30 de julho de 2011

Diretor de escola preso é afastado pela Seduc

SÃO LUÍS – Afastamento imediato. Esta foi a decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre o caso envolvendo o professor Tarcísio Silvestre Ferreira (foto), diretor de uma escola acusado de manter relações com uma estudante, na cidade de Presidente Dutra.

O professor foi preso em flagrante dentro de um motel naquele município em companhia da jovem, que tem quinze anos. O caso aconteceu nesta sexta-feira (29).

Em nota, a Seduc garante que além do afastamento imediato, será aberto um processo administrativo disciplinar para investigar o caso.

Ainda de acordo com a nota da Secretaria de Educação, a adolescente, que estudava na escola onde Tarcísio Silvestre Ferreira trabalhava “receberá toda a assistência necessária”.

Confira a nota da Seduc

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa o afastamento imediato de Tarcísio Silvestre Ferreira das funções de diretor de escola. Ele foi preso nesta sexta-feira (29), em companhia de adolescente em motel do município de Presidente Dutra.

A Seduc comunica que a adolescente receberá toda a assistência necessária.

A secretaria informa ainda que instalará processo administrativo disciplinar e que acompanhará as investigações da polícia para que, após a conclusão do inquérito, sejam tomadas todas as providências cabíveis.

Fonte: Imirante

28 de julho de 2011

Sindjus republica cartilha sobre direito de greve do servidor público

1 – É legal o servidor público fazer greve?

O texto original do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 assegurou o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, a ser regulamentado através de lei complementar; como tal lei nunca foi elaborada, o entendimento inicial - inclusive do STF – foi o de que o direito de greve dos servidores dependia de regulamentação. Nesse sentido, e ainda na vigência dessa redação original do texto constitucional, existiram diversas decisões judiciais que, decidindo questões relativas às conseqüências de movimentos grevistas, reconheceram que os servidores poderiam exercer o direito de greve, do que são exemplo as seguintes: - Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça diz que enquanto não vierem as limitações impostas por lei, o servidor público poderá exercer seu direito. Não ficando, portanto, jungido ao advento da lei (STF, Mandado de segurança 2834-3 – SC, Rel. Min. Adhemar Maciel, 6ª. Turma, FONTE; Revista Síntese Trabalhista, v. 53, novembro de 93). Posteriormente, através da Emenda Constitucional nº 19, o referido inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal foi alterado, passando a exigir somente “lei específica” para a regulamentação do direito de greve; essa lei, embora específica, será ordinária, e não mais complementar. Ora, lei ordinária específica sobre direito de greve existe desde 1989 (a Lei nº 7.783/89), a qual estabelece critérios regulamentares do movimento paredista; como essa lei trata do direito de greve de forma ampla, fala trabalhadores em geral, não restringindo sua abrangência aos trabalhadores da iniciativa privada – o entendimento tecnicamente correto é o de que foi recepcionada pelo novo texto constitucional, tornando-se aplicável também a todos os servidores públicos. Por outro lado, mesmo que se entenda que a Lei no 7.783/89 seja norma dirigida apenas aos empregados da iniciativa privada e, em face da inexistência de norma específica para servidor público, ela pode ser aplicada por analogia, na forma prevista em lei.

2 - O servidor em estágio probatório pode fazer greve?

No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não sejam efetivados no serviço público e no cargo que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores. Portanto, devem todos, sem exceção, exercer seu direito a greve. Necessário salientar, neste aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar (o desempenho) aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos após três anos de investidura no cargo. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu. Na greve ocorrida no ano de 1995, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, houve a tentativa de exoneração de servidores em estágio probatório que participaram do movimento grevista, sendo, no entanto, estas exonerações anuladas pelo próprio Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que afirmou, na ocasião, haver “licitude na adesão do servidor civil, mesmo em estágio probatório”, concluindo que o “estagiário que não teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação” (TJ/RS Mandado de segurança nº 595128281)

3 - O servidor pode ser punido por ter participado da greve?

O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque para o próprio Supremo Tribunal Federal que a simples adesão a greve não constitui falta grave (Súmula nº 316 do STF). Podem ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes do exercício do direito de greve Por isto, o movimento grevista deve organizar-se a fim de evitar tais abusos, assegurando, em virtude da natureza do serviço prestado pela Justiça Federal, a execução dos serviços essenciais e urgentes (quando necessário).

4 - Podem ser descontados os dias parados? E se podem, a que título?

A rigor, sempre existe o risco de que uma determinada autoridade, insensível à justiça das reivindicações dos servidores e numa atitude nitidamente repressiva, determine o desconto dos dias parados; no geral, quando ocorrem, tais descontos são feitos a título de “faltas injustificadas” Entretanto, conforme demonstram as decisões anteriormente transcritas existem posições nos tribunais pátrios inclusive do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não podem ser feitos tais descontos e muito menos a titulo de “faltas injustificadas” - o que efetivamente não são.

5 - Como deve ser feito o registro da freqüência nos dias parados?

O Sindicato deverá providenciar num “Ponto Paralelo” que será assinado e preenchido diariamente pelos grevistas, e que servirá para demonstrar, se necessário, e em futuro processo Judicial, que as faltas não foram injustificadas, no sentido previsto na lei.

6 - Qual a diferença entre uma greve e uma paralisação de advertência de 24 horas?

Greve no sentido jurídico significa a suspensão da prestação pessoal de serviços. A suspensão do trabalho que configura a greve é a coletiva, não havendo como caracterizar-se como greve a paralisação individual (NASCIMENTO Amauri Mascaro. Comentários à Lei de Greve. São Paulo, LTR, 1989,44/45) A greve, entretanto, pode ser por tempo indeterminado, ou por tempo determinado. Comumente se denomina greve a paralisação por tempo indeterminado e paralisação a greve por tempo determinado. Assim sendo, a paralisação por 48 horas nada mais do que uma greve por tempo determinado, e como tal deverá ser tratada, inclusive do ponto de vista legal.

7 - Quais as precauções que devem ser tomadas quando da deflagração de uma greve?


a) Convocar assembléia-geral da categoria (não apenas dos associados) mediante a observância dos critérios definidos no Estatuto do sindicato e com divulgação do Edital com antecedência razoável (72 horas, como sugestão) em jornal de grande circulação regional;

b) Em assembléia, votar a pauta de reivindicações e deliberando sobre a paralisação coletiva, de preferência desdobrando a pauta em exigências de nível nacional e local;


c) Comunicar a decisão da assembléia; (a) ao tomador dos serviços e (b) aos usuários do serviço (mediante edital publicado em jornal de grande circulação), com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas);

d) Durante a greve, buscar sempre que possível a negociação para o atendimento das reivindicações, documentando-a ao máximo;

e) Manter até o final da greve um “ponto paralelo”, para registro pelos servidores grevistas, o qual poderá ser instrumento útil para discutir eventual desconto dos dias parados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

26 de julho de 2011

Vice-governador reúne prefeitos e gestores de órgãos federais e estaduais do PT


O vice-governador Washington Luiz Oliveira reuniu prefeitos do PT do Maranhão, gestores de órgãos estaduais e federais, o presidente do diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro e lideranças do Partido dos Trabalhadores durante um almoço realizado nesta terça-feira.

Durante a reunião Washington Luiz falou sobre o momento que passa o partido no Estado, sobre programas federais, importância da união do Partido e também sobre as eleições municipais. O vice-governador falou sobre, o lançamento no nordeste, do plano federal de Erradicação da Miséria. Washington participou do evento, que aconteceu em Arapiraca (AL).

“O Brasil está passando por profundas mudanças que tiveram início com a eleição do presidente Lula e que prosseguem com a presidenta Dilma. Este plano é enorme e tem um longo alcance, agora é preciso a união de todos para executá-lo”, disse Washington Luiz.

Na sua fala Washington ressaltou a importância do Partido estar unido para se fortalecer e trabalhar em sintonia com o Governo Federal. Destacou também o alinhamento com o Governo Estadual e o trabalho que deve ser realizado para que o partido saia fortalecido das eleições municipais.

“O Maranhão vive um período de crescimento. De grande desenvolvimento. O PT não pode ficar a parte neste momento. Temos todos os meios de participar ativamente das grandes mudanças que o Estado está passando. Precisamos nos unir e nos fortalecer. Por isso agradeço a presença de todos neste importante momento” ressaltou Washington Luiz.

