11 de novembro de 2014

CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO À POPULAÇÃO MARANHENSE



A GREVE GERAL dos servidores do Judiciário maranhense, retomada nesta quinta-feira, 13/11, é uma resposta dos trabalhadores ao descaso da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão aos direitos dos trabalhadores, assegurados por lei e por decisões judiciais.

Nesse sentido, destacam-se a falta do cumprimento integral da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que garantiu o direito aos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA à correção de seus vencimentos pelo índice de 21,7%, após oito anos de luta da categoria. O Tribunal de Justiça alega falta de recursos orçamentários para cumprir integralmente a decisão do STF. Mas, por outro lado, a atual administração do Judiciário tem assegurado o atendimento das demandas remuneratórias dos magistrados, mesmo aquelas sem expressa previsão no orçamento.

A greve da categoria é também porque o TJMA não garante, até o momento, o pagamento das Perdas Inflacionárias de 2013 aos servidores. Apesar da lei de iniciativa do Tribunal já ter sido aprovada e promulgada, garantindo esse direito com recursos orçamentários próprios. Assim como a fixação do dia 01º de Janeiro como Data Base para a revisão anual dos vencimentos da categoria.

A greve ainda é pelo fim do assédio moral sofrido diariamente por servidores no Poder Judiciário, o que tem levado em muitos casos ao afastamento do servidor do seu trabalho, por este não ter mais condições psicológicas de continuar prestando o atendimento necessário à população.

Atualmente, são precárias as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores no Poder Judiciário, como a falta de material de expediente, material higiênico, problemas estruturais nos fóruns, prejudicando o atendimento aos advogados e à população em geral.  Além disso, os servidores repudiam a proposta de pagamento de auxílio alimentação para servidores e magistrados em valor desigual.

Durante a paralisação, os servidores manterão em funcionamento apenas os plantões judiciais para cumprimento das decisões liminares que envolvam o direito à liberdade, à saúde e à vida, à proteção da criança do adolescente e ao cumprimento da Lei Maria da Penha.

O movimento paredista só será suspenso em  caso do cumprimento do pagamento dos retroativos da Ação dos 21,7%, cujos recursos já estão assegurados pelo Governo do Estado para cumprimento pelo Tribunal de Justiça da decisão obtida pelo Sindjus-MA no Supremo Tribunal de Federal, e com a garantia do pagamento das perdas inflacionárias da categoria, na forma da Lei 10.156/214.

Por todas essas razões, os trabalhadores do Judiciário pedem apoio da população à GREVE GERAL da categoria, bem como à sua luta pela realização de rigorosa auditoria do Conselho Nacional de Justiça na administração financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Somos de Luta. Somos Sindjus. -

Dirigente da CUT debate democratização da mídia

O 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicação (CONTTELP) está discutindo um conjunto de políticas e assuntos para traduzir em resoluções em favor dos profissionais da área.
Dentre os temas abordados, a 'Democratização da Comunicação' foi debatido após a palestra da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti. Ela também preside o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

“Precisamos debater este assunto porque falta clareza de informação. É necessário que as pessoas entendam que a liberdade de impresa precisa ser garantida, mas com princípios”, declarou Rosane Bertotti.

Segundo a secretária, a liberdade de imprensa precisa ser para todos e não para poucos. Rosane enfatiza que se faz necessário dizer não ao monopólio da Comunicação no Brasil e equilibrar os recursos públicos destinando-os aos pequenos veículos de alcance local e regional.

Durante sua palestra, ela colocou as dificuldades que as rádios comunitárias enfrentam hoje com uma legislação impraticavél na realidade, mas que vê vontade política no governo da presidente Dilma Rousseff. “Dilma demonstrou interesse na pauta e espero que ela efetive essa vontade porque precisamos da participação popular desempenhando o papel de comunicar”, frisou.

O 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicação acontece a cada três anos e está sendo realizado no Sesc Praia, em Luís Correia, litoral do Piauí, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação do Estado do Piauí (SINTTEL-PI) e a Federação Interestadual de Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP). Rosane Berttoti declarou apoiar a escolha do local por estar em um lugar fora do eixo tradicional onde se debate grandes temas como esse.

“Ter acesso a essas culturas é importante, o Brasil precisa se conhecer melhor, saber quem são as organizações de luta e apresentar suas realidades fora dos grandes centros”, concluiu.

O Congresso Nacional dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicação busca atuações para democratização da telecomunicação para melhorar as relações de trabalho entre operadores e empregadores e a vida da população.

“O serviço de telefonia móvel é de péssima qualidade, somos operadores deste sistema e devemos orientar a população de como deve se comportar no exercício de seu direito de cidadania e de usuário”, ressaltou presidente do SINTTEL-PI, João de Moura Neto. A programação do evento segue até a tarde de quinta-feira (14/11) com palestras e debates.

