Seduc e MST discutem fortalecimento da educação do campo

 

Ações para o fortalecimento da educação do campo no estado foram discutidas nesta quarta-feira (11), por representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Ministério da Educação (Mec), durante reunião de trabalho, que ocorreu na sede administrativa da Seduc.

Representando o secretário Pedro Fernandes, que se encontra em Brasília pleiteando recursos junto ao Governo Federal, a secretária adjunta de Projetos Especiais, Conceição Andrade ressaltou que a Seduc assegurou, através do Plano de Ações Articuladas (PAR) e com recursos do BNDES, a construção, reforma e ampliação de escolas do campo em vários municípios maranhenses. 

"São ações que estão previstas e serão encaminhadas para licitação a fim de atender a educação do campo, beneficiando centenas de estudantes", ressaltou, exemplificando que três assentamentos das regiões de Itapecuru e Presidente Vargas também serão beneficiados com oferta de ensino médio.

Edson Marcos Ahaia, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Mec (Secadi), destacou que a prioridade do Ministério esse ano foi a construção de escolas no campo. Ele também realçou a disposição do órgão para contribuir para o avanço das políticas públicas no campo. "Estamos à disposição do estado e dos movimentos sociais para avançar na pauta do campo", reforçou.

O professor Joaquim Bezerra Lima, de Igarapé do Meio, falou da importância da parceria dos municípios com a Universidade Estadual do Maranhão para a construção dos planos de ações articuladas para a educação. "Foi uma grande contribuição onde cada município pode apresentar sua demanda para o campo", disse.

Conceição Andrade finalizou realçando que um dos objetivos da Seduc é a implementação do regime de colaboração entre o Estado, União e municípios, com a colaboração dos movimentos sociais para melhorar a educação. "Vamos vencer os desafios da educação com a implantação de ações, a partir do regime de colaboração entre os entes e a sociedade civil, representada pelos movimentos sociais", enfatizou.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Maranhão é o segundo estado com maior número de assentamentos (945), perdendo apenas para o estado do Pará.

Fonte: seduc

473 vagas em 10 cursos profissionalizantes serão ofertadas a apenados no Maranhão

 

Ocupações como eletricista, mecânico de manutenção de máquinas, auxiliar de pedreiro, almoxarifado, entre outras, são algumas das que poderão ser exercidas por apenados e egressos do sistema prisional maranhense, fruto de prorrogação de convênio entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

O termo aditivo prevê a oferta de cursos profissionalizantes e a abertura de vagas de trabalho, como estratégia de incentivo à capacitação e recolocação no mercado de pessoas que cumprem ou cumpriram pena em estabelecimentos prisionais no estado. Ao todo, serão oferecidas 473 vagas em 10 cursos profissionalizantes nas áreas de construção civil, gestão, logística e mecânica.

Segundo o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, trata-se de medida voltada a diminuir a violência, já que uma das maiores causas do retorno à criminalidade é a falta de oportunidades. "É preciso permitir que o apenado faça o caminho de volta. E para que retorne integrado ao convívio social é preciso que tenha uma chance de obter trabalho e renda", destacou. 

Pelo trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Execução Penal (NEP), a Defensoria recebeu homenagem da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao lado de entidades e outros órgãos públicos que também atuam em prol da reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional. 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves, destacou a importância das parcerias público-privadas na profissionalização de apenados como forma de combater a reincidência penal. "Estamos oferecendo oportunidades aos apenados de retornarem ao mercado. Destaco a importância dessa parceria com os órgãos públicos para que o resultado buscado por todos seja alcançado”, declarou.

Fonte: secom

Beneficiários têm até sexta-feira para atualizar dados do Bolsa Família

Famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, que estão sem atualizar os dados há mais de dois anos, têm até a próxima sexta-feira (13) para fazer esse processo. A revisão cadastral deve ser feita por todas as famílias que completaram dois anos no programa em 2014.


Em Imperatriz, 19 mil famílias estão incluídas no programa Bolsa Família, do governo federal. Dessas, 1.400 que já deveriam ter feito a revisão dos dados no cadastro, ainda não compareceram aos postos de atendimento.

