27 de junho de 2011

Fenadados participa da XI Cúpula Social do Mercosul

Nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29), ocorre em Assunção, capital do Paraguai, a XI Cúpula Social do Mercosul. O encontro será espaço para a discussão de 17 temas fundamentais para o desenvolvimento social dos países que compõem o bloco econômico. Participam do evento representantes dos governos e da sociedade civil, que elaborarão propostas com medidas para melhorar cada setor. Esses documentos serão entregues aos presidentes de cada país.

Entre os temas, serão tratadas no encontro questões relacionadas ao meio ambiente, como mudança climática e a sua relação com os meios produtivos. Por isso, a secretária de Meio Ambiente da Fenadados, Socorro Lago, estará presente na Cúpula Social. Ela participará de todas as atividades mas seu foco principal será o painel Câmbio Climático.

“O meio ambiente é uma das discussões que a CUT Nacional tem se aprofundado. Através da participação da Cúpula, a idéia é poder ampliar o leque de discussões sobre o tema, contemplando pontos como meio ambiente no trabalho saudável e empregos verdes. Hoje, quando se fala em sustentabilidade, fala-se de utilizar os recursos de maneira que se garanta a sobrevivência das futuras gerações.”, destaca Socorro Lago.

A secretária de Meio Ambiente lembra ainda que a participação na Cúpula possibilita que a Fenadados contribua com o estabelecimento de propostas favoráveis a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos países Mercosul. “É uma oportunidade para a Federação contribuir com decisões sobre temas relevantes para a sociedade de um modo geral. É ampliar o seu leque de atuação em instâncias internacionais.”, afirma Socorro

X Cúpula Social do Mercosul

Em dezembro de 2010, foi realizada a X Cúpula Social do Mercosul e os secretários da Fenadados Luís Carlos Garcia (Mussula), de Igualdade Racial, e Socorro Lago também participaram. O encontro ocorreu em Foz do Iguaçu (PR).

Fonte: Fenadados

Fenadados participa da XI Cúpula Social do Mercosul

Nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29), ocorre em Assunção, capital do Paraguai, a XI Cúpula Social do Mercosul. O encontro será espaço para a discussão de 17 temas fundamentais para o desenvolvimento social dos países que compõem o bloco econômico. Participam do evento representantes dos governos e da sociedade civil, que elaborarão propostas com medidas para melhorar cada setor. Esses documentos serão entregues aos presidentes de cada país.

Entre os temas, serão tratadas no encontro questões relacionadas ao meio ambiente, como mudança climática e a sua relação com os meios produtivos. Por isso, a secretária de Meio Ambiente da Fenadados, Socorro Lago, estará presente na Cúpula Social. Ela participará de todas as atividades mas seu foco principal será o painel Câmbio Climático.

“O meio ambiente é uma das discussões que a CUT Nacional tem se aprofundado. Através da participação da Cúpula, a idéia é poder ampliar o leque de discussões sobre o tema, contemplando pontos como meio ambiente no trabalho saudável e empregos verdes. Hoje, quando se fala em sustentabilidade, fala-se de utilizar os recursos de maneira que se garanta a sobrevivência das futuras gerações.”, destaca Socorro Lago.

A secretária de Meio Ambiente lembra ainda que a participação na Cúpula possibilita que a Fenadados contribua com o estabelecimento de propostas favoráveis a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos países Mercosul. “É uma oportunidade para a Federação contribuir com decisões sobre temas relevantes para a sociedade de um modo geral. É ampliar o seu leque de atuação em instâncias internacionais.”, afirma Socorro

X Cúpula Social do Mercosul

Em dezembro de 2010, foi realizada a X Cúpula Social do Mercosul e os secretários da Fenadados Luís Carlos Garcia (Mussula), de Igualdade Racial, e Socorro Lago também participaram. O encontro ocorreu em Foz do Iguaçu (PR).

Fonte: Fenadados

Bibliotecas rurais chegam a mais duas cidades maranhenses nesta semana

Comunidades rurais dos municípios maranhenses de Santa Luzia e de Pedreiras receberão nesta semana 22 bibliotecas rurais. Para coordenar os ambientes de leitura, serão capacitados 34 agentes de leitura em Santa Luzia. Esses agentes serão responsáveis por cuidar de 17 bibliotecas.

As bibliotecas serão entregues nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29) e na inauguração, no primeiro dia, também haverá uma oficina de formação para a diplomação dos agentes. O Programa Arca das Letras é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No município de Santa Luzia vivem mais de 74 mil habitantes, e desses, cerca de 50 mil na zona rural. As atividades agrícolas da cidade baseiam-se na produção de subsistência com o cultivo de arroz, milho, mandioca, feijão, abóbora e fava.

As bibliotecas rurais do programa Arca das Letras também chegam pela primeira vez em Pedreiras no dia 29, onde serão formados dez agentes de leitura e entregues cinco bibliotecas.

Programa

O programa de bibliotecas rurais distribuiu mais de 8.400 bibliotecas em comunidades de agricultura familiar, de remanescentes de quilombos, assentamentos da reforma agrária, áreas indígenas e em colônias de pescadores.

A distribuição de livros tem como proposta contribuir para o lazer, o entretenimento e para o desenvolvimento da educação e do trabalho nessas comunidades. Cada bibliotecas contém mais de 200 livros de literatura infantil e juvenil, além de técnicos e didáticos.

Fonte:MDA


Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

Trabalhadores têm até próxima quinta-feira (30) para sacar abono salarial

Os trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial referente ao exercício 2010/2011 têm até a próxima quinta-feira (30) para fazer o saque, no valor de um salário mínimo (R$ 545). Dos 18,5 milhões identificados com direito a receber o benefício, 1.146.674 ainda não haviam sacado o benefício até 31 de maio. O exercício vigente teve início em julho de 2010.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores que não retirarem o benefício até a próxima quinta-feira não tem direito a sacar posteriormente. O valor não sacado pelos beneficiários retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até maio, já foram pagos R$ 8,717 bilhões provenientes do FAT, alcançando uma cobertura de 93,80%. A previsão é pagar, no total, R$ 9,642 bilhões. Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses). Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2005, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, enfatizou que os trabalhadores não devem perder esse salário extra. “Este benefício é um instrumento eficiente no amparo ao trabalhador, sendo uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. Esse salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito o trabalhador, sendo dinheiro diretamente no bolso, que entra imediatamente na roda da economia brasileira, trazendo benefícios para todos”, disse.

A maior taxa de cobertura em maio era no Nordeste, onde 95,33% dos 4.019.044 trabalhadores com direito a receber o benefício já sacaram. Em seguida vem o Sul, com uma taxa de cobertura de 94,24% (3.375.033 identificados), o Sudeste, com 93,57% (8.735.101 identificados), e o Norte, com 92,05% (931.271 identificados). O Centro-Oeste estava com a menor taxa de cobertura no período, já tendo sacado o abono salarial 91,32% dos 1.430.307 identificados.

Entre os estados, a maior taxa de cobertura está em Pernambuco, com 96,65%. Logo após vem o Rio Grande do Norte, onde 96,38% dos trabalhadores com direito a receber abono salarial já sacaram o benefício, Minas Gerais, com 96,08%, e Ceará, com 96%. A menor taxa de cobertura está no Mato Grosso, com 87,63%.

Onde receber

Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

Fonte: Ministerio do Trabalho

25 de junho de 2011

Governo do Maranhão e Federal firmam parcerias em benefício de comunidades quilombolas

A governadora Roseana Sarney recebeu, na quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, as ministras das Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; e a interina de Desenvolvimento Agrário, Marta Quadrado. Na visita, foram discutidas melhorias das condições de vida das comunidades quilombolas e a execução de ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ) no Maranhão.

Participaram do encontro, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, os secretários Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), Aluísio Mendes (Segurança Pública), Conceição Andrade (Desenvolvimento Agrário), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania); o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa; o superintendente do Incra no Maranhão, Luís Alfredo Soares; e deputado federal Francisco Escórcio.

Segundo Washington Luiz, foram acertadas ações entre os governos do Estado e Federal envolvendo a melhoria da qualidade de vida e segurança das comunidades quilombolas maranhenses.

Com relação à regularização das áreas quilombolas, o vice-governador explicou que as demandas de responsabilidade do Estado do Maranhão representam 10%, sendo 90% de competência de Governo Federal. Daí, segundo ele, a importância da reunião.

“Será criado um grupo de trabalho, multidisciplinar, específico das várias áreas do governo para tratar e acompanhar a regularização fundiária. Este ano, por determinação da governadora Roseana, serão regularizadas 17 áreas das 46 listadas até 2012”, anunciou o vice-governador.

Para a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a vinda a São Luís foi bastante proveitosa como forma de avançar na agenda de trabalho, cuja pauta principal é direcionada ao bem estar das comunidades quilombolas maranhenses. Ela destacou a importância do empenho e determinação da governadora Roseana Sarney em solucionar os problemas de terra e de segurança que afligem os quilombos. “Fundamentalmente, firmamos um termo de cooperação e de execução do Programa Brasil Quilombola”, afirmou Luiza Bairros.

