31 de julho de 2015

Sindsep/MA e Exército Brasileiro firmam parceria para promover a prática esportiva

Fomentar a prática esportiva é um dos pontos que vêm sendo trabalhados pelo Sindsep/MA durante as duas últimas gestões. Como atividades que ratificam essa realidade, podem-se citar os torneios realizados no Dia do Trabalhador e Dia do Funcionário Público.

Proporcionar aos seus filiados um espaço para a prática esportiva sempre foi a meta da atual Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que buscou fora dos muros da entidade firmar parceria com atores da sociedade brasileira.

Assim, o Sindsep/MA buscou o entendimento de estreitar os laços de companheirismo junto ao 24º Batalhão de Infantaria Leve (24º BC), no intuito de proporcionar aos seus filiados um local de lazer e desporto. A entidade e o Exército Brasileiro firmaram parceria em relação à disposição do Campo de Futebol do 24º BC, para prática de jogos amistosos entre o Sindicato e os órgãos, ou até mesmo, entre os órgãos, se assim preferirem.

O diretor da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Ariosvaldo Lobato, esteve no 24º BC na última quarta-feira, 29, recebendo do Comandante Azevedo a autorização bimestral para que a entidade possa utilizar o campo de futebol, sempre no primeiro e terceiro sábado de cada mês.

Os órgãos que estiverem interessados em realizarem partidas amistosas, podem entrar em contato com o Sindsep/MA – 2108 0001, para que assim, possam ser agendados os jogos.

 

Fonte: sindsep/MA

Trabalhadores consolidam criação do Comitê de Organização da Audiência Pública Contra a Terceirização (PL 4330) no Maranhão




A Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA), o Movimento Sem Terra (MST), Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o SindComerciários e demais entidades sindicais, realizaram ontem, 30, a 1ª Reunião do Comitê de Organização da Audiência Pública contra a Terceirização (PL 4330).

O encontro que aconteceu na sede do Sindicato dos Comerciários discutiu a necessidade da unidade da classe trabalhadora no sentido de barrar a aprovação do PL que regulariza a terceirização na atividade fim.

A preocupação das entidades presentes ao encontro versa principalmente em relação ao PL 4330 que proporciona o enfraquecimento do movimento sindical em todo o país. Com a terceirização da atividade fim, o movimento sindical ficará sufocado, o que evidenciará a desorganização das relações de trabalho, ficando o trabalhador refém das “regras” regidas pelo Estado.

Foi consenso entre os presentes na reunião, que o movimento sindical precisa trabalhar atividades de mobilização no intuito de propor a não aceitação do processo de terceirização da atividade fim no Brasil. Assim, a consolidação desse Comitê propõe a elaboração de pontos a serem apresentados ao Senador da República, Paulo Paim (PT/RS), na Audiência Pública, que será realizada na Assembleia Legislativa, no próximo dia 3 de agosto, às 10h.

Ficou acertado entre os participantes a realização de uma nova reunião nesta segunda-feira, 03 de agosto, na sede do Sindicato dos Comerciários, às 10h, para que sejam elaborados os pontos que irão compor o documento a ser entregue para o Senador Paulo Paim.

30 de julho de 2015

Nesta quinta acontece show em benefício das crianças com câncer da Fundação Antonio Dino



Nesta quinta-feira (30), a partir de 20h, no palco do Teatro Arthur Azevedo, a Fundação Antonio Dino que mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello, realizará o “VII Talentos Maranhenses”, show beneficente com artistas maranhenses consagrados em prol da luta contra o câncer infanto-juvenil.

O espetáculo terá a participação do elenco da peça “Uma linda Quase Mulher”, apresentações de personalidades do cenário musical local como: Fernando de Carvalho; Gabriel Melonio; Djalma Chaves; Teresa Cantu; Gisella Padilha; Luiz Júnior; Grupo Lamparina e Neto. Terá também apresentação de dança com a companhia Vanda Cardoso. Todos marcarão presença nesse show de solidariedade, produzido pelo produtor Mario Jorge, em São Luís.
Os artistas maranhenses todo ano dão sua contribuição para as crianças da Casa de Apoio por meio da campanha McDia Feliz, que é coordenada nacionalmente pelo Instituto Ronald McDonald. No Maranhão, a instituição beneficiada é a Fundação Antonio Dino, o objetivo é angariar recursos para comprar um aparelho chamando “PCR Quantitativo”, que define com exatidão a indicação do grau de tratamento para crianças e adolescentes portadores de Leucemia no Hospital do Câncer Aldenora Bello.

