Via Campesina, Contag e Fetraf realizam ato político na Câmara dos Deputados

Na ocasião, as organizações divulgarão as decisões tomadas durante o Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, que se iniciou ontem na sede da Contag.

Nesta terça-feira (28), a Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) farão um ato político às 14h, no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O seminário nacional conta com a presença de cerca de 100 dirigentes de movimentos sociais nacionais e regionais, como o MST, MPA, MMC, Contag e Fetraf para aprofundar a articulação e definir os pontos de consenso e as táticas comuns.

Fonte:pt.org

Piso nacional do professor será de R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) fixou em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período anual.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. Desde 2008, no entanto, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.



Fonte:Ministério da Educação

Eliana Calmon debate com senadores poderes do CNJ dia 28

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trata dessas atribuições e, para ajudar as discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na próximo terça-feira (28), audiência pública com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. O Sindjus do Maranhão será representado no referido evento pelo seu presidente Anibal Lins.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela está no centro do debate sobre o CNJ desde que entrou em conflito com associações de magistrados por defender o poder do conselho de agir independentemente de tribunais e suas corregedorias quanto à análise de denúncias e processos contra juízes.

Também foram convidados o ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim e o juiz do trabalho Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

A PEC, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que elaborou substitutivo condensando o texto da proposta e de emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).


No substitutivo, Randolfe confere poderes ao CNJ para aplicar as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves. Os mesmos poderes são conferidos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no exame dos atos de procuradores e promotores.

"Vitaliciedade não pode ser sinônimo de impunidade. É necessário prever meios eficazes de destituir de funções tão importantes pessoas que não são dignas de as exercerem", avalia o relator no parecer.

Ao mesmo tempo em que reafirma e detalha competências do CNJ já estabelecidas, o texto apresenta inovações. Estão nessa condição, por exemplo, a permissão para o chefe da Corregedoria Nacional de Justiça requisitar perícias, informações e documentos - inclusive sigilosos - de autoridades fiscais e monetárias e a paralisação de processos de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição.


A emenda do senador Humberto Costa também inova ao estender ao CNMP as mesmas prerrogativas definidas para o CNJ. Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços auxiliares e aplicar, além das penas já previstas na Constituição, advertência e censura, inclusive a órgãos superiores e a seus integrantes.

A PEC procura deixar clara a competência concorrente e autônoma do CNJ e do CNMP, respectivamente, frente às corregedorias dos tribunais para processar e julgar juízes e membros do Ministério Público denunciados por desvio de conduta.

"Com efeito, existe o risco de que as mesmas interpretações tendenciosas desenvolvidas para reduzir as competências do CNJ venham a surgir relativamente ao CNMP. O movimento de setores organizados contra a atuação do CNJ é a demonstração mais clara de que a atuação desse órgão incomoda determinados segmentos, os quais, até o advento do conselho, pareciam imunes a qualquer tipo de controle ou fiscalização", pondera Humberto Costa ao justificar sua emenda.

Fonte: Agência Senado

Comunicações: Paulo Bernardo amplia internet em áreas rurais

“Esta tecnologia será importante para que se possa quitar a dívida que o Brasil tem com algumas áreas rurais do país que hoje não têm acesso à internet”. Foi o que disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante cerimônia que marcou o início dos testes de uso da faixa de 450 MHz. O evento ocorreu numa escola rural do município de Morretes, no Paraná.

No primeiro teste, o próprio ministro usou um telefone móvel operando em 450 MHz para ligar de Morretes para Brasília e conversar com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em seguida, Bernardo fez o teste de transmissão de dados utilizando um notebook para navegar na internet, acessando a página do Ministério das Comunicações. O ministro também realizou uma ligação, a partir de telefone fixo, para o seu gabinete, na capital federal.

O presidente da Anatel, João Rezende, que também participou da cerimônia, enfatizou que “garantir o acesso à informação será importante para melhorar as condições de vida da população rural do país”.

(Fonte PT/PR)

Nota de Pesar do Diretório Municipal do PT/ São Luís

Foi com enorme pesar, que o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, em São Luís (MA), recebeu a fatídica notícia do falecimento de Marcelo Dino Fonseca, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino, que teve a sua vida precocemente interrompida após uma crise de asma na manhã desta terça-feira(14).

O Diretório do PT neste doloroso momento solidariza-se com a dor imensurável que os pais, irmãos, familiares e todos que tiveram a imensa satisfação de conviver durante esses anos com Marcelo.

Que o Senhor Jesus Cristo possa confortar esse imenso sentimento de perda e guie a família nesse novo caminhar onde a lembrança manterá a presença de Marcelo viva e radiante em seus corações.