Ação integrada
Um plano de Ações Integradas para as Comunidades Quilombolas do Estado do Maranhão está sendo desenhado com base nas ações do Programa Brasil Quilombola em andamento no estado. O objetivo é ampliá-las para as demais comunidades. Serão ações de inclusão produtiva, cozinha comunitária, Bolsa Família, programa Luz para Todos, saneamento básico, dentre outras.

As ações estão sendo colocadas em prática prioritariamente nas comunidades diretamente atingidas pelos conflitos agrários e nas tituladas que foram objeto da pesquisa de avaliação de segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas, desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Fonte:Secom

Sindsep e gestores de saúde debatem situação de servidores descentralizados

A direção do Sindsep recebeu na manhã desta terça-feira gestores da área de saúde para que fossem dirimidas algumas dúvidas em relação à situação dos servidores descentralizados da FUNASA nas três esferas. A reunião foi convocada pela direção do sindicato devido à grande quantidade de dúvidas por parte dos servidores da base da
saúde sobre a lotação e redistribuição recebida pelo Sindsep. Principalmente por não saber ainda a quem recorrer para os encaminhamentos relativos ao desenvolvimento dos trabalhos e no acompanhamento de seus benefícios.

Participaram da reunião na sede do Sindsep, o coordenador regional da Funasa, Jair Tannhús Neto, o chefe do distrito sanitário especial indígena, Licínio Brites Carmona, os representantes do serviço de gestão de pessoas do núcleo do Ministério da Saúde, Alexandre Braga e Carlos Henrique Pinheiro e o perito médico do Ministério da Saúde, Justino Neto, os representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Nelson Cavalheiro
e Jane Carvalho; Pedro Tavares, responsável pelo programa da dengue no município de São Luis, Amanda Kardiney Pires, representante do setor de recursos humanos da prefeitura de São Luis, Raimundo Farias, coordenador de endemias município de São Luis, além dos diretores do Sindsep que fazem parte do setor da saúde.

Dentre os questionamentos feitos pela direção do sindicato podemos destacar a situação de falta de EPI's para os servidores, a avaliação de desempenho, fardamento e a falta de
material de trabalho para os servidores de campo - Algodão, álcool, lâmina e estilete. Na oportunidade, cada um dos gestores discorreu sobre os assuntos pertinentes a sua área de atuação explicando ponto a ponto, além de se prontificarem em enviar de forma mais detalhada as respostas aos questionamentos que foram feitos.

"É muito importante para os nossos filiados que aconteça essa interação entre o sindicato e os gestores para que possamos dar respostas mais céleres e precisas à nossa base e essa já está sendo uma marca em nosso mandato - a busca de interlocução com os gestores.", afirmou Raimundo Soares, vice-presidente do Sindsep/MA.

"Quero agradecer ao convite para estar aqui discutindo com o sindicato esses assuntos que dizem respeito aos servidores. Nós não podemos esquecer que a instituição não é feita por seus dirigentes, mas pelo conjunto de seu corpo funcional", disse Jair Tannhús,
coordenador regional da Funasa.

Durante a reunião, foi anunciado ainda pelo coordenador da Funasa que está previsto para começar ainda no final do mês de junho ou início de julho, a realização dos exames periódicos para os servidores da instituição.

"Posteriormente iremos publicar nos nossos meios de comunicação – radio web e pagina na internet – os encaminhamentos definidos na reunião de forma mais detalhada", disse Manoel Cecílio, diretor da Secretaria de Organização e Política Sindical do Sindsep/MA.

Fonte: Sindsep/Ma

Redução da jornada para 40 horas é prioridade para o PT

Uma das principais bandeiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do movimento sindical brasileiro é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem reduzir os salários. A CUT já iniciou uma campanha de mobilização nacional em defesa da redução da jornada e os presidentes das centrais sindicais solicitaram da Câmara dos Deputados a inclusão do tema na pauta.

Também a Bancada do PT na Câmara colocou a questão das 40 horas como uma das suas prioridades para a pauta de votação, ao lado de temas políticos importantes. O deputado federal Fernando Marroni (PT-RS) reafirmou a posição dos parlamentares petistas em defesa da redução da jornada.

“Eu penso que nós devemos colocar em pauta o projeto das 40 horas. Nós estamos vivendo um Brasil de pleno emprego e isso pode melhorar a vida da população brasileira, agregar mais renda e diminuir esta jornada de trabalho que é excessiva para os trabalhadores brasileiros . Nós não temos nenhum risco de desemprego, nenhum risco na economia, portanto eu acho que está na hora também de fazer avançar os direitos sociais dos trabalhadores”, afirma Marroni.

Sobre a posição da bancada do PT na Câmara, o deputado petista foi enfático. “A bancada do PT já colocou as suas prioridades para pauta de votação junto à presidência da Casa, que está fazendo um levantamento entre os partidos para ver o que nós teremos condições de votar”. O PT já colocou as 40 horas como uma das suas prioridades”, informou o petista.

Fonte: Portal do PT

21 de junho de 2011

MISSA DE 7º DIA

SINDJUS e CUT realizarão ato público pela democratização da Justiça

Na última semana, Aníbal Lins e Fagner Damasceno, diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), estiveram reunidos com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para discutir formas de atuação conjunta para democratização da Justiça maranhense, além de outros assuntos de interesse comum.

No dia 06 de julho, os servidores da Justiça realizarão paralisação de advertência por 24 horas, como protesto pela falta de respostas satisfatórias por parte da direção do TJMA à pauta de reivindicações da categoria. Entre estas destacam-se o envio de projeto de lei para a Assembléia Legislativa com a garantia de data base e reposição das perdas inflacionárias dos servidores, garantia ainda do pagamento dos 11.98% da URV para todos e correção do auxílio alimentação e auxílio saúde dos servidores, e a correção também da indenização de transporte dos oficiais e comissários de justiça.

Fonte:Sindjus

Também no dia 06 de julho, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é a maior central sindical da América Latina, realizará uma mobilização nacional com seus sindicatos em defesa de uma pauta de reivindicações, que inclui a redução da jornada de trabalho, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, o fim das demissões imotivadas na iniciativa privada, do fator previdenciário, do trabalho escravo e o combate às terceirizações.

No Maranhão, os sindicatos cutistas decidiram incluir na sua pauta de reivindicações a luta pela democratização e pela moralização da Justiça. Por esse motivo, os dirigentes do Sindjus decidiram unificar suas atividades com os protestos programados pela CUT. Até lá, os dirigentes do Sindjus realizarão atos públicos nas principais cidades do estado e ampla campanha na mídia local, intensificando a mobilização da categoria e divulgando a pauta de reivindicações dos trabalhadores.

As atividades organizadas pela CUT se concentrarão na Praça Deodoro, em São Luís, de onde os sindicalistas seguirão em marcha rumo à Praça Pedro II para realizar um ato público em frente ao Tribunal de Justiça. Por sua vez, os servidores do TJ-MA se concentrarão nas portas dos fóruns em todas as comarcas do estado. Na capital, os trabalhadores da Justiça ficarão concentrados no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, de onde sairão para se somar aos militantes da CUT no ato público da Praça Pedro II.

A administração do TJMA sinaliza com o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores apenas em 2012 e garante o reajuste do auxílio alimentação apenas para agosto de 2011. E firma posição de aguardar decisão judicial sobre o pagamento dos 11.98% da URV para incorporação desse índice aos vencimentos de todos os servidores.

Porém um grupo de assessores do presidente Jamil Gedeon obteve a incorporação integral dos 11.98% aos seus vencimentos em tempo recorde. Isto gerou indignação entre os servidores, que reivindicam tratamento isonômico e também não se conformam com a política de reajuste zero para os auxílios pagos à categoria pela administração do Tribunal de Justiça.

Esses fatos aproximaram o SINDJUS da CUT, que decidiram unir forças pela democratização da Justiça maranhense.

Diretores do Sindjus retomam as visitas nas comarcas.

Diretores do Sindjus estiveram nesta terça-feira, 21, na comarca de Itapecuru-MA. Os servidores foram bastante receptivos e se mostraram dispostos a se unir na luta pelos direitos da categoria. Márcio Luiz, tesoureiro do Sindjus, explicou para os servidores presentes o motivo da visita e de como é necessário que a categoria tenha unidade nesse momento.

Destacou ainda, sobre a postura do Tribunal de Justiça do Maranhão em relação a falta de respostas satisfatórias aos servidores do Poder Judiciário. De acordo com Jaciary Diniz, técnica judiciária, a presença do Sindjus serviu como estímulo para a comarca de Itapecuru.

“Achei a atitude do Sindjus muito importante, visitar a nossa comarca. Pois isso nos estimula a continuar na luta pelos nossos direitos”, observou. Em relação à ação dos 11,98%, ela considera a postura do TJ-MA como injusta, afinal os servidores só querem que os seus direitos sejam validados.