Os ingressos podem ser adquiridos na bilheteria do teatro, na Fundação Antonio Dino, Rua Seroa da Mota, 23 - Monte Castelo, e com voluntários, no valor de R$15,00. O espetáculo, com duração de 90 minutos, tem censura livre e conta com a participação do público maranhense para integrar essa corrente do bem, pois o McDia Feliz é mais do que uma campanha de arrecadação, é uma iniciativa pela mobilização da sociedade em torno da causa do câncer em crianças e adolescentes.




27 de julho de 2015

Grevistas do INSS realizam Ato em Pinheiro

Como atividade de fortalecimento da Greve dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão (Sinstsprev MA), através do seu Comando Municipal de Greve realizou Ato Público, em Pinheiro,  sexta-feira (24), com o objetivo de reivindicar melhorias na qualidade de atendimento e condições de trabalho nas Agências do INSS, em especial, as localizadas na Baixada Maranhense.

Em Pinheiro, são realizados, diariamente, 170 atendimentos, a Agência recebe usuários dos municípios de Bequimão, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Santa Helena, Turiaçu, Turilância, e Pinheiro. O movimento grevista dos servidores do INSS, em Pinheiro, conta, ainda com o apoio de outros sindicatos, como o do Sindicatos dos Pescadores de Pinheiro.

A paralisação que já abrange 26 estados brasileiros e o Distrito Federal é por tempo indeterminado e iniciou em 7 de julho. A greve foi deflagrada pelos servidores públicos federais dos Ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego. No Maranhão, o número de Agências do INSS que aderiram à greve já ultrapassa o número de 40. 

O Governo ainda não sinalizou aos grevistas um acordo razoável às reinvindicações apresentadas e mantém a proposta de aumento de 21.3% dividido em 4 anos; enquanto, os servidores pedem aumento de 27,3%. A estimativa da categoria é de que 31 mil funcionários tenham cruzado os braços em todo o país.

Fonte: sintsprev/MA

CUT convoca ato para dia 28 de julho contra rumos da economia

A  CUT confirmou, para dia 28 de julho, o ato na frente da sede do Ministério da Fazenda em Brasília para protestar contra os rumos da economia no Brasil.

“É o dia que o Copom se reúne para decidir a taxa de juros. Não podemos abrir mão de fazer a crítica e fazer a disputa no campo da economia”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da Central.

No dia 28 de julho, ocorre a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando deve ser divulgada a taxa Selic, que teve suas recentes e constantes altas criticadas pela CUT. “É coisa de um grupo de burocratas, que não entendem nada de produção. É antiga nossa reinvindicação de que os trabalhadores também façam parte do Copom”, afirmou recente Sérgio Nobre.

Durante o encontro da CUT, a política econômica do País, sob o comando do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi criticada por diversos dirigentes e pelo professor de Economia da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, convidado especial da Central para fazer uma análise da conjuntura econômica.

O economista explicou que “no segundo mandato de Dilma houve uma guinada conservadora da política econômica” e que “o ajuste fiscal é de curto prazo, pois está centrado no corte de benefícios sociais”.

Sobre o papel da mídia, Lacerda afirmou que os analistas não são justos ao examinar a crise brasileira, fazendo mal uso, por exemplo, dos dados da economia nacional.

“O Brasil, nos últimos seis anos, teve uma inflação média de 6%. Ao contrário do que diz a mídia, vamos ter países de porte semelhante com o mesmo índice de 6%. Não vale a comparação, como faz o Sardenbergh, que nos coloca ao lado de Peru, Chile e EUA. Temos que nos comparar com Índia, África do Sul, Rússia, que estão no mesmo patamar”, explicou o economista, que apresentou um cenário otimista para 2016. “Devemos ter uma inflação de 5%, que é uma expectativa acompanhada inclusive pelo mercado.”

Agenda de atos
Além da manifestação na frente da sede do Ministério da Fazenda, no próximo dia 28, a CUT intensificará a mobilização para Marcha das Margaridas, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 12 de agosto.

Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam Brasília para cobrar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.

O nome da Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada por um pistoleiro no dia 12 de agosto de 1983.

Em sua memória e para fortalecer a luta, a cada três anos, caravanas de mulheres partem de todo o país rumo à capital federal.

