Coisa de bandido: Soliney Silva, prefeito de Coelho Neto, invade sede do Sindicato dos Servidores Municipais e agride líder sindical

No último dia 24 de março, o prefeito de Coelho Neto - MA, Soliney Silva, invadiu a sede do Sindicato dos Servidores Municipais daquela cidade e proporcionou o maior “quebra-quebra” em bens materiais da entidade, dos filiados e até mesmo partiu para a agressão física, em um ato covarde e descabido de quem deveria zelar pela ordem pública municipal.

Segundo informações repassadas pelo presidente do Sindicato e recentemente eleito presidente da Fetram, Osmar Aguiar, o tumulto teria tido início quando pessoas ligadas à atual administração municipal, entre elas a secretária de Saúde, Rosângela Curado, resolveram orquestrar e comandar uma “manifestação” composta por pessoas contratadas sem concurso público que se deslocaram até a sede da entidade, ficando em um cerco policial, a 200m do sindicato, onde iria acontecer uma Assembleia Geral em comemoração aos 23 anos de intensas lutas do sindicato em defesa dos servidores municipais de Coelho Neto.

Ainda de acordo com Osmar Aguiar, o motivo da “manifestação” liderada pelo poder municipal era uma resposta contrária à posição da entidade, que vem pressionando a prefeitura de Coelho Neto a empossar os candidatos que foram aprovados no último Concurso Público Municipal, que teve uma prorrogação de prazo e acabará perdendo a sua validade no próximo mês de maio. A polícia militar foi avisada que poderia acontecer algum ato de selvageria no local, e deslocou viaturas e policiais para garantir a ordem e a integridade das pessoas. Soliney Silva, conseguiu furar o cerco policial e junto com outras pessoas, invadiu, depredou e agrediu sindicalistas que se encontravam no interior da sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Coelho Neto.

A ação desastrosa do prefeito vitimou o dirigente sindical Lima Júnior, que foi covardemente agredido, ficando com vários hematomas pelo corpo. Após praticar as atrocidades dentro da sede da entidade, o prefeito evadiu-se do local sendo escoltado pelos seus comparsas, deixando um rastro de intolerância e desordem dentro de uma entidade que funciona amparada pelo princípio da legalidade e da livre associação de trabalhadores.

Para Osmar Aguiar, o que foi testemunhado na noite do último dia 24 de março, na cidade de Coelho Neto, pode ser considerado uma grande afronta ao estado de direito. Para o presidente do Sindicato e da Fetram, esse tipo de atitude não pode mais ser vista nos dias atuais, por ferir a Constituição Brasileira de 1988, que assegura a livre associação dos trabalhadores. 

Para Valter Cezar, diretor da Secretaria Geral do Sindsep/MA, da Executiva da Condsef e da CUT/MA, esse tipo de ato de afronta à atividade sindical deve ser combatido em todas as suas esferas. Segundo ele, no Brasil atual que está caminhando para o aperfeiçoamento de uma  democracia sólida, atos absurdos e descabidos como o que foi testemunhado em Coelho Neto, devem ser punidos de forma exemplar para resguardar o direito de reivindicação da classe trabalhadora. 

 

Rodoviários querem negociar aumento de salários

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema) começa a discutir, esta semana, a data-base salarial 2012 com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). A possibilidade de paralisação de atividades da categoria não está descartada, embora não haja data prevista, pois, de acordo com o Sttrema, as negociações este ano devem ser mais difíceis porque o sindicato patronal já declarou não ter condições financeiras de arcar com os custos operacionais do sistema.

Em reportagem publicada na edição de domingo, dia 25, de O Estado, o SET afirmou que as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo estão em situação de colapso financeiro-operacional e que algumas já deixaram de fornecer o ticket-alimentação e de pagar o plano de saúde de funcionários por falta de recursos financeiros. A saída para amenizar o problema seria o reajuste da tarifa, a revisão de benefícios como a gratuidade concedida a idosos, além da concessão de subsídios ao setor por parte do Município.

Negociações - Ontem, o sindicato dos trabalhadores rebateu as declarações dos empresários e anunciou o início das negociações pelo reajuste salarial da categoria. Na sexta-feira, dia 30, às 14h, SET e Sttrema se reunirão para discutir o índice de aumento nos salários de motoristas, cobradores e fiscais, além de plano de saúde, odontológico e ticket-alimentação. "Ainda não definimos qual será o percentual que solicitaremos este ano. Teremos esta primeira reunião, e os detalhes serão acertados ao longo do processo", comentou Dorival Silva, presidente do Sttrema.

Ainda de acordo com Dorival Silva, a possibilidade de paralisação de atividades da categoria, como já ocorreu em anos anteriores, não está descartada, mas não há previsão de quando uma possível greve deva começar. "A greve é nosso último recurso e depende do avanço nas negociações com os empresários. Não temos interesse em parar nosso serviço ou de causar transtornos aos usuários do transporte coletivo de São Luís. A população pode ficar tranquila", afirmou. Ano passado, após quatro dias de greve durante o mês de maio, os rodoviários voltaram ao trabalho com um reajuste salarial de 8,30%, segundo determinação do Tribunal Regional do Trabalho.