Para encerrar a diretoria do Sindjus, representada por Márcio Luiz, tesoureiro do Sindjus, convocou os servidores presentes a participar da próxima assembleia geral do Sindjus, no dia 09 de julho, para juntos avaliar e decidir as próximas decisões da categoria.

Fonte: Sindjus

Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores

As centrais sindicais CTB, CGTB, Força, NCST e UGT convocam toda a sua militância (estaduais, sindicatos e federações filiadas) para o grande ato que acontece em Brasília, no dia 06 de julho - Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores.

Além da redução da jornada de 44 para 40h sem redução de salários, a agenda inclui ainda a regulamentação da terceirização, o fim do fator previdenciário, a atualização dos índices de produtividade do campo, a reforma agrária, ratificação de convenções da OIT, entre outros.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, é prioritário que as seções estaduais se organizem para participar dessa grande mobilização a favor das reivindicações da classe trabalhadora, que exige também a garantia de reajustes reais para os salários e eleva a crítica contra essa política equivocada de juros altos. "Não vamos aceitar esse argumento de que salário gera inflação", afirmou o presidente da CTB.

Os sindicalistas afirmam que as mobilizações serão uma resposta ao discurso da área econômica do governo. "A campanha salarial do segundo semestre será muito importante para mobilizar as categorias e acabar com essa equação retrógrada de que o ganho real vai prejudicar a sociedade. Isso é coisa de quem não tem percepção política e social".

A maior parte dos acordos fechados no segundo semestre de 2010 foram feitos com uma taxa de inflação acumulada entre 4,5% e 5%. Assim, um reajuste de 7% nos salários cobria a elevação nos preços e ainda embutia um ganho real de 2% nos salários. Este ano, a coisa mudou: os acordos terão de ser próximos a 9% para repetir os ganhos de 2010.

Bandeira prioritária das centrais, a luta pela redução da jornada sem redução de salários, vai mobilizar os sindicalistas que pretendem passar o restante do mês de junho e o início de julho em conversas com deputados e senadores para tentar incluir o projeto que reduz a jornada na pauta de votações do Congresso no segundo semestre.

No último dia 13/06, em uma coletiva de imprensa os presidentes das centrais lançaram um calendário de mobilizações que inclui o ato do dia 06 de julho, em Brasília e região centro-oeste. No dia 03 de agosto, fechando o calendário, está prevista uma grande passeata na Avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas

Greve de servidores de universidades não deve afetar matrículas do segundo semestre, diz Haddad

RIO - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (21) que a greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais não prejudicará as matrículas do segundo semestre de 2011.

O ministro espera pôr fim à paralisação até o final do mês de agosto, quando devem recomeçar as aulas. A greve teve início do mês de junho.

"Há tempo. Preciso verificar até onde podemos ir para atender as demandas da categoria. Mas há boa vontade do governo e tempo", disse Haddad, durante visita aos laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro), em Xerém, no Rio de Janeiro.

O ministro contou que se encontrou com representantes dos servidores técnico-administrativos, ontem (20), em Brasília, e reforçou a proposta de intermediar as negociações com o Ministério de Planejamento.

"Discutimos um cronograma com uma data final para o governo oferecer uma proposta. Isso faz o movimento sentir que o calendário está correndo, com providências do governo", afirmou.

Haddad também comentou o anúncio de paralisação dos docentes de Instituições Federais de Ensino (Ifes) - prevista para 5 de julho - e disse que, desde 2005, o Ministério da Educação não enfrenta graves crises.

"É natural que se abram negociações periodicamente", avaliou. "Temos um histórico de sucesso. Há seis anos estou no ministério e não temos tido grandes greves, a última foi em 2005", citou.

A greve dos servidores técnico- administrativos atinge 47 universidades federais e paralisa, principalmente, restaurantes e bibliotecas. Nos próximos dias, a expectativa é que o atendimento nos hospitais universitários seja reduzido.

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) pede reajuste de três salários mínimos sobre o piso de R$ 1.034.

Fonte: Agência Brasil

Planos de saúde terão prazo máximo para atender pacientes a partir de setembro

Uma resolução publicada nesta segunda-feira (20) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impõe mais rigor aos planos de saúde no cumprimento de prazos de atendimento aos pacientes. A medida garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados.

Segundo a resolução nº 259, os beneficiários não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. As normas começam a vigorar em setembro.

Para as outras especialidades o prazo de espera será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas o prazo de espera terá que ser garantido pelas operadoras em até dez dias.

Segundo a ANS, a medida tem como objetivo forçar a operadora a oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. No entanto, ela não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário, porque em alguns locais o profissional de escolha já está em sua capacidade máxima.


Prazo será cumprido, dizem empresas

Após o anúncio da medida pela ANS, representantes das operadoras de planos de saúde afirmaram que será possível cumprir os prazos estabelecidos pela agência. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que os prazos “são razoáveis de serem cumpridos”. A organização representa 15 empresas.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou que os prazos já vêm sendo praticados pelo mercado. Mas alertou que a marcação de consultas e exames é controlada pelos médicos e laboratórios. “Vale lembrar que os médicos têm total controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios para exames”, diz a nota.

As operadoras que descumprirem os prazos poderão ser multadas em até R$ 80 mil ou sofrer intervenção pela agência reguladora.


Alternativas e reembolso

Nos casos de ausência de rede assistencial, explica a resolução, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.

Além disso, em municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos.

Casos de urgência e emergência, definiu a ANS, têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado.

A garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de beneficiários menores de 18 (dezoito) anos, maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais, mediante declaração médica.

Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 (trinta) dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.

De acordo com a ANS, 9% das reclamações recebidas pela agência são sobre demora no atendimento e 60% de negativa de cobertura por parte do plano de saúde. As reclamações podem ser feitas pelo Disque ANS (0800 701 9656), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Antes de publicar a resolução, a ANS realizou consulta pública, quando recebeu mais de 3 mil sugestões.


Fonte:Agência Brasil

20 de junho de 2011

Sancionada lei que cria duas Varas do Trabalho para o Maranhão

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira (17), a lei que cria duas Varas do Trabalho (VT’s) para o Maranhão. De acordo com a Lei nº 12.426, de 17.06.2011, uma vara será instalada em São Luís e a outra em Imperatriz, municípios cuja demanda vem aumentando, consideravelmente, a cada ano. A Vara de Imperatriz, na Região Tocantina, com 3.475 novos processos recebidos, foi a que apresentou a maior demanda entre as 21 VT’s do Maranhão no ano passado.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou a sanção da lei. Segundo a desembargadora, a criação das duas varas trabalhistas foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho no estado, pois vai contribuir para ampliar o atendimento aos jurisdicionados que buscam esta Justiça especializada para resolver seus litígios.

Além das VT’s, a lei também criou quatro cargos de juiz (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados.

Ainda de acordo com a Lei nº 12.426/2011, as varas do trabalho serão instaladas pelo TRT-MA na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da Constituição Federal.

A sanção da lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Dados estatísticos - em 2010, as 21 varas receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos.

Jurisdição - com jurisdição nos 217 municípios do estado, as varas trabalhistas, além São Luís (6 VT’s) e Imperatriz, estão instaladas em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.


Fonte:trt

Bancada do PT esclarece vantagens de Regime Diferenciado de Contratações

A bancada do PT na Câmara, liderada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), divulgou nota à imprensa na qual esclarece sobre as vantagens do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), contido na medida provisória (MP 527/2011), aprovada na semana passada pela Câmara.

"A primeira delas é que este modelo é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e nas regras de contratação e garante melhoria na qualidade dos serviços contratados pelo poder público", diz o texto.

Leia a íntegra da nota:

Nota da Bancada do PT sobre as vantagens do Regime Diferenciado de Contratações

A bancada do PT na Câmara dos Deputados votou a favor do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), contido na MP 527, porque concluiu que este trará uma série de ganhos para nosso país. São várias as razões para apostar nisso.

A primeira delas é que este modelo é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e nas regras de contratação e garante melhoria na qualidade dos serviços contratados pelo poder público. A inversão de fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos de contratação (vulgo "pregão eletrônico"), por exemplo, permitem que qualquer interessado participe da concorrência, ampliando a competitividade em busca de economia e de melhor qualidade no serviço contratado.

Outra razão é que o processo de contratação integrada, também previsto no RDC, obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evita sucessivos termos aditivos ao contrato original (proibidos pela MP - o que explica em grande parte a reação contrária dos "representantes" das empreiteiras à MP), que causam atrasos e encarecem em muito os serviços.

Quanto à proibição da divulgação antecipada do orçamento que o Governo pretende pagar pelo serviço incentiva que as empresas ofereçam preços menores e evita acordo entre as empresas concorrentes para manter preços mais altos. Afinal, elas não sabem até quanto o Governo aceita pagar, o que as leva a abaixar o preço ao máximo. É evidente que quando alguma empresa vencer a licitação, o valor pelo qual venceu será imediatamente tornado público - seria ilegal e inconstitucional não fazê-lo, obviamente.

