Estatuto do Educador

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney assinou, no fim da tarde desta terça-feira (28), a autorização para que seja homologado um acordo judicial relativo ao Estatuto do Educador.

Na manhã desta quarta-feira (29), o acordo será assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Gestão e Previdência, Fabio Godim; e por representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). À tarde, o documento será protocolado no Tribunal de Justiça.

Na segunda-feira (3), o governo encaminhará o Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Fonte: secom

CUT adere à campanha Para Expressar a Liberdade

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aderiu à campanha “Para expressar a liberdade” como uma das bandeiras prioritárias da atual conjuntura. O secretário nacional de juventude da CUT, Alfredo Santos, explicou que a sindical atualmente tem dois eixos de atuação forte que prioriza a aprovação das reformas estruturantes e as pautas de reivindicações trabalhistas, entregue ao Governo Federal, depois da realização da 7º Marcha das Centrais no mês de março em Brasília.

“Nós precisamos mobilizar fortemente e pressionar os trabalhadores na rua para que eles pressionem o governo em torno das reformas estruturantes, essencialmente, a democratização dos meios de comunicação porque nós vivemos hoje com uma imprensa elitizada e oligopolizada que pauta a sociedade a partir de um viés conservador e o outro eixo é o eixo de negociação a partir da pauta das seis centrais que foram entregue na marcha” falou Alfredo.

Na ocasião Alfredo aproveitou a oportunidade e convocou a sociedade a participar da mobilização realizada pela articulação de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, responsável por impulsionar o projeto de lei popular da regulamentação da mídia.

“Eu sugiro que as pessoas acessem o site - paraexpressaraliberdade.org.br - ou o próprio site da CUT, que tem o link também para esse abaixo assinado. Lá nós estamos buscando recolher assinaturas suficientes para pressionar e exigir que o governo paute efetivamente a democratização dos meios de comunicação” explicou.

Para finalizar o secretário ainda apontou os eixos prioritários e específicos da secretária de juventude da CUT. “No momento estamos atuando pela aprovação do Estatuto da Juventude e contrário a redução da maioridade penal porque isso é um avanço forte que a direita conservadora tem feito para criminalizar aqueles que já são vítimas sociais desde que nascem e agora querem criminalizar as vítimas ao invés de atuar socialmente para garantir o acesso e emancipação social desses jovens” concluiu Alfredo Santos.

Fonte: Portal do PT

Maioria das regionais do Sinproesemma votam pelo fim da greve

13 das 17 regionais, em assembleia geral, aprovaram o fim da greve dos professores e concordaram com o Estatuo do Educador proposto pelo Governo do Estado.

Mas quatro regionais, comandadas pelos aliados do presidente da Embratur, Flávio Dino, querem que os alunos permaneçam fora da sala de aula. Para eles, pouco importa se os estudantes serão ou não prejudicados.

Os trogloditas ligados ao PCdoB de Flávio Dino transformaram o movimento paredista em ato político. Para eles, quanto pior, melhor. É fazer oposição pela oposição.

As regionais de São Luís, Timon, Chapadinha e Caxias, ordenadas pelo presidente da Embratur, vão permanecer em greve. E não aceitam criticas em hipótese alguma.

O blog publicou aqui que um grupo de professores fazia turismo por dez dias em Barreirinhas com o falso argumento de que estava em greve.

O que em nada difere do comportamento do comandante maior, Flávio Dino, que se aproveita do cargo de presidente da Embratur para fazer turismo eleitoral no Maranhão.

O blog foi cruelmente atacado pela turma de Dino: os turistas da educação que não priorizam a qualidade do ensino e elegem políticos corruptos e analfabetos.

Assim como os professores dinistas se acham no direito de paralisar politicamente suas atividades, os pais de alunos também têm o direito de espernear. E não aceitar que seus filhos sejam prejudicados por manifestações eleitoreiras.

Fonte: blog do Cardoso

Nove regionais aprovam projeto de Estauto e suspensão de greve

A terça-feira (dia 21) terminou com um saldo de nove assembleias regionais do SINPROESEMMA (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública estadual e municipal do Maranhã) aprovando a última proposta de Estatuto do Educador negociada entre a entidade e o governo do estado.

As regionais de Zé Doca, Pedreiras, Itapecuru-Mirim, Viana, Santa Inês, Rosário, Presidente Dutra, Pinheiro e Balsas também decidiram pela suspensão da greve geral deflagrada pela categoria para cobrar a aprovação do Estatuto e uma pauta de outros dez itens.

Uma assembleia regional, a de Timon, votou a favor da continuidade do movimento grevista.

As assembleias regionais para avaliação do movimento paredista, da nova proposta de Estatuto do Educador e do atendimento de outras reivindicações prossegue nos próximos dias. A assembleia da regional de São Luís será realizada quinta-feira (dia 23), a partir das 9h, no auditório da Fetiema (Praça da Bíblia, Centro).

