Homenagem do SINDSEP Maranhão ao Dia do Servidor Público

Mensagem do Sindsep/MA

Greve termina na Caixa, BB e privados, mas segue no BNB e Basa

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (26/10), na sede do SEEB-MA, em São Luís, os bancários maranhenses decidiram encerrar parcialmente a greve da categoria no Estado.

Com a decisão da assembleia, chega ao fim a paralisação na Caixa Econômica, no Banco do Brasil e nos bancos privados, que reabrem nesta terça-feira (27/10), após 21 dias de greve de greve.

Já os bancários do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste CONTINUAM EM GREVE no Maranhão e em outros Estados, como: Pará, Ceará e Bahia.

A proposta específica do BNB foi ainda mais rebaixada que a dos outros bancos públicos. Por isso, os bancários a rejeitaram – por unanimidade - mantendo a greve, no Maranhão.

Já o Banco da Amazônia, com o descaso e o desrespeito de costume com a população e o funcionalismo, sequer apresentou proposta específica, o que deverá ocorrer somente hoje, após 22 dias de paralisação.

Rejeição de propostas

Mesmo posicionando-se enfaticamente CONTRA as propostas rebaixadas da Fenaban, da Caixa e do Banco do Brasil, a categoria maranhense agiu de forma democrática e acatou a decisão da maioria dos sindicatos do país, que decidiu pelo fim da greve nacional nesses bancos.

Nova assembleia

Nesta terça-feira (27/10) às 17h, será realizada nova assembleia na sede do SEEB-MA, na Rua do Sol, Centro de São Luís, para definir o futuro da greve no Basa e no BNB.

A greve

Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 06 de outubro, depois de rejeitarem a proposta inicial dos bancos, de 5,5% de reajuste nas verbas salariais.

Após três semanas de paralisação, os bancários obtiveram reajuste de 10% no salário, PLR e piso, além de 14% nos vales alimentação e refeição.

Sobre os “dias parados”, a categoria deverá compensar uma hora por dia útil até o dia 15 de dezembro. Em relação à PLR, os banqueiros mantiveram a regra básica do ano passado. 

Lamentavelmente, reivindicações importantes para os bancários, como a estabilidade no emprego, a contratação de mais bancários, isonomia, piso do Dieese, foram ignoradas pelos banqueiros e pelo Governo mais uma vez.

Fonte: SEEB/MA

DILMA VETA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDOR AOS 75 ANOS

Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela alega que o tema é de iniciativa privativa do presidente da República, sendo o texto portanto inconstitucional.

“Ouvidos, os Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Previdência Social manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei complementar”, afirma Dilma na mensagem dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O veto agora será submetido à deliberação do Congresso Nacional.

Emenda elevou idade

Em maio deste ano, o Congresso promulgou emenda constitucional elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seguida, acatando a proposta de (PLS 274/2015 – Complementar), a Câmara e o Senado aprovaram a extensão do novo limite a todo o serviço público, enviando o texto em seguida para sanção presidencial. Na defesa do projeto, Serra disse que a iniciativa representava um jogo de soma positiva, com vantagens para o servidor e para as finanças públicas.

De acordo com o senador, a aplicação dessa regra no poder público resultaria numa economia de R$ 1 bilhão ao ano. “É uma diminuição dos gastos dos governos lenta, firme e segura”, disse ele.
Fonte: Agência Senado. 

Fonte: sindsep/MA

DNPM E IEC FIRMAM ACORDO NO PLANEJAMENTO

No final da semana passada foram firmados acordos que garantem reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017) aos servidores do DNPM.

Mais de 780 mil servidores já firmaram acordo na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.

Da base da Condsef, apenas três categorias ainda aguardam confirmação de reuniões que devem acontecer na próxima semana.

Servidores da Área Ambiental e do Dnit já tiveram reunião, mas ainda não autorizaram a Condsef que assine o termo com o governo e também precisam definir essa decisão nos próximos dias.

Para os servidores do Incra e da Cultura, que já reportaram a rejeição da proposta do governo, a Condsef segue buscando uma agenda para debater as pendências que ainda persistem.

A SRT informou que como são categorias que já definiram em suas instâncias pela rejeição do que o governo apresentou, elas devem continuar aguardando um calendário de reuniões. Nas diversas reuniões ocorridas na SRT, ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados.

