28 de fevereiro de 2015

Participação Popular

Vereador Honorato Leite Fernandes (PT) participou ontem à noite, do seminário “Brasil Atual e os Desafios do Mandato Popular”, organizado pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e que tem como objetivo definir as ações prioritárias para o planejamento do mandato parlamentar, a partir das propostas de campanha, diretrizes do mandato e princípios do mandato popular petista.
O evento contou com a presença do líder do governo Dilma Rousseff, senador Humberto Costa (PE). O Senador Humberto Costa destacou a importância da iniciativa do deputado Zé Inácio. “Iniciar seu mandato com essas prerrogativas, com a colaboração popular é uma estratégia fundamental para que dê certo. Zé Inácio já está fazendo a diferença com essa iniciativa e por tanto fará um bom mandato”, declarou o Senador.
Durante o seminário, Honorato convidou os presentes a participarem do lançamento do projeto Fala São Luís que acontece no dia 7 de março e que se constituirá em mais um canal para aproximação do vereador da comunidade.
Estiveram presente, 146 representantes de entidades e movimentos sociais de 47 municípios maranhenses, além de militantes do PT e sociedade civil organizada.
Destaque
O vereador Honorato Fernandes parabenizou o senador Humberto Costa (PE) pela aprovação do projeto de lei de autoria do senador que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
“Agora temos mais um instrumento de proteção integral às crianças e adolescentes, já que o projeto prevê a detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição”, destacou o vereador.

Fonte: blog Zeca Soares 

27 de fevereiro de 2015

Direitos Trabalhistas: Ajustes vão ampliar programas, garantir direitos e evitar fraudes

Segundo o senador Paulo Paim (RS), toda a bancada do PT e o  governo querem diálogo aberto sobre as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, propostas pelas Medidas Provisórias 664 e 665. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), imprensa e setores da oposição têm divulgado as propostas das medidas de forma distorcida
 
Encabeçadas pelo Executivo, as propostas têm como intuito aumentar a transparência nas ações, garantir recursos para a manutenção de programas sociais e evitar usos abusivos de benefícios, como de abono salarial, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e seguro-defeso.
 
“Nós temos dialogado muito com os ministros sobre essas duas MPs. O importante é que o governo tem se mostrado aberto ao diálogo, a conversa, a ouvir as centrais sindicais – e tem que ouvir – como ouvir também o parlamento”, afirma.
 
O petista explica que a bancada  na Casa pretende construir um substitutivo das MPs junto às centrais sindicais, confederações e aos ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Planejamento e da Fazenda, para que não haja prejuízo aos trabalhadores.
 
As MP’s, disse, são propostas para evitar distorções e usos inapropriados dos benefícios previdenciários e trabalhistas. O senador explica que há casos em todo o País nos quais os empregadores e trabalhadores estabelecem um “pacto” pelo qual, mesmo que o trabalhador seja demitido, ele permaneça em seu posto de trabalho e receba, por fora, o segundo-desemprego. A manobra ilegal é realizada para evitar a incidência de encargos para ambas as partes.
 
Paim também sugere um enfrentamento mais forte à sonegação patronal. Segundo ele, é do conhecimento de toda a sociedade que as sonegações dos empresários causam dívida de bilhões de reais com a previdência. Ele entende que não basta apenas desonerar a folha de pagamento e “o trabalhador ter que sempre pagar a conta”. A fiscalização e correção de irregularidades como essas causarão a economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.
 
Distorção – Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a imprensa e setores da oposição têm abordado as mudanças propostas pelas MPs de forma distorcida para atacar o partido.
“Eles querem qualificar como um ataque aos direitos dos trabalhadores. Isso não há. Muito pelo contrário”, defende.
 
“O governo está procurando garantir, dar sustentabilidade a esses programas sociais, para que nós continuemos a usufruí-los durante muitos e muitos anos, em termos das novas gerações”, explica.
Para discutir este e outros temas relacionados à pauta política atual, a bancada petista no Senado Federal se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em jantar realizado na última quinta-feira (25).
 
No encontro, Lula reiterou a necessidade de que o governo explique as razões para a adoção das propostas contidas nas Medidas Provisórias.
 
“Falta dizer por que isso está sendo feito. É para o emprego voltar a crescer? É para retomar o crescimento econômico? É para a adoção de outras políticas sociais? Falta dizer que o ajuste fiscal não é um fato isolado”, disse. O encontro foi avaliado como positivo pelo líder petista no Senado.
 
