A edição da revista ISTOÉ desta semana publica “reporcargem” visando atingir o PT.

A matéria tem requintes de crueldade contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz, pois tenta associar os petista à esquemas de João Batista Magalhães, lobista envolvido na opereção da Polícia Federal que derrubou Banedito Terceiro do comando do Incra.

A matéria de ISTOÉ é um exemplar perfeito daquilo que se conhece como “matéria paga”. Aliás, provavelmente chegou pronta na redação da revista, tal a falta de zelo por procurar ao menos fazer o elementar no que manda o bom jornalismo que é ouvir a “outra parte”.

Quem contratou, ou melhor, pagou a revista ISTOÉ para difamar o PT, o ministro Alexandre Padilha e o vice-governador Washington Luiz, deve ter sido setores políticos “aliados” inconformados com a perda do Ministério da Saúde, em Brasília, e da vice-governadoria no Maranhão. É o que se pode concluir sobre a “reporcagem” da ISTOÉ.

Fonte: texto do blog de Robert Lobato

“Greve não tem mais sentido”, afirma Roseana

(11h45) – A governadora Roseana Sarney disse na manhã desta quarta-feira, durante visita às obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Luizão, que a greve dos professores “não tem mais sentido”.

Ela, que estava acompanhada do secretário Ricardo Murad (Saúde), fez um apelo aos profissionais ainda estão fora das salas de aulas para que retomem suas atividades. Ontem um grupo de dirigentes do Sindicato dos Professores (Sinproesemma) tentou invadir a sede da Secretaria de Educação, mas foi contido pela polícia.

“Estamos com uma greve que não tem mais sentido porque a justiça decretou sua ilegalidade. Peço àqueles que estão fora das salas que voltem às turmas para não prejudicar mais os estudantes”, declarou.

Roseana afirmou que o governo está aberto ao diálogo com a categoria, desde o movimento grevista seja encerrado. “Nosso governo é aberto, democrático. Vamos conversar, nunca deixamos de conversar. Mas fazendo isso em greve não tem conversa porque a Justiça decretou a ilegalidade da greve”, afirmou.

Ela também garantiu que o governo pagará o piso nacional da categoria assim que a questão for definida pelo STF. “Apesar dos professores estarem desrespeitando o Supremo (com a manutenção da greve) nós vamos respeitar. Pagaremos melhores salários, mas vamos querer uma contrapartida dos professores – melhores notas dos nossos alunos. Do que adianta dar salário se somos os últimos nos testes do Ministério da Educação (MEC)?, questionou.

A governadora brincou quando eu perguntei a ela sobre a “novela” envolvendo a ida do deputado Roberto Costa (PMDB) para a Secretaria de Juventude. “Isso não é novela, é um filme de longa-metragem”, disse, sorrindo.

Roseana não respondeu quando questionada sobre a data da posse de Roberto Costa na secretaria, dando a entender que já estuda uma alternativa a seu nome.

Fonte: blog do Décio

Dia Nacional das Domésticas: Ministério apresenta estudo sobre desigualdade

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, apresenta nesta quarta-feira (27), Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, o relatório final do Grupo sobre Trabalho Doméstico.

O grupo realizou estudos sobre os impactos sócio-econômicos de uma proposta de ampliação dos direitos assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas previstos na Constituição Federal. O estudo do GT traz subsídios para o debate sobre a necessidade de eliminar a desigualdade de direitos, vivida por mulheres trabalhadoras domésticas.

Dados da PNAD/IBGE 2008 apontam que o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior numero de mulheres (15,8% do total da mão de obra feminina), cerca de sete milhões de mulheres, a maioria negras, sendo que 73,2% não possuíam vinculo formal de trabalho. Por não produzir valor agregado e realizar-se no âmbito doméstico, o trabalho das domésticas é marcado pela invisibilidade, pela subvalorização e por situações de precariedade e informalidade.

A apresentação será na quarta-feira, às 16h, na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, subsolo.

Fonte: Assessoria do Ministério

1ª Turma do TRT-MA decide pela impossibilidade de justa causa para trabalhador punido com advertência

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por maioria, decidiram que o empregador não pode aplicar a pena de justa causa a empregado que teve falta cometida punida com a advertência. A decisão ocorreu no recurso ordinário interposto por um ex-empregado (reclamante) da Companhia Autônoma de Água, Esgoto e Saneamento de Itinga-Caesi (reclamada), demitido por justa causa, mesmo após ter recebido advertência da empresa, pela mesma ação.