Além da terceirização e da democratização da comunicação, os trabalhadores vão discutir temas com: aposentadoria e reconhecimento da profissão de teleoperador, fazer uma análise de conjuntura, discutir e encaminhar novas alternativas para a construção da luta dos trabalhadores e pesquisadores em serviços de telecomunicações; apresentar o balanço das ações; promover alterações no Estatuto; além de discutir e aprovar um Plano de luta para categoria.

Fonte: CUT

21 de outubro de 2014

Sindicatos fazem atos para denunciar ameaças concretas ao Banco do Brasil, à Caixa e ao BNDES

Vagner debate com a população diante do Banco do Brasil
Mário Covas, quando governador de São Paulo pelo PSDB, comprometeu-se, por escrito, a manter o Banespa sob controle público. Enviou carta a todos os trabalhadores do então mais importante banco público do Estado de São Paulo garantindo isso. José Serra, na mesma função, fez igual promessa em relação à Nossa Caixa Nosso Banco, a segunda mais importante instituição financeira pública paulista.

Trecho da carta de Mário Covas, datada de novembro de 1994, diz: “Meu compromisso é resgatar a grandeza e a tradição do Banespa (...) No meu governo, o Banespa terá uma diretoria profissionalizada e séria” (grifo nosso).

Serra reuniu-se com uma comissão de dirigentes sindicais bancários, pouco antes de colocar a Nossa Caixa à venda, dizendo que não a venderia.

Mas os dois bancos foram vendidos pelos ex-governadores do PSDB. O Banespa foi parar nas mãos do espanhol Santander em 2000 e a Nossa Caixa só não teve destino semelhante porque o governo Lula, em 2008, logo após o estouro da crise econômica internacional, decidiu comprá-lo por intermédio do Banco do Brasil.

Você acredita?
Esses e outros episódios recentes da história brasileira foram rememorados na tarde desta segunda, 20, em manifestações de rua organizadas por bancários, em diferentes cidades brasileiras, para denunciar o risco concreto representado pela mais recente proposta tucana de “profissionalizar” os bancos públicos, como vem dizendo o candidato do PSDB à Presidência.

Armínio Fraga chegou a dizer, quando defendeu a revisão do modo como atuam os bancos públicos, que não sabe bem “o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito". Fraga foi indicado por Aécio para ser seu ministro da Fazenda, caso vença a eleição.

Na capital de São Paulo, os bancários iniciaram sua mobilização diante da agência do Banco do Brasil na rua São Bento, centro velho da cidade. Entre um breve discurso e outro, os manifestantes caminharam em direção a antigo prédio do Banespa, diante da Bolsa de Valores, e encerraram o ato nas proximidades do Pátio do Colégio. Tudo entre meio-dia e 14h, período de intenso fluxo de pessoas pelos calçadões.

Juvândia Moreira Leite, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, lembrou que toda a vez que os tucanos falam em “profissionalizar”, “rever” ou “agilizar”, esvaziam a empresa ou o órgão público, tornam-no menos eficaz e, em seguida, vendem.

Ferramenta de desenvolvimento
“O candidato deles começou afirmando que ia rever o papel dos bancos públicos. Percebeu que pegou mal, porque eles sabem agora que o povo reconhece o papel das empresas e dos bancos públicos, e passou a falar em profissionalização. Quando o Covas falou isso, deu no que deu”, disse.
Presidente nacional da CUT, o também bancário Vagner Freitas advertiu que quando um banco ou uma empresa pública é vendido para a iniciativa privada, quem passa a mandar nele não foi eleito pelo povo.

Em 2008, recordou Vagner, quando a crise econômica internacional teve início, os bancos privados retiraram dinheiro da praça e passaram e dificultar ainda mais o acesso das pessoas ao crédito. “Se tivesse dependido só deles, o dinheiro teria sumido e aí sim, o Brasil ia entrar em crise, porque a produção ia parar”. Por outro lado, completou o presidente da CUT, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ampliaram a oferta de crédito, especialmente para produtos populares, como material de construção, e ainda entraram firme no financiamento de grandes projetos como o Minha Casa, Minha Vida.

Os dirigentes também lembraram que a venda do Banespa resultou em desemprego. Meses depois da privatização, 9 mil vagas diretas já haviam sido eliminadas, sem falar no desemprego gerado posteriormente em função do corte de investimentos.

“O Banespa atuava aqui em São Paulo e financiava projetos de infraestrutura. Sem ele, perdeu-se um instrumento público de desenvolvimento”, destacou a dirigente sindical Rita Berlofa, que trabalhou no banco vendido ao Santander.