A Condsef também busca alguns ajustes necessários e já confirmados pelo Planejamento. Entre eles está a inclusão de tabelas em termo do HFA referentes a servidores administrativos dos níveis auxiliar e intermediário. Foi detectada ainda a necessidade de ajuste em tabela remuneratória dos servidores de nível intermediário da Funai. Além disso, há um aditivo a ser incluído no termo dos servidores da Abin e tabela que assegura reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2016) a servidores anistiados ainda não contemplados em termo de acordo. Todos esses ajustes já acordados devem ser feitos logo.

Também devem ser formalizados termos de acordo para reposição de dias parados de setores da base da Condsef que promoveram paralisações legítimas para buscar dissolução de conflitos nesse processo de negociações. Para servidores que tiveram ponto cortado ocasionado por esse motivo, a SRT alegou que não há possibilidade técnica para reverter os descontos já lançados em folha e se comprometeu a devolver valores descontados no próximo contracheque.

Servidores do Judiciário em Greve Geral realizam passeata de protesto em São Luís pelas Perdas Inflacionárias

Servidores públicos estaduais do Judiciário maranhense, em greve desde o dia 13 de outubro, realizam hoje uma passeata de protesto pelas ruas do Centro de São Luís, pelo pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3%.

 Os grevistas se concentraram em frente à biblioteca Benedito leite, na Praça Deodoro, a partir das 8 horas da manhã. A passeata seguirá em direção ao Tribunal de Justiça (TJMA).

Para a presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, a greve está consolidada e fortalecida, com praticamente 100% de adesão em São Luís e no interior do Estado. "Desde o começo que estamos conseguindo uma forte adesão da categoria, que luta contra o não pagamento da recomposição salarial das perdas inflacionárias ", disse o sindicalista.

Greve
A paralisação, que começou no dia 13 de outubro, atinge praticamente todas as comarcas do Estado do Maranhão. 

Os servidores da do Judiciário  pedem o envio do Projeto de Lei que aguarda o parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal. Em seguida, o projeto seguirá para decisão plenária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e só assim poderá seguir para a Assembleia Legislativa e, em caso de aprovação, para a sanção ou veto do Governador Flávio Dino. 

Fonte: sindjus

ANS intervém na Geap

Um dia depois de ser questionada pelo Correio, que publicou matéria sobre o engavetamento da deliberação unânime da diretoria de intervir novamente na Geap – principal operadora de saúde dos funcionários públicos federais -, a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), antiga decisão de 18 de agosto, instaurou regime especial de direção fiscal no convênio e nomeou Jaime de Carvalho Leite com diretor fiscal.

Há mais de dois meses, o colegiado apontou “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves” na operadora, “que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”, mas não havia tornado pública a decisão, o que impediu a intervenção.

Essa é a segunda direção fiscal instaurada na Geap, em menos de dois anos. A Geap não cumpriu o programa de saneamento pactuado em 2013, para cobrir um rombo de aproximadamente R$ 300 milhões. Para o professor Sergio Fernando Torres de Freitas, especialista em saúde pública da Universidade de Santa Catarina (UFSC), a situação de penúria da Geap não é nova. “Há oito anos, fechamos contrato com uma operadora particular, depois de avaliarmos que a Geap não teria cacife para atender todos os servidores. Aqui em Florianópolis, não conta com estrutura suficiente”, assinalou.

A ANS não revelou o tamanho do buraco agora. Explicou apenas que as anormalidades citadas “são o não cumprimento das regras prudenciais” (o que inclui capital, provisões técnicas e ativos garantidores). Também não explicou o motivo de não ter tomado precauções para fazer cumprir o acordo de 2013. “A medida administrativa para o não cumprimento do programa é nova instauração de direção fiscal”, justificou ao Correio, em nota.

A ANS garantiu que os servidores não serão afetados. A operação do plano deve ser mantida normalmente, sem interrupções. Qualquer dificuldade deve ser informada por meio das centrais de atendimento (Disque ANS 0800 701 9656, no portal da agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS em 12 cidades).