O vice – governador também saldou o prefeito de Afonso Cunha, José Leane, expulso sumariamente pelo P C do B por ter apoiado a candidatura de Roseana em 2010, e que está se filiando ao PT .

“É com muita honra que recebemos o companheiro José Leane, que chega para somar com os projetos e anseio de um grande Maranhão compartilhado pelos companheiros do PT”, disse Washington.

Raimundo Monteiro, presidente do Diretório Estadual do Partido, louvou a iniciativa de Washington em realizar este encontro e falou que nas eleições municipais o PT, além de manter as posições que já tem no Estado terá que trabalhar muito para ampliar este número.

“Precisamos trabalhar juntos para manter as posições que temos e ampliar este número em todo o Estado. O Maranhão precisa muito do nosso trabalho e nossa força”, enfatizou Raimundo Monteiro.

PREFEITOS

Todos os prefeitos presentes fizeram questão de externar seus pontos de vistas quanto a situação atual dos municípios que administram. Os gestores municipais petistas afirmaram, no geral, que a relação institucional com o governo do Estado é importante e necessária, mas exigiram um melhor tratamento por parte do Palácio dos Leões.

Todos se colocaram à disposição do diálogo em nome dos munícipes que cada um representa, entretanto querem ser tratados como agentes políticos que têm responsabilidades com a melhoria da qualidade de vida da população nas cidades.

Ficou acertado um próximo encontro em data ainda a ser divulgada, dessa vez com a presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Até lá os petistas esperam estar ocupado mais espaços tanto nos órgãos do governo federal, quanto nos do governo estadual.

Participaram do almoço os prefeitos José Leane ( Afonso Cunha), José Farias( Brejo), Indalécio Wanderley ( Gov. Nunes Freire), Adalberto (Belágua), Dr. Jorge ( Lagoa Grande), Arnaldo Gomes (Altamira), Luiz da Amovelar (Coroatá), Aristides Lima(representando o prefeito Ita, de Feira Nova do Maranhão) e Wanderley Fernandes ( representado o prefeito Costinha de Turiaçu).

Também participaram, o secretário de Ciências e Tecnologia e interino da Secretaria de Educação, Paulo Bernardo Bringel; o secretário do Trabalho, José Antonio Heluy; a secretaria-adjunta da Seduc, Virna Teixeira;o secretário-adjunto da Seduc, Fernando Silva; o diretor geral dos Correios, Brandão; Marise ( pró-reitora do IFMA); o Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ney Jefferson; o secretário-adjunto de Ciências e Tecnologia, Almir Coelho; o assessor de relação sindical dos Correios, Cesar Paiva; o assessor especial da Casa Civil para assuntos raciais, Raimundo Nonato Chocolate e dirigente do PT de Pinheiro, César Soares.

Fonte: blog do Robert Lobato

Até o dia 4 de agosto Condsef tem confirmadas 13 reuniões com o governo

A Condsef participa até o dia 4 de agosto de pelo menos mais treze reuniões com o governo. A maioria dos encontros acontece no Ministério do Planejamento. Já nesta segunda-feira, 25, a entidade participa de um grupo de trabalho (GT) que vai discutir avaliação de desempenho e reestruturação de carreira dos servidores do Ministério da Saúde. Na terça, 26, a Condsef participa de uma audiência pública que vai tratar a situação dos servidores do Ministério da Agricultura. No mesmo dia ocorrem reuniões no Planejamento para debater pauta específica dos servidores do Incra, Imprensa Nacional e SPU. Na quinta, 28, é a vez de servidores do Ministério da Fazenda e Area Ambiental discutirem suas demandas. A reunião dos fazendários acontece na Spoa/MF enquanto que os servidores da Area Ambiental serão recebidos pela CGRH do Ministério do Meio Ambiente. Confira a seguir calendário completo:

No dia 2 de agosto, terça-feira, acontece a reunião mais aguardada pela maioria dos setores da base da Condsef. Nesta data devem ser debatidas no Ministério do Planejamento questões específicas dos setores da base da Confederação. Na última reunião com o Fórum de Entidades o Planejamento informou que vai debater prioridade de atendimento de demandas específicas. Espera-se que o governo aponte propostas para atender demandas que vem sendo negociadas com a Condsef e estão registradas em memorial (veja aqui) assinado com a entidade, SRH e CUT em dezembro do ano passado.

Lei 12.277/10 – Entre as demandas está a busca pela extensão da Lei 12.277/10 para servidores de Nível Superior e concessão de mesmo percentual de reajuste (78%) para servidores de nível intermediário e auxiliar. O Planejamento já admitiu em outras ocasiões que o governo é favorável a extensão da tabela salarial criada pela Lei 12.277/10, num primeiro momento, a todos os servidores de NS do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Mas até agora nenhuma proposta formal foi apresentada para avaliação dos trabalhadores. A expectativa é de que esta reunião finalmente possa trazer algo de concreto para que avanços possam ser alcançados neste processo de negociação.

No dia 3 de agosto, quarta-feira, a Condsef participa de reunião, desta vez no Planejamento, para falar da pauta dos servidores da Area Ambiental. Na mesma quarta a entidade participa de reunião que trata de demandas dos servidores do Inep e FNDE. E no dia 4 de agosto, concluído mais um ciclo de reuniões com o governo, a Condsef busca avanços em demandas dos servidores da AGU, Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, C&T.

Fonte: sindsep/ma

22 de julho de 2011

Procuradores pedem apoio por melhores condições de trabalho

SÃO LUÍS - Um grupo de procuradores do Município, sob a liderança da presidente da Associação dos Procuradores de São Luís (APSL), Anne Karole Fontenelle de Britto, esteve reunido nesta quarta-feira (20/07), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, Mário Macieira.

O objetivo do encontro foi solicitar apoio da OAB/MA na luta pela melhoria das condições de trabalho da classe, que hoje enfrenta dificuldades, desde a situação precária do prédio onde trabalha até a falta de pagamento retroativo, motivo de uma ação impetrada na Justiça.

- Queremos, em primeiro lugar, reconhecer o excelente trabalho desenvolvido pela OAB e por isso viemos aqui, na nossa Casa, afinal somos advogados - ressaltou a presidente da Associação. Anne Karole informou que, atualmente, o município possui 34 procuradores para um universo de mais de um milhão de habitantes. Alguns procuradores presentes à reunião informaram que até a água do prédio onde funciona o órgão foi cortada e que a maioria leva trabalho para suas casas.

Acompanhado do vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Rodrigo Maia, Macieira destacou a importância crescente da classe dos procuradores e a preocupação da Ordem em organizar esse segmento profissional.

A presidente Anne Karole Fontenelle enfatizou que os procuradores possuem uma luta nacional, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 153/2003, que regulamenta a Advocacia Pública no âmbito dos municípios.

Atualmente, a Constituição prevê as carreiras de procuradores apenas na União, nos estados e no Distrito Federal. O presidente da OAB, Mário Macieira assumiu um compromisso de solicitar apoio aos deputados federais maranhenses, na aprovação da PEC e de solicitar, institucionalmente, junto ao presidente da Câmara dos Vereadores e ao chefe do Executivo Municipal, que as reivindicações sejam atendidas.

“Podem contar conosco para qualquer engajamento e na busca por medidas concretas”, garantiu aos procuradores. “Advocacia de Estado não é de defesa do chefe do Executivo, mas do Poder Público, do Erário”, declarou o vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Rodrigo Maia Rocha.

Fonte: Assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Maranhão

Nota do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco Estadual (Sintaf)

“A luta pela mudança de nomenclatura do cargo de técnico, com base em uma reivindicação justa e sem ônus ao Governo do Estado, tem gerado retaliações sem precedentes ao Sindicato do Fisco Estadual (Sintaf) e aos técnicos da Fazenda. A mais recente medida tomada pela gestão da Sefaz não apenas afronta os direitos democráticos de uma categoria, como atropela de forma prepotente a Constituição Estadual (Art.19 § 8º). A fim de acuar os servidores, o presidente do Sintaf, João José Farah Rios, está sendo obrigado a exercer trabalho de campo quando a lei o ampara à dedicação exclusiva ao sindicato e à luta pelos direitos da categoria do Fisco.

