26 de fevereiro de 2011

Militantes presentes ao Encontro do PT no Baixo Parnaíba manifestam apoio a Monteiro

Nós, militantes do Partido dos Trabalhadores do Maranhão presentes ao encontro dos diretórios municipais do Baixo Parnaíba realizado na cidade de Brejo neste dia 26 de fevereiro de 2011, manifestamos nosso apoio, nossa confiança e nossa solidariedade ao companheiro Raimundo Monteiro, presidente do diretório estadual do PT.

Conhecedores da trajetória e do compromisso de Monteiro, defendemos que as investigações da Polícia Federal sobre supostos desvios do Incra-MA sejam aprofundadas, que se punam todos os culpados e somente os culpados.

Confiamos em Monteiro e compreendemos os ataques sistemáticos à sua figura como ataques a todo o partido. Assim, nos manteremos firmes tanto na defesa de Monteiro quanto do projeto político que vem mudando o Brasil e é representado pelo PT.


Diretórios Municipais presentes:
Anapurus
Araioses
Belágua
Brejo
Buriti
Chapadinha
Magalhães de Almeida
Mata Roma
Nina Rodrigues
São Bernardo
Tutóia

Em defesa do companheiro Monteiro

Nós, abaixo assinados, conhecedores da história de luta do companheiro Raimundo Monteiro, cuja vida é marcada pela defesa dos (a)s trabalhadores (a)s da cidade e do campo, estamos acompanhando a divulgação do desenrolar das investigações da Polícia Federal, noticiadas nesta última sexta-feira, 25/02.

Defendemos que as instituições devem cumprir os seus papeis republicanos e que as investigações sejam feitas de forma a respeitar as garantias fundamentais de qualquer cidadão no Estado de Direito Democrático, e que se destinem a identificar, unicamente, a verdade. Não tememos a verdade, nem o combate à corrupção.

Conhecemos o companheiro Monteiro, a sua honestidade e honradez, comungamos dos seus ideais de luta em defesa dos menos favorecidos e, por isso, sabemos que nada será comprovado contra ele.

Ao longo da sua história, Monteiro exerceu diversos e importantes cargos na vida pública. Antes de ser superintendente do INCRA/MA, foi presidente e fundador do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e da CUT Estadual, por dois mandatos, e, atualmente, exerce a Presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. A história do companheiro Monteiro, sempre marcada pela defesa da classe trabalhadora, exige que as investigações sejam isentas e não utilizadas para atingir a sua pessoa e o PT, transformando-se em discurso político com o qual não compactuamos e não aceitamos, aonde, independente da verdade dos fatos, primeiro se condena, para depois se investigar.
À frente do INCRA, Monteiro se dedicou à reforma agrária, sendo um defensor incansável da melhoria das condições de vida dos (as) trabalhadores (as) assentados(as), acampados(as) e sem terra. Como Superintendente, foi responsável pela ampliação dos assentamentos no Maranhão, obtendo destaque dentre os demais estados do Brasil.

Também, realizou ações de melhorias de infraestrutura dos assentamentos, tendo, inclusive, implantado um serviço de assistência técnica em parceria com as organizações dos trabalhadores.
Defender o companheiro Monteiro, portanto, é defender a justiça, a honestidade e as causas sociais nas quais sempre se pautou a sua trajetória, ao longo de mais de 30 anos de vida pública irrepreensível. Basta que se investigue, com respeito ao Estado Democrático de Direito, que se comprovará o que já sabemos: contra o companheiro Monteiro nada há que desabone sua conduta e muito menos permita um pré- julgamento político, moral e criminal.

Confiamos que a análise de sua história de vida, da sua conduta e do seu patrimônio material demonstrará que Monteiro jamais poderia participar nem ser “mentor” ou “cabeça” de qualquer organização criminosa, como tem sido noticiado, o que representa uma terrível (e nefasta) tentativa de execração pública, que repudiamos, veementemente.
São Luís, 26 de fevereiro de 2011

Alcides – Diretor do Sinproessema, DM de Chapadinha
Ana Maria Araújo Castro-Secretária de Formação Política do SINDSEP
Angela Maria Sousa-Presidenta do SINDSEP
Antônio Erismar, Vice-Prefeito de Açailândia
Bernardo Sousa – Presidente DM de Brejo
Carlos André Costa – DM de Araioses
César Soares - Secretário de Finanças do DM de Pinheiro
César Carneiro, Dirigente estadual do PT, DM de Pedreiras
Cecília Aparecida Amim Castro - Dirigente estadual do PT, DM de São Luís
Cleinaldo Castro Lopes - Presidente do SINTSEP-MA
Edmilson Carneiro-Secretário de Relações Institucionais do PT-MA, DM de Vargem Grande
Evandro Sousa, Dirigente Estadual, DM de Presidente Dutra
Felipe Sodré - Presidente do DM de Pinheiro
Fernando Magalhães- Secretário Geral do PT-MA, DM de São Luís
Fernando Pereira-Secretário de Finanças do STIU-MA e Dirigente da FNU
Fernando Silva, Presidente do PT de São Luís
Fransuila das Chagas, Vereadora do PT em Balsas
Henrique Sousa, Dirigente do DM de São Luís
Jarliene Mendes, Dirigente estadual do PT, DM de Cândido Mendes
João da Eletrônica, Dirigente estadual do PT, DM de Pedreiras
João Silva, Dirigente Estadual do PT, DM de Balsas
Joãozinho Rios, DM de Caxias
José do Carmo - Presidente do STIU-MA
José Inácio Rodrigues – Secretário de Desenvolvimento Agrário do PT, DM de Bequimão
Josélia Maria de Alencar Nogueira-Vice-Presidenta do SINTSEP
Jucelina Ramos Vale-Diretora Executiva do SINTSEP e da CUT
Mariana Nascimento – Dirigente estadual do PT, DM de São Bernardo
Gilvan Alves – Ex-vereador, DM de São Bernardo
Maria da Graça, Presidenta do DM de Balsas
Luciene Chaves Mendonça Martins-Secretária Geral da CUT
Juvenal Neres – Dirigente Municipal do PT, Secretário-Adjunto de Assistência Social de Chapadinha
Maria Coelho – Dirigente Estadual do PR, Diretora do Sinproessema, DM de Chapadinha
Francisco das Chagas Costa – Presidente DM de Araioses
Jomafre Araújo Braga - Sindicato dos Servidores Públicos, DM de Araioses
José de Anchieta Sobrinho – DM de Araioses
José Carlos Viana Silva – Secretário-Adjunto de Cultura de Brejo, DM de Brejo
Mundico Teixeira, Secretário de Finanças do PT-MA, DM de Caxias
Masinho, Dirigente Estadual do PT-MA, DM de Santa Inês
Ney Jeferson - Presidente do DM de Caxias
Nivaldo Araújo - Presidente da CUT-MA
Normando Araújo dos Santos-Secretário Jurídico do SINDSEP
Paulo Romão - Dirigente Estadual do PT, DM de São Luís
José Ribamar Lima – Presidente do DM de Chapadinha, Secretário Municipal de Trabalho
Luiz Eduardo Braga – Secretário de Assistência Social de Chapadinha
Professor Abel, Dirigente municipal, DM de Sítio Novo
Raimundo Pereira de Souza - Vice-Presidente da CUT
Robert Lobato - Dirigente Estadual, DM de São Luís
Roberto França - Presidente do DM de São João dos Patos
Rodrigo Comerciário, Dirigente Estadual do PT, DM de São Luís
Rogério do PT, Dirigente Municipal, DM de Pedreiras
Socorro Lago, Secretária de Movimentos Sociais e Populares do PT-MA, DM de São Luís
Valter César Dias Figueiredo - Secretário Geral do SINDSEP
Vâner João Almeida - Secretário Geral do STIU-MA
Virna Teixeira - Dirigente Estadual do PT, DM de Caxias