Fernando Silva
Presidente do Diretório Municipal de São Luis

NOTA DE PESAR

O vice-governador Washington Luiz, lamentou, com pesar a morte de Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, 13 anos, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino.

“Quero me solidarizar com a família neste momento de dor e rogo a Deus que os conforte, trazendo força, principalmente para os pais, que perdem de forma tão prematura seu filho”, afirmou.

Marcelo Dino morreu às 6h da manhã desta terça-feira (14), no Hospital Santa Lúcia, em Brasília.

Ato marca aniversário do PT em São Luís

Militantes, dirigentes partidários, políticos, lideranças sindicais populares e comunitárias, comemoram, no sábado (11), em São Luís, o aniversário de 32 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão.

Promovido pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão (PT-MA) e o Diretório Municipal de São Luís (PT São Luís) o ato comemorativo, aconteceu no Sítio do Batista, no Angelim, e contou com presença do vice-governador do Maranhão, Washington Luiz; do deputado Estadual, Zé Carlos; do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; o presidente Estadual do PT, Raimundo Monteiro; o presidente Municipal do PT, Fernando Silva; além de dirigentes de partidos aliados.

Raimundo Monteiro, do diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro, destacou a importância do partido hoje para o Brasil e para o Maranhão. “Para nós, sobretudo no Maranhão, o PT avançou porque temos hoje o vice-governador do estado. Já mostramos como é governar o país e ainda continuamos revolucionando a política brasileira. Um fruto disso é que temos este ano mais 100 pré-candidatos a prefeitos no estado e mais de 3 mil pré-candidatos a vereador”, comemorou.

Um dos três deputados estaduais do PT, Zé Carlos lembrou a história de luta do partido pelas causas sociais. “A luta é o que caracteriza nosso partido dos trabalhadores. Escrevemos uma nova página na história política desse país”, frisou Zé Carlos.

Para o presidente do diretório municipal de São Luís, Fernando Silva, o PT tem hoje potencial para eleger um grande número de candidatos na capital maranhense. “Nestes 32 anos podemos dizer que o PT avançou e adquiriu potencial para ter candidatura própria à prefeitura de São Luís”, ressaltou acrescentando que cabe ao partido escolher o candidato à prefeito de São Luís.
Socorro Lago, secretária de movimento populares do PT destacou a contribuição do partido para a implementação de políticas para as mulheres em todo o país. “Este foi o único partido que aprovou a paridade das mulheres em cargos de liderança nas executivas e diretórios”, completou. Ela finalizou anunciando que no dia 8 de março haverá em São Luís um ato público com participação das mulheres em uma caminhada pelas principais ruas da cidade.

O vice-governador e pré-candidato a prefeito de São Luís, Washington Luiz, destacou as conquistas do partido no Estado e falou da participação do PT no Governo do Maranhão. Washington também ressaltou que o PT está pronto para administra a prefeitura de São Luís e colocar em prática o modo petista de governar, que transformou o Brasil a partir da gestão do presidente Lula.

“Nestes 32 anos de existência o PT vem mostrando a sua força e compromisso com os movimentos populares. O presidente Lula deu início a uma revolução no nosso País, mostrando o seu compromisso em transformar a vida das pessoas. Revolução essa que vem sendo conduzida com maestria pela presidenta Dilma. Aqui em São Luís a nossa população precisa de um governo que priorize as necessidades das minorias e o respeito de todos os cidadãos”, disse Washington Luiz.

Washington Oliveira e Bira do Pindaré disputarão prévia do PT para Prefeitura de SL

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores recebeu ontem os registros de pré-candidatura do vice-governador Washington Oliveira e do deputado estadual Bira do Pindaré. Eles foram os únicos a ratificar a intenção de disputar o voto dos filiados petistas para concorrer à vaga de candidato a prefeito de São Luís pela legenda.

O registro de pré-candidatura de Washington Oliveira foi homologado com 422 assinaturas, contra 306 de Bira do Pindaré. O coletivo "Novo PT" também protocolou documento de apoio ao vice-governador, com mais 74 assinaturas.

"Estamos agora prontos para o encontro. Aproximadamente 500 militantes assinaram nossas listas de apoio e continuaremos recebendo mais adesões até conseguir a grande maioria do partido", declarou Washington Oliveira, que não acompanhou a entrega da documentação, porque estava em Brasília para a festa dos 32 anos do PT.

Ele fez questão de destacar a polarização que a disputa local deve evidenciar - entre PT e PSDB - e a necessidade de unir os partidos da base aliada ao Governo do Estado em torno da candidatura petista. "Queremos a unidade do PT para derrotar a administração tucana. Para isso é preciso também uma ampla aliança de todos os partidos de nossa base", ressaltou.