Para fazer a revisão dos dados é preciso ter em mãos a documentação de todas as pessoas que moram na residência, registro de nascimento dos menores de idade e a declaração de frequência escolar, além do comprovante de residência.

Fonte: G1

Gestores regionais de educação fazem balanço de ações realizadas em 2013

Gestores regionais de educação fazem balanço


de ações realizadas em 2013



O Sistema Integrado de Acompanhamento (Siama), implantado na secretaria de Educação (Seduc), foi destacado pelos gestores regionais com a principal ação da secretaria durante o ano letivo de 2013 durante o 2º Encontro Temático com as Unidades Regionais - Avaliação e Planejamento, que será encerrado, nesta terça-feira (10), no auditório da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB).

Para o secretário-adjunto das Unidades Regionais da Seduc, Fernando Tadeu Mendonça Lima, o encontro serve como uma ferramenta para socializar as experiências e unificar as informações sobre as atividades desenvolvidas no Estado pela secretaria. Ele disse ainda que o evento é também uma maneira de unificar as informações que serão desenvolvidas pela Seduc durante o próximo ano letivo.

O principal foco do planejamento macro será a unificação das diretrizes curriculares, a partir do próximo ano como atividade de rotina, visando a melhoria da qualidade do ensino médio. Ele frisou que a Seduc está concluindo os processos de municipalização do ensino fundamental para que a rede estadual possa dedicar ainda mais ao ensino médio para alcançar melhorias nos indicadores educacionais nacionais.

A diretora de educação da Ure de Imperatriz, Wilma Conceição Bandeira Alves, ressaltou a formação por meio do projeto "A Cor da Cultura", que trabalhou a implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e o trabalho feito junto às escolas depois da implantação do Siama com dinamizou o acompanhamento técnico-pedagógico nas próprias escolas.

Ela também destacou a ampliação na oferta de vagas no ensino médio e a melhoria das notas dos estudantes da regional no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), além da redução da ausência de professores em salas de aula.

De acordo com Pedro Neto da Silva, uma das principais atividades da Ure de Bacabal foi a capacitação e formação continuada de professores, bem como a implementação do ensino médio na regional para ofertar educação de qualidade para melhorar a média dos indicadores educacionais.

O gestor da Ure de Itapecuru-Mirim, José Carlos Santos Lago, que estava acompanhado das auxiliares Lenilma Lopes e Antonia Cleomar Sousa, ressaltou a importância da formação continuada de profissionais da educação, visando a melhoria do desempenho dos professores em salas de aula.

Raimunda Sousa da Silva, da unidade regional de educação de Codó, realçou que este ano mais escolas da sede do município foram municipalizadas com a transferência de mais 300 alunos para as escolas da rede municipal de Peritoró e Alto Alegre do Maranhão. Ela também elogiou o sistema de recadastramento e o mapeamento eletrônico de servidores feito pela Seduc para ampliar a presença de professores em salas de aula.

A municipalização do ensino fundamental, na opinião da gestora Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, foi o destaque da regional de Rosário que, este ano, municipalizou todas as escolas sob sua responsabilidade com a transferência de 2.080 estudantes, possibilitando a abertura de novas vagas no ensino médio. "A Seduc deve manter esta parceria e o sistema de cooperação com os municípios que receberam um expressivo número de novos alunos", disse.

Presidente da CUT garante que direções terão paridade de gênero em 2015

O presidente da CUT, Vagner Freitas, participou nesta segunda-feira (2) de mais um encontro do Coletivo Nacional de Mulheres da Central, em São Paulo, e garantiu que, apesar da pressão de alguns dirigentes, a paridade na direção da entidade será cumprida em 2015.

“É uma deliberação do nosso último congresso e não cabe discussão. Tanto nas estaduais quanto na direção nacional teremos paridade entre homens e mulheres a partir de 2015”, afirmou.

Em análise sobre a conjuntura de 2013, o dirigente classificou como um ano de muita luta (e conquistas). A começar pelo embate contra medidas como o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirirazação. A mobilização da CUT fez com que a votação do texto fosse suspensa.