A experiência da renda básica em Otjivero

Convidado pela Coalizão da Renda Básica da Namíbia, presidida pelo bispo Zephania Kameeta, e pela Fundação Friedrich Ebert, visitei, na vila rural de Otjivero, que está a 100 km de Windhoek, capital da Namíbia, a experiência pioneira de implantação de uma renda básica para todos.

Graças à colaboração voluntária de cidadãos da Namíbia e de outros países e de igrejas da Alemanha, criou-se um fundo que, de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, pagou a quantia mensal de cem dólares da Namíbia (R$ 22) a todos os ali residentes desde dezembro de 2007 e com menos de 60 anos.

A partir de janeiro de 2010, essa quantia passou a ser de 80 dólares da Namíbia (R$ 17,50).
No país, atualmente, todas as pessoas de 60 anos ou mais já recebem do governo pensão mensal de 500 dólares locais (R$ 110).

O bispo Kameeta, da Igreja Luterana, explica que, com a implantação da renda básica em Otjivero, no país que tem o maior índice de desigualdade do mundo, com um coeficiente de Gini de 0,73 (quanto mais próximo de zero, melhor é a distribuição de renda), criou-se um novo senso de solidariedade.

O nível de atividade econômica na vila cresceu graças ao aumento da renda da população, o que elevou a demanda por bens e serviços.

Iniciou-se a produção de verduras e frutas, de pão, de roupas, de tijolos etc. Elevou-se o grau de autoempreendedorismo, baixou o grau de desnutrição infantil, a frequência à escola aumentou - o grau de abandono escolar diminuiu de 40%, em 2007, para zero. A criminalidade foi reduzida drasticamente.

Até 2007, Otjivero era muito pobre, com casas muito precárias, de zinco, papelão ou tábuas. Quando lá chegamos -eu, o bispo Kameeta, o embaixador José Vicente Lessa e membros da Coalizão-, fomos recebidos por mais de 300 pessoas.

Contei-lhes como, no Brasil, a implantação de um programa de transferência de renda, o Bolsa Família, colaborou para a redução da pobreza e da desigualdade.

Expliquei que o Congresso aprovou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 2004, a lei que instituirá, por etapas, a Renda Básica de Cidadania, semelhante à que eles estavam recebendo.

Visitei suas casas e testemunhei como cada família iniciou alguma atividade produtiva e melhorou sua qualidade de vida. Na última terça-feira, ao retornar à vila, conversei com 350 alunos do primeiro ciclo, que me receberam com uma bonita canção.

A síntese da melhoria de vida em Otjivero está representada no desenho de um aluno da sexta série sobre como era a sua vida antes da renda básica e como ficou dois anos depois:

inicialmente, o barraco de sua família era desprotegido, quando chovia entrava água, dormiam no chão e sem cobertas, quase não havia objetos ou móveis; agora, seu desenho mostrava a sua casa mais estruturada, sua cama com cobertas, o fogão, a geladeira e a cômoda com muitos utensílios.

Para orientar os moradores sobre a natureza de seus gastos e a solução de seus problemas, foi eleito um conselho de 18 pessoas da comunidade. Ao sairmos, os habitantes da vila externaram o desejo de que a experiência por eles vivida possa se consolidar e se transformar numa política governamental para toda a Namíbia.

Transmiti esse apelo a todas as autoridades com quem dialoguei, como o primeiro-ministro, o presidente da República, diversos ministros, o presidente da Assembleia Nacional e o líder da coligação governamental no Parlamento. Sugeri que possam ir à Otjivero verificar com seus próprios olhos a solução direta e eficiente para a erradicação da pobreza absoluta.

Eduardo Matarazzo Suplicy é senador pelo PT-SP, doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA), professor da Eaesp-FGV e copresidente de honra da Rede Mundial da Renda Básica.

25 de fevereiro de 2011

Medida judicial obriga Estado a descontar imposto sindical de servidores

Os 6.047 servidores públicos estaduais que tiveram descontos indevidos no contracheque de janeiro foram ressarcidos este mês. O desconto é referente a contribuição sindical estabelecida por Mandado de Segurança nº 11251/2006, impetrado pela Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), englobando os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Este mês, os servidores públicos estaduais que exercem cargo em comissão também estão tendo descontada a contribuição sindical, que corresponde a 20% de um dia de trabalho – com acumulado de 80%, referentes aos anos em que o imposto não foi descontado (2007, 2008, 2009 e 2010).

A referida contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo de natureza tributária e é recolhida compulsoriamente de todo cidadão que exerce atividade econômica ou profissional e de acordo com o disposto na Instrução Normativa/MTE nº 01/2008, que estabelece que os órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos.

Todos os servidores do Estado terão a contribuição sindical, referente a este ano, descontada em seu salário

24 de fevereiro de 2011

Seduc e Sinproesemma continuam debate sobre Estatuto do Educador


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e do Comitê de Política Salarial, promoveu, nesta quarta-feira (23), reunião com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), dando continuidade ao processo de discussão do novo Estatuto do Educador.