Note-se também que os órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) terão acesso ao orçamento que o Governo pretende pagar mesmo antecipadamente - este valor apenas não será tornado público antes que se faça a concorrência, para forçar os valores pedidos pelas empresas para baixo. Portanto, em vez de ser algo imoral, como alguns tentam fazer crer, é uma medida que tem por objetivo economizar recursos públicos. Apenas isso.

Por todas estas razões, a bancada entendeu que a experiência do RDC será positiva para o país e levará a uma revisão futura dos meios de contratação do setor público na busca por maior eficiência e qualidade. Foi isso que ocorreu com a França e com a Inglaterra, por exemplo, países que são referências importantíssimas no combate à corrupção. Diversas regras do RDC foram inspiradas na legislação de países como esses.

Fonte:www.ptnacamara.org.br

TRT-MA declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego

Os desembargadores da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) declararam a nulidade de contrato de estágio e reconheceram o vínculo de emprego de uma técnica de enfermagem com a Enesa Engenharia S.A (reclamada). Segundo os desembargadores, o contrato não observou requisitos estabelecidos nas leis que regulamentam o estágio.

Para a 1ª turma, o contrato de estágio não gera vínculo empregatício, entretanto a sua realização deve observar, obrigatoriamente, requisitos estabelecidos nas leis de estágio (Leis nºs 6.494/77 e 11.788/08), como por exemplo, assinatura de termo de compromisso celebrado entre o estudante e a parte concedente, com interveniência de instituição de ensino; as atividades do estudante devem ser planejadas, executadas, acompanhadas e avaliadas conforme os currículos, programas e calendários escolares; e o estagiário, deve, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais. A desobediência de quaisquer desses requisitos implicará relação de emprego.



A decisão ocorreu no recurso ordinário interposto por C.L.S.N (reclamante). Ela pleiteava a reforma da sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, que julgou improcedentes os pedidos constantes da reclamação trabalhista ajuizada contra a Enesa Engenharia S.A, por entender que se tratava de estágio o contrato celebrado com a reclamada. No recurso, a reclamante insistia na procedência dos direitos pleiteados, argumentando que o estágio se desenvolveu de modo irregular e que se formou a relação empregatícia.

Analisando o processo, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, relator do recurso, disse que parte dos requisitos do contrato de estágio não foram demonstrados, em especial, a interveniência da instituição de ensino. O desembargador ressaltou que, apesar de haver constado o nome da instituição de ensino da reclamante no instrumento de Acordo de Cooperação de Estágio, não havia a assinatura do seu responsável.

Além disso, destacou o relator, o contrato foi celebrado, inicialmente, com duração de 90 dias. Entretanto, somente cerca de seis meses após o prazo final, a reclamada tentou firmar um termo de encerramento de compromisso, que não foi assinado por C.L.S.N. Também não foram juntadas ao processo comprovação de seguro contra acidentes pessoais ou das avaliações do estágio, com assinatura dos respectivos supervisores.

Sendo assim, o relator votou pela reforma da sentença originária e foi seguido pelos demais desembargadores. A 1ª turma, por unanimidade, reconheceu o vínculo de emprego entre C.L.S.N e Enesa Engenharia S.A, no período de 20/11/2007 a 30/09/2008, condenando a reclamada a anotar a CTPS (carteira de trabalho) da reclamante na função de técnica de enfermagem, mediante salário da categoria, e a pagar parcelas de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, FGTS mais 40%, expedição das guias do seguro-desemprego em igual prazo, sob pena de execução do valor equivalente ao respectivo benefício, além de juros, correção monetária, INSS e imposto de renda, na forma da lei.

Fonte>TRT

15 de junho de 2011

Bancada do PT prioriza votação de redução da jornada para 40 horas semanais

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), apresentou nesta terça-feira (14), na reunião do colégio de líderes, as prioridades da bancada para as votações no plenário da Casa.

Entre as propostas estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o agravamento das penas para crimes de extermínio de seres humanos e a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a pena de perda de terras de escravagistas.

Também são indicações da bancada a PEC que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, o projeto que institui o vale-cultura e a proposta que altera a lei geral da micro e da pequena empresa.

O líder destacou que o Projeto de Lei Complementar Federal nº 591/2010, que modifica o sistema de tributação e procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte, e nos termos gerais do Simples Nacional, é essencial para o setor. "As micro e pequenas empresas, com mais facilidades para atuarem, ajudam na criação de empregos e geração de renda, impulsionando o desenvolvimento nacional", disse Teixeira.

Quanto à PEC do Trabalho Escravo e à tipificação dos crimes de extermínio ( projeto do deputado Luiz Couto (PT-PB), o líder petista destacou sua importância para a defesa, principalmente, das camadas menos favorecidas da sociedade. Ele lembrou que há uma crescente onda de violência no campo que demanda medidas mais rígidas para punir os infratores. "São matérias essências na defesa dos direitos humanos", disse o líder.

Os líderes partidários definiram que até o final do semestre legislativo o plenário da Câmara poderá apreciar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento e a prestação dos serviços de saúde no País.

Fonte:Site da Liderança do PT/Câmara

14 de junho de 2011

SSP discute proposta de negociação com delegados da Polícia Civil

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, se reuniu com representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), nesta segunda-feira (13), para discutir uma proposta de negociação com vistas a um acordo entre o governo e a categoria, que paralisou as atividades no dia 2 de junho. “Estivemos mais uma vez reunidos com os membros da Adepol para mostrar que o governo está disposto a atender, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, a pauta pleiteada pela classe”, declarou.

O secretário reafirmou que o Governo do Estado está buscando o entendimento. “Temos todo o interesse de que os delegados voltem a trabalhar e estamos dispostos a continuar avançando, evoluindo nas conversações no sentido de chegar a um denominador comum e satisfatório para as partes envolvidas na questão. Acredito que eles tenham entendido nossa proposta e, agora, vamos aguardar um posicionamento da categoria”, afirmou.

Aluísio Mendes lembrou que várias solicitações dos delegados já foram atendidas, caso da incorporação dos 14% ao subsídio da categoria a partir de janeiro de 2012, percentual que hoje a categoria recebe, a título de horas extras, atendendo a um anseio antigo dos servidores.

Com relação as atualização das promoções e progressões funcionais, que estavam atrasadas, o secretário garantiu que a governadora Roseana Sarney já determinou que fossem feitas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan).

O Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e Política Salarial do Estado aprovou, por meio da Resolução nº 23/2011, todas as promoções de delegados por Antiguidade e Merecimento, retroagindo a 1º de janeiro de 2011, de acordo com o Decreto nº 27.394 de 13 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial de 16 de maio de 2011. Quanto aos 10% relativos às horas extras, que foi ofertado aos agentes e escrivães da Polícia Civil, o secretário explicou aos representantes da Adepol que o governo não dispõe de previsão orçamentária para deliberar esse reajuste, mas há a possibilidade de, a partir do ano que vem se discutir outras melhorias e benefícios para os delegados.

Em relação à questão dos presos em delegacias, o governo reafirmou o compromisso de construir unidades prisionais regionalizadas, visando retirar todos os detentos que hoje ainda estão nos distritos policiais, num prazo de até dois anos. “Nunca tivemos um projeto tão audacioso e efetivo como o que estamos realizando hoje. Já transferimos os presos de algumas regionais e, até o final do ano, esperamos fazer a relocação em seis delegacias. Com isso, vamos sanar com o problema da permanência de detentos nos distritos, o que ampliará a atuação e o trabalho de investigação da Polícia Civil nas ações de combate à criminalidade”, declarou o secretário.

No processo de transferência já iniciado, os presos em Santa Inês hoje estão ocupando o prédio onde antes funcionava a delegacia e que foi cedido para a Secretaria Adjunta de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um novo Complexo de Polícias está em fase de construção naquela cidade. Além disso, os municípios de Codó, Rosário, Bacabal, Balsas, Viana, Nova Iorque, Estreito e São Pedro da Água Branca também devem receber estabelecimentos prisionais para os presos das suas respectivas regiões.

Em relação a investimentos em melhorias estruturais, Aluísio Mendes voltou a informar que a SSP tem adquirido novas viaturas, principalmente para empregar em investigação criminal. Só este ano, já foram entregues 20 veículos. Até o mês que vem mais 10 viaturas estarão nas ruas, além de 120 caracterizadas para o policiamento, que serão entregues à Polícia Civil.

O governo anunciou que irá realizar concurso para ampliar os quantitativos das corporações. Serão mil vagas para a Polícia Militar e 250 para a Polícia Civil (150 investigadores, 50 delegados e 50 escrivães). O edital deve ser publicado em julho. A meta do governo é realizar, ao menos, um concurso por ano. Os policiais, após aprovados e formados, serão destinados prioritariamente a suprir as demandas em algumas cidades com menores efetivos. Os delegados se reunirão nesta terça-feira (14) para avaliar a proposta do Governo do Estado.