Ele citou ainda as campanhas salariais que, apesar da resistência dos empresários, determinados a impedir uma sequência de aumento real – acima da inflação –, arrancaram, em média, 1,5% de acordo.

Ainda sobre esse tema, Vagner destacou como um dos pontos negativos o embate do governo federal com os servidores públicos e a publicação do Decreto 7.777, que previa a substituição dos funcionários mobilizados. E citou a não ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito do funcionalismo à organização sindical. “Mas a CUT continua na trincheira por essa convenção”, acrescentou.

Ele afirmou ainda que a Central entregará uma Plataforma da Classe Trabalhadora à presidenta Dilma Rousseff em 2015 e cobrará compromisso com a pauta do movimento sindical.

“A presidente precisa fazer andar a redução da jornada sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, o direito à negociação e colocar em prática a reforma agrária, que não pode se restringir a direcionar recursos para assentamentos, mas precisa também dar terra aos trabalhadores que precisam e querem produzir.”

Homenagens à guerreira Odete

Antes do início das intervenções da tarde, os dirigentes prestaram uma homenagem à ex-presidenta da CUT-AP, Odete Gomes, que faleceu em outubro deste ano, após naufrágio da embarcação em que estava para participar da procissão do Círio Fluvial, em Macapá.

“Era uma grande guerreira e fazia um grande esforço para participar de todas as reuniões da direção nacional e dos encontros do coletivo”, disse a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, para em seguida puxar o grito de “Odete presente”, em lembrança à companheira.

“A homenagem principal que podemos fazer é dar continuidade ao trabalho e lembrar a sua alegria de viver. Odete ainda está viva entre nós”, complementou Vagner.

No período da tarde, a assessora da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) da CUT, Marilane Teixeira, apresentou o projeto de formação das mulheres, que a Central fará em parceria com Universidade de Campinas (Unicamp).

O curso terá dois anos e o objetivo é capacitar as trabalhadoras sobre os temas de gênero e mundo do trabalho. Serão seis encontros nacionais, três em 2014 e mais três em 2015, acompanhados por oficinas nacionais. A ideia é que o processo envolva também mulheres de outras centrais e combine formação, pesquisa e a publicação de dois livros. 

O encontro do Coletivo de Mulheres da CUT termina nesta terça (3) com um debate sobre prostituição e a definição das trabalhadoras sobre o tema.

Fonte: CUT Nacional

Debatendo a Educação em alto nível

Os dois principais gestores de Educação do Estado, os secretários Pedro Fernandes (Maranhão) e Geraldo Castro (São Luís), participaram de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores por quase quatro horas, na última segunda-feira (02), debatendo em alto nível a problemática da Educação.

Pedro Fernandes assegurou que a rede pública estadual de ensino não irá mais ofertar o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo 2014, que é de responsabilidade exclusiva do município, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Pedro Fernandes informou que o esforço da Secretaria em municipalizar o ensino fundamental deve-se à necessidade de centrar maior atenção da rede estadual na oferta com qualidade de ensino médio – responsabilidade prioritária do estado, conforme promulga a LDB. “Ainda temos muitos jovens com idade escolar fora da sala de aula do ensino médio”, revelou.

Ele informou, também, que mais de 40% do ensino fundamental de São Luís está sob a responsabilidade da rede estadual. “Estamos municipalizando o ensino fundamental, mas estamos disponibilizando todo apoio necessário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que a rede municipal oferte um ensino de qualidade. A secretaria coloca-se a dispor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para colaborar com o devido planejamento para que esse processo aconteça”, destacou o secretário durante a audiência.

O secretário lembrou que a Seduc concluiu este ano o Plano Estadual de Educação, que irá balizar ações estratégicas para melhoria do ensino em 2014. O secretário frisou que a Seduc e os municípios concluíram seus planos de ações articularas (PAR), que são instrumentos imprescindíveis para capitalização de recursos do Governo Federal para o setor.

São Luís – Já o secretário Geraldo Castro, apesar de ter assumido a pasta recentemente, não se intimidou com o desafio e também esteve presente, respondendo a todos os questionamentos e demonstrou que agora a Educação de São Luís está em boas mãos.