Participaram da reunião o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, representando o Comitê de Política Salarial, a secretaria de Educação Olga Simão e os secretários adjuntos da Educação, Ivana Colvara e Fernando Silva. O Sinproesemma foi representando pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, e demais representantes da diretoria.

A secretária de Educação, Olga Simão, garantiu que, com a implantação do novo Estatuto, será consolidada a valorização do magistério e garantida a melhoria da qualidade do ensino.

O secretário chefe da Casa Civil confirmou aos representantes dos professores a decisão do Governo de enviar ainda este mês à Assembléia Legislativa o novo Estatuto, que inclui várias melhorias, que vão desde correção salarial, novo plano de cargos, carreiras e salários, formação continuada, progressão e promoção, dentre outras antigas reivindicações da categoria.

“A governadora Roseana Sarney nos determinou a adoção de todas as medidas necessárias para garantirmos já neste ano de 2011 o início do pagamento das vantagens financeiras decorrentes do novo estatuto”, afirmou Luis Fernando Silva.

MP requer investigação sobre o litígio entre anestesiologistas e a Unimed

Devido ao descredenciamento do quadro da Unimed-Imperatriz, dos anestesiologistas pertencentes à Central de Anestesia Ltda (Ceanest), o Ministério Público do Maranhão protocolou, em 11 de fevereiro, representação sobre o fato à Agência Nacional de Saúde Suplementar e à Secretaria de Direito Econômico. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Imperatriz solicitou aos órgãos que investiguem o caso e apliquemas medidas cabíveis para a defesa da assistência à saúde e a defesa dos direitos do consumidor.

Atualmente, todos os nove anestesiologistas em atividade no município (localizado a 617km da capital) pertencem à empresa Ceanest. No entendimento do promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro, autor das manifestações, o fato configura monopólio de mercado e o descredenciamento de todos os profissionais do quadro da Unimed resulta em graves prejuízos aos consumidores de Imperatriz, porque estes são obrigados a realizar pagamento particular para garantir atendimento dos serviços de anestesiologia.

Outro dado relevante é que em Imperatriz, cidade com aproximadamente 250 mil habitantes, a Unimed possui 22.400 usuários, constituindo-se na principal operadora de saúde local.

“Independente da Unimed, o monopólio é prejudicial a todos os cidadãos, porque elimina a concorrência”, afirmou Frederik Bacellar, que responde temporariamente pelas atribuições de defesa dos direitos do consumidor.

ENTENDA O CASO

No dia 14 de janeiro, o Ministério Público tomou conhecimento do litígio entre a Ceanest e a Unimed, por meio de representação protocolada pela última. Segundo a operadora de saúde, o desligamento dos médicos de anestesiologia e a criação da Ceanest impuseram uma tabela de preços superior aos praticados no mercado e outras condições privilegiadas.

Posteriormente, a Ceanest informou que os profissionais discordaram da forma de administração da operadora de saúde e que, após a criação da Ceanest, a Unimed não aceitou remunerar os anestesiologistas pela tabela indicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com
a Ceanest, os valores desta tabela são inferiores aos cobrados a outros planos de saúde, a exemplo de Multiclínicas, Mediplan, Unihosp, etc.

Em 19 de janeiro, uma audiência pública chegou a ser realizada, no Fórum da cidade, com o objetivo de promover uma conciliação entre as partes envolvidas. No entanto, a reunião não obteve sucesso.

Fonte: CCOM - MPMA

22 de fevereiro de 2011

Assessor jurídico do Sindjus detalha ação dos 21,7%

O assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas esclarece em entrevista concedida ao site do sindicato detalhes da ação dos 21,7%. A ação diz respeito à Lei Estadual n° 8.369/2006, que concedeu reajuste de 8,3% para os servidores de nível médio e fundamental e reajuste de 30% para os demais cargos de nível superior.

A Lei estabeleceu percentuais de reajuste diferenciados, desrespeitando a Constituição Federal. Para garantir o respeito ao princípio constitucional da legalidade, o Sindjus ajuizou uma ação ordinária pleiteando a diferença dos 21.7% a todos os servidores não contemplados pelo reajuste dos 30% concedidos aos cargos de nível superior.

Detalhes

O advogado Pedro Dualibe explicou que o objeto da ação de 21,7% diz respeito à revisão geral prevista no art. 37, X da CF e não à isonomia, ou alteração de salário pela via judicial.



“O inciso X do art. 37 da CF determina que a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos se dá na mesma data, no mesmo índice e para todos os servidores”, explicou o advogado.

“Em março de 2006, foi editada Lei estabelecendo revisão geral dos salários dos servidores públicos estaduais no percentual de 8,3% para servidores de nível médio e fundamental e de 30% para servidores de nível superior. Estes percentuais diferenciados não são permitidos pela Constituição Federal”, enfatiza o advogado Pedro Dualibe.

Na ocasião, o Sindjus, pleitou o cumprimento da Constituição e o consequente reajuste de 21,7% dos vencimentos dos servidores de níveis médio e fundamental. A ação foi julgada procedente na primeira instância e confirmada em segunda instância do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Como a matéria é constitucional, o Estado pode apresentar recurso extraordinário para o STF – Supremo Tribunal Federal. Mas os precedentes do STF são no sentido de que a revisão geral prevista no art. 37, X da CF deve ser no mesmo percentual para todos os servidores, conforme jurisprudência atinente aos 28,86% dos servidores do Poder Executivo Federal. Ou seja, é matéria já sumulada pela Suprema Corte” garante Pedro Duailibe.

“O caso, portanto, não se enquadra no estabelecido na Súmula 339 do STF, ou na isonomia decorrente do art. 39 da Constituição Federal, como algumas pessoas estariam divulgando. Por conseguinte, acreditamos que teremos êxito no STF”, avalia também o vice-presidente do Sindjus, Rivelino Pereira, ratificando o mesmo entendimento da assessoria jurídica do Sindjus.

21 de fevereiro de 2011

Entidades nacionais apontam indicativo de greve para abril PDF

Já são 25 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais. Representantes de todas elas se reuniram nesta sexta-feira para definir calendário de ações para o próximo período. Avaliada como vitoriosa e positiva, a marcha que reuniu cerca de 10 mil servidores na Esplanada dos Ministérios deve se repetir no mês de abril. O objetivo é reunir e mobilizar a categoria para uma manifestação em defesa do serviço público no dia 13 de abril. No dia 14 de abril uma nova plenária nacional da Condsef será agendada. E no dia 15 de abril as entidades nacionais voltam a se reunir. Como pauta central será debatida a necessidade de dar início a um movimento de paralisação geral para buscar avanços em torno da pauta de reivindicações (veja aqui) do setor. Ao longo de todo o mês de março haverá a intensificação do trabalho de força tarefa no Congresso Nacional.

