Juiz do trabalho declara legitimidade de companheira para sacar FGTS de trabalhador falecido

O juiz do trabalho Antonio de Pádua Muniz Corrêa, titular da Vara do Trabalho de Santa Inês, declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido que prestou serviços para o Município de Santa Inês. A companheira ajuizou ação trabalhista contra o município pedindo o reconhecimento, incidentalmente, da relação marital dela com o “de cujus” (falecido), a fim de, na qualidade de companheira, fazer o levantamento do FGTS depositado na conta do trabalhador. Com a decisão do juiz Antonio de Pádua, a companheira poderá receber o FGTS depositado pelo município.

A declaração de legitimidade da companheira do trabalhador, segundo o magistrado, com base no artigo 5º combinado com o artigo 325 do Código de Processo Civil (CPC), também foi embasada em documentos juntados no processo e em depoimentos de testemunhas, que afirmaram a existência de vida em comum por longa existência do falecido com a autora da ação.

Ainda, de acordo com o magistrado Antonio de Pádua, para que a ação fosse julgada se constituía pressuposto de validade afirmar a legitimidade ou não da companheira para ajuizar a reclamação trabalhista.

Sendo assim, a declaração de legitimidade reconhece o direito de a companheira pleitear em juízo os direitos trabalhistas do falecido, aplicando-se, também, ao caso a Lei nº 6858, de 24 de novembro de 1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. “Hipótese a atrair também a incidência do artigo 1.790, inciso IV, do Código Civil Brasileiro”, ressaltou o magistrado.

O juiz Antonio de Pádua declarou a nulidade de contrato de trabalho firmado entre o trabalhador e o Município de Santa Inês, uma vez que o trabalhador não fez concurso público. Por isso, o magistrado deferiu apenas o levantamento do FGTS do período contratual, por alvará judicial, para posterior pagamento à autora da reclamação.

Fonte:trt

Semu capacitará trabalhadoras rurais de 52 municípios

Tem início na próxima, nesta quarta-feira (1º), nos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, as ações de mobilização e capacitação do “Projeto Cidadania e Empoderamento das Trabalhadoras Rurais Maranhenses”. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), que trabalhará a temática “Violência contra a mulher do campo” e “Bloco de Notas da produtora rural”.

O Projeto é viabilizado a partir de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Caixa Econômica Federal. Conta com a parceria de diversos organismos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Caixa, Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz), entre outros.

A meta é atingir mulheres trabalhadoras rurais de 52 municípios do Maranhão, que integram os Territórios da Cidadania, programa do Governo Federal que objetiva promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.

De acordo com a gestora do projeto, Diana Ferreira, a proposta é atingir 1.560 mulheres. “Iremos capacitar, até maio, as trabalhadoras rurais para que possam ser multiplicadores das temáticas de Gênero, Sexualidade, Violência Doméstica e Sexual, com a transversalidade em etnia, geração, cidadania, meio ambiente e saúde”.

Consta da programação da capacitação, que encerrará sábado (3), discussão sobre o empoderamento e o protagonismo da mulher trabalhadora rural; a importância da Nota Fiscal e a apresentação sobre a Lei Maria da Penha.

Os próximos municípios a receberem a equipe de mobilização e capacitação serão: Santo Amaro e Trizidela do Vale, de 7 a 9 de fevereiro; Pedreiras e Lima Campos, de 13 a 15. Ainda em fevereiro a equipe estará nos municípios de Lago dos Rodrigues e Lago do Junco de 27 a 29.

Bloco de Notas

Entre o leque de parceiros, a Sefaz trabalha no sentido de facilitar aos pequenos produtores rurais a emissão de notas fiscais. Os técnicos da Secretaria apresentaram, à equipe da Semu e equipe executora do Projeto as novas ferramentas que estão desenvolvendo para reduzir a burocracia e dificuldades, na formalização do comércio de seus produtos, junto aos programas como Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O servidor da Sefaz, Fernando Rezende, explicou que após a tentativa não exitosa de delegar às prefeituras a função de emitir as notas fiscais dos produtos comercializados por este público, a Secretaria, busca agora, disponibilizar, pelo site institucional, um formulário simples e acessível, que pode ser utilizado pelo trabalhador ou trabalhadora rural ou pela própria prefeitura.

Sobre o programa

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação de inclusão social das trabalhadoras rurais. Possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.

O programa, também, realiza ações educativas com objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como, apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.

O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais. (Site MDA).

Coletivo “Sempre PT” declara apoio a Washington

O coletivo “Sempre PT”, tendência partidária formada por petistas de todas as correntes, distribuiu manifesto, hoje, em que declara apoio à candidatura do vice-governador Washington Oliveira a prefeito de São Luís.

Para o “Sempre PT”, a consolidação da candidatura de Washington “pode fazer com que o partido obtenha a maior vitória eleitoral da sua história na cidade de São Luis, inclusive elegendo uma boa bancada de vereadores do PT”.

Criado no final de 2010, exatamente para dar apoio ao vice-governador, ”para o enfrentamento da luta política e das contradições próprias geradas a partir da aliança PT/PMDB”, o Sempre PT ganhou adeptos e hoje é um dos coletivos mais influentes nas instâncias partidárias.

Para os membros do coletivo, a candidatura de Washington Oliveira reúne as melhores condições para levar o PT a uma disputa com chances de vitória na capital maranhense.

- O Sempre PT entende que o partido necessita de uma candidatura que consiga aglutinar forças políticas para além dos nossos tradicionais aliados do chamado “campo democrático-popular” - diz o documento.

A decisão sobre o candidato do PT a prefeito – além de Washington Oliveira, reivindica a vaga também o deputado Bira do Pindaré – deve sair no mês de março.

Abaixo, a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DO COLETIVO “SEMPRE PT” EM APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DE WASHINGTON A PREFEITO DE SÃO LUIS

1. O coletivo Sempre PT foi fundado com dois princípios fundamentais e históricos: a luta por um Maranhão mais justo e democrático; e a determinação de construir, no PT, um pólo interno, de esquerda, na busca por um entendimento mínimo que repactue o nosso partido no estado.

2. Não é à toa que o coletivo Sempre PT jogou um peso fundamental no processo político em 2010, tanto do ponto de vista interno como externo.

3. Internamente o nosso coletivo buscou oferecer apoio político e partidário ao vice-governador eleito, Washington Luiz Oliveira, uma vez que entendeu que o companheiro precisava de um “voto de confiança” dos petistas para o enfrentamento da luta política e das contradições próprias geradas a partir da aliança PT/PMDB.

4. Tivemos a responsabilidade de conversar com várias forças e personalidade do partido no sentido de oferecer uma contribuição que superasse as graves crises que o PT vive há tempos no Maranhão. Crises essas que, no nosso entendimento, impedem do partido crescer e obter resultados políticos e eleitorais positivos ao longo da sua história.

5. Assim, o Sempre PT propôs, publicamente, um amplo entendimento interno no nosso partido. Uma “bandeira branca”, enfim, uma trégua interna para tentarmos construir uma nova realidade para o PT maranhense.

6. Se por um lado o coletivo sofreu ataques e preconceitos infundados, por outro se constituiu numa força interna que já conta com simpatizantes em várias cidades do interior, sem falar em muitos companheiros de São Luis que depositaram confiança nos nossos propósitos de pacificação do partido.

7. Nesse sentido, nos consideramos credenciados para dividir o protagonismo, junto com outras forças internas, na discussão do processo eleitoral de 2012 que, no entendimento do coletivo, é estratégico e vital para o grande embate político-eleitoral de 2014.

8. O Sempre PT defendeu, desde o início, candidatura própria do PT para prefeito de São Luis, ao mesmo tempo em que sempre acreditou, como ainda acredita, que a reprodução da aliança nacional e local com o PMDB, deve priorizada em todos os municípios onde for possível, inclusive em São Luis.

9. O nosso coletivo também defendeu candidaturas alternativas ao do companheiro Bira do Pindaré, cujo reconhecimento se faz necessário por ter colocado o seu nome à disposição do partido há muito tempo.

10. Entretanto, o Sempre PT entende que o partido necessita de uma pré-candidatura que consiga aglutinar forças políticas para além dos nossos tradicionais aliados do chamado “campo democrático-popular”. Daí que o coletivo lançou, em meados de 2011, o nome do companheiro Zé Carlos do PT, bancário da Caixa Econômica Federal e deputado estadual, assim como o companheiro Bira do Pindaré.