Reunião dos trabalhadores do Fisco que lutam pela mudança de nomenclatura do cargo

No dia seguinte à realização de assembleia geral do Fisco que discutiu o projeto de adequação de nomenclatura, o presidente do Sintaf foi convocado ao gabinete do secretário adjunto da Sefaz, Akio Valente, para ser comunicado da sua convocação ao trabalho de campo. “A atitude da cúpula da Sefaz configura-se uma forma de coagir a categoria, em especial os técnicos, com o intuito de frear a luta pela mudança de nomenclatura do cargo para agente fiscal, cuja proposta, conforme exaustivamente frisado, não envolve ganhos salariais, tampouco alteração de carreira”, assinalou Farah.

De forma arbitrária, a gestão da Sefaz consegue com isso agravar o estado de insatisfação dos técnicos, que lutam contra a discriminação explícita dentro da Fazenda e pela sobrevivência como membro do Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização (Grupo TAF). Mais uma vez, torna-se evidente a tentativa de subjugar os servidores técnicos, que são maioria dentro do corpo Fazendário, dando provas da intenção de extingui-los enquanto carreira de Estado, já que a PEC 210/2007, em vias de aprovação no Congresso Nacional, só inclui como tal Auditores e Agentes Fiscais.

O Sintaf pede que o Governo do Estado atente para a situação discriminatória que ora abate e tenta acuar os servidores fazendários. Vale mencionar, que desde o início das negociações referentes ao projeto de mudança de nomenclatura, os técnicos têm se portado com decência e compostura, considerando os limites do respeito mútuo e os direitos constitucionais. Jamais foi adotada a fórmula do confronto, sempre optando-se pelo diálogo. O Sintaf, em nome dessa parcela fundamental da categoria, tem recorrido aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando os caminhos legais a fim de levar a reivindicação dos colegas adiante. E continuará desempenhando esse papel, apesar das retaliações e arbitrariedades a que vem sendo alvo.

Com 1.553 filiados, o Sintaf tem consciência do respaldo e da legitimidade com que tem lutado pela valorização da categoria do Fisco. Eleito em chapa única, o seu presidente buscará os meios legais para garantir o direito constitucional de exercer a atividade sindical isento de retaliações.

Farah tem recebido o apoio e a solidariedade de diretores do Sintaf e de diversos colegas diante da represália sofrida. Para diretores do sindicato, é inconcebível que em pleno século XXI uma categoria se veja coagida em seu direito democrático de reivindicar direitos e a valorização devida. Contra a prepotência de quem se julga acima da lei e do bom-senso, o Sintaf repudia a atitude separatista que se instalou na Fazenda Estadual, em que técnicos são diminuídos em sua importância e uma elite favorecida em suas vaidades. Vamos à luta.

Texto da Constituição do Estado do Maranhão que avaliza o afastamento de suas funções o servidor eleito diretor sindical:
Art. 19.
§ 8º O Servidor público eleito para o cargo de direção de órgão de representação profissional da categoria será automaticamente afastado de suas funções, na forma da lei, com direito à percepção de sua remuneração.”

João José Farah Rios
Presidente do Sintaf.

21 de julho de 2011

Servidores do TJMA paralisam atividades para protestar em favor de suas reivindicações

Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão realizaram simultaneamente em todo o estado nesta quarta-feira, 20, uma paralisação de advertência, convocada pelo Sindjus, como forma de protesto contra o não-atendimento pela direção do TJMA às reivindicações da categoria.

A Paralisação de Advertência foi um sucesso. Em São Luís a concentração foi no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, onde estiveram presentes servidores, diretores do Sindjus e a imprensa local. Os servidores avaliaram esse encontro como de suma importância para organizar e fortalecer a classe, além de prestar esclarecimentos à sociedade. A categoria durante o encontro se mostrou firme em um só propósito: lutar para que seus direitos sejam assegurados.

De acordo com Élida Rosa, esta paralisação é interessante para que a sociedade tome conhecimento sobre a maneira que o Tribunal de Justiça tem tratados os servidores da justiça. “O TJ tem tratado a nossa classe com descaso. As nossas reivindicações focam basicamente no pagamento das perdas inflacionárias, a revisão dos auxílios alimentação e saúde e o Tribunal tenta impedir de todas as maneiras que isso seja concretizado”, declarou.

Para Artur Estevam, técnico judiciário, o descontentamento com a atual administração do Tribunal é nítido no semblante dos servidores e o que se percebe é que todos compartilham da mesma sensação, de que a categoria está sendo enrolada. “Ninguém aqui está reivindicando aumento de nada. Nós queremos é que a direção do TJ cumpra com o que promete. Até agora com a atual gestão os servidores não ganharam nada, só perdemos direitos”, desabafou.

Para Raimundo Ferraz, técnico judiciário do Fórum de São Luís, os servidores não querem nada mais do que o trivial, ou seja, tratamento igualitário para a reposição das perdas inflacionárias e para o pagamento dos 11.98% da URV. “Se em outros tribunais os servidores já receberam, nós também queremos receber o nosso reajuste. Esperamos que essa história tenha um desfecho o mais rápido possível”, explicou.

Anibal Lins explicou aos presentes sobre as negociações do Sindjus com a administração do TJ-MA. Os servidores ouviram atentamente, esclarecendo suas dúvidas e deram sugestões.

O Dr. Pedro Duailibe, assessor jurídico do Sindjus, também participou das atividades na capital, dando esclarecimentos aos presentes sobre a conversa que teve com o Presidente Jamil Gedeon.

Ele explicou que em relação à revisão das perdas inflacionárias a administração do TJ voltou atrás e pediu mais um tempo para avaliar. Segundo Pedro Duailibe, o presidente Jamil Gedeon afirmou que vai conversar com os desembargadores Guerreiro Júnior e Cleonice Freire e Stélio Muniz, que podem vir a assumir a presidência do TJMA no próximo ano, para juntos definir esta situação.

Ficou acertado que na próxima terça-feira, 26, a direção do Sindjus voltará à presidência do Tribunal de Justiça para receber uma proposta concreta da administração sobre as perdas inflacionárias para ser apresentada aos trabalhadores.

Fonte: Sindjus

Encontro Nacional da Campanha pelo Direito à Educação discutirá novo PNE

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará seu Encontro Nacional de 15 a 17 de agosto, na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O Encontro tem como objetivo reunir os membros do da rede para discutir sua atuação nos âmbitos regionais e nacional e também planejar estratégias e ações para os próximos anos.


O principal assunto a ser discutido é o Plano Nacional de Educação (PNE), que vai estabelecer as metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos. A Campanha vem incidindo sobre a criação do novo PNE desde as conferências nacionais de educação. A rede apresentou 101 emendas ao Projeto de Lei (PL) 8035/2010, que trata da matéria.


O primeiro dia, 15, segunda-feira, será destinado a questões de organização interna da rede, como a situação de seus Comitês Regionais e Avaliação da Semana de Ação Mundial (SAM).


Na terça-feira, 16, a programação é aberta a todos os interessados, com o tema “Avaliação, Desafios e Perspectivas do Direito à Educação no Brasil”, com três mesas de debate durante todo o dia, que tratarão sobre o contexto educacional brasileiro e metas e estratégias equalizadoras ao PNE, entre outros.


Lançamento do “PNE pra Valer!” – Na manhã da quarta-feira, 17, haverá discussão sobre as estratégias de incidência da Campanha sobre o PNE, com análise das emendas apresentadas ao PL. À tarde, todos os participantes seguirão em peso ao Congresso Nacional para ato público de lançamento do movimento “ PNE pra Valer!”, e liderado pela Campanha.



Estima-se que participarão do Encontro cerca de 100 pessoas da rede da Campanha de todo o Brasil.
Fonte: CUT

19 de julho de 2011

TRABALHADORES DA ELETRONORTE PÁRAM NOS DIAS 20 E 21

Trabalhadores eletricitários de todo o país páram suas atividades nos dias 20 e 21 de julho. A paralisação de 48 horas do setor elétrico é resultado da mobilização nacional dos eletricitários, que estão em campanha salarial desde abril, reivindicando um acordo coletivo justo com aumento salarial e a continuidade do crescimento econômico.

Eles denunciam que a Eletrobras vem arrastando as negociações há quatro meses, não tratando com a devida seriedade as reivindicações da categoria e alegando que a ordem do Governo Federal é não conceder aumento salarial como estratégia de controle da inflação. Os representantes sindicais defendem a tese de que salário justo e digno não inflaciona a economia, ao contrário, movimenta a mesma, gerando mais consumo, que gera mais produção e, consequentemente, aumenta o emprego.

