31 de março de 2015

Ministro Dias Toffoli reconsidera decisão a pedido do SINDJUS-MA

O Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal - STF proferiu decisão no Agravo Regimental interposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA, contra sua decisão anterior proferida monocraticamente de negar seguimento e determinar o arquivamento do Mandado de Segurança 33.393, ajuizado pela referida entidade sindical para garantir a publicação pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ da resolução que determina aos Tribunais Brasileiros inserir em seus orçamentos a previsão de recursos necessários para garantir a reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores e magistrados.

O SINDJUS-MA interpôs mandado de segurança no STF contra a omissão do Conselho Nacional de Justiça de intimar os tribunais da decisão plenária que acolheu pedido do sindicato, em conjunto com a Confederação do Servidores Públicos do Brasil - CSPB, no sentido de garantir a reposição anual das perdas inflacionárias de todos os servidores do Judiciário Brasileiro, mesmo depois de passados dois anos do julgamento favorável ao pedido de providências protocolados por essas entidades.

Todavia, em dezembro passado, o Ministro Dias Toffoli negou seguimento ao MS 33.393 do SINDJUS-MA, por entender a princípio que não estava demonstrado na inicial que a autoridade coatora seria o Presidente do CNJ. Contudo, a assessoria jurídica agravou da decisão do ministro relator e o pedido foi em parte acolhido. Ele decidiu oficiar ao Presidente do CNJ, Ricardo Lewandovisky, que preste informações sobre o pedido do sindicato e em seguida abriu vistas do processo para manifestação da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União, após o que levará o processo a julgamento plenário no STF.

Quanto ao pedido de liminar, o Ministro Dias Toffoli preferiu indeferir por entender que a sua concessão se confundiria com o julgamento do próprio mérito do mandado de segurança. "Essa medida foi tomada no intuito de garantir um direito dos servidores do Judiciário, já reconhecido pelo plenário do CNJ, mas protelado pelos tribunais brasileiros", declarou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

Clique aqui e acesse a decisão do Ministro Dias Toffoli.

Fonte: Sindjus/MA

Em manifesto, diretórios regionais saem em defesa do PT

Os representantes regionais do PT aprovaram, durante a reunião, nesta segunda-feira (30), o Manifesto dos Diretórios Regionais em defesa do partido. No texto, o partido reforça a importância do 5º Congresso Nacional do PT para o fortalecimento da sigla.
 
“Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos um partido com vocação democrática e transformação da sociedade”, diz o documento.
 
O manifesto propõe 10 iniciativas, entre elas desencadear um amplo processo de debates; a defesa do legado do político e administrativo do partido e do governo Dilma; apoiar o aprofundamento da reforma agrária; apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades; buscar novas fontes de financiamento e fortalecimento do SUS; apoiar uma reforma educacional; combater a corrupção; e lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América.
“O momento não é de pessimismo, é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo, é de avançar com coragem e determinação”, reforça o manifesto.
 
Leia a íntegra do manifesto:

30 de março de 2015

NADA JUSTIFICA ESSE AUMENTO !!


NADA JUSTIFICA ESSE AUMENTO!!!

Em decorrência do recente aumento da tarifa do sistema de ônibus da capital maranhense, ocorrido no dia 29 de março de 2015, a Juventude do Partido dos Trabalhadores vem por meio desta nota manifestar total repúdio  a esta medida, um abuso e desrespeito com os estudantes e a classe trabalhadora da capital.

Vale ressaltar que o governo federal fez em 2012 e em 2013 uma redução de impostos das empresas de transporte coletivo, o que poderia ter ensejado até mesmo na redução de 7,23% do valor da passagem.

Em 17 de agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Conversão 18/2012 (MP 563), desonerando a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário.

Outra informação relevante é que em 31 de maio de 2013, o governo isentou de PIS/Cofins os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, o que, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, teve um impacto positivo de 3,65% sobre o valor do faturamento das empresas, o que poderia ter sido utilizado, mais uma vez, pra diminuir o valor da passagem.

Além disso, houve redução de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário equivale a 5,58% do faturamento. Subtraindo deste percentual o recolhimento de 2% de tributos, poderia chegar-se a um impacto de 3,58% de redução sobre as tarifas.

Desta forma, e analisando as medidas positivas direcionadas ao setor pelo governo federal, destacamos como INADMISSÍVEL ESSE AUMENTO ABUSIVO.

Tal aumento, para atender exclusivamente à sanha por lucro do viciado e promíscuo sistema criado pelas empresas na capital, é uma afronta, um verdadeiro crime contra o já onerado bolso dos cidadãos e das cidadãs.

É válido destacar que o aumento incide sobre 17% do salário mínimo, gerando prejuízos à economia local.

DECLARAMOS TODO APOIO ao movimento "Frente Ampla Contra o Aumento da Passagem", bem como convocamos toda a militância para participar dos atos em protesto a este aumento. Defendemos, ainda, a abertura da "caixa preta" que se tornou o SET, cobramos transparência na apresentação dos cálculos para definição do valor da tarifa e EXIGIMOS a abertura imediata de licitação para o transporte público da capital e a consequente redução do valor da passagem.

 

São Luís, 30 de março de 2015.

JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - MA

SINDJUS-MA comemora 21 anos durante a Assembleia de Prestação de Contas


Com a participação massiva de seus associados, provenientes de várias Comarcas do Estado, a Assembleia Geral Anual de Prestação de Contas do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) foi realizada sábado, 28/03, na Associação do Pessoal da Caixa - APCEF, no Bairro do Calhau, em São Luís.

O encontro serviu também para comemorar os 21 anos de fundação da entidade com uma programação especial.


O evento foi marcado pela presença do Presidente Aníbal Lins; o Vice-presidente Fredson Costa; o Tesoureiro, Fagner Damasceno; o Secretário Geral, Márcio Luís Andrade; o Segundo Secretário, Pedro Davi; o Secretário de Comunicação Artur Estevam; o Secretário de Cultura e Promoção Social, George dos Santos; o Secretário de Assuntos Jurídicos, Rivelino Pereira; a Secretária de Patrimônio, Janira Ferreira; e pelo Secretário de Esporte e Lazer, Antonio Francisco Coutinho. O Conselho Fiscal da Entidade foi representado por Andre Nepomuceno, Rômulo de Sousa e Lívio Túlio. Além da Assessoria Contábil, que é de responsabilidade da Modelo Contabilidade.