11. Vários movimentos e provocações foram feitos, por parte do Sempre PT, para que o deputado Zé Carlos assumisse sua pré-candidatura de forma mais clara e sistemática. Mas, lamentavelmente, o companheiro sempre resistiu declarar-se, de fato, pré-candidato a prefeito publicamente ou mesmo da tribuna da Assembleia.

12. O PT não poderia esperar ou ficar ao reboque dos acontecimentos e dos movimentos de outros partidos que já estavam se articulando em torno de nomes com vista ao processo eleitoral de 2012. O próprio PMDB chegou a lançar o seu pré-candidato. Ressalta-se que o coletivo Sempre PT chegou a ser procurado pelo companheiro José Antônio Heluy, que também havia colocado o seu nome como pré-candidato a prefeito de São Luis.

13. Sem querer menosprezar os nomes dos companheiros Bira do Pindaré e Zé Carlos do PT, o Sempre PT entende que, uma vez consolidada, candidatura Washington pode fazer com que o partido obtenha a maior vitória eleitoral da sua história na cidade de São Luis, inclusive elegendo uma boa bancada de vereadores do PT. É com essa convicção, que o coletivo Sempre PT vem a público manifestar total apoio à pré-candidatura do companheiro Washington a prefeito de São Luis. Temos a certeza de tratar-se de um projeto que ajudará no crescimento do partido, não somente na capital, mas em todo o estado do Maranhão.

São Luis, 30 de janeiro de 2012.

Coletivo Sempre PT


Fonte:blog do marco aurelio d´eça

PT elimina prévias e decidirá em encontro quem será o candidato a prefeito de SL

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu ontem, por 30 votos a 14, pela realização de encontro para a escolha do candidato do partido à Prefeitura de São Luís. Uma reunião da Executiva estadual, que será realizada na quarta-feira, definirá a data do encontro, que estava marcado para o dia 29 de abril.

Depois de uma extensa discussão com direito a defesa de tese, a maioria dos 44 membros do diretório municipal petista decidiu, por meio de voto nominal, pela realização do encontro para que seja escolhido entre o vice-governador Washington Oliveira; o deputado estadual Bira do Pindaré e o secretário estadual de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário, quem disputará as eleições de outubro.

O deputado estadual Zé Carlos da Caixa decidiu retirar seu nome da disputa interna no partido. Sua decisão foi lida em nota à militância por um representante de seu gabinete, Henrique Sousa, que destacou o fato do parlamentar deixar a disputa por entender que o nome do concorrente para brigar pela Prefeitura de São Luís deveria sair por unanimidade do próprio PT. "Por isso, declino oficialmente da indicação do meu nome a pré-candidato pelo PT à Prefeitura de São Luís", diz a nota lida em plenária.

Antes da realização do encontro, será realizada uma eleição para as escolha de delegados que votarão efetivamente na reunião final. São mais de quatro mil filiados em São Luís e a quantidade de delegados dependerá do número de militantes que estarão presentes durante a eleição de delegados. De acordo com o presidente municipal do PT, Fernando Silva, o mínimo de delegados que devem ser escolhidos será 220.

Após a escolha dos delegados, o PT realizará o encontro para a escolha do candidato. "Vamos voltar a se reunir para definir o calendário da eleição para o PT. Primeiro, a eleição para delegados e depois o encontro. A data prevista era 29 de abril. No entanto, a Executiva Estadual do PT definirá uma nova data", afirmou Fernando Silva.

Discussão - Dos três pré-candidatos à Prefeitura de São Luís do PT, Rodrigo Comerciário e Bira do Pindaré compareceram à reunião do diretório. O deputado estadual defendia a tese de realização de prévias - quando os militantes votam diretamente para escolha do candidato petista - alegando ser a forma mais democrática e a mais segura que evitaria a cooptação de votos.

Na defesa da realização do encontro estava Fernando Magalhães, ex-presidente municipal do PT, alegando que o encontro propiciará o debate de ideias para que seja escolhido o candidato do PT.

Depois da defesa das teses, os membros do diretório municipal foram chamados nominalmente para manifestar seu voto. 30 dos 44 membros, ou seja, dois terços do diretório - como previsto no Estatuto -, preferiram a realização de encontro. A tese defendida por Bira do Pindaré teve apenas 14 votos.

O grupo que defende a candidatura do vice-governador garante que até a realização do encontro ainda tentarão o consenso para que o partido não chegue dividido no pleito de outubro. "Não vamos desistir de buscar o consenso. Temos certeza que com o diálogo podemos chegar coesos na disputa pela prefeitura de São Luís", afirmou Fernando Silva.

O secretário Rodrigo Comerciário disse que estará na disputa interna do PT até o fim, imbuído do propósito de apresentar um projeto administrativo para os 400 anos da cidade. "Vamos para o encontro e esperamos uma disputa saudável entre os demais candidatos", declarou

O deputado Bira do Pindaré acredita que não há espaço para novas discussões sobre consenso já que as teses defendidas pelos pré-candidatos são antagônicas. "São dois projetos antagônicos e não vejo como chegar ao consenso. Acredito que é muito difícil. De qualquer forma, serei candidato até o fim. O encontro decidirá isso", garantiu Bira do Pindaré.

Mais

O PT realizou prévias duas vezes para escolha de candidato à Prefeitura de São Luís. A primeira aconteceu em 2000, quando a então deputada Helena Heluy derrotou Washington Oliveira e saiu candidata. Helena Heluy também saiu vitoriosa em 2004, quando enfrentou Márcio Jardim, Domingos Dutra e Ricardo Ferro.

Fonte: O Estado do Maranhão /

Carla Lima - Mário Carvalho
Da Editoria de Política

Seduc firma convênio com Prefeitura de Imperatriz na área de educação

Os secretários chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, e de Educação (Seduc), João Bernardo Bringel, assinaram, nesta quarta-feira (25), Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Imperatriz. Pelo acordo, o Governo do Estado transfere para o Município a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental. A solenidade aconteceu no auditório da prefeitura de Imperatriz e contou com a presença do prefeito Sebastião Madeira, do secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, e do gestor da Regional de Imperatriz, Agostinho Noleto.

O secretário Bernardo Bringel falou de sua grande satisfação em assinar o terno com o município de Imperatriz. Ele destacou a determinação do Governo do Estado em buscar meios para aperfeiçoar a educação no estado, oferecendo um ensino de qualidade.

“A partir deste ordenamento poderemos direcionar o nosso trabalho na luta para alavancar os índices educacionais do Maranhão e o ordenamento da infraestrutura das escolas é apenas o primeiro passo”, explicou Bernardo Bringel. Ele ressaltou que a partir da assinatura do termo o Estado fará o aporte dos meios necessários para que a prefeitura possa manter o ensino fundamental, aumentando a sua qualidade.

O secretário Luís Fernando exaltou o trabalho realizado pelo secretário de Educação e destacou o compromisso da governadora Roseana Sarney com as crianças e jovens de todo o Maranhão. “A busca pela qualidade da educação está acima de qualquer motivação política. O nosso grande compromisso é com as crianças e jovens, que são o futuro do Maranhão”, declarou, parabenizando o prefeito Sebastião Madeira e toda a equipe.

O prefeito Sebastião Madeira destacou o tratamento que a governadora Roseana Sarney vem dando ao município de Imperatriz e disse que com a assinatura do Termo a prefeitura fará um trabalho que já lhe compete naturalmente, que é cuidar do ensino fundamental.

“O Governo do Estado vem dando sistematicamente demonstrações de apoio a nossa administração. Isso mostra o compromisso da governadora com a população de Imperatriz. Vamos trabalhar com afinco na melhoria da qualidade de ensino, pois nosso principal compromisso é com a nossa população”, disse Madeira.

Participaram, também, da solenidade os secretários adjunto de Gestão Institucional da Seduc, Fernando Silva, do chefe da assessoria jurídica da Seduc, Hugo Gedeon e assessores técnicos da Secretaria e da Prefeitura de Imperatriz.

Municipalização

Com a municipalização do ensino fundamental, a Seduc objetiva fortalecer o regime de colaboração com os municípios, para viabilizar o propósito comum de universalizar o acesso e promover a melhoria da qualidade da educação pública.