São 27 mil eletricitários mobilizados em todo o país, incluindo os trabalhadores da Eletronorte no Maranhão, que também vão aderir à paralisação. No Estado, ela acontece em São Luís, Miranda, Peritoró, Presidente Dutra, Imperatriz e Porto Franco. Na capital, eles estarão concentrados na sede da empresa, no Sacavém, mas serão mantidas as atividades essenciais como determina a legislação vigente.

O movimento é coordenado, no Estado, pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e, nacionalmente, pelo CNE/FNU (Coletivo Nacional dos Eletricitários/Federação Nacional dos Urbanitários).

Fonte: sindicato dos Urbanitários

Ney Jefferson é nomeado para a Delegacia Regional do Maranhão

O caxiense Ney Jefferson Pereira Teixeira foi nomeado para o cargo de Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Maranhão. A nomeação está públicada no Diário Oficial da União do dia 15 deste mês.

Formado em Agronomia, Ney Jefferson tem 29 anos. Filiado do Partido dos Trabalhadores, disputou o cargo de deputado federal nas eleições de 2010.

Ney Jefferson é um dos nomes que o PT dispõe para a disputa municipal de 2012 na cidade de Caxias.

Fonte: blog doRobert Lobato

Prorrogado prazo de validade do concurso de servidores do TRT do Maranhão

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso público realizado em 2009 para provimento de cargos efetivos de servidores. Já foram convocados até agora 233 aprovados, entre os cargos de níveis médio (técnico) e superior (analista).

O prazo de validade do concurso vai até 9 de setembro de 2013. O pedido de prorrogação foi deferido em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TRT-MA, na semana passada.

A prorrogação consta da Resolução Administrativa nº 143/2011, disponível no site www.tr6.jus.br, no link expedientes do tribunal. A relação dos aprovados e nomeados até agora e a lista com o resultado final do concurso para todos os cargos podem ser acessadas no endereço eletrônico http://www.trt16.jus.br/concursoTRT2009/.

As provas do concurso foram aplicadas em junho de 2009, em São Luís, pela Fundação Carlos Chagas. Inscreveram-se 31.946 candidatos, sendo o cargo de técnico judiciário (área administrativa), com 16.418 inscrições, o mais concorrido, mas 5.522 não compareceram para as provas, sendo 3.122 (técnico) e 2.400 (analista). O último o concurso havia sido realizado em 2005.

O concurso foi realizado para cargos de técnico (ensino médio) e analista (superior), sendo analista para as áreas administrativa, judiciária e as especialidades de execução de mandados, contabilidade, medicina, odontologia, engenharia, biblioteconomia e tecnologia da informação. Para técnico judiciário, além da área administrativa houve também para as especialidades tecnologia da informação e enfermagem.

Fonte: TRT

Criada a Associação dos Revendedores de Combustíveis Petrobrás para enfrentar política comercial da distribuidora

Descontentes com a nova política comercial praticada pela distribuidora Petrobrás no Maranhão, 19 revendedores locais da Bandeira BR no Estado fundaram nesta segunda-feira (18), em São Luís, a Associação dos Revendedores de Combustíveis Petrobrás “União e Força” do Maranhão (Arpema). Primeira entidade nacional que reúne com exclusividade revendedores da distribuidora BR, a nova associação será presidida pela empresária Magnólia Gomes Rolim e pelo vice-presidente Vainer Kerller.

A diretoria é formada ainda pelo 1° Secretário, Otávio Ribeiro de Jesus Neto; 2° Secretário, Igor Thiago Pinheiro Passos; 1° Tesoureiro, Dilleno Tavares da Silva; 2° Tesoureiro, Jackson Ribeiro Mendes. Terá ainda os coordenadores Paulo Maciel e Orlando Santos e os conselheiros Nemézio Brandão Neves, João Moreno Rolim, Antonio Luiz Coimbra Pereira e Roque José Almeida. Durante a reunião foram definidas ainda as primeiras estratégias para enfrentar os problemas que vem sendo causado pela BR.

Descaracterização e saída em bloco

Os revendedores de combustíveis Petrobrás já planejam deixar de comprar os produtos por não agüentarem mais as distorções atuais da política comercial da empresa. “É um problema de mercado. Os revendedores não conseguem mais trabalhar com as distorções provocadas pela atual política comercial da BR”, explica Magnólia Rolim. “Nos próximos dias vamos promover uma descaracterização dos postos e teremos, se continuar como está, a saída em bloco da bandeira BR no Maranhão”, disse Magnólia Rolim.

Participaram da reunião de fundação da nova associação, os revendedores Cezar Kruk (Posto Ondina), Francisco José Aguiar Martins Vidigal (Posto Patrícia), Otávio Ribeiro de Jesus (Posto de Serviço J.M. Ltda.), Dilleno Tavares da Silva (Comercial de Postos Ltda.), Magnólia Gomes Rolim (Posto Magnólia), João Moreno Rolim (Posto Magnólia), Benedito Colins (Posto Diplomata), Antônio Luiz Pereira (Posto AGR), Danilo Santiago C. Pereira (Posto AGR), Roque José Almeida (Posto Hibraim).

E ainda: Lueny Veras Murad (Posto Luciana e Posto São Francisco), Luciana Veras Murad (Posto Gaizão), Paulo Maciel (BR HALL Holandeses), Igor Thiago P. Passos (Posto Igor Passos), Vainer Guedes Kerller (Auto Posto Talismã), Arisson R. de Sousa (Posto Nahuz), Jacouge Richardson Mendes (Posto J. Center), Nemézio Neves (Posto São Marcos) e Bruno Francisco Lima Ericeira (Auto Posto São Francisco).

14 de julho de 2011

Planejamento apresenta previsão orçamentária para investimento público e prioridades do governo nesta sexta

A Condsef esteve no Ministério do Planejamento nesta terça-feira para uma série de reuniões. Em meio aos debates que dão seqüência às negociações em curso, a entidade buscou informações sobre quando o governo vai finalmente apresentar propostas formais para que os trabalhadores possam conhecer e tomar decisões a partir de dados concretos. O secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, reforçou que estão sendo feitos estudos sobre a situação das diversas carreiras da administração pública. Nesta sexta-feira, 15, está prevista a apresentação formal da previsão orçamentária de que o governo dispõe para investir em seus quadros funcionais. Também na sexta o Planejamento deve finalmente divulgar quais são os setores que o governo pretende priorizar em 2012.

O Planejamento reafirmou que é uma decisão de governo estender a tabela salarial da Lei 12.277/10 para servidores de nível superior do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Para o nível intermediário, Duvanier informou que ainda não há uma proposta fundamentada para apresentar. Ainda segundo o secretário de Relações do Trabalho, o Planejamento está promovendo estudos para apresentar uma proposta formal a esses trabalhadores. Isso deve acontecer no próximo dia 26 quando está confirmada uma nova reunião com a Condsef.

Assembleias reforçam mobilização – Enquanto o Ministério do Planejamento não formaliza a apresentação de nenhuma proposta, entidades filiadas a Condsef em todo o Brasil realizam assembleias onde discutem o reforço da mobilização dos servidores. No início de agosto a Confederação promove mais uma plenária nacional que vai definir se uma greve será necessária para cobrar do governo o cumprimento de acordos e atendimento de demandas urgentes.

Os servidores da base da Condsef devem continuar atentos e reforçar a unidade em torno das demandas urgentes da categoria. A participação de todos os trabalhadores nas assembleias convocadas pelas entidades filiadas à Confederação nos estados se faz fundamental. “A partir dessas assembleias é que os rumos da luta em defesa dos interesses de nossa base serão votados”, reforça Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Aqui no site você acompanha as principais informações do processo de negociações com o governo. Participe das atividades de mobilização em seu estado. Participe da luta em defesa dos servidores e serviços públicos.

Fonte: Condsef

DPE inscreve para I Processo Seletivo para Estagiários da Central de Relacionamentos

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizará o I Processo Seletivo para Estagiários da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para admissão de acadêmicos do curso de Direito. As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente, entre os dias 25 e 27 de julho. O edital e o formulário, deverá ser preenchido e entregue na instituição, já estão disponíveis no site da DPE (www.dpe.ma.gov.br).

