19 de fevereiro de 2014

POLÍTICA

PT confirma reeleição de Monteiro e encaminha aliança com PMDB no MA

Executiva nacional entendeu que o resultado do Processo de Eleição Direta foi legítimo e garantiu mais quatro anos de mandato ao atual presidente.

Gilberto Léda
Da editoria de Política
19/02/2014 00h00

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou ontem, após reunião em Brasília, comandada pelo presidente nacional da sigla, Rui Falcão, o resultado do primeiro turno do Processo de Eleições Diretas (PED) no Maranhão, realizado em novembro do ano passado, e ratificou a reeleição do presidente do Diretório Estadual da legenda, Raimundo Monteiro, para um novo mandato de quatro anos.

Além de garantir que o comando do partido continua nas mãos do atual presidente, a confirmação da reeleição deve produzir, também, efeitos sobre o rumo do PT maranhense nas eleições de outubro deste ano.

A decisão foi tomada depois de o secretário de Organização Nacional, Florisvaldo Souza, apresentar à plenária um relatório sobre o pleito, acatando recurso de Monteiro para que todos os seus votos fossem computados e rejeitando a tentativa da comissão eleitoral local de anular sufrágios que forçariam um segundo turno.

"A decisão confirma a eleição de quem tem voto dentro do PT", afirmou o presidente reeleito, que convocou para a manhã de hoje uma entrevista coletiva na qual falará sobre o assunto.

Político - Apesar de admitir a derrota e de garantir que não pretende recorrer, o segundo colocado na disputa, Henrique Souza, diz que o posicionamento da direção nacional foi político, não técnico.

Segundo ele, o relatório da Sorg, mesmo tendo sido apresentado e lido, não foi discutido pela Executiva do partido, que preferiu tomar uma decisão sem analisar os dados levados por Florisvaldo Souza.

"O relatório era de tal forma inconsistente que a direção nacional não teve coragem de votar. E resolveu arbitrar. O Rui Falcão trouxe para ele a responsabilidade de dizer: 'Olha, o Monteiro vai ser o presidente, mas não dá para consignar maioria porque ele não teve. Então, vamos dividir lá no meio'. A decisão foi política, não teve critério técnico", declarou Henrique Souza.

A polêmica sobre o PED maranhense - que estava suspenso sem resultado desde novembro do ano passado - começou apenas dois dias após o pleito, realizado no dia 10 de novembro de 2013. Na ocasião, o presidente Raimundo Monteiro declarou-se reeleito após apuração paralela realizada pelo seu comitê de campanha.

A comissão eleitoral não confirmou o resultado, e, após análise da Secretaria Nacional de Organização, ficou evidenciada falha da instância deliberativa. Pelas regras do PED, logo após a votação, a apuração deveria ser feita pelos diretórios municipais. Depois da proclamação dos resultados nas cidades, os números deveriam ser repassados para a executiva estadual por meio eletrônico até o fim do dia 12 de novembro de 2013.

A totalização do resultado estadual e envio dos números para executiva nacional deveriam ser feitos até o fim do dia 13 do mesmo mês para a proclamação do resultado final. Na época, a Sorg emitiu nota dizendo que não havia quaisquer explicações da comissão de organização eleitoral do PT maranhense para não ter sido seguido o regulamento.

Por conta do impasse, a Direção Nacional suspendeu o processo, impediu a realização de um segundo turno e avocou para si a responsabilidade sobre o caso, agora resolvido pela Executiva.

Aliança começará a ser discutida

Além de confirmar a reeleição de Raimundo Monteiro à presidência do Diretório Estadual da sigla, a Executiva Nacional do PT definiu como fica a divisão de forças nas instâncias partidárias. Pelo que ficou decidido, tanto na Executiva Estadual quanto no Diretório Estadual, o grupo do presidente reeleito terá direito a 50% das vagas. A outra metade será dividida entre os opositores.

A mesma matemática foi usada para a definição da quantidade de delegados que cada tendência terá direito a indicar para o "Encontro de Tática Eleitoral", instância deliberativa que chancelará o destino da legenda nas eleições de outubro deste ano. Também neste caso, o grupo de Monteiro indicará 50% dos delegados - 250 ao todo - e os demais serão indicados pelas outras cinco tendências.

"Os nossos aliados defendem a aliança com o PMDB e isso é público e notório. Além disso, temos aliados importantes como o Rodrigo Comerciário [secretário de Estado de Articulação Institucional] e o Mundico Teixeira, que terão direito a indicar seus delegados dentro dessa cota de 50% que não nos pertence e acreditamos que o posicionamento deles também é pela aliança com o PMDB, então acreditamos que essa questão está bem encaminhada", afirmou Monteiro.

Henrique Souza, que encabeça um movimento pelo lançamento de candidatura própria, disse achar difícil que a tese prevaleça após a decisão de ontem. "Todo mundo sabe que nessa metade opositora a Monteiro estão Rodrigo Comerciário e o Mundico Teixeira. Eu não posso deixar de admitir que eu tenho um rombo no casco, porque o Rodrigo e o Mundico estão no governo. Como é que eles vão defender uma tese que eu defendo?”, admitiu.