Sobre as alegações do SET de que faltam recursos financeiros para arcar com o sistema de transporte, o presidente do Sttrema informou que as empresas que deixaram de cumprir com compromissos como o ticket-alimentação e o plano de saúde foram procuradas pela entidade e já regularizaram a situação. "As empresas não podem deixar de efetuar o pagamento de ticket-alimentação, plano de saúde e outros compromissos do tipo porque isso configura a quebra de acordos assinados pelo sindicato patronal que fica passível de sofrer ações judiciais trabalhistas", alertou.

Desculpa - A suposta falência do sistema de transporte coletivo, alegado pelo SET, seria, para o Sttrema, uma forma de pressionar o poder público a conceder reajuste nas tarifas cobradas pelas empresas que operam as linhas de ônibus da capital, o que nem sempre se reflete na melhoria e modernização do serviço prestado à população. "Esta declaração trata-se de uma desculpa antecipada do SET para não conceder aumento salarial com ganhos reais aos trabalhadores", contestou Dorival Silva.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para que se pronunciasse a respeito das declarações do SET, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta oficial foi enviada pelo Município. Na Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (SMTT), a informação obtida é de que o assunto precisa ser discutido entre o secretário e diversos setores dentro do órgão antes que qualquer posição seja tomada. Por telefone, a secretária de Clodomir Paz informou que ele estava em reunião e não poderia atender.

A falência do SET

Entre os fatores que estariam provocando a falência do sistema de transporte coletivo de São Luís, segundo o SET, estão os sucessivos congelamentos de tarifa (2004 a 2010 - dois anos sem reajuste, além dos últimos 27 meses, de 2010 até hoje) e o excesso de gratuidades - todas sem nenhum subsídio do Município - agravado pelo alto índice de fraudes na utilização do benefício nos ônibus. Em São Luís, segundo os empresários, o índice de gratuidade no sistema de transporte chega a 26%, enquanto a média nacional é de 8%.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão

Washington larga na frente na disputa petista

Como já era esperado, o vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira largou na frente na disputa interna do PT para as eleições municipais deste ano na capital maranhense.

Neste domingo (25), os filiados petistas de São Luís estiveram votando em uma das seis chapas para a definição dos 220 delegados que no dia 15 de abril escolherão o candidato do PT para a prefeitura da capital.

Após a apuração, que aconteceu no Sindicato dos Bancários, as três chapas (1, 4 e 6) que apóiam a candidatura de Washington Oliveira conseguiram 1.035 votos contras 808 das três chapas (2, 3 e 5) que declararam apoio a candidatura do deputado estadual Bira do Pindaré.

Os delegados serão escolhidos pelo critério de proporcionalidade, ou seja, as chapas que apóiam Washington irão indicar 124 delegados contra 96 que serão indicados pelas chapas de apoio a Bira.

Se não houver muita traição, o vice-governador Washington Oliveira deverá apenas confirmar a sua vitória e a sua candidatura a prefeitura de São Luís no dia 15 de abril, quando os 220 delegados irão votar e oficialmente escolher o candidato petista.

O final da votação ficou assim:

As Chapas que apoiaram Washington
Construindo uma Nova São Luís teve 675 votos e indicará 81 delegados;
Renovar é Preciso Sempre conseguiu 297 votos e terá 35 delegados;
Novo PT e Vanguarda recebeu 63 votos e indicará 8 delegados;

As Chapas que apoiaram Bira
Bira Prefeito teve 590 votos e indicará 70 delegados;
Mensagem ao Partido recebeu 152 votos e terá 18 delegados;
Sou mais Lula que Dilma conseguiu 66 votos e indicará 8 delegados.

Fonte: blog Jorge Aragão

Pré- candidatura de Washington Luiz recebe apoio da Secretária Nacional de Mulheres do PT

A pré-candidatura a prefeito de São do vice-governador do Estado, Washington Luiz Oliveira, recebeu na noite desta quarta-feira (21) o apoio do setorial de mulheres e da secretária nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Laisy Moriére, também representante da força Construindo Um Novo Brasil (CNB). A reunião realizada no salão Fonte do Ribeirão, do Hotel Abbeville, integra a ampla mobilização para o encontro do Setorial de Mulheres do PT, no próximo dia 31.

Ao participar da abertura do encontro, o Washington Luiz, considerou de fundamental importância a manifestação de apoio do setorial de mulheres do PT a sua pré-candidatura, visando a união de todos os segmentos internos do partido de forma plural. Ele disse ainda que se sentia honrado com o apoio que vem recebendo de vários segmentos do partido.
Salientou que uma das lutas que deflagrou, desde o inicio de sua militância partidária, foi a promoção de igualdade de condições entre homens e mulheres.

Como pré-candidato a prefeito de São Luís, Washington Oliveira disse que pretende implantar, durante sua campanha e uma possível gestão no comando do executivo da capital, políticas públicas que atendam aos anseios e as bandeiras das reivindicações das mulheres.

Sobre a disputa interna do próximo domingo, Washington Luiz frisou que esta competição será realizada de forma politizada e tranquila, com debates sobre propostas e idéias para melhorar a qualidade de vida da população de São Luís.

Para a representante da CNB e secretária nacional de mulheres do PT, Laisy Moriére, a candidatura de Washington Luiz é importante para São Luís e destacou que ele reúne as condições de aplicar, na sua possível gestão, o modo petista de governar possibilitando a melhoria de setores como o do transporte público, educação e a implantação de políticas focadas nas mulheres.