Por falar em infraestrutura, a maioria que se revezou ao microfone lembrou o problema da falta d’água que atinge a capital e que, nos próximos dias, deve inviabilizar de vez, e por tempo indeterminado, a higiene pessoal dos paulistanos. “A última obra de porte realizada na Cantareira, de onde vem parte da água consumida por nós, foi feita na década de 1980. Os tucanos estão aí há 20 anos e nada investiram”, lembrou Vagner Freitas.

Fonte: CUT/Nacional

Centrais cobram do STF debate sobre terceirização

A CUT e as centrais sindicais CTB, Força Sindical e Nova Central enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (15), um pedido para ingressarem como amicus curiae em processo que julgará a terceirização na atividade-fim.

O termo significa “amigo da corte” e permite a participação de entidades que não são parte na ação, mas tem interesse sobre o tema e contribuições a oferecer.

A medida refere-se ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização na atividade principal (atividade-fim) após denuncia, em 2001, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Gerais ser confirmada em fiscalização do Ministério Público.

O órgão constatou que 11 empresas do grupo mantinham 3.700 trabalhadores em situação considerada ilegal pela legislação trabalhista.

Mesmo com decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e do Tribunal Superior do Trabalho favoráveis ao sindicato e ao Ministério Público, o STF admitiu que o caso fosse julgado como uma ARE.

Isso significa que não é mais a questão específica que está em pauta, mas sim se a terceirização sem limites na atividade principal será permitida, decisão que irá referendar os demais julgamentos no país.

Com o amicus curie, além de serem ouvidas no processo, as centrais sindicais cobram a realização de uma audiência pública e a liberdade de indicarem especialista que comprovem as consequências da contratação de terceirizados sem qualquer regulação. A decisão cabe agora ao relator da matéria, o ministro Luiz Fux.

Terceirização = condição indigna

As centrais sustentam que a terceirização, ao contrário do que alegam as empresas, tem como objetivo a redução de custos em 85,6% dos casos, e não a realização de um serviço especializado, conforme comprova uma pesquisa divulgada neste ano pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A diminuição de custos, por sua vez, se aplica por meio de condições degradantes de trabalho como a redução do nível salarial, o aumento da jornada de trabalho e da taxa de rotatividade. Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), atualizado em 2014, mostra que o salário dos terceirizados é 24,7% menor em comparação aos contratados direitos (média de R$ R$ 1.776,78 contra R$ 2.361,15), a jornada é superior em, pelo menos, três horas semanais, e o tempo no emprego 53,5% inferior (2,7 anos para os terceirizados e 5,8 anos para os contratados diretos).

Conforme observam as centrais, a contratação terceirizada, que emprega cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 28,6% do mercado, também é um terreno de ocorrência frequente de calotes, especialmente ao término do contrato, principalmente pela ausência de mecanismos jurídicos eficientes para responsabilizar a empresa ou ente público que se beneficia desse modelo de contratação.

Além de setor onde ocorrem os maiores índices de acidentes e mortes por conta de treinamento inexistente ou insuficiente e gestão menos rigorosa da saúde e segurança no trabalho.

Dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego apontam ainda que, dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados.

Por fim, as centrais alertam que o processo de terceirização, já no estágio atual, pulveriza o sistema sindical e, dessa forma, interfere na capacidade de negociações coletivas e no sistema de representação dos trabalhadores.

Debate no Congresso

A decisão da Cenibra de levar a discussão à Justiça foi a forma que os empresários encontraram para lutar pela terceirização sem limites após a mobilização da classe trabalhadora impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

A resistência do movimento sindical fez com que uma mesa quadripartite fosse instalada, com participação das centrais, empresários, governo federal e parlamentares, e barrasse o PL patronal.

O texto parado no Congresso Nacional travou na mesa de negociação por conta de cinco pontos considerados prioritários para os trabalhadores: a proibição da terceirização na atividade-fim, a obrigatoriedade de a empresa informar previamente aos trabalhadores sobre terceirização; a representação sindical pela categoria predominante; a responsabilidade solidária da empresa contratante em casos de calote das terceirizadas e a igualdade de direitos entre terceirizados e contratados diretos.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, critica o desvio do debate para o Congresso, mas aponta que o Judiciário não pode abrir mão de ouvir quem defende os interesses dos trabalhadores. “Faremos a defesa da classe trabalhadora com argumentos e provas que mostrem o risco que a terceirização na atividade-fim trará ao mercado de trabalho brasileiro, tendo em vista os mais de 20 mil processos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre direitos que foram negados aos trabalhadores com essa forma de contratação”, destaca.

Além disso, a CUT também orientará os ramos e confederações para que também ingressem com amicus curiae, fará visitas aos ministros para discutir a questão e já solicitou audiências com o relator Fux e o presidente do STF, Ricardo Lewandowiski.