Geraldo Castro destacou ações importantes realizadas pela Prefeitura na pasta da Educação como a ampliação da cobertura de atendimento às crianças, aumento e valorização dos professores e melhora da infraestrutura do sistema educacional. Na área pedagógica, o secretário apontou a dedicação com que a Semed, junto com os conselhos da educação, têm tratado do Plano Municipal de Educação, que será encaminhado à Câmara no primeiro semestre de 2014.

O titular da Semed reiterou a importância da aplicação da educação integral na perspectiva de uma formação global do cidadão. “Não entendemos a educação integral como um resgate dos internatos. Isso não interessa aos padrões psicopedagógicos e afetivos que queremos desenvolver na educação de São Luís”, detalhou Geraldo Castro.

Os gestores estão de parabéns por terem demonstrado disposição para debater a problemática da Educação em São Luís e quem sabe juntos ou não, podem amenizar o problema que é grave em boa parte do Brasil. A Audiência Pública foi realizada através de um requerimento do vereador Ricardo Diniz.

Fonte: blog do Jorge Aragão 

Seduc promove Seminário de Socialização das Diretrizes Curriculares da Rede Estadual

Com a finalidade de orientar as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas, com foco na equidade de aprendizagem, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Secretaria Adjunta de Ensino, (Sae), promoveu, nesta quinta-feira (28), o Seminário de Socialização das Diretrizes Curriculares da Rede Estadual do Maranhão.

Durante o evento foi apresentada uma versão preliminar das diretrizes curriculares da educação básica, que além de orientar as escolas, visam garantir que os conteúdos básicos sejam ensinados a todos os alunos abrangendo os diversos contextos nos quais estão inseridos, assegurando-lhes a formação básica.

Presente ao evento, o secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes agradeceu o esforço da equipe técnica da Seduc no trabalho realizado e destacou a importância das diretrizes.

"Agora teremos algo de concreto, que servira como um manual para orientar o trabalho da escola, do professor, do aluno, buscando assim avançar cada vez mais na melhoria do ensino no Estado", disse Fernandes. 

No seminário foram abordados os assuntos: Projeto de Cooperação Técnica MEC/Pnud/Seduc; Trajetória da elaboração das Diretrizes Curriculares; e Apresentação das Diretrizes Curriculares. Também foram passadas orientações para atividades em grupos, e socialização e síntese das atividades.

"Considero um trabalho importante e estratégico em prol da aprendizagem. Agradeço todo corpo técnico e destaco o apoio irrestrito do secretário Pedro Fernandes. Podemos dizer que a educação vive um momento ímpar, onde estamos conseguindo dialogar, debater e construir políticas com foco no ensino" observou a secretária adjunta de Ensino, Leuzinete Pereira. 

Diretrizes

As Diretrizes Curriculares Estaduais da Educação Básica foram elaboradas com a participação dos professores da rede e apoio técnico do Projeto de Cooperação Técnica MEC/Pnud. O documento objetiva, ainda, a implantação de padrões básicos de ensino com orientações ao planejamento docente, ao tempo de trabalho e condições necessárias para a efetividade do processo de aprendizagem.

Visa, ainda, subsidiar a revisão curricular, a formação inicial e continuada dos professores, as discussões pedagógicas internas às escolas, a produção de materiais didáticos e a avaliação do Sistema de Educação.

Fonte: seduc

Washington Luiz é aclamado conselheiro do TCE pela Assembleia

Por 29 votos a 4, o vice-governador Washington Luiz Oliveira foi aclamado na manhã desta quinta-feira (28), pela Assembleia Legislativa do Maranhão, como novo conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como candidato único, Washington Luiz foi arguido no início da manhã desta quinta, por uma Comissão Especial de Deputados da Assembleia Legislativa, em uma audiência pública, como parte do processo de registro de sua candidatura ao TCE.

Na sabatina, Washington discorreu sobre sua trajetória política e de militância, bem como a carreira profissional e histórica na luta em defesa de justiça social. Na ocasião, ele também respondeu a questionamentos técnicos feitos pelos parlamentares, com relação às atribuições e funcionamento do TCE.