Passos

A intervenção começa com a análise das contas pelo diretor fiscal, para apurar a situação patrimonial e financeira do convênio. Evidenciado o desvio às regras da ANS, a Geap terá de apresentar um programa de saneamento, apontando em quanto tempo e de que forma equilibrará as contas. O programa é avaliado pela agência. Se aprovado, é acompanhado pela ANS. Dependendo do porte e da complexidade da operadora, a fase de análise dos números pode levar mais tempo.

Ontem mesmo, segundo informou a Geap Autogestão em Saúde, Jaime de Carvalho Leite foi empossado pelo diretor executivo da operadora, Luís Carlos Saraiva Neves. “A direção da Geap está a postos para apresentar de forma transparente e clara todos os documentos, dados e informações relativas à situação administrativa e econômico-financeira atual da operadora que demonstram tanto o equilíbrio das contas quanto o processo contínuo de qualificação da rede credenciada e de melhoria dos indicadores de atenção à saúde dos beneficiários”, diz a nota, que garantiu que o atendimento aos 600 mil associados está garantido.

Fonte: Correio Braziliense

Paridade e maior atuação de ramos reforçam democracia na CUT

Logo após os 2.154 delegados e delegadas do 12º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) referendarem a nova direção da Central, na última sexta-feira (16), a vice-presidenta da Central, Carmen Foro, apontava que a maior organização sindical do país começava a fazer história.

Primeira central a adotar a paridade em sua direção, a CUT passa a conviver mais intimamente com pautas relacionadas a detalhes cotidianos que costumam passar despercebidos, por exemplo, os horários de reuniões proibitivos para aquelas que ainda são as principais responsáveis pelo trabalho doméstico, ressalta a dirigente. Esse papel, aliás, é outro ponto a ser discutido no ambiente cutista, que viu no Congresso a participação das trabalhadoras chegar a 43%.

Em entrevista ao Portal da Central, Carmen fala também da ampliação da atuação dos ramos na direção e ressalta que o processo do 12º CONCUT, lançado em março, no Congresso Nacional, e que deu maior voz às bases, reflete a luta da entidade para aprimorar a democracia, inclusive em suas instâncias.

Ao final do 12º CONCUT, quais você considera as principais conquistas deste encontro?
Carmen Foro - O Congresso da CUT encerrou no dia 16, mas não teve início na última semana, começou em março, quando fizemos o lançamento no Congresso Nacional, como parte de um amplo processo de participação das nossas bases na construção dessa etapa. Fechamos esse encontro com chave de ouro, à altura do papel que a CUT tem assumido na sociedade brasileira. Aconteceu nos sindicatos base, nos estados, inclusive avaliando o momento político muito forte, o que ajuda a empoderar cada vez mais a classe trabalhadora e a fazer com que sindicatos saiam muito fortalecidos. O CONCUT foi muito grande, tanto do ponto de vista do conteúdo, quanto de sua mobilização, e saio com a certeza de que a classe trabalhadora sai desse encontro com unidade na direção e na política.

Ainda sobre unidade, a partir de agora a CUT terá paridade. O que isso muda na prática além da divisão por gênero?
Carmen Foro - A CUT amanheceu nesta segunda-feira (19) muito mais igualitária, porque, tanto nas estaduais, quanto na nacional, temos 50% de mulheres. Não basta apenas nossa presença em número para que tenhamos igualdade em geral, claro, mas estamos construindo um belo caminho, uma bela história. Desde que a Central existe, há 32 anos, estamos trabalhando e militando para ampliar a atuação das trabalhadoras no interior da CUT e, com isso, um conjunto de proposições e plataformas que têm levado a conquista até mesmo para mulheres que nem estão nos sindicatos. Mas nossa força e papel. A Central Única dos Trabalhadores tem reforçado a luta de classes e as mulheres da CUT, a capacidade de organização dentro e fora da nossa instância.

A paridade mexe também com a agenda da Central?
Carmen Foro - Vamos viver um novo momento, nossos temas, nossas plataformas ganharão muito mais espaço. A CUT terá que ter muito mais sensibilidade para lidar com metade da sua direção nos estados e na nacional. Terá de ter outro olhar para questões como horário das reuniões, por exemplo, porque ainda carregamos um conjunto de responsabilidades que não conseguimos partilhar. Aquilo que falávamos como 30%, agora será falado como 50% e a maior entidade do movimento sindical deu o exemplo. Vamos ter uma mudança significativa de fala e peso político.