No recurso, o reclamante diz que a empresa alegou que ele cometeu desídia (falta ao trabalho), além de apresentar embriaguez habitual ou em serviço, tipificadas no artigo 482 (que trata das condutas que justificam a demissão por justa causa), alíneas “e” e “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, ressaltou parecer do Ministério Público do Trabalho juntado no processo, em que foi frisado que a empresa puniu as supostas faltas cometidas pelo trabalhador por meio de advertências e que, a punição com a demissão por justa causa pelos mesmos fatos, configuraria um “bis in idem” (punir mais de uma vez pela mesma ação), o que não é permitido no ordenamento jurídico brasileiro.

O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior disse que é certo que não se pode admitir que um trabalhador tenha comportamento desidioso no ambiente de trabalho, entretanto, para ele, qualquer imputação de falta grave deve ser robustamente comprovada. Segundo o desembargador, não existe no processo prova robusta de justa causa referente à desídia do ex-empregado. Com relação à embriaguez, o relator a rejeitou como justificativa para a resolução do contrato porque não ficou comprovado o estado de dependência do reclamante e nem a influência do vício nos afazeres do trabalho.

Para o desembargador Luiz Cosmo, ao empregador é dado o poder diretivo da empresa, na medida em que lhe cabem o risco e a responsabilidade pelos destinos do empreendimento. Nessa condição, ele poderá utilizar do poder disciplinar para punir atos faltosos praticados pelos empregados. No entanto, conforme o relator, esse poder não é absoluto e nem ilimitado, livre de qualquer controle. Assim, ao aplicar a pena, o empregador não pode ultrapassar determinados limites, “sob pena de sua conduta ser considerada arbitrária, e, portanto, ilegal, invalidando, dessa forma, o ato”, explicou.

Por falta de comprovação dos fatos que justificariam a justa causa, o relator, ao votar, reconheceu que a demissão foi sem justa causa, com o deferimento do pagamento das verbas rescisórias devidas.

As decisões originárias ocorreram nas ações de consignação em pagamento ajuizadas na Vara do Trabalho de Açailândia.

2ª VT de São Luís é a primeira no ranking de arrecadação para os cofres da União

A 2ª Vara do Trabalho de São Luís, com um total de R$ 3,09 milhões, foi, entre as 21 VTs maranhenses, a que mais arrecadou para os cofres da União no ano passado. Só para a previdência social, a vara arrecadou R$ 1,7 milhão; em imposto de renda foi R$ 1,2 milhão; em custas processuais, R$ 117.845,85; em multas aplicadas pela Superintendência Regional do Trabalho, R$ 6.717,62, e em emolumentos, R$ 16,59.

A 1ª Vara da capital ficou em segundo lugar no ranking com R$ 1,7 milhão, dos quais R$ R$ 1,1 milhão foi arrecadado para a previdência social; R$ 508.717,33 de imposto de renda; R$ 161.894,28 referentes a custas processuais e R$ 49,17 em emolumentos.

O terceiro lugar ficou com a 6ª Vara de São Luís, com um total de R$ 1,7 milhão, dentre os quais R$ 1,1 milhão foi pertinente à previdência social; R$ 144.024,84 de imposto de renda; R$ 414.307,98 de custas processuais; R$ 33.153,32 (Superintendência Regional do Trabalho) e R$ 140,94, de emolumentos.

No total, as 21 Varas do Trabalho no estado arrecadaram R$ 17,7 milhões aos cofres públicos. As informações constam no boletim estatístico das Varas Trabalhistas de 2010, publicado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, no site www.trt16.jus.br.

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Ocorrendo desvio ou acúmulo de função do trabalhador contratado, deve-se aplicar o princípio do Direito que veda o enriquecimento sem causa. Empregador não pode contratar funcionário para determinado cargo e obrigar que exerça outra função (...). Por unanimidade, assim decidiu a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

"É incontroverso que o trabalhador desempenhou outras tarefas em relação àquelas relacionadas ao seu cargo, o que se deu durante a jornada de trabalho", esclareceu Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, relator do recurso. O magistrado indaga se é justo e correto exigir que o empregado execute serviços além daqueles para os quais foi contratado. "Pela sua inferioridade econômica o empregado não tem como recusar. Nessa condição, o empregador acaba enriquecendo-se injustificadamente, o que ofende os fins visados pelo direito", entende Giordani.

Segundo o relator, sempre houve remédio jurídico contra o acúmulo ou desvio de função do trabalhador. (...) para Giordani bastava a aplicação do princípio que veda o enriquecimento sem causa, reconhecido e existente entre nós. Hoje em dia o artigo 884 do Código Civil prevê a solução para o problema.