Fonte: Sinproesemma

Governo entrega proposta para regulamentar emenda de domésticas

A presidente Dilma Rousseff entregou nesta terça-feira (21) a parlamentares a proposta do governo para regulamentar os novos direitos das empregadas domésticas, estabelecidos pela chamada PEC das Domésticas, que começou a valer em abril.

A proposta mantém em 40% a multa sobre o saldo do FGTS em caso de demissão e em 12% a contribuição dos patrões ao INSS. O relator da comissão especial do Congresso que discute o assunto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia proposto a redução do valor da multa sobre o FGTS para 5% a 10%. O texto de Dilma também prevê três tipos de jornada de trabalho diferentes e a criação do banco de horas proposto pela comissão.

Sete pontos da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos ainda não estão regulamentados: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

As propostas do governo foram recebidas por Jucá e pelo presidente da comissão mista que discute o tema no Congresso, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no Palácio do Planalto.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta sexta que o projeto para regulamentação será elaborado pelos parlamentares. "Não terá um projeto de iniciativa do Executivo para tratar desse assunto, afirmou.

A comissão mista vai elaborar um projeto de lei que deverá ser aprovado na Câmara e no Senado. O texto, então, seguirá para sanção ou veto da presidente da República. A emenda prevê prazo de 90 dias para a regulamentação desses direitos – ou seja, até o início de julho.

O senador Romero Jucá disse que seu relatório final deverá ser entregue à comissão mista “ainda nesta semana”. “Vamos trabalhar rapidamente. Sabemos da ânsia, da vontade da sociedade brasileira”, afirmou.

Propostas

A proposta de regulamentação do governo mantém as regras do FGTS existentes para as demais categorias profissionais: o empregador será obrigado a recolher 8% do salário pago e ficará mantida a multa rescisória de 40% do saldo da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

Além disso, pela proposta do governo, a contribuição patronal para o INSS continuará em 12% e a do empregado, entre 8% e 11%, conforme a faixa salarial.

A proposta prevê também o seguro-desemprego, o auxílio-acidente e o salário-família conforme determina a CLT.

O texto do governo contempla ainda três possibilidades de jornada de trabalho, que será definida em acordo entre trabalhador e empregado: 44 horas semanais com até 4 horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias seguidas de 36 horas de descanso; ou a formação de um banco de horas com compensação das horas trabalhadas no período de até um ano.

Os empregados teriam direito, pela proposta entregue por Dilma, a intervalo de uma hora de descanso, podendo ser reduzido para 30 minutos mediante acordo. O intervalo mínimo de descanso entre as jornadas seria de 11 horas, e os trabalhadores teriam direito a um dia livre por semana, preferencialmente aos domingos.

Conforme determina a CLT, os empregados domésticos, pela sugestão do governo, teriam remuneração adicional de 50% nas horas-extras e de 20% no trabalho noturno (entre 22h e 5h). Há possibilidade de trabalho em feriados, desde que haja folga compensatória ou remuneração em dobro.

Evitar a 'precarização'

De acordo com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo quer estender a esses empregados os direitos previstos para todos os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Segundo ela, a proposta contempla direitos já assegurados com a aprovação da PEC das Domésticas, no início de abril, e também “agrega direitos previstos na CLT”.

“A proposta que entregamos hoje tem como prioridade a não precarização dos direitos”, declarou a ministra, que negou que o governo vá entregar um projeto de lei para regulamentar o trabalho doméstico.

“Nós apresentamos ao Congresso aquilo que apresentaríamos em projeto de lei. Não abrimos mão de manifestar a posição do governo”, afirmou. Segundo a ministra, a presidente "acha importante essa relação com o Congresso, que é a casa onde esses direitos têm que ser regulamentados”.

O senador Romero Jucá agradeceu a disposição de Dilma de trabalhar em conjunto com o Congresso. “Nossa proposta não reduzirá direitos, não reduzirá garantias dos trabalhadores brasileiros. Esse foi um pacto firmado com a presidenta Dilma”, declarou o senador.

Fonte: G1Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Bolsa Família: 70% dos beneficiários trabalham, mas renda é insuficiente

Mais de 70% dos beneficiários adultos do Programa Bolsa Família trabalham, mas, mesmo assim, continuam dependentes do benefício por não obterem, somente com seus esforços, o dinheiro necessário para sustentar a família. O dado foi fornecido nesta terça-feira (21) pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O programa federal de transferência de renda completa este ano dez anos de funcionamento.