Para o deputado Bira do Pindaré, que também estava na capital federal para a festa do partido, a disputa é difícil, mas a expectativa é de vitória. "A gente sempre entra com o pensamento de ganhar. Considerando que a eleição será definida por votos livres, estamos apostando na vitória", declarou, por telefone, à reportagem de O Estado.

O parlamentar, contudo, reconhece que enfrenta um grupo mais forte do que o seu dentro da legenda. Ele acredita que a "estrutura de poder" que apoia a pré-candidatura do seu adversário pode falar mais alto. "Reconheço as dificuldades dessa disputa, não do ponto de vista político, mas devido à estrutura. Nós não estamos amparados em nenhuma estrutura de poder", completou, referindo-se ao fato de que o vice-governador tem o apoio do PMDB, que hoje comanda o estado.

Processo - A tese da escolha por prévia indireta foi a vencedora do último encontro do diretório municipal do PT, dia 28 de janeiro. A decisão do partido foi tomada com 30 votos a favor da escolha por delegados, como queria Washington. Apenas 14 votaram com Bira e a tese de prévia direta.

A escolha do candidato do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de São Luís, então, será feita em dois momentos distintos este ano. No dia 25 de março, os cerca de 4.300 filiados ao Diretório Municipal aptos a votar escolherão aproximadamente 300 delegados. São estes que, no dia 15 de abril, definirão entre Washington Oliveira e Bira do Pindaré.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão/Gilberto Léda
Da editoria de Política

PT comemora aniversário de 32 anos em São Luís

O Partido dos Trabalhadores (PT) completa 32 anos nesta sexta-feira, 10. Para comemorar a data, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão (PT-MA) e o Diretório Municipal de São Luís (PT São Luís) realizam, neste sábado (11), a partir das 11h, um ato comemorativo, que será realizado no Sítio do Batista, na rua Santa Maria, nº 30, bairro Angelim, em São Luís.

O evento contará com a presença do vice-governador do Maranhão, Washington Luiz; o presidente Estadual do PT, Raimundo Monteiro, além de dirigentes de diretórios municipais do partido, militantes, deputados, prefeitos, lideranças sindicais populares e comunitárias, movimentos sociais e lideranças de partidos aliados.

Para o presidente do diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro, o partido tem muito a comemorar. “Nestes 32 anos, o partido obteve muitas vitórias e alegrias para o povo brasileiro e para a América Latina, principalmente, aos pobres do nosso país, com mais emprego, mais salários. Mais de 25 milhões saíram da miséria”, apontou.

O vice-governador do Maranhão, Washington Luiz (PT), destacou que os 32 anos do partido foram construídos com a militância. “Estes 32 anos do PT foram construídos com a militância partidária. O PT amadureceu e aprendeu a governar com os partidos aliados para enfrentar problemas conjuntamente e melhorar as condições de vida da população”, afirmou.

Fernando Silva, presidente do diretório municipal de São Luís, ressaltou que o partido cresceu com a participação ativa na luta pela democracia e sendo protagonista na revolução da política nacional com o governo do presidente Lula e os grandes projetos sociaisimplantados no País.“Destaco o crescimento do nosso partido tanto em nível nacional como em nosso estado onde temos, atualmente, três deputados estaduais e podemos eleger em 2012 nosso prefeito nessa capital”, enfatizou.
O secretário de comunicação da executiva estadual do PT, Joab Castro, destacou que 32 anos representa uma idade madura para o partido. “Avançamos com mais uma cadeira de deputado estadual e temos hoje o vice-governador do estado, mas precisamos avançar em 2013 ocupando de 3 a 4 cadeiras na câmara municipal de São Luís e em prefeituras no estado,” frisou.

O Partido dos Trabalhadores foi fundado no dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo. O Partido surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas, liderados pelo ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e outras lideranças de trabalhadores, no final da década de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militar aos partidos comunistas tradicionais e aos grupos de esquerda existentes.

PT, 32 anos de história e luta

Delúbio Soares (*)

Comemoro os trinta e dois anos de fundação do Partido dos Trabalhadores com um sentimento inigualável: sabendo que muito tempo faz, mas como se tivesse sido ontem. Valeu a pena!

Ainda estão vivas na memória as imagens daqueles anos difíceis e desafiadores, onde éramos apenas fé e pura teimosia. Já cheguei a dizer que nós - os que fundamos o maior partido da história do Brasil - éramos alvo da descrença de uns, da zombaria de outros. Contamos nos dedos de uma das mãos os companheiros de então. Nos da outra, os votos conquistados no início da jornada que nos levaria ao Palácio do Planalto em 2002.