“Tenho certeza de que o PT, por meio da pré-candidatura de Washington Oliveira, irá discutir a cidade e ter sucesso na mudança na forma de administrar São Luís”, destacou Laisy Moriére declarando ainda que todas as lideranças da CNB apóiam a pré-candidatura do vice-governador do Estado a prefeito de São Luís, justificando que ele é um militante nacional histórico do partido e tem um currículo respeitável.

De acordo com Laisy Moriére, o PT deverá sugerir ao pré-candidato a adoção de políticas em possibilitem às mulheres terem acesso a autonomia econômica financeira e social; para que possam enfrentar a violência doméstica, criando instrumentos de apoio e proteção à mulher, além de implementar efetivamente a Lei Maria da Penha em São Luis.

CCJ rejeita anistia a militares e bombeiros que participaram de greve

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira (20), projeto de lei do deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a concessão de anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram do movimento grevista denominado “Unidos Somos Fortes”, ocorrido no período de 08 de novembro da 12 de dezembro de 2011

No parecer, cujo relator foi o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), a CCJ diz que “a Constituição Estadual, em petição da Constituição Federal, determina que compete privativamente ao governador do Estado dispor sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.

O parecer da CCJ diz que “os estados-membros, na elaboração de processos legislativos, não podem afastar-se do modelo federal, conforme prevê o artigo 23 da Constituição Federal”. Entre as matérias que não podem se disciplinadas pelo Legislativo Estadual, a Comissão destacou o projeto do deputado neto Evangelista, que anistiava os militares e bombeiros.

PROJETOS REJEITADOS

Na mesma reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia rejeitou, por critério de inconstitucionalidade, projetos de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), e dos deputados Hélio Soares (PP), Marcos Caldas (PRB), Roberto Costa (PMDB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O primeiro dispunha sobre a reparação pecuniária de filhos separados. O segundo instituía o programa “Campus Digital”. O terceiro mudava as regras para suspensão do fornecimento de serviços essenciais por atraso de pagamento. O quarto e o quinto denominavam avenida “Quarto Centenário” e governador Jackson Lago a via que integra o PAC Rio Anil, em São Luís.

Participaram da reunião da CCJ o presidente da Comissão, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rubens Pereira Júnior (PC do B), Carlinhos Florêncio (PHS), Eduardo Braide (PMN) e a deputada Gardênia Castelo (PSDB).

Fonte: Agência Assembleia

Câmara lança programa pró-equidade de gênero

Como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (20, o programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, nos moldes adotados pelo Governo Federal.

O programa busca a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas instituições públicas e privadas por meio de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional. A primeira ação do plano será destinada ao público interno da Câmara. Em seguida, ao público em geral.

De acordo com a Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara aderiu formalmente ao Programa Pró-Equidade em junho de 2011. Em seguida, um grupo de trabalho concluiu o documento com as ações e o plano foi entregue à então ministra da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República e, hoje, deputada Iriny Lopes (PT-ES).

“A iniciativa é muito importante. As boas práticas devem partir do Poder Público para que o setor privado, que possui um grande número de trabalhadoras brasileiras, seja estimulado. O programa também abre espaço para discutirmos a situação das trabalhadoras que são maioria na Câmara e ainda não têm ascensão aos postos de direção”, destacou Iriny.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem ressaltado o empenho da Casa na implantação do Programa. “É o primeiro passo para corrigir as falhas, reconhecer publicamente que elas existem e fazer a mea culpa”, sustentou Maia.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça está em seu 4º ano. É uma iniciativa do Governo Federal com o apoio da Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Escritório Brasil). O programa reafirma os compromissos de promoção da igualdade de gênero prevista na Constituição Federal de 1988, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Site Liderança do PT Câmara

CUT e movimentos sociais convocam sociedade a participar de abaixo-assinado contra terceirização

Na última quarta-feira (14), a Central Única dos Trabalhadores e outras entidades que integram o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização se reuniram em Brasília com o presidente da Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Em pauta, o Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tem como relator o também deputado e vice-presidente da UGT, Roberto Santiago (PSD).

Segundo a CUT, “a proposta segue firme na comissão atropelando o bom-senso e o respeito ao trabalhador por permitir, entre outras aberrações, que as empresas deleguem a terceiros até mesmo suas atividades principais, as chamadas atividades-fim, algo que é atualmente proibido por lei. Uma companhia que fabrica carros, por exemplo, hoje não pode deixar que uma terceirizada seja responsável por sua linha de montagem, situação que a lei passaria a permitir”.

Para aumentar a pressão sobre o Legislativo e impedir que isso seja aprovado, além de um manifesto e de uma petição on line, que já haviam sido divulgados, o Fórum disponibiliza um abaixo-assinado para impressão (Clique aqui). Após a coleta de assinaturas, basta enviar o documento para a sede da Central (Rua Caetano Pinto, 575, Brás, São Paulo/SP) ou de qualquer uma das entidades que compõem o grupo. Acesse a petição e o manifesto aqui e aqui.

“Dentro do Congresso há muito apoio e muito lobby dos empresários. Por isso é fundamental que o maior número de pessoas assinem esse documento. Trata-se de uma luta para garantir a manutenção de direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora”, reforçou o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias.