De acordo com a ministra, é errado pensar que as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família são pobres porque não trabalham. “Muitos inclusive trabalham no campo e até mesmo têm sua terrinha, mas não conseguem tirar dela o sustento da família. Mesmo nas cidades, há muita gente que não teve condições de estudar e de participar de um curso de qualificação profissional”, disse a ministra, ao participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Ao comentar os transtornos causados pela onda de boatos de que o governo federal iria extinguir o Bolsa Família, a ministra foi enfática. Segundo ela, o governo nunca havia tido problemas com a execução do programa, que beneficia 13,8 milhões de famílias e que, este ano, quando completa dez anos de existência, conta com um orçamento de R$ 24 bilhões.

“Esse é um dinheiro que circula e fortalece a economia de cada uma das unidades da Federação, dinamizando o comércio e a indústria. Se o programa beneficia as famílias carentes diretamente, também ajuda a aquecer toda a economia”, comentou a ministra, rebatendo críticas ao programa, classificado por muitos como “assistencialista” e “eleitoreiro”.

Tereza Campello argumentou que o Programa Brasil sem Miséria, do qual o Bolsa Família faz parte, prevê uma série de investimentos públicos na qualificação profissional dos beneficiados por programas sociais, “exatamente para que não seja apenas a transferência de renda, o apoio que damos para que a população saia da extrema pobreza”.

De acordo com a ministra, a ampliação do Bolsa Família garantiu que 22 milhões de brasileiros deixassem a situação de extrema pobreza. “Agora, temos um grande desafio, que é levar qualificação profissional e oportunidades para essas famílias que querem melhorar sua situação”, disse a ministra.

Segundo ela, mais de 450 mil trabalhadores de todo o país já se matricularam ou estão frequentando os cursos de qualificação oferecidos por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional do Comércio (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e os institutos federais de ensino por meio do Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Estão sendo oferecidos cursos de excelência e o público tem atendido ao nosso chamado e participado”.

Ainda respondendo às críticas ao programa, a ministra disse que os dados de acompanhamento do programa indicam que o dinheiro é bem gasto pelas famílias. “Em 93% dos casos, o recurso é pago às mulheres, mães de famílias. E nossos indicadores apontam que ele é gasto em comida, remédios, material escolar, roupas e calçados. Não temos nenhum tipo de indício de que o recurso seja desviado”, comentou.

Tereza Campello disse que o Bolsa Família superou as críticas feitas no início de operação e atualmente é um programa reconhecido em todo o mundo como referência de política pública bem-sucedida. “Hoje, a maior parte da população reconhece os avanços, não só quanto à melhoria da renda, mas também por levar as crianças às salas de aula”, explicou.

De acordo com a ministra, o balanço do Bolsa Família é favorável com relação à educação. “Nestes dez anos de existência do programa, as crianças beneficiadas tiveram uma redução muito grande no percentual de evasão das escolas. E não só estão abandonando menos a escola, como conseguiram chegar a um desempenho igual às demais [da rede pública], repetindo menos de ano. Isso é uma prova de que o programa está no caminho certo”, garantiu.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores podem sacar benefício do abono salarial até 28 de junho

Mais de 1 milhão de trabalhadores brasileiros ainda não foram sacar o benefício do abono salarial, referente à 2012/2013. O prazo para o saque se encerra no dia 28 de junho e o valor do benefício é dede R$ 678,00. Desde abril, o Ministério do Trabalho e Emprego vem notificando por carta os contribuintes que ainda não foram buscar o benefício.

De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19,5 milhões já fizeram o saque, uma taxa de 94,4%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o levantamento de saques efetivados, a região Nordeste foi a que conseguiu alcançar o maior número de trabalhadores, 4.364.775 dos 4.533.023 que tem direito ao benefício, uma taxa de cobertura de 96, 29%.

Já a região Norte foi a que pagou o beneficio a um menor número de trabalhadores, uma taxa de cobertura de 91,67%, alcançando 999 mil dos 1.090.107 trabalhadores. Entre os estados, Sergipe foi onde ocorreu o maior número de pagamentos (192.683), cerca de 98,05% dos trabalhadores, enquanto no Acre a taxa de cobertura foi a menor (90,66%), alcançando 42.286 abonos pagos.

Abono Salarial

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício que todo trabalhador tem direito, desde que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Programa de Integração Social

Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores.

O PIS Promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa.

Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no Pasep no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Fonte:Ministério do Trabalho e Emprego

Brasil vive ‘revolução social’, diz Marilena Chauí

A filósofa Marilena Chauí afirmou ontem (13) que o programa Bolsa Família provocou uma “revolução social” no Brasil ao transferir paras as mulheres a tarefa de gerenciar o benefício.