Com essa medida, a Seduc cumpre a legislação que determina que o município oferte prioritariamente o ensino fundamental e o Estado, o ensino médio. Dentre as ações de municipalização, a Secretaria da Educação vem disponibilizando prédios escolares, mobiliário e com aporte de recursos e programas destinados ao ensino fundamental.

Escolas

De acordo com o Termo, a Seduc transfere para o município as seguintes unidades de ensino: Adelina Lopes, Amazônia, Rui Barbosa, Santa Rita de Cássia, São José do Egito, Tancredo Neves e Francisco Alves. A escola Militar Tiradentes II, que funciona no prédio Jonas Ribeiro, passa a funcionar no Amaral Raposo e terá sua capacidade de atendimento duplicada, indo de 12 para 24 salas.

A prefeitura municipal repassou para o Estado um pavilhão da Darci Ribeiro com 12 salas com capacidade de receber cerca de 1.300 alunos do ensino médio nos três turnos.

CUT no FST 2012: Capitalismo se reorganiza para transformar bens naturais em mercadoria

A Central Única dos Trabalhadores iniciou a participação no terceiro dia do Fórum Social Temático (FST) com uma mesa em que discutiu as mudanças climáticas e a mercantilização da água. Além dos dirigentes brasileiros, o debate contou com sindicalistas da argentina, Itália e uma representante da Palestina.

Secretário de Meio Ambiente da CUT-RS, Marcos Todt, abriu o debate e alertou para a necessidade de a classe trabalhadora fazer a conexão entre o tema do desenvolvimento sustentável com outras questões apontadas pelos dirigentes cutistas nos dias anteriores, como o trabalho decente e distribuição de renda.

A seguir, o secretário nacional de Relações Internacionais da Central, João Felício, comentou que o movimento sindical internacional pretende transformar a Conferência da ONU Sobre Mudanças Climáticas (RIO+20) em um espaço de resistência e luta. “Nas conversas que tivemos com a CSA (Confederação Sindical das Américas) e com CSI (Confederação Sindical Internacional) estabelecemos como meta levar ao menos 400 sindicalistas de todo o mundo. Além disso, nós da CUT pretendemos fazer uma marcha com milhares de cutistas, semelhantes a manifestações que já promovemos em Brasília. Nossa presença não será apenas nos debates, mas também nas ruas”, diz.

Falta ousadia

Ao avaliar a atual crise mundial, a secretária do Meio Ambiente da Central, Carmen Foro, entende que não se trata de um momento de retrocesso do capitalismo, mas sim de uma forma de reorganização. Algo que exige muita atenção dos trabalhadores. “O sistema capitalista vende a ideia de economia verde, pinta tudo de verde, distribui pacotinhos de mudas e diz que ali está a salvação do planeta, mas, volta-se para transformar bens comuns, como o ar e a água, em mercadorias. Só muda o produto”, disse.

Ela criticou também as recentes conferências mundiais climáticas pela falta de ousadia por parte dos países que já se desenvolveram e não assumiram responsabilidade pela emissão dos gases causadores do efeito estufa. E apesar do compromisso voluntário assumido pelo Brasil na 15º. Conferência do Clima (COP15), em Copanhague, as políticas nacionais para redução de danos em setores como energia e na Amazônia ainda estão distantes de vivarem prática. “Temos desafios muito grandes e um deles é definirmos planos estaduais para a adaptação ao desenvolvimento sustentável.”

Carmen acredita ainda que o documento enviado à ONU pelo país por conta da RIO+20 é tímido e exige da CUT e do movimento social uma ampla mobilização. “Devemos pressionar para que o governo brasileiro assuma a liderança e o protagonismo, não só para que a conferência aconteça, mas também para que as proposições apontem novos caminhos para a economia e o social. A geração de empregos, a proteção social e a taxação sobre as transações financeiras devem estar pautadas na carta final e, para isso, podemos aproveitar a Cúpula dos Povos que acontece paralelamente e estará mais disposta a preposições. O que não podemos aceitar é retrocessos, porque o mundo saberá que a PEC do Trabalho Escravo não avança no Congresso, que o Código Florestal está sendo adaptado para atender ao agronegócio”, exemplificou.

Investir na agricultura familiar

Coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)-Sul, Roberto Balen, alertou sobre a falta de um plano avançado para a agricultura familiar, fundamental para a produção de alimentos de maneira sustentável. “Os governos populares que foram eleitos, como o governo federal e o do Rio Grande do Sul até nos recebem, mas não atendem nossa pauta”, disse.

Segundo Balen, é preciso também melhorar a estrutura. “O Estado precisa investir para aperfeiçoar o sistema de produção e distribuição, para que possamos vender direto ao consumidor, sem precisar passar pelas grandes redes de supermercado, agregando maior valor ao produto.”

O representante da CGIL, da Itália, Sérgio Bassoli, ressaltou que o papel dos sindicatos é buscar retomar a solidariedade e a luta comum contra um inimigo comum: o atual modelo econômico e social que afeta todo o planeta. “A RIO+20 será fundamental para estabelecer respostas que são improrrogáveis.”

Já Luís Giannini e Júlio Cortejado, secretários da CTA, da Argentina, também defenderam a unidade dos trabalhadores. O primeiro destacou que o debate deve englobar a comunicação e o segundo foi outro a mostrar o momento favorável às discussões na América Latina. “Na primeira conferência no Rio, a ECO92, vivíamos um momento de ampla maioria de governos neoliberais. Em 2012, o panorama é muito diferente, mesmo com a crise internacional. Dessa forma, devemos pressionar os governos para que assumam a responsabilidade sobre os bens naturais.”

Boicotar o etnocídio

Por fim, Maren Mantiovani, da organização Stop The Wall, que luta pela liberdade da Palestina frente à Israel, comentou como os israelenses aplicam o que aprenderam com os EUA em aulas de saques de recursos naturais. “A expansão da fronteira por parte de Israel ocorre também pela água. Hoje, 10% do que temos na Cisjordânia é para utilização dos palestinos e os outros 90% para os israelenses.”

Para prosseguir com essa exploração, Israel criou uma empresa estatal que se apodera e maneja tal riqueza. “Os palestinos tem que comprar a água que é sua para beber, pagando mais caro que os israelenses.”

Ela afirmou ainda que o Brasil já procurou o país importar a tecnologia. Diante disso, a luta do movimento sindical deve ser global, alertou. “Já há contratos com São Paulo, com a Sabesp. E há um ano uma delegação de 20 gaúchos foi para Israel descobrir como utilizar essa estrutura. Precisamos pensar na globalização dessas lutas porque estamos contra multinacionais. Espero que quando vier para o Fórum Mundial Palestina Livre – que acontecerá em novembro, também em Porto Alegre – eu tome água produzida por Porto Alegre e não por um Estado que rouba os recursos de outro país.”

Site CUT Nacional

Governador em exercício prestigia posse do´presidente do Conselho Estadual do Trabalho

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, participou, na tarde desta quarta-feira (25), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, da posse do presidente do Conselho Estadual do Trabalho (CET), Raimundo Henrique da Silva, que também é vice-presidente da Federação da Construção Civil e Indústria Mobiliária do Estado do Maranhão. A transferência de cargo foi feita pelo secretário de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, que era presidente e assumiu como vice.

Washington Luiz destacou que o Governo do Maranhão se empenhou para a realização das conferências, de caráter social, com participação importante na 1ª Conferência de Trabalho, em São Luís, evento contou com a presença de representantes sindicais. “A movimentação em busca de mecanismos que possibilitem avanços para uma sociedade mais democrática tem contado com a ajuda do Estado. Parabenizo a diretoria que toma posse e que agora tem como seu presidente o sindicalista Raimundo Henrique, da bancada do trabalhador”, enfatizou Washington Oliveira.

Raimundo Henrique destacou que vai buscar melhorias para os trabalhadores maranhenses. “Não vou prometer nada, mas vou lutar para que melhorem os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Maranhão, porque todos nós somos responsáveis neste momento de crescimento por que passa o estado”, afirmou o presidente do Conselho Estadual do Trabalho.

A posse contou também com a presença dos secretários de Estado Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional), além de representantes dos sindicatos e federações do Maranhão.

“Ao deixar o cargo de presidente e assumindo a vice-presidência do Conselho espero continuar aprendendo com as bancadas, principalmente através do diálogo e do debate na busca de mais políticas públicas em prol do trabalhador”, disse o secretário José Antônio Heluy e vice-presidente do Conselho.