Nos estados, as entidades filiadas à Condsef seguem comprometidas com o trabalho de buscar apoio parlamentar para derrubar projetos prejudiciais como o PLP 549/09, PLP 92/07, PLP 248/98, entre outros. São muitas as ameaças e a capacidade de organização, mobilização e pressão dos servidores e servidores ativos, aposentados e pensionistas será o diferencial para a busca de melhorias nas condições de trabalho e um atendimento de qualidade à população.

Audiência com Planejamento – A Condsef e demais entidades que participam do movimento de unidade dos servidores seguem buscando uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A expectativa é de que a ministra receba os representantes do conjunto dos servidores federais, reabra o processo de negociações com a categoria e proporcione avanços nas pendências que foram deixadas pelo governo anterior.

A Condsef espera que a ministra honre o memorial assinado no final do ano passado entre a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), a Condsef e a CUT. A consolidação dos itens listados no memorial se faz fundamental para dar continuidade ao processo negocial introduzido no governo anterior. Sendo este um governo eleito com a marca da continuidade, nada mais natural que o Planejamento dê sequência ao que já estava acordado com o governo anterior, mas não houve tempo hábil para efetivar.

A mobilização deve permanecer intensa nos estados. Na plenária nacional da Condsef, que aconteceu nesta quinta, foi aprovada a realização de seminário de planejamento dos Departamentos da Confederação. Pautas setoriais serão encaminhadas aos ministérios assim que o seminário for concluído. Datas de plenárias e encontros setoriais serão sugeridas durante essa atividade, referendadas e comunicadas depois pela direção executiva e Conselho Deliberativo de Entidades.

Governadores do NE dizem que vão defender ‘nova CPMF’ e Emenda 29

Governadores do Nordeste defenderam nesta segunda-feira (21) a criação de uma nova “CPMF” para financiar a saúde e a aprovação da Emenda 29, que prevê um percentual mínimo de repasses da União para a mesma área. Eles participam ao longo do dia, com a presidente Dilma Rousseff, do12º Fórum de Governadores do Nordeste, no município Barra dos Coqueiros, em Sergipe.

O governador do Ceará, Cid Gomes, defendeu a aprovação do projeto em tramitação no Congresso que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma alíquota para movimentações financeiras. Os recursos serão destinados para a saúde.

“Sou absolutamente [a favor desde que ele seja reservado e que toda a população tenha segurança de que nenhum centavo seja desviado senão para a aplicação no custeio da saúde. A União reduziu repasses para a saúde nos últimos anos”, disse.

Os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho, do Piauí, Wilson Martins, da Bahia, Jaques Wagner e de Alagoas, Teotônio Vilela, também manifestaram a intenção de discutir com Dilma a recriação de um novo imposto para a saúde.

“Vamos estar com a presidente Dilma e falar sobre a necessidade de ter mais recursos para a saúde, que é prioridade do nosso Governo e dos demais governos do Nordeste”, afirmou Wilson Martins.

Já os governadores de Sergipe, Marcelo Déda, de Pernambuco, Eduardo Campos e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarliani, disseram que o mais urgente é aprovar a Emenda 29. Eles reclamam que a União reduziu os repasses para a saúde.

“Temos um debate para fazer no Brasil muito sério sobre a questão da saúde. Aqui no nordeste 90% da população depende do SUS. Nós devemos ter como primeiro passo um esforço de melhoria da qualidade das despesa da saúde. Como segundo passo, a aprovação da Emenda 29, e o terceiro passo que o SUS premie quem está investindo em saúde e não quem está encolhendo seus investimentos em saúde”, disse Eduardo Campos.

Os governadores também comentaram sobre o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Eles querem garantir que o contingenciamento não afetará os projetos do governo federal no Nordeste.

"Estamos preocupados. É preciso saber de que forma esse corte afetará os investimentos do governo no Nordeste", afirmou o governador Marcelo Déda.

Já o governador de Pernambuco defendeu o ajuste fiscal realizado pela presidente. "Às vezes um filho nosso quer um brinquedo que a gente não pode dar. A gente fica com coração apertado, mas sabe que não pode", afirmou Eduardo Campos.

O governador do Ceará disse esperar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seja preservado.

"Ela [Dilma] preferiu passar o recado para o mercado de que haveria responsabilidade fiscal. Mas a maioria dos projetos no Nordeste fazem parte do PAC e vários ministros e a própria presidente garantiram que ele seria resguardado", disse Cid Gomes.

Fonte: G1

16 de fevereiro de 2011

Relator pede a aprovação de mínimo de R$ 545



O relator do projeto de lei do Executivo que institui o valor de R$ 545 para o salário mínimo, Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, disse nesta quarta-feira (16) que a proposta do governo garante o poder de compra do trabalhador. Segundo ele, a proposta prevê o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A proposta que nos é apresentada garantiria, portanto, a manutenção do poder de compra do trabalhador"”, afirmou Vicentinho, sob vaias dos manifestantes de centrais sindicais que ocupam as galerias da Casa. “"Não façam isso companheiros, vamos ter paciência porque o debate é de fundamental importância”", disse o deputado, em resposta às vaias.

O deputado voltou a ser vaiado por manifestantes que estavam nas galerias ao terminar de ler seu relatório. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a pedir que o público que acompanha a sessão não se manifestasse.

Durante a leitura, Vicentinho defendeu o acordo feito entre as centrais e o governo federal que resultou no salário mínimo baseado no índice da inflação mais o PIB acumulado dos dois anos anteriores. Pela mesma proposta, em 2012, o salário, segundo o governo, seria elevado para R$ 616. “

"É graças às centrais sindicais deste país, graças à sensibilidade do presidente Lula e hoje da presidente Dilma e deste parlamento que chegamos ao patamar deste salário mínimo”."

O projeto de lei que vai ser votado nesta quarta teve o regime de urgência aprovado na noite de terça-feira (15). Duas emendas serão apresentadas à proposta do governo. Uma do PDT, com o apoio do DEM e das centrais sindicais, que prevê um salário de R$ 560, e uma do PSDB, de R$ 600.

As emendas serão votadas de forma nominal, após a votação do projeto de lei. Se passar na Câmara, o projeto será encaminhado para o Senado. Emcaso de modificação no Senado, o projeto volta para a Câmara, onde precisa ser aprovado novamnte para ser encaminhado para sanção presidencial.

