28 de fevereiro de 2013

Em audiência pública, Condsef defende livre organização de trabalhadores e fim do imposto sindical


A Condsef participou de uma audiência pública nesta segunda-feira no Ministério do Trabalho e Emprego. O tema central foi o debate sobre imposto e organização sindical. Participaram ainda representantes das centrais sindicais, entre elas a CUT, além de representantes do Ministério Público Federal, Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, entre outras entidades. A audiência trouxe como resultado a aprovação de uma proposta de suspensão da Instrução Normativa 1 que em 2008 determinou o pagamento compulsório do imposto sindical aos servidores. A audiência discutiu também formas de financiamento das entidades sindicais. A Condsef defendeu a suspensão do imposto e propôs que a contribuição sindical ocorra de forma voluntária. Esse é o formato adotado por todas as entidades filiadas à Confederação e também da maioria das entidades com representatividade entre os trabalhadores. Veja aqui texto da Confederação apresentado na audiência.

No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.

Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O fim dessa cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

Fonte: condsef

26 de fevereiro de 2013

Lançada Conferência Maranhense de Educação

Com a participação de prefeitos, secretários de Estado, deputados estaduais, representantes da sociedade civil, membros do Ministério da Educação, gestores e secretários municipais, foi lançada, nesta segunda-feira (25), a Conferencia Maranhense de Educação. O evento, que aconteceu no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, além de servir como instrumento para articulação entre governo e sociedade civil em prol de uma educação de qualidade, visa ainda deliberar e acompanhar as políticas públicas para a educação nos âmbitos estadual e municipal.

A abertura da cerimônia foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, que na ocasião destacou a importância da educação para o desenvolvimento de uma nação. "Temos plena consciência de que não existe país, estado ou município forte sem educação. A Assembleia sente-se prestigiada em estar participando de um momento tão importante como este, que assegura o efetivo engajamento de todos os setores que atuam na educação do Maranhão, na busca de melhorias para qualidade do ensino", enfatizou.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, assinalou sobre a necessidade de um trabalho conjunto no setor. “A realização das discussões nas conferências visa acima de tudo à busca pela qualidade do ensino. Estamos vivendo um momento na Secretaria de Educação de primar pela integração com todos os setores para que possamos aproximar a Secretaria da escola e, consequentemente, da sala de aula”, observou o secretário Pedro Fernandes.

Francisco das Chagas Fernandes, secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação (Mec) e coordenador geral do Fórum Nacional de Educação, destacou a inovação na criação das Conferências Livres e observou a relevância do tema da conferência nacional. “Além das conferências municipais e intermunicipais que antecedem a Conferência Nacional, este ano inovamos com a criação de Conferências Livres, que são preparatórias para o evento nacional. A importância do debate é fazer com que a comunidade educacional e os segmentos da educação brasileira (pais, estudantes, profissionais e gestores) discutam temas que são extremamente necessárias para a melhoria da educação de nosso país. Este ano, a temática geral é o Plano Nacional de Educação, que se desdobra nos planos estaduais e municipais e também a discussão sobre o Sistema Nacional de Educação”, explicou.

Articulação

O presidente do Conselho Estadual de Educação, José Ribamar Bastos Ramos, ressaltou a articulação que será feita para realização de todos os fóruns de discussões sobre a educação. “É um enorme trabalho de articulação. Teremos a Conferência Nacional que só acontecerá após as estaduais e intermunicipais. É um trabalho de extrema relevância para a qualidade do ensino em todo Brasil e, no Maranhão, servirá como uma ferramenta para melhoria dos índices educacionais do estado”, observou.

Presente à solenidade, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, destacou a iniciativa como um divisor de águas na educação. "As conferências representam um marco fundamental para a educação pública brasileira. Estamos ansiosos pela aprovação do Plano Nacional de Educação", disse.

Os prefeitos presentes aprovaram a iniciativa. “Esse é um esforço nacional e o Maranhão, por intermédio do secretario de Educação Pedro Fernandes, está conduzindo com afinco nesse processo que se torna necessário para fazer valer a cooperação entre os órgãos federados. Isso é fundamental para podermos obter avanços na área educacional”, observou o prefeito do município de Viana, Chico Gomes.

Palestra

Um dos momentos de destaque da cerimônia de lançamento da Conferência foi a palestra de encerramento, ministrada pelo representante da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped), professor Genoíno Bordignhon. Ele discorreu sobre “Gestão Democrática com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional”.

Segundo o secretário adjunto de Gestão Institucional e coordenador estadual do Fórum, Fernando Silva, 26 Conferências serão realizadas no estado. “Nossos técnicos não medirão esforços no sentido de propiciar mecanismos para que as 26 conferências aconteçam no estado. A primeira será realizada em 1º de abril, em Timon e Caxias”, informou.