Também aumentou a participação dos ramos dentro da Central. Essa é uma demonstração de que a democracia foi ampliada na CUT?
Carmen Foro - A presença igualitária de mulheres reforça a democracia, porque sem a presença das mulheres não haverá democracia em lugar algum. A inclusão de todos os ramos na Executiva e na direção coloca a Central no patamar de uma organização verdadeiramente representativa da pluralidade de seus sindicatos. O aumento da direção para garantir a presença de todos os ramos na direção significa muito, do ponto de vista democrático, o fortalecimento da maior central do país.

Mais uma vez a participação dos rurais, com 325 representantes, foi expressiva. Como isso impacta na pauta da Central?
Carmen Foro - A CUT é uma central diferente de outras do mundo todo e a prova é a capacidade de representar e organizar trabalhadores do campo e a cidade. Não é possível fazer um debate sobre desenvolvimento e  mudança econômica sem levar em conta a importância do campo, na perspectiva da diversidade cultural, mas também de produção de alimentos. Produzimos 70% do que se consome na mesa de brasileiros e brasileiras e é justo a CUT reconhecer isso e termos cinco mulheres com base no campo presentes em nossa Executiva, nas secretarias de Juventude, Saúde do Trabalhador, Formação e na Vice-Presidência, além da direção executiva. Mulheres que vieram de fortes lutas sindicais rurais no estado do Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Santa Catarina.

Quais os grandes desafios desta gestão?
Carmen Foro - Imediatamente, temos que enfrentar essea conjuntura, diversa, complexa para nos afirmarmos ainda mais na defesa dos trabalhadores. Saímos do CONCUT com o sentimento, e batemos nessa tecla desde janeiro deste ano, de que a política econômica prejudica os trabalhadores e saímos com uma orientação de que é preciso mudar esse modelo conduzido pelo governo federal. Além disso, teremos de intensificar a mobilização para enfrentar temas que tramitam no Congresso e impactam a classe trabalhadora, como a terceirização e o negociado sobre o legislado, que estão na ordem do dia. A longo prazo, devemos manter também o papel que temos cumprido, de não ficar somente ao redor dos temas trabalhistas. Lutas como a defesa de uma reforma política que inclua jovens, mulheres, negros, índios, colocar em prática o fim do financiamento empresarial, defender a democracia são questões que norteiam nossa existência, assim como enfrentar a mídia que monopoliza e manipula a informação, desedecudando nosso povo.

Fonte: CUT/NAcional

Bancários rejeitam proposta de 7,5% e mantêm greve no país

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Em rodada de negociação realizada nesta terça-feira (20/10), em São Paulo, a Fenaban apresentou nova proposta de reajuste salarial de 7,5% sem o abono de R$2.500.

A proposta foi rejeitada na mesa de negociação, pois continua rebaixada e muito distante do índice de 35% pedido pela categoria. Além de não repor a inflação de 9,88%, impõe, ainda, perda de 2,38% nos salários dos bancários. 

Outras reivindicações prioritárias também foram ignoradas mais uma vez, como: a estabilidade no emprego, a contratação de mais bancários, isonomia, PLR de 25% linear, dentre outras.

NOVA NEGOCIAÇÃO
Diante da negativa da categoria e da forte greve nacional, que em 15 dias já fechou mais de 12 mil locais de trabalho no país, a Fenaban decidiu dar continuidade às negociações nesta quarta-feira (21/10) às 11h.

GREVE CONTINUA
Como não houve acordo, o SEEB-MA ratifica que a GREVE CONTINUA por tempo indeterminado até que seja apresentada uma proposta que atenda aos anseios da categoria. Por isso, vamos à luta! 

Fonte: Ascom/SEEB-MA

Câmara Municipal de São Luís homenageia o Sindsep/MA pelos 25 anos de fundação

A Câmara Municipal de São Luís, realizou, na segunda-feira (19), por solicitação do vereador Honorato Fernandes (PT), Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de fundação do Sindicato dos Servidores Federais do Maranhão (Sindsep/MA).