Éramos militantes de todas as regiões do país, dos mais diferentes extratos sociais, cheios de esperança e de disposição de luta. Vínhamos da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, que se espalhou por todo o Brasil e forçou a abertura do regime. Mesmo tendo sido uma anistia menos generosa do que aquela que propugnávamos, ela possibilitou a abertura das prisões e a volta ao nosso convívio dos que ainda padeciam nas masmorras do regime ditatorial, dos que purgavam a tristeza do largo exílio e as saudades da pátria. Começávamos a escrever a história da redemocratização e de um Brasil definitivamente comprometido com a liberdade e os direitos humanos.

Sob a liderança firme e clarividente de Luiz Inácio Lula da Silva, saído das greves que paralisaram o ABC, o levaram à prisão, mas apressaram o fim da ditadura militar, o novo partido congregava líderes sindicais como Olívio Dutra e Jacó Bittar, que representavam o novo sindicalismo que surgia, combativo e sem pelegagem; intelectuais consagrados do porte dos geniais Paulo Freire, Antônio Cândido, Mário Pedrosa, Sérgio Buarque de Hollanda, Florestan Fernandes, dentre outros, que impregnaram na doutrina petista um inarredável compromisso com o Brasil profundo e seu povo extraordinário; os artistas se faziam representar pela figura inesquecível de minha amiga Lélia Abramo, que colocou na criação de nosso partido o mesmo talento que iluminou os palcos e as telas por toda sua longa vida; a figura majestosa de Apolônio de Carvalho, herói da guerra civil espanhola e lutador pela liberdade; líderes dos movimentos contra a carestia; lideranças e militantes das Comunidades Eclesiais de Base; sindicalistas do Movimento pela Educação e lideranças do Movimento pela Reforma Agrária, embrião do Movimento dos Sem Terra, o MST, jogando um facho de luz sobre a delicada e inadiável questão fundiária; eram ex-presos políticos, ex-exilados, lutadores sociais de grande valor pessoal, muitos deles hoje ministros do governo da presidenta Dilma Rousseff e que, também, serviram ao governo do presidente Lula.

Recordo das primeiras campanhas eleitorais, quando elegemos poucos deputados federais e estaduais, nenhum senador, nenhum governador, poucos prefeitos, mas vários vereadores. Chegávamos às cidades do interior do país e falávamos para poucas pessoas, do alto de caixotes ou empunhando megafones sem grande potência. Da meia-dúzia que nos dava atenção, oferecia um cafezinho ou abria a janela e o sorriso, vinha a certeza férrea de que a jornada seria longa, mas a missão valeria a pena. Recolhemos da generosidade de nosso povo mais simples e mais sofrido as forças que nos levaram até a vitória em 2002, com a eleição de Lula para a presidência da República.

Nas estradas poeirentas do sertão goiano, discursando em vilas e distritos perdidos em nossa vasta geografia continental, saboreava o sentimento estranho de estar levando uma palavra de esperança e solidariedade aquelas irmãs e irmãos esquecidos pelos poderes públicos e pelo opulento Brasil oficial e, ao mesmo tempo, ser olhado, junto com os companheiros petistas que me acompanhavam nas campanhas de 82, 86, 88, 89, 90, 92, 94, 96 e 98, como uma espécie de extra-terrestre, que falava verdades, mas também falava de um Brasil justo, rico, fraterno e democrático, que não podia existir para quem só conhecia um país que se traduzia em doenças, fome, analfabetismo, poeira no verão, barro no inverno e a desgraça do latifúndio improdutivo e da exploração brutal, sem horizontes de vida e sem amanhã para suas famílias.

Com o tempo e a nossa renitente decisão de continuar, mais lares nos acolhiam, mais janelas se abriam em acenos e sorrisos permeavam a passagem de nossas pretensiosas “carreatas” (meia dúzia de carros “sambados”, semi-destruídos pelas estradas de terra do interiorzão!) e mais companheiros se somavam. A cada nova eleição mais votos, nunca menos. Um prefeito aqui, outro ali, vitórias surpreendentes e um fato que se tornaria marca registrada de nossos militantes: onde o PT vencia uma eleição municipal o apoio popular à administração era sempre imenso, mercê do sucesso de nossas administrações, do “modo petista de governar”, do surgimento de um partido que – ao contrário dos outros – “subiu ao povo” e dele recolheu suas orientações e necessidades para formular suas políticas de governo.