As movimentações nos bastidores virão acompanhadas de mobilizações populares. “Faremos o que sabemos fazer, paralisações, manifestações públicas, o que for necessário. Só não podemos deixar que a vida de 40 milhões de trabalhadores seja atingida por um modelo de precarização para favorecer os patrões”, disse a dirigente.

Terceirização eleitoral

No modelo atual de financiamento das campanhas eleitorais, o dinheiro das empresas é fundamental para as propagandas dos candidatos. Portanto, é natural que o tema da terceirização, uma das prioridades para a CNI, esteja na pauta dos candidatos.

Enquanto a presidenta Dilma Rousseff (PT), disse não ter sido eleita para retirar direitos dos trabalhadores, a candidata Marina Silva (PSB) trouxe em seu programa de governo a indicação de “o número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços, com o argumento de que as áreas terceirizadas são atividades fins das empresas, gera perda de eficiência.”

Marina agora apoia Aécio Neves (PSDB), que no início de abril, em discurso para empresários do setor de turismo, defendeu mexer na legislação para ampliar a contratação temporária.

Apesar de seu programa de governo não trazer nada sobre o tema, o passado do tucano dá pistas de qual caminho deve seguir, caso eleito. Como senador, em abril de 2011, defendeu o Simples Trabalhista, um projeto que rebaixava o FGTS, permitia o parcelamento do 13º em até seis vezes e o fracionamento das férias em até três períodos.

O programa também permitia a sobreposição do negociado sobre o legislado, assim, uma empresa poderia pressionar os trabalhadores para que aceitassem acordos, mesmo fossem de encontro ao que diz a CLT.

Aécio votou ainda contra a jornada de trabalho e 40 horas semanais, contra o adicional de hora extra de 100%, pela possibilidade de contratação dos servidores públicos sem concurso e a favor do Fator Previdenciário.

Fonte: CUT/ Nacional 

Saiba mais como atualizar seu endereço junto à Previdência Social

Os segurados e beneficiários da Previdência Social devem manter seus endereços atualizados junto à Previdência para continuar recebendo as correspondências oficiais da instituição, tais como o extrato anual e a carta de concessão de benefício. Aposentados e pensionistas podem fazer a atualização pelo site da Previdência Social, no item Serviços ao cidadão.

A atualização também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135. Funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h – horário de Brasília. A ligação é gratuita quando feita de telefone fixo. Para atualizar o endereço tenha em mãos número do benefício, data de nascimento, CEP, nome completo e CPF do beneficiário.

No caso de contribuinte pessoa física, será necessário informar o NIT/PIS/PASEP e a senha, que, por motivo de segurança, somente pode ser retirada em uma Agência da Previdência Social. O atendimento para obtenção de senha deverá ser agendado em nosso site, no link ou  pela Central 135.

Nova cidade
Quando o segurado passa a morar em outro estado/cidade, deve solicitar transferência do benefício para a nova localidade. É necessário comparecer à Agência da Previdência Social mais próxima do novo endereço para formalizar o pedido.

Domicílio bancário
Caso o segurado queira apenas mudar o domicílio bancário (ou seja, o banco em que recebe o benefício), deve comparecer à Agência da Previdência Social para a qual deseja transferir o pagamento, observando a disponibilidade e lotação das agências bancárias na região pretendida. Entretanto, caso deseje receber por meio de conta corrente, deve dirigir-se à agência bancária em que possui a conta.

Fonte:
Ministério da Previdência Social

Banco do Nordeste lança editais para apoio a projetos sociais

O Banco do Nordeste acaba de lançar dois editais para selecionar projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.

Juntos, os certames representam recursos da ordem de R$ 1,76 milhão, a serem destinados a Fundos Municipais ou Estaduais dos Direitos do Idoso e da Criança e do Adolescente com projetos na área de atuação do BNB.

Cada fundo poderá receber o valor máximo de R$ 150 mil, sendo o máximo de R$ 70 mil por projeto, e cada conselho poderá encaminhar até quatro projetos, podendo ser selecionado apenas um por entidade executora.

As propostas devem ser encaminhadas pelos Correios para a Direção Geral do Banco do Nordeste, em Fortaleza (Av. Silas Munguba, 5700, Passaré – CEP: 60743-902), com data limite de postagem até 14 de novembro de 2014.

Poderão participar os Fundos Estaduais ou Municipais com funcionamento regular perante a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais que comprovem estrutura e competência para desenvolvê-los.

A relação dos conselhos selecionados será publicada no site do BNB até o dia 15 de dezembro deste ano.

Desde 2007, o Banco do Nordeste destina recursos financeiros aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), totalizando mais de R$ 6 milhões investidos, beneficiando 132 projetos e 15.320 crianças e adolescentes de baixa renda.