 Informes do Jurídico

Antes da prestação de contas, os advogados do SINDJUS-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas e Alcebíades Dantas, destacaram as ações que estão em tramitação no Judiciário.  

O advogado Pedro Duailibe falou sobre a Ação de Desrespeito de Preceito Fundamental, ADPF 317, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal-STF, na qual o Governo do Maranhão tenta anular as ações de cobrança do reajuste de 21,7% aos servidores de nível fundamental e médio. “Esses 21,7% se referem a uma reposição de quase dez anos. Esse dinheiro foi tirado de vocês e tem que ser reposto. Essa ação, além de legal, é uma reivindicação justa para todos os servidores”, comentou o advogado Pedro Dualibe.

O Presidente do SINDJUS-MA Aníbal Lins ainda informou aos servidores que os sindicatos de servidores públicos estaduais decidiram se unir para cobrar do Governo do Estado que envie para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – Alema - Projeto de Lei que garanta a Reposição Inflacionária de 6,4%, com efeitos retroativos a janeiro de 2015, para todo o funcionalismo. “Iremos lutar juntos pela reposição inflacionária, que é de direito dos servidores, e pela extinção das ações de ilegalidade das nossas greves”, disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

O Secretário Geral Márcio Luís Andrade informou aos servidores sobre a audiência realizada entre o Sindjus e o Secretário da Previdência-Segep Felipe Camarão para tratar dos aposentados e pensionistas. “Estivemos reunidos com o Secretário e já temos a confirmação que todos os servidores filiados receberão o índice de 11,98% da URV com ou sem paridade legal, bem como os 21,7% e os retroativos dos 4,3%”, disse Márcio Luís Andrade.
 

Parlamentares petistas unidos contra o aumento das tarifas de ônibus

Parlamentares petistas afinam discurso e ações na Assembleia Legislativa e Câmara de São Luís contra o aumento de 16% nas tarifas de ônibus de São Luís que entrou em vigor ontem (29). Nos últimos nove meses, as tarifas de ônibus foram reajustadas em 39% na capital maranhense.
A partir de hoje, o deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT) e Honorato Fernandes (PT) adotarão uma série de medidas contra o aumento.
O deputado Zé Inácio disse que entrará nesta segunda-feira com representação no Procon e no Ministério Público objetivando que tais órgãos, que atuam em defesa do consumidor ajuízem ação contra a Prefeitura Municipal de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET.
“Entrarei com essa representação com o intuito de coibir esse reajuste no valor do transporte público de São Luís, que é um dos mais caros do país e de péssima qualidade”, afirmou.
O vereador Honorato Fernandes quer que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) cumpra a Lei de autoria do vereador Nato que prevê a discussão de qualquer aumento de tarifa pública, em especial do transporte público pela Câmara por meio de audiência para ouvir a população. “Existe a Lei e ela foi desrespeitada e fomos todos pegos de surpresa”, explicou.
Por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Ministério Público deve entrar nesta segunda-feira com Ação Civil Pública contra o aumento de tarifas em São Luís.
A gerência do Procon-MA também anunciou que notificará hoje, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e os empresários do sistema de transporte coletivo de São Luís.
 
Fonte: Blog do Zeca Soares

28 de março de 2015

Vereador Honorato fala sobre aumento das passagen em São Luís

O vereador Honorato Fernandes (PT) declarou ter sido pego de surpresa com o anúncio do aumento de 16% nas tarifas de transporte coletivo feito nesta quinta-feira (27) pela Prefeitura de São Luís. Segundo Honorato, a Câmara sequer foi  consultada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) sobre o assunto.
O aumento anunciado pelo secretário Canindé Barros foi o segundo implantado pela atual gestão. O primeiro, em junho do ano passado, de23% foi concedido após a greve dos Rodoviários. Com o novo aumento, o índice acumulado nos últimos nove meses é de 39%.
“Fomos surpreendidos com esse aumento de tarifas divulgado no fim da tarde pela Prefeitura de São Luís. Foi uma surpresa para toda Câmara Municipal até porque tinha um projeto de autoria do vereador Nato aprovado e que havia sido sancionado pela própria Câmara que prevê a discussão de qualquer aumento de tarifa pública, em especial do transporte público pela Câmara por meio de audiência para ouvir a população. Infelizmente isso não foi levado em consideração. Houve o veto do prefeito à época desse projeto, mas a Câmara entendeu que era um projeto legítimo e derrubou o veto, decidindo em seguida promulgar a Lei proposta pelo vereador Nato”, disse.

Honorato Fernandes lembrou que além do reajuste, a própria entrega de novos ônibus pelos empresários precisa ser melhor esclarecida até porque existe uma licitação em andamento. O vereador disse ter achado estranho o anúncio do aumento dos rodoviários um dia antes do anúncio do reajuste de 16% nas tarifas.
“Não questionamos se deve ou não ter o aumento. O que estamos questionando é a forma como tem ocorrido os fatos de forma repetida, por exemplo nós tivemos agora mesmo a entrega de ônibus novos para a frota que era uma coisa necessária e boa para a população, mas ao mesmo tempo a gente sabe que existe uma licitação em andamento. Acredito que o nosso prefeito possa estar sendo mal orientado. Além disso, existe algo estranho porque nós tomamos conhecimento de uma negociação com os rodoviários que culminou com um reajuste de 8% para a categoria sem nem mesmo ter ocorrido uma assembleia, mas sim um acordo”, garante.
O parlamentar disse estar faltando clareza e transparência por parte da Prefeitura de São Luís e lamentou a falta de diálogo com a população.

“Mais uma vez a gente deixa de ouvir a principal parte que é a população de São Luís até para explicar o motivo pelo qual foi dado esse percentual de aumento para que ela tome conhecimento. Está faltando o diálogo com a população para que ela possa ter a clareza e transparência necessárias por parte do poder público. Esse é o papel da Câmara e dos vereadores, mas é necessário que a Prefeitura esclareça tudo que está acontecendo. Vamos apurar todos os fatos a partir de segunda-feira e se for preciso iremos questionar na instância que for necessária”, finalizou.