Discussão obrigatória

O dirigente afirmou que durante o encontro com Berzoini a Central cobrou mais diálogo com a classe trabalhadora e a inversão da lógica de desrespeito do cenário atual. “Ele (Berzoini) se comprometeu a instalar um processo democrático e de negociação com os trabalhadores. Disse que nada será aprovado sem que sejamos ouvidos.”

Messias também ressaltou que os trabalhadores indicaram não haver concordância e unidade das centrais e dos movimentos sociais em relação à proposta. Prova disso é o fato de o projeto ter recebido críticas até mesmo de representantes dos meios jurídicos, como as associações de juízes, procuradores e magistrados da Justiça do Trabalho, que também compõem o Fórum.

Mesmo entidades ligadas à Força Sindical e à UGT, as duas centrais favoráveis à medida, resolveram aderir ao grupo dos que defendem os direitos trabalhistas. Posicionando-se, assim, contra os deputados Santiago e Paulinho da Força – o último, presidente da Força –, defensores do PL do retrocesso.

O secretário cutista comentou também que um ato em Brasília deve sair do papel nos próximos dias. Já a CUT orientará os ramos e suas representantes nos estados para que pressionem os parlamentares da região.

Uma ação contra os empregos

Os malefícios da terceirização há muito são apontados pela CUT. Em novembro do ano passado, a Central apresentou um estudo em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que comprova os a queda no emprego, o aumento da rotatividade da mão-de-obra, a diferença de salários em relação aos contratados direitos e o aumento de acidentes e mortes nas situações em que os trabalhadores são contratados em caráter terceirizado. Para se ter uma ideia, em cada dez casos de acidente de trabalho no país, oito são registrados em terceirizadas.

Direitos às trabalhadoras domésticas

Além dessa frente, a CUT também atua em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) na campanha ”12 para 12” para ratificar a Convenção 189 da OIT. A norma confere às trabalhadoras domésticas os mesmo direitos dos demais trabalhadores.

O objetivo é fazer com que a medida seja implementada em 12 países até o final deste ano, a começar pelo Brasil. Para isso é preciso arrecadar 1 milhão e 200 mil assinaturas. Você pode colaborar imprimindo e divulgando o abaixo-assinado (Clique aqui).

De acordo com levantamento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República, a atividade doméstica é a ocupação que mais emprega trabalhadoras, com 15,8% do total da mão-de-obra feminina. Apenas 73,8% delas possuem carteira assinada.

Site CUT Nacional

Confraternização mobilizadora para o encontro do PT

Paralisação nacional de professores registra baixo índice de adesão no MA

A paralisação nacional dos professores das redes estaduais e municipais para defender o pagamento do piso nacional de R$ 1.451, para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho, registrou um baixo índice de adesão no Maranhão. Em São Luís e nas maiores das 19 unidades regionais da secretaria de Educação, a maioria dos colégios funcionou normalmente.

Em regionais como Imperatriz e Zé Doca as aulas transcorreram normalmente nesta quarta-feira (14). A paralisação foi parcial nas regionais de Pinheiro e Chapadinha. Em São Luís, escolas de grande porte como Modelo Benedito Leite e Centro de Ensino Cidade Operária II mantiveram as aulas.

No Maranhão, o governo anunciou que cumprirá integralmente o acordo estabelecido em 2011 e vem cumprindo o novo piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação. No Estado, para a jornada de trabalho de 20 horas/semanais o piso é de R$ 725,50, retroativo a 1° de janeiro.

O Plano de Carreira dos educadores está em fase de negociação entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma) no âmbito do novo Estatuto do Educador. A proposta avançou com as proposições de gratificações específicas para o exercício do cargo em locais de difícil acesso ao professor e em áreas de risco.

O novo estatuto ainda precisa ser submetido ao governo do Estado e a categoria, para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa (AL).

A paralisação nacional poderá atrapalhar o ano letivo dos alunos de todo o Brasil. No caso Maranhão, devido ao baixo índice de adesão, aos alunos não serão prejudicados em sua totalidade, mas a Seduc já estuda uma maneira de reposição das aulas.

A paralisação nacional dos servidores da educação, de acordo com os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tem como objetivo chamar a atenção do Brasil para o fato de que Plano Nacional de Educação (PNE) encaminhado em 2010, e que deveria vigorar no período de 2011 a 2020, até o presente não foi votado pelo Congresso Nacional. A paralisação que teve início nesta quarta-feira (14) poderá prosseguir até sexta-feira (16).

O PNE aborda questões relevantes para o sistema educacional do Brasil como o da estrutura de financiamento que prevê a obrigação da aplicação de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Também deve ser tema da paralisação a adoção de planos de carreiras de carreiras do magistério e a implementação do piso salarial do magistério.

Maranhão avança no debate na área da educação

A paralisação de caráter nacional dos servidores da Educação deve acontecer nos dias 14, 15 e 16. O objetivo principal é chamar a atenção do Brasil para o fato de que Plano Nacional de Educação – PNE- encaminhado em 2010, e que deveria vigorar no período de 2011 a 2020, até o presente não foi votado pelo Congresso Nacional.

O PNE aborda questões relevantes para o sistema educacional do Brasil como o da estrutura de financiamento que prevê a obrigação da aplicação de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto – PIB.

Também deve ser tema da paralisação a adoção de planos de carreiras de carreiras do magistério e a implementação do piso salarial do magistério.