O mandato de presidente tem duração de um ano e o de conselheiro, de três anos, podendo ser renovado. O Conselho é um colegiado de caráter permanente, tripartite e paritário, ou seja, integrado por igual número de representantes de entidades dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, indicado por cada bancada.

Sindicato convida bancários para o ''I Encontro Estadual dos Bancários 2012''

SÃO LUÍS - O Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) convida todos os bancários da base territorial do Maranhão para participarem do "I Encontro Estadual dos Bancários 2012", a ser realizado no dia 28 de janeiro (sábado), na sede do Sindicato, na rua do Sol, Centro de São Luís, a partir das 9h.

Como parte da programação, ocorrerá, às 14h30, a assembleia de prestação de contas do sindicato referente ao exercício de 2011 e a cerimônia de posse dos delegados sindicais 2012.

Fonte: Imirante

Governador em exercício visita Hospital do Servidor em companhia de lideranças sindicais

O governador em exercício Washington Luiz Oliveira visitou, nesta sexta-feira (20), o Hospital do Servidor do Estado, que em 40 dias de funcionamento realizou 37 mil atendimentos, entre consultas e exames. Na visita à unidade, o governador, acompanhado de secretários, deputados e lideranças sindicais, conversou com a direção, funcionários e pacientes que estavam sendo atendidos no local com o objetivo de saber a opinião de todos sobre o novo hospital.

Antes da visita, Washington Oliveira se reuniu, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com os presidentes e os vice-presidentes de sindicatos que representam os servidores do Estado. Na ocasião, a secretária-adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Graça Cutrim, fez uma explanação sobre a gestão do Hospital e os representantes sindicais pontuaram preocupações apontadas pelos funcionários estaduais. Logo após, a comitiva seguiu de ônibus para a unidade de saúde.

Também presentes os deputados Jota Pinto (estadual) e Francisco Escórcio (federal), os secretários de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; do Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy; e representantes sindicais, entre eles, o do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, do Sistema Penitenciário, da Defensoria Pública e do Detran.

“Eu vim aqui para conferir o nível do atendimento e ver os ajustes que ainda devem ser feitos. O que vimos é que as condições de assistência são excelentes, mas, há ainda problemas como o acesso, que serão resolvidos”, disse o governador em exercício.

Atendimento

Segundo informou o diretor do Hospital, Plínio Tuzzolo, a meta de atendimento da unidade era de R$ 12 mil atendimentos/mês. Porém, em 40 dias de funcionamento (de 5 de dezembro a 15 de janeiro) já foram realizados 37 mil atendimentos e a expectativa é que até o final deste mês chegue a 40 mil. O hospital Carlos Macieira tinha uma média de 5 mil atendimentos/mês, segundo informou Graça Cutrim.

O Hospital do Servidor, instalado na Estrada da Mata, Quadra - H, Lote 1 - Loteamento Jardim Lisboa, Cidade Operária, dispõe de 75 leitos para internação e 10 leitos de UTI. Na unidade, são ofertados procedimentos médicos, hospitalares, serviços ambulatoriais, laboratoriais e internação, sendo que a partir de março estarão disponíveis os serviços de urgência e emergência 24 horas com apoio de ambulância.

A unidade oferta consultas em diversas especialidades médicas, tais como angiologia, cardiologia, cirurgia geral, clínica médica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia, hematologia, nefrologia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, entre outras, além de exames laboratoriais. As consultas médicas podem ser agendadas pelo telefone 0800 0981666 e nas demais unidades descentralizadas: Centro de Especialidades (Rua do Acapu, Qd B, Casa 17, no São Francisco), no Serviço de Cardiologia (Rua Frei Querubim, 75, Centro), no Centro de Oftalmologia (em frente ao Terminal da Cohab Anil III).

“Estamos buscando uma maior descentralização para que possamos garantir mais rapidez no atendimento e facilidade de acesso ao servidor. Esse vai ser um ganho significativo de qualidade para o servidor”, completou.

Plínio Tuzzolo destacou que o Hospital do Servidor, está credenciado a fazer um excelente atendimento aos servidores com o melhor corpo clínico, equipe mutidiciplinar e de enfermagem. “Houve a preocupação de que aqui fosse colocado o que de melhor tivesse a disposição no Maranhão. Estamos fazendo um trabalho sério que o servidor merece e precisa”, enfatizou.

Avaliação

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Cleinaldo Lopes, o Hospital recém-inaugurado ainda não tem o formado ideal, mas está caminhando para isso. “Hoje, nós sabemos que existe uma reclamação muito grande por parte dos servidores e também de algumas entidades sindicais. Porém, o que interessa para nós, enquanto servidores é a questão do acesso, que não é bom, porém, por outro lado, a prestação do serviço é muito boa”, declarou o sindicalista.

O 2º Tenente reformado da Polícia Militar, Antônio Lauro Pereira, de 78 anos, que está internado no Hospital, também elogiou o atendimento recebido no Hospital. “Ainda não conhecia aqui, mas estou muito bem atendido e bem instalado”, disse ele, que é morador do município de Icatu.

Governador em exercício recebe lideranças sindicais

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, teve encontros com lideranças sindicais, na manhã desta quinta-feira (19), no Palácio dos Leões. Ele conversou com o presidente da Nova Central Sindical e presidente eleito do Conselho Estadual do Trabalho, Raimundo Henrique da Silva, e com a nova diretoria da Associação de Moradores da Cidade Olímpica.

Durante a reunião com Raimundo Henrique da Silva foram discutidas as políticas de geração de emprego e renda do Governo do Estado. Também presentes os secretários de Estado de Comunicação Social, Sérgio Macedo; e do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy.

Eles falaram também sobre a posse da nova diretoria do Conselho, que está marcada para o dia 25 deste mês. O conselho do trabalho é um espaço no qual a sociedade civil organizada tem a oportunidade de discutir as políticas públicas nessa área. É onde se trata da questão da geração de emprego, renda e da qualificação profissional.

“O que eu quero aqui, é ter a oportunidade de fazer nesta gestão um bom trabalho com o apoio do governo e da classe empregadora”, destacou Raimundo Henrique. Atualmente, o Conselho tem como presidente o secretário José Antônio Heluy, que após a posse do novo presidente passa a ser vice. Raimundo Henrique da Silva assume como representante da bancada do trabalhador e no próximo ano entrega o cargo para um representante da bancada do empregador.

Cidade Olímpica- A presidente da entidade da Cidade Olímpica, Kênia Delane Pinheiro, apresentou algumas solicitações da comunidade nas áreas de educação e saneamento. “Vou encaminhar as solicitações para as secretarias e órgãos responsáveis, para que seja dado o encaminhamento”, garantiu Oliveira.

O encontro foi uma retribuição à visita feita pelo vice-governador na semana passada. Na ocasião, Kênia Pinheiro também ressaltou que uma reivindicação antiga dos moradores da área é a titularidade dos terrenos. “Os comerciantes ficam impossibilitados de registrar firma, adquirir empréstimos ou mesmo os moradores não conseguem financiamento para melhoria habitacional, pois não têm como comprovar a propriedade do imóvel”, explicou.

Fonte: Secom

Secretaria do Trabalho e Famem e articulam contra o trabalho escravo

A Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) estão fechando parceria para implantação do programa Marco Zero de Intermediação Rural nos municípios maranhenses que têm problemas com ocorrências de trabalho escravo. No Brasil, estima-se que existam de 25 a 40 mil pessoas que trabalham em condições análogas às da escravidão.

Destes, 38% são maranhenses, o que significa, no mínimo, 9.500 trabalhadores maranhenses estão sendo vitimas, neste momento, da escravidão.Apesar de o Maranhão registrar um número maior de trabalhadores resgatados fora do estado, nos últimos dois anos, foram notificadas 23 propriedades locais que se utilizavam da mão-de-obra escrava. Neste sentido, a intermediação de trabalhadores realizada por meio das Agências do Serviço Nacional de Empregos (Sine) apresenta relevância para a prevenção do trabalho escravo e tem maior previsibilidade sobre as condições de trabalho da ocupação destes trabalhadores, além de ampliar as chances de acesso a outras políticas, como a qualificação profissional.

O secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, explicou que o programa situa o Sine como referência única na hora de contratar trabalhadores rurais no Maranhão. "O Sine é a garantia legal de que aquela empreita que o trabalhador rural está aceitando não está ligada à exploração de mão-de-obra similar à escrava", ressaltou.