Enquanto Vicentinho apresentava seu relatório, o presidente da Força Sindical e líder do PDT, Paulo da Silva Pereira (PST-SP) distribuía moedas de papel gigantes, de R$ 0,50, aos deputados do plenário. O valor representa o quanto o trabalhador ganharia a mais por dia se a proposta de R$ 560 para o salário mínimo for aprovada.

Fonte: G1

15 de fevereiro de 2011

Fenadados organiza seminário sobre fundos de pensão

A Fenadados está organizando o Seminário sobre Fundos de Pensão. O evento ocorre em Brasília no dia 17 de fevereiro de 2011. O objetivo do encontro é retomar o debate sobre este tema de relevância para os trabalhadores e trabalhadoras.

Os fundos de pensão são organismos privados que realizam investimentos com a contribuição de trabalhadores que aderem a planos de aposentadoria complementar. Nesses planos, os empregadores também participam.

Fenadados organiza seminário sobre fundos de pensão

A Fenadados está organizando o Seminário sobre Fundos de Pensão. O evento ocorre em Brasília no dia 17 de fevereiro de 2011. O objetivo do encontro é retomar o debate sobre este tema de relevância para os trabalhadores e trabalhadoras.

Os fundos de pensão são organismos privados que realizam investimentos com a contribuição de trabalhadores que aderem a planos de aposentadoria complementar. Nesses planos, os empregadores também participam.

14 de fevereiro de 2011

Café com a Presidenta: Dilma anuncia lançamento do programa de escolas técnicas

O Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) será lançado em março, de acordo com anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela afirmou que a ideia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.

O Pronatec, segundo ela, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. O novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a presidenta, vai fazer parte do Pronatec.

“Assim, também o estudante do ensino médio vai poder ter seu financiamento para estudar em escolas técnicas privadas. Nós estamos criando novas condições para que o jovem conclua o ensino médio mais bem preparado, com diploma de curso técnico debaixo do braço”, explicou.

Dilma destacou a importância da participação da juventude no mercado de trabalho e afirmou que o governo pretende também ampliar o acesso ao ensino médio em tempo integral – em um turno, o aluno estuda a grade tradicional e, em outro, aprende uma profissão.

Para o trabalhador, o Pronatec prevê cursos de formação profissional com carga horária a partir de 160 horas.

Novo FIES

A presidenta Dilma Rousseff anunciou também que o novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) terá condições gerais de financiamento “muito mais leves” – incluindo juros de 3,4% e maior tempo de carência.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela anunciou que o aluno só terá que começar a pagar o financiamento do curso superior um ano e meio depois de formado. Nesse período, segundo Dilma, será possível encontrar um emprego e obter uma renda. Dependendo do curso escolhido na faculdade, como no caso de medicina, o pagamento poderá ser feito em até 20 anos.

A presidenta explicou ainda que, caso o aluno que adquiriu financiamento pelo Fies decida fazer um curso de licenciatura e dê aulas em escolas públicas, a dívida no novo Fies será “perdoada”, por meio de uma redução de 1% a cada mês de exercício profissional.

Outra novidade já anunciada pelo governo é que o programa vai incluir alunos com renda de até um salário mínimo e meio de renda. Antes, eles precisavam arrumar um fiador para ter acesso ao crédito estudantil. “Agora, o próprio governo é fiador”, disse a presidenta.

As informações são da Agência Brasil

Mantega vai debater salário mínimo na Câmara nesta terça

O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral nesta terça-feira (15), às 15 horas, para um debate sobre o tema do salário mínimo. O objetivo da comissão geral é ampliar o debate em torno da proposta encaminhada pelo Executivo e que estipula o valor do salário mínimo em R$ 545 para 2011.

A proposta também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015 e prevê crescimento em cerca de 30% nos próximos cinco anos. Participam do debate, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parlamentares e representantes da sociedade civil.

A proposta do governo tem total apoio da bancada do PT na Câmara. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), divulgou nota na quinta-feira (10), na qual reitera a decisão da bancada, "por unanimidade", de apoiar as políticas e propostas do governo Dilma, a começar pela política do salário mínimo.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já confirmou a votação do projeto do salário mínimo na próxima quarta-feira (16), no plenário, em sessão extraordinária. O acordo foi fechado entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e os partidos de oposição.

A expectativa do presidente da Câmara é a de que os deputados votem o tema com responsabilidade, dando ao salário mínimo o valor mais adequado, mas respeitando o equilíbrio econômico e fiscal do país. "O bom debate do salário mínimo, à luz do que será o Brasil daqui para a frente, vai permitir que o Congresso vote o novo valor e, principalmente, a política de reajustes do salário mínimo", ressaltou Marco Maia.

Proposta

O projeto do Executivo determina o reajuste do salário mínimo até 2015, com base na inflação do ano anterior e no crescimento da economia de dois anos antes, medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). A fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre o governo e as centrais sindicais.

O projeto também prevê a formação de um grupo interministerial, coordenado pelo Ministério do Trabalho, encarregado de definir e implementar um sistema de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.

www.ptnacamara.org.br

10 de fevereiro de 2011

PT 31 anos: “A verdadeira força do PT está nos seus militantes” comemora André Vargas

O terceiro mandato petista na presidência da república deve ser marcado por grandes conquistas sociais. No entanto, é preciso que a militância se mantenha firme na união pela defesa de um país melhor e sem miséria. Como manifestou o Secretário Nacional de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas, do Paraná. Segundo ele, o papel da militância e dos dirigentes é fundamental para o sucesso das gestões petistas.

“O terceiro mandato do PT, o terceiro mandato da esquerda governando o país vai ser de grande sucesso, nós confiamos muito na presidenta Dilma que realizará parte dos nossos sonhos. Mas para isso nós precisamos continuar mobilizados, na internet, nas ruas, igrejas, locais de trabalho, sindicatos, em todos os lugares, porque quem é PT luta por um Brasil cada vez melhor”.

Sobre os 31 anos de fundação do Partido, André Vargas destaca os movimentos sociais, as comunidades eclesiais de base, os partidos que até então estavam na clandestinidade, os líderes sindicalistas, e reafirma alguma das bandeiras petistas. “A luta por uma melhor qualidade de vida, por um país mais soberano, uma luta por justiça social, uma luta contra a miséria, uma luta contra a exclusão social, e uma luta contra o preconceito”.