Recordo-me de outro fato, muito interessante, que se dava tanto em Goiás como e em todas as outras regiões do país onde Lula visitava Municípios, vilas ou distritos: nossos adversários, homens ligados ao regime, da extinta Arena, do PDS, não se seguravam e arrumavam um jeito de vir até nós e cumprimentá-lo, não escondendo o respeito pelo adversário, o afeto pelo líder que eles combatiam, mas secretamente admiravam. Era outro dos signos que me davam a certeza de que estávamos no caminho certo e que Lula subiria a rampa do Planalto e entraria para a história como o grande presidente que, realmente, seria.

A trajetória do PT é uma história bonita que se confunde com o enfrentamento da ditadura pelas forças progressistas e a redemocratização do país. A importantíssima reconquista da democracia e sua consolidação, no maior período de estabilidade institucional em nossa história, de 1985 até os dias de hoje, tem a marca e o esforço do partido. Mas também somos o partido da administração pública modernizada, atenta às demandas da população e da melhoria em suas condições de vida. Somos o partido que, em uma década de governo, levou 40 milhões de brasileiros à classe média, tirando-os da miséria e resgatando-lhes a cidadania ultrajada. Somos o partido que mudou a face do Brasil, recuperou sua credibilidade internacional, reorganizou sua economia (hoje a sexta do planeta!) e lançou e consolidou as bases do país forte, competitivo e vitorioso do século 21!

Como fundador e militante, tenho imenso orgulho de ter participado da criação de um partido para o Brasil e os brasileiros, para o presente e o futuro.


Viva o PT! Viva a militância petista!

(*) Delúbio Soares é professor

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PMs desocupam Assembleia e são detidos

O tenente-coronel do Exército Márcio Cunha informou que o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, foi esvaziado pelos policiais militares grevistas que ocupavam o local desde o dia 31. Dois dos manifestantes, que tinham mandado de prisão em aberto, foram detidos e deixaram o local por uma saída nos fundos do prédio. Eles são o ex-policial militar Marco Prisco, considerado líder do movimento, e Antônio Angelim. O acesso ao Centro Administrativo da Bahia, onde funciona a Assembleia e outros órgãos públicos, já foi totalmente liberado.

Ainda segundo Cunha, os dois foram encaminhados para a Polícia do Exército, na capital baiana. A saída pelos fundos da Assembleia, evitando o contato com a imprensa, foi uma exigência de Prisco, que liderava a ocupação. Mais cedo, um outro manifestante que tinha mandado de prisão também foi preso.

Segundo Cunha, cerca de 240 pessoas foram retiradas do prédio. A imprensa não foi autorizada a ter acesso à Assembleia, mas ainda de acordo com informações do Exército, as instalações estão intactas, mas muito sujas. Soldados do Exército iniciaram uma revista no prédio.

Através da assessoria de imprensa, o governo da Bahia disse que está avaliando a situação para posteriormente divulgar um comunicado oficial. A Secretaria de Segurança Pública também não tem informações até o momento, mas alega que deve haver uma entrevista coletiva ainda nesta quinta-feira para tratar do assunto.

Denúncia e desocupação
Policiais militares grevistas começaram a deixar o prédio da Assembleia pouco depois das 6h desta quinta-feira (9), quando a ocupação do local completava dez dias. A saída foi anunciada ainda na madrugada pelo advogado Rogério Andrade, que representa a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra).

Na noite de quarta-feira (8), o Jornal Nacional divulgou conversas gravadas entre os chefes dos PMs grevistas na Bahia que mostram acertos para realização de ações de vandalismo em Salvador. O líder da Aspra, Marco Prisco, foi flagrado nas conversas e tinha mandado de prisão expedido. Além dele, a Justiça havia pedido a prisão de mais 11 manifestantes, e no total 5 foram presos.

A saída dos manifestantes ocorreu de forma organizada no começo da manhã. Primeiro, um grupo de mulheres deixou o prédio. As forças de segurança colocaram ônibus à disposição do grupo. A maioria deixou a região usando os próprios carros e motos. Os veículos foram revistados pela Polícia Federal.

Por volta das 7h30, soldados do Exército começaram a entrar no prédio da Assembleia.

A greve dos PMs na Bahia começou em 31 de janeiro e o governo do estado solicitou auxílio da Força Nacional de Segurança e do Exército para fazer o patrulhamento nas ruas e cercar o prédio da Assembleia, que havia sido tomado pelos grevistas.

Ainda antes do amanhecer, cinco homens deixaram a sede do órgão estadual e foram liberados porque não havia mandados de prisão contra eles. Eles passam por uma revista e tiveram a saída permitida. A liberação deles foi mais um indício de que a entrega total dos grevistas estava próxima. Os soldados do Exército se mantiveram estrategicamente posicionados para atuar em caso de necessidade.