“Nesse momento, o PT juntamente com o governo estão sendo alvos de um ataque violentíssimo por parte da mídia e da oposição. O objetivo é tentar destruir o nosso partido e atingir o presidente Lula e a presidenta Dilma”, afirmou.
 
“O presidente [Lula] cobrou fortemente que o partido, seus parlamentares, seus militantes façam uma defesa enfática daquilo que é a verdade dos fatos”, completou.
 
Nesta quinta-feira (26), em café da manhã realizado na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em Brasília, Lula discutiu com integrantes da agremiação temas relacionados a conjuntura política atual e a necessidade de reaproximar o diálogo entre os partidos.
 
Fator previdenciário - De acordo com Paulo Paim, em conversa com o senador Jorge Viana (PT-AC), a bancada do PT no Senado Federal está coesa no sentido de discutir ainda a extinção do fator previdenciário.
 
Segundo ele, na prática, o fator previdenciário abre espaços para distorções. Ele cita como exemplo os trabalhadores que se aposentam com o fator previdenciário, mas voltam a trabalhar usufruindo ainda de dois salários. Posteriormente, esses trabalhadores irregulares pedem revisão do benefício e se aposentam com o salário integral.
 
“O fator previdenciário está condenado pela sociedade e nós temos obrigação de fazer com que essa herança maldita do governo anterior ao Lula seja, de uma vez por todas, afastada da sociedade brasileira, porque só traz prejuízos para todos”, declara.
 
Fonte: pt.org

Bem Mais Simples Brasil exigirá esforço pessoal de todos os ministros, diz Dilma

Iniciativa é composta por medidas voltadas à desburocratização para acelerar o fechamento de empresas e à criação de um registro único de pessoas físicas
 
"Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal", anunciou a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (26), durante o lançamento do projeto que é composto por novas medidas desburocratizantes para fechamento de empresas e cadastro de pessoas físicas.
 
Uma das mudanças com o novo sistema será a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.
 
Em seu discurso, Dilma afirmou que "nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista é ainda maior. A baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais. Convoco todos os governadores e prefeitos que ainda não se integraram ao novo sistema de baixa que o façam".
 
Fonte: Portal Brasil

26 de fevereiro de 2015

Caminhoneiros indicam fim dos bloqueios após pacote do governo federal

A sensibilidade do governo federal em ouvir e negociar com os trabalhadores, conforme cobra a CUT, resultou em um pacote com avanços (leia mais abaixo) para os caminhoneiros, que indicam o fim dos bloqueios pelo país.

Em reunião entre representantes da categoria, dos patrões e ministros, nessa quarta-feira (25), em Brasília, o ministro da Secretaria da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que haverá refinanciamento das dívidas do Pró Caminhoneiro e do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) com carência de um ano e acenou para o congelamento do preço do diesel por ao menos seis meses.

O encontro definiu ainda o compromisso dos embarcadores e os donos das transportadoras em aumentar imediatamente o valor do frete pago aos caminhoneiros e a construção de uma tabela mínima de referência para os motoristas.

Rossetto disse ainda que a presidenta Dilma Rousseff sancionará integralmente a nova Lei do Motorista, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2014, que atualiza a Lei 12.619/2012.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da (CNTTL), Paulo João Estausia, tão importante quanto esses avanços que beneficiam mais de dois milhões de trabalhadores foi a definição da continuidade da negociação em uma mesa permanente formada por representantes da categoria, patrões e governo.

“Há pontos que não poderíamos resolver em um dia, como a tabela referencial do frete. É preciso debater, fazer contas, mas o governo abriu portas para que possamos continuar a discutir as questões ainda pendentes”, definiu.

Com isso, a expectativa é o fim dos piquetes que começaram no último dia 8 no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e se espalharam por todo o país com mobilizações que atingiram estradas de 10 estados.

Pauta é trabalhista

Secretário-adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT, Eduardo Guterra, apontou a necessidade de separar as reivindicações da categoria da ação de aproveitadores que tentaram se beneficiar do movimento.

“A pauta dos caminhoneiros não pode ser contaminada pelo debate sobre o momento político. Se a pauta é da ampliação de direitos, creio que houve avanços”, afirmou.

Guterra também apontou a mesa permanente como uma conquista fundamental para estabelecer uma nova relação de trabalho, da mesma forma que em setores como a construção civil, no qual modelo semelhante foi adotado.