21 de fevereiro de 2013

Governo estuda inclusão de domésticas em programa habitacional


As secretarias de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a Cidades (Secid) e a Vice Governadoria estão avaliando pedido encaminhado pelo Sindicato das Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico) para a inclusão de domésticas filiadas à entidade em um dos programas habitacionais tocado pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal. 

Segundo a presidente do Sindoméstico, Valdelice Almeida, existe uma grande expectativa na categoria para que haja entendimento sobre o tema no Estado. "Em vários lugares houve articulação nesse sentido e muitas trabalhadoras já estão ocupando seus imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como é o caso da Bahia", observou Valdelice. 

O secretário de Trabalho, José Antônio Heluy, esclareceu que vem travando diversas parcerias com o Sindoméstico e procurou a Secid para que a discussão em torno do tema pudesse ser iniciada. "A inclusão da trabalhadora doméstica é uma ação afirmativa que valoriza e engrandece a categoria", defendeu. "Quem não quer realizar o sonho de ter a casa própria?", completou. 

O titular da pasta das Cidades, Hildo Rocha, encaminhou pedido de avaliação técnica para o secretário-adjunto de Habitação, Frederico Burnett. "A Secid é obrigada a seguir regras e critérios estabelecidos pelos programas habitacionais, mas vamos levantar essa avaliação da melhor maneira possível, tentando atender ao pedido encaminhado pelo Sindoméstico", justificou.
 
Metodologia
As negociações iniciais apontam que pelo menos 100 unidades habitacionais poderão ser disponibilizadas para o Sindoméstico, que possui um cadastro com 112 filiadas interessadas em participar do programa. 

Hildo avalia que o pedido deve ser enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade baixa renda, em que o beneficiado pagaria prestações fixadas em Cinquenta Reais por um período determinado.

A doméstica Delaías Teixeira, que participou da reunião, contou que a prestação nesse valor folgaria bastante o orçamento doméstico. "Hoje, eu pago um aluguel de R$ 200,00, valor que deixa minhas contas apertadas, mas não tenho outra saída a não ser comprometer quase a metade do meu salário", argumentou.

A Secretaria das Cidades informou que existem dois programas de construção de imóveis populares no Maranhão em que a categoria pode ser enquadrada: no Sítio Piranhenga, na região do Parque Timbira, e no Sítio Piancó, na área Itaqui Bacanga. "O Governo do Estado comprou imóveis nessas regiões e as obras deverão ter início em menos de seis meses", afirmou Rocha. 

Uma nova reunião ficou marcada para o início de março, para que a Secid dê resultados a respeito do pedido de estudo técnico feito pelo titular da Secid. 

Fonte: secom

20 de fevereiro de 2013

Eleição Sindsep/MA

Foi grande a movimentação dos eleitores no primeiro dia de eleição para a nova Direção e Conselho Fiscal do Sindsep/MA para o triênio 2013/2016.

Segundo a Comissão Eleitoral o processo transcorreu em clima de normalidade em todos os locais de votação, ficando assim o pleito, sem registros de contratempos.

De acordo com Cleonice Rocha, presidente da Comissão Eleitoral, o processo eleitoral transcorreu segundo o que foi planejado para este primeiro dia da eleição. “Estamos observando que todos os aspectos desse pleito estão obedecendo aos caminhos que havíamos traçado para todos os dias. Neste primeiro dia, a participação dos filiados e a tranquilidade nos locais de votação foram os destaques”.

Ainda de acordo com a Cleonice Rocha, a comunicação entre a Comissão Eleitoral, presidentes de mesa e mesários tem contribuído para essa calmaria reinante no processo de votação.

“Os presidentes de mesa e mesários estão entrando em contato conosco sempre que precisam tirar alguma dúvida, e essa interatividade entre as equipes é que está sendo o diferencial neste processo transparente de eleição para a nova Direção e Conselho Fiscal do Sindsep/MA”, comentou.

Os eleitores que compareceram ao primeiro dia de votação, também foram unanimes em comentar sobre o clima pacífico reinante nos locais de coleta de votos. Segundo Carlos Alberto, servidor da antiga TVE (atualmente Rede Brasil), o clima tranquilo e a boa participação dos filiados foi bastante perceptível na Unidade Escolar Estado do Pará, local onde ele votou.

“A votação foi normal e teve grande mobilização por parte dos filiados. É importante que todos participem do processo eleitoral, pois é dessa forma que iremos demonstrar que estamos engajados com o entidade que representa os nossos interesses como categoria”, declarou.

O vice-governador do Maranhão, Washington Luiz, prestigiou esse primeiro dia de votação, mesmo sabendo que conforme o Estatuto do Sindsep/MA, não poderia exercer o seu direito de voto, por ocupar um cargo público.