Implantação- O programa será implantado em quatro cidades-pólo - Açailândia, Bacabal, Codó e Balsas - prevendo um raio de ação em outros 174 municípios próximos. O primeiro passo será a apresentação do programa aos municípios mapeados pela equipe técnica da Setres. "É nessa questão que entra a forte parceria com a Federação dos Municípios do Estado, que tem o poder de aglutinar ações dessa natureza", observa o secretário.

"Já estivemos com o presidente da Famem esta semana e tivemos uma ótima recepção por parte da instituição", comemora. De acordo com o presidente da Famem, Júnior Marreca, a apresentação do programa terá o apoio de várias entidades. "Temos o interesse de tornar o Marco Zero uma referência para que o trabalhador rural, ao precisar sair de seu município para trabalhar, possa retornar e visitar familiares".

Fonte: Secom

TRT-MA mantém decisão que reconheceu estabilidade de gestante

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, que reconheceu a estabilidade provisória de uma ex-empregada da Atlântica Serviços Gerais Ltda demitida durante a gravidez. De acordo com a Segunda Turma, a garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a proteção do nascituro (ser concebido que ainda não nasceu) e que a trabalhadora gestante é mera beneficiária da condição material protetora da natalidade. Com a estabilidade provisória, a trabalhadora tem direito aos salários e demais vantagens até o término da garantia.

Os desembargadores da Segunda Turma julgaram recursos ordinário e adesivo interpostos pela Atlântica Serviços Gerais e pela trabalhadora. A empresa alegou que a ex-empregada não tinha direito à estabilidade porque ao ser contratada foi informada que seu contrato de trabalho era de experiência. Por sua vez, a trabalhadora pleiteou o pagamento de indenização por dano moral, pois, segundo afirmou no processo, foi demitida por ato discriminatório porque estava grávida.

O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, relator dos recursos, frisou que o contrato de experiência deve, necessariamente, ser escrito e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. No processo analisado, conforme o relator, a empresa não comprovou que o contrato era de experiência. O documento apresentado como prova não estava assinado pela trabalhadora e o contrato não foi registrado em sua CTPS.

O desembargador Gerson de Oliveira ressaltou que houve a extrapolação do prazo fixado no contrato. Com previsão inicial para 03.11.09 a 17.12.09, o afastamento só ocorreu em 31.01.10. Além disso, a ex-empregada afirmou, em seu depoimento, que "que nunca lhe foi dito que trabalharia em caráter experimental e por um prazo estabelecido."


Assim, segundo o desembargador, foi reconhecida a contratação por prazo indeterminado e como foi comprovado que, à época da demissão, a trabalhadora estava grávida, “ela tem direito à estabilidade provisória, conforme previsão do art. 10, II, b do ADCT”, destacou.

O desembargador Gerson de Oliveira votou pelo indeferimento do pedido de pagamento de indenização por dano moral. Para ele, as provas processuais não apontaram atitude discriminatória do empregador em relação ao estado de gravidez da trabalhadora. Nos termos previstos no artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, competia à autora da ação provar que sofreu o dano, mas, efetivamente, ela não conseguiu comprovar que foi “despedida porque estava grávida e desse fato tenha sofrido prejuízo em sua honra e imagem”, concluiu.

Fonte: TRT

Primeiro CDE do ano vai concentrar debates em ações para Campanha Salarial 2012

Nesta sexta-feira, 20, a Condsef realiza a primeira reunião do ano de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). O tema central desse encontro gira em torno da Campanha Salarial 2012. O objetivo é organizar agendas e definir ações estratégicas para que todas as entidades da base da Condsef preparem e mobilizem a categoria nos estados em torno dos eixos e bandeiras de luta que fazem parte da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos. Mais de 15 entidades nacionais já compõem um fórum unido em torno desta campanha. Na próxima semana este fórum vai protocolar documento com os eixos da campanha junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. A implantação de uma política salarial com reposição inflacionária e valorização do salário base segue em destaque na luta dos servidores.

Outro carro chefe continua sendo o trabalho de pressão contra projetos que podem prejudicar o setor público e em defesa de outras propostas necessárias para evolução do atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores.

Greve – No CDE a Condsef vai debater com suas entidades detalhes para a realização de uma jornada de lutas nos dias 12 a 16 de março que devem culminar com uma grande marcha a Brasília. O objetivo é trabalhar a mobilização nos estados e preparar a categoria para um indicativo de greve na 2ª quinzena de abril caso o governo não apresente propostas concretas para o setor até o mês de março. Todos devem estar atentos ao calendário de atividades e participar ativamente da Campanha Salarial 2012. A unidade e mobilização permanente dos servidores em todo o Brasil serão fundamentais para assegurar avanços importantes e investimentos adequados no setor público.

Fonte: Sindsep/ma

Sindicalistas creem em negociações salariais positivas

As previsões para negociações salariais são positivas este ano. A expectativa dos resultados para acordos e Convenções Coletivas é semelhante ao que ocorreu no primeiro semestre de 2011, segundo especialistas e sindicalistas. Nesse período, 93,2% das categorias profissionais tiveram reposição da inflação e ganho real.

Para o diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lucio, a aposta é de aceleração da economia no início do segundo semestre deste ano. O resultado do PIB (Produto Interno Bruto) também é esperado acima dos cerca de 3%, resultado que deve ser obtido em 2011.

Recuperação

“O País não entrou em recessão no ano passado porque houve medidas políticas para que isso não ocorresse. Temos a pressão da crise econômica internacional, mas também ações para aquecer a economia”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna)

Fonte: Repórter Sindical

Zé Antonio Heluy retira pré-candidatura e anuncia apoio ao nome do vice-governador Washington Luiz

A decisão do secretário Zé Antonio Heluy de retirar seu nome da lista de pré candidatos do PT à prefeitura de São Luis em apoio à pré candidatura do vice-governador Washington Luiz, começa a se desenhar a possibilidade de Washington ser indicado sem a necessidade de prévias.

Zé Antonio revelou seu apoio à pré-candidatura do vice-governador em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje na sede do Diretório Estadual do PT ao lado do presidente do Diretório municipal do Partido em São Luís, Fernando Silva e do secretário Geral do PT estadual, Fernando Magalhães.

“Esse é um momento importante para o PT de São Luís. Com a disposição do nosso vice-governador Washington de colocar seu nome como pré-candidato à Prefeitura, pela primeira vez temos condições de ter uma candidatura vencedora na capital. Principalmente por conta de sua relação muito próxima dos movimentos sociais e sindicais e o trânsito fácil com lideranças de vários partidos da base aliada”, disse Zé Antonio.

Realmente Washington Luiz começa a mostrar musculatura para a formação de uma frente ampla de apoio interna e externamente ao seu nome em outubro. Primeiro foi a retirada do nome do secretário Max Barros como pré candidato do PMDB à prefeitura da capital, para apoiar uma aliança com o PT tendo Washington na cabeça da chapa, agora, com o gesto de Zé Antonio, devem acontecer atitudes semelhantes por parte do secretário Rodrigo Comerciário e o Deputado Zé Carlos que ainda não foram contactados, por conta de estarem viajando.

O presidente municipal do PT, Fernando Silva, disse durante a coletiva que a direção do partido tem feito todo o esforço no sentido de aglutinar o máximo de apoio possível para lançar uma candidatura forte e viável à prefeitura da capital. “Para isso temos buscado fortalecer o espírito de união em torno de um projeto político que possa consolidar em São Luiz as mudanças conseguidas no país através dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Dessa forma vamos conversando com cada corrente do partido na tentativa de formar um consenso, mas, no caso do deputado Zé Carlos e do secretário Rodrigo Comerciário, ainda não foi possível por estarem viajando. Falta conversamos com o deputado Bira também” disse, Fernando Silva.

Fonte:blog opinando (http://ricardomilan.blogspot.com/)

Sinproesemma inicia preparativos para o 4º Contema

O Plano Nacional de Educação com investimento de 10% do PIB na educação pública, gestão democrática e a valorização dos educadores públicos são questões centrais que serão tratadas no 4º Congresso dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Maranhão (Contema), que será realizado nos dias 29,30 e 31 de março deste ano.