“Pontos como o frete, o governo não pode estabelecer porque quem regula é o mercado, mas pode mediar e cobrar o setor que explora isso a fazer uma política coerente com o trabalho árduo que os caminhoneiros realizam. Será um espaço para discutir temas mais amplos, que dependem da reforma tributária, por exemplo, como a redução preço do óleo diesel. Algo justo, mas que não pode ser resolvido num dia e depende de legislação e debate na Câmara”, pontuou.

Conquistas dos caminhoneiros:

Aprovação integral da nova lei do caminhoneiro (PL 4246/2012);

isenção do pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;

aumento do valor da estadia (tempo em que o caminhoneiro pemanece parado à espera da carga) de R$ 1 para R$ 1,38 tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículos, valor este atualizado anualmente pelo INPC do IBGE;

obrigatoriedade do embarcador ou destinário da carga de oferecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminho, sujeito a multo de 5% do valor da carga;

tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10% e perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;

responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;

inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de para, mediante cessão de áreas públicas;

carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento do Pró Caminhoneiro e Finame dos novos contratos e dos em vigor;

compromisso dos embarcadores de aumento imediato do frete e negociação de tabela referencial de fretes a ser intermediada pelo governo federal;

congelamento do preço do Diesel por ao menos 6 meses e aumento imediato do frete.

Fonte: CUT/ Nacional

Jornalistas e blogueiros elegem a nova diretoria do Comitê de Imprensa

Em eleição realizada nesta quarta-feira (25), jornalistas, radialistas, assessores de imprensa e blogueiros escolheram a nova diretoria do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. O jornalista Jorge Vieira foi eleito por unanimidade para presidir o Comitê, organismo que integra os profissionais que cobrem a Casa, tendo como companheiros de chapa a jornalista Sílvia Tereza, na vice-presidência, e o blogueiro Herbert Morais como secretário.
 
Durante toda a manhã e parte da tarde, os profissionais votaram na nova diretoria, que foi escolhida de forma unânime e conquistando expressiva votação na chapa “Construindo a Unidade”, a única inscrita. O mandato da nova diretoria vale por dois anos e Jorge Vieira, Sílvia Tereza e Herbert Morais foram empossados imediatamente.
 
Da diretoria também faz parte o Conselho, que é integrado pelos jornalistas Cunha Santos, Álvaro Luís e Raimundo Garrone. O Comitê era presidido por Cunha Santos, que tinha como vice-presidente, o radialista Rogério Silva e como secretário, o jornalista e blogueiro Gilberto Leda.
 
O novo presidente, Jorge Vieira, agradeceu a confiança depositada pelos colegas e garantiu que pretende, juntamente com a Diretoria de Comunicação Social, assegurar que os profissionais de comunicação continuem tendo liberdade de atuação. Vieira ressaltou o caráter de unidade registrado na eleição e afirmou que vai adotar medidas para melhorar ainda mais a cobertura na Casa.
 
Fonte: AL/MA

CNBB e OAB lançam manifesto em apoio à reforma política

Mais de 100 entidades da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, representadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participaram de dois eventos em Brasília, nesta quarta-feira (25), referentes à reforma política.
 
Durante a manhã, no auditório da CNBB, houve o lançamento do manifesto. O Plenário 2 da Câmara dos Deputados foi o espaço para a reunião entre a Coalizão e parlamentares para debater o Projeto de Lei 6316/13, cujo teor vai de encontro à PEC 325, apoiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
 
O fim do financiamento de empresas a campanhas políticas, um dos principais pontos do PL 6316, é admitido na PEC 325. Membro da Comissão Executiva da Coalizão e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB, Carlos Moura não considera a possibilidade de admitir o poder econômico nas eleições.
 
“Acredito que em 2015 aprovaremos o fim do financiamento de empresas a eleições”, afirma Carlos.
Segundo o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), o partido tem todo o interesse em dialogar com todas as propostas elaboradas pelos movimentos sociais que busquem o aperfeiçoamento do sistema político eleitoral.
 
“Mais ainda com essa iniciativa que está sendo chamada de coalizão, organizada pela CNBB e pela OAB”, afirma Rubens.
 
De acordo com o deputado, a comissão especial da PEC 344 decidiu, em reunião na terça-feira (24), que o debate sobre a reforma política deve ir além da PEC 325. Para Rubens, é imprescindível garantir o espaço para manifestação de todas as representações sociais, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanha.
 
Segundo Rubens, não é mais possível conviver com a realidade na qual os representantes são escolhidos mais pela estrutura de campanha do que pelos seus projetos, programas e compromissos com a sociedade.
 
O deputado ressaltou importância de se avançar na questão da representatividade política. Segundo ele, o Brasil precisa ir além do tradicional modelo representativo e exercitar os modelos participativos, como audiências públicas, e o direto, como os plebiscitos e referendos.
 