De acordo com Washington Luiz, esse processo de eleição sempre foi marcante na história da entidade. “O Sindsep/MA tem 23 anos e uma grande experiência em relação a esses processos eleitorais. Toda a transparência e responsabilidade em relação a esse momento histórico é que ratifica essa grande entidade como um dos maiores sindicatos do Maranhão. Todos estão de parabéns pela realização de um grande pleito como este”, afirmou.

O processo de votação continua durante todo o dia de hoje, 20, e amanhã 21. Vale lembrar que o Sindsep/MA está disponibilizando para o processo de votação um total de 65 urnas, sendo que a capital terá 17 fixas e 05 itinerantes; e o interior 26 fixas e 17 itinerantes.

As urnas fixas, segundo o Regimento Eleitoral, ficarão disponíveis nos locais de trabalho onde tenham 30 ou mais servidores, e as itinerantes nos locais onde esse número de servidores for inferior a esse quantitativo.



19 de fevereiro de 2013

Seis plenárias setoriais abrem as atividades dessa semana

Nesta segunda-feira, servidores de todo o Brasil participaram de plenárias setoriais de seis categorias da base da Condsef. Representantes de servidores do Ministério da Agricultura, aposentados e pensionistas, civis de órgãos militares, além de trabalhadores do Dnit, DNPM, Ministério da Saúde e suas vinculadas discutiram sua pauta específica e aprovaram resoluções para fortalecer a luta por suas demandas e também pelas demandas que unem os servidores federais. Os demais setores da base da Condsef aguardam o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que deve confirmar na quinta, 21, datas para que novas plenárias aconteçam. A presença de diversos representantes dos servidores movimenta a semana em Brasília. Só a Saúde, que reúne trabalhadores do MS, Funasa e Sesai, contou mais de cem delegados em sua plenária. As principais resoluções de cada setor você confere a seguir, clicando em “Leia mais”. Os relatórios completos de todas as plenárias setoriais ocorridas nesta segunda serão encaminhados às entidades filiadas à Condsef.

Muitos dos que vieram a Brasília participar dessas plenárias devem permanecer na capital para participar das atividades agendadas para esta semana. Amanhã, 19, a Condsef também participa de uma oficina no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas. A oficina vai discutir negociação coletiva e direito de greve. Além de servidores federais, estaduais e municipais, a oficina contará com a participação do Diap, Dieese, além das centrais CUT, CTB e CSP-Conlutas. A Confederação também participa às 15 horas de uma reunião no Ministério do Planejamento. Será o primeiro encontro da entidade com a Secretaria de Relações do Trabalho em 2013. A Condsef vai pautar as demandas ainda pendentes e buscar um calendário de reuniões para debater as demandas específicas dos setores de sua base.

Campanha Salarial Unificada 2013 – Na quarta, a Condsef se une a outras 30 entidades nacionais para promover o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada 2013 dos servidores federais. O lançamento da campanha será marcado por um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas, onde os servidores vão buscar uma audiência com a ministra Miriam Belchior. Na quinta, a Condsef ainda realizará reuniões do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e Direção Nacional (DN). E na sexta, 22, ainda acontece na sede da Condsef a plenária dos trabalhadores da Conab. Esse será um encontro importante para categoria que vai debater o acordo coletivo de trabalho do setor que desde 2012 segue sem definição.

A seguir você confere – por ordem alfabética – as principais resoluções das plenárias setorias ocorridas nesta segunda, 18. Os relatórios completos serão enviados a todas as entidades filiadas à Condsef

AGRICULTURA

Os representantes da categoria aprovaram que seja feito o mapeamento dos cargos de confiança dentro do Ministério da Agricultura (Mapa). A categoria também aprovou a luta pelo aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde e a busca para o plano de saúde da categoria seja transformado em um plano de autogestão. Os servidores da Agricultura também querem que a Condsef busque junto ao governo a possibilidade de que tanto servidores civis como toda a população possam ser atendidos também em hospitais militares. A categoria também vai continuar lutando pela ascensão funcional que é uma bandeira coletiva da Condsef. Também nesse contexto a categoria aprovou a luta pela implantação de GQ´s que já existem em alguns setores, mas ainda não dentro da estrutura do Mapa. A aglutinação de cargos também segue como pauta central das demandas da categoria. Pdvistas e anistiados da Agricultura também integraram a plenária setorial. Para este segmento, a Condsef possui uma comissão para defender suas reivindicações. A luta pela extensão da Lei 12.277/10 – chamada de carreiras transversais – também é aprovada pelos servidores administrativos da Agricultura. A prioridade segue sendo estender a tabela da Lei aos demais servidores de nível superior e agregar mesmo percentual de reajuste para os níveis intermediário e auxiliar. Sobre auxílio-alimentação, a orientação é que a categoria aguarde análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Todos seguem lutando pela equiparação dos valores nos Três Poderes. Esta é, inclusive, uma pauta que compõe a campanha salarial unificada dos federais. Outra questão que está no conjunto das reivindicações defendidas pela Condsef é a luta para que a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores seja considerada para fins de aposentadoria. A defesa de concurso público para substituição de terceirizados e reforço do quadro funcional também foi destacada na plenária setorial da Agricultura. Entre outros pontos aprovados está assegurar que os sindicatos custeiem a vinda de representantes do grupo de apoio para participar de reuniões do DARA e promover encontros estaduais permanentes nos sindicatos para debater pauta específica da Agricultura.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Na plenária foi aprovada a luta para que uma Gratificação de Desempenho Integral para Aposentadorias seja implantada. Aposentados e pensionistas também defendem as carreiras transversais que equalizam a tabela da Lei 12.277/10 em todos os Níveis (Superior, Intermediário e Auxiliar). A categoria também defende a luta pelo fim do Fator Previdenciário com a aprovação da PEC 555. Esta é uma das pautas que também fazem parte da campanha que unifica os servidores federais. Além disso, aposentados e pensionistas aprovaram em sua plenária que seja feita uma revisão dos valores cobrados pelos principais planos de saúde que atendem os servidores, entre eles a Geap. Os servidores também defendem a realização de um abaixo-assinado que busque a anulação da Reforma da Previdência 2003. Também foi apontado para junho de 2013 um indicativo para a realização de um Encontro Nacional dos Aposentados. Clique aqui para conferir uma palestra sobre como ter uma vida saudável.