“A grande força do PT não está nos seus governos, não está nos seus parlamentares, e nem nos seus 60 mil dirigentes, a força do PT está na sua militância, está na vibração, quando nosso militante vai às ruas, e disputa politicamente cada passo”.

Fonte: Portal do PT

PT, 31 anos de bom combate


O PT chega aos 31 anos neste dia 10 de fevereiro com bons motivos para comemorar. Nascido da luta operária do ABC paulista por melhores salários e condições de trabalho, no bojo da redemocratização do Brasil e ascensão dos movimentos populares, o PT cresceu embalado no sonho que uniu trabalhadores, classe média, estudantes e intelectuais de transformar o Brasil na terra da oportunidade para todos.

O caminho não foi fácil. Vencer os obstáculos só foi possível pela força da nossa militância. Os petistas nunca tiveram medo nem preguiça para sair às ruas, seja para pedir voto, vender uma camiseta, um boton ou defender uma concepção de sociedade, protestar, gritar por democracia.

A força da militância foi um símbolo do PT na defesa das eleições diretas para presidente da República, na democratização do poder com a participação popular, direitos iguais para negros, mulheres, homossexuais, entre tantas outras. Plantamos sementes em todo o Brasil e ajudamos a consolidar a jovem democracia do País.

Hoje, o sonho de fazer política em benefício de todos é uma realidade. Depois de administrar pequenos e grandes municípios, incluindo capitais como São Paulo, e governar estados com novos conceitos de gestão, o PT chegou à Presidência da República. A vitória do metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva foi, também, mais uma demonstração da força e da perseverança de um homem obstinado e de um partido sustentado pelo desmedido comprometimento de sua militância com um projeto de desenvolvimento nacional.

Em oito anos de governo Lula, o PT criou programas e projetos que estão mudando significativamente a “cara do Brasil”. Tanto que a própria oposição reconhece os avanços. O PT soube aliar equilíbrio financeiro com ampliação da oferta de serviços públicos à população e, ao mesmo tempo, pôr em prática uma política de investimentos que tirou do discurso o potencial econômico do país sem descuidar do respeito ao meio ambiente. O Brasil não é mais o país do futuro, ele é o país do presente.

Mesmo os críticos não podem negar a geração de mais de 16 milhões de empregos com carteira assinada, a retirada de mais de 24 milhões de pessoas da miséria, os investimentos em infraestrutura por meio do PAC, entre outros.

Nesta quinta-feira, o PT homenageia o ex-presidente Lula, agora, presidente de honra do partido. Nada mais justo, por tudo que Lula representa. Um retirante nordestino que enfrentou e venceu a miséria e o preconceito para se transformar num dos principais líderes políticos mundiais. Alguém que, sem formação acadêmica, deu uma lição de como governar, mostrando que é possível ao país crescer distribuindo renda e reduzindo as desigualdades sociais.

O próprio Lula, entretanto, sabe que ainda há muito que fazer, a começar pelas reformas política e tributária. Assim, já se colocou a campo na defesa dessas mudanças tão importantes para que o país siga avançando e se consolide como uma nova potência mundial na qual a população viva satisfeita e feliz.

A presidenta Dilma Roussef compartilha desse entendimento e vem trabalhando para garantir as reformas no Congresso. O PT pode ser um formulador de novas bandeiras, do resgate da simbologia e dos valores do socialismo, para mostrar ao mundo que é possível gerar riquezas respeitando o meio ambiente, os trabalhadores, e erradicando a miséria. É utopia? Não sei. Mas foi pelas utopias que o PT combateu o bom combate.

Edinho Silva é presidente do PT do estado de São Paulo, deputado estadual e ex-prefeito de Araraquara (2001-2008).

9 de fevereiro de 2011

PT, 31 anos de bom combate

O PT chega aos 31 anos neste dia 10 de fevereiro com bons motivos para comemorar. Nascido da luta operária do ABC paulista por melhores salários e condições de trabalho, no bojo da redemocratização do Brasil e ascensão dos movimentos populares, o PT cresceu embalado no sonho que uniu trabalhadores, classe média, estudantes e intelectuais de transformar o Brasil na terra da oportunidade para todos.

O caminho não foi fácil. Vencer os obstáculos só foi possível pela força da nossa militância. Os petistas nunca tiveram medo nem preguiça para sair às ruas, seja para pedir voto, vender uma camiseta, um boton ou defender uma concepção de sociedade, protestar, gritar por democracia.

A força da militância foi um símbolo do PT na defesa das eleições diretas para presidente da República, na democratização do poder com a participação popular, direitos iguais para negros, mulheres, homossexuais, entre tantas outras. Plantamos sementes em todo o Brasil e ajudamos a consolidar a jovem democracia do País.

Hoje, o sonho de fazer política em benefício de todos é uma realidade. Depois de administrar pequenos e grandes municípios, incluindo capitais como São Paulo, e governar estados com novos conceitos de gestão, o PT chegou à Presidência da República. A vitória do metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva foi, também, mais uma demonstração da força e da perseverança de um homem obstinado e de um partido sustentado pelo desmedido comprometimento de sua militância com um projeto de desenvolvimento nacional.

Em oito anos de governo Lula, o PT criou programas e projetos que estão mudando significativamente a “cara do Brasil”. Tanto que a própria oposição reconhece os avanços. O PT soube aliar equilíbrio financeiro com ampliação da oferta de serviços públicos à população e, ao mesmo tempo, pôr em prática uma política de investimentos que tirou do discurso o potencial econômico do país sem descuidar do respeito ao meio ambiente. O Brasil não é mais o país do futuro, ele é o país do presente.

Mesmo os críticos não podem negar a geração de mais de 16 milhões de empregos com carteira assinada, a retirada de mais de 24 milhões de pessoas da miséria, os investimentos em infraestrutura por meio do PAC, entre outros.

Nesta quinta-feira, o PT homenageia o ex-presidente Lula, agora, presidente de honra do partido. Nada mais justo, por tudo que Lula representa. Um retirante nordestino que enfrentou e venceu a miséria e o preconceito para se transformar num dos principais líderes políticos mundiais. Alguém que, sem formação acadêmica, deu uma lição de como governar, mostrando que é possível ao país crescer distribuindo renda e reduzindo as desigualdades sociais.

O próprio Lula, entretanto, sabe que ainda há muito que fazer, a começar pelas reformas política e tributária. Assim, já se colocou a campo na defesa dessas mudanças tão importantes para que o país siga avançando e se consolide como uma nova potência mundial na qual a população viva satisfeita e feliz.