Para concluir, o magistrado deferiu o pedido de diferenças salariais por entender que quem foi contratado como escriturário mas que também exerce as funções de operador de computador não pode receber somente o salário contratual. Diante disso, foi estipulado aumento de 1/3 no salário do trabalhador. (Processo 02027-2003-042-15-00-8 RO)

Planejamento instala impasse e quer separar negociações com servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário

A primeira reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, e representantes das 26 entidades que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais terminou com um impasse. Duvanier informou que é intenção do governo negociar os eixos reivindicatórios apenas com entidades nacionais que representam servidores do Executivo. Entidades do Legislativo e Judiciário participariam apenas de reuniões que envolvem a busca pela legalização da negociação coletiva no setor público. Todas as entidades que compõem a campanha unificada foram contra a proposta de excluir a participação de algumas entidades. Um calendário de reuniões foi apresentado pelo Ministério do Planejamento. Tudo será debatido em uma reunião ampliada nesta terça-feira entre as entidades unidas em torno dos eixos em defesa dos servidores e serviços públicos. Além de continuar buscando a unidade na mesa de negociações alguns ajustes na agenda de reuniões devem ser propostas ao governo.

Por essa proposta os eixos da Campanha Salarial seriam negociados em três etapas com reuniões nos dias 3, 17 e 31 de maio. Num primeiro momento seriam debatidos os diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional. A segunda etapa trataria da regulamentação da Convenção 151, negociação coletiva e direitos sindicais. Finalmente, uma reunião para negociar os demais pontos que incluem entre outros itens paridade, política salarial permanente para os servidores e data-base em 1º de maio.

Pautas específicas – Foi proposto também um cronograma para tratar as pautas específicas das diversas categorias que possuem acordos e demandas pendentes. Reuniões com entidades que representam esses setores devem acontecer entre os dias 4 de maio e 2 de junho. Pela proposta inicial do Planejamento a Condsef teria sua reunião no dia 5 de maio.

A expectativa da Confederação é de que as reuniões tragam o atendimento consistente das demandas. As entidades seguem unificadas e pressionando de forma conjunta pelo avanço nas negociações. Para isso um calendário também será definido na reunião desta terça. Uma nova marcha já está apontada para a primeira semana de junho. Até lá já é possível ter uma visão ampla das pretensões do governo e dos rumos das negociações. Se o processo de diálogo não avançar serão discutidos outros rumos, não sendo descartada a intensificação da mobilização com possibilidade de aprovar indicativo de paralisação de atividades.

As entidades apostam na capacidade de avanços nos diálogos com o governo. “A disposição é de negociar mantendo nossa unidade. Não podemos deixar o governo nos dividir e estamos juntos na luta em torno de nossos eixos da campanha unificada”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “A tática do governo de dividir os servidores para dominar o processo de negociações precisa ser combatida. Temos consciência de que se não barrarmos os PLs e PECs que estão tramitando no Congresso, não sobrará nada para discutir nas pautas específicas, principalmente se passar o PLP 549/10 que congela por 10 anos investimento na administração pública”, acrescentou. A Condsef segue apostando no fortalecimento e consolidação cada vez maior na unidade entre os servidores, única forma de conseguir derrubar as graves ameaças que rondam o setor público.

Fonte: Condsef

Aulas nas escolas estaduais de São Luís transcorrem normalmente

As aulas nas escolas da rede pública estadual de ensino aconteceram, nesta segunda-feira (18), em clima de normalidade. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) trabalha para garantir que o calendário letivo, interrompido em algumas escolas pela greve decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), seja efetivamente cumprido, sem prejuízos para os alunos da rede estadual.

A normalidade nas atividades escolares, segundo a secretária Olga Simão, demonstra que os professores tiveram a sensibilidade para retornarem às suas atividades e atenderam à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a ilegalidade da greve. “Sempre acreditei na sensibilidade dos nossos professores, que retornaram à sala de aula, preocupados com a educação dos estudantes maranhenses, e cessando assim, os prejuízos já causados pela paralisação”, destacou.

Nas escolas estaduais localizadas no centro de São Luís, como é o caso do Liceu Maranhense e da Escola Benedito Leite, que têm em seus quadros jovens de vários bairros da cidade, as aulas estão transcorrendo normalmente e as atividades estão obedecendo ao cronograma estabelecido pela direção das escolas.

“Depois de um período penoso e com alguns problemas, estamos com os nossos alunos em sala de aula e a sensação vivida na escola é de tranquilidade. As atividades já estão transcorrendo no ritmo desejado e esperamos minimizar os problemas causados com a paralisação no menor espaço de tempo possível”, comentou Deurivan Sampaio, diretor do Liceu Maranhense.