CIVIS DE ÓRGÃOS MILITARES

A plenária definiu a pauta unificada dos servidores civis da Defesa para o processo de negociação com o Ministério do Planejamento. O Secretário Geral da Condsef, Josemilton Costa, abriu a reunião trazendo informes específicos da categoria, e gerais. Segundo ele, o governo precisa dar o mesmo tratamento e manter a coerência que dá a outras carreiras. “A Condsef se reunirá nesta terça com o Planejamento e definirá o calendário de reuniões para este ano. Nós vamos retomar o debate que ficou pendente no ano passado e queremos um tratamento justo”, disse o dirigente que apresentou as principais pautas da categoria, que são: Inclusão dos servidores do PGPE lotados nas Organizações de Tecnologia Militar no PCCTM, extensão da Lei 12.777 para todos os servidores de nível superior, estendendo os percentuais para os níveis intermediário e auxiliar do PGPE; e recuperação da Lei 10.404/02 que garante a Gratificação de Desempenho aos aposentados baseada na média dos últimos 5 cinco anos de atividade, mudando o critério atual dos 50%; e extensão da Gratificação de Qualificação (GQ) para os servidores do PGPE. Após o discurso inicial de Josemilton, a mesa foi composta pelo diretor da Condsef, Luis Cláudio de Santana, e representando o DOMC, Márcia Ferreira, e Vera Macedo. A mesa abriu espaço para os presentes participarem levando informes sindicais estaduais da categoria, análise de conjuntura nacional e Plano de Lutas específico do Setor. O diretor da Condsef e presidente do Sinfa-RJ, Luis Cláudio de Santana, ressaltou a importância da plenária de hoje. “É preciso que haja mais reuniões como a de hoje para deliberamos as nossas demandas juntos e irmos para o Planejamento lutar pela categoria”, afirmou o dirigente. (COM INFORMAÇÕES DO SINFA)

DNIT

Na plenária setorial foi ratificada a pauta específica do setor. A categoria também aprovou, assim como os demais setores, que a incorporação da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria seja feita pela média dos pontos recebida nos últimos cinco anos. Os servidores do Dnit também defendem que a Condsef cobre, junto aos órgãos competentes, providências para solucionar a falta de acessibilidade aos servidores portadores de necessidades especiais.

DNPM

Os trabalhadores do DNPM aprovaram a realização de um seminário nacional do órgão, precedido de seminários estaduais por dentro da estrutura dos sindicatos gerais e da Condsef. A pauta desses seminários deve conter informações para deliberação sobre a transformação ou não do DNPM numa Agência Reguladora. Os participantes desses seminários terão acesso às mesmas informações. O objetivo do seminário nacional será reforçar a pauta de reivindicação dos servidores do DNPM. O CDE deve determinar datas e formatos para os seminários estaduais e também para o nacional. Além disso, a plenária deliberou pela defesa da reestruturação técnica, administrativa e orçamentária no DNPM. Outra determinação da plenária setorial do DNPM foi reafirmar a Condsef e seus sindicatos gerais como representantes legítimos dos servidores do DNPM. A plenária setorial decidiu ainda, por maioria, aceitar a proposta de média de reajuste de 15,8% oferecida pelo governo e lutar para que ela seja incluída no conjunto das categorias que aderiram à proposta no final do ano passado. A categoria entende que o aumento foi linear e isso não impede a permanente luta por reivindicações específicas. Além disso, os servidores defendem que a Condsef lute pela implantação de um programa de capacitação para os servidores do DNPM.

