu do céu. É conquista da luta. A tabela do Projeto de Lei inviabilizaria qualquer tentativa de negociação acerca da carreira dos trabalhadores no Estatuto do Educador. E não há sentido reajuste sem organização da carreira e vamos fazer isso cobrando do governo a retomada da discussão do Estatuto. Neste final de semana, vamos reunir todos os diretores do sindicato e tirar os encaminhamentos necessários para concluir a negociação com o Estado”, finaliza o presidente.
Fonte: sinproesemma
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