Na Cidade Operária, as escolas Paulo VI, CEM I e II, que atendem a mais da metade dos alunos do bairro, o clima era o mesmo de outras localidades da cidade. As turmas estavam cheias e professores ministravam as aulas, dando continuidade ao conteúdo programático proposto. No Centro de Ensino São Cristovão, o panorama também era de normalidade com alunos e professores em sala de aula.

Existe a esperança, por parte dos alunos, que agora com a volta às aulas, o calendário letivo de 2011 possa ser retomado, o que possibilitará terminarem o ano letivo em paridade com os alunos da rede particular. Em 2011, depois de vários anos, os alunos teriam seus 200 dias letivos obedecidos e repassados todo o conteúdo programático previsto pela Seduc. “Ficamos apreensivos em relação à greve. Entretanto, estamos vivendo a expectativa de que os prejuízos sejam os menores possíveis, e que o calendário proposto pela Seduc seja obedecido e não estendido até o ano que vem”, comentou Emanuelle Yasmin, aluna do Liceu Maranhense.

Também transcorreram em clima de normalidade às atividades nas escolas Nerval Lebre Santiago e Alfredo de Assis. Segundo a diretora da Nerval Lebre Santiago, Ione Pires de Menezes, no bairro Camboa, as atividades da escola estão em ritmo normal. “Já apresentamos um calendário que foi discutido com a comunidade escolar para repormos o conteúdo, sem prejuízo aos alunos”, disse a diretora.

Vara de Imperatriz a VT que mais realizou audiências no ano

A Vara do Trabalho de Imperatriz, na região Tocantina, ficou na frente das demais VTs maranhenses em realização de audiências no ano passado, com um total de 6.587. Em segundo lugar ficou Barra do Corda, com 3.733, seguida da 6ª Vara de São Luís, com 3.276. No mesmo período, as 21 varas trabalhistas do estado realizaram 52.937 audiências. Os dados constam do Boletim Estatístico, divulgado pela Corregedoria do TRT-MA no site www.trt16.jus.br.

Segundo a juíza titular daquela VT, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, o aumento de número de audiências vem atender ao crescimento da demanda. A magistrada observa que, nos últimos anos, Imperatriz foi, entre as 21 varas do estado, a que mais recebeu processos. "Estamos ansiosos com a aprovação da criação da segunda Vara do Trabalho de Imperatriz, para garantir a melhoria da prestação jurisdicional da população da região Tocantina", disse a juíza.

Com um total de 3.475 processos recebidos, a Vara de Imperatriz consagrou-se como a VT que mais recebeu reclamações em 2010. Foi também a que teve o maior número de processos solucionados (4.032).

Além de Imperatriz, a vara tem jurisdição nos municípios de Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, Sítio Novo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no mês passado março (17), por unanimidade, projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas, cargos e funções para quatro Tribunais Regionais. Dentre os projetos de lei figura o PL 5541/2009, do TRT-MA, que trata da criação de duas Varas do Trabalho no Maranhão, sendo uma para São Luís e outra para Imperatriz; e cargos de juiz e de servidores para essas VTs. A proposta seguiu para o Senado Federal, para aprovação.

Fonte: TRT

Juiz do Trabalho proíbe Sindicato dos Metalúrgicos de impedir acesso à Alumar

O juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (14), determinando que o Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão não impeça o livre acesso de qualquer pessoa e veículo ao Complexo Industrial Alumar. A decisão ocorreu em virtude de greve realizada pela entidade sindical, pela manhã, que bloqueou o acesso à empresa. O magistrado determinou também que o sindicato se abstenha de criar barreiras e obstáculos de qualquer natureza na Rodovia BR 135-MA, que prejudique a entrada na empresa, sob pena de pagar multa diária de R$ 100 mil.

A liminar foi concedida no Interdito Proibitório (ação com a qual a pessoa busca proteger sua posse) proposto por Alcoa Alumínio S.A. e Billiton Metais S.A. (Consórcio Alumar) contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, de Refrigeração, de Informática e nas Empresas de Manutenção e Montagem do Estado do Maranhão (Sindmetal). Ao propor a ação, a Alumar buscou garantir o livre acesso ao seu parque industrial, o que não estava ocorrendo tendo em vista que o sindicato, por meio do movimento grevista, impedia a entrada e saída de pessoas e veículos do complexo industrial.