Neste ano, as delegações chegarão ao estádio Mané Garrincha a partir de 11 de agosto e a abertura oficial do encontro está para prevista para as 18 horas do mesmo dia. Na manhã seguinte, a Marcha deixa o estádio e segue para o Congresso Nacional.

No próximo dia 20 de agosto, a CUT integrará um grande ato com outras entidades, como MTST, MST, UNE e outras entidades do movimento social, em São Paulo, em defesa da democracia e contra as tentativas de golpe no País.

Fonte: CUT/NAcional

24 de julho de 2015

IFMA Campus Pinheiro abre três vagas para professor substituto

 

Iniciaram-se na última terça-feira (21 de julho) as inscrições do processo seletivo que oferece três vagas para professor substituto do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Pinheiro. As oportunidades são para profissionais de Letras (duas vagas) e Economia (uma vaga).
 
As inscrições para o certame seguem até 10 de agosto. O processo seletivo terá duas fases distintas – uma Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada no dia 23 de agosto, na sede do IFMA em Pinheiro-MA; e uma Prova de Títulos, de caráter classificatório (o Curriculum Vitae devidamente comprovado do candidato deverá ser entregue no ato da apresentação para a Prova Didática).
 
Salário – O regime de trabalho é de 40 horas semanais. O vencimento básico é de R$ 2.814,01, podendo ser acrescida a Retribuição por Titulação (RT) de Especialização (R$ 370,72); de Mestrado (R$ 985,69) e de Doutorado (R$ 2.329,40) – não acumuláveis –; além de outras vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação vigente.
 
A seleção cumpre a substituição de professores efetivos que se afastarão das atividades da instituição de ensino para qualificações em mestrados, doutorados e pós-doutorados. Os docentes contratados irão atender demandas das disciplinas Letras/Língua Portuguesa e Agronegócio/Economia Rural, que são ofertadas dentro das grades curriculares dos cursos da instituição.
 
Para quaisquer informações sobre o processo seletivo, o Campus Pinheiro disponibiliza o telefone (98)3381-0153 em dias úteis, no horário de expediente (segunda a sexta-feira: das 8h às 12h e das 14h às 18h), ou através do endereço eletrônico comissão.pinheiro@ifma.edu.br, no período de 21 de julho a 10 de agosto de 2015.

Acesse o Edital.

Fonte: IFMA

23 de julho de 2015

Petroleiros de todo país fazem greve geral nesta sexta (24)

Os petroleiros promovem nesta sexta-feira (24), em todo o país, 24 horas de greve em defesa da manutenção dos investimentos na Petrobrás e contra o novo Plano de Gestão e Negócios aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. A expectativa é que cerca de 60 mil trabalhadores cruzem os braços.

O novo plano é uma ameaça clara à sobrevivência da empresa como estatal, na medida em que prevê cortes de 89 bilhões de dólares em investimentos e despesas, além da venda de ativos de patrimônio da ordem de 57 bilhões de dólares.


A greve nacional de 24 horas é uma advertência da categoria à atual política da gerência que pode desmantelar o Sistema Petrobrás, pondo em risco milhares de empregos, especialmente os dos terceirizados da companhia e suas subsidiárias. Em todos os sindicatos, as bases estão aprovando por amplíssima maioria a indicação de paralisação da FUP.

A paralisação também repudiará o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2015, que muda o regime de partilha na exploração do pré-sal. A mobilização da categoria derrubou a urgência para o texto, que agora será discutido durante 45 dias em uma Comissão Especial no Congresso Nacional. A seguir, o projeto volta ao plenário do Senado para apreciação, sob vigilância da federação dos petroleiros, que retomará a mobilização em Brasília a partir da primeira semana de agosto, quando termina o recesso no Congresso.

A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) retira a obrigatoriedade de a Petrobras entrar com aos menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada do pré-sal, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.

Durante a 5ª Plenária Nacional da FUP (Federação Única dos Petroleiros), na qual os trabalhadores costumam definir a pauta da campanha salarial que tem data-base em 1º de setembro, a categoria deliberou priorizar a luta contra o projeto e contra a venda de ativos da Petrobras.

Federação Única dos Petroleiros também indicou às bases a aprovação do desconto de 2% da remuneração da categoria nos meses de agosto e setembro e a não devolução do imposto sindical deste ano para o financiamento das campanhas em defesa da Petrobrás e do Brasil e contra os desinvestimentos anunciados no Plano de Negócios. Desse montante, 50% serão destinados à Federação e 50% para o sindicato. Também estão sendo aprovas assembleias permanentes e Estado de Greve na categoria.