Fonte:SSP

13 de junho de 2011

Sindjus reitera pauta de reivindicações ao TJMA

Algumas categorias se mobilizaram nos últimos meses, depois de muita pressão por parte da sociedade e de repressão do governo, entraram em negociação e obtiveram resultados positivos para toda a classe. Veja abaixo um resumo sobre as paralisações dos bravos companheiros de luta:

AGENTES PENITENCIÁRIOS - A paralisação dos agentes penitenciários do Maranhão durou apenas um dia, pois a categoria foi prontamente atendida pelo Governo do Maranhão. Em uma reunião que contou com as participações do vice-governador Washington Luis Oliveira e dos secretários Sérgio Tamer (Secretário de Justiça e Administração Penitenciária) e Fábio Gondim (Secretário de Planejamento). A categoria aceitou a contraproposta do governo do Estado, que concede reajuste de 5% em junho, retroativo a maio, 5% em agosto e isonomia do salário com os agentes de polícia a partir de janeiro de 2012.

PROFESSORES - Após 78 dias de greve, finalmente o governo ofereceu um acordo que fizesse jus às reivindicações dos educadores. Ou seja, o governo garantiu que seria cumprida a instituição de uma tabela salarial com base na Lei do Piso, aprovação e aplicação do Estatuto do Educador, abono das faltas, devolução dos salários descontados, manutenção dos grevistas em seus postos originais de trabalho e retirada da ação judicial pela ilegalidade da greve.

GREVE EM ALAGOAS - Os nossos colegas da justiça de Alagoas também cruzaram os braços no seu estado. Eles deflagraram greve em protesto contra a falta de respostas concretas por parte da administração do TJ-AL para a implantação dos 11,98% para todos os servidores. Após a deflagração da Greve Geral, o presidente do TJ-AL, firmou acordo com a categoria daquele Estado, ficando acertado que a partir do mês de junho de 2011, será implantado o reajuste no salário dos servidores.

E NO MARANHÃO? - O que os servidores da Justiça do Maranhão anseiam é que Tribunal de Justiça se sensibilize com a nossa classe, assim como aconteceu nos exemplos mencionados acima. Todos esperam que a administração cumpra com o seu papel, que é de fazer valer a justiça. Afinal, não estamos exigindo nada de que não seja nosso direito.

Fonte: Sindjus

Presidente do TRT fez audiência de conciliação entre agentes de endemia e Município de São Luís

Não houve acordo na audiência de conciliação de dissídio coletivo entre os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão (Sintracema) e o Município de São Luís. A audiência de conciliação, realizada na última sexta-feira (10), no Gabinete da Presidência, foi mediada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. Participaram também da audiência, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Maranhão (PRT-MA), Marcos Sérgio Castelo Branco Costa e o procurador do município Victor Belo de Sousa, além de advogados e assessores.

A presidente do TRT ressaltou que a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar cláusulas econômicas de dissídios coletivos de servidores públicos, mas somente cláusulas que tratem de benefícios sociais, sem repercussão no orçamento para a categoria profissional vinculada à entidade de direito público demandada. Ela baseou-se na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 5, da Sessão de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da impossibilidade jurídica de dissídio coletivo de servidores públicos.

Entretanto, segundo a desembargadora Márcia Andrea, em virtude da função conciliatória da Justiça do Trabalho, fez-se a mediação buscando o acordo, na tentativa de solucionar o litígio e evitar a greve dos agentes de endemia. Diante da ausência de acordo, a presidente do TRT determinou a distribuição do dissídio coletivo, que terá tramitação normal.

Os agentes de endemia ajuizaram dissídio coletivo para reivindicar, entre outros, aumento salarial de 100%; redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, com turno único pela manhã; tíquete alimentação no valor diário de R$ 10,00; aumento do adicional de insalubridade para 40%; pagamento de 13º salário atrasado desde 2008; seguro de vida para os agentes, etc. Os agentes fizeram greve no início do ano, mas suspenderam a paralisação, pelo período de 3 meses, em virtude de acordo celebrado entre o Governo do Estado do Maranhão e o Sintracema. Porém, pretendem retomar a greve, caso as reivindicações não sejam atendidas.

O Município de São Luís manifestou discordância expressa quanto ao ajuizamento do dissídio e defendeu a extinção do processo sem julgamento do mérito. O procurador Victor de Sousa, apesar de entender pela impossibilidade jurídica do dissídio, ressaltou que algumas das reivindicações dos agentes já foram atendidas. As informações foram contestadas tanto pelo advogado do sindicato, Marcos Vinícius Azevedo de Andrade, quanto pelo presidente do Sintracema, Bernardo José Medeiros do Carmo.

O procurador-chefe da PRT-MA, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, requereu a extinção do processo, em razão da inexistência do pressuposto de comum acordo, imprescindível ao desenvolvimento do processo. Também, segundo o procurador, as cláusulas de natureza econômica, que constituem a essência das reivindicações do sindicato, não podem ser discutidas na Justiça do Trabalho por envolver ente público no pólo passivo do dissídio. No entanto, o procurador sugeriu, às partes, a realização de mais uma rodada de negociações, na sede da PRT-MA, antes da deflagração da greve dos agentes de endemia.

Fonte:TRT

10 de junho de 2011

Entra em vigor a lei que cria o Cadastro Positivo no país

BRASÍLIA - A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o banco de dados com informações de adimplemento de pessoas físicas e jurídicas brasileiras para formação de um histórico de crédito. O Cadastro Positivo, aprovado pelo Congresso Nacional em maio, foi convertido pela presidente na lei 12.414/2011, com três vetos ao texto aprovado pelos parlamentares, e já está em vigor.

A expectativa do Sebrae é que a nova lei beneficiará as micro e pequenas empresas, uma vez que vai tanto baratear o crédito tomado pelos empresários, quanto diminuir o risco que eles têm ao conceder financiamentos a seus clientes. Pela lei, os bancos de dados deverão subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.

A nova lei vai facilitar o acesso ao crédito pelas empresas de pequeno porte, que, historicamente, registram baixa inadimplência” avalia o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Segundo ele, esta é uma medida “de transparência, que valoriza o bom pagador, ou seja, o lado positivo do cliente, imprimindo uma nova lógica nas relações de compra e venda”.

A adoção do cadastro pode reduzir em 45% a inadimplência no país no médio prazo, segundo estimativas da Serasa. A empresa avalia que até 26 milhões de brasileiros poderiam ser incluídos, o que representaria uma injeção de R$ 1 trilhão na demanda de crédito.

O consumidor tem que autorizar previamente a inclusão de seu nome na lista. Ao permitir, ele torna público o seu histórico de crédito com dados financeiros e de pagamentos relativos às operações em andamento ou já quitadas, pelo prazo máximo de 15 anos. A pessoa pode pedir o cancelamento do cadastro a qualquer momento. Os bancos têm até sete dias para corrigir ou retirar as informações.

Vetos

A presidente vetou apenas três pontos do texto aprovado pelos parlamentares. Um deles é o que permitia que as informações de bancos de dados específicos fossem públicas para qualquer outra listagem de adimplentes. Segundo a presidente, o dispositivo contradiz o princípio da lei que garante que o compartilhamento de informações só é permitido se autorizado expressamente pelo cadastrado.

Dilma tirou ainda do texto a previsão de que o nome do consumidor permaneça na lista, mesmo que ele já tenha pedido o cancelamento, quando ainda tiver alguma obrigação creditícia em curso. “O dispositivo impede que o cadastrado possa, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro e eliminar as informações a ele referentes, violando a privacidade dos cidadãos e o caráter voluntário do cadastro positivo”, justificou a presidente em seu veto.

Outro ponto vetado foi o que limitava em apenas uma vez a cada quatro meses o acesso gratuito pelo consumidor a seus próprios dados. “O livre acesso de todo cidadão às suas próprias informações é pressuposto necessário a procedimento que vise tutelar o exercício de direitos, devendo ser assegurada sua gratuidade a qualquer tempo”, apresentou Dilma.

Fonte:imirante

Ação de Combate ao Trabalho Infantil no Maranhão

O QUÊ: O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima), com o apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), promove panfletagem e ação educativa quanto aos riscos e prejuízos do trabalho infantil.

QUANDO: Neste domingo (12), às 8h30

ONDE: Em São Luís, nos bares e restaurantes da Avenida Litorânea, saída no parquinho às 8h.

CONTATO: Ascom da Sedihc, com Jéssika Aragão (98) 84274085


Informações complementares

No dia 12 de junho é comemorado o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil será realizado nos bares e restaurantes da Avenida Litorânea, panfletagem e ação educativa quanto aos riscos e prejuízos do trabalho infantil.

Esta ação faz parte da programação da semana Nacional e Internacional do Combate ao Trabalho Infantil, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima), com conta com o apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc).

8 de junho de 2011

3ª Semana do Empreendedor Individual ocorrem no fim do mês

BRASÍLIA - O Sebrae realiza, de 27 de junho a 2 de julho, a 3ª Semana do Empreendedor Individual em todas as capitais do país e no Distrito Federal. A mobilização tem como meta formalizar 40 mil empreendedores e atender a 50 mil, com foco especial na sustentabilidade dos formalizados e na gestão de negócios.