27 de março de 2015

Servidores não aceitam proposta de 8% de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura


Em Assembleia Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp/SL) na tarde desta quinta-feira, 26, os servidores decidiram pela não aceitação da proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura de São Luís de 8%.

A categoria discutiu e deliberou uma contraproposta de 10% que será protocolada junto à Prefeitura de São Luís ainda nesta sexta-feira, 27, colocando em pormenores as reivindicações expostas pela categoria.

O Sinfusp/SL e a categoria discutiram na Assembleia a real situação dos servidores, as perdas, ganhos e a realidade apresentada pela Prefeitura de São Luís com relação às suas finanças.

 
Proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís

O Sinfusp/SL após uma Assembleia Geral, realizada no dia 22/01, apresentou para a Prefeitura de São Luís a proposta de reajuste salarial na casa de 16,87%; além de pontos que propunham a efetivação de sistema integrado permanente geral, concomitante com as mesas setoriais nas áreas de saúde, educação, trânsito e transporte etc; e garantias de acesso as informações financeiras necessárias ao pleno andamento das negociações a serem disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de São Luís aos negociadores do(s) sindicato(s).

No último dia 19, quase dois meses após a entidade sindical protocolar a proposta, o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, convocou a Direção do Sinfusp/PL para uma reunião, na qual, seria discutido o percentual proposto pela Prefeitura. O Executivo Municipal apresentou as condições financeiras do município, segundo as suas informações, para realçar a posição de conceder o reajuste salarial de 8%, muito abaixo da proposta apresentada pelo Sindicato.

O Sinfusp/SL entende que o salário do servidor municipal está devassado, por isso, apresentou uma pauta consistente buscando beneficiar a categoria, possibilitando melhorias significativas no poder de compra dos trabalhadores da administração pública municipal.

“Nós entendemos que a porcentagem apresentada pela Prefeitura de São Luís pode ser bem maior, chegando à nossa realidade e contemplando os anseios da categoria. O Sindicato não vai se furtar de lutar pelos trabalhadores no intuito de conquistar o que é melhor para todos os servidores municipais”, afirmou Luís Mariano Nunes Freitas, presidente do Sinfusp/SL.
 
 
 
 
Fonte: Sinfusp/SL

 

   

 

 

26 de março de 2015

Sinproesemma levará seminário sobre funcionários a Barreirinhas no dia 27

Uma das bases do funcionamento das escolas é o trabalho desenvolvido pelos funcionários da educação. Estes profissionais preparam a merenda escolar, cuidam de documentos e da conservação do patrimônio, mas às vezes são deixados de lado pelos gestores públicos. Com o objetivo de fortalecer a carreira do pessoal não docente, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) realizará, no próximo dia 27, em Barreirinhas, na Região dos Lençóis, o 1º Seminário de Funcionários da Educação Pública.
 
A abertura do evento ocorrerá às 8h e contará com a participação de dirigentes do SINPROESEMMA e da Secretaria Municipal de Educação de Barreirinhas. Logo após as saudações iniciais, às 10h, haverá o debate sobre a terceirização dos serviços dos funcionários da educação, que será ministrado pela secretária-adjunta de Funcionários do SINPROESEMMA, Maria Militana.
Em seguida, é vez do assessor jurídico da entidade, Frederich Marx, apresentar as leis federais, aos quais os funcionários da educação estão submetidos, e explicar os principais direitos do servidor não docente, apontando qual órgão o funcionário pode recorrer em caso de desrespeito e desvalorização.
 
Depois do almoço, a partir das 14h, o secretário de Funcionário do SINPROESEMMA, Carlos Mafra, apresentarão resoluções algumas conquistas, como a gratificação, na rede estadual, aos servidores que fizeram o Pró-funcionário. O objetivo é inspirar os funcionários para que busquem direitos semelhantes nas redes municipais.
 
Confira a programação completa abaixo:
8h – Credenciamento
9h – Abertura (representantes da direção do SINPROESEMMA estadual, municipal e convidados da Secretaria de Educação Municipal)
9h40 – Café
10h – Terceirização – Maria Militana
10h50 – Funcionários da educação, direitos e justiça – Advogado Frederich Marx
12h – Almoço
14h – Pró-funcionário e legislação nacional – Carlos Mafra
15h – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – Carlos Mafra
16h30 – Coffe Break
18h – Encerramento
 
Fonte: sinproesemma

Contra todo e qualquer tipo de retrocesso!

A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP em conjunto com outros movimentos populares do campo e da cidade, da juventude, feministas e combate ao racismo realizam no próximo dia 31 de março plenárias em todo o Brasil para discutir a luta pelo fortalecimento da democracia, em defesa da Petrobrás, dos direitos da classe trabalhadora, contra o retrocesso - político, econômico, social e trabalhista -, pela implementação do projeto de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudamos a construir.

Neste sentido, é urgente realizar reformas populares – política, agrária, urbana, tributária e da comunicação -, para avançar no projeto democrático e popular.
 
DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA
A agenda do desenvolvimento que defendemos não pode ser alterada sob qualquer pretexto. Queremos mais e melhores empregos e renda. Queremos aumento progressivo de investimentos em habitação popular, saúde, educação e saneamento básico.
 
Os direitos da classe trabalhadora têm de ser preservados e as conquistas ampliadas. E, hoje, defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que restringem e dificultam o acesso a direitos adquiridos e políticas públicas conquistadas com muita luta e mobilização.
 
As MPs 664 e 665, que alteram prazos de carência e diminuem os números de trabalhadores e trabalhadoras com direito ao seguro desemprego, ao abono salarial e pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
 
Para combater fraudes o governo deve aprimorar a fiscalização; combater a alta taxa de rotatividade taxando as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor; ratificando a Convenção 158 da OIT.
 
Para reduzir gastos públicos e promover uma economia de R$ 18 bilhões, como justificou ao anunciar essas MPs, o governo tem uma série de alternativas que não reforçam uma estrutura que já é desigual e injusta. Que taxe as grandes fortunas, que crie o imposto sobre grandes heranças, que combata a sonegação de impostos, que taxe bens de luxo como jatinhos e iates que não pagam impostos e tantas outras medidas que não mexem com os direitos da classe trabalhadora.
 