No Maranhão o Governo já anunciou o acordo estabelecido em 2011 que cumprirá integralmente o novo piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação. No Estado, para a jornada de trabalho de 20 horas/semanais o piso será de R$ 725,50.

Quanto ao Plano de Carreira, aqui está sendo tratado pelo Governo e pelo sindicato da classe – SINPROESEMMA no âmbito do novo estatuto do educador. Avanços já foram dados como os das proposições de gratificações específicas para o exercício do cargo em locais de difícil acesso ao professor e em áreas de risco.

O novo estatuto ainda precisa ser submetido ao Governo do Estado e a categoria, para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa – AL.

A paralisação nacional irá sem dúvida atrapalhar o ano letivo dos alunos de todo o Brasil e, por aqui, os alunos tão prejudicados em 2011 sob essas alegações, o serão novamente.

Confraternização mobilizadora para o encontro do PT. Participe!!!!!

Seminário Nacional: O Programa de Governo do PT nas Eleições 2012

A Comissão de Acompanhamento das Eleições 2012, constituída pelo Diretório Nacional do PT, prepara a realização de um seminário nacional sobre os programas de Governo do PT, a ser apresentado à população nas eleições municipais.

O Seminário tem o objetivo de dialogar com os nomes petistas que estarão na disputa eleitoral para as prefeituras. Os petistas terão a oportunidade de debater sobre a atualidade do Modo Petista de Governar e dialogar sobre a incorporação de experiências recentes dos governos locais. Segundo a organização, serão estabelecidos os novos desafios para as administrações municipais, principalmente diante dos atuais cenários do país e do mundo, assim como das necessidades criadas pelo novo patamar de desenvolvimento vivido pelo Brasil a partir de 2003.

Alguns temas irão balizar os debates, tais como, - quais são os desafios das cidades brasileiras no momento atual de um Brasil que se desenvolve e se fortalece economicamente? Como superar os gargalos urbanos acumulados ao longo do tempo, que transformam nossas cidades em palcos de violência, tráfico, trânsito caótico, sistema de transporte de massa e atenção à Saúde Pública deficientes; quais as novas formas e avanços na participação popular e na democracia local; quais as formas mais eficientes e atualizadas de comunicação com a população, dentre outros. Os municípios têm um papel específico no Projeto de desenvolvimento Nacional? O PT tem uma agenda chamada municipalista? Qual é esta agenda hoje? Qual a centralidade do Programa de Governo nas eleições municipais? Como desenvolver e debater o Programa na Campanha Eleitoral? Há inovações nas administrações Petistas no último período que se incorporam positivamente ao Modo Petista de governar?
Estas são questões a serem debatidas e respondidas no Seminário do Programa de Governo para as eleições 2012, o Modo Petista de Governar

Estão sendo convidados membros do DN, Dirigentes Estaduais do PT (no mínimo Presidente, Secretários de Comunicação, Formação, Organização e Assuntos Institucionais), presidentes dos Diretórios Municipais e candidatos/as a prefeito e vice dos 118 municípios com mais de 150.000 eleitores; assim como os responsáveis pelo Programa de Governo nesses municípios.

Para o próximo dia 12 de março está previsto o lançamento de um hotsite com todas as informações sobre o Seminário consolidadas. As inscrições serão realizadas a partir do dia 18 pelo mesmo hotsite. O endereço eletrônico será divulgado no Portal do PT.


História

O PT vai entrar na 7ª geração nas prefeituras. Desde 1982, quando elegeu dois prefeitos, passando pelas primeiras eleições em 1985 nas capitais (depois de anos de interventores durante a ditadura), mas principalmente a partir de 1988 o PT passou a figurar como um Partido de bons governos municipais, administrando cidades grandes, médias e pequenas, implantando o Modo Petista de Governar.

De lá pra cá, o PT cresceu, governou também Estados e iniciou uma grande mudança no Brasil, com a vitória de Lula à Presidência da República em 2002. O Brasil passou a viver outro modelo de desenvolvimento, centrado na distribuição da renda e inclusão social, criação de empregos e forte ênfase na educação e na sustentabilidade econômica, social e ambiental. Criou, no âmbito federal, a Secretaria de Assuntos Federativos, a SAF, que coordena as ações federais junto as administrações municipais e faz a interlocução com a agenda dos municípios brasileiros. Muitos avanços foram obtidos nesta área, o que fortaleceu o pacto federativo e constituiu atores permanentes no diálogo pela implementação de políticas públicas nacionais, que na prática, se concretizam com a participação dos governos locais.

O Seminário será realizado nos dias 16 e 17 de maio em Porto Alegre, antecedendo reunião do Diretório Nacional que ocorre dia 18 também em Porto Alegre.

O evento tem apoio da Fundação Perseu Abramo, Escola Nacional de Formação, Secretarias Setoriais Nacionais, Secretaria Nacional de Movimentos Populares, e Diretório Regional do Rio Grande do Sul e Diretório Municipal de Porto Alegre.

Fonte: pt.org

Seduc discute construção do Plano Estadual de Educação

Orientar técnicos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na construção do Plano Estadual de Educação e na realização do Fórum Estadual. Esses foram os objetivos da reunião técnica que aconteceu, na quarta-feira (7), na Seduc, com a presença do secretario Executivo Adjunto do Ministério da Educação (MEC) e coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes.