O anuncio foi feito pelo presidente da instituição, Luiz Barretto, em reunião realizada nessa terça-feira (7), com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e com integrantes de órgãos públicos e entidades parceiras do programa Empreendedor Individual (EI).

O objetivo da reunião foi analisar o andamento do programa e definir estratégias para avançar. “O desafio é fazer com que o programa cresça em formalização e, também, com desenvolvimento empresarial”, disse Barretto ao explicar o foco da 3ª Semana do Empreendedor Individual.

O Sebrae está desenvolvendo um programa de capacitação específico para os empreendedores individuais com base nos serviços oferecidos na área de gestão de negócios. A instituição também está realizando uma pesquisa sobre o EI para otimizar o trabalho de orientação aos empreendedores. “Queremos saber quem são e onde eles estão”, disse Barretto.

A exemplo da 1ª e da 2ª etapas, a 3ª Semana do Empreendedor Individual contará com tendas do Sebrae em locais de grande circulação. Na reunião, o diretor-técnico da instituição, Carlos Alberto dos Santos, disse que a mobilização também incluirá o envio de mensagens informativas via celular para os empreendedores abordando assuntos que vão da gestão de negócio à orientação tributária. “Para nós, a casa do empreendedor é o seu telefone, por isso as mensagens via celular vão ajudar no processo de orientação”, disse.

O evento também prevê a mobilização de órgãos públicos e instituições parcerias na operacionalização do EI, além de instituições financeiras que oferecem produtos e serviços financeiros para esse público.

O Brasil possui cerca de 1,2 milhão de empreendedores individuais. O Sebrae trabalha para contribuir com a meta nacional de 1,5 milhão até o final de 2011. A previsão do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, é de que em setembro ou até o início de outubro essa meta será alcançada.

Fonte:Imirante

Com presença da CUT, presidenta Dilma assina decreto criando Comissão Nacional e de organização da Rio+20

A presidenta Dilma Roussef assinou na terça-feira (7), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que cria a Comissão Nacional e o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

O encontro que acontece no Rio de Janeiro, em maio de 2012, leva esse nome porque discutirá os avanços e compromissos ainda pendentes em relação aos acordos firmados durante a ECO 92, encontro que o Brasil também sediou e é considerado até hoje a maior conferência ambiental do mundo.

A cerimônia de lançamento reuniu integrantes do governo e contou com a presença do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira (CFSC), responsável por englobar 12 organizações dos movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores.

Pauta unificada
O movimento sindical internacional atuará de forma unificada no debate em defesa de três pontos fundamentais: geração de emprego verde dentro da estrutura de trabalho decente; taxação de fluxo financeiro para financiar o desenvolvimento sustentável e a proteção ao ecossistema e a expansão da proteção social como forma de diminuir a pressão sobre os recursos naturais.

“Quando você oferece condições dignas de saúde, educação, habitação, saneamento, não há pessoas em áreas de risco, próximas a encostas de rio ou tendo de produzir em sistemas que resultem em degradação ambiental para conseguir o sustento da família”, define a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro, que representou a entidade no evento.

Segundo a dirigente, a conferência exigirá que o governo brasileiro elabore uma agenda política em que o crescimento responsável seja o eixo central. “Não é mais possível apontar ações para o enfrentamento à pobreza se não investirmos no desenvolvimento sustentável”, acredita Carmen.

Lição de casa
Segundo ela, é fundamental ainda que o evento não seja restrito apenas a um balanço das ações adotadas durante a ECO 92, como a Agenda 21 – documento que define ações para o crescimento com respeito ao meio ambiente e justiça social – e convenções sobre o clima.

Para isso, a CUT defende a ampliação do diálogo com a sociedade civil e irá cobrar a participação na Comissão Nacional Organizadora da Rio+20.

Mais, do que palco para o encontro, Carmen acredita que o Brasil deve ter papel de protagonista, algo que exigirá mudanças urgentes. “Tão importante quanto construir alianças com outros chefes de Estado e reivindicar que todos assumam um compromisso efetivo de mitigar os danos à natureza, precisamos fazer a lição de casa e receber essas lideranças em um cenário onde não tenhamos assassinatos de pessoas que lutem pela distribuição da terra ou com uma legislação que flexibilize a preservação de nossas florestas. Portanto, ainda temos muito a fazer”, ressalta.

Fonte:CUT

14ª Conferência Nacional de Saúde: Atenção ao calendário para ajudar a decidir os rumos do SUS PDF I

A Condsef lembra a todos os servidores de sua base da área da saúde a importância de participar das etapas municipais e estaduais que definem representantes que vão participar da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do povo brasileiro” a etapa nacional da conferência acontece entre 30 de novembro e 4 de dezembro. Mas para poder discutir uma política nacional de saúde, ter voz para definir rumos para o SUS e buscar melhores condições de atendimento para saúde da população o servidor precisa participar das etapas municipais e estaduais que acontecem até outubro. Etapas nos municípios vão até 15 de julho. Entre 16 de julho e 31 de outubro serão promovidas etapas estaduais. Nessas etapas é que serão eleitos os representantes que irão participar da conferência nacional no final de novembro. Os interessados devem procurar informações junto às filiadas à Condsef nos estados.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde vai discutir uma política nacional de saúde baseada nos princípios da integralidade, universalidade e equidade. Todos, princípios que nortearam a criação do SUS. A atividade será um momento importante para definir os rumos que se quer para a saúde brasileira. Entre os eixos a serem discutidos também estão desafios do SUS como o acesso e acolhimento com qualidade, participação da comunidade e controle social, gestão, pacto pela saúde, financiamento, e outros temas relevantes.

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado para dar atendimento à saúde de toda a população sem discriminação. Para fortalecer esta conquista a Condsef reforça a importância da participação dos servidores públicos que estão entre os agentes fundamentais para garantir que essa missão seja levada adiante.

Fonte:Condsef

TRT-MA reconhece vínculo de emprego entre corretor e empresa seguradora

Os desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão reconheceram vínculo de emprego entre um corretor e a Bradesco Vida e Previdência S.A, empresa que atua na área de seguros e previdência. Os desembargadores identificaram requisitos caracterizadores da relação de emprego como a prestação de serviços de forma não eventual, subordinação e remuneração. A 2ª turma ressaltou que o direito do trabalho, inspirado pelo princípio da primazia, impõe o reconhecimento do que, efetivamente, acontece no mundo dos fatos.

Os desembargadores julgaram recurso ordinário interposto pela empresa Bradesco Vida e Previdência S.A.(reclamada). A empresa pedia a reforma da sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Luís. O juízo reconheceu o vínculo empregatício entre a reclamada e o corretor W.S.C (reclamante) e condenou a empresa a pagar verbas trabalhistas ao reclamante; assinar a CTPS (carteira de trabalho) na função de vendedor de seguros, com remuneração à base de comissão e liberar as guias do seguro desemprego.

Ao recorrer, a empresa alegava que não mantinha relação empregatícia, mas comercial com W.S.C. No recurso, a reclamada enfatizou que havia firmado contrato com a HEUTE Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda, empresa de W.S.C e seu sócio, para a comercialização de produtos de previdência privada e seguro de vida. A reclamada alegava, ainda, que a legislação de seguros proíbe a formação de vínculo empregatício entre o corretor e a empresa de seguro. Além disso, em caso de manutenção de decisão, impugnava o valor arbitrado a título de salário, bem como as verbas deferidas já prescritas.

O relator do recurso, desembargador James Magno Araújo Farias, observou que o juiz de primeiro grau entendeu que o fato de a legislação de seguros vedar, em abstrato, a formação de vínculo empregatício entre o corretor e a empresa de seguros não impede o reconhecimento, no mundo dos fatos, da existência de corretores empregados, desde que presentes os requisitos de vínculo estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tais como, pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação jurídica, os quais foram reconhecidos no processo pelas provas apresentadas. Além disso, o serviço foi prestado por pessoa física.

O relator destacou que o reclamado é o Grupo Bradesco de Seguros - Bradesco Vida e Previdência S.A, cuja atividade principal é a venda de seguros e previdência. “Logo, aquele que para ele trabalha, captando clientes, vendendo apólices de seguros e de previdência privada tem que ser empregado, sob pena de fraude à legislação e desvirtuamento da terceirização”.

De acordo com o relator, o vínculo empregatício foi comprovado tanto pela constatação dos requisitos caracterizadores quanto por documentos anexados ao processo como a declaração de registro do reclamante na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), feita pela reclamada, e a autorização para funcionamento da sociedade HEUTE, onde consta como seguradora solicitante a Bradesco Vida e Previdência.