∷ SAÚDE

A plenária da Saúde, que contou com mais de cem delegados de todo o Brasil, referendou as resoluções gerais e pauta específica dos trabalhadores do setor. Além disso, reafirmaram também as lutas gerais da categoria, entre elas a luta pela extensão da tabela salarial da Lei 12.277/10, aglutinação de cargos, criação de GQ´s, além de defender para fins de aposentadoria a média dos pontos da gratificação recebida pelo servidor nos últimos cinco anos. Servidores do MS, Sesai, Funasa e Datasus também estabeleceram suas pautas mais urgentes. A plenária foi importante e conseguiu ainda determinar uma pauta unificada de caráter geral que reforça e fortalece também a campanha salarial dos servidores federais.


Fonte: Condsef






18 de fevereiro de 2013

Assembléia de Professores debate descumprimento da Lei do Piso pela prefeitura de Raposa

A Associação Representativa dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal de São Luis, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Bacabeira, ASISMU, realiza no dia 20 de fevereiro, a partir das 10 horas da manã na sede da entidade na rua do Afogados, centro, uma Assembléia com os professores do município de Raposa. Na assembléia, que será realizada em dois horários, às 10 da manhã e as 15 horas da tarde, os professores vão deliberar quais as iniciativas a serem adotadas contra a intenção da prefeitura de Raposa em não respeitar a Legislação que determina a carga horária semanal de trabalho dos professores dentro da sala de aula.

Beka Rodrigues, presidente da Asismu lembra que a lei 11738/2008, além de instituir o piso salarial dos magistério também definiu a jornada de trabalho dos professores dentro da sala de aula e esta jornada dentro da sala de aula deve ser no máximo dois terços da jornada de trabalho. No caso de professores com jornada de trabalho de 40 horas por exemplo, eles so podem ficar no máximo 26 horas dentro da sala de aula.

Outro assunto que será debatido na pauta da Assembléia dos professores da Raposa é o não recebimento da gratificação residual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundeb é um valor destinado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) aos municípios para financiamento de todas as etapas da educação básica, do Ensino Infantil ao Ensino Médio, com reserva de recursos para programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. O valor residual do repasse, após aplicações em melhoria da educação no município, pode ser destinado aos docentes. No ano de 2012, a prefeitura recebeu de repasses do Fundeb o valor de 13, 7 milhões de reais.

Também fazem parte da pauta da assembléia a cobrança do pagamento do 1\3 de férias e do adicional do tempo de serviço, direitos assegurados por lei, mas que não estão sendo garantidos aos professores da Raposa. O presidente da Asismu lembra que os professores da Raposa articulados pela entidade já realizaram paralisações e greves que resultaram em conquistas importantes para a categoria como por exemplo o Plano de Cargos e Salários e acredita na possibilidade de diálogo com a prefeitura, mas ressalta que a entidade vai usar todas as estratégias possíveis para assegurar os direito dos professores da Raposa que querem receber o residual do Fundeb.

“ Estamos no aguardo de uma sinalização da prefeitura a respeito destes assuntos que são ponto de pauta da assembléia, na qual os professores da Raposa vão deliberar sobre as atitudes a serem adotadas na luta pelos direito destes trabalhadores, alerta.





MAIORES INFORMAÇÕES
Beka Rodrigues, presidente da ASISMU





15 de fevereiro de 2013

Banco é condenado por empréstimo fraudulento

SÃO LUÍS - A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) confirmou sentença do juiz da 3ª Vara Cível da comarca de São Luís, Douglas Airton Ferreira Amorim, que condenou o Banco Industrial do Brasil a pagar R$ 25 mil a um aposentado, por danos morais e materiais.

O aposentado e pensionista contraiu empréstimo consignado em folha na mencionada instituição bancária em março de 2008, sendo creditado em sua conta corrente o valor líquido de R$ 1.844,86. Posteriormente, em abril do mesmo ano, ele fez novo empréstimo consignado junto ao banco, com crédito em sua conta de R$ 1.256,50.

No ato da assinatura das propostas de empréstimos, os documentos apresentados ao aposentado estavam em branco, sendo preenchidos posteriormente. Como os dados cadastrais e os valores dos empréstimos foram grosseiramente adulterados, a primeira proposta passou de R$ 1.844,86 para R$ 18.868,99. A segunda mudou de R$ 1.256,50 para R$ 9.008,10.

Após a efetivação dos empréstimos fraudulentos foram descontadas no contracheque do aposentado 18 parcelas de R$ 498,33 referentes ao primeiro débito, e mais 18 de R$ 267 relativas ao segundo contrato.

Defesa

O Banco Industrial pleiteou a reforma integral da sentença de base, apresentando como uma das alegações não haver como acolher a tese de anulação do negócio jurídico, uma vez que fundamentada em assinatura fraudulenta só poderia ser apurada em processo criminal.