De acordo com o edital, os estagiários selecionados exercerão suas atividades na Central de Relacionamentos com o Cidadão e prestarão assistência jurídica aos cidadãos na central de atendimentos por meio de chamadas telefônicas. A CRC está em processo de implantação e vai funcionar na sede da DPE (Rua da Estrela, 421 - Centro).

O seletivo prevê seis vagas voltadas a acadêmicos do terceiro ano ou quinto período do curso em faculdades conveniadas com a Defensoria. Os candidatos que excederem ao número de vagas vão compor cadastro de reserva.

O processo será realizado em duas etapas classificatórias e eliminatórias. Na primeira, o histórico acadêmico deverá passar por uma avaliação da Comissão de Seleção na qual será avaliado o rendimento de cada aluno. Os classificados nesta etapa serão convocados para a prova escrita. O resultado será divulgado no dia 17de agosto.

O estágio remunerado terá uma bolsa auxílio no valor de R$ 585,00 com duração de 12 meses prorrogáveis por igual período e carga horária de 20 horas semanais no turno matutino ou vespertino.

13 de julho de 2011

TJ-MA considera legal greve dos delegados no Maranhão

SÃO LUÍS - O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, por unanimidade, na sessão jurisdicional desta quarta-feira (13), o pedido do Estado do Maranhão que solicitava o retorno imediato de toda a categoria dos delegados civis às atividades, sob pena de desconto nos contracheques dos dias paralisados.

Os delegados estão em greve desde o dia 2 de junho e trabalham com o percentual de 50%, conforme decisão de tutela antecipada proferida no início de junho pelo desembargador José Luiz Almeida, determinando, ainda, o funcionamento de todas as delegacias de polícia do Estado e dos serviços de plantão, sob pena de multa diária de R$100 mil, em caso de descumprimento.

O Estado entrou com recurso pedindo reconsideração da determinação do desembargador José Luiz Almeida, sob alegação de que a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol/MA) não esgotou as negociações, além de já ter incorporado 14% ao subsídio dos delegados, referente as horas extras, a ser implementado a partir de janeiro de 2012, bem como a aprovação das promoções nas carreiras, aquisição de novas viaturas e investimento em tecnologia da informação, entre outros. Considera também que o Supremo Tribunal Federal (STF) já teria decidido pela relativação do direito de greve dos policiais.

Defesa

Conforme autos do processo, a Adepol afirma ter tomado a iniciativa de negociar com o Estado e argumenta que em 2010 enviou diversos expedientes à Secretaria de Segurança, solicitando o cumprimento dos acordos de 2009. Sendo realizada em maio de 2011 uma reunião entre representantes da categoria e da Secretaria, quando foi sinalizada a intenção do poder público de incorporar os 14% aos subsídios, a partir de 2012. Mas, mesmo com a realização dos contatos não receberam qualquer resposta sobre as pautas de reivindicação.

Ao proferir seu voto, o relator do processo, José Luiz Almeida, esclareceu que, ao contrário do argumento do ente público, o STF não assentou o entendimento sobre a relativação do direito de greve, pois houve, apenas, o pronunciamento de três ministros nesse sentido, enquanto os outros ministros não se manifestaram, expressamente, sobre a questão.

Observa também, o fato de estar equacionado dois direitos dignos por meio de respaldo legal – o direito a segurança pública e a greve da categoria. “Entendo que o retorno de toda a categoria às atividades, como quer o Estado do Maranhão, acabaria por alijar, totalmente, e de plano, as expectativas da classe”, esclareceu Almeida.

Fonte: Ascom/TJ-MA.

Caixa e Comerciários

Trabalhadores e trabalhadoras do comércio de São Luís poderão conquistar um direito inédito, que é o financiamento do Governo Federal para a compra de material de construção e melhoria das suas moradias. Representantes da Caixa e do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís (Sindcomerciários) reúnem-se nesta quinta-feira, às 19h, na sede do Sindicato, no centro histórico de São Luís para definir a parceria. O presidente do Sindcomerciários, Edmilson dos Santos, ex-secretário de Desenvolvimento Social de Estado do Governo Estadual, enfatiza que essa é uma prioridade da sua atual gestão a frente do Sindcomerciários.

Sindjus convoca plenária para organizar paralisação de advertência em São Luís

O Sindjus convoca todos os servidores lotados no Fórum "Desembargador Sarney Costa", dos Juizados Especiais da capital, da Corregedoria e do Tribunal de Justiça para uma reunião plenária na próxima segunda feira, 18, com o objetivo de organizar a participação desses trabalhadores na paralisação de advertência da quarta-feira, 20, marcada para acontecer em todas as comarcas do estado. A reunião plenária acontecerá ao meio dia, no alto da escadaria que dá acesso ao pavimento superior do Fórum de São Luís, no bairro do Calhau.

Lembramos a todos que a paralisação de advertência foi decidida por unanimidade pela assembléia geral dos servidores do TJMA, que aconteceu no último sábado, 9, no auditório do Hotel Premier, em São Luís, e visa cobrar da administração Jamil Gedeon o envio para a Assembléia Legislativa do projeto de lei com a previsão da reposição das perdas inflacionárias da categoria e com a fixação do dia 01 de março como data base para a revisão geral e anual da tabela de vencimentos, do auxílio transporte, do auxílio alimentação e do auxílio saúde recebidos pelos servidores do Judiciário maranhense.

Durante a plenária serão dados os últimos informes sobre as ações judiciais do Sindjus e também sobre a campanha de massas que deverá ser deflagrada pelo sindicato pela manutenção dos Juizados Especiais de São Luis nos bairros da capital maranhense.


Fonte: Assessoria de Comunicação

Apruma publica nota contra preconceito

NOTA PÚBLICA DA APRUMA

A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – APRUMA, Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior - ANDES-SN que luta por uma sociedade igualitária e plenamente democrática, tem como princípio, também, a luta contra qualquer tipo de opressão, desigualdade e discriminação que envolva classe, etnia, cultura, raça, religião, gênero, orientação sexual, idade, nacionalidade, origem regional, necessidades especiais ou patologias.

Foram fartamente veiculadas nos meios de comunicação as denúncias feitas pelos alunos da disciplina Cálculo Vetorial do curso de Engenharia Química, de que, ao longo do primeiro semestre de 2011, o professor José Cloves Verde Saraiva se dirigiu ao aluno Nuhu Ayuba de modo preconceituoso, discriminador e racista.

Diante desses fatos, a Assembleia Geral da APRUMA, realizada em 07 de julho de 2011, vem a público afirmar que repudia toda forma de preconceito, discriminação e racismo. Portanto, manifesta-se pela necessidade de rigorosa apuração das denúncias feitas e, sendo as mesmas comprovadas, que se cumpra a legislação vigente.

Por outro lado, a Assembleia Geral reconhece a necessidade de debates sobre a diversidade humana e, neste sentido, contribuirá para a elevação da consciência social na Universidade Federal do Maranhão. Ao mesmo tempo, defende a promoção de ações sistemáticas que assegurem pesquisas sobre a questão que possam contribuir para a formação dos professores e para a construção de currículos que contemplem a diversidade.

7 de julho de 2011

Juiz do Trabalho condena empresas de telecomunicações pela prática de dumping social

O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou as empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda (primeira reclamada) e a Telemar Norte Leste S/A (segunda reclamada), esta última de forma subsidiária, a pagar indenização suplementar no valor de R$ 20 mil pela prática de dumping social, que se constitui, basicamente, em descumprimento deliberado e agressivo aos direitos trabalhistas, gerando danos ao trabalhador, à concorrência e à sociedade.

Segundo o juiz, o pagamento de indenização suplementar é uma forma de coibir a prática nociva do dumping social. A indenização deverá ser revertida à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA) para a compra de mobiliário, computadores e outros equipamentos.

A condenação da Telemar, de forma subsidiária, resulta de a empresa agir com “culpa in eligendo” e “culpa in vigilando”, isto é, a Telemar escolheu mal e não vigiou a empresa ARM com relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

As empresas também foram condenadas a pagar diferenças salariais decorrentes de desvio de função (o reclamante recebia salário de cabista A, mas desenvolvia atividades de cabista C, cujo salário é superior) e horas extras ao reclamante, com reflexos das diferenças e horas extras nas verbas trabalhistas devidas, além de multa do artigo 477 (multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias) da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e honorários advocatícios no percentual de 15% do crédito reconhecido em favor do reclamante.