“É preciso diminuir a distância entre os representantes e os representados”, afirma Rubens.
 
Afinado com o posicionamento de Rubens está outro membro da comissão especial da PEC 344, o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, o financiamento público de campanha, com limitação de teto para gastos e a ampliação dos mecanismos de participação popular, como referendos e plebiscitos, é um posicionamento programático do Partido dos Trabalhadores (PT). Para Fontana, o abuso do poder econômico é o centro do problema do sistema político do País.
 
“Esse talvez seja o ponto de maior convergência entre todas as representatividades interessadas na reforma política. O mais importante é acabar com o dinheiro de empresas financiando eleições”, afirma o deputado.
 
Fontana ressalta que uma parcela do parlamento quer fazer uma reforma conservadora, enquanto a outra pretende uma reforma progressista. Para o deputado, a correlação de forças que vai se estabelecer no parlamento dependerá, também, da mobilização popular.
 
“Uma das principais causas da corrupção política eleitoral é o financiamento empresarial de campanhas”, ressalta Fontana.
 
Para o deputado, a PEC 235 é uma antirreforma política, pois vai no sentido inverso das questões fundamentais do que a sociedade busca e o sistema político necessita. Além de perenizar na Constituição Federal a influência do poder econômico nas eleições, a PEC propõe a instituição do voto facultativo.
 
“Qualquer experiência no mundo em que se utilizou do sistema do voto facultativo, estudos mostram que quem mais se afastou do direito de voto foram os mais pobres”, afirma o deputado.
 
Fontana assinalou posicionamento contrário a coligações proporcionais, pois, segundo ele, é grande o risco de um eleitor votar em um determinado candidato por se identificar com seu perfil político, mas acabar elegendo um outro, sem qualquer afinidade. Para o deputado, o partido deve apresentar sua chapa de candidatos e seu programa ao parlamento, com transparência, e ir em busca dos votos da sociedade.
 
“Se o partido constituir uma bancada é porque teve o respaldo da sociedade”, explica Fontana.
 
Fonte: Agência PT de Notícias

24 de fevereiro de 2015

Resolução regulamenta envio de informações pelo empregador

O Ministério do Trabalho e Emprego dispôs sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O novo funcionamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).
 
A decisão regulamenta o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O objetivo é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional.
 
O Sistema será composto por: escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração e repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.
 
As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço( FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.
 
Os órgãos participantes disciplinarão os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos débitos delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas em atos administrativos específicos das autoridades competentes.
 
 
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Representantes do Estado e sindicalistas discutem segurança no transporte coletivo


A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) intensificará as ações de combate a criminalidade praticada dentro dos ônibus que circulam na região metropolitana de São Luís. O assunto foi tema de reunião realizada, nesta segunda-feira (23), em São Luís, entre o secretário Jefferson Portela e membros do sistema de segurança, com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gilson Coimbra.

 O sindicalista expôs ao secretário casos que os usuários e funcionários do transporte coletivo enfrentam diariamente. “Todos os dias ônibus são assaltados e os motoristas, cobradores e passageiros vivem diversas situações de perigo”, informou Gilson Coimbra.

O secretário Jefferson Portela afirmou que o problema da violência dentro dos transportes coletivos é uma preocupação do Estado e garantiu que as forças da SSP atuarão de forma intensa para promover mais segurança a todas as partes envolvidas no sistema de transporte.

“Estamos realizando a Operação Catraca, todos os dias, para que os assaltos e outros crimes cometidos dentro dos ônibus e nas paradas sejam combatidos de maneira rígida”, anunciou Jefferson Portela, ao comentar a ação iniciada esta semana.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Alves, afirmou que a polícia não medirá esforços para combater as ações criminosas dentro do transporte coletivo. “Estamos trabalhando em prol da população e, desse modo, traremos a paz social para a comunidade”, declarou.
 
Fonte: Secom

STF dá prazo para que Executivo se pronuncie sobre reclamação envolvendo reconhecimento de aposentadoria especial no serviço público

O Executivo Federal tem um prazo de dez dias para responder a uma Reclamação Constitucional que questiona atos praticados por autoridades do governo contra a Súmula Vinculante 33 que trata do direito a aposentadoria especial no serviço público. A requisição foi encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aos secretários de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e de Políticas de Previdência Social.
 