Voto

O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, considerou que “a prova dos autos permite afirmar que o cliente não contraiu o financiamento que originou a incidência dos descontos consignados sobre seus proventos, pelo que bem decidiu o juízo monocrático ao reconhecer a inexistência da relação jurídica”.

Gedeon considerou, também, a necessidade da instituição bancária agir com cautela ao conceder empréstimos, certificando-se da autenticidade e veracidade dos documentos que lhes são fornecidos por pretensos clientes.

“É certo que a reparação por danos morais tem caráter pedagógico, devendo-se observar a proporcionalidade e a razoabilidade na fixação dos valores, atendidas as condições do ofensor, ofendido e do bem jurídico lesado. Com base em tais premissas, a condenação de R$ 25 mil não comporta minoração, sob pena de comprometer as aludidas finalidades a que se presta a indenização por danos morais”, assinalou.

Em relação aos danos materiais, Gedeon manteve a sentença de 1º Grau que determinou a restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente do benefício previdenciário, com os devidos acréscimos legais, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Stélio Muniz e Lourival Serejo.


Fonte: Imirante

14 de fevereiro de 2013

CUT participa de oficina da OIT em Genebra sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas

A Organização Internacional do Trabalho promove, em Genebra, uma oficina tripartite de especialistas sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para exploração laboral com 24 representantes do mundo inteiro.

O secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, representa os trabalhadores brasileiros no evento, que também contará com outros dois representantes, um do governo e um do empresariado.

Como dirigente da maior central sindical do país e por desenvolver um intenso e reconhecido trabalho nessa frente, Solaney foi indicado pelo grupo dos trabalhadores e aprovado pelo Conselho de Administração da OIT.

O objetivo da reunião é examinar as possibilidades e brechas nas convenções da OIT de número 29 de 1930 – sobre o trabalho forçoso, que entrou em vigor em maio de 1932 e foi ratificada pela Brasil em 25 de abril de 1957 - e a número 105 – sobre erradicação ou abolição do trabalho forçoso - de 1957, e que entrou em vigor em janeiro de 1959, ratificada pelo Brasil em 18 de junho de 1965.

O dirigente cutista esclareceu que este debate está na ordem do dia, particularmente porque o aprofundamento da crise internacional do capitalismo tem agravado ainda mais o problema do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, com uma degradação generalizada das relações de trabalho nos países centrais. Recentemente o governo grego utilizou-se de um decreto fascista da “mobilização forçada” para que os metroviários e marítimos retornassem ao trabalho, sob pena de até três meses de prisão.

Por isso, informou Solaney, “a oficina da OIT também fará uma análise detalhada dessas convenções, identificando as deficiências nas atuais coberturas, com o fim de determinar a necessidade sobre uma eventual ação normativa para complementar as convenções sobre trabalho forçoso no âmbito da prevenção e proteção às vitimas”.

O relatório final da reunião fará considerações e recomendações acerca da possibilidade de inscrição de um ponto normativo na pauta da 103º Reunião anual da Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2014.

Segundo estimativas da OIT, existem hoje mais de 21 milhões de homens e mulheres, meninos e meninas, vítimas do trabalho escravo ou forçoso no planeta. “A Ásia e o Pacífico são as regiões com o maior contingente, 11,7 milhões, seguida pela África, com 3,7 milhões; América Latina e Caribe, 1,8 milhão; Europa central, Europa sudoriental e Comunidade dos Estados Independentes (CEI), 1,6 milhões; Economias desenvolvidas e União Europeia, 1,5 milhão e Oriente Médio 600 mil”, informou Solaney.

Segundo o secretário de Políticas Sociais da CUT, “a prevenção à situação do trabalho escravo e o tráfico de pessoas é uma alternativa real e exequível, porém não é a única ação para a erradicação”. No Brasil, como nos demais países, apontou Solaney, tem havido repressão, com busca ativa pelos cativeiros e locais na área rural e urbana a partir das denúncias. “O grupo móvel de auditores fiscais do trabalho, junto com a polícia federal, vai até o local e faz ação. No segundo plano nacional de combate ao trabalho escravo estão previstas ações de prevenção, mas que não têm sido executadas. Quando se trata dos imigrantes latinos, do Paraguai, Bolívia e outros, a situação é muito mais delicada, porque esses trabalhadores não encontram apoio, ficando extremamente vulneráveis devido ao medo e ao desamparo”, destacou.

Site da CUT Nacional





4 de fevereiro de 2013

Acordo na Justica faz blog de Luis Cardoso se retratar com vice-governador Washington Luiz

FONTE: BLOG LUIS CARDOSO

Diante da decisão acordada em audiência de conciliação entre o vice-governador do Maranhão, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, e o titular do Blog do Luís Cardoso, a juíza Ana Célia Santana – da 5º Vara Criminal de São Luís, determinou a publicação do texto abaixo.