A decisão ocorreu na ação proposta pelo reclamante contra a empresa ARM para pleitear o pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função e outras verbas trabalhistas, além da condenação solidária ou subsidiária da Telemar pelo cumprimento das obrigações impostas à primeira reclamada.

O juiz Paulo Mont’Alverne disse que já realizou audiências de instrução e sentenciou em vários processos nos quais ficou evidente que a empresa ARM é contumaz em sonegar direitos sociais básicos de empregados terceirizados pela Telemar. Para o magistrado, com essa prática, a empresa assegura proveito em detrimento das empresas concorrentes. Na decisão, ele registrou que dados do SAPT-1(Sistema de Acompanhamento Processual da 1ª Instância da Justiça do Trabalho no Maranhão) mostram que há mais de 160 reclamações ajuizadas contra a ARM, sendo a TELEMAR demandada como responsável subsidiária.

Na sentença, embasada na legislação, artigo doutrinário e jurisprudência, o juiz Paulo Mont’Alverne afirma que a empresa ARM deixa de pagar direitos básicos de seus empregados apostando na vocação dos juízes trabalhistas para o acordo e na fragilidade econômica dos operários.

O magistrado ressaltou que, por necessidade extrema, os operários submetem-se, muitas vezes, a receber parca quantia, dando em troca não só o lucro desmedido, como o combustível para que a referida empresa continue agindo como tem agido, ou seja, “na busca desenfreada de vantagem perante a concorrência, vale até mesmo precarizar direitos dos trabalhadores e pugnar por acordos vis”, o que, segundo Paulo Mont’Alverne, evidencia a abominável prática do dumping social.

Ressaltou, por fim, que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão vem confirmando decisões de primeira instância, nas quais os juízes reconheceram a prática do “dumping social”, mantendo a imposição da sanção pecuniária às empresas que o praticaram.

Fonte: TRT

Vice-governador discute valorização do servidor com dirigentes de sindicatos

O vice-governador Washington Luiz Oliveira, o secretário-adjunto de Planejamento, Márcio Medeiros, e a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Graça Jansen, receberam um grupo de dirigentes de sindicatos, nesta terça-feira (5), no Palácio Henrique de La Rocque. Na pauta, questões ligadas à qualificação e valorização do servidor público estadual.

“A governadora Roseana Sarney é sensível às demandas dos trabalhadores e nosso governo está tomando todas as medidas necessárias para melhorar e valorizar os servidores públicos de nosso estado”, afirmou Washington Luiz.

Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintsep), Sindicato dos Vigias do Estado, Sindicato dos Fiscais Agropecuários (Sinfa) e Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado (Sintag). Na reunião, os técnicos da Seplan falaram, entre outros pontos, sobre o processo de elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Estado (PCCS).

“Estamos aqui para reforçar o compromisso do governo do estado em melhorar o serviço público estadual. A valorização dos servidores e a reestruturação das carreiras será um novo marco no serviço público estadual”, disse Marcio Medeiros, secretário adjunto da Seplan.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Graça Jansen, pediu aos sindicalistas que as entidades representativas dos trabalhadores enviassem suas propostas à Secretaria para que os técnicos da instituição possam analisar a possibilidade de inclusão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. “A governadora sempre priorizou ações voltadas para o bem-estar do servidor”, explicou Graça Jansen.

“Nós estamos com muitas expectativas em relação a concursos públicos e a elaboração dos planos de cargos e salários. Sentimos que existe vontade política de levar à frente a questão do plano de cargos”, disse Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais.

Fonte: Secom

6 de julho de 2011

Dia Nacional de Mobilização: "Pauta do desenvolvimento é ganho real de salário", afirma CUT

Cerca de 10 mil trabalhadores tomaram o centro da capital paulista nesta quarta-feira, 6 de julho, Dia Nacional de Mobilização da CUT, “em defesa de ganhos reais”. Antes do ato, bancários do Itaú Unibanco reagiram às recentes demissões e paralisaram parcialmente os prédios do Ceic e da Patriarca, em protestos que contaram com a participação de 12 mil trabalhadores, que atrasaram o expediente em cerca de três horas.

“Reafirmamos que vamos realizar as maiores campanhas salariais do segundo semestre. Porque a pauta dos trabalhadores é a do desenvolvimento, é aumento real de salário, são políticas de geração de emprego e renda. Foi isso que aprendemos com o governo Lula”, afirmou Vagner Freitas, secretário de Administração e Finanças da CUT. Vagner condenou veementemente o “discurso atrasado” do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de que salário é inflacionário. “Segurar salário, demitir e arrochar é a agenda conservadora dos que perderam as eleições, dos neoliberais que arrebentaram a economia”, enfatizou.

A concentração iniciou às 9 horas da manhã em frente à Praça da Sé, logo completamente tingida de vermelho pelos cutistas que chegaram de todas as regiões do Estado, aos que se somaram militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), da Central dos Movimentos Populares (CMP) e da Marcha Mundial de Mulheres.

Nas intervenções das lideranças das Confederações e de Sindicatos, como a de Sérgio Nobre, dos Metalúrgicos do ABC; Juvandia Moreira, dos Bancários de SP e Douglas Izzo, da Apeoesp, a afirmação da necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda, com um Estado forte, defensor de direitos e promotor da justiça social.

No deslocamento dos 100 ônibus de trabalhadores até a capital, muitos puderam sentir no bolso o verdadeiro assalto do novo reajuste dos pedágios do governo estadual, de até 9,77%. Faixas e cartazes denunciavam o governo Geraldo Alckmin pelo abuso e cobravam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa. Presentes ao ato, os deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino, Carlos Grana, Edinho Araújo, Simão Pedro e Adriano Diogo, todos da bancada do Partido dos Trabalhadores, denunciaram as armações feitas pelos tucanos para barrar a instalação da CPI. Representando a bancada federal do PT, o deputado Vicentinho reiterou o compromisso com o combate à precarização das relações de trabalho e denunciou o projeto do deputado Sandro Mabel que, “embora da base governista, tenta promover as terceirizações para retirar direitos”.

Para Maria Fernanda, da Marcha Mundialdas Mulheres, o movimento participa doDia Nacional de Mobilização da CUT, pois a pauta da classe trabalhadora também faz parte da luta das mulherespor melhores condições de vida.Os movimentos sociais unidos é que farão a diferença, enfatizou. “Nós queremos também a redução da jornada de trabalho, pois sabemos que as mulheres sofrem extensas e até mesmo duplas jornadas. Também estamos aqui pela reforma agrária, pois sabemos que o que o campo planta a cidade janta. Estamos aqui para fazermos a luta juntos. E seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, declarou.

Raimundo Bonfim, representante da Central dos Movimentos Populares(CMP), ressaltou as lutas que os movimentos sociais desenvolveramnas décadas de 80 e 90 contra o modelo neoliberal implantado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. “Nós já estivemos juntos no passado, MST, Marcha, CUTeCMP para barrar o neoliberalismo, o FMI, o FHC, a Alca. Nós temos lado nessa luta. Enquanto as outras centrais não se definem, estamos com a CUT, que tem uma ligação histórica conosco”. “Aqui é o começo de uma grande rearticulação que levar as pautas dos trabalhadores adiante”, acrescentou.

Presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, reconheceu a determinação e o compromisso das mais de cem entidades sindicais responsáveis pelo sucesso damobilização realizada pela Centralno estado, que reforça a pauta nacional dos trabalhadores/as. Ele lembrou que para que a agenda seja efetivada, é preciso pressionar o Congresso Nacional. “Não adianta apenas irmos para Brasília, precisamos também estar na base diretamente com os trabalhadores e trabalhadoras. Já vimos que sem pressão nossa luta não avançará no Congresso. Mas a CUT é diferente e se organiza na rua, por isso não descansaremos enquanto a nossa agenda não for cumprida”.

Adi defendeu o fim do imposto sindical, com uma mudança na estrutura sindical e com o direito de organização no local de trabalho, sem a pulverização dos sindicatos, como ocorre. “Hoje temos mais de 18 mil sindicatos, mas muitosestão aí só para receber o imposto sindical, pois não são representativos e não fazem a luta do trabalhador”.

De acordo com Adi, a CUT luta pela “liberdade e autonomia sindical”, defendeque os trabalhadores decidam democraticamente, em assembléia,como irão contribuir com o sindicato. O presidente da CUT-SP reiterou que aCentral intensificaráa campanha pelo fim dessa cobrança compulsória aos trabalhadores.“Nós não temos medo de propor uma negociação em assembleia, pois os nossos sindicatos são representativos, fazem a luta e campanhas salariais vitoriosas”,concluiuAdi.