O ministro é relator da reclamação que é uma ação do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp). O coletivo reúne assessorias jurídicas de dezenas de entidades, entre elas a Condsef. Estão representados pelo coletivo diversos setores como saúde, educação, fiscalização tributária e agropecuária, previdência social, entre outras categorias.
 
O direito a contagem especial para aposentadoria no setor público já foi reconhecido pelo STF também por meio do Mandato de Injunção (MI) 880. Na época em que foi proferida a decisão do Supremo a Condsef chegou a elaborar uma cartilha para auxiliar os servidores a reivindicar seu direito junto aos setores de Recursos Humanos do Executivo. No entanto, de lá pra cá uma série de servidores vem relatando as dificuldades de se conseguir o reconhecimento desse direito por parte do governo.
 
Recentemente, a Condsef recebeu denúncias de que alguns setores de RH estariam sugerindo que para conseguir acelerar o pedido de aposentadoria seria melhor que o servidor abrisse mão do direito a contagem especial de tempo. A Condsef continua orientando aos servidores que não abram mão de seu direito a contagem especial de tempo para aposentadoria. A cartilha elaborada sobre o assunto ainda pode ajudar bastante aqueles que se encontrar nessa situação. Clique aqui para acessar o material.
 
Todos devem permanecer atentos. Novas informações a respeito desse e de outros temas de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo divulgados aqui em nossa página.
 
Fonte: Condsef

Regulamentação de greve no fim da fila do Congresso

A Regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pode ficar mais um ano sem sair do papel. Além de se arrastar há 26 anos no Congresso, o texto que está pronto para ser votado no Senado Federal impõe limites à paralisação e proíbe em definitivo que policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas cruzem os braços.
Esse é o Projeto de Lei 327/2014, aprovado no ano passado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, do Congresso Nacional. O relatório é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve como referência a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto de Lei 710/2011.
 
Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias explica que o predomínio no Congresso neste ano será de projetos de lei que tenham impacto nas contas públicas. As Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, também vão ocupar importante espaço na agenda política parlamentar, defendeu Dias.
 
“Há um cenário diferente esse ano. Há vários projetos que têm como objetivo aliviar o peso dos gastos públicos e outros polêmicos, como as medidas provisórias. A tendência é que o texto que regulamenta a greve não tenha prioridade no conjunto atual”, defendeu Dias.
Quem também acredita que a proposta não será apreciada em plenário neste ano é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em entrevista à coluna, ele afirmou que o Projeto de Lei 327/14 está pronto para ser votado, mas avalia que a Casa chegará a um consenso mais para frente. “É difícil dizer que será nos próximos meses”, afirma o senador.
O parlamentar defendeu que “é importante dar sequência ao tema e não ficar parado”, em referência à aprovação do PL327/14, no segundo semestre do ano passado. “Em 2014 tivemos importantes votações, como a PEC das Domésticas, que acabaram saindo antes”, explicou Nunes.
E quando o assunto é defender o seu texto original, o PL 710/11, o senador tucano não economiza palavras, mesmo sabendo que desagrada ao funcionalismo: “O cidadão paga o salário do servidor público e quando ele faz greve, é o maior prejudicado. A população é a mais castigada pela falta de regulamentação. É necessário ter regras para que todos possam ter os seus direitos assegurados. Neste caso, tanto o servidor quanto a população brasileira.”
Fonte: O Dia

 

Secretário Estadual da Previdência Felipe Camarão atende demandas do Sindjus-MA

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) nesta segunda-feira (23), representado pelo Secretário Geral, Márcio Luís, e o Secretário de Imprensa, Artur Estevam, participou de audiência com o Secretário Felipe Camarão da Secretária de Gestão e Previdência-Segep, e sua assessoria jurídica.

A reunião dos diretores do SINDJUS-MA com o Secretário Felipe Camarão da Segep foi para tratar de demandas dos servidores aposentados e pensionistas do Judiciário, que diz jus a implantação dos 11,98% da URV, o pagamento dos retroativos dos 4,3% das Perdas Inflacionárias, a implantação do percentual dos 21,7% independente de filiação, e inclusão de um representante do SINDJUS/MA no Conselho de Superintendência de Previdência do Estado do Maranhão.

Durante a reunião o Secretário Felipe Camarão informou aos dirigentes sindicais como estão sendo solucionadas as demandas dos servidores solicitadas pelo SINDJUS-MA.

Sobre o índice de 11,98% da URV os sindicalistas Márcio Luís e Artur Estevam explicaram que a decisão foi ganha pelo Sindicato em favor de seus sócios filiados através de decisão judicial que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF, em outubro de 2013, e que também já possui o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado-PGE para implantação nos contracheques destes servidores. O Secretário Felipe Camarão então se comprometeu a implantar o índice no contracheque dos servidores na folha de pagamento de março.