No Congresso Nacional, a luta é contra o Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização para todos os setores das empresas e, com isso, contribui para aumentar o emprego precário, reduzir os salários e colocar em risco a vida dos/as trabalhadores/as. Esse projeto acaba com direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.
 
POR MAIS DEMOCRACIA
Nós que lutamos pela democratização do Brasil desde a época da ditadura militar e nesta jornada vimos companheiros/as serem presos, torturados e mortos, defendemos e queremos consolidar e aperfeiçoar a democracia brasileira, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nas últimas décadas.
 
É fundamental garantir os direitos constitucionais que conquistamos. Por isso, dizemos “Não a Golpes” ou quaisquer tentativas de interromper o mandato de um governo legitimamente eleito com mais de 54 milhões de votos.
 
A luta por direitos e pela consolidação da democracia brasileira pressupõe liberdade de expressão, pressupõe a comunicação como um direito de todos e todas. Defendemos uma nova legislação, com o fim do monopólio e liberdade de expressão não apenas para os donos dos meios de comunicação e, sim, para toda a população. A verdade da elite não é a nossa verdade. A pauta que interessa a elite não é a pauta da classe trabalhadora, que estamos levando para as ruas e que é ignorada pela maioria da grande mídia. 
 
REFORMA POLÍTICA
Um país democrático valoriza a participação do povo na política. Hoje, o povo está sub-representado no Congresso Nacional. A maioria das campanhas dos parlamentares eleitos no ano passado foi financiada por empresas. Esse é o caminho mais fácil e rápido para condutas antiéticas e uma porta aberta para a corrupção.
 
Quem realmente quer combater a corrupção luta pela Reforma Política, com mais participação e controle popular e o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Exigimos que o ministro Gilmar Mendes, que há um ano não se pronuncia sobre seu voto acerca do financiamento empresarial de campanhas políticas, considerado inconstitucional por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronuncie imediatamente.
 
EM DEFESA DA PETROBRÁS
Defender a Petrobrás é defender o Brasil. A Petrobrás pertence ao povo brasileiro, nasceu da histórica luta "o petróleo é nosso" e tem importância estratégica para garantir a soberania, estimular e desenvolver a industrialização, gerar grande quantidade de empregos e desenvolvimento com justiça e inclusão social em nosso país. É compromisso de todos lutar para defender a Petrobrás e o petróleo brasileiro.
 
As empresas petroleiras estrangeiras articuladas com parte da grande mídia atacam diariamente a Petrobrás, a maior e mais importante empresa estatal nacional. O objetivo é inviabilizar a Companhia para privatizá-la e entregar o pré-sal para as petroleiras estrangeiras.
 
Eles querem acabar com a "lei de partilha" e com o "fundo soberano", que vão destinar parte do lucro do petróleo para a saúde e a educação. Eles querem  acabar com a "política de conteúdo local" que estimula a industrialização e geração de empregos no Brasil.
 
Nós queremos que todos os corruptos e corruptores sejam investigados, tenham direito a defesa e, se condenados, sejam exemplarmente punidos. Somos contra a corrupção e vamos exigir punição a todos os envolvidos. Mas, um grupo de executivos da Petrobrás e das empresas que têm negócios com a companhia não pode ser confundido com os mais de 80 mil trabalhadores e trabalhadoras que transformaram a Petrobrás na empresa mais importante do País.
 
É nossa obrigação, também,  impedir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. As empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.
 
No dia 31 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, organizando plenárias em todos os estados para discutir estratégias de luta, garantir que a agenda progressista que elegemos seja respeitada e implementada pelo governo. Vamos mostrar a garra, coragem e disposição dos movimentos sindical, social, estudantil, feminista e da juventude na luta pela manutenção dos direitos adquiridos e pela ampliação de novos direitos, na luta pela democracia plena.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FUP – Federação Única dos Petroleiros
CTB - Central Dos Trabalhadores do Brasil
UNE - União Nacional Dos Estudantes
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
CMP – Central dos Movimentos Populares
MAB – Movimento de Atingidos Por Barragem
LEVANTE Popular da Juventude
FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
FDE - Fora do Eixo Mídia Ninja
MMM - Marcha Mundial das Mulheres
PLEBISCITO Constituinte
Plataforma Operaria Camponesa da Energia
Juventude REVOLUÇÃO
UBM - União Brasileira de Mulheres
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Centro de Estudos da Mídia Alternativa “BARÃO DE ITARARÉ”
 
Fonte: CUT/Nacional

 

25 de março de 2015

Sob o olhar da paridade, CUT promove o 8º Encontro Nacional das Mulheres

Entre os dias 27 e 29 de março, a CUT promove em Brasília - Bay Park Resort Hotel, SHTN Trecho 02, Conjunto 05, Projeto Orla - o 8º Encontro Nacional das Mulheres.

Com a presença de mulheres que representarão 23 estados e 15 ramos, o Encontro terá como principais objetivos:
Atualizar o debate sobre políticas públicas e o papel do Estado para as trabalhadoras da cidade, do campo, da floresta e das águas;
 
Estabelecer estratégias e ações para incorporar nas pautas e lutas da CUT o trabalho reprodutivo, que é indispensável para a manutenção da vida;
 
Debater estratégias e estabelecer ações para a aplicação da paridade;
Fortalecer a organização e a mobilização das mulheres para avançar em direitos e ampliar a luta feminista.
O credenciamento das delegadas e delegados terá início às 11 horas do dia 27.
 

Salário mínimo: Dilma honra compromisso com a classe trabalhadora

A Política de Valorização do Salário Mínimo, conquista da CUT e das demais centrais sindicais, foi prorrogada até 2019.

A presidenta Dilma Rousseff cumpriu o compromisso firmado com o movimento sindical e enviou ao Congresso Nacional (CN), nesta terça-feira (24), a Medida Provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo pelos próximos 4 anos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a manutenção dessa política é fundamental para manter o poder de compra dos/as trabalhadores/as e, assim, contribuir para manter o aquecimento do mercado interno, o que é decisivo para o desenvolvimento do Brasil.