Além das orientações técnicas do coordenador nacional, o encontro serviu ainda para traçar estratégias de mobilização e participação social para a criação das comissões técnicas que irão compor o Fórum Estadual de Educação (FEE).

Segundo Francisco das Chagas, mesmo que o Plano Nacional de Educação ainda não esteja aprovado é importante que cada estado construa o seu plano. "É extremamente importante a discussão e criação dos planos estaduais que na minha avaliação contemplam a realidade e especificidade do estado", ressaltou.

"A presença do representante do MEC e coordenador do Fórum Nacional de Educação foi importante para entender todo o processo de criação de estratégias e metas que farão parte do Plano Nacional de Educação", observou o secretário-adjunto de Gestão Institucional da Seduc e coordenador do Fórum Estadual de Educação, Fernando Silva.

Os fóruns de educação dos estados discutirão assuntos que irão servir de subsídios para realização da 2ª Conferência Nacional de Educação, que será realizada em 2014. Entre os principais temas debatidos estão o financiamento, gestão democrática, valorização dos profissionais de educação, adversidades, dentre outros.

As principais ações do Fórum Estadual de Educação consistem na construção do Plano Estadual de Educação; mobilização para a Conferência Estadual de Educação e a sensibilização das unidades regionais para a formação dos fóruns municipais.

O FEE conta com a representatividade de órgãos governamentais e não-governamentais, entidades de classe, sociedade civil organizada, universidades, secretarias estadual e municipal de educação, sindicato dos trabalhadores da educação, unidades regionais de educação, entre outros.

O Plano Estadual de Educação será elaborado com base no Plano Nacional (PNE), previsto para ser aprovado pela Câmara Federal, ainda este mês.

Fonte: Seduc

Comissão especial sobre aposentadoria de garimpeiros será instalada

Será instalada hoje a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

Se for aprovada, a inclusão na seguridade social dará aos garimperios e pequenos mineradores os seguintes direitos:
- recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada;
- recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho;
- redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e
- opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.

Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

Reparar equívoco
O autor explica que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador, mas esse enquadramento foi retirado.

"Precisamos reparar um equívoco e restaurar o respeito que a sociedade lhes deve", disse o deputado.

Fonte: site da camara federal

Consocial debate transparência e controle social na gestão pública

Mais de 700 representantes da sociedade civil organizada de todas as regiões do estado, estão participando, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento, aberto nesta terça-feira (6), pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira, prossegue até a quinta-feira (8).

“O governo estadual apóia essa conferência, pois é uma das formas de incluir a população numa área que é fundamental para a democracia que é a construção de mecanismos de transparência sobre as ações públicas”, declarou Washington Luiz.

A abertura da 1ª Consocial contou com a participação da auditora geral do Estado, Maria Helena Costa; do chefe da Controladoria Geral da União no Maranhão, Roberto Viègas; deputada estadual Eliziane Gama, representando a Assembleia Legislativa; os secretários de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes; de Cultura, Luis Henrique Bulcão; de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira; e de Políticas Públicas, Israel Ferreira; presidente da Comissão Central de Licitação, Francisco Baptista; defensor geral do Estado, Aldy Melo Filho; presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), Júnior Marreca; vereador Geraldo Castro, representando a Câmara de Vereadores de São Luís, entre outras autoridades.

Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o encontro estadual é preparatório para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será realizada em Brasília, de 18 a 20 de maio, e foi convocado pela governadora Roseana Sarney, por meio do Decreto nº 27.428, de 26 de maio de 2011. O evento teve mensagem, exibida em vídeo, do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.

“Esse é um marco histórico para a política nacional e vai determinar a consolidação da democracia brasileira. Em Brasília, estaremos analisando as propostas que a sociedade vai definir como prioritárias que devem auxiliar na elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social para o Brasil”, ressaltou ele.

Proposições

No Maranhão, foram realizadas 19 regionais, que elegeram cerca de 500 delegados e definiram 380 proposições. Agora, na etapa estadual, serão eleitos os 47 delegados que irão para a conferência nacional defendendo as ideias dos maranhenses.

Participante do evento, a funcionária pública do município de Vitorino Freire, Maria Lucilene dos Santos Pedrosa, considera essencial a realização da Consocial. “A transparência é fundamental para todos os cidadãos, temos que estar preocupados com o que está acontecendo nos municípios, ter conhecimento sobre o que é transparência como instrumento de combate desvio de conduta”, ressaltou.

Segundo a auditora geral do Estado, Maria Helena Costa, o momento é importante para a história do Maranhão. “Estamos consolidando a nossa contribuição para a transformação do país”, assinalou. Ela afirmou que a intenção é criar um debate com a participação direta da sociedade que vai lançar diretrizes para a prevenção da corrupção. Na Consocial, 60% são representantes da sociedade civil, 30% do poder público e 10% dos conselhos de políticas públicas.

O chefe da Controladoria Geral da União, Roberto Viègas, disse que é gratificante ver o resultado da mobilização que vai determinar 20 diretrizes para o Plano Nacional. “Esperamos que as proposições definidas aqui tenham o poder de influenciar as políticas públicas nacionais”.