O juiz Fernando Barboza disse que, ao exercerem o direito de greve, os trabalhadores e o sindicato devem respeitar o direito de propriedade, do qual a posse é manifestação. Para ele, ao impedir o acesso de pessoas e veículos ao complexo industrial do consórcio Alumar, o sindicato impede as empresas autoras de exercerem, de forma plena, seu direito à posse do imóvel e dos meios de produção e ainda viola o direito fundamental à liberdade de ir e vir.

O magistrado explicou que a natureza das atividades desenvolvidas pelas autoras no complexo industrial Alumar (siderurgia) revela a impossibilidade de cessação absoluta dos serviços, pois a paralisação integral certamente resultaria em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos utilizados na produção siderúrgica.

Fernando Barboza esclareceu, porém, que o sindicato está autorizado a utilizar qualquer outro meio de persuasão de trabalhadores para adesão ao movimento grevista, tais como cartazes, faixas e adesivos, para manifestações visuais ou sonoras, “pois estes são meios naturais de desenvolvimento da greve, desde que não haja violação a direito de acesso de qualquer pessoa ou veículo ao complexo industrial da Alumar”, concluiu o magistrado.

TRT-MA cria Secretaria de Gestão Estratégica

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) criou a Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística (SEGEE), responsável por implementar, acompanhar e executar o planejamento estratégico do TRT, bem como o cumprimento das metas nacionais do Judiciário. A criação consta da Resolução Administrativa nº 73, de 07 deste mês, aprovada por unanimidade na sessão do Tribunal Pleno e disponível no site www.trt16.jus.br, no link publicações.

A Secretaria, que está diretamente subordinada à Presidência do Tribunal, conta com as seções Gestão de Projetos, de Indicadores e Estatística e de Processos e Qualidade. A presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, explica que essas seções estão intrinsecamente relacionadas e são de fundamental importância na gestão estratégica da instituição, uma vez que contribuem para a melhoria dos processos judiciais e administrativos, promovem o alinhamento e a integração entre os diversos setores, implementam os projetos que devem estar alinhados com o mapa estratégico e acompanham o desenvolvimento das atividades e das melhorias que foram previstas.

A juíza auxiliar da Presidência, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, acrescenta que cada seção possui um conjunto de atribuições que são bastante peculiares, como o desenho dos fluxos dos processos e mapeamento de rotinas, a proteção dos objetivos do mapa estratégico com relação aos projetos, a coleta de dados para acompanhamento dos projetos e indicadores, projeções de situações futuras, dentre outras. Ela disse, ainda, que a recém criada Secretaria está estudando junto à Diretoria de Informática as melhores práticas para instalação do escritório de projetos do TRT-MA. Sugestões à Secretaria podem ser enviadas pelo e-mail planejamento@trt16.jus.br ou telefone (98) 2109-9389.

Competência – cabe também à nova Secretaria coordenar, em conjunto com a área de Gestão de Pessoas e Escola Judicial, programa de capacitação contínua de magistrados e servidores para a coordenação e operacionalização do planejamento estratégico e gestão de projetos; manter intercâmbio com outros tribunais em assuntos relacionados ao planejamento estratégico; assegurar o alinhamento de todas as unidades de apoio à estratégia em especial as áreas de orçamento, recursos humanos, tecnologia da informação e comunicação.

Compete ao setor também incentivar o reconhecimento institucional das melhores práticas e inovações organizacionais; promover a troca de experiência entre os tribunais, identificando e compartilhando as melhores práticas; auxiliar o TRT-MA no processo de modernização institucional; sugerir medidas de saneamento com base na análise da evolução dos indicadores estratégicos; entre outras competências.

Fonte:TRT

TJMA confirma ilegalidade da greve dos professores da rede estadual

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 13, o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) que pleiteava a reconsideração da decisão do desembargador Marcelo Carvalho, na qual ele determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino e o retorno imediato dos educadores às salas de aula, sob pena do pagamento de multa diária no valor de 50 mil reais e o desconto dos dias paralisados nos contracheques dos servidores.

O Sindicato sustentou que a decretação da ilegalidade da greve mereceria ser reformada e apontou como um dos motivos o fato de o desembargador ter argumentado que a greve foi deflagrada sem esgotar as negociações com o governo do estado.

No voto que julgou o pedido de reconsideração do Simproesemma, nesta quarta-feira, Marcelo Carvalho foi acompanhado por unanimidade e destacou o dia de envio da proposta de negociação, datada de 25 de fevereiro de 2011, enquanto a deflagração da greve foi de 23 do mesmo mês.