Quanto ao índice de 4,3% das Perdas Inflacionárias, o Secretário Felipe Camarão, garantiu aos diretores do Sindicato que ele já solicitou o levantamento do impacto financeiro, e que até esta quarta-feira (25/02), será repassada a informação ao SINDJUS-MA com a data exata para efetuar o pagamento. “Solicitamos ao Secretário, que repasse ao Sindicato não apenas a data de pagamento do índice de 4,3%, mais que também seja garantido o pagamento aos servidores o mais breve possível, nem que para isso seja pago de forma parcelada”, disse Artur Estevam, Secretário de Imprensa.

Já sobre os 21,7%, também ganhos em decisão judicial pelo SINDJUS-MA para todos os servidores do Judiciário, o Secretário Felipe Camarão disse que a Segep já solicitou o levantamento do impacto orçamentário para que o pagamento seja discutido com o governador do Estado, Flávio Dino, para a implantação assim que possível.

E sobre a solicitação do Sindicato para ter um membro no Conselho da Previdência do Estado, o Secretário da Segep, disse que será solicitado um assento no conselho para os representantes de cada Sindicato nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Maranhão. E que ainda se compromete a solicitar do conselho resolução para ser enviada ao governador do Estado para a devida alteração legislativa. Entretanto, o SINDJUS-MA foi convidado a participar das reuniões com o direito de opinar, até que saia a promulgação da lei.

O Secretário Felipe Camarão encerrou a reunião com o SINDJUS-MA dizendo que “as portas da Segep estão sempre abertas para o Sindicato e qualquer solicitação pode ser requerida à administração que estará pronta para ajudar no que for possível”, disse.

“A reunião foi bastante proveitosa. Antigamente os índices para aposentados e pensionistas demoravam a ser implantados. Mas agora percebemos a boa vontade e sinalização do Secretário para que todas as demandas e dos servidores aposentados e pensionistas do Judiciário sejam resolvidas”, disse o Secretário Geral do SINDJUS-MA, Márcio Luís.
  

Fonte: Sindjus/MA

23 de fevereiro de 2015

Depósito da folha de fevereiro começa nesta segunda (23)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios da folha de fevereiro para aposentados e pensionistas em todo o país, a partir desta segunda-feira (23).
Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 2 de março. 
 
O calendário de pagamentos de benefícios  com as datas de depósitos pode ser consultado pelos segurados na página da Previdência na internet.
 
A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses. 
 
Extrato
O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios.
 
O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 32 milhões de benefícios. 
 
A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica  e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.


Fonte:
Ministério da Previdência Social

Servidores Federais realizam na próxima quarta (25) o ato de lançamento da campanha salarial unificada deste ano

Estão agendadas atividades em todo o Brasil, mas os esforços estarão concentrados em Brasília, quando as entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos - que representa a maioria absoluta dos servidores das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) -, buscarão uma audiência no Ministério do Planejamento para apresentar ao novo ministro, Nelson Barbosa, as principais reivindicações e cobrar a retomada de um canal de diálogo.
 
“Neste primeiro momento queremos um espaço qualificado de negociação que infelizmente não tivemos nestes últimos quatro anos. Há um sinal prévio da categoria em não aceitar passivamente que o governo não avance na construção de um canal de interlocução”, assinalou Pedro Armengol, coordenador do setor público da CUT.
Além do lançamento da campanha salarial, o Fórum apontou ações para março com jornada de luta nos estados e discussão sobre indicativo de greve e uma jornada nacional, em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de abril, que incluem um esforço concentrado no Congresso Nacional.
 
Pauta de reivindicações - Um dos eixos principais da campanha envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias.
 
Seguindo levantamentos e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Dieese na Condsef, o Fórum dos Federais irá buscar junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).
 
Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo Dilma não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%.
 
Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue ainda a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.
 
A campanha unificada envolve muitos outros eixos de luta que vão ser defendidos ao longo do ano como a melhoria dos serviços públicos com realização de concurso público para reposição da força de trabalho no setor; a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MP´s 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, para citar alguns. Continua permanente e em destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. O fórum dos federais deve ainda realizar um seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no setor público com data a ser definida.
 
O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça o alerta para que a categoria continue fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.
 
Vácuo institucional – Mais uma vez, a campanha salarial dos servidores federais já começa com um vácuo institucional. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - que estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal – ainda não foi ratificada.
 