Em 2013, o Banco também passou a destinar parte de seu imposto de renda à causa do idoso, aportando R$ 800 mil a projetos sociais que atendem a idosos e situação de risco e vulnerabilidade social.

Os editais estão disponíveis na página do Banco do Nordeste ou diretamente no link.

Fonte:

DataFolha: Dilma com 52% e Aécio fica em 48%

Dilma Rousseff está à frente de Aécio Neves segundo o Datafolha, devido ao aumento nas intenções de voto no Sudeste, com 52% das intenções de votos válidos, sem contar os votos nulos e em branco. Aécio tem 48%.

Apesar se ser um empate técnico, ele está no limite máximo da margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos – o que significa que a probabilidade maior é que Dilma esteja na frente.

Se forem considerados os brancos e nulos (5%) e os indecisos (6%), Dilma tem 46% e Aécio 43%.
Segundo a pesquisa, 42% julgam a gestão Dilma boa ou ótima, o melhor patamar desde junho de 2013. A avaliação negativa (soma de ruim e péssimo) está agora em 20%, a menor taxa desde novembro de 2013. Outros 37% entendem que a administração é regular.

A rejeição de Aécio está em 40% e a de Dilma, 39%.

Fonte: Da Redação da Agência PT de Notícias

3 de outubro de 2014

IBOPE: Gastão Vieira mantém a liderança na disputa pelo Senado

O Ibope divulgou nesta quinta-feira (2) a terceira pesquisa de intenção de votos para senador no Maranhão. De acordo com os dados, se a eleição fosse hoje o candidato do PMDB, Gastão Vieira, venceria com 33% dos votos e seu opositor ficaria com 26%. Levando em conta somente os votos válidos, ainda de acordo com o Ibope, Gastão Vieira seria eleito com 51% dos votos contra 40% do candidato do PSB.
A pesquisa ouviu 1.204 eleitores entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.  O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo nº MA-00062/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo nº BR-00956/2014.

29 de setembro de 2014

Gastão Vieira visita Sindjus e recebe apoio de sindicalistas




O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) recebeu nesta segunda-feira (29) o deputado federal Gastão Vieira, candidato pelo PMDB ao cargo de Senador do maranhão. O encontro reuniu diversos sindicalistas interessados em conhecer as propostas do ex- Ministro do Turismo.

No inicio do encontro o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, entregou ao candidato a Pauta Unificada das Centrais Sindicais junto ao Congresso Nacional, que inclui temas como o fim do fator previdenciário, garantia de jornada de trabalho de 40 horas semanais, destinação de 10% do orçamento da União para a Saúde, entre outras reivindicações da classe trabalhadora.

Do evento participaram representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (Sindsep-MA), Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares (SINDPD-MA), Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-MA), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp), Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (Fetram), Associação de Polícia Técnica Científica (Apotec), além de representantes do Sindjus-MA e comunitários.
“Este encontro foi importante, pois colocamos as demandas da categoria ao mesmo tempo em que ouvimos as propostas do candidato bem como um pouco da sua história de vida. Considero este um momento produtivo e democrático”, disse o presidente do Sindjus, Aníbal Lins ressaltando ainda que o Sindjus pediu ao candidato que se comprometa, se eleito, a ajudar na regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que prevê a negociação coletiva no setor público.
Um dos pontos altos do encontro foi quando Wanderson Valente, morador da Vila Maranhão, colocou para o candidato que famílias da localidade estão sofrendo ameaça de despejo. Gastão Vieira se prontificou a conhecer a fundo a situação e atender ao pleito do líder comunitário. 

Outro assunto de grande relevância foi apresentado ao candidato pelo diretor do Sindjus, Benilton Brelaz, e teve como tema a criação do município da área Itaqui Bacanga. Gastão Vieira ouviu atentamente a demanda e disse apoiar a criação do novo município.
“O encontro foi muito importante para conhecer a seriedade e o compromisso de Gastão, que já comprovou competência com seu trabalho e trajetória”, destacou Benilton Brelaz.
História- Na sua fala o candidato destacou sua longa trajetória política e seu comprometimento com a Educação. Ressaltou ações que contribuíram para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Maranhão e discorreu sobre projetos desenvolvidos quando foi Ministro de Turismo na atual gestão federal.
Sobre a Segurança Gastão defendeu a unificação das polícias, mas que a área é o grande desafio do governo. De imediato ele acredita que se deve apostar na inteligência do setor, investindo na vigilância, em tecnologias. “Temos que dar condições de trabalho para diminuir a violência”, disse.
“Quero ir para o Senado, tenho convicção de que vale a pena dar continuidade aos projetos que defendo no Congresso Nacional e peço a ajuda de vocês”, declarou Gastão que agradeceu ao convide do presidente do Sindjus Aníbal Lins.
“Estou honrado de estar aqui neste bate papo tão rico e produtivo. Tenho a convicção de que são de momentos como este que nascem e têm frutos as grandes ideias. Obrigado Aníbal e a todos que aqui estão compartilhando deste encontro”, disse Gastão Vieira.
A presidente do Sindsep, Angela Souza, deu apoio total a Gastão: “Voto em Gastão porque foi o melhor secretário de Educação que o Estado já teve, foi eleito um dos melhores deputados e será Senador porque merece e vamos trabalhar para isso. Peço que os meus companheiros me acompanhem nessa luta”, declarou Ângela Sousa.
Presente ao evento o primeiro suplente a Senado, José Antônio Heluy, também agradeceu ao convite do Sindjus e declarou que a bandeira sindical também é a sua bandeira e que as demandas postas terão seguimento. 