Participaram da audiência, presidida pelo deputado Carlos Alberto Milhomem, o presidente da AL, Arnaldo Melo, e os deputados Marcos Caldas, Rubens Pereira Júnior, Magno Bacelar, Roberto Costa, Manuel Ribeiro, Stênio Rezende, Raimundo Louro e Léo Cunha.

Após a audiência, a comissão de deputados encaminhou relatório para votação em sessão extraordinária no plenário, conforme processo regimental da Casa.

Submetida à votação pelos parlamentares, a indicação de Washington Luiz ao cargo do TCE foi aprovada com 29 votos favoráveis contra apenas 4 votos desfavoráveis e uma abstenção.

Ao receber o resultado, Washington Luiz agradeceu os deputados pela indicação. “Agradeço indistintamente a todos os deputados e deputadas dessa Casa pela confiança e respeito à minha pessoa, indicando meu nome para o cargo no TCE.”, ressaltou. “Vou trabalhar com responsabilidade e humildade para corresponder o voto de confiança de cada parlamentar e também da sociedade maranhense”, arrematou.

Depois de parabenizar Washington Luiz pela aprovação da indicação ao cargo de conselheiro do TCE, com quase unanimidade dos votos, o presidente Arnaldo Melo destacou que a Casa conduziu todo o processo dentro do regimento e dos padrões estabelecidos na legislação. “Tudo foi feito dentro da legitimidade, sem atropelos,” enfatizou. “Esperamos que vossa excelência seja um analista com imparcialidade, sempre julgando com amor ao próximo todos os processos que passarem por suas mãos”, finalizou Arnaldo Melo.

Após a indicação pela Assembleia, o processo será encaminhado oficialmente à Governadora Roseana, que fará a nomeação do novo conselheiro e, posteriormente, o Tribunal de Contas definirá a respeito da data de sua posse.

 Fotos: Zeqroz Neto

“Não tem legitimidade”, diz dirigente nacional sobre 2º turno do PED no MA

Publicado em 26 de novembro de 2013 por gilbertoleda

O secretário nacional de Organização e coordenador nacional do Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT), Florisvaldo Souza, disse ontem (25) não reconhecer o 2º turno do processo eleitoral levado a efeito no Maranhão no domingo (24) pelo secretário de organização e coordenador do PED em nível local, Ivaldo Coqueiro. “Não ocorreu eleição do PT no Maranhão no último fim de semana”, sentenciou.

Segundo Souza, desde a semana passada a comissão eleitoral maranhense estava ciente de que o resultado da eleição será decidido apenas após análise do resultado do 1º turno, que será feita pela Câmara de Recursos do Diretório Nacional ou pela Comissão Executiva Nacional.

O dirigente disse desconhecer qualquer processo de votação no Maranhão e garantiu que o comando nacional não emitiu qualquer cédula que viabilizasse a eleição. Para ele, o processo ocorreu “fora dos padrões como o PT se organiza”.

“Eles [membros da comissão eleitoral local] estão cientes disso. Se fizeram eleição, foi por conta deles, com cédulas de votação emitidas por eles próprios. Eu não tenho nem conhecimento de eleição nenhuma”, declarou.

Ainda de acordo com o dirigente nacional, o baixo comparecimento às urnas de filiados aptos a votar – dados da comissão eleitoral mostram que o 2º turno ocorreu em 60 municípios – também tira a legitimidade do processo.

“No 1º turno, a eleição ocorreu em 160 municípios. Se no 2º você me diz que ocorreu apenas em 60, esse processo não tem legitimidade nenhuma. Fizeram [o 2º turno], mas não tem legitimidade nenhuma”, reafirmou.

Adiamento

O 1º turno do PED no Maranhão terminou com o atual presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, declarando-se vencedor um dia depois da votação, que ocorreu em 10 de novembro. A comissão eleitoral, no entanto, proclamou resultado diferente, chancelando a necessidade de realização de um 2º turno entre o próprio Monteiro e Henrique Souza.