Para ele, a tese de candidatura própria só prosperará agora se houver intenção da direção nacional para isso.

14 de fevereiro de 2014

Sindjus -Ma recebe Washington Luiz para falar sobre aposentadoria especial

Na quarta-feira, 12 , o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) recebeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Luiz Oliveira para um café da manhã. O conselheiro foi recebido pelo presidente do Sindicato, Aníbal Lins, pelo vice-presidente, Fagner Damasceno, pelo diretor de Imprensa, Fredson Costa e pelo tesoureiro, Márcio Luis. Participaram ainda do evento, o secretário geral do Sindicado dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão (Sindsep-MA), Valter Cezar, o analista judiciário e assessor jurídico da Corregedoria Geral de Justiça, Thiago Marley e o oficial de justiça, Marcos Vasconcelos.

O evento serviu para pautar um tema de grande relevância não só para a classe dos servidores da Justiça, mas para os servidores públicos em geral: a aposentadoria especial. Na oportunidade, Washington Luis, que estava acompanhado de seu assessor Flávio Braga, dialogou com os diretores e também com o oficial de justiça, Marcos Vasconcelos sobre o assunto, visto que esta categoria teve recentemente, o direito à aposentadoria especial reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), faltando ser este direito implementado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).




No final do ano passado, o TJMA realizou uma consulta junto ao TCE, órgão responsável pela homologação das aposentadorias dos servidores públicos estaduais, para saber como proceder efetivamente perante este caso. O TCE concedeu parecer favorável, alegando que em vista da ordem já concedida pelo STF, cabe ao TJMA, agora, implementar tal decisão.

“Este precedente é muito importante porque pode permitir a extensão deste direito a outros trabalhadores do serviço público do Estado que estão submetidos a condições insalubres de trabalho ou mesmo de periculosidade”, comentou Aníbal Lins, referindo-se ao direito à aposentadoria especial para oficiais de justiça, reconhecido pelo STF.

Companheiros de luta



Na ocasião, Washington Luiz, que foi fundador e presidente do Sindsep-MA, agradeceu o convite e reiterou sua solidariedade aos companheiros do Sindjus-MA.

“Para mim é uma honra estar aqui hoje atendendo ao convite do meu amigo e companheiro Aníbal Lins. É importante lembrar que o Sindjus tem esta preocupação com os trabalhadores do serviço público, particularmente os de sua base, sobre o direito a aposentadoria especial. Eu fui solidário com a consulta recentemente feita pelo TJ em relação a aposentadoria dos oficiais de justiça, e aprovamos por unanimidade esta consulta”, ressaltou, lembrando, que ele próprio enquanto sindicalista, foi militante nesta causa em prol dos servidores do Sindsep.


“Nós precisamos de fato ter um diálogo bastante amplo e esclarecedor com a sociedade, acerca das condições de trabalho destes segmentos para que consigamos ganhar o apoio da população. Quando temos uma sociedade democrática, pressupõe-se cada vez mais que os trabalhadores têm os seus direitos respeitados e assegurados permanentemente”, reiterou.

Direito a outros trabalhadores

Também presente ao evento o secretário geral do Sindsep, Valter Cezar, compartilhou a experiência daquele sindicato. “Assim como os oficiais de justiça e vários outros trabalhadores do serviço público estadual, nós também temos na administração pública federal, servidores que trabalham em condições especiais. Esta ação do Sindjus é importante porque ela também inspira outros estados e servidores de outras classes para irmos em busca de nossas conquistas. Na medida em que o TCE decidiu por unanimidade dar apoio à causa, nós também entendemos que esta atitude pode refletir positivamente no Tribunal de Contas da União, no Ministério do Planejamento e quem sabe nos demais setores de Controle, no sentido de dar garantias para os trabalhadores”, comentou Valter Cezar.

Como resultado deste primeiro café da manhã de 2014, ficou a proposta de um seminário sobre aposentadoria especial, o qual será organizado em parceira com o Sindjus e o Sindsep e contará com a colaboração do assessor jurídico da Corregedoria Geral de Justiaça, Thiago 

O café da manhã promovido pelo Sindjus-MA é um evento periódico que tem por objetivo aproximar autoridades públicas e representantes da sociedade civil para discutir temas de interesse dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

“Quando pensamos no projeto de trazer autoridade para participar de cafés da manhã no Sindicato, nós traçamos uma linha que deveria ser debatida não só junto aos servidores do judiciário, mas que também pudesse abarcar toda a sociedade, outras categorias e assim fortalecer a luta de classe”, finalizou Fagner Damasceno. - See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2048_sindjus-ma-recebe-washington-luiz-para-conversar-sobre-aposentadoria-especial.html#sthash.HViNaIOs.dpuf