30 de junho de 2014

TST defende contribuição sindical para trabalhadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical.
Atualmente, o precedente normativo do TST só permite que a contribuição assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical – descontado na folha de pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho –, a contribuição assistencial também está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há definição legal sobre o valor e a forma como ela é descontada do salário do trabalhador.
A legislação trabalhista diz que esses fatores devem ser definidos por meio de acordo ou convenção coletiva, mas há casos em que sindicatos conseguiram arrecadar até 20% do salário-base de um mês do ano de cada um dos filiados. Ou seja, a contribuição tem muito mais impacto no caixa das entidades do que o imposto sindical. O Ministério do Trabalho não faz levantamento do valor total da contribuição nem de como é feita a distribuição entre as entidades.
"Os sindicatos estão em polvorosa com esse precedente normativo. Se o acordo vale para todos, por que só o sindicalizado contribui e o outro trabalhador que vai receber os mesmos benefícios não contribui?", questiona Levenhagen. "Eles entram na negociação, conseguem vantagens para toda a categoria, mas só recebem a contribuição que serve para a manutenção da entidade daqueles que são sindicalizados. Os sindicatos não deixam de ter razão e isso acaba desmotivando na hora das negociações."
O normativo anterior do TST permitia que a contribuição assistencial fosse descontada de todos os trabalhadores, com exceção daqueles que redigiam um termo pedindo para não pagar. Para Levenhagen, o órgão da cúpula da Justiça do Trabalho deve retomar a discussão para, provavelmente, voltar à orientação que vigorava antes, embora seja um tema "difícil". Para isso, ele teria que pedir à comissão de jurisprudência do TST, que reúne três ministros, um posicionamento sobre o tema, que depois seria levado ao plenário, que reúne todos os ministros.
Ele afirma que os sindicatos precisam muito desses recursos para a manutenção das entidades, que também desenvolvem outros projetos. "Muitos sindicatos oferecem aos seus integrantes benefícios que o Estado deveria promover e não fornece", diz, citando como exemplos, assistência médica, odontológica, práticas esportivas, entre outros. Levenhagen diz que essa é uma das questões que deveriam ser debatidas dentro de uma reforma sindical, mas não acredita que se tenha condições de implementá-la. "Talvez seja mais fácil fazer a reforma tributária", brinca. "Seria temerário de minha parte dizer o que fazer porque, como magistrado, cabe a mim apenas interpretar a Lei, mas a situação é difícil", afirma.
O assunto também não encontra consenso no Ministério Público do Trabalho, mas o entendimento predominante é que deve se manter a jurisprudência atual – descontar a contribuição assistencial apenas dos sindicalizados – em parte devido à atuação das entidades. 

(Fonte: Agência Estado)


Servidores da Cultura realizam plenária nacional e vão ao STJ pedir contestação da ação que considera greve da categoria abusiva

Servidores do Ministério da Cultura (Minc) e vinculadas de diversos estados realizaram uma plenária nacional da categoria, na sede da Condsef. O encontro serviu para debater e avaliar o cenário de mobilização e paralisação do setor, motivado, entre outras coisas, pela frustração com o não cumprimento do governo de diversas cláusulas de um termo de acordo firmado ainda em 2007 (veja aqui). A categoria espera que o governo cumpra com o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou abrindo uma negociação efetiva até o dia 30 deste mês. Caso o Ministério do Planejamento não abra esse processo, o STJ pode caçar liminar que impõe o retorno de 100% dos servidores ao trabalho. Os servidores também vão recorrer ao STJ pedindo a contestação da ação que considera a greve na Cultura abusiva uma vez que a categoria tem comprovação de que há motivos legítimos para sua mobilização.
O STJ já determinou que nenhum servidor sofra corte de ponto e que o governo devolva valores que foram descontados daqueles que aderiram ao movimento grevista. A decisão garante ainda que nenhum servidor sofra qualquer apontamento que o prejudique, como a aplicação de faltas injustificadas. Os servidores esperam que o governo cumpra com o que está determinado pelo STJ e abra um processo de negociação efetivo com a categoria imediatamente. Para seguir avaliando e discutindo o processo de mobilização no setor, já está indicada uma nova plenária nacional da Cultura, em Brasília, para o próximo dia 7 de julho.
Abuso de autoridade – Os servidores da Cultura aprovaram ainda uma moção de repúdio a atitudes que consideram abuso de autoridade de gestores do Minc e vinculadas durante o processo de greve da categoria. A Condsef, inclusive, solicita a todas as suas entidades filiadas que se dediquem a buscar provas de abusos ocorridos durante o processo de mobilização e greve dos servidores da Cultura para providências cabíveis aos casos.
Cientes da legitimidade de suas reivindicações, os servidores da Cultura continuam mobilizados e buscando o cumprimento de acordos firmados e não cumpridos por parte do governo, além de avanços efetivos no processo de negociação com o Ministério do Planejamento. Inclusive, aprovaram também a realização de um seminário de Políticas Públicas de Cultura que deve ser realizado até outubro. A categoria deve permanecer atenta. As informações de interesse do setor seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

 Fonte: Condsef