26 de setembro de 2014

Bancários do Maranhão decidem iniciar greve da categoria

SÃO LUÍS - Os bancários maranhenses decidiram, em assembleia realizada hoje (25), entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (30). Os funcionários de bancos dos setores público e privado aderiram à paralisação nacional. A decisão teve adesão unanime dos presentes na assembleia que ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), em São Luís. Após a assembleia, os bancários agendaram uma nova reunião, na segunda-feira (29), às 17h, para tratar da organização do movimento grevista.

De acordo com o SEEB-MA, a greve é uma resposta à intransigência dos banqueiros e do governo Federal, que, segundo a classe, ignoram todas as exigências dos funcionários dos bancos. Na última rodada de negociação, realizada no último dia 19, os banqueiros ofereceram 7% de reajuste salarial. O índice de reajuste não foi considerado satisfatório pela categoria, considerando o lucro de R$ 28,5 bilhões que as instituições financeiras recolheram, juntos, no primeiro semestre deste ano. Além disso, a classe alega que o piso salarial vigente está desvalorizado.

Entre as principais exigências, os bancários exigem uma proposta de reajuste salarial de 35%, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 25% do lucro líquido linear dos bancos, reposição de perda salarial, isonomia, novas contratações, respeito à Lei das Filas e outras pautas.

Fonte: imirante

18 de setembro de 2014

Nova carteira simboliza compromisso de Dilma com CLT

A nova versão da Carteira de Trabalho Digital foi lançada nesta quarta-feira (17) em Fortaleza (CE) pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias. Durante a cerimônia, o ministro fez a entrega do primeiro documento a um trabalhador cearense. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a modernização da carteira de trabalho demonstra o respeito do governo Dilma Rousseff em relação aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

“Essa é mais uma conquista para o trabalhador brasileiro, e comprova que o governo da presidenta Dilma ao modernizar a carteira de trabalho, não compactua com nenhuma flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, ou retirada de direitos dos trabalhadores”, destacou.

Nova Carteira – A nova Carteira de Trabalho é válida em todo o território nacional e, além das informações da carteira profissional antiga, vem com uma tarja magnética e numeração única para todas as vias, com uma aparência semelhante à de um passaporte.

A nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digitalizada apresenta um novo sistema de emissão, com a validação nacional de dados feita de forma online, com entrega do documento no mesmo dia da solicitação pelo trabalhador.

Além disso, oferece mais segurança ao trabalhador que no momento da emissão terá seus dados cruzados com outros bancos governamentais, proporcionando a entrega de um documento com todas as informações do cidadão atualizadas, que irão compor posteriormente um banco de dados único, facilitando o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários.

As mudanças buscam reduzir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais. Outra vantagem do modelo é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias.

Todas as informações, após serem digitalizadas, são armazenadas em um banco de dados e a entrega do documento ocorre no prazo máximo de 15 dias úteis. Os interessados devem ter a partir de 15 anos e comparecer à unidade móvel da Fundec portando CPF, carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de residência e carteira profissional antiga.


Por Heber Carvalho, do PT na Câmara

17 de setembro de 2014

PT faz balanço estatístico dos avanços de Lula e Dilma

O Núcleo do PT no Congresso Nacional e Esplanada organizou um balanço estatísticas de fontes oficiais e privadas sobre as conquistas que o Brasil vem realizando desde 2003, durante os governos Lula e Dilma.

Os resultados mostram que o PT traz um projeto de desenvolvimento econômico sustentável, com inclusão social, geração de empregos, distribuição de renda e defesa dos interesses nacionais.
Os dados revelam avanços em todas as áreas e evidenciam as diferenças com projeto neoliberal, encampados pelos tucanos e por Marina Silva.