O desembargador observou que o Sindicato não atentou para o esgotamento da via amistosa no sentido de solucionar o conflito e citou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 5 deste mês negando a reclamação do Sindicato e confirmando a decisão do TJMA

Fonte:TJMA

Escolas estaduais voltam à normalidade

Atendendo ao apelo feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a ilegalidade da greve, a maioria dos professores retornou às salas de aula, nesta terça-feira (12). Com essa atitude, milhares de alunos estão tendo o calendário escolar reiniciado, cessando os prejuízos já causados aos estudantes maranhenses pela greve.

Nas escolas estaduais localizadas no centro de São Luís, que atendem a várias comunidades, e que tem em seus quadros milhares de alunos, caso do Liceu Maranhense e Centro de Ensino Benedito Leite, as aulas tiveram início com todos os alunos presentes e os professores em sala de aula.

Outra escola da rede estadual de ensino que voltou à normalidade foi o Centro de Ensino Margarida Pires Leal, no Bairro da Alemanha. De acordo com a diretoria da escola, as aulas iniciaram com um número expressivo de alunos e professores.

A secretária Olga Simão, agradeceu, aos educadores que, sensivelmente atenderam ao apelo do Governo e retornam às suas funções, interrompendo o movimento grevista. “Sempre acreditei na sensibilidade dos nossos professores, que retornaram à sala de aula, preocupados com a educação dos estudantes maranhenses, e cessando assim, os prejuízos já causados pela paralisação”, destacou.

Entre a comunidade estudantil, a volta às aulas é percebida como o reinício de um processo (calendário letivo de 2011) que deverá ser retomado para não prejudicar ainda mais a participação dos alunos nos exames de admissão de nível superior (Enem e Vestibular da Uema), no fim do ano.

“É importante que os alunos que ainda não compareceram às escolas façam isso o mais rápido possível. Esse é o apelo que fazemos aos nossos colegas. Temos que correr contra o tempo para podermos cumprir o calendário que foi estabelecido, e sabemos que a tarefa será árdua. Mas, temos que nos unir para que os prejuízos aos alunos sejam minimizados ao máximo”, declarou Gabriela Ramos, presidenta do Grêmio Estudantil do CE Benedito Leite.

No Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), as 68 salas de aula estão voltando à normalidade. A Coordenação de Aprendizagem está fazendo um apelo para que os alunos que ainda não voltaram para as salas de aula retornem o quanto antes. Para mais informações, a escola disponibilizou aos estudantes o telefone da coordenação: 98 3245 9233.
Retomada negociações

Com a confirmação da ilegalidade da greve, no dia 5, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo aguarda que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) atenda à decisão judicial, com fim do movimento grevista, para daí retomar as negociações.

Para a secretária Olga Simão, a retomada do diálogo é o melhor caminho para a solução do impasse gerado pela greve, mesmo porque o movimento grevista dos professores da rede estadual de ensino foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e ratificado pelo STF.

“A proposta que fizemos ao Sinproesemma é que os professores retornem para as salas de aulas e que o governo e o sindicato construam uma proposta dentro das possibilidades orçamentárias do Estado”, assinalou Olga Simão.

Coletivo Sindical Nacional do PT discute ações e eventos para 2011

No dia 8 de abril foi realizada na sede nacional do PT, em São Paulo, uma reunião do Coletivo Sindical Nacional, com a participação dos secretários sindicais estaduais, diversos dirigentes da CUT, de federações e de sindicatos.

Na pauta, a aprovação do planejamento da Secretaria, organização de seminários em todos os estados sobre concepção e prática sindical e o calendário para a renovação dos setoriais estaduais e nacional.

Com o auditório do PT lotado, sob a coordenação de do secretário João Felício. a reunião contou com a presença do deputado Rui Falcão, presidente interino do Partido, de Gilberto de Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e de Artur Henrique, presidente da CUT.

Os temas expostos pelos convidados, e debatido pelo plenário, foram em torno da relação do PT e do governo com o movimento sindical, a importância da reforma política, os avanços dos nossos oito anos de governo e as boas perspectivas que temos em relação ao governo Dilma.

O setorial sindical deliberou, ainda, sobre o seu calendário. Os principais momentos são:

Entre junho e julho - Realização de plenárias em todos os estados para discutir, reforma política, concepção e prática sindical e elaborar contribuições ao Congresso Extraordinário do PT

Setembro – Participação no Congresso Extraordinário do Partido

Entre outubro e dezembro – Encontros estaduais e nacional para debate, deliberações políticas e eleição dos novos secretários e coletivos em nível estadual e nacional

Os sindicalistas aprovaram, ainda, uma nota pública em apoio ao julgamento do STF que decidiu pela constitucionalidade da lei que estabelece o piso nacional do magistério, questiona por setores conservadores.