Antes, o Blog do Luís Cardoso lembra que todas as postagens abaixo citadas já haviam sido deletadas deste blog à pedido da Justiça.

‘NOTA PÚBLICA DE RETRATAÇÃO: O titular deste blog vem a público retratar-se formalmente das infundadas acusações e postagens que fizera ao longo do ano de 2012 em relação ao vice-governador do Maranhão, Joaquim Washington Luiz de Oliveira. O titular deste blog é profissional comprometido com a verdade e com a boa informação e, por tal razão, não poderia deixar de reconhecer que as postagens, especialmente as abaixo descritas, foram inverídicas, injustas e ilegais, tendo sido resultado de falsas fontes que lhe induziram a erro em ano eleitoral, o que lhe gere arrependimento. São elas as seguintes:

1. Postagem ‘Candidato do PT em São Luís persegue os blogs’ (publicada em 14/08/2012);
2. Postagem ‘PT de Washington tem contas bloqueadas em São Luís’ (publicada em 24/08/2012, às 11:39h);
3. Postagem ‘Vice-governador quer fechar o blog’ (publicada em 29/08/2012 às 11:42);
4. Postagem ‘WO se ampara na Justiça Eleitoral para esconder suas mentiras’ (publicada em 08/09/2012 às 11:09h);
5. Postagem ‘Ação no MP prova estelionato cometido por Washington Oliveira’ (publicada em 13/09/2012 às 10:42);
6. Postagem ‘Dilma ficou fora da campanha de Washington Oliveira’ (publicada em 04/10/2012 às 11:35h);
7. Postagem ‘WO depõe a favor do quadrilheiro Zé Dirceu’ (publicada em 05/10/2012 às 20:09h);
8. Postagem ‘PT não tem patrimônio eleitoral e nem moral em São Luís’ (publicada em 09/10/2012 às 12:45h);
9. Postagem ‘Washington Oliveira passa vergonha na inauguração da hidrelétrica de Estreito’ (publicada em 17/10/2012 às 18:15h);
10. Postagem ‘Não tem jeito: PT aplica outro golpe na campanha para prefeito de São Luís’ (publicada em 22/10/2012 às 10:48h).

Por tudo isso, o titular deste blog pede sinceras desculpas ao vice-governador e também à sociedade, reconhecendo (antes tarde do que nunca) o seu erro, comprometendo-se doravante à fiel observância do Código de Ética Jornalístico’.

Assinado: LUÍS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA, Jornalista’.

Condsef comemora suspensão da cobrança do Imposto Sindical



No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida. A Confederação sempre defendeu que quem deve manter entidades sindicais são filiados que contribuem de forma voluntária. Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.

A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, destacou que o fim dessa cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

Autor de um decreto legislativo que tramitava no Congresso Nacional em busca da extinção da cobrança do imposto, o deputado Policarpo registrou sua satisfação com a decisão tomada pelo ministro do Trabalho. Policarpo destacou que apesar desta conquista, os servidores ainda possuem muitas batalhas pela frente. Uma delas é fortalecer os sindicatos em busca de alternativas que ampliem o aumento do poder de negociação da categoria. É também de autoria do deputado o único projeto de lei (PL) no Congresso que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. Policarpo destacou ainda a importância da aprovação de leis que proíbam práticas antissindicais. Batalhas, que segundo ele, têm o objetivo de superar a enorme barreira de concentração de renda neste País. Somando forças a todas essas batalhas que a Condsef e suas filiadas seguem lutando por servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos.

Fonte: Condsef

Orçamento 2013 será primeira matéria na pauta do Congresso, diz Pimentel


O Congresso Nacional deve reunir-se nesta terça-feira (5) para votar a Lei Orçamentária de 2013. A informação é do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. “Votar o orçamento é a grande demanda, pois o Brasil precisa voltar a gerar empregos e consolidar o crescimento econômico, conciliando esse processo com a diminuição das desigualdades sociais”, disse o senador.

José Pimentel destacou, também, três outras propostas importantes que devem ser votadas no Senado até junho. Uma delas é o Plano Nacional de Educação, que o senador relata na Comissão de Assuntos Econômicos. “Além de ampliar o investimento no ensino e melhorar a qualidade da escola, o PNE pretende reduzir as desigualdades regionais”, disse o relator.

A segunda proposta prioritária, segundo Pimentel, é o Fundo de Participação dos Estados, cujas regras atuais foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. “Com relação ao Nordeste temos uma preocupação toda especial, porque a região deve perder recursos com a nova partilha”, revelou o parlamentar.

O fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados é o terceiro tema destacado pelo líder. A presidenta Dilma Rousseff apresentou medida provisória sobre o assunto no dia 27 de dezembro de 2012 (MP 599). A medida prevê que a União vai compensar estados e municípios que tiverem perdas devido à redução de alíquota do ICMS. Essa redução vai ocorrer a partir de uma resolução do Senado que deve unificar em 4% as alíquotas interestaduais do imposto. A resolução, em torno da qual se busca um acordo entre os estados, deve ser analisada pelo Senado ao mesmo tempo em que o Congresso examina a MP 599.