O congresso é promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), com a meta de reunir mais de 300 educadores de todas as regiões do estado. Para isso, serão realizadas, no período de 26 a 29 deste mês, as assembleias gerais municipais, as quais deverão eleger os delegados dos núcleos sindicais, que irão representar, no congresso, os trabalhadores da educação dos diversos municípios maranhenses.

No próximo dia 19, de acordo com o regimento do evento, será divulgada a lista dos núcleos sindicais declarados aptos à participação no congresso, assim como as quotas de delegados de cada um, de acordo com as normas da proporcionalidade, previstas no edital de convocação do congresso, que foi publicado na imprensa, no dia 22 de dezembro.

Cada núcleo sindical, que possui até 150 associados, em dias com suas contribuições sindicais, terá direito a dois delegados. Para os núcleos com maior número de associados, será acrescido mais um delegado por cada grupo de 150 associados e mais um para a fração igual ou superior a 75 associados aptos. Os núcleos deverão informar, com antecipação de cinco dias, a data de sua assembleia municipal, que deverá, obrigatoriamente, contar com o acompanhamento de um representante do Sinproesemma, indicado pela direção geral da entidade.

Além dos delegados eleitos pelos núcleos sindicais, o 4º Contema terá a participação dos delegados natos, que são os membros da diretoria do Sinproesemma, exceto os diretores suplentes.

Segundo o secretário de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres, o evento é um momento importante para fazer um balanço da gestão, com reflexão dos pontos de avanços e de dificuldades, e de atualizar as bandeiras da categoria, dentro do contexto político atual. Ele diz que o congresso é um espaço importante para definir novos planos de luta, traçando as perspectivas para os próximos quatro anos.

O secretário também explica que o congresso será o momento de adequação do estatuto do sindicato à nova realidade atual, com regras mais dinâmicas, nesse novo contexto de orientação classista sindical, quando o foco do congresso não será mais eleição da diretoria do sindicato.

Júlio lembra que o 4º Contema é o momento de dar ênfase aos educadores que irão pleitear espaços políticos nas câmaras municipais e prefeituras, este no de 2012, ressaltando o quanto é importante que a categoria tenha um número significativo de representantes políticos, que levantem as bandeiras da educação pública nos municípios.

Fonte: sinproesemma

PT intensifica contatos com sindicatos e movimentos sociais

Em entrevista publicada nesta segunda-feira (16) ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falou sobre a intensificação dos contatos do Partido com os sindicatos e os movimentos sociais e a busca de uma agenda política comum.

“Nossa agenda está muito próxima da agenda deles. Temos que ficar ao lado da CUT e de outros setores do movimento sindical para reduzir a jornada de trabalho sem cortar os salários”, declarou Falcão.

Leia a íntegra da entrevista:

O que o levou a iniciar esse movimento de aproximação?

Tenho formação de esquerda, fui militante do sindicato dos jornalistas, ajudei a fundar a CUT e sempre tive boas relações com o MST e a CUT. Era natural que quisesse ter uma aproximação maior com esse povo. O segundo componente é o fato de que o PT precisa ter suas lutas mais próximas dos movimentos.

É aí que entram os movimentos sociais?

Tenho que estar junto desse povo que nos apoia, que tem valores semelhantes aos nossos. Nós apoiamos o governo, mas precisamos de agenda própria.

E quanto à agenda dos sindicatos e movimentos sociais?

Nossa agenda está muito próxima da agenda deles. Temos que ficar ao lado da CUT e de outros setores do movimento sindical para reduzir a jornada de trabalho sem cortar os salários. O governo pode avaliar que conjunturalmente isso não é conveniente para o País, mas podemos dialogar com o governo. Podemos chegar para a CUT e dizer que esse não é o melhor momento para levar adiante essa luta. Esse é o papel do partido. Se não dialogar com os movimentos, você fica sem força para dialogar com o governo.

O interesse do PT não seria mobilizar os movimentos para enfrentar o PMDB?

Não. Primeiro porque não se pode atribuir a nós essa visão instrumental, essa ideia de que se pode manipulá-los. Sempre achamos que os movimentos têm autonomia, dinâmica própria. Em segundo lugar, porque seria atribuir a eles uma ingenuidade e disposição de servir ao PT que nunca tiveram. Eles nunca se dispuseram a ser massa de manobra.

E se houvesse coincidências entre os objetivos?

Aí seria uma coisa combinada. No caso da reforma política, os principais pontos que defendemos são os mesmos que eles defendem.

Mas vocês acreditam na força das mobilizações?

Apresentamos um programa de TV, no fim do ano, todo voltado para a questão das mobilizações. O PT aposta na mobilização do povo para promover reformas. / R.A.

(Fonte:O Estado de S. Paulo)

Seduc realiza prova para classificatório neste domingo, 15

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irá realizar neste domingo, 15, as provas do processo classificatório para distribuição dos alunos na 1ª série do Ensino Médio para ano letivo de 2012, em escolas da rede pública estadual, localizadas em São Luís.

Os candidatos devem comparecer com antecedência de meia hora aos locais de prova, portando um documento de identificação e o número de inscrição, que será exigido para possibilitar o acesso aos locais de prova.

Os locais de provas podem ser consultados no site da seduc (http://www.educacao.ma.gov.br).
As provas começarão às 13h30, e constarão de 20 questões de Matemática e 20 questões de Português. Para mais informações os candidatos podem acessar o site da Seduc ou ligarem para os 3232 2771/3232 1329/32321923/3231 8491.

O seletivo objetiva o preenchimento de vagas existentes no primeiro ano do Ensino Médio nas escolas da Unidade Regional de Educação (URE) São Luís. Irão realizar as provas 8.535, que fizeram a inscrição para escolas que o número de inscritos excedeu a oferta de vagas
O seletivo será aplicado aos estudantes que apontaram como primeira opção os centros de ensino Liceu Maranhense (700 vagas), Cegel (600), Mário Meireles (280), Paulo VI (380) e Estado de Guanabara – São José de Ribamar (140). Nestas escolas a demanda supera a oferta de 2.100 vagas do total aproximado de 25 mil ofertadas em São Luís pela Seduc.

OIT destaca política brasileira de valorização do salário mínimo

A experiência do Brasil de valorização do salário mínimo foi destacada no relatório Panorama Laboral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quinta-feira (12). Segundo o relatório, apesar de haver outras referências importantes na América Latina e no Caribe, cabe destacar a experiência brasileira por causa de sua importância no desenvolvimento socioeconômico recente do País.

O Brasil adotou, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma política de valorização do salário mínimo que acabou virando lei, em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

A política foi fruto de um acordo entre sindicalistas, empresários e o governo. A base de cálculo para o salário é a inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No Brasil, o salário mínimo tem abrangência nacional e, legalmente, nenhum trabalhador pode receber um subsídio menor.

Entre os critérios adotados pela política de valorização do salário mínimo estão fatores como a preservação do poder aquisitivo, medido pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial; e um aumento real baseado no PIB.

O relatório da OIT afirma que o salário mínimo é um pilar importante do modelo de crescimento com inclusão social, dada a sua referência para a estruturação do mercado de trabalho e para as políticas sociais.

Durante os oito anos de governo Lula (2003 a 2010), o salário mínimo aumentou, em média, 5,8% ao ano, com um incremento real acumulado de quase 60% de acordo com o documento. No mesmo período, o PIB aumentou, em média, 4% ao ano, sendo que o PIB per capita cresceu em um ritmo de 2,3%. O resultado disso, segundo o relatório, foi um crescimento do salário mínimo acima do PIB, o que desencadeou efeitos de redistribuição importantes e contribuiu para a redução dos níveis de pobreza.

Esse crescimento, aponta o relatório, é quase o dobro do observado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). Nesses anos, o crescimento do salário mínimo foi de 3,3% ao ano e o crescimento do PIB de 2,3%; o PIB per capita cresceu 0,8%. Considerando os dois períodos (16 anos), o salário mínimo duplicou em termos reais.

Fonte:Portal Brasil

BRASIL DOS FATOS E DOS BOATOS

Delúbio Soares (*)

Há fatos da maior importância para o Brasil e os brasileiros, vários deles de relevância histórica, que estão acontecendo desde que o Partido dos Trabalhadores chegou ao Palácio do Planalto e implementou as profundas mudanças que nossa sociedade exigia em todos os setores da vida nacional.