A nova votação estava marcada para ocorrer no domingo, dia 24, mas foi oficialmente suspensa pela Secretaria Nacional de Organização (SORG) na sexta-feira, dia 22. O comunicado formal foi emitido por Florisvaldo Souza diretamente a Ivaldo Coqueiro, explicando que o atraso na apuração do 1º turno levara a direção nacional a tomar para si a proclamação do resultado – não se descartou, no documento, a possibilidade de realização de 2º turno, em nova data.

“Isto [atraso na proclamação do resultado] desorganizou o calendário para a realização do segundo turno no estado. Diante disso, entendemos que a realização do segundo turno no próximo dia 24 de novembro [domingo] está prejudicada em função da forma como a Executiva Estadual conduziu o processo. Frente aos impasses existentes, a Câmara de Recursos do Diretório Nacional ou a Comissão Executiva Nacional avaliará o processo e definir como será concluído o PED no Maranhão”, disse Florisvaldo no documento.

Ivaldo Coqueiro afirmou que decidiu realizar a segunda etapa da eleição à revelia da orientação nacional porque o regimento do PED não estabelece outra data para tal. “O resultado proclamado pela comissão eleitoral aponta a necessidade de 2º turno e não há no regimento do PED qualquer possibilidade de que esse turno seja realizado em data diferente daquela em que ele foi efetivamente feito”, completou.

Presidenta lembra dia de combate à violência de gênero e destaca legislação e programa de atendimento às mulheres

A presidenta Dilma Rousseff lembrou a data criada pela ONU que marca o combate à violência de gênero em todo o mundo. O Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher faz homenagem a três irmãs da República Dominicana que foram brutalmente assassinadas em 1961 pelas forças opressoras da ditadura daquele país.

Confira o site especial com a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher

"A violência contra a mulher envergonha uma sociedade que, infelizmente, ainda é sexista e preconceituosa. É uma forma de preconceito do 'mais forte' contra a mulher apenas pelo fato de ser mulher. Graças às lutas das mulheres, o Brasil está mudando. A Lei Maria da Penha foi o alicerce do combate à violência contra as mulheres", escreveu em seu perfil no Twitter a presidenta Dilma.

Além da legislação específica, Dilma destacou o programa Casas da Mulher, criado e implementado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres: "As Casas da Mulher são o caminho para garantir um combate permanente e sistemático a essa violência. Nessas Casas estarão os serviços para o atendimento à mulher, com delegacia (especializada), judiciário, defensoria pública, Ministério Público e atendimento psicossocial. Combater à violência contra a mulher é condição para uma Nação mais justa, cidadã e igualitária".

Dia da Não Violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro ficou mundialmente conhecido como o “Dia da Não Violência contra a Mulher”.  A data homenageia três irmãs ativistas, Pátria, Minerva e Maria Teresa Mibal, que foram brutalmente assassinadas, em 1961, pela ditadura de Leonidas Trujilo (1930-1961), na República Dominicana.  

As “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas, lutavam pela melhoria das condições de seu país, principalmente, em questões de direitos humanos. As irmãs também acreditavam que o ditador levaria o país ao caos econômico e, então, formaram um grupo de oposição ao regime. Elas foram ousadas e enfrentaram a ditadura considerada uma das mais violentas da América Latina.  

As ativistas foram perseguidas pelo governo, torturadas e presas juntamente com seus maridos. Pressionado pela população que havia se comovido com a história das irmãs, o ditador acabou por libertá-las. No entanto, a ação fazia parte de um plano de Leonidas, que após a saída das irmãs da cadeia, simulou um acidente automobilístico matando-as quando as três iam visitar seus maridos no cárcere. Os corpos das ativistas foram encontrados no fundo de um precipício, estranguladas e com ossos quebrados.

Fonte: brasil.gov 

PT nacional confirma: não haverá 2º turno no PED do Maranhão

A Secretaria Nacional de Organização (SORG) do Partido dos Trabalhadores confirmou hoje (22), em e-mail ao presidente da comissão eleitoral, Ivaldo Coqueiro, que não haverá o 2º turno no Processo de Eleições Diretas do Maranhão marcado para este domingo (24).