“A presidenta Dilma Rousseff, juntamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa a continuidade de um projeto que vem dando certo e começa a colher os frutos dos investimentos em infraestrutura, na saúde, na educação e na segurança”, diz o documento.

Veja a íntegra no Link:

Brasil de Lula e Dilma

Fonte: pt.org

Sindjus-MA realiza reunião com o TJMA para tratar do abono de faltas dos servidores

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) representado pelos servidores Artur Estevam, Secretário de Imprensa e Benilton Brelaz, Segundo Tesoureiro, na tarde desta terça-feira (16/09), estiveram reunidos com o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Herberth Leite para tratar do abono de faltas dos servidores do Judiciário.

Durante a visita o diretor do TJMA, Herberth Leite informou aos sindicalistas que a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire ainda não efetuou o abono das faltas porque ela entende, que é necessário realizar a formalização do acordo firmado entre o Sindjus-MA e o Tribunal de Justiça no término da greve dos servidores.

Heberth Leite também disse que o processo está na folha de Pagamento do TJMA, e o mesmo solicitou que não fosse efetuado neste mês de setembro nenhum desconto nos vencimentos dos servidores. Entretanto, assim que o processo retornar da Folha de Pagamento para a Diretoria Geral, será encaminhado, para apreciação da Desembargadora  Anildes Cruz, que firmou o acordo com o Sindjus-MA enquanto exercia a presidência do TJMA. Esse procedimento é para que se encontre um mecanismo que formalize o acordo firmado entre as partes, e assim se possa dar o deferimento do abono das faltas pela presidência do TJMA.​

“O Tribunal de Justiça não tem nenhuma intenção em efetivar as faltas ou descumprir o acordo firmando entre as entidades. É apenas um trâmite para assegurarmos a formalização do processo”, disse Heberth Leite.

Os diretores Artur Estevam e Benilton Brelaz ao término da reunião solicitaram prioridade no trâmite do processo para abono das faltas. “Aguardamos vigilantes o cumprimento do acordo entre o Tribunal de Justiça e o Sindjus-MA, para que os servidores que grevaram durante o movimento paredista não sejam prejudicados e tenham a efetivação do abono das faltas”, disse Artur Estevam. -


Fonte: Sindjus/ma
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) representado pelos servidores Artur Estevam, Secretário de Imprensa e Benilton Brelaz, Segundo Tesoureiro, na tarde desta terça-feira (16/09), estiveram reunidos com o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Herberth Leite para tratar do abono de faltas dos servidores do Judiciário.

Durante a visita o diretor do TJMA, Herberth Leite informou aos sindicalistas que a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire ainda não efetuou o abono das faltas porque ela entende, que é necessário realizar a formalização do acordo firmado entre o Sindjus-MA e o Tribunal de Justiça no término da greve dos servidores.

Heberth Leite também disse que o processo está na folha de Pagamento do TJMA, e o mesmo solicitou que não fosse efetuado neste mês de setembro nenhum desconto nos vencimentos dos servidores. Entretanto, assim que o processo retornar da Folha de Pagamento para a Diretoria Geral, será encaminhado, para apreciação da Desembargadora  Anildes Cruz, que firmou o acordo com o Sindjus-MA enquanto exercia a presidência do TJMA. Esse procedimento é para que se encontre um mecanismo que formalize o acordo firmado entre as partes, e assim se possa dar o deferimento do abono das faltas pela presidência do TJMA.​

“O Tribunal de Justiça não tem nenhuma intenção em efetivar as faltas ou descumprir o acordo firmando entre as entidades. É apenas um trâmite para assegurarmos a formalização do processo”, disse Heberth Leite.

Os diretores Artur Estevam e Benilton Brelaz ao término da reunião solicitaram prioridade no trâmite do processo para abono das faltas. “Aguardamos vigilantes o cumprimento do acordo entre o Tribunal de Justiça e o Sindjus-MA, para que os servidores que grevaram durante o movimento paredista não sejam prejudicados e tenham a efetivação do abono das faltas”, disse Artur Estevam. - See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2325_sindjus-ma-realiza-reuni-o-com-o-tjma-para-tratar-do-abono-de-faltas-dos-servidores.html#sthash.AYHIGbAi.dpuf
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) representado pelos servidores Artur Estevam, Secretário de Imprensa e Benilton Brelaz, Segundo Tesoureiro, na tarde desta terça-feira (16/09), estiveram reunidos com o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Herberth Leite para tratar do abono de faltas dos servidores do Judiciário.

Durante a visita o diretor do TJMA, Herberth Leite informou aos sindicalistas que a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire ainda não efetuou o abono das faltas porque ela entende, que é necessário realizar a formalização do acordo firmado entre o Sindjus-MA e o Tribunal de Justiça no término da greve dos servidores.