Por motivações que todos conhecemos e que vão do preconceito ideológico à má-fé pura e simples, da desinformação à incredulidade, se estão sonegando da imensa maioria da população os espetaculares indicadores de um Brasil que disparou e recupera o tempo perdido. Por aversão notória ao PT ou por evidente boicote aos governos de Lula e Dilma, tanto faz, a verdade está sendo escondida ou em seu lugar nos deparamos com um estrondoso silêncio quando não com a mentira e a manipulação de dados e fatos.

Um dos mais lúcidos intelectuais da atualidade, o sociólogo Marcos Coimbra, fundador do Instituto Vox Populi, em seu brilhante artigo ‘’Mídia nativa e perplexidade mongol” publicado na revista Carta Capital - que reproduzi em meu site (http://migre.me/7u8VG) - analisa a discrepância entre a aprovação inédita de um governo muitíssimo bem avaliado pelos brasileiros, num país com impressionante auto-estima e, paradoxalmente, o que se lê, o que se vê e o que se escuta na mídia desconectada da realidade, trancafiada no labirinto de seus preconceitos ideológicos e comprometimentos partidários, avessa à verdade e denotando uma espécie de inacreditável autismo!

Marcos Coimbra, com competência e acuidade, imagina o quão perplexo ficaria um analista estrangeiro ao defrontar-se com o Brasil em permanente crise, quase de dimensões catastróficas, pintado pela imprensa nativa e o Brasil real, que vive um dos melhores momentos (senão o melhor) de sua vida republicana. De um lado estaria a incredulidade pela diferença entre o que leu em nossos grandes jornais, viu no noticiário dos principais veículos de comunicação de massa e o que compreendeu dos sentimentos da população, a partir das pesquisas de opinião disponíveis. De outro, pela discrepância entre o que dizem setores da imprensa nativa e toda a imprensa internacional a respeito do Brasil. Trocando em miúdos: os boatos sendo desmentidos cabalmente pelos fatos.

Tem razão o competente intelectual mineiro ao trazer à discussão a dicotomia entre o Brasil das ruas, altaneiro e vitorioso, o Brasil dos fatos e da verdade evidente, com o Brasil cinzento e derrotado, obra da ficção elaborada pelo ressentimento político e o engajamento partidário dos que perderam nas urnas e persistem abraçados a rancores e mágoas, desinformando. E, felizmente, não é a maior parte da imprensa brasileira, que tem cumprido sua missão de informar e de esclarecer com a exação de sempre. Porém, existem informações da maior importância para nosso país e que não tem tido a devida repercussão.

Qualquer país do mundo, especialmente no momento em que a velha e poderosa Europa se debate com inédita crise, gostaria de ostentar indicadores econômicos como os que o Brasil, pela herança de Lula e a competência de Dilma, está apresentando aos seus cidadãos e ao mundo: as exportações do agronegócio registraram a impressionante cifra de US$ 95 bilhões, batendo recorde histórico. Nossas exportações de produtores agroindustriais superam em 24% os números alcançados em 2010, quando atingimos a já fabulosa marca dos US$ 76,4 bilhões. Esse foi nosso melhor desempenho desde 1997, e a meta da presidenta Dilma Rousseff é fazer com que o Brasil ultrapasse os US$ 100 bilhões, com crescimento estimado de, no mínimo, 5,7%.

Nos portos da União Européia, da China, dos Estados Unidos, Rússia e do Japão, os imensos cargueiros que desembarcam nossos grãos, farelos e óleo, por exemplo, são o retrato da sexta economia mundial, aquela há poucas semanais deixou o respeitável Reino Unido para trás... É pouco para quem valoriza os boatos, mas é apenas a realidade para os que analisam os fatos e acompanham o impressionante crescimento do Brasil desde 2003, quando o presidente Lula iniciou a profunda revolução pacífica que soergueu um país desmoralizado e sem qualquer credibilidade internacional.

Poucos brasileiros, muito poucos, foram informados de quem ouve um superávit comercial de quase 48% em nossa balança comercial em 2011. O competente secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, faz poucos dias, anunciou que alcançamos quase US$ 30 bilhões de superávit em nossas relações comerciais com os demais países, batendo novo recorde histórico. Vendemos US$ 256 bilhões e compramos US$ 226 bilhões. Um indicativo seguro de muito trabalho, seriedade e sucesso nas políticas comerciais adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O saldo comercial foi robusto, contribuindo para as contas externas do país.

Os boatos dão conta de coisas miúdas e desimportantes, mas que ocupam por algum espaço de tempo grande parte do noticiário e, com certo estardalhaço, vão deixando pelo caminho algumas reputações estraçalhadas... Os fatos, perdidos nos cantos de páginas ou nem sempre levados à opinião pública, mostram um Brasil pujante e vencedor, ganhando mercados internacionais com seus produtos de altíssima qualidade e por demais competitivos, tornando-se uma das principais potências econômicas do século 21. Os boatos são a expressão do rancor dos que foram derrotados nas urnas depois de terem governado por décadas, de terem quebrado o país, de terem entregue à preço-de-banana as melhores empresas estatais. Os fatos são a verdade de um país muito melhor que os brasileiros estão construindo com alegria, talento e trabalho.

(*) Delúbio Soares é professor
www.delubio.com.br
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www.facebook.com/delubiosoares
companheirodelubio@gmail.com

Política de Valorização do Salário Mínimo

Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

A política prevê que, em janeiro de 2012, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2010. Como o crescimento do Produto Interno Bruto em 2010 foi, em dado ainda provisório, de 7,5%, a revisão do piso deverá incorporar esta variação mais a inflação medida pelo INPC.

Com o anúncio, na última sexta-feira, do valor de R$ 622,00 para o salário mínimo, de acordo com as estimativas, a regra acordada está sendo atendida, a despeito de possíveis revisões da taxa de crescimento do PIB de 2010 e o resultado final do INPC de 2011.

Confira os gráficos que mostram a valorização do Salário Mínimo.

http://www.dieese.org.br/notatecnica/notatec106PoliticaSalarioMinimo.pdf

FONTE: Dieese

Em nome do grupo

O secretário estadual de Infraestrutura, Max Barros (PMDB), mostrou desprendimento ao deixar a disputa pela Prefeitura de São Luís. Barros tinha bons índices nas pesquisas, agregava a maior parte dos partidos da base do governo Roseana Sarney (PMDB) e é visto com respeito pelos demais candidatos.

Pesou na sua decisão, no entanto, o espírito de grupo: ao abrir mão da condição de pré-candidato, ele dá um passo para a possibilidade de reedição, em São Luís, da aliança partidária que elegeu Roseana em 2010, entre PT e PMDB. O projeto de candidatura do vice-governador Washington Oliveira (PT) ganhou corpo nos últimos dias e parece ser a única possível de agregar PMDB e os demais partidos da base.

Cabe agora ao próprio Oliveira consolidar seu nome no PT, que tem como opções de candidatura os deputados estaduais Bira do Pindaré e Zé Carlos da Caixa. Se depender de Max Barros, o apoio do PMDB ao PT está garantido, até como um reconhecimento aos petistas pelo apoio que deram aos peemedebistas nas eleições de 2010. E o próprio Max Barros pretende influenciar na escolha de um eventual vice para Washington Oliveira.

Há nomes já discutidos nos bastidores, como o do diretor do Detran, Flávio Trindade; a atual vice-prefeita, Helena Duailibe, e o suplente de vereador Fábio Câmara, por exemplo. A possível aliança PT/PMDB, se concretizada, se tornará a mais poderosa coligação para a disputa em São Luís. Terá o dobro do tempo dos adversários na propaganda eleitoral, reunirá o maior número de candidatos com força para obter as vagas da Câmara e o maior número de partidos coligados.

Sem o peso da candidatura, Max Barros se dedicará aos projetos de sua pasta para São Luís e, em breve, estará de volta à Assembléia Legislativa, onde começará um projeto político de peso envolvendo o PMDB. É aguardar e conferir.

Fonte: Gilberto Leda

TRT-MA diz que ex-empregado da Cemar não tem direito à estabilidade constitucional Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Regi

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decidiram que empregados públicos de sociedades de economia mista e de empresas públicas que explorem atividade econômica não fazem jus à estabilidade constitucional. Assim, podem ser demitidos imotivadamente, mesmo que tenham feito concurso público.

Com essa decisão, os desembargadores modificaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, que reconheceu a estabilidade de um ex-empregado da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e determinou a sua reintegração ao cargo, com o pagamento dos salários e demais vantagens do vínculo de emprego, desde a sua dispensa até a reintegração.