Os temas, discutidos em grupos, são divididos em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Fonte: Secom

Sindjus/MA reúne Conselho de Representantes Sindicais Regionais

Foi realizada no sábado, 03, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA) a primeira reunião do Conselho de Representantes Sindicais Regionais. Formação Política, Congresso da Fenajud, Perdas Inflacionárias e as negociações com o TJ/MA foram os itens da pauta do encontro.

Com a presença dos representantes sindicais da capital e do interior, o Presidente do Sindjus/MA, Anibal Lins, explicou aos presentes o motivo do encontro e as atribuições do referido Conselho. De acordo com o sindicalista, o Conselho de Representantes Sindicais tem um papel muito importante, pois é ele quem vai dar o suporte e subsídios para a diretoria do Sindjus na elaboração de estratégias que norteiam a categoria. “O Conselho deve ser uma liderança afinada e presente, ou seja, os representantes regionais devem ser o braço direito do sindicato em cada comarca”, declarou.


Formação Política

Rivelino Pereira, secretário geral do Sindjus e Fredson Costa, diretor de imprensa, foram convidados pela mesa para fazer um breve relato de suas participações no Congresso de Formação Política e Gestão Sindical, realizado em São Paulo, no final do ano passado. Ambos destacaram a importância do tema e afirmaram que é necessário que a classe tenha domínio deste assunto.

Anunciaram também a elaboração do Calendário de Atividades de Formação Política para as comarcas. Esse cronograma de atividades vai ser apresentado no próximo encontro do Conselho dia 31 deste mês.

Fenajud

Sobre o Congresso da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) Márcio Luis, tesoureiro do Sindjus, fez um retrospecto sobre o congresso. Ele contou que o Congresso teve dois momentos: O primeiro em Maceió (2011) e o segundo em Brasília (2012), onde as contas da Entidade foram aprovadas e a nova diretoria foi eleita. Entre os nomes estão Anibal Lins e Rivelino Pereira, diretores do Sindjus, que participação nos dias 10 e 11 de março do seminário estratégico da Fenajud, e o resultado deste seminário será discutido na próxima reunião do Conselho do Sindjus marcado para o dia 31 de março.

Assédio moral

Durante a reunião, Anibal Lins, anunciou a reativação do Núcleo de Combate ao Assédio Moral e apresentou os membros que irão compor este segmento. São eles: Josênia Farias, Márcio Luis, Fagner Damasceno, Benilton Brelaz e Antônia Iolene Silva.

Os servidores puderam relatar vários casos de colegas de trabalho que sofrem com esta prática em algumas comarcas.

Josênia Farias completou a informação, declarando que os trabalhos do setor estão à disposição de todos os servidores: “Avisem em suas comarcas que o núcleo está funcionando e que os servidores podem contar com a gente”, garantiu.

Perdas inflacionárias

Sobre as perdas inflacionárias, Márcio Luis, tesoureiro do sindicato, prestou informações e disse que “a reposição está prevista no orçamento do Tribunal de Justiça, mas é necessário aguardar a manifestação do Presidente Guerreiro Jr sobre qual será o percentual”.

Interiorização dos Convênios

Fagner Damasceno, vice-presidente do Sindjus, destacou sobre a nova fase administrativa do sindicato. “O Sindjus vem cumprindo as metas desenvolvidas no seminário de planejamento estratégico. Contratamos mais funcionários e isso tem refletido em um atendimento de melhor qualidade aos nossos sócios, afirmou.

Em relação à expansão dos Convênios do SINDJUS para as Comarcas do Interior, ele orientou que os servidores podem buscar parcerias com empresas do seu município. “Basta que nos envie o contato para que o setor de convênios do sindicato formalize essa parceria”, assegurou.

Ao final do encontro, os servidores retornaram para as suas comarcas e ficou marcado um novo encontro do conselho para o dia 31 de março.

Fonte: ASCOM - SINDJUS/MA

Governo do Maranhão reafirma pagamento do Piso Nacional a professores

O Maranhão irá cumprir o novo piso salarial nacional dos professores de R$ 1.451,00, para uma jornada de 40 horas semanais. Como no estado a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual é de 20 horas, o valor do vencimento básico será de R$ 725,50. O pagamento foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, de acordo com a informação dada nesta sexta-feira (2) pelo secretário de Educação, João Bernardo Bringel.

O pagamento, acompanhando a decisão do Ministério da Educação (MEC), será pago neste mês de março, com efeito retroativo para 1º de janeiro deste ano. “O Maranhão tem compromisso com a classe e vai cumprir”, afirmou o secretário.

Vale ressaltar que o Governo do Estado já havia reajustado em outubro de 2011, por meio da Lei 9.506, os vencimentos de todos os profissionais do Magistério da Educação Básica, com base no piso salarial nacional de 2011 que era de R$ 1.187.

O reajuste de 22,22% do piso salarial nacional dos professores, neste ano, segundo o MEC, reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

Vice-governador coordena reunião de apresentação do plano de cargos e salários a sindicalistas

O vice-governador Washington Luiz Oliveira coordenou, na tarde desta quarta-feira (29), na sala de reunião do Palácio Henrique de La Rocque, a apresentação e debate do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo (PGCE) com a participação diversas entidades representativas dos servidores públicos estaduais.

“Esse é um momento muito importante. Em especial para mim, como sindicalista que sou, debater com todos vocês, companheiros do movimento sindical, a implementação desse plano, que tem em sua essência a valorização do servidor, a promoção de justiça salarial, a garantia de aposentadoria digna e a renovação do quadro de pessoal com realização de concursos públicos”, declarou o vice-governador, ao ressaltar o trabalho realizado pelo secretário Fábio Gondim e toda a equipe da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) na idealização, estudos e montagem do plano.