Vagner Freitas lembrou que “a luta de classes não acabou e que para enfrentar o capitalismo selvagem é preciso que cada entidade faça o seu papel. A CUT investe no movimento de massas, em colocar os trabalhadores na rua, em fazer a disputa de projeto por uma sociedade mais justa, uma sociedade socialista”. Para avançarmos na construção deste novo tempo para a classe trabalhadora e para o Brasil, alertou o dirigente da CUT Nacional, a defesa da educação pública e da reforma agrária são duas medidas imprescindíveis.

Fonte: pt.org

5 de julho de 2011

DIA DE MOBILIZAÇÃO DA CUT EM TODO O BRASIL

Na próxima quarta-feira, trabalhadores de todo o país participarão de assembleias, que vão atrasar o horário de entrada nas fábricas em pelo menos duas horas, de paralisações como a que ocorrerá no Porto de Pecém-CE; e em vários aeroportos do país; marchas, panfletagens e caminhadas.

A CUT decidiu realizar um Dia Nacional de Mobilização em defesa da classe trabalhadora, apenas com entidades cujo histórico de mobilização, representatividade e, especialmente, bandeiras de luta estão em sintonia com a Plataforma da CUT. Entre elas estão o MST, a CMP (Central de Movimentos Populares), a Marcha Mundial de Mulheres, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e outras entidades da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais).

A pauta, que será divulgada para a sociedade no dia 6, foi decidida em conjunto com essas entidades e terá três quatro prioritários:

1 - trabalho e sindicalismo – a luta por ganhos reais, combate à precarização e à terceirização;

2- alimentação – alimentos mais barato na mesa dos brasileiros, por meio da reforma agrária e contra o modelo agrário atual . Segundo Artur, precisamos de uma política de reforma agrária efetiva, urgente, com revisão dos índices de produtividade e limites para a propriedade da terra. Isso vai aumentar a produção de alimentos para o povo brasileiro, fixar as famílias no campo e gerar trabalho e renda no meio rural. Essa reforma deve fortalecer a agricultura familiar, com a ampliação e facilitação do acesso ao crédito, infraestrutura, pesquisa e políticas públicas de comercialização

3 - educação – aprovação imediata do Plano Nacional de Educação, valorização dos profissionais e educação no campo.

4 – privatização - a luta contra a privatização dos aeroportos. Vamos mostrar que a sociedade será a maior prejudicada, já que teríamos as tarifas aumentadas e uma piora na qualidade dos serviços.

Fonte: CUT

Governo e sindicato firmam acordo para cumprimento do calendário letivo


Para garantir o cumprimento do calendário do ano letivo, com encerramento no dia 23 de dezembro, o Governo do Estado, por meio da secretaria de Educação (Seduc), e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) firmaram um acordo, nesta segunda-feira (4), de compromissos recíprocos. Pelo acordo, os professores que aderiram à greve de 78 dias deflagrada pelo sindicato terão 15 dias de férias neste mês de julho.

O termo de compromisso foi assinado pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira, os secretários adjuntos da Seduc, Luís Fernando Silva e Graça Tajra, pelo presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, e o secretário de Articulação Institucional, Rodrigo Comerciário. A assinatura marcou a terceira reunião mensal da mesa permanente de negociação entre sindicato e o governo.

Para o vice-governador, a assinatura do termo de compromisso foi mais um passo importante dado pelo Governo do Estado para criar todas as condições necessárias para o funcionamento das escolas da rede estadual de ensino.

“O acordo é de fundamental importância para manutenção do bom relacionamento entre professores e governo, em cumprimento aos acordos firmados no final da greve”, disse. Washington Luiz Oliveira ressaltou ainda que durante a reunião foram estabelecidas datas para a reformulação do Estatuto do Magistério e a implantação do piso salarial nacional.

Na opinião do presidente do Sinproesemma, a reunião da mesa permanente de negociação firmou um acordo resultante do diálogo entre a Seduc e o sindicato para o cumprimento dos 200 dias do ano letivo e as férias de 45 dias dos trabalhadores na educação.

O secretário adjunto de Gestão Institucional da Seduc, Fernando Silva, ressaltou a importância do acordo para definir o cumprimento dos pontos acordados no final da greve dos professores. Ele destacou o cumprimento do calendário do ano letivo e de 15 dias de férias para os docentes este mês. “Os professores se comprometeram em repor as aulas dentro do ano letivo, que será encerrado no dia 23 de dezembro, como estava previsto”, declarou.



Ano letivo

Pelo acordo, ficou mantido o dia 23 de dezembro como data de referência para o término do ano letivo de 2011 e assegurado aos professores, em efetivo exercício nas unidades de ensino e que aderiram ou não ao movimento, o direito de 45 dias de férias.

As escolas que tiveram funcionamento regular no curso do movimento paredista manterão, por completo, a programação anterior prevista no calendário escolar. Os professores que não aderiram ao movimento e cumprirem a carga horária nos meses letivos ordinários desfrutarão regularmente 30 dias de férias este mês.

Os professores que participaram da greve de 78 dias e que não adequarem sua carga horária aos meses letivos ordinários terão suas férias parcialmente reprogramadas, assegurando-lhes férias no período de 16 a 31 de julho e o restante imediatamente após o término do ano letivo de 2011, conforme definido no calendário de cada unidade de ensino.

Os professores, os especialistas e os gestores das escolas que paralisaram suas atividades comprometeram-se a cumprir, respectivamente, a carga horária e os 200 dias letivos, com base no calendário previsto para cada unidade de ensino, respeitando suas especificidades.

Fonte: Secom


4 de julho de 2011

Rumo ao 6 de julho, Dia Nacional de Mobilização

Dia 6 de Julho, próxima quarta-feira, os trabalhadores de todo o País já tem compromisso agendado.

Ao lado de parceiros combativos – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Marcha Mundial de Mulheres e Central de Movimentos Populares – cutistas de todas as categorias, urbanos e rurais, paralisarão atividades, atrasarão a entrada em seus locais de trabalho, promoverão panfletagens e passeatas para defender um novo modelo de desenvolvimento em que todos conquistem ganhos reais com o crescimento brasileiro.

A pauta definida pela CUT nacional aponta três grandes eixos: trabalho e sindicalismo (ganhos reais e cláusulas sociais nas campanhas salariais do 2º semestre; redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; liberdade e autonomia sindical; fim do Imposto Sindical; combate às práticas antissindicais; fim do Fator Previdenciário; e combate à precarização e à terceirização); alimentação (reforma agrária, PEC do Trabalho Escravo; luta contra os agrotóxicos; e contra o modelo agrário atual) e educação (aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011; valorização dos profissionais; e educação no campo).

Confira abaixo a programação nos estados:

Alagoas
Paralisações em portas de fábrica e comércio. Às 9h, ato na Superintendência do Trabalho e Emprego, em Maceió.

Amazonas
A atividade está marcada para as 8h, na Avenida Sete de Setembro.

Bahia
No desfile cívico do 2 de julho, que marca a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, a CUT levará as bandeiras do Dia Nacional de Mobilização. No dia 6, em Salvador, haverá panfletagem no centro, às 10h, e à tarde, na estação de transbordo de Cajazeiras.

Ceará
Pela manhã, paralisação no Porto de Pecém. À tarde, os servidores da saúde e da área têxtil, em greve, se unem na saída da atividade do Pecém. Haverá também manifestação na reitoria da Universidade Federal da Bahia.

Distrito Federal
No dia 5, os trabalhadores irão receber os parlamentares no aeroporto. Dia 6, às 9h, acontece um ato no Palácio dos Buritis, onde o MST permanecerá acampado do início ao final da semana. Às 15h, ocorre panfletagem na rodoviária de Brasília.

Espírito Santo
A manifestação acontece no centro da cidade, com caminhada até o Palácio do Governo em defesa da implementação do Piso Nacional da Educação no Estado.

Goiás
Café da manhã com imprensa e com entidades filiadas na sede da CUT-GO, às 8h. Depois, acontece coletiva e a seguir debate. Entidades filiadas também farão atividades no local de trabalho.

Mato Grosso
No Mato Grosso, os servidores federais em greve se integrarão à manifestação que promoverá a panfletagem na praça Alencastro, centro de Cuibá, e nas principais vias e terminais de ônibus da capital.