No discurso que fez durante a cerimônia de assinatura da MP, a presidenta, além de reafirmar seu compromisso com a classe trabalhadora, reconheceu que as ações de crescimento da economia se dão em função da valorização do emprego e do salário.

A MP, que passa a vigorar com força de Lei, só foi enviada ao Congresso depois de uma negociação com senadores e deputados da base aliada.
Dilma lembrou, ainda, na cerimonia, que centrais sindicais foram fundamentais para a criação desta política.  “Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também numa outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais.”

A politica de valorização
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a Campanha pela Valorização do Salário Mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do Salário Mínimo. Como resultado dessas marchas, o Salário Mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00; em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00; em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00; já́ em março de 2008, subiu para R$ 415,00; em fevereiro de 2009, foi fixado em R$ 465,00; em janeiro de 2010, passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Em janeiro de 2011, passou a R$ 545; em 2012, R$ 622; em 2013, R$ 678; em 2014, R$ 724; e, em 2015, R$ 788.


Fonte: Cut/ Nacional

Processo seletivo da Sejap tem mais de mil inscrições em Rosário

 
 
Em Rosário 1.165 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo de contratação temporária para auxiliar de segurança penitenciária. Nesta terça-feira (24), a equipe de coordenação do processo seletivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) esteve naquele município, distante 75 km de São Luís, para receber a documentação dos concorrentes as 21 vagas.
 
A maioria dos inscritos é das cidades de Rosário e São Luís. Uma das candidatas, Taíse Cristina Corrêa, 27, moradora de Rosário, falou sobre a oportunidade que está sendo oferecida. “Eu vejo esse seletivo como uma boa oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O salário é interessante e, se eu for aprovada, a experiência vai ser bastante válida”, contou. 
 
Com o salário de R$ 1.500, o seletivo possui três etapas. Na primeira, os candidatos passarão pela análise pontuada dos currículos. Em seguida vem a investigação social e, por fim, os aprovados participarão de curso de capacitação.
 
A coordenadora do processo seletivo, Vanessa Flores, disse que ficou surpresa com a quantidade de inscrições no seletivo para Rosário. “Eu não esperava que fosse esse sucesso todo. Muito bom”, comemora Flores.
 

24 de março de 2015

Ato no Congresso pede fim de verba empresarial nas eleições

Duzentos sacos de “dinheiro” foram deixados no gramado defronte ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira, dia 24, como protesto contra o financiamento de empresas e bancos para candidatos a cargos eletivos.
 
Uma faixa preta, também disposta no local, deixava clara a urgência do momento: “Fora o $ de empresas nas eleições”, numa referência explícita ao projeto de emenda constitucional que prevê, entre outros pontos, sacramentar a doação de dinheiro de empresas e bancos para candidatos.
 
A CUT e outros movimentos sociais, assim como partidos de esquerda, defendem o fim do financiamento por parte de pessoas jurídicas. No entanto, o atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que já se manifestou favorável ao dinheiro de empresas nas campanhas, pode encaminhar a qualquer momento as PECs 352/344 (uma apensada à outra), que inscreveriam na própria Constituição a presença de dinheiro de empresas no processo eleitoral.
 
A atividade de hoje foi organizada pela Coalizão Reforma Política Democrática, que conta com o apoio político da CUT.

Fonte: CUT/Nacional

Sindsep/MA encerra o IX Consef

“Sindicalismo forte se faz com luta, ação e pressão”, essa premissa contida dentro do espírito do IX Consef foi intensamente trabalhada nos três dias de trabalhos do Congresso, proporcionando a cerca de 180 participantes; entre delegados, observadores e convidados, uma gama sine qua non de proposições argumentativas na construção de uma identidade sindical forte dentro do contexto proposto para a categoria.

Com um saudosismo peculiar, os participantes despediram-se de mais uma grande atividade proposta pelo Sindsep/MA. “Agora iremos começar a realizar as deliberações que foram apresentadas no IX Consef, para que possamos avançar de forma quantitativa na luta da categoria”, afirmou Manoel Cecílio, Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças
.
Assim, o IX Consef foi encerrado com um grande saldo positivo, deixando na categoria a certeza da combatividade em relação às proposições apresentadas.

Fonte: sindsep/Ma

JT-MA homologa acordos de mais de R$ 5 milhões durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) concluiu a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (SNCT) com a homologação de 629 acordos nas audiências de conciliação realizadas nos órgãos da primeira e da segunda instâncias na capital e interior do estado. As conciliações importaram em R$ 5.034.821,66 para pagamentos a reclamantes. Durante a SNCT, no período de 16 a 20 de março, a JT-MA realizou 1818 audiências e atendeu 3660 pessoas. Também arrecadou R$ 294.119,58 em contribuições previdenciárias e R$ 27.362,01 em imposto de renda. Os dados estão no relatório final da SNCT, que foi compilado pela Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

Ainda, de acordo com o relatório, os cinco maiores valores de acordos foram registrados na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, que homologou 17 conciliações no total de R$ 580.016,07; nas Varas do Trabalho de São João dos Patos e de Santa Inês, no interior do estado, que firmaram, respectivamente, 28 e 96 acordos, cujas somas chegaram a R$ 434.823,05 e R$ 423.220,09; e nas 7ª e 5ª Varas do Trabalho de São Luís. Na 7ª VT, os 47 acordos somaram R$ 420.476,42. Já a 5ª Vara do Trabalho de São Luís homologou 34 acordos que totalizaram R$ 400.326,11.

Quinto dia – na sexta-feira (20), quinto e último dia da SNCT 2015, foram realizadas 217 audiências e homologados 63 acordos. A soma total das conciliações do dia importou em R$ 592.921,16. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 11.818,09. Nesse dia, 397 pessoas foram atendidas. Com 15 acordos, A 5ª VT de São Luís fechou a maior soma da sexta-feira, que correspondeu a R$ 301.877,47.

SNCT – a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista ocorreu em todos os Tribunais Regionais do Trabalho no país. Com o slogan “Outra forma de estender a mão é conciliar”, a SNCT foi uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade processual. 