Os sindicatos orientam os trabalhadores das plataformas que não realizaram assembleias a reunirem os trabalhadores a bordo para aprovarem a adesão ao movimento. A entidade avalia que é muito importante que as unidades acompanhem a decisão da maioria para que a paralisação seja forte e dê o recado contundente contra o plano de desinvestimentos da Petrobrás e contra o projeto de lei que quer mudar o sistema de partilha no pré-sal.

Confira as reivindicações dos petroleiros

1 - Manutenção de todos os direitos dos trabalhadores.

2 - Recomposição do efetivo.

3 - Nova estrutura organizacional.

4 - Nova política de saúde, meio ambiente e segurança.

5 - Manutenção da Petrobrás Distribuidora S/A.

6 - Manutenção dos investimentos nos campos maduros.

7 - Incorporação integral de unidades controladas e subsidiárias (Entre elas a Transpetro).

8 - Conclusão dos projetos iniciados em 2014 (Abreu e Lima, Comperj, Fafen e plataformas).

9 - Manutenção dos investimentos na indústria nacional.

10 - Disponibilidade Unidades Termelétricas para atendimento das necessidades do País.

11 - Manifestação de plena condição e de interesse em permanecer como operadora única dos campos do pré-sal.

Planejamento realiza reunião com Servidores Federais

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou as entidades que compõem o Fórum dos Federais para participarem de uma reunião nesta segunda-feira, 20, Secretaria de Relações de Trabalho, onde deve ter apresentado a resposta em relação às reivindicações da categoria.

Na reunião anterior, realizada no dia 07/07, os representantes dos SPFs apresentaram a rejeição da categoria aos reajustes salarial de 21,3%, parcelado em 4 anos. Além disso, as Entidades cobraram respostas aos demais itens da pauta da Campanha Salarial e pediram o fim da política de reajuste plurianual.

A principal critica é que a proposta atual não cobre sequer a inflação prevista para o período. Além disso, a categoria está alerta para tentativa do governo de projetar uma inflação fictícia para os próximos anos e não quer ficar refém de um acordo que vai trazer prejuízos ao bolso dos servidores.

A rejeição foi aprovada em uma reunião do Fórum, composto por 32 entidades, e referendada em plenárias nacionais dos diferentes setores envolvidos na Campanha Salarial Unificada.

A base da Condsef, que representa a grande maioria dos servidores do executivo, tiraram um indicativo de greve para o dia 22/07. Neste sábado, 18, acontece outra plenária para avaliar a mobilização nos estados.

Marcha e dia nacional de lutas

No dia 22, quando está apontado um indicativo de greve geral no setor público, o Fonasef se une para promover uma grande marcha dos federais em Brasília. Até o momento, a previsão é de que pelo menos 3 mil servidores participem da atividade com caravanas de todo o Brasil. Em outros cidades também haverá mobilização e atos por avanços nos processos de negociação com o governo. As entidades também estão pedindo audiência com o ministro Miguel Rossetto da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é solicitar a intervenção e auxílio do ministro nos diálogos para garantir atendimento das demandas mais urgentes apresentadas pelos federais.

21 de julho de 2015

Deputados agora querem reduzir idade para criança trabalhar

Em uma pesquisa que avalia a relação entre a idade laboral (início da vida profissional) e educação, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta que quanto melhor a renda, mais tempo o jovem brasileiro retarda a entrada no mercado de trabalho e investe no estudo.

Segundo o estudo coordenado pelo instituto, em 1998, o índice de jovens entre 15 e 17 anos que já trabalhavam era de 45%, e em 2008, caiu para 37%. De acordo com o levantamento, a elevação da renda da família permite que os filhos busquem qualificação e, consequentemente, melhores salários e condições de trabalho.

A tendência, portanto, de qualquer país civilizado seria ampliar e não diminuir o tempo até o ingresso no mercado de trabalho. Porém, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), a 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), e a 35/2011, de Onofre Agostini (DEM-SC), alteram o artigo 7º da Constituição para reduzir de 16 para 14 anos a idade a partir da qual o trabalho é permitido.