Esta lacuna, por si só, provoca um tensionamento entre as partes. “Hoje, nós temos um ambiente que para abrir negociação é preciso fazer uma greve, uma lógica perversa que leva o enfrentamento ao extremo. Não é o desejo das entidades que colocam a necessidade de um espaço de interlocução qualificado como essencial para evitar possíveis conflitos”, disse Armengol.
 
Fonte: CUT Nacional

Sindicalistas fazem ato em defesa da Petrobras

Sindicalistas, representantes dos movimentos sociais, estudantes, artistas, advogados, jornalistas e intelectuais realizarão, nesta terça-feira (24), um ato em defesa da Petrobras no Rio de Janeiro. O encontro pretende lançar, nacionalmente, uma campanha de resgate da imagem da Petrobras.
 
Promotores do evento, a Central Única dos Trabalhadores e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciam que a estatal vem sendo alvo de um processo de desmoralização pública, causando perdas à economia nacional.
 
“Defender a Petrobras é defender o Brasil”, propõe o slogan do evento.
O ato de abertura da campanha acontecerá no auditório da sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro.
 
“A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobras e do setor mais dinâmico da economia brasileira”, alerta o “Manifesto em Defesa da Petrobrás e do Brasil”, que será lançado durante o evento.
Nomes como os dos escritores Eric Nepomuceno e Fernando Moraes, da jornalista Hildegard Angel, do cineasta Luiz Carlos Barreto, da filósofa Marilena Chauí e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, estão confirmados pela organização do ato.
 
A campanha já está ativa nas redes sociais, onde há coleta de assinaturas de adesão ao manifesto. Para os autores do manifesto, a desmoralização da estatal tem reflexos diretos sobre segmento de óleo e gás, prejudicando o fluxo de grandes investimentos e a geração de empregos.
Atividades por todo país darão prosseguimento à campanha e uma grande concentração popular está agendada para o dia 13 de março, na Avenida Paulista, no centro de São Paulo.
 
 
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias

18 de fevereiro de 2015

Direita quer destruir Dilma e a Petrobras, alerta sindicalista

Desde o início da divulgação das investigações da Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP) sobre desvios financeiros praticados dentro da Petrobras, desde o ano de 1997, a maior produtora de petróleo do mundo entre as de capital aberto, vem sendo massivamente exposta de forma negativa, pela imprensa principalmente, edificando uma imagem da estatal que não condiz com sua realidade.
 
Cansados de assistirem ao ataque sistemático à empresa, os mais de 86 mil servidores partiram para a defesa do patrimônio brasileiro, detentor de reservas comprovadas de 16 bilhões de barris de óleo equivalente (boe).
 
Munidas de papel, caneta e redes sociais, as servidoras da estatal,  deflagraram uma campanha. O protesto consiste em postar nas redes um autoretrato com os dizeres “sou melhor que isso”, acompanhado de #soupetrobras.
 
A reação dos trabalhadores é explicada nesta à Agência PT de Notícias pelo diretor-geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Cancella. Ele afirma estar preocupado com a forma como a companhia tem sido agredida, desvalorizada e vilipendiada pelos ataques da oposição e setores da mídia, com o objetivo de prejudicar o governo da presidenta Dilma Rousseff.
 
“O maior pecado de Dilma foi dizer, na eleição, que defende a Petrobrás e que ela vai ser nosso passaporte para o futuro. Pois a direita brasileira, que foi contra a criação da Petrobrás, agora quer usurpá-la”, afirma. Leia a íntegra:
 