Negociar não é impor

A população de vários estados brasileiros já sofreu com greves de policiais militares nesses últimos meses. Não quero ser simplista, entretanto, devemos usar uma premissa para comentar esses fatos catastróficos contra a população civil que paga seus impostos e tem direito a segurança pública.

A constituição veda aos militares o direito de sindicalização e o instrumento da greve. Sou a favor do direito as reivindicações, mas, não podemos esquecer-nos de cumprir as regras do jogo ao fazê-lo. Principalmente nesse caso que é uma luta dos militares de todos os estados brasileiros, através da PEC 300. Entendo serem justas as reivindicações, discordo apenas do modo, inclusive por que a cada estado onde o movimento grevista é declarado, as táticas usadas são cada vez mais violentas. Além de desencadearem uma onda de boatos – caso do Maranhão – agora, estão utilizando suas prerrogativas de terem armas, para aterrorizar a população em ações violentas como está acontecendo na Bahia.

Quem foi armado pelo Estado para dar segurança à população, não pode em hipótese alguma usar dessa prerrogativa para impor o atendimento de suas reivindicações. Precisamos entender que sofremos muito para termos direito a viver em um estado democrático de direitos e não podemos permitir que as ações de algumas pessoas violentas e despreparadas possam por essa grande vitória do povo em risco.

O que parece ser um embate entre o governo e a categoria, na verdade atinge diretamente e de forma brutal a população que já paga para ter a garantia da segurança pública.

Mais uma vez afirmo, acho justo que seja aprovado um piso nacional para os policiais militares nos moldes que já vem sendo discutido no Congresso através da PEC 300. No entanto, essa luta deve ser travada principalmente, pressionando as bancadas federais em cada estado. O que não pode é a população ficar sem segurança pública.

Fonte: blog Opinando ( http://www.ricardomilan.blogspot.com)

POSSE SOLENE DO PRESIDENTE E NOVA DIRETORIA DA AMPEM

Nesta quinta-feira, 09, às 19h30 será realizada a posse solene do presidente eleito da Associação Ministério Público do Maranhão (AMPEM) José Augusto Cutrim Gomes, no salão da associação, no bairro Quintas do Calhau, São Luís. Na ocasião além da nova diretoria foi confirmada a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr e presidentes de outras associações do país.

Relação dos empossados:

José Augusto Cutrim Gomes - Presidente

Paulo Silvestre Avelar Silva - 1º Vice-Presidente

Hagamenon de Jesus Azevedo - 2ª Vice Presidente

Lana Cristina Barros Pessoa - 1º Secretário

André Charles A. Martins Oliveira - 2º Secretária

Esdras Liberalino Soares Júnior - 1ª Tesoureira

Gervásio da Silva Ribeiro Júnior - 2º Tesoureiro

O quê: Posse do novo presidente e da diretoria da AMPEM

QUANDO: Quinta-feira, 09, às 19h30

Onde: Sede da AMPEM, na Rua Duque Bacelar, s/n, Quintas do Calhau.

Contato: (98) 2107 6563

Editora Fundação Perseu Abramo lança “Uma vida de lutas – Renée France de Carvalho”

Em 10 de fevereiro, um dia após o centenário do nascimento de Apolônio de Carvalho, a Editora Fundação Perseu Abramo lança “Uma vida de lutas – Renée France de Carvalho”, obra que retrata a história de resistências à opressão que Renée viveu, em especial ao lado de Apolônio de Carvalho – importante figura da história nacional recente, por seu ativismo político e afronto à ditadura, bem como em sua participação na fundação do PT -, e com quem Renée compartilhou 62 anos de vida, convicções e lutas.

Com prefácio assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, o livro detalha as mais importantes passagens de Renée, membro ativo da Resistência francesa ao nazismo, nascida na Marselha de 1925. Ainda sem a maioridade, mas já com a bravura destemida de militante, Renée cooperou com os guerrilheiros da Resistência ao nazismo, e aos 11 anos se viu colhendo dinheiro, nas ruas da cidade, em assistência aos operários da greve de 1936.

Sempre à frente com uma visão analítica acerca do mundo, Renée sentiu na pele a inquietação por perceber a separação real entre os ideais de igualdade e a dura realidade que, o tempo todo, lhe saltara à vista. Fosse na Europa da Frente Popular ou no Brasil de 1947, ano de sua chega ao país, Renée mantivera firme sua análise crítica imortal – vista constantemente no livro, que também retrata a mulher doce, apaixonada e protagonista de uma das mais belas histórias de amor vividas em meio às lutas pela revolução. Com Apolônio, Renée viveu a ditadura, a clandestinidade, o exílio e a satisfação de vivenciar, com ele, o nascimento do Partido dos Trabalhadores (PT).