Os desembargadores julgaram recurso ordinário interposto pela Cemar. A empresa pediu a reforma da decisão. Alegou que seus empregados sempre foram submetidos ao regime próprio de empresa privada e que o ex-empregado nunca teve qualquer tipo de estabilidade que impedisse a sua demissão. Alegou, ainda, que por ser uma sociedade de economia mista é regida pelas normas das empresas privadas (Constituição de 1988, artigo 173, parágrafo 1º, inciso II), não havendo necessidade de instauração de processo administrativo para a dispensa de seus empregados, uma vez que está dispensada da motivação de qualquer ato demissional.

Para o relator do recurso ordinário, desembargador James Magno Araújo Farias, o direito à estabilidade é assegurado somente aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (artigo 41, Constituição de 1988). Assim, segundo o relator, parece inviável a extensão da estabilidade aos empregados de empresas estatais, submetidas a regime jurídico de direito privado. O desembargador James Magno Araújo afirmou que esse é o entendimento já pacificado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Súmula nº 390, e na Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI-1.

O relator afirmou, também, que há uma nítida distinção entre servidor público, admitido para prestar serviços na administração direta, autarquias e fundações, em regime de direito público, e os empregados públicos, admitidos para prestar serviços nas empresas públicas e sociedades de economia mista, em regime de direito privado. “O simples fato de ter prestado concurso público não atrai a estabilidade do art. 41 da CF/88”, ressaltou. O desembargador James Magno Araújo ressaltou, ainda, que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

Além disso, o desembargador citou jurisprudência do TRT-MA. Em uma das decisões, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 5º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição do Estado do Maranhão, por conceder estabilidade além das fixadas pela Constituição de 1988, tendo em vista que conferiu estabilidade aos empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista, contrariando o que prevê o artigo 19 do ADCT da Constituição Federal, que garantiu estabilidade aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e das fundações públicas.

Portanto, conforme o relator, o ex-empregado não está amparado pela estabilidade anômala com base no artigo 5º do ADCT da Constituição Estadual, em face de sua inconstitucionalidade. Para ele, a empresa permaneceu com natureza jurídica de direito privado, “estando autorizada a dispensar seus empregados sem motivação (OJ nº 247 da SDI-1 do TST), não se havendo falar em limitação imposta pela Constituição Estadual, em razão da prevalência da Constituição Federal”.

Com esse entendimento, o desembargador James Magno Araújo votou pela improcedência da ação inicial, e foi seguido pelos demais desembargadores.

O julgamento do recurso ocorreu no dia 05.12.2011, e o acórdão (decisão de segunda instância) foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 13.12.2011.

PT nacional já pressiona por candidatura de Washington

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores resolveu entrar pesado no jogo da sucessão municipal em São Luís.

Na manhã desta segunda-feira (9), a governadora Roseana Sarney (PMDB) e os secretários João Alberto (Programas Especiais) e Luís Fernando Silva (Casa Civil) tiveram uma reunião decisiva com o vice-governador, Washington Oliveira (PT), pré-candidato do PT à Prefeitura de São Luís.

No encontro, que aconteceu no Palácio dos Leões, discutiram a viabilidade da candidatura petista, a possibilidade de composição com o PMDB como vice na chapa, e receberam a notícia de que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Roussef, ambos do PT, decidiram que será o Washington o escolhido deles como candidato, mesmo que entre na disputa o presidente da Embratur, Flávio Dino (PC do B).

E já mandaram um recado: querem a lealdade do PMDB, como o próprio PT deu aos peemedebistas maranhenses em 2010.

“As conversas parece que andam bem. A reunião de hoje foi definidora, principalmente porque o PT exige ter candidato próprio em São Luís”, declarou fonte do blog com acesso ao encontro.

E Washington vai se fortalecendo…

Fonte: blog do Gilberto Leda

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA APRUMA

Mulheres ocupam espaços de poder e lutam por garantia de direitos

Não bastasse o marco histórico da posse de Dilma, ela foi também a primeira mulher a inaugurar o Debate Geral de uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York. Nesse cenário, a bancada feminina do PT também teve papel relevante, notadamente na luta pela igualdade de gênero e garantia de direitos.

Nessa trincheira, foram muitas as reuniões nos gabinetes dos ministérios e dos dirigentes do Congresso Nacional. Com o relator do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), senador Walter Pinheiro (PT-BA), o empenho foi para garantir que recortes de gênero fossem incluídos no texto do PPA e na da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2012). “Queremos o protagonismo das mulheres nas ações orçamentárias do País”, disse a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina da Câmara.

As deputadas petistas conseguiram se articular para a aprovação de projetos importantes. Um deles é o projeto de lei (PL 583/07), que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. Para Janete Pietá, a proposta garante “o direito da inviolabilidade da privacidade da mulher”.

Sensibilizado à causa, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), entregou à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o termo de adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O plano será um instrumento concreto para combater qualquer discriminação contra as 7.273 mulheres que trabalham na Câmara. Entre as primeiras ações, está o aperfeiçoamento dos editais de terceirização, destacando ambos os gêneros.

Em outra frente, a sensibilidade da presidenta Dilma com relação aos pleitos da bancada feminina possibilitou a construção de seis mil creches no País, facilitando a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, fato destacado por Benedita da Silva (RJ) e Dalva Figueiredo (AP).

“Estamos vivendo um momento de respeitabilidade e de novas conquistas”, disse Benedita. “Além das creches, podemos citar a Rede Cegonha, o Plano de Enfrentamento à Violência da Mulher, o Pronatec Mulher associado ao Programa Brasil Sorridente”. Dalva apontou também o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres.

Para as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Marina Sant’ana (PT-GO), a ampliação do número de mulheres nos postos de comando deve ser comemorada, mas é preciso garantir a alternância de gênero na política para reforçar a democracia. “Queremos assegurar a participação de 50% das candidaturas às mulheres e garantir maior engajamento na elaboração de políticas públicas”, afirmou Erika.

Na avaliação das deputadas Luci Choinacki (PT-PR) e Eliane Rolim (PT-RJ), as conquistas foram grandes, mas ainda falta muito para fortalecer a participação da mulher na política. Elas defendem o financiamento público de campanhas eleitorais, previsto na reforma politica defendida pelo PT, e maior atenção ao cumprimento da Lei 12.034/09, que determina o preenchimento obrigatório de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Na Câmara, ganhou também destaque o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. Numa iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP) a Câmara realizou sessão solene para lembrar a importância do tema e a Lei Maria da Penha, que pune os agressores.

Fonte: Site Liderança do PT na Câmara

Em dez anos, aumento real do salário mínimo é de 65,96%

O novo salário mínimo de R$ 622 vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em relação ao anterior (R$ 545), o novo valor representa um aumento nominal de 14,13% e de 9,2% reais - descontada a inflação estimada para 2011 Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. A lei, sancionada em fevereiro de 2011, estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

A política de valorização do salário mínimo é fruto de acordo firmado entre o governo federal e as centrais sindicais. Desde o início de 2011, a Secretaria-Geral da Presidência da República coordena a Mesa Permanente de Diálogo integrada pelas seis centrais sindicais.

Seguro desemprego

Com o reajuste do mínimo, os valores do seguro-desemprego também serão reajustados. O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Todos os pagamentos gerados a partir de 1º de janeiro já sairão com novo valor, mesmo aqueles que terão apenas a última parcela a ser liberada.

O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos. Já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregatício nos 36 meses anteriores ao requerimento. O trabalhador que comprovar vínculo empregatício entre seis e 11 meses, terá direito a três parcelas. Se o período for de 12 a 23 meses, quatro parcelas, e o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de 24 meses terá direito a cinco parcelas.

Poder de compra

O novo mínimo terá um poder de compra equivalente a 2,25 cestas básicas, calculadas pelo Dieese em R$ 276,31 (mesmo valor de novembro de 2011). Essa relação é a maior desde 1979. Os produtos da cesta básica e suas respectivas quantidades mensais são diferentes por regiões e foram definidos pelo Decreto 399 de 1938, que continua em vigor.

Fonte: Em Questão

Servidores públicos já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco de sua escolha. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no País é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos, mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o País. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Fonte: Agência Brasil

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 já está em vigor

Entrou em vigor no domingo (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Também começou a valer no domingo o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76.

O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.

O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.

Fonte:Agência Brasil