Fonte: TRT/MA

Governo regulariza salários de terceirizados do Detran

Os salários dos prestadores de serviço de segurança armada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foram regularizados nesta segunda-feira (23). Os 197 vigilantes terceirizados estavam com dois meses de salários atrasados, mas o valor referido foi repassado em depósito de R$ 500 mil para as empresas Newserv, Diplomata e IADESB, responsáveis pelo serviço no órgão.

Alguns dos repasses dos valores aos funcionários serão feito pela Newser, que também fará os cálculos trabalhistas para o pagamento de direitos pendentes, como férias proporcionais, Fundo de Garantia e rescisão do contrato de trabalho. O contrato entre o Departamento de Trânsito e a Newserv foi encerrado no dia 9 de março.

Já os funcionários terceirizados das empresas Diplomata e IADESB, cujos contratos com o Detran também foram encerrados, da mesma forma receberam pagamento dos salários por meio de depósito em conta.

As audiências sobre o pagamento dos direitos trabalhistas das empresas Newserv e Diplomata serão realizadas nos próximos dias 30 e 31 de março. Em relação à IADESB, responsável pelos trabalhadores terceirizados das Ciretrans (unidades regionais do Detran), o pagamento do Fundo de Garantia será realizado quando a listagem da empresa for entregue ao Departamento de Trânsito.

“Estamos cumprindo os acordos realizados entre o Governo do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho. Nossa prioridade é regularizar os pagamentos para que os funcionários não sejam prejudicados”, afirmou o diretor geral do Detran, Antônio Nunes. Este ano, o Governo do Maranhão repassou mais de R$ 2 milhões para regularizar a situação dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Detran.

Fonte: Secom/Ma

23 de março de 2015

Frei Betto participa de debate sobre Pobreza e Políticas Públicas no Maranhão

 
Atendendo convite do Governo do Estado, o ativista Frei Betto, será o expositor do painel ‘Pobreza e Políticas Públicas’, realizado às 17h30 desta segunda-feira (23), no teatro Alcione Nazareth, no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, Praia Grande – Centro Histórico de São Luís. O governador Flávio Dino e outros membros do governo participarão do debate.

Escritor, ativista de movimentos sociais e religioso dominicano, Carlos Alberto Libanio Christo, 68 anos, o Frei Betto, é o embaixador do Maranhão na luta pela superação dos indicadores sociais. Nesta posição, ele é mais um forte aliado para melhorar o quadro social do estado.

Para diminuir as desigualdades e fazer com que as riquezas naturais e potencialidades econômicas do Maranhão sejam utilizadas em prol de todos, o governador Flávio Dino está implantando uma política ousada de combate à pobreza e ao analfabetismo no estado, promovendo também o acesso à saúde preventiva.

Uma dessas iniciativas é o Plano de Ação ‘Mais IDH’ que já começou a atuar nos 30 municípios com piores indicadores de desenvolvimentos humano do Maranhão.
Atualmente, o Maranhão é o penúltimo colocado no ranking dos estados na avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida das pessoas em todo o mundo. O índice tem como referência os indicadores de Saúde, Educação e Renda avaliados por município, estado e país.

‘Mais IDH’

O Plano de Ações ‘Mais IDH’ é carro-chefe do conjunto de políticas públicas propostas pelo governador Flávio Dino para diminuir as desigualdades sociais do Estado. Além disso, o governador tem articulado, com todas as secretarias e órgãos da estrutura governamental, outros programas que beneficiem a população mais pobre do Maranhão, exemplo disso, é programa ‘Escola Digna’ que pretende erradicar do estado todas as escolas de taipa e palha, com estrutura inadequada para a aprendizagem dos estudantes maranhenses.
 
Fonte: secom/MA

Governo do Maranhão abre o diálogo com as Centrais Sindicais

Após reivindicações de abertura do diálogo entre governo e Centrais Sindicais, o executivo estadual atendeu o pedido e iniciou uma rodada de negociação com representantes das entidades. Representados pelos secretários Márcio Jerry (Articulação Política) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos), avançou-se pela primeira vez no governo Flávio Dino, a negociação por reivindicações dos trabalhadores maranhenses.

Na reunião estiveram presentes, representantes da UGT / CUT / NOVA CENTRAL / CTB / CONLUTAS / CSB e FORÇA SINDICAL.

Durante a reunião ficou esclarecido, definitivamente, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), agiu a pedido da desembargadora Cleonice Freire para cassar a liminar obtida pelo SINDJUS-MA contra o corte de ponto dos servidores que participaram a greve em novembro de 2014. De acordo com os secretários o pedido não partiu do governador Flavio Dino (PCdoB).

Quanto ás ações de ilegalidade de greve ajuizadas pela PGE contra o Sindicato dos Fiscais Agro-Pecuários - SINFA, contra o Sindicato dos Servidores do Ministério Público - SINDSEMP, contra o Sindicato dos Policiais Civis - SINPOL, contra o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário - SINDSPEN e contra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS/MA, o encaminhamento proposto pelas entidades para os representantes do governo do estado é que, desde que houvesse a anuência da PGE, fossem realizadas audiências de conciliação judicial com essas entidades, de modo a encerrar os processos de ilegalidade das greves dessas categorias.E no caso específico dos servidores do TJ, viabilizar com isso a devolução dos valores descontados dos salários e abonadas as faltas daqueles que participaram da greve da categoria no ano passado para garantir a implantação dos 21,7%, determinados por decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF.
 Na oportunidade ainda foi decidido que as Centrais Sindicais pedirão uma audiência à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, para tratarem das ações judiciais movidas contra entidades sindicais dos servidores públicos por motivo de greve.

Os líderes sindicalistas Anibal Lins (SINDJUS) e Noleto (Sindsalem) pediram que o governo desista da ADPF 317, ajuizada no Supremo Tribunal Federal, e que, em vez de tentar anular judicialmente as vitórias das entidades de classe representativas do funcionalismo nas ações de cobrança do índice de 21,7%, faça a opção pela negociação com cada sindicato, no intuito de compor uma solução administrativa com cada categoria. Para esse pedido, os secretário não se posicionaram e disseram que essa é uma prerrogativa do governador, que deverá participar da próxima reunião com as Centrais Sindicais.