Lula corrobora a importância histórica e social da obra, em seu prefácio. “A narrativa sobre sua vida se converte, aqui, numa peça muito preciosa de formação política, resgate histórico, educação para a cidadania. Vale também como profunda reflexão sobre as dificuldades especiais da mulher na luta política, neste momento em que o país possui, pela primeira vez, uma mulher conduzindo os destinos da República. A vida de Renée é uma empolgante história de coragem. Muito mais que isso: é a história de outra mulher vencedora.”

“Uma vida de lutas – Renée France de Carvalho”, produzido sob a organização de Marly Vianna, René Louis de Carvalho e Ramón Peña Castro, terá o seu lançamento no dia 10/02, durante o ato político comemorativo aos 32 anos de existência do PT, bem como aos 100 anos de Apolônio de Carvalho. A celebração acontecerá em Brasília, no Centro de Eventos Brasil 21.

Dia 10/02 - sexta-feira - a partir das 18h
Centro de Eventos Brasil 21 - SHS, Quadra 6 Lote 1 Conjunto A - Bloco C – Brasília-DF
Informações (11) 5571-4299 ramal 143
editoravendas@fpabramo.org.br


(Fonte: Fundação Perseu Abramo)

Vitória do povo brasileiro: STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, manter a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ.

O dispositivo, que havia sido suspenso na decisão liminar do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ministro Marco Aurélio, diz que "para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça".

A decisão de manter a vigência desse artigo foi tomada pelo STF na noite desta quinta-feira (2), no julgamento em que a Corte analisa a liminar concedida parcialmente na ADI 4638 pelo ministro Marco Aurélio, no dia 19 de dezembro do ano passado. A ação foi ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para contestar diversos dispositivos da resolução.

Votaram contra a decisão cautelar do relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso.

SESSÃO PÚBLICA

Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.

Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.

Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.

Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.

A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisão de atribuições".

O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada "interpretação conforme". Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro -- referindo-se apenas ao "órgão competente" responsável pelo processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ sindjus

Empregado que teve vida particular violada deve ser indenizado

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar ex-empregado que teve sua vida privada, honra e imagem violadas. A empresa investigou a vida pessoal do trabalhador por seis meses, inclusive com entrevistas, junto aos seus familiares e vizinhos, sobre suposto uso de entorpecentes. O motivo da investigação foi divulgado em lista de emails da empresa, causando constrangimento ao empregado, que passou a se sentir excluído do convívio com os demais funcionários, sendo vítima de desconfiança e chacotas.

Para os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que mantiveram sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, o poder diretivo do empregador, que inclui o poder de fiscalização, encontra limites no direito fundamental do empregado em ver inviolável sua vida privada, sua honra e sua imagem, sendo assegurada, em caso de violação deste direito, indenização pelos danos morais e materiais, conforme prevê a Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso X. No processo analisado, segundo os desembargadores, restou configurado o dano moral indenizável.

Os desembargadores julgaram recursos ordinário e adesivo interpostos pela empresa e pelo ex-empregado, respectivamente. A empresa pediu a reforma da sentença da 4ª VT de São Luís, que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, no valor de R$ 5 mil, bem como a retificar data de extinção de contrato de trabalho na CTPS do trabalhador. O trabalhador pediu a majoração do valor da indenização para R$ 50 mil.

De acordo com as informações processuais, o nome do ex-empregado com a observação de que estava em tratamento por dependência química constou, por mais de um ano, em uma lista com o nome dos empregados da empresa que era repassada a todas as agências da Cemar. Após apuração do caso por setor competente da empresa, durante seis meses, não foi constatada qualquer evidência de dependência química.

Segundo a Cemar, que pleiteou a exclusão da condenação do valor indenizatório, não houve qualquer ilicitude de sua parte, mas apenas exercício regular de direito. Para a empresa, o pedido de indenização deveria ter sido feito contra a pessoa que repassou o email aos demais funcionários da empresa, que, à época, era chefe imediata do ex-empregado.

Entendimento diferente teve o desembargador James Magno Araújo Farias, relator dos recursos, que votou pela manutenção da sentença. Conforme o relator, ao investigar a vida pessoal do ex-empregado por seis meses, inclusive junto aos familiares e vizinhos, a empresa ultrapassou os limites do poder diretivo a ela conferido. O desembargador disse que o depoimento de uma testemunha do trabalhador agravou a situação da Cemar ao destacar que, mesmo não tendo sido constatada a dependência química, a empresa não se retratou perante as pessoas entrevistadas na sindicância, nem encaminhou uma nova lista às agências sem a observação negativa sobre o ex-empregado.