Fonte: Secretaria Sindical Nacional do PT

Liceu Maranhense retoma as aulas integralmente

Professores e alunos do Centro de Ensino Liceu Maranhense garantiram a retomada das aulas a partir desta segunda-feira (11). Mesmo com a paralisação dos docentes, a escola continuou funcionando parcialmente e, agora, retorna às atividades integralmente.

Segundo o diretor do Liceu, Deurivan Rodrigues Sampaio, a iniciativa partiu dos próprios docentes. “Fui procurado pelos professores da escola dos turnos que ainda não estavam funcionando totalmente e eles fecharam um acordo se comprometendo a retomarem as aulas a partir da segunda-feira (11)”, declarou o diretor.

Deurivan Sampaio afirmou ainda, que devido ao prolongamento da greve, alunos e seus familiares se mostravam bastante preocupados com a volta as aulas tendo em vista o Enem, que acontece em outubro próximo. “Esse é um grande prejuízo visto que a paralisação durou mais de um mês, no entanto, com a retomada dos professores, o Liceu Maranhense vai encontrar mecanismos para minimizar o problema que a greve causou”, afirmou.

Ele lembrou que, pela primeira vez em mais de oito anos, o calendário letivo foi planejado para iniciar em 21 de fevereiro e terminar em 23 de dezembro, o que colocaria os alunos da rede pública estadual em pé de igualdade com alunos da rede privada nas provas do Enem, Provinha Brasil e outros. Com o estado de greve, o conteúdo ministrado em sala de aula foi comprometido, principalmente para alunos do 3º ano.

Para o presidente do grêmio da escola, João Ricardo Veiga Araújo, à volta as aulas representa o início de um trabalho que foi interrompido devido à greve dos professores. “Foram muitos dias de paralisação. Não somos contra a greve, mas temos direto de estudar. Sabemos que muitos alunos estão prejudicados, mas acreditamos que a partir de segunda- feira nossos professores serão capazes de reverter esse quadro, dando o conteúdo que necessitamos durante o ano letivo”, ressaltou o estudante.

STF confirma ilegalidade da greve dos professores

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a ilegalidade da greve de professores, nesta terça-feira (5), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O STF negou seguimento da reclamação nº 11.488 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que declarou o movimento ilegal no dia 16 de março.

Ao tomar conhecimento da decisão do STF, a secretária de Estado de Educação, Olga Simão, reafirmou que o governo mantém aberto o canal de diálogo para negociação com a categoria, e espera o retorno mais breve possível à normalidade das aulas da rede estadual de ensino.

Uma demonstração dessa disposição, segundo a secretária, foi o fato de a Seduc ter participado de reuniões com o Sindicato e ter se comprometido a implantar neste ano o Estatuto do Educador, contemplando, inclusive, revisão salarial da categoria.

A Seduc também demonstrou ao Sinproesemma, com total transparência, o limite das possibilidades de aumento de remuneração em 2011 sem o comprometimento do investimento e do custeio da rede pública de ensino do estado, pois o governo foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar.

Decisão do TJMA

A reclamação do Sinproesemma diz respeito à decisão do Tribunal de Justiça, que julgou ilegal o movimento dos grevistas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) impetrou junto ao TJMA ação ordinária de pedido de antecipação de tutela, acatado com a decretação da ilegalidade da greve.

De acordo com a ação, a Sindicato decretou greve por tempo indeterminado, sem que atendesse aos preceitos legais: deflagração da greve no início do processo de negociação prévia com o Governo do Estado e a ausência de comunicação prévia sobre a greve, que deveria ocorrer com 48 horas de antecedência, segundo Lei 7.783/1998.

Com a decisão do TJ, o Sinproesemma deveria orientar os professores a retornarem às salas de aula imediatamente sob pena de terem cortado o ponto e de pagamento de multa diária estipulada em R$ 50 mil. Em obediência à decisão judicial, a Secretaria de Estado de Educação ordenou o corte no ponto dos professores que continuam fora da sala de aula.

Fonte: Secom

Sindsep realiza VIII CONSEF

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) está trabalhando nos últimos preparativos para a realização do VIII CONSEF, que terá como tema "Fazendo a luta com o olhar no futuro". O Congresso irá acontecer no período de 7 a 9 de abril, no Praia Mar Hotel, Bairro da Ponta da Areia.

O VIII Consef terá a participação de nomes reconhecidos nacionalmente pela luta em movimento sindical, como o secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Nacional), Quintino Severo; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira; o secretário de Políticas Sociais da Condsef, José Carlos Oliveita; o secretário de Finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol; José Ferreira Costa, reitor do IFMA e Max Leno, assessor da Condsef. A abertura do evento será no dia 07, a partir das 19h, e vai contar com a presença do Vice-Governador, Washington Luiz.