Agência PT -  Quais as propostas dos servidores para evitar a exposição negativa que por ora passa a empresa?
Emanuel Cancella - Infelizmente, a imprensa brasileira só quer falar mal da Petrobrás. Os estrangeiros acabaram de conceder o “Oscar” da indústria de petróleo à Petrobras, o Offshore Tecnology Conference 2015 (OTC) . Ninguém noticiou isso no Brasil. Além do “Oscar”, a Petrobras, durante a operação “Lava Jato”, aumentou a capacidade de refino, passou a americana Exxon Mobil e é a primeira na produção de óleo no mundo e a quarta na produção de óleo e gás. Além disso, o pré-sal já produz mais de 700 mil barris por dia, o suficiente para abastecer países como Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru, juntos.
A quem interessa essa exposição negativa?
O maior pecado de Dilma foi dizer, na eleição, que defende a Petrobras e que ela vai ser nosso passaporte para o futuro. Pois a direita brasileira, que foi contra a criação da Petrobras, agora quer usurpá-la, tenta usar a corrupção na empresa para, de uma só cajadada, destruir a Dilma e a Petrobras. O operativo do petróleo, realizado nesta semana, está marcando um encontro nacional, dia 20 de março, no Rio, para discutir a defesa da Petrobras, o fim dos leilões e a luta contra qualquer tentativa golpista. Caso não consigam privatizar a Petrobras, a grande mídia pretende, no mínimo, manchar a imagem dela, para forçar o governo a abrir mão do “conteúdo local”, com a Petrobras sendo operadora de todos os campos do pré-sal. Querem também mudar a lei de partilha, que tem um fundo nacionalista, criada no governo Lula, retornando à lei de concessão de FHC, que entrega o nosso petróleo de mão beijada aos gringos.
O que o sindicato pensa sobre a reestatização da empresa?
Faz parte da nossa campanha “Todo o Petróleo tem que ser Nosso!” A Petrobras 100% estatal e pública. A volta do monopólio estatal e o fim dos leilões de petróleo. Tudo isso está inserido na lei dos movimentos sociais, que está parada no Senado Federal. Essa lei é subscrita pelos partidos de esquerda, PT, PCdoB, Psol, PSTU, pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Petroleiros |(FNP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (SMT), várias centrais sindicais e um grande número de entidades do movimento social, como Central ùnica dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) e União Nacinoal dos Estudantes (UNE).
Qual a posição do sindicato diante do fato de a proporção de servidores ser de um concursado para quatro terceirizados?
O movimento sindical petroleiro sempre cobrou concurso público na Petrobras. Várias unidades já fizeram mobilizações cobrando aumento no efetivo. Somos contra a terceirização, mas não somos contra os terceirizados. Travamos várias lutas em defesa desses trabalhadores. Agora estamos apoiando a luta de cerca de 600 trabalhadores do Comperj, que estão sendo massacrados, pois estão sem salário, e como não houve rescisão contratual formalizada, estão também sem acesso ao auxilio desemprego, desde dezembro.
Qual a avaliação e a posição do sindicato em relação como a imprensa tem tratado tanto os casos de corrupção quanto a empresa?
Sim, existe corrupção na Petrobras, e tem que ser combatida, levando os corruptos e corruptores para a cadeia e confiscando seus bens. Mas, enquanto a Petrobras tem duas CPIs para investigá-la, o Superior Tribunal Federal (STF) acabou de arquivar o Trensalão do metrô de São Paulo, escândalo que envolve em propina três governadores tucanos: Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. A imprensa, principalmente a Globo, sempre quis destruir a Petrobras. Nas privatarias tucanas, na década de 90, a Globo comparava a Petrobras a um paquiderme e chamava os petroleiros de marajás.
Os servidores tem alguma influência nas decisões de diretoria?
Com muita luta conseguimos, no governo Lula, a oportunidade de eleger diretamente um membro no Conselho de Administração. É muito pouco. Gostaríamos que toda a direção da Petrobras fosse eleita diretamente pelos petroleiros. Pois, são esses trabalhadores que levam a companhia a ser uma das maiores empresas de energia no mundo.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias

9 de fevereiro de 2015

PT faz mobilização por reforma política

O Partido dos Trabalhadores comemora, no dia 10 de fevereiro, os 35 anos da legenda. A data, no entanto, também marcará a mobilização do partido pela reforma política.
 
Para isso, a coordenação petista da campanha criou o dia nacional da coleta de assinaturas para a reforma política. O objetivo é utilizar a data de aniversário do partido para coletar assinaturas em diretórios do PT espalhados por todo Brasil.
 
“Pedimos que cada local onde exista um diretório municipal do PT que organize um ponto de coletas no dia 10 de fevereiro. A expectativa é, nesse dia 10, dar um upgrade na nossa campanha”, explicou a vice-presidente nacional do partido, Gleide Andrade.
 
A expectativa do partido é que cidades com mais de 200 mil habitantes montem mais de um ponto de coleta de assinaturas. São necessárias mais de 1,5 milhão de assinaturas, de todos os estados brasileiros, para que seja apresentado um projeto de iniciativa popular sobre o tema ao Congresso Nacional.
 
A data limite para cumprimento das metas de assinaturas e envio ao diretório de São Paulo é dia 30 de junho deste ano. O prazo foi estipulado em reunião do Diretório Nacional para que seja possível apresentar o projeto ao congresso ainda no primeiro semestre de 2016.
 
 
Da Redação da Agência PT de Notícias