As propostas vão contra o princípio de proteção integral à criança e ao jovem, explicitados na Constituição, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Estatuto da Juventude. De acordo com a Carta Magna, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menor de 16 anos. O trabalho só é permito de 14 a 15 anos na condição de aprendiz, mas, ainda assim, fora dessas condições.
Em 2014, o Brasil atingiu a menor taxa da história em trabalho infantil, mas são mais de três milhões de crianças e adolescentes nessa condição, com jornadas médias de 27 horas semanais e rendimento na faixa dos R$ 577 mensais.

Entre 2000 e 2010, foram apresentadas na Câmara Federal cinco propostas pela redução da idade mínima para trabalhar, sem que nenhuma delas obtivesse aprovação perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram arquivadas definitivamente.

Porém, a recente onda conservadora e de ataques a direitos trabalhistas e humanos abre espaço para que alguns deputados invistam em propostas de redução da idade mínima ao trabalho. Para o Secretário Nacional da Juventude da CUT, Alfredo dos Santos Júnior, as propostas são uma forma de diminuir o custo da mão de obra e ressalta: se filho de deputado trabalhasse aos 14, o tema não estaria em pauta.

Planejamento verbaliza propostas consideradas tímidas, incluindo acréscimo de R$85 ao auxílio-alimentação do Executivo

A reunião desta segunda-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento trouxe poucas novidades ao processo de negociações com o conjunto de servidores federais. O percentual de reajuste, já rejeitado pela maioria, foi mantido em 21,3% em 4 anos com a diferença de que o governo concordaria em incluir uma cláusula de revisão para daqui há dois anos.
 
 Esta cláusula garantiria que nesse período, caso a inflação se mostrar superior ao previsto, servidores e governo poderiam voltar a discutir percentuais. A SRT apresentou verbalmente o que seria uma proposta do governo para os benefícios, considerada tímida pela Condsef. No caso do auxílio-alimentação, seria levada em conta a correção da inflação apenas deste ano, prevista em 9,13%. Assim, o benefício que está em R$373 há mais de 3 anos, passaria a R$458 tendo um acréscimo de R$85. Em plenária nacional neste sábado, 18, servidores da base da Condsef, 80% do Executivo, aprovaram greve a partir do dia 27. Nesta quarta, 22, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promove um dia nacional de lutas com paralisação em todo o Brasil e marcha a Brasília.
 
O auxílio-creche, que nos últimos 20 anos nunca sofreu ajuste, teria uma reposição da inflação desse período, um percentual de 373%. Este benefício, que difere por região, tem valores fixados entre R$66 e R$95. Já os planos de saúde teriam um reajuste médio de 22,8%. Reforçando, todas essas informações foram repassadas verbalmente pela SRT que não apresentou um documento formalizando valores e outros detalhes das propostas. Sobre negociação coletiva, a SRT acrescentou que ainda não há uma proposta fechada, mas que a disposição do governo para regulamentação desse direito dos servidores continua. As entidades cobraram resposta a outros itens da pauta que não foram abordados na reunião como data-base, paridade, projetos que tramitam no Congresso Nacional, além do cumprimento de acordos e protocolos de intenção já firmados pelo governo.
 
Mais de 500 mil atentos a reunião nesta terça – Nesta terça, 21, começam a acontecer reuniões para apresentar respostas de demandas específicas de diversas categorias. Na reunião com a Condsef serão debatidos temas que interessam a quase 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas de carreiras como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e similares. Esses servidores acompanham debate que envolve a equiparação salarial que tem como base a Lei 12.277/10. Criada pelo governo em 2010, essa lei estabeleceu uma tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior.
 
Desde então, a Condsef demanda do governo que a maioria dos servidores do Executivo tenha a equalização salarial baseada nesta tabela. A reunião também inclui o debate sobre alterações para cálculo de gratificações de desempenho para aposentadoria, além de alguns temas do Termo de Acordo nº 11, assinado em 2012 (veja aqui). Também nesta reunião a Condsef irá cobrar resposta a respeito de uma agenda de reuniões das demais categorias de sua base que entre maio e junho apresentaram uma série de demandas específicas ao Planejamento.
 
Caso haja proposta diferente da já rejeitada pelos servidores, a Condsef pode convocar uma plenária extraordinária para debater o cenário. Em até dez dias a expectativa é de que as entidades apresentem um retorno dos servidores a respeito dessa rodada de negociações. Só depois disso deve se confirmar data para outra reunião com a SRT. Essas, portanto, são reuniões fundamentais e decisivas para a maioria dos servidores do Executivo. É importante que a categoria se mantenha alerta e atenta a todos os processos. Essas e outras informações de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.
 
Fonte:Condsef