O Sindsep/MA teve a preocupação de organizar de forma meticulosa o VIII Consef. Durante esses dois últimos meses foram realizadas várias Assembléias para a escolha de delegados, nos quais, foram eleitos cerca de 200 delegados. O Sindsep/MA através de sua Diretoria esteve em todas as Secretarias Regionais para conduzir o processo de eleição.

Segundo a avaliação da diretoria, as Assembléias foram um sucesso. "Todos os nossos diretores se engajaram e participaram de todo o processo para garantir a qualificada presença dos delegados eleitos para o VIII Consef. Neste período estivemos visitando todas as Secretarias Regionais, o que nesta gestão passou a ser uma atividade costumeira, na qual, buscamos estreitar mais a relação entre a Sede e as Secretarias Regionais", afirmou Angela Souza, presidenta do Sindsep/MA.

O VIII Consef colocará em análise questões cruciais que deverão passar por discussões da categoria. Na pauta do Congresso teremos: Conjuntura: internacional, nacional e local; Organização sindical; Balanço de atuação da Condsef; Balanço de atuação da atual Direção do Sindsep/MA; Plano de lutas e pauta de reivindicação; Reforma estatutária.

Policiais civis fecham acordo com governo e encerram greve

Encerrada, nesta sexta-feira (1º), a greve dos policiais civis, após acordo entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e o Sindicato da Polícia Civil do Maranhão (Sinpol). Numa reunião na sede da SSP, entre o diretor-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, e o comando do Sinpol-MA foram acertados os últimos itens do acordo que pôs fim a paralisação.

Segundo adiantou Nordman Ribeiro, no encontro foram definidos os pontos da pauta e entregue ao secretário de Segurança, Aluísio Mendes e que contou com o aval da governadora Roseana Sarney. “O governo nunca fechou as portas para o diálogo com os trabalhadores da Polícia Civil. Esta foi uma vitória do bom senso e que vai beneficiar a sociedade maranhense”, afirmou o diretor-geral da Polícia Civil.

Os itens que foram acordados entre a SSP e o Sinpol e aprovados pela categoria em Assembléia foram os de manter o reajuste de 5% em abril e mais 5% em julho; a incorporação no subsídio, em janeiro de 2012, dos 10% para todas as categorias, inclusive os aposentados; e a criação na próxima segunda-feira (4) de uma comissão (composta por dois integrantes da Sinpol), junto a Secretaria de Planejamento e Orçamento para trabalharem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), observando a reposição dos policiais civis nos próximos três anos.

O presidente do Sinpol, Amon Jessen, disse que a composição foi feita para um acordo satisfatório para a categoria dos policiais civis. “Fazemos greves para que nossas reivindicações sejam aceitas. Neste aspecto houve os avanços necessários, pois também sabemos que nem tudo é aquilo que nós queremos. Mas, a categoria decidiu pelo fim do movimento”, ressaltou.

O Maranhão tem atualmente cerca de 1.100 agentes, cujo piso salarial é de R$ 2.195,78, e conforme dados do governo os policiais maranhenses receberam aumentos salariais de 79% nos últimos cinco anos, contra um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado da ordem de 33%. Sendo esse reajuste superior ao dado a outros grupos de servidores públicos como auditores fiscais, atividades de defesa agropecuária e de atividades artísticas e culturais.

Professores terão que retornar às aulas nesta terça-feira

IMPERATRIZ - O gestor regional de educação, Agostinho Noleto Soares, baixou uma resolução em que convoca todos os professores em greve à retornarem ao trabalho nesta terça-feira (5).

Entre as medidas previstas na Resolução de nº 01/2011, datada do dia 31 de março, estão o desconto em salário dos dias não trabalhados, o cancelamento do contrato dos servidores seletivados e abertura de inquérito para os nomeados do último concurso público que estão em estado probatório.

O gestor disse que baixou a resolução respaldado na Secretaria de Estado da Educação e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que considerou ilegal a greve dos professores e definiu multa diária de 50 mil em caso de descumprimento.

Apesar da medida dura, o secretário disse que está confiante no bom senso dos educadores em voltar ao trabalho para não prejudicar ainda mais os alunos que sofrem com a greve há 34 dias.

A regional de Imperatriz tem 48 escolas distribuídas por 42 municípios. A maioria das escolas estaduais está em Imperatriz: 27.

Fonte:Imirante