Ainda o representante da Sindsalem / CONLUTAS defendeu a adoção de um percentual mínimo de cargos comissionados para servidores de carreira. Porém foi esclarecido pelo secretário Francisco Gonçalves que existem secretarias que não têm um quadro de servidores efetivos constituído, sendo mantidas basicamente por servidores comissionados. Por esse motivo, o representante do governo defendeu que se discuta antes um conceito de organização do serviço público, que priorize a realização de concurso público. Pois a destinação pura e simples de um cota de cargos comissionados para servidores efetivos no poder executivo poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.
Líderes das Centrais Sindicais reunidos com os secretários Márcio Jerry e Francisco Gonçalves
O governo manifestou ainda o interesse de discutir uma pauta ampla com as Centrais Sindicais, que extrapole as demandas corporativas específicas, e que tenha foco em temas como a geração de emprego e renda, a transparência administrativa, a elevação do IDH. As Centrais Sindicais ficaram de se reunir em separado e retornarem com uma pauta unificada para discutir com o governo esses temas e outros de interesse comum, como a adoção do salário mínimo regional e a retomada da luta pela refinaria da Petrobras no Maranhão.

Na avaliação dos líderes das Centrais Sindicais, a reunião foi positiva e houve importantes avanços. Mas, quanto à ADPF 317, a posição do SINDJUS-MA e das entidades sindicais de servidores públicos é de não descansar. “Estamos agendando audiências com todos os ministros do STF, pedindo o ingresso de todas as entidades no processo como AMICUS CURIAE e pedindo, inclusive, que a COBRAPOL - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS POLICIAIS CIVIS e a CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL também se habilitem como terceiras interessadas no processo para trabalharmos juntos no convencimento dos ministros para que confirmem no plenário do STF a decisão do ministro relator Celso de Mello de não conhecer e determinar o arquivamento do referido processo”, declarou Aníbal Lins.
 
Fonte: sindjus/ma

IX Consef discute Balanço de Atuação da Condsef e Plano de Lutas e Campanha salarial Unificada de 2015

Discutir as ações sindicais que envolvem o universo dos servidores públicos federais é o norte precípuo do Congresso do Sindsep/MA, e o IX Consef não se distanciou dessa finalidade, propondo discussões e deliberações sobre o tema durante todos os três dias de trabalhos realizados na atividade.
Para iniciar os trabalhos realizados neste último dia, 21, foram realizadas as mesas que propuseram as discussões sobre o Balanço de Atuação da Condsef e o Plano de Lutas e Campanha Salarial Unificada 2015.
Sérgio Ronaldo (Condsef) apresentou o balanço das atividades da Condsef, demonstrando para o Plenário a dinamicidade do movimento sindical, que tramita por uma efervescência própria de demandas que são constantes e diversas dentro de um universo próprio e contestador que é a categoria dos servidores públicos federais.
Logo em seguida o IX Consef canalizou atenções no intuito de discutir o Plano de Lutas e Campanha Salarial Unificada 2015. Pedro Armengol (Condsef) apresentou as diretrizes do Plano e as propostas contidas na Campanha Salarial Unificada de 2015 defendidas pela Confederação.
Durante as palestras os delegados do IX Consef assistiram com atenção às explanações, e em seguida, quando foi aberto para as discussões, propuseram questionamentos para discussões sobre os dois temários expostos na manhã do último dia de Congresso.
Para os servidores, foi muito valido e positivo a apresentação dentro do IX Consef das atividades da Condsef e também das propostas apresentadas pela Confederação para comporem o conjunto de reivindicações que fazem parte da Campanha Salarial Unificada de 2015.
De acordo com Raimundo Pereira (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), todos os pontos propostos dentro do Consef, foram pensados, discutidos e deliberados pela Direção da entidade, para que fossem apresentados aos delegados um conjunto de proposições que buscassem a ampliação do entendimento político social do Brasil na atualidade.
 

Ocupar espaços e firmar parcerias para comunicar em rede

 Na abertura do 8º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom) que a CUT promove na semana passada, no Instituto Cajamar, em São Paulo, apontou para a necessidade de formação e ampliação de redes como estratégia de luta em defesa da democracia.

Secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, apontou o que julga serem os dois principais desafios para as organizações da Central.

O primeiro é mapear os parceiros estratégicos, inclusive comunitários, e a mídia independente. O segundo, investir em formação, tanto para que os dirigentes aprendam a comunicar, quanto para compreender a concepção de comunicação.

Rosane falou ainda sobre as ações imediatas da comunicação da CUT. Uma delas é a campanha Para Expressar a Liberdade, que defende a regulamentação dos meios de comunicação por meio de um projeto de lei de iniciativa popular (PLIP). A proposta ganhou novo fôlego com a nomeação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações, a pasta que trata do tema.

“A nomeação do Berzoini nos anima, porque sempre defendeu nossa luta e estratégia, mas não depende só do pensamento dele para se resolver. Vai depender da conjuntura”, avaliou.

Enfim, regulamentar?

Segundo ela, o ministro propõe grandes eventos para debater a regulamentação, como a 2ª Conferência Nacional de Comunicação, na qual os movimentos sociais devem ser protagonistas, alerta a dirigente.

“Temos que ser um dos atores que coordena esse processo da luta social. E para isso, temos que colocar esse debate na rua.”

Para começar, disse, os movimentos devem ter participação massiva no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, marcado para começar no dia 10 de abril, em Belo Horizonte, com uma caminhada pela capital minera em defesa da democratização no acesso e distribuição da informação.

Outro objetivo de Berzoini, de acordo com Rosane, é construir o Conselho de Comunicação Social, ainda sem parâmetros definidos.

Ainda sobre a ocupação de espaços, Rosane citou a disputa pelo Marco Civil da Internet, já aprovado pelo governo brasileiro, e por canais públicos de TV, o chamado Canal da Cidadania. “O canal pode ser pedido pelo governador, prefeito ou entidades. Também aqui há a necessidade de construir parcerias e articulação local para garantir que esses canais não sejam gestados pela direita ou igrejas”, comentou.

Dinheiro vira o jogo

Presidente nacional da CUT, Vagner Freitas lembrou que o sindicalismo passa a perder espaço diante dos grandes meios de comunicação com a evolução dos meios digitais. Para ele, na década de 1980 os trabalhadores faziam a diferença com parcos recursos porque usavam o humor para fazer a disputa.