Segundo o comunicado, assinado por Florisvaldo Souza, secretário Nacional de Organização, a decisão sobre quem será o presidente do Diretório Estadual do PT pelos próximos quatro anos caberá à Câmara de Recursos do Diretório Nacional ou à Comissão Executiva Nacional – existe a possibilidade de votação em nova data.

Ainda de acordo com a SORG, a medida foi tomada devido aos atrasos da própria comissão eleitoral durante o processo de apuração dos votos. Pelo regulamento do PED, a totalização deveria ser encaminhada à instância nacional até as 12h do dia 13 de novembro.

“Por motivos que desconhecemos a COE do Maranhão adotou outro procedimento, atrasando desta forma a divulgação do resultado, que aconteceu na noite da véspera do feriado de 15 de novembro. Isto desorganizou o calendário para a realização do segundo turno no estado. Diante disso, entendemos que a realização do segundo turno no próximo dia 24 de novembro está prejudicada em função da forma como a Executiva Estadual conduziu o processo. Frente aos impasses existentes, a Câmara de Recursos do Diretório Nacional ou a Comissão Executiva Nacional avaliará o processo e definir como será concluído o PED no Maranhão”, diz Florisvaldo no documento (veja cópia acima).

Fonte:blog do Gilberto Leda

Seminário discute pesquisa sobre discriminação no emprego

Para discutir a pesquisa empírica em Direito realizada nos últimos anos no Brasil e os resultados práticos aplicados na política legislativa do País, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça vai promover no próximo dia 26 de novembro um seminário reunindo pesquisadores, gestores públicos e uma convidada internacional, a professora da American Bar Foundation (Fundação da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos), Laura Beth Nielsen, referência em pesquisa empírica em Direito e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Northwestern University.

O seminário “Pensando a Pesquisa Empírica em Direito no Brasil: conjugando métodos e aplicando resultados na política legislativa” será realizado no auditório Tancredo Neves, do Palácio da Justiça, em Brasília, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

Durante o evento serão lançadas as pesquisas do projeto Pensando o Direito realizadas em 2012 e o Volume Especial de 5 anos do projetos. As pesquisas de 2012 estarão compiladas em dois volumes da edição de número 49, referente ao tema “Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública” e serão apresentadas na abertura do seminário. Em seguida será apresentada o volume especial de 5 anos (o número 50 da série), com o tema “O papel da pesquisa na Política Legislativa – Metodologia e Relato de Experiências do Projeto Pensando o Direito”.

Na parte da tarde do evento, serão apresentados os resultados parciais de pesquisas do projeto que ainda estão em andamento, em mesas de debates com a presença dos professores coordenadores das pesquisas.

Um dos pontos altos do seminário é a conferência da professora Laura Beth Nielsen, que discutirá ‘Os direitos em julgamento: estudando acesso à justiça, advogados e litigância nas controvérsias sobre políticas públicas’. Ela apresentará pesquisa sobre as percepções de justiça de litigantes, defensores e advogados em 100 casos de discriminação no emprego. A pesquisa revela que a noção de justiça não é universal, mas situacional, dependente do contexto social e institucional.

Laura Beth Nielsen é professora associada de Sociologia e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Northwestern University (Chicago) e sua pesquisa aborda a capacidade do Direito de promover mudança social. Seu campo principal de atuação é a sociologia do Direito, com interesse particular na consciência jurídica (como pessoas comuns entendem o Direito) e na relação entre direito e desigualdades de raça, gênero e classe. É também especialista nas áreas de assédio sexual no local de trabalho e em outros locais, direitos civis de empregados em vários temas, incluindo gestação, salários, raça, sexo e nacionalidade; e é uma estudiosa das profissões jurídicas.

Seu primeiro livro, “Licença para ofender: Direito, hierarquias, e discurso público ofensivo” (Princeton University Press, 2004) estuda discursos racistas e sexistas nas ruas, reações e respostas a estes, e atitudes sobre o uso do direito para lidar com esse tipo de discurso.