Analisando a alegação sobre a proibição de vínculo entre corretor e empresa seguradora, prevista na Lei nº 4594/64, o relator disse que a razão de ser da norma jurídica é assegurar a total independência do corretor. Entretanto, para ele, no processo analisado, ficou evidente que não havia esse tipo de autonomia, pois o reclamante não só efetuava a venda de seguros dentro das próprias agências do Bradesco, como também estava obrigado a seguir as orientações comerciais e todo o material de marketing da empresa seguradora. “A presença inequívoca dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia afastam a hipótese do corretor autônomo, aquele correspondente à hipótese abstrata da Lei nº 4.594/64. O caso se amolda, na realidade, a uma espécie de corretor empregado”. O relator citou ementas do Tribunal Superior do Trabalho referentes a decisões sobre a matéria.

Com a comprovação do vínculo de emprego, o relator votou pela reforma da sentença apenas com relação ao pagamento do 13º salário de 2004, que deve ser proporcional, em virtude da prescrição quinquenal.

Fonte:TRT

7 de junho de 2011

Encontro Estadual debaterá e organizará a Campanha Salarial 2011

Acontece neste sábado(11) o encontro estadual dos Bancários do Maranhão. O encontro debaterá a pauta de reivindicação e a organização da Campanha Salarial deste ano.

Programação

Pela Manhã:

- Debate sobre conjuntura

Pela Tarde:

- Reuniões por bancos

- Eleição de delegados aos congressos dos bancos públicos

Faculdade poderá contratar docentes sem pós-graduação e profissionais com notório saber

As instituições de ensino superior públicas e privadas poderão firmar contrato temporário de trabalho com docentes que sejam portadores apenas de diploma de curso de graduação e também com com profissionais que comprovarem notório saber na área que irão lecionar. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue para votação em Plenário.

O texto aprovado mantém regra em vigor para contração permanente de professor pelas instituições públicas, prevendo que seja por concurso e que os candidatos sejam portadores de diploma de doutorado ou mestrado, conforme a complexidade da função.

A comissão aprovou substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. de Alvaro Dias (PSDB-PR) ao projeto (PLS 220/2010), de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto original restringia aos cursos das áreas tecnológicas e de infraestrutura a possibilidade de aceitação de docentes temporários sem diploma superior que comprovassem relevante experiência profissional.

O relator argumentou que restringir a medida a essas áreas representaria privilégio, optando assim por determinar a flexibilização na contratação de docentes temporários a todos os cursos superiores.

Alvaro Dias também modificou o artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LCB - Lei 9.394/1999) para explicitar que "a formação dos docentes dos cursos de graduação e de pós-graduação de nível superior será feita em programas de mestrado e doutorado, exigida, além do estudo e aprofundamento em área de conhecimento científico e tecnológico, capacitação e prática pedagógica, a critério do respectivo sistema de ensino".

Fonte:Agência Senado

6 de junho de 2011

Reunidos na Alerj, bombeiros prometem nova passeata pelo Centro

Cerca de 50 bombeiros estão reunidos na manhã desta segunda-feira (6) em frente às escadarias da da Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio. O grupo aguarda a chegada de um carro de som, prevista para as 10h, para dar início a uma nova passeata pelas ruas do Centro. O roteiro exato do novo protesto não foi divulgado.

Mais cedo, eles fizeram uma oração pedindo que Deus abençoasse e iluminasse o governador do Rio, Sérgio Cabral que, em nota divulgada no domingo (5), afirmou que as prisões dos 439 bombeiros rebelados que invadiram na noite de sexta-feira (3) o Quartel General da corporação, são punições devido à "imprudência" e "imensa irresponsabilidade" dos grevistas. Os detidos foram transferidos para o quartel de Charitas, em Niterói, na Região Metropolitana, no domingo. Clique aqui e veja a íntegra da nota do governador.

A corporação reivindica um reajuste salarial de pelo menos R$ 2 mil líquidos. Em protesto contra o tratamento que está sendo dado aos colegas presos, um sargento do centro de operações do comando do Corpo de bombeiros, identificado apenas como Alairton, mostrou as mãos algemadas. Ele denuncia que vários colegas estão feridos, com escoriações, sem tratamento adequado e sem alimentação no hospital dos bombeiros, no Rio Comprido, na Zona Norte da cidade.

Passeata na Ponte
Além do protesto na escadaria da Alerj, na noite de domingo (5), bombeiros também fizeram uma passeata pela Ponte Rio-Niterói. O policiamento em frente ao Quartel Central dos Bombeiros, invadido pelos manifestantes na noite de sexta-feira (3), permanece reforçado.

Salva-vidas seguem trabalhando nas praias
Mesmo com a paralisação em protesto por melhores salários e contra a prisão de 439 bombeiros, os salva-vidas trabalhavam, no domingo, nos postos à beira da orla de Copacabana, Ipanema e Leblon. O G1 percorreu todas as praias e conversou com os bombeiros. Eles estavam como voluntários e sem o uniforme da corporação.

"Estamos em greve, mas estamos aqui como voluntários, porque não vamos deixar ninguém morrer sem socorro porque não ganhamos bem", disse um cabo que está há 13 anos nos bombeiros e que estava de plantão na tarde de domingo, no Posto 8 de Ipanema.

Fonte:G1

Servidores fixam trinta dias para terem reivindicações atendidas pelo TJMA

No último sábado, 04/06, servidores do Poder Judiciário de todo o estado estiveram reunidos, no auditório da Associação Comercial do Maranhão, em Assembléia Geral convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS - MA).

O encontro foi marcado pela presença de caravanas provenientes das comarcas de Cedral, Anajatuba, Riachão, Santa Inês, Olinda Nova, Senador la Roque, São Vicente Férrer, São Bento, São José de Ribamar, Balsas, Pinheiro, Timon, São Raimundo das Mangabeiras, Barra do Corda, Coroatá, Santa Rita, Coelho neto, Rosário, Zé-Doca, Cururupu, Itinga, Santa Helena, Esperantinópolis, Buriticupu, São Domingos do azeitão, Monção, Chapadinha, Morros, Açailândia, Caxias, Vitória do mearim, Grajaú, Governador Nunes Freire, Estreito, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Carutapera, Passagem Franco, Buriti.

Da comarca de São Luís participaram servidores do Fórum "Desembargador Sarney Costa", Tribunal de Justiça, Corregedoria e Juizados Especiais.

AVALIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES

Entre outros assuntos, foram discutidos os seguintes pontos:

- A fixação da data base no dia 1° de março

- A reposição das perdas inflacionárias

- Reajuste de 11,98 (relativo à URV) para todos os servidores, ativos e inativos.

A participação dos servidores foi bem expressiva. Muitos servidores se pronunciaram sobre a dificuldade de negociação com a direção do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Queremos solução e não embromação” - repetiam os oradores no microfone.

Por unanimidade, a assembléia geral decidiu ao final fixar o prazo de 30 (trinta) dias para que a administração envie projeto de lei à Assembléia Legislativa, que garanta a reposição das perdas inflacionárias de 2011.

Além disso, os trabalhadores firmaram posição a favor da correção pelo TJ-MA também no prazo de 30 (trinta) dias do valor dos auxílios alimentação, saúde e transporte, com data retroativa a 01º de janeiro deste ano, e de uma solução concreta para a incorporação dos 11.98% da URV nos vencimentos de todos os servidores dos sem exceção.

Caso as negociações com o TJ-MA não evoluam para uma solução satisfatória nesse prazo, os servidores decidiu também por consenso que o Sindjus deverá convocar nova assembléia geral, a ser realizada no dia 09 de julho, para a deflagração de greve geral por tempo indeterminado.

MOBILIZAÇÃO

A assembléia geral aprovou ainda o seguinte calendário de mobilização pelos próximos 30 dias, com o objetivo de intensificar os protestos públicos contra a falta de respostas satisfatórias por parte da administração do TJ-MA para as reivindicações da categoria:

1 – PARALISAÇÃO ESTADUAL POR TEMPO DETERMINADO NOS DIAS 15 E 28 DE JUNHO.

Todos unidos, pela aprovação da nossa DATA BASE e pela reposição das perdas inflacionárias. Por uma solução concreta para os 11.98% da URV e pela correção dos auxílios alimentação, saúde e transporte retroativamente ao dia 01 de janeiro de 2011.