Maranhão
No Maranhão, a concentração acontece diante prefeitura de São Luís. Em seguida, os manifestantes seguem até o Tribunal de Justiça.

Minas Gerais
Em Belo Horizonte, os servidores em greve se reunirão diante da Cidade Administrativa. Às 14h, ocorre uma manifestação contra a privatização no aeroporto de Confins. Os trabalhadores também promoverão atos e assembléias diante da porta das empresas.

Pará
Em Belém, o ato começa às 9h, na Praça Dom Pedro II, em frente à Assembléia Legislativa. A seguir, os manifestantes seguirão em marcha até a Praça da República.

Paraíba
Nos dias 5 e 6, os trabalhadores de todas as categorias estarão juntos com os urbanitários do setor de água e esgoto da Campina Grande e João Pessoa na paralisação com indicativo de greve. Também se juntarão à manifestação os funcionários em greve da Universidade Federal da Paraíba. À tarde, acontecerá panfletagem no Parque Solano Lucena e no terminal rodoviário, além de panfletagem na Praça da Bandeira, em Campina Grande. Em João Pessoa e Campina Grande também haverá assembleia nas portas das fábricas pela manhã.

Paraná
Nos dias 4 e 5 acontece panfletagem nos terminais de ônibus. No dia 6 é a vez do ato da educação na Boca Maldita, centro de Curitiba. Às 14h, ocorre um ato no Ministério do Trabalho contra a terceirizações e contra o imposto sindical. Depois, as mobilizações acontecem diante do INSS e dos Correios. A mobilização termina na Universidade Federal do Paraná. Também ocorrerão manifestações em Umuarama, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Pernambuco
A concentração para o ato ocorre na Praça Osvaldo Cruz, em Recife. A seguir, os manifestantes partem em caminhada pelas ruas de Boa Vista.

Piauí
A manifestação acontece na Praça do Rio Branco, às 8h. Com participação de bancários e de trabalhadores do centro comercial, que iniciam campanha salarial, ao lado dos servidores da saúde e da educação em greve, seguem para o Palácio do governo.

Rio Grande do Norte
Em Natal, a manifestação ocupará a frente do governo estadual. Às 8h, em Mossoró, os trabalhadores promoverão uma carreata. Um debate na sede da CUT-RN também discutirá os temas da mobilização.

Rio Grande do Sul
Os sindicatos em negociação coletiva farão panfletagem na porta das fábricas. Às 10h, os trabalhadores se concentrarão no Parque da Harmonia para uma caminhada até o Ministério do Trabalho pela redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário. A seguir, partem para o Ministério da Fazenda. Outros atos ocorrem em Pelotas, Santa Cruz e Vale dos Sinos.

Rio de Janeiro
No Rio, uma passeata com concentração na Candelária, às 16h, tomará a avenida Rio Branco até a Cinelândia, com grande participação de servidores públicos federais em greve.

Rondônia
A passeata começa às 9h, na avenida Sete de Setembro, com concentração diante do Palácio do Governo. Em seguida, a mobilização segue para a frente dos Correios. Já os rurais irão paralisar as atividades nas fábricas de laticínios.

São Paulo
Na capital paulista, a concentração ocorre às 9h, na Praça da Sé. Trabalhadores de 17 regiões seguirão em marcha até a Praça do Patriarca.

Santa Catarina
Depois de a Marcha dos Catarinenses tomar conta de Florianópolis nos dias 30 e 1º de julho. No dia 6, os trabalhadores de Joinville, Blumenau e Florianópolis realizarão panfletagens pela cidade.

Sergipe
À tarde, os trabalhadores e diversas entidades dos movimentos sociais se reúnem diante do Tribunal de Justiça.

Tocantins
Pela manhã, os trabalhadores ocuparão a avenida JK, próxima ao Palácio do Governo. À tarde, é a vez da concentração em Palmas, a partir das 16h.

Fonte:CUT

Alteração no código penal entra em vigor hoje(4)

A lei n° 12.403/11, que altera o Código de Processo Penal, entra em vigor nesta segunda-feira (4). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de maio.

A prisão preventiva somente poderá ser aplicada aos crimes de maior potencial ofensivo, punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. Entre os exemplos estão formação de quadrilha, manutenção em cárcere privado, furto comum e contrabando. Até então, ela não podia ser decretada contra aqueles que cometeram crimes com pena de até dois anos.

Em entrevista ao Bom Dia ES, o juiz da 6º Vara Criminal de Vitória, Wilian Silva, disse que a mudança na lei não foi para ser aplicada a presos condenados, mas sim aos presos provisórios. "A lei vai solucionar o problema de superlotação carcerária, vai impedir que o sujeito fique preso antes dele ser julgado", explicou o juiz.

O valor da fiança aumenta de 1 a 100 salários mínimos para 1 a 200 salários mínimos nas infrações penais, cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua o mesmo.

Wilian Silva disse ainda que, no primeiro momento, as mudanças no código penal vão gerar uma sensação de impunidade e será necessário um período de adaptação.

Fonte:G1

1 de julho de 2011

Aposentadoria para “donas de casa”: Luci Choinacki será a relatora

O trabalho doméstico, com as conhecidas “donas de casa” terá mais um importante passo rumo a legalização da profissão. O assunto faz parte de um projeto de lei aprovado no Senado, que chega na Câmara Federal no segundo semestre.

A deputada federal Luci Choinacki (PT/SC) vê essa medida como fundamental para o reconhecimento do trabalho dessas mulheres. “Reconhecer esse trabalho e buscar formas de resolver, delas poderem ter uma aposentadoria é uma dívida social que a gente também tem com essas mulheres, que não é para as mulheres que têm poder. Isso é para as mulheres pobres. Isso é muito importante”, ressalta.

A própria deputada foi escolhida a relatora dessa matéria na Câmara Federal.

Fonte: Portal do PT

trabalho doméstico realizado três vezes na semana gera vínculo de emprego

A prestação de serviços três vezes por semana atende à definição de continuidade prevista na Lei nº 5859/72 (que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico), que não exige que o trabalho doméstico seja diário, mas que seja contínuo. Assim entenderam os desembargadores da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), que reconheceram, por unanimidade, como sendo de natureza empregatícia o trabalho doméstico que foi prestado por V.G.B (reclamante) no período de abril de 2008 a junho de 2009, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 17h, mediante o pagamento de salário de R$ 300,00.

Os desembargadores julgaram recurso interposto por V.G.B contra decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, que julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por ela contra Sônia Maria Sousa Nogueira. A decisão originária declarou a inexistência de vínculo de emprego. V.G.B pedia a reforma da sentença argumentando a existência dos elementos que caracterizam o trabalho doméstico, tais como, a continuidade e onerosidade.

O relator do recurso, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, disse que o principal questionamento girava em torno da natureza da prestação do trabalho, se doméstico ou autônomo como diarista, “figuras consideradas muito próximas pela doutrina, sendo por esta razão muitas vezes intangível a aferição por critérios simplesmente subjetivos, tendo a jurisprudência, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, lançado mão do critério duração”.

O desembargador ressaltou que, de acordo com a Lei nº 5859/72, trabalho doméstico é aquele prestado de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, ou seja, “o trabalho doméstico seria o trabalho que se repete ao longo do tempo e de modo ainda que não ininterrupto, enquanto que o diarista seria o prestado de modo esporádico”. Citando a jurisprudência, o desembargador Alcebíades Dantas disse que, para a corrente majoritária, o trabalho realizado três vezes por semana (metade da semana) apresentaria a continuidade de que fala o artigo 1º da lei.

Por isso, embasado na legislação e na jurisprudência, o relator votou pela reforma da sentença. Para ele, ficou caracterizada a relação de emprego entre as partes pela presença de elementos como continuidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. Conforme o voto, o contrato de trabalho reconhecido refere-se ao período de 28.04.2008 a 29.06.2009, o qual deve ser registrado pela empregadora na CTPS (carteira de trabalho) da trabalhadora. Além disso, as verbas salariais devidas devem ser pagas acrescidas de juros e correção monetária.

O relator indeferiu o pagamento de diferenças salariais, pois constatou que o valor do salário hora recebido pela reclamante era superior ao pago à época.

O julgamento do recurso ocorreu no dia 15.06.2011 e o acórdão (decisão de segunda instância) foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 21.06.2011.