O relator destacou que a Cemar juntou, ao processo, a cláusula 35 do acordo coletivo firmado entre ela e o sindicato representante de seus empregados, que prevê, no parágrafo único, que a empresa "se compromete a realizar palestras orientativas aos gerentes e supervisores quanto aos procedimentos necessários à abordagem do empregado com sintomas de dependência química, e palestras educativas aos empregados". Contudo, conforme o desembargador, não conseguiu comprovar que cumpriu a norma prevista no instrumento coletivo.

O desembargador James Magno também refutou a alegação da empresa no sentido de que quem deveria figurar no pólo passivo da ação era a última chefe imediata do ex-empregado, porque, segundo relator, foi ela quem agiu visando à retirada da observação negativa ao lado do nome do autor, inclusive sugerindo tal conduta à empresa por email.

Quanto ao valor da indenização, o relator disse que, considerando os danos morais sofridos pelo autor e a circunstância de que funcionária da empresa tomou providências no sentido de minimizar a exposição de situação vexatória do ex-empregado perante seus colegas, o valor arbitrado pelo juízo da 4ª VT de São Luís “situa-se dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu.

Fonte: TRT/MA

Professores do município iniciam greve em ato diante da prefeitura

Professores da rede municipal de ensino realizaram ontem ato público em frente ao Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura Municipal de São Luís (Praça Dom Pedro II), que marcou o início oficial da greve da categoria. Durante o movimento, os profissionais do magistério contestaram especialmente os motivos alegados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para o adiamento do ano letivo para o dia 15 de março.

Segundo a diretoria do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de São Luís (Sindeducação), os 45 dias até a data programada para a volta às aulas seriam insuficientes para que a Prefeitura realizasse obras em escolas que necessitam de reformas. "Segundo o prefeito, o período de licitação termina dia 17 deste mês. Eles terão menos de um mês para entregar as escolas prontas. Para nós, não haverá tempo hábil, já que existem mais de 50 escolas em estado deplorável para serem reformadas", afirmou o professor Leonel Torres.

Os representantes dos profissionais do magistério também condenaram os prédios que servem como anexos das unidades de ensino básico. Para eles, as instalações são depósitos de crianças e não estão adaptadas para receber uma escola.

"As salas são péssimas, sem quase ou nenhuma ventilação, e insalubres. Queremos o fim dos anexos, pois eles não acompanham as qualificações do Ministério da Educação. A Prefeitura alega que os anexos serão utilizados por pouco tempo, mas a maioria deles fica alugada por um longo período, sem falar que às vezes as taxas de locação não são pagas pela Semed", disse Torres.

Manobra - A presidente do Sindeducação, Maria Lindalva Batista, questionou a Prefeitura por não ter iniciado a licitação das obras 30 dias antes das férias escolares, para não prejudicar o calendário escolar. "A decisão do prefeito mais uma vez mostra que isso não passa de uma manobra para anular o movimento paredista programado pela categoria", frisou.

Segundo ela, os representantes dos docentes ainda não foram chamados para discutir as alterações do calendário 2012, que deverão comprometer o ano letivo e as férias dos professores. "Vamos contestar qualquer documento que indique a possibilidade de a categoria ter de trabalhar durante as férias de julho e de janeiro de 2013. Certamente, a Semed vai querer que a gente esteja em sala durante esse período para repor os 45 dias de déficit de aulas sem nenhuma remuneração extra", disse.

Sem prejuízo - O promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar, afirmou que o Ministério Público não poderia se opor diante da proposta da Prefeitura Municipal em adiar o início das aulas para a realização de obras, porque, segundo ele, não acarretaria nenhum prejuízo do ano letivo. "Apesar da prorrogação da data, o Município cumprirá 200 dias letivos normalmente. Só que retarda um pouco mais o período, porque há escolas que, mesmo com todo o nosso esforço, estão sem condições de acomodar todos os alunos. Os anexos, principalmente", afirmou Avelar.

"É importante frisar que os alunos matriculados vão estudar nas escolas municipais. Não adianta os pais saírem para procurar vaga em outras escolas na rede publica estadual, até porque o Estado não está mais oferecendo vagas para o nível fundamental, que hoje é de responsabilidade do Município. As vagas das crianças estão todas asseguradas na rede municipal", afirmou o promotor.

Paulo Avelar informou ainda que a promotoria já está preparando um parecer técnico a respeito do aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2011 foi de mais de R$ 208 milhões, para averiguar se ele foi devidamente aplicado nas escolas e o porquê de essas reformar que a Prefeitura alegou que fará nas próximas semanas não terem sido feitas anteriormente.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão/Anderson Corrêa