Ocupando a mesa da solenidade, estiveram: o vereador Francisco Carvalho (PSL), que presidiu os trabalhos da sessão; Washington Luiz, Conselheiro do TCE e ex-diretor do Sindsep/MA; Ângela Souza, Presidenta do Sindsep;  Valter César, secretário Geral do Sindsep/MA; Raimundo Pereira diretor administrativo do Sindsep/MA, respectivamente; Adriana Oliveira, presidente da CUT-MA, além dos vereadores Marlon Garcia (PT do B), 1º Secretário da Casa e Honorato Fernandes, 2º Secretário e autor da proposição. 

A solenidade foi aberta pelo vereador Honorato Fernandes, que fez a leitura de uma passagem bíblica e agradeceu a todos presentes. Em seguida, o vereador utilizou a tribuna da Casa para pontuar momentos da história, nos quais a luta dos servidores públicos federais ficou marcada, bem como o resgate dos direitos da classe trabalhadora durante o governo do PT e agradeceu a oportunidade de ter crescido acompanhando o dia-a-dia do sindicato.

“É com muita alegria que subo a essa tribuna para registrar um momento que eu considero histórico na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do estado do Maranhão, em especial dos que trabalham no serviço público federal. Sou filho de uma servidora pública federal que foi filiada ao Sindsep/MA e, quando menino, por muitas vezes acompanhei o setor jurídico para verificar pendências, porque este é um dos enfrentamentos e ajuda que o sindicato sempre deu aos seus filiados. Quero destacar ainda a época do governo de Collor e de Fernando Henrique Cardoso, dois momentos da história onde os servidores públicos federais tiveram uma posição importantíssima, lutando contra a privatização e redução de direitos dos servidores federais, responsáveis pelo bom funcionamento da máquina pública. Mas, eis que depois chegou ao governo Lula do PT, partido do qual tenho muito orgulho de fazer parte. Governo, a partir do qual os servidores públicos federais tiveram grandes conquistas, e que sempre dialogou com o sindicato. Quero também agradecer pela oportunidade de convívio com todos do Sindesep/ MA e colocar novamente o meu mandato a disposição para contribuir na luta de defesa dos direitos dos servidores públicos federais”, afirmou o vereador.

Após a fala do vereador Honorato, o presidente da sessão, vereador Francisco Carvalho fez a entrega da placa em homenagem aos 25 anos de Fundação do Sindsep/MA à presidente do sindicato, Ângela Souza, que, posteriormente, utilizou a tribuna da Câmara para agradecer ao vereador Honorato Fernandes pela homenagem prestada, estendendo os agradecimentos aos ex-diretores e a todos os funcionários do Sindesp/MA.

“Gostaria, primeiramente, de agradecer a Deus e aos companheiros ex-diretores do Sindsep/MA, que colocaram os primeiros tijolos para que nós estivéssemos aqui. Agradecer também aos funcionários do sindicato, que realizam conosco a luta sindical, aos vereadores presentes, em especial o vereador Honorato Fernandes, através do qual nós pudemos chegar a esta casa”, destacou a diretora do Sindsep/MA.

Presente na sessão, Washington Luiz, Conselheiro do TCE e ex-diretor do Sindsep/MA, ressaltou o desempenho do sindicato ao longo dos anos na luta pelos direitos não só dos servidores públicos, mas de toda sociedade.

“Nós que estamos aqui representando todos os servidores federais do estado do Maranhão, precisamos ressaltar os 25 anos do sindicato. Foi muito oportuna a iniciativa do vereador Honorato, que sempre teve uma ampla sintonia com a nossa categoria, quando propôs esta homenagem. O Sindsep/MA se destaca não só na defesa dos interesses da categoria, numa visão coorporativa, mas por uma visão muito mais ampla, que é a defesa dos interesses maiores da sociedade, abraçando bandeiras que são fundamentais para a construção da democracia, a exemplo da luta dos trabalhadores sem-terra e das rádios comunitárias”, ressaltou o conselheiro.  

Adriana Oliveira, presidente da CUT-MA, parabenizou todos os filiados ao Sindsep/ MA e ressaltou a relevância do sindicato dentro do quadro da CUT, além do diferencial de ter uma mulher à frente dos trabalhos.