A presidenta Dilma Roussef compartilha desse entendimento e vem trabalhando para garantir as reformas no Congresso. O PT pode ser um formulador de novas bandeiras, do resgate da simbologia e dos valores do socialismo, para mostrar ao mundo que é possível gerar riquezas respeitando o meio ambiente, os trabalhadores, e erradicando a miséria. É utopia? Não sei. Mas foi pelas utopias que o PT combateu o bom combate.

Fonte:Edinho Silva é presidente do PT do estado de São Paulo, deputado estadual e ex-prefeito de Araraquara (2001-2008).

PT 31 anos: Berzoini destaca redução da desigualdade social e a força da militância

Na próxima quinta-feira (10), o PT comemora 31 anos de fundação, com uma marca histórica: um partido de esquerda que conquistou democraticamente a presidência da república por três vezes consecutivas. Entre as principais ações, o ex-presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP) destaca a redução da desigualdade social e a força da militância.

“O PT surgiu como um partido da esquerda brasileira com um projeto novo de organização, com uma visão de renovação da política brasileira, e ao longo desse período acumulou força suficiente para, não só se tornar um partido importante, mas uma alternativa real de poder. E no plano nacional, especialmente, nós rapidamente alçamos a condição de um partido que representa uma série de demandas populares por democracia, por descentralização econômica, orçamentária e, principalmente, pela redução da desigualdade social. Então podemos comemorar esses 31 anos com a certeza de que a caminhada até aqui foi vitoriosa, mas sem esquecer que ainda temos muito a fazer”.

A consolidação de um projeto político diferenciado para o País é uma conquista da militância do PT, que sempre foi a alma e razão do partido existir, afirma o ex-presidente Berzoini, que acredita na importância de cuidar dos petistas. “O nosso desafio é não descuidar dessa militância, é cuidar da democracia interna, dos mecanismos de decisão política pela base do partido e o fortalecimento da nossa relação com a sociedade civil”.

Para o deputado, um dos momentos mais marcantes de sua luta no partido foi no enfrentamento da crise política de 2005. Berzoini era na época o presidente do PT. “É claro que a eleição do Lula foi muito importante, uma grande vitória, mas a reeleição dele marcou pela circunstancia da crise política, pela maneira como enfrentamos o momento, as dificuldades que o partido passou. Acho que talvez um momento de afirmação, de satisfação pessoal, tenha sido poder comemorar a reeleição do Lula”.

Berzoini diz que o partido ainda tem uma grande luta pela frente e muitos desafios precisam ser superados ao longo dos anos, porém as expectativas são otimistas. “Precisamos consolidar a visão sobre como praticar política democrática dentro do partido e aprofundar a trajetória que levou a redução das desigualdades sociais e regionais, que construiu um novo projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social. Esse é um projeto que pretende incluir os brasileiros num sentimento de consciência ambiental e social com a perspectiva de construir uma nação justa e democrática”.

(Janary Damacena – Portal PT)

7 de fevereiro de 2011

Resolução da Comissão Executiva Estadual do PT do Maranhão

Executiva do PT determina a posição dos deputados na Assembléia

Em reunião realizada na manhã desta segunda – feira (7) na sede do diretório Estadual do PT com os membros da Comissão Executiva do Estadual do PT foi definido os rumos do partido em relação à participação da bancada de deputados estaduais do PT em Bloco Parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado.

Levando em consideração que o Partido dos Trabalhadores compõe o Governo Estadual, com a presença do o vice-governador e alguns secretários de Estado, resultado da política de aliança nacional e estadual definida pelo Diretório Nacional do PT para as eleições de 2010, ficou definido que a bancada do PT na Assembléia Legislativa do Maranhão não integre Bloco parlamentar que tenha em sua constituição deputados de partido de oposição do Governo do Estadual.

“O resultado da reunião da executiva estadual do PT ratifica os termos dos artigos 63 e 66 do Estatuto do Partido, que determina que as bancadas parlamentares estão subordinadas ás deliberações das instâncias partidárias da direção”, explicou Raimundo Monteiro, presidente Estadual do PT/Ma

4 de fevereiro de 2011

Segunda reunião sobre reajuste do salário mínimo termina sem acordo


Governo e centrais sindicais encerraram sem acordo a segunda rodada de negociações sobre o reajuste do salário mínimo para 2011. O encontro, que durou três horas, ocorreu nesta sexta-feira (4) em São Paulo. A proposta do Planalto, que ainda não tem data para ser enviada ao Congresso, é de R$ 545.

Em uma primeira reunião realizada em janeiro, as centrais apresentaram o pedido de reajuste do mínimo para R$ 580 e a correção da tabela do IR em 6,47%. O governo ainda não apresentou sua proposta de índice de correção do IR.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o governo não abre mão do valor de R$ 545. "Se o governo tivesse sobra de recursos, poderíamos até ponderar", disse. Mantega afirmou que o governo quer manter a política de aumentos do mínimo que considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. Por causa do impacto da crise financeira em 2009 na economia brasileira, o valor proposto interrompe uma sequência de reajustes com aumento real.

Tanto Mantega quanto o ministro-chefe da Secretaria Especial da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltaram que a principal intenção do governo é fechar um acordo para a manutenção da política de aumentos para o salário mínimo no período 2011-2015. Carvalho ressaltou que, sem em 2011 o valor não traz aumento real, em 2012 a mesma política pode garantir 13% de reajuste.
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Sindicalistas contestam

Participaram da reunião desta sexta-feira os representantes da Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, UGT e NSCT. Os sindicalistas cobram uma exceção no acordo assinado em 2007.

Diante da negativa do governo, Paulo Pereira da Silva diz que Guido Mantega teria assumido a postura de defender os objetivos do mercado. “O mercado decidiu que não tem que ter aumento do salário mínimo”, disse. Paulio Pereira afirmou que está ocorrendo uma "queda de braço" entre as políticas adotadas no governo Dilma e no governo Lula. "Vamos resistir. Para implantar essa política de acordo, o mercado vai ter que derrotar o movimento sindical", disse.

O ministro Gilberto Carvalho rebateu a afirmação do presidente da Força Sindical. Para Carvalho, não há ruptura entre as políticas do governo Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O governo Dilma está convencido da necessidade de continuar aprofundando as conquistas dos trabalhadores", disse.