Fonte:

Ministério da Justiça

Parceria por proteção de crianças e adolescentes é lançada

Como parte das celebrações do Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança será lançado neste sábado (29) em São Paulo, o Movimento Paz e Proteção. O Movimento Paz e Proteção busca unir pessoas, organizações e comunidades religiosas ou de fé para a salvaguarda dos direitos, da integridade e da dignidade de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a sobrevivência, desenvolvimento, proteção e bem-estar de meninas e meninos por meio de ações de prevenção da violência e promoção do registro de nascimento. 

 Já aderiram ao movimento o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Visão Mundial, a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e o Koinonia Presença Ecumênica e Serviço. O Movimento conta com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. 

 O evento será realizado como parte das celebrações realizadas pela Pastoral da Criança, parceira do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Movimento por meio da Visão Mundial. Estarão presentes no evento o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl; o Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; o Coordenador-Geral do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo Nascimento; o Diretor Nacional da Visão Mundial, João Helder Diniz e Ester Lisboa, coordenadora do Programa Saúde e Direitos e do escritório da Koinonia em São Paulo. 

Campanha nas redes sociais

Entre as ações do Movimento, será divulgado no evento a campanha do Proteja Brasil, um aplicativo para smartphones e celulares que facilita as denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes. O aplicativo já está disponível na Apple Store e no Google Play. Basta procurar pelo nome 'Proteja Brasil’ para fazer o download. 

 No Brasil, uma campanha online está sendo lançada esta semana nas redes sociais a partir de uma parceria entre o Unicef e a agência Fermento. A peça central da campanha é uma animação em que o Embaixador do Fundo e ator Lázaro fala sobre o aplicativo e convida o internauta a baixar e divulgá-lo para suas redes. O internauta conhecer e ajudar a divulgar o vídeo por meio do site Proteja Brasil e com  #PROTEJABRASIL.

 O Proteja Brasil é resultado de uma parceria entre UNICEF, Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e CEDECA-Bahia e foi desenvolvido pela Ilhasoft. 

 Campanha global contra violência

As ações do Movimento Paz e Proteção e o aplicativo Proteja Brasil contribuirão para uma iniciativa global do Unicef de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa global #ENDViolence foi lançada em julho pelo fundo e envolve ações de prevenção e proteção em diversos países. 

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República

Sindsep/MA parabeniza a Chapa 2 pela vitória nas Eleições do Sintsprev

A democracia pode não ser o modelo político mais perfeito, mas continua sendo o melhor modus operandis em relação à escolha de representantes, sejam eles sociais, sindicais ou de outra ordem.

É através desse modelo que a maioria pode expressar a sua vontade em relação ao cumprimento das suas reivindicações, mudando ou continuando com a política que vinha sendo adotada.

Foi através do processo democrático que os filiados do Sintsprev/MA escolheram os seus representantes para a gestão 2013/2016. Com uma eleição sem acontecimentos exclusos, a “Chapa 2 Renovação e Transparência Já”, sagrou-se vitoriosa e terá pela frente o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento da entidade que é de suma importância para o sindicalismo maranhense, quiçá, do Brasil.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) que esteve presente de forma atuante na Eleição do Sintsprev/MA, colocando-se à disposição das duas chapas cutistas concorrentes, parabeniza toda a entidade pela realização de um processo democrático ilibado, que irá conduzir à Direção da entidade representantes escolhidos pela maioria dos previdenciários.

O Sindsep/MA deseja aos representantes da Chapa 2 Renovação e Transparência, todas as felicitações possíveis, sempre acreditando na competência, no desejo de mudança e de rejuvenescimento, que moveram esses servidores a lutarem para resgatar a combatividade de um dos sindicatos mais importante na história sindical do Estado.

A batalha é perene e árdua, mas o engajamento dos que seguirão conduzindo os passos dos previdenciários nesses próximos três anos será a marca positiva de uma gestão que terá como foco principal o compromisso com a sua base.

É tendo a certeza nessa premissa, que a entidade deseja à nova Direção dos Sintsprev/MA um grande e valoroso mandato, sempre combativo e compromissado com as reivindicações dos previdenciários e com os ideais precípuos da CUT.