Para o senador cearense, unificar as alíquotas do ICMS e acabar com a guerra fiscal por investimentos significa construir um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo, o que pode estimular a economia.

(Assessoria Parlamentar)

1 de fevereiro de 2013

País fecha 2012 com menor taxa de desemprego desde 2002




A taxa de desemprego do País ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série histórica iniciada em março de 2002.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%.

Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto o mercado de trabalho vive um cenário de pleno emprego. “Essa taxa histórica demonstra que o mercado de trabalho brasileiro continua aquecido em todas as formas de ocupações. Reflete também o êxito das políticas de incentivo à produção e das medidas adotadas pela presidenta Dilma Rousseff para enfrentamento da crise, como a queda na taxa de juros e as desonerações que impulsionaram o consumo e conseqüentemente a geração de empregos, independente do cenário internacional ainda instável. É mais um indicador de que a economia e o mercado de trabalho estão no caminho certo”, acrescentou.

Em dezembro de 2012, o Brasil tinha 1,1 milhão de desocupados, 6% a menos do que em novembro, ou menos 72 mil pessoas. Em 2012, os desocupados somaram, em média, cerca de 1,3 milhão de pessoas, 6,1% a menos que em 2011 (1,4 milhão). Na comparação com 2003 (2,6 milhões de desempregados), o contingente de desocupados caiu 48,7%.

A população ocupada, que somou 23,4 milhões em dezembro, ficou estável em relação a novembro e representou aumento de 3,1% em relação a dezembro de 2011.

Carteira assinada
Em 2012, 49,2% dos trabalhadores brasileiros tinham carteira assinada no setor privado. Em 2011, esse percentual era 48,5%. Em 2003 o índice era 39,7%.

O número de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social aumentou em 5,4 milhões no ano passado, atingindo 72% do total, um aumento de 1,8 ponto percentual em relação a 2011.
Em 2012, a média anual do rendimento médio mensal habitualmente recebido no trabalho principal foi estimada em R$ 1.793, 96, o valor mais alto desde 2003, com um crescimento de 4,1% em relação a 2011. Entre 2003 e 2012, o poder de compra do rendimento do trabalho aumentou 27,2% (em 2003, o valor era R$ 1.409,84).

 2011
O Brasil gerou mais de 2,2 milhões empregos formais em 2011. O número representa alta de 5,09% em relação ao mesmo período de 2010, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).  De acordo com o órgão, foi a terceira maior geração de empregos de toda a série histórica iniciada em 1985.

Acesse os dados em comparação a 2011 aqui.

Secretário Pedro Fernandes participa de reunião no MP

 
O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, participou, nesta quinta-feira (31), na sede das promotorias do Ministério Público, no Bairro Cohama, de reunião para discutir a situação do Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), que faz parte da Fundação Nice Lobão e é dotado de autonomia financeira e administrativa.    

Atendendo convite do promotor da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Paulo Avelar, o secretário esteve acompanhado da secretária-adjunta de Ensino da Seduc, Leuzinete Pereira; da superintendente Jurídica, Flávia Raquel Fernandes Ramos; da supervisora de Inspeção Escolar, Conceição Andrade; e da gestora da Unidade Regional de Educação de São Luís, Sônia Maciel. Também participaram da reunião o presidente do Conselho Estadual de Educação, José Bastos; representantes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MA). 

Na ocasião, Pedro Fernandes explicou que apesar de o Cintra ser uma fundação pública, com orçamento e estrutura administrativa própria, a Seduc está inteiramente à disposição da instituição para contribuir e buscar junto a órgãos, como Ministério da Educação, apoio necessário para a melhoria estrutural e pedagógica da entidade, que atende atualmente 7.839 alunos nos três turnos. "Estamos à disposição para ajudar o Cintra", reforçou.

O promotor Paulo Avelar destacou que a reunião técnica foi convocada com objetivo de discutir junto com os órgãos e entidades ligadas à educação, medidas para garantir o ensino e segurança dos alunos do Cintra. 

O diretor geral do Cintra Arnaldo comentou que foram realizadas pequenas reformas no prédio e que as janelas deverão ser trocadas. Ele também acrescentou que a escola hoje é uma das mais procuradas pela população para matrícula de seus filhos e que atendendo determinação do MP a matrícula está suspensa. 

Ao final da reunião foi agendada, para as 9h, desta sexta-feira (1º), uma vistoria técnica à escola com representantes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária Municipal, Crea, MP e Seduc, para verificar as condições estruturais do prédio. Com base no laudo a ser apresentando pelos órgãos, será agendada a data de início das aulas.    

Fonte: seduc