“Hoje é um dia muito especial, dia que se comemora a data de aniversário do SINDSEP/MA. A CUT se sente muito honrada de ter em seu quadro o SINDSEP/MA, pois é um sindicato que compreende a democracia, a luta de classe e principalmente por ter uma mulher à frente da presidência, comandando os trabalhos, por sinal bastante reconhecidos pela sociedade”, afirmou Adriana.

Fechando a Sessão Solene, o vereador Honorato parabenizou todos os filiados e militantes do Sindsep/MA pelos 25 anos de fundação e agradeceu os vereadores presentes na sessão. Em seguida, o presidente da mesa, vereador Francisco Carvalho, antes de declarar encerrada a solenidade, fez questão de destacar que a proposição de autoria do vereador Honorato Fernandes foi aprovada por unanimidade pelos membros da Casa Legislativa.

Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do Sindsep/MA

O Sindicato dos Servidores Federais do Maranhão (SINDSEP/MA) completará, no dia  01 de Novembro, 25 anos de Fundação. Em comemoração a esta data, a Câmara Municipal de São Luís, por solicitação do vereador Honorato Fernandes (PT),  realizará, nesta segunda-feira (19), Sessão Solene em homenagem ao Sindicato. A solenidade, terá início ao meio dia e irá celebrar a trajetória de luta do SINDSEP-MA por uma sociedade mais justa e igualitária.

Trajetória esta que, do ponto de vista legal,  iniciou em 1990, no entanto, considerando todo o processo mobilização dos servidores públicos que possibilitou a construção legal do sindicato, o histórico de luta carrega consigo alguns anos a mais.

O ponto de partida se deu em meio a mobilização da assembleia constituinte, quando os servidores públicos buscavam o direito de sindicalização e ao mesmo tempo lutavam pela garantia das condições básicas para o exercício da atividade profissional.

No Maranhão, de modo ainda informal, as articulações deram origem ao projeto embrionário do Sindicato dos Servidores Federais do Maranhão, o qual funcionava como uma espécie de Coordenação das Associações de Servidores Públicos Federais. 

Neste contexto de busca por um órgão de representatividade legal, em 1989 presidentes de várias associações de servidores públicos organizaram a I Semana dos Servidores Públicos do Maranhão e, posteriormente, o I Congresso Nacional de Servidores Públicos Federais. Deste último, deliberou-se a criação de uma Intersindical dos Servidores Públicos.

Em 1990, a articulação para a criação do SINDSEP no Maranhão prosseguia ao mesmo tempo que se deliberava a criação da CONDSEF e do Sintsprev. Ainda neste ano, um Seminário foi realizado para debater a incorporação dos servidores da SUCAM e FSESP no Sintsprev ou no Sindicato Geral, o SINDSEP, o qual tinha previsão de criação até o final do ano. O saldo do seminário foi a incorporação destes servidores ao Sindicato Geral. 

Nascendo, portanto, em 1 de Novembro de 1990 o Sindsep/MA.  

"O Sindsep tem uma gloriosa trajetória de luta na defesa dos direitos dos trabalhadores. Esta homenagem é uma forma de demonstrar  toda a minha admiração por estes bravos companheiros", disse Honorato Fernandes  

Homenagem pelo 25 anos do Sindsep/MA

12º CONCUT COBRA FIM DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL

O ódio e a intolerância permeiam discursos machistas, homofóbicos, racistas e xenófobos em todo o mundo. Esta tônica esteve presente nos relatos de representantes internacionais durante esta quarta-feira (14), na 12ª edição do Congresso Nacional da CUT (CONCUT), que conta com a participação de representantes de 72 países.

Referência internacional, o Haiti foi o primeiro país da América Latina a se tornar livre e a primeira nação negra independente, a partir da rebelião alçada contra a França, em 1804, conforme lembrou o secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Setor Público e Privado (CTSP) do Haiti, Jean Bonald Golinsky.

Como parte desta luta, a Década Internacional dos Afrodescendentes, proclamada pela ONU, traz como proposta dar visibilidade ao tema e, ao mesmo tempo, promover o respeito entre todos os povos em busca dos direitos humanos e liberdades fundamentais aos afrodescendentes.

Ao fazer referência à década dos afrodescendentes, que começou em 1º de janeiro de 2015 e seguirá até 31 de dezembro de 2024, a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, fez um alerta para o extermínio da juventude negra do Brasil.