Heberth Leite também disse que o processo está na folha de Pagamento do TJMA, e o mesmo solicitou que não fosse efetuado neste mês de setembro nenhum desconto nos vencimentos dos servidores. Entretanto, assim que o processo retornar da Folha de Pagamento para a Diretoria Geral, será encaminhado, para apreciação da Desembargadora  Anildes Cruz, que firmou o acordo com o Sindjus-MA enquanto exercia a presidência do TJMA. Esse procedimento é para que se encontre um mecanismo que formalize o acordo firmado entre as partes, e assim se possa dar o deferimento do abono das faltas pela presidência do TJMA.​

“O Tribunal de Justiça não tem nenhuma intenção em efetivar as faltas ou descumprir o acordo firmando entre as entidades. É apenas um trâmite para assegurarmos a formalização do processo”, disse Heberth Leite.

Os diretores Artur Estevam e Benilton Brelaz ao término da reunião solicitaram prioridade no trâmite do processo para abono das faltas. “Aguardamos vigilantes o cumprimento do acordo entre o Tribunal de Justiça e o Sindjus-MA, para que os servidores que grevaram durante o movimento paredista não sejam prejudicados e tenham a efetivação do abono das faltas”, disse Artur Estevam. - See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2325_sindjus-ma-realiza-reuni-o-com-o-tjma-para-tratar-do-abono-de-faltas-dos-servidores.html#sthash.AYHIGbAi.dpuf
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) representado pelos servidores Artur Estevam, Secretário de Imprensa e Benilton Brelaz, Segundo Tesoureiro, na tarde desta terça-feira (16/09), estiveram reunidos com o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Herberth Leite para tratar do abono de faltas dos servidores do Judiciário.

Durante a visita o diretor do TJMA, Herberth Leite informou aos sindicalistas que a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire ainda não efetuou o abono das faltas porque ela entende, que é necessário realizar a formalização do acordo firmado entre o Sindjus-MA e o Tribunal de Justiça no término da greve dos servidores.

Heberth Leite também disse que o processo está na folha de Pagamento do TJMA, e o mesmo solicitou que não fosse efetuado neste mês de setembro nenhum desconto nos vencimentos dos servidores. Entretanto, assim que o processo retornar da Folha de Pagamento para a Diretoria Geral, será encaminhado, para apreciação da Desembargadora  Anildes Cruz, que firmou o acordo com o Sindjus-MA enquanto exercia a presidência do TJMA. Esse procedimento é para que se encontre um mecanismo que formalize o acordo firmado entre as partes, e assim se possa dar o deferimento do abono das faltas pela presidência do TJMA.​

“O Tribunal de Justiça não tem nenhuma intenção em efetivar as faltas ou descumprir o acordo firmando entre as entidades. É apenas um trâmite para assegurarmos a formalização do processo”, disse Heberth Leite.

Os diretores Artur Estevam e Benilton Brelaz ao término da reunião solicitaram prioridade no trâmite do processo para abono das faltas. “Aguardamos vigilantes o cumprimento do acordo entre o Tribunal de Justiça e o Sindjus-MA, para que os servidores que grevaram durante o movimento paredista não sejam prejudicados e tenham a efetivação do abono das faltas”, disse Artur Estevam. - See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2325_sindjus-ma-realiza-reuni-o-com-o-tjma-para-tratar-do-abono-de-faltas-dos-servidores.html#sthash.AYHIGbAi.dpuf

Brasil atrai delegações de 11 países para estudar inclusão social

Delegações de 11 países vieram conhecer nesta semana as políticas públicas que estão impulsionando a distribuição de renda e o desenvolvimento econômico do Brasil, em evento em Brasília, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

“O Brasil é referência no combate à pobreza porque as ações sociais também têm reflexo no desenvolvimento e contribuem para aumentar a riqueza do País”, afirmou Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Apenas até julho deste ano, outras 65 delegações de 43 nações já estiveram no ministério, em busca de informações semelhantes.

Com 1,3 bilhão de habitantes, a China é um dos países interessados nas soluções brasileiras de combate à extrema pobreza, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Bolsa Família e a construção de cisternas – ações que integram o Plano Brasil Sem Miséria.

Para Tereza, seminários como esse são uma forma organizada e eficiente de apresentar, aos países interessados, ações sociais bem-sucedidas do governo brasileiro, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O IV Seminário Internacional: Políticas Sociais para o Desenvolvimento foi aberto nesta segunda-feira (27) e prossegue até quinta (30).

Durante os quatro dias do evento, os participantes vão conhecer o Pnae, desde a produção dos alimentos até o recebimento deles por entidades socioassistenciais. Visitarão também equipamentos públicos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Riacho Fundo I – na região administrativa do Distrito Federal.


Da Redação da Agência PT de Notícias