2 – REALIZAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS REGIONAIS:

Timon (08/06), Caxias (09/06), Balsas (10/06), Bacabal (21/06), Santa Inês (22/06), Imperatriz (23/06), Pinheiro (05/06) e São Luís (06/07), pelo atendimento da nossa pauta de reivindicações;

3 – AUDIÊNCIAS COM A OAB-MA E A AMMA:

A diretoria do Sindjus deverá fazer visitas às OAB-MA e à AMMA, para solicitar uma NOTA TÉCNICA dessas entidades, em relação ao pagamento dos 11.98% para todos servidores e da anual reposição das perdas inflacionárias dos trabalhadores;

4 – FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DAS OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS PELO TJ-MA:

O Sindjus deverá criar imediatamente um NÚCLEO DE CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO TJMA, composto por auditores fiscais, advogados, economistas, jornalistas, servidores do Judiciário e por observadores da sociedade civil;

5 – DEVOLUÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS PELAS PREFEITURAS:

O Sindjus deverá comunicar ao Tribunal de Justiça o resultado da Assembléia Geral do sábado passado e requerer também providências para a devolução dos servidores cedidos pelas prefeituras municipais e a substituição dos mesmos por servidores do quadro efetivo;

6 – ESTADO DE GREVE:

Os servidores deliberaram declarar o Estado de Greve (Estado de Alerta e Mobilização) e convocar Assembléia Geral do Sindjus para o dia 09 de julho;

7 – INTENSIFICAR A LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DOS 11.98% DE FORMA ISONÔMICA PARA TODOS OS SERVIDORES DO TJMA:

ATRAVÉS DOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, O SINDJUS DEVERÁ FAZER A MAIS AMPLA DIVULGAÇÃO POSSÍVEL DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS ASSESSORES COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES DO TJMA JÁ CONTEMPLADOS COM A INCORPORAÇÃO DOS 11.98% DA URV NOS SEUS VENCIMENTOS, NA GESTÃO DO PRESIDENTE JAMIL GEDEON NETO.

Condsef solicita ao Planejamento mudanças em 25 pontos ligados a avaliação de

A Condsef encaminhou um ofício ao Ministério do Planejamento esta semana solicitando negociar mudanças em pelo menos 25 pontos ligados a regras de avaliação de desempenho na administração pública. O documento, elaborado com o auxílio de sua assessoria jurídica, é produto de um seminário sobre o tema promovido pela Condsef no final de abril, em Fortaleza (CE). As entidades filiadas à Confederação tiveram oportunidade de debater o assunto com representantes do próprio Planejamento. Durante o seminário foi feita uma apresentação dos principais aspectos da Lei 11.784/08 e Decreto 7.133/10 que hoje regulamentam as regras para avaliação no setor público. Um dos pontos que a Condsef busca negociar é a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Em seu último congresso foi aprovada a luta para que as avaliações não tenham caráter remuneratório. A entidade defende a garantia de capacitação aos servidores que apresentarem baixo rendimento na avaliação. Veja aqui em detalhes todos os itens encaminhados ao Planejamento.

Nesta segunda-feira, 6, a Condsef volta ao Planejamento para mais uma reunião que vai tratar da pauta específica dos servidores da base da entidade. Na oportunidade a Condsef vai procurar agendar uma reunião para debater as mudanças propostas nas regras para avaliação de desempenho. Neste próximo encontro a Condsef vai solicitar também a apresentação de uma proposta do governo referente à Lei 12.277/10. Apesar de declarar ser favorável à extensão de tabela salarial - criada pela lei - a todos os cargos de nível superior do Executivo, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta formal que possa ser analisada pela categoria. Para o nível intermediário o governo admite discutir uma gratificação. A Condsef defende a extensão da tabela para todos os cargos de NS e concessão de mesmo percentual de reajuste para os níveis intermediário e auxiliar, contemplando assim cerca de 80% dos setores de sua base.

Além desse tema a próxima reunião vai tratar de gratificação de qualificação (GQ), retificação de titulação (RT), incorporação da GAE ao vencimento básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ e reajuste da Gacen e Gecen. O debate sobre GQ para setores que ainda não conquistaram esse direito, como é o caso da Tecnologia Militar, também estará na pauta. O ciclo de reuniões específicas da Condsef está previsto para terminar no dia 14 de junho com debates sobre as carreiras do Inep e FNDE, situação dos docentes de Fernando de Noronha, racionalização de cargos e assentos funcionais referentes a greves anteriores a 2010. Mas a entidade vai solicitar reuniões extras já que muitos assuntos podem não ser esgotados nas próximas reuniões.

O fogo amigo contra Antônio Palocci

Não é nem nunca foi segredo pra ninguém que Antonio Palloci tem boas relações no meio empresarial e no mercado de capitais – relações estas que já existiam muito antes de ele virar ministro da Fazenda, em 2003.

Na campanha de 2002, Palloci foi um dos principais interlocutores do partido com a burguesia industrial e financeira. Ele ajudou a construir pontes para o entendimento político-econômico que a conjuntura iria exigir, em caso de vitória do PT.

Por ter esse perfil – e ter cumprido esse papel – Palloci sempre foi visto por muita gente, dentro do PT inclusive, como um quadro conservador. Em compensação, e justamente por causa disso, ele ganhou a simpatia das grandes empresas de comunicação, virou o preferido delas, o amigo do “outro lado”.

Palloci, um político habilidoso como poucos, não rejeitou as novas amizades, nem deveria, mas acho que exagerou ao confiar demais em algumas delas.

Nestes dias em que todos os jornalistas de política de todos os jornais do Brasil só falam em “fogo-amigo contra Palloci”, eu me pergunto: será que eles estão se referindo ao PT ou a eles mesmos?

Porque declarações de autoridades petistas contra Palloci, até agora, eu só vi foi em off. Quem “fala” nas matérias é sempre uma “fonte do governo”, uma “pessoa muito ligada ao Palácio”, um “parlamentar descontente”, um sujeito oculto qualquer.

Se é que essas pessoas misteriosas realmente existem, o que elas fazem não é fogo-amigo, é apenas coisa de gente miúda querendo sair das sombras. Porque fogo-amigo, pra mim, tem que ter nome e RG, tem que ter assinatura.

Não vejo a assinatura do PT nos recentes episódios envolvendo Antonio Palloci. Pelo contrário, quem partiu pra cima do ministro e o ataca todos os dias são pessoas do seu novo círculo de relações, fora do governo e fora do partido.

Os dados sigilosos da empresa de Palloci foram vazados, segundo dizem, por um secretário tucano da Prefeitura de São Paulo, administrada pelo “neogovernista” Gilberto Kassab. E quem transformou as informações em fato escandaloso foi um jornal paulista com histórico bem consolidado de oposição aos governos no PT – o mesmo valendo para o restante da velha mídia impressa e eletrônica, que não pensou duas vezes antes de jogar o “amigo” na fogueira.

Mas atenção: nenhum desses amigos-da-onça quer realmente derrubar Palloci.

Os setores da mídia que há três semanas chafurdam no tema tem como foco, na verdade, enfraquecer o governo Dilma, atacar o PT e desestabilizar a base de apoio, exatamente como fizeram em 2005.

O jogo é o mesmo e continua sendo jogado.

Por isso não cabem aqui falsas ilusões, como a de que o ex-presidente Lula, com todo seu capital político, ficaria sentado em casa, assistindo pela TV ao bombardeio contra o governo do nosso partido.

Lula está aí é pra isso mesmo, pra fazer política e dialogar com sociedade e os movimentos sociais, como sempre fez, exercendo agora um importante papel de mediação. Ao contrário do que dizem alguns colunistas “amigos” de Palloci, a atuação de Lula só fortalece a presidenta Dilma e o nosso Governo.

Estão redondamente enganados os que acreditam que provocarão cizânias entre nós com fofocas, picuinhas e intrigas. O PT não pode e não vai entrar nessa. É muito importante que os petistas façam uma profunda reflexão sobre fatos passados para melhor compreender o presente.

Sou pela permanência de Palloci na Casa Civil. Não falo pela presidenta nem pelo governo. Falo por mim. E assino embaixo.

Francisco Rocha da Silva (Rochinha) é membro da Comissão de Ética e Disciplina do PT.

1 de junho de 2011

Confirmada a greve dos delegados para esta quinta-feira

SÃO LUÍS - O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol), delegado Marcone Lima, confirmou a greve da categoria a partir das 14h desta quinta-feira, dia 2. Ele garantiu que a mobilização dos delegados é pacífica e vai respeitar todas normas da lei de greve para não causar transtornos à população.

O delegado Marcone Lima explicou que a categoria está reivindicando 10% de reajuste salarial, divididos em 5% e mais 5% de hora extra, tendo como base a reposição parcial da inflação de 2009/2011.

"Não estamos pedindo aumento salarial ao governo. Queremos apenas que se estenda aos delegados o que já foi dado todas as outras carreiras da Polícia Civil. Isso não representa aumento salarial, mas uma reposição inflacionária do período 2009/2011, ou seja, pelo menos parcial", colocou.

O presidente da Adepol apontou como outra reivindicação a retirada dos presos de justiça das delegacias e aumento do efetivo de delegados na Polícia Civil.

- É uma questão estrutural. É necessário uma política de governo voltada para a construção de penitenciárias e a retirada dos presos das delegacias. Hoje, os delegados estão sendo transformados em diretor de presídios e os agentes policiais em carcereiros. O nosso trabalho está voltado em administrar cadeias que não é local para cumprimento de penas. Esse tipo de trabalho engessa a atividade fins da Polícia Civil que é o da investigação - argumentou.

Segundo Marcone Lima, a paralisação deve manter o percentual legal de atividades nas delegacias Regionais para atendimento à população em regime de plantão extraordinário, para atendimento de todos os tipos de ocorrências.
Fonte: Imirante