Do continente africano, a vicepresidenta da Confederação Sindical Internacional (CSI), Maria Fernanda Carvalho, também expressou indignação. No CONCUT, ela falou sobre o fim do apartheid e disse ser necessário acabar com este modelo de segregação, que muitas vezes ocorre de forma subjetiva. “Abaixo o racismo! Sou descendente de uma raça que foi discriminada, entretanto, jamais aceitarei ser discriminada”, alerta.

Superar o preconceito

As histórias de Jean e Maria Fernanda se expressam de maneira semelhante também no Brasil. Além da discriminação racial, a xenofobia se converteu em agressões contra imigrantes haitianos em cidades como Rio Branco, Curitiba e São Paulo. Nas empresas, por precisarem do emprego, os imigrantes negros acabam suportando humilhações e situações de violência.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado em 2013, aponta que os negros recebem, em média, 63,89% dos salários dos não negros e se concentram em sua maioria no setor de serviços.

Presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que, apesar do Brasil ter sido o último país a abolir a escravidão, o movimento social e sindical permanecerá na luta para diminuir as desigualdades. “Sabemos que os salários e as condições entre negros e não negros não são iguais”, afirmou.

Para a representante do Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez e vice-presidenta da CUT-GO, Iêda Leal, a unidade é o que garantirá a superação da discriminação e da intolerância que ocorrem num cenário mundial. “Para vencer o racismo, a falta de emprego, temos que estar juntos. A CUT tem apoiado e se aproximado cada vez mais do movimento social”, diz Iêda.

Secretária de Combate ao Racismo da CUT São Paulo, Rosana Aparecida da Silva, diz que o racismo é muitas vezes velado. “Lutamos pela aplicação das convenções 100 e 111 da OIT”, que tratam da igualdade de remuneração entre os gêneros para trabalho de igual valor e do combate às desigualdades em matéria de emprego e profissão.

Fonte: sindsep/ma

GREVE: SINDJUS-MA ajuiza Mandado de Segurança contra corte de ponto dos servidores no Tribunal de Justiça

No primeiro dia da GREVE GERAL dos servidores do Poder Judiciário no Estado do Maranhão, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) ajuizou o Mandado de Segurança 51.639/2015 no Tribunal de Justiça (TJMA), visando obter a declaração de legalidade do movimento paredista e impedir o corte de ponto dos servidores que aderirem à greve pelo pagamento das perdas inflacionárias da categoria. O relator do processo será o desembargador Jorge Rachid.

O ajuizamento do mandado de segurança foi acompanhado pela diretoria do sindicato, pelo assessor jurídico Alcebiades Dantas, autor da peça inicial e por dezenas de servidores das comarcas do interior e da capital, que se encontravam em vigília na tenda do SINDJUS-MA, montada como ponto de encontro na Praça Pedro II, na frente do Tribunal de Justiça, enquanto durar a greve geral da categoria.
 

A direção do SINDJUS-MA entende que o movimento grevista é perfeitamente legal e pretende com essa medida cautelar evitar que o desconto arbitrário dos dias parados, até o projeto de lei, seja enviado pelo Tribunal de Justiça para aprovação na Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador do estado.
 
Prazos Processuais

O SINDJUS-MA ainda solicitou à desembargadora Nelma Sarney, Corregedora de Justiça do TJMA, que durante o movimento de greve sejam suspensos os prazos processuais.

“A nossa intenção no movimento de greve não é prejudicar a população, apenas reivindicar nosso direito. Por isso, estamos pedindo a suspensão dos prazos processuais e esperamos uma resposta positiva o mais breve possível”, concluiu Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

Segundo o secretário de comunicação do SINDJUS-MA, Artur Filho, que percorreu as secretarias judiciais do Fórum "Desembargador Sarney Costa" da Comarca de São Luis, os servidores do Judiciário maranhense aderiram massivamente ao movimento de greve neste 1° dia. "A categoria atendeu ao chamado do Sindicato e está correspondendo positivamente com o seu engajamento na luta contra o congelamento dos seus salários e perdas inflacionárias de 6,3% ", declarou.

Na quarta-feira (14) a greve geral continua na capital e nas comarcas do interior do estado. Em São Luís, a concentração será em frente ao Tribunal de Justiça, a partir das 8h.

Fonte: sindjus/Ma