Carvalho afirmou que o Planalto já se prepara para o debate no Congresso. "Vamos fazer também um trabalho com a base aliada e com a oposição tentando convencer da inconveniência de se alterar uma regra que está dando certo", disse.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também criticou a postura do governo. “Nós não estamos vivendo no Brasil uma inflação da demanda. Manter salário e renda é fundamental”, criticou o presidente da CUT, Arthur Henrique. Ele disse ser positivo a sinalização de que possa haver a correção do Imposto de Renda, embora nenhum valor tenha sido apresentado.

Carvalho afirmou que, durante a reunião, foi proposta a formação de um grupo de trabalho que deve analisar a situação dos aposentados e discutir a manutenção da atual política de reajuste do salário mínimo.

3 de fevereiro de 2011

Termina greve dos trabalhadores da construção civil


SÃO LUÍS - Os trabalhadores da construção civil de São Luís decidiram ontem (2) acabar com o movimento grevista. Os profissionais conseguiram chegar a um acordo com os empresários após a realização de duas audiências no Ministério Público do Trabalho. A última audiência foi realizada ontem, quando houve consenso entre as partes. O reajuste salarial de 18,13% exigido pela categoria será pago de forma parcelada.

A audiência da última terça-feira (1º) entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Maranhão, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) e o Ministério Público do Trabalho foi fundamental para o acordo. Na reunião de ontem, no entanto, foram oficializadas as propostas já acatadas em assembleias gerais das duas partes (trabalhadores e empresariado).

De acordo com o presidente do sindicato dos trabalhadores, Humberto França Melo, os valores acordados são de R$ 860,20 para oficiais, R$ 640,20 para meio-oficiais, R$ 580,80 para ajudantes e 7% para quem recebe acima dos pisos. O movimento paredista que durou nove dias, mobilizou cerca de 200 mil profissionais em todo o Estado.

Reajuste

A classe exigia reajuste de salários e equiparação aos valores pagos aos profissionais da Construção Civil Pesada, conforme acordado na convenção realizada no mês de novembro do ano passado. “Finalmente, com o apoio do Ministério Público, chegamos a um acordo e a partir de amanhã (hoje) todos estarão de volta as suas atividades. Agradecemos a população que apoiou o movimento e que acompanhou tudo de perto. No entanto, deve-se notar que a luta continua”, destacou.

A procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, que presidiu as duas audiências de conciliação, foi quem propôs o parcelamento do reajuste, ainda na primeira audiência. Na oportunidade, ela havia afirmado que o papel do Ministério Público do Trabalho era essencial nas negociações como o órgão conciliador.

Com a proposta, os trabalhadores com a classificação profissional de “oficial”, deverão passar a receber ainda este mês (retroativo a novembro) R$ 816,20 e a partir de junho R$ 860,20; os “meio-oficiais” receberão R$ 616,60 e em junho, R$ 642,40 e os profissionais com a classificação de “ajudantes” devem receber R$ 585,20, valor fixado também para o mês de junho.

1 de fevereiro de 2011

Sindjus cobra pagamento de horas extra ao TJMA

O Sindicato dos Servidores da Justiça do estado do Maranhão (Sindjus) formalizou um pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Jamil Gedeon, que garanta o pagamento aos servidores das horas acumuladas no banco de horas, no período determinado.

A proposta visa garantir que o servidor, que possua reserva de horas trabalhadas, possa no prazo máximo de 60 dias aproveitá-las. Caso algo impossibilite o uso da reserva de horas, o total acumulado correspondente as horas a mais, será pago como indenização ao servidor pelo TJMA.

Na avaliação do presidente do Sindjus Anibal Lins, em muitos casos o servidor se sobrecarrega de trabalho para garantir as horas a mais. Mas, por vários motivos acaba não conseguindo gozar o crédito de horas. “O que ocorre quando o servidor não consegue usar os créditos do seu banco de horas é a sobrecarga de trabalho, além do uso exploratório da força de trabalho do servidor”, justifica o presidente.


Fonte: Assessoria de Comunicação

Surdos contratados pelo TRT-MA começam a trabalhar no tribunal e varas

“O Projeto Incluir resultará na eliminação das barreiras arquitetônicas, de comunicação e culturais. Nosso objetivo é garantir a acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais, sejam como magistrados, servidores, colaboradores, advogados ou como usuários da Justiça do Trabalho do Maranhão”, afirmou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ao lançar o projeto e dar as boas-vindas aos 18 surdos contratados pelo Tribunal para trabalharem nas unidades do órgão e nas varas de São Luís e de Imperatriz. A cerimônia ocorreu pela manhã, no auditório do Fórum Astolfo Serra, na Areinha.

Nesta quarta-feira (02), às 8h30, os surdos assistem à palestra “Portas abertas para Inclusão”, ministrada pela chefe do Serviço de Comunicação, jornalista Edvânia Kátia, e, na quinta-feira (03), visitam às unidades do TRT e varas da capital, para que conheçam o ambiente onde vão trabalhar. Dois surdos e um intérprete também começaram as atividades de ambientação nesta terça-feira (1º), na VT de Imperatriz. A contratação é resultado de parceria firmada com a Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA). Para facilitar a comunicação com novos os contratados, servidores do TRT fizeram, na semana passada, o curso sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Em seu discurso a presidente do TRT afirmou que assegurar a inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais implica garantir a acessibilidade e assistência judicial no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão. Ela destacou as medidas já adotadas pelo tribunal nesse sentido e as ações que serão desenvolvidas por meio do Projeto Incluir, contemplado no planejamento estratégico do TR.

A desembargadora também falou sobre a legislação que trata da inclusão das pessoas com necessidades especiais e destacou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais adotem medidas para remoção das barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais. Ressaltou, ainda, resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre o uso Libras e a capacitação dos servidores. “Nosso desejo, porém, vai além da obrigação legal. Nosso desejo é ser um tribunal 100% inclusão”, garantiu.

Qualificados – a coordenadora do Serviço de Inclusão no Trabalho da ASMA, Vileni Leite, explicou que todos os 18 surdos contratados pelo TRT são qualificados para diversos tipos de serviços e a maioria já tem experiência no mercado de trabalho. Entre os contratados há estudantes universitários, técnicos em informática e instrutores de Libras. Um exemplo é o estudante do 7º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Antonio Hercules Almeida, 23 anos. Ele disse que já atuou como administrador financeiro de uma empresa de construção civil. “Busco crescer mais e melhorar a cada dia minha qualidade de vida”, afirmou.

“Estamos muito felizes com a parceria com o TRT e que essa iniciativa do Judiciário Trabalhista sirva de incentivo para outras instituições no estado”, enfatizou a presidente da ASMA, Lídia Maria Trinta.