Com a internet, o jogo muda. “Quando tivemos transformação tecnológica, deixou de ser a tirinha, o pasquim, o rádio e eles passaram a dar um banho na gente. O volume financeiro ficou muito maior e a disputa desigual. Temos competência de pessoas e talentos, mas não os recursos financeiros. Ainda assim, neste ano vamos expandir nosso investimento na rede”, disse.

Vagner disse que a organização de classe a partir dos meios eletrônicos ainda é uma dificuldade para o movimento sindical e, da mesma forma que Rosane, encara a formação e a comunicação como pilares da batalha de ideias e valores na sociedade.

O presidente da CUT alerta que três eixos são essenciais para a Central neste momento no país: o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas para combater a corrupção, a luta por direitos e contra a direita e a ofensiva pela regulamentação dos meios de comunicação.

“Todo processo de golpe é construído a partir da imprensa. Temos que fazer da rua nosso espaço, a rua é nossa guerra e iremos disputar palmo a palmo, pressionando também o governo para tomar medidas positivas que deem esperança ao povo. A Dilma deve se apresentar como condutora da transformação, porque o povo desinformado e informado pela Rede Globo não vislumbra o fim da crise”, pontuou. 

Fonte: CUT/Nacional

20 de março de 2015

Aberto IX Congresso do Sindsep/MA

Na noite da última quinta-feira(19) aconteceu a abertura do IX Congresso do Sindsep/MA (IX Consef). Com o plenário completamente tomado por servidores públicos federais, ativistas de movimentos sociais, personalidades da política local e representantes da sociedade civil organizada, a presidenta do Sindsep/MA, Angela Souza, fez a abertura oficial do evento, saudando os presentes e reafirmando a importância política e social da atividade.
O IX Consef apresenta-se em um momento importante da conjuntura nacional, na qual, há uma grande mobilização da elite brasileira em negar a legitimidade do Governo Federal, propondo em sua pauta de discussões pontos infundados como o Impeachment da presidenta Dilma Roussef, liberdade de expressão e democracia – que estão sendo etimologicamente praticados dentro do Estado Democrático de Direito proposto pelo Brasil.
O Sindsep/MA na proposição dessas discussões apresenta em seu Congresso, uma leitura dos interesses capitalistas que estão nos bastidores das manifestações realizadas no Brasil. A entidade acredita ser importante que os servidores possam fazer um estudo macro de todo esse cenário, avaliando e discutindo as nuanças negativas que podem atrapalhar as discussões em relação aos pontos da Campanha Salarial Unificada de 2015.
 “O cenário da conjuntura atual brasileira apresenta para o IX Consef, uma gama de discussões que irão enriquecer cultural e politicamente os participantes do evento, permitindo-os a formação de uma opinião coesa com a realidade existente dentro da política nacional, que inevitavelmente refletirá no universo dos servidores públicos federais”, com esse breve discurso, a presidenta do Sindsep/MA, Angela Souza, fez a abertura do Congresso do Sindsep/MA.
O vereador Honorato Fernandes (PT) e o deputado estadual Zé Inácio(PT) participaram da abertura do evento. Na sua fala Honorato destacou a importância do movimento sindical na luta e na conquista e manutenção dos direitos dos trabalhadores.
“A mobilização sindical é a melhor e mais forte maneira dos buscarem os seus direitos. Parabenizo este sindicato forte pela sua luta sempre na defesa dos direitos dos servidores públicos federais do nosso Estado”, destacou Honorato Fernandes.
O deputado Zé Inácio destacou, na sua fala, a importância do Sindsep no cenário sindical e agradeceu ao convite para participar do evento.

“Me sinto orgulhoso e feliz em participar deste evento. Parabéns Sindsep”, disse Zé Inácio. 

19 de março de 2015

GREVE DO FUNCIONALISMO PUBLICO É PAUTA DE ASSEMBLEIA DA APRUMA

A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realiza nesta sexta-feira, 20,   Assembleia Geral Extraordinária para discutir a    Campanha Salarial 2015, a construção da greve dos docentes  e a greve unificada do funcionalismo federal.

O movimento docente das Instituições Federais de Ensino Superior(IFES) de todo o país manifestam-se contrários ao corte nos gastos sociais, na ordem de 1,9 bilhão. “A educação foi o setor mais afetado com 586 milhões  mensais, em particular as instituições federais de ensino, que mesmo antes do corte já amargavam com a falta de verbas.”  
            De acordo com o movimento a crise se aprofundou com a expansão desordenada, com a terceirização dos serviços públicos e com a precarização das condições de trabalho. “A situação se complica para a categoria docente quando a terceira parcela do reajuste de 2012, que sairá no contracheque de março, há muito já foi corroída pela inflação que diminuiu o poder de compra dos nossos salários”.

           Diante disso, o 34º Congresso do Andes-SN realizado em Brasília, analisou cuidadosamente a conjuntura do país e, pela gravidade da situação, apontou que o setor IFES realize rodadas de assembleias gerais para avaliar a necessidade de construção da greve dos docentes e do conjunto do funcionalismo federal.
 A Assembleia iniciará às 17hno auditório Ribamar Carvalho – Área de Vivência / Campus Bacanga – UFMA.
 
Fonte: apruma
 

18 de março de 2015

Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Esses direitos foram concedidos pela Emenda Constitucional 72.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.
 
Para a deputada, a aprovação do projeto coloca os empregados domésticos mais perto de terem seus direitos igualados aos dos outros trabalhadores. "Eu estou não só satisfeita, estou muito emocionada porque, desde 1988 [promulgação da Constituição], foram muitos anos, e este momento é o momento em que sabemos que ainda haverá muita luta, mas já demos um grande passo", afirmou Benedita.
 
Compensação de horas
De acordo com o texto, um acordo escrito entre empregado e patrão poderá prever a compensação de horas trabalhadas a mais em até três meses por meio da diminuição da jornada, respeitada a soma das jornadas semanais desse período.
 
Se as horas extras, no máximo de duas por dia, não forem compensadas dessa forma e nesse prazo, o empregador terá de pagar o valor da hora adicional mais 50%.