Fábio Gondim explicou aos sindicalistas todo esse trabalho realizado pela Seplan teve início em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado para se ter uma radiografia das necessidades das diversas categorias, levando-se em consideração as especificidades de cada uma.

Foi realizado ainda o estudo de Cenários e Perspectivas da Economia do Maranhão, que propiciou ao governo programar os gastos com pessoal dentro dos Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de assegurar que a implantação do Plano de Cargos não resulte em redução dos investimentos em áreas primordiais como saúde, educação, infraestutura e segurança pública.

“Tudo foi minuciosamente pensado. E, com base em cenários da economia maranhense elaboramos e apresentamos uma proposta coerente, dentro da realidade do Maranhão”, assegurou Fábio Gondim, ao relatar uma série de dados que balizaram a concepção e elaboração do Plano de Cargos do Servidor.

Um desses dados apontou a necessidade da renovação do quadro de pessoal do Estado. “Hoje, 20 mil servidores dos 60 mil que estão na ativa, já possuem tempo de serviço e idade para se aposentar. Então reservamos R$ 168 milhões para a realização de concursos públicos nas mais diversas áreas. Serão quase três mil vagas que serão ofertadas ainda este ano”, contabilizou.

No Plano, o Governo do Maranhão vai investir nos próximos quatro anos, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes, elogiou o trabalho realizado e a forma como o Governo do Maranhão está elaborando o plano, buscando ouvir o servidor e atender suas expectativas.

“Nós tentamos a implantação desse plano junto a outros governadores, mas não conseguimos. No entanto, vimos a demonstração de vontade política do atual governo. Hoje, muitos servidores que têm idade para se aposentar, não o fazem, temendo perdas em seu vencimento. Isso, no entanto, deverá acabar, com o novo plano, que considero uma conquista muito grande e que beneficiará sobremaneira todos os servidores públicos estaduais”, afirmou Cleinaldo Lopes.

fonte:secom

Novo pacto pelo trabalho na construção civil

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (1º) o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do País.
Divulgação Novo pacto pelo trabalho na construção civil Ampliar

A cerimônia de assinatura do acordo aconteceu às 11h no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Paulo Roberto dos Santos Pinto, do Trabalho e Emprego, e representantes das entidades patronais e de trabalhadores.

Para os setores envolvidos, a iniciativa inaugura uma nova fase na negociação trabalhista. Embora o compromisso não substitua os acordos e convenções coletivas, representa um avanço e amplia as garantias legais, estabelecendo condições específicas de trabalho, saúde, segurança e representação sindical diretamente no local de trabalho. O acordo também facilita a resolução imediata de questões envolvendo patrões e empregados, favorecendo a produtividade e o bom andamento das obras.

O cumprimento do acordo será acompanhado e avaliado pela Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que será criada oficialmente durante a solenidade. Com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais, a mesa, que será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, funcionará como um espaço permanente de negociação entre as partes envolvidas. Também ficará a cargo da mesa receber e divulgar as adesões ao compromisso.

Compromisso Nacional

Seu objetivo é garantir condições adequadas para o trabalhador da construção, no recrutamento e seleção; formação e qualificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho, e condições de trabalho e relações com a comunidade. Suas diretrizes são aplicáveis a todas as atividades da indústria da construção, mediante adesão, e podem abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras e frentes de trabalho, públicas ou privadas.

Para coibir procedimentos ilícitos e estimular mecanismos legais de recrutamento, seleção e contratação de operários, a ideia é fortalecer a estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em todo o País. Em relação ao tema da qualificação, as medidas são para o aumento da escolaridade, certificação profissional, formação em temas como cidadania e direitos do trabalhador e valorização dos processos de inovação tecnológica.

No campo da saúde e segurança no trabalho, o documento define iniciativas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde dos operários por meio de um comitê de saúde e segurança. A representação sindical no local de trabalho será implementada em obras de duração igual ou superior a seis meses. Em empreendimentos com 200 empregados ou mais, haverá um representante; para cada grupo de 500 empregados adicionais será acrescido um representante, até o limite de sete. O mandato do representante será de seis meses.

As medidas para assegurar condições de trabalho, que serão tomadas por meio de negociação coletiva, se referem a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação. Já as relações com a comunidade são representadas por iniciativas que visam promover o desenvolvimento social dos que vivem no entorno das obras, além de garantir a compensação das populações eventualmente atingidas.

Planos de realocação; medidas de combate à prostituição, ao tráfico de drogas e à exploração de crianças e adolescentes. ações de segurança pública; qualificação escolar e profissional, e contratação de mão de obra local são algumas das iniciativas previstas para as comunidades próximas aos canteiros de obras.

Histórico

Os termos do compromisso foram selados em dezembro do ano passado, após um longo processo de discussão iniciado em março de 2011, que somou 18 reuniões e três plenárias.

A formulação do documento teve a contribuição de seis centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Também participaram das discussões as seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC); Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom); e Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), com assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Já a parte patronal foi representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Pelo governo federal, além da Secretaria-Geral, também participaram dos debates o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte:Secretaria-Geral da Presidência