“Não sei o quanto temos consciência de que aconteceu uma revolução social no Brasil. Vocês sabem que o Bolsa-Família vai para as mulheres. Vocês não imaginam o quanto isto alterou o modo de constituição da relação familiar, da relação homem-mulher e da maneira pela qual as mulheres se percebem como sujeitos sociais, como sujeitos políticos, e não apenas como instrumento de uso. Isso é gigantesco”, disse ela, durante o lançamento do livro 10 Anos de governos pós-neoliberais no Brasil - Lula e Dilma.

A obra, editada pela Boitempo e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), é uma coletânea de 21 textos sobre o período, para os quais colaboram diversos intelectuais, entra eles a própria Chauí. Além filósofa, participaram do debate de lançamento o economista Márcio Pochmann (também coautor) e o sociólogo Emir Sader, responsável pela organização do livro.

Outra transformação dos últimos dez anos, segundo a professora da USP, foi a melhora econômica da classe trabalhadora. Ela avessa ao conceito de nova classe média.

Para Chauí, o que define uma classe social não são os bens de consumo dos quais as pessoas dispõem, mas sim as relações dentro do modo de produção capitalista.

“A perspectiva de dispor de um conjunto de bens de consumo de massa e dispor de um conjunto de direitos sociais significa mudar de classe? Não. Significa que a classe conquistou seus direitos e seu lugar”.

Márcio Pochmann, que é professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, ressaltou a ampliação de direitos e oportunidades para a população de baixa renda.

“O povo brasileiro se transformou no grande protagonista das transformações que vemos hoje. Este é uma marco inegável da transformação da democracia de uma elite para uma democracia de massa. O caminho é universalizar as possibilidades que por muito tempo foram para poucos.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente para assistir ao debate, falou ao final do evento a pedido do público, e saudou o livro como um contraponto aos ataques sofridos pelos governos do PT nos veículos da grande imprensa.

“Os apressados escreveram muita coisa ruim sobre o governo. Tem uma literatura farta contra o governo e contra o PT. E eu sempre tive consciência de que somente o tempo é que iria de se encarregar de colocar as coisas no lugar. Tinha consciência que meu problema com parte da elite política deste país e parte da imprensa brasileira era o meu sucesso”, afirmou. “O palácio, que até então era para reis e rainhas, banqueiros e grandes empresários, continuou sendo. Mas com uma diferença: é que lá entravam também os índios, os hansenianos, os moradores de rua, os favelados, fazendo com que, pela primeira vez, aquela fosse uma casa de todos, e não apenas de uma parcela da população brasileira

  Fonte: pt.org

Estatuto do Educador: “Proposta apresenta avanços”, diz sindicato

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) avalia ponto a ponto a proposta de Estatuto do Educador apresentada pelo governo, nesta quarta-feira (8), depois de várias reuniões de negociação. O sindicato já solicitou parecer da sua assessoria jurídica, o que servirá de base para possíveis ajustes na proposta e para a avaliação das assembleias regionais de educadores.

Em uma primeira análise, em reunião da diretoria do sindicato, ocorrida nesta quinta-feira (9), embora algumas questões estejam pendentes como a insistência do governo em retirar a redução da jornada dos professores com mais de 50 anos de idade e mais de 20 de sala de aula, a proposta apresenta alguns avanços em relação ao texto anterior, que ameaçava vários direitos dos trabalhadores, como a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) nas aposentadorias.

A redução da jornada de trabalho é novamente o principal alvo de ataques pelos representantes do governo do Estado, que demonstram intransigência quando o assunto é garantir esse direito no Estatuto do Educador.

Avanços

De acordo com o texto enviado, além da GAM para os aposentados, o governo manteve as gratificações de difícil acesso (10%), de área de alto risco (20%) e a gratificação na Educação Especial (30%), atendendo a intensas reivindicações feitas pelo sindicato, na mesa de negociação.

Outro resultado da luta sindical e da categoria nas ruas, em greve há 17 dias, está no compromisso assumido pelo governo do Estado de efetuar o pagamento de todas as promoções e titulações pendentes ainda em 2013, assim como a realização de eleições diretas para gestor de escola, o que deve democratizar o ambiente escolar.

Quanto à questão salarial, os reajustes apresentados nas tabelas encaminhadas variam de 7,97% a 4%, retroativos a primeiro de janeiro de 2013, segundo a proposta.

“O texto enviado significa alguns avanços, mas os trabalhadores ainda podem conquistar ainda mais”, avalia o secretário de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.

Progressões

Em relação à dívida do Governo do Estado, que envolve mais de 20 mil progressões, acumuladas ao longo dos anos, pela falta de compromisso dos gestores, a direção do Sinproesemma conseguiu, na mesa de negociação, fazer o governo recuar na sua proposta de saldar a dívida em quatro anos e reduzir esse tempo de pagamento em três anos, sendo a primeira parcela para 2014, aos educadores que já reúnem condições para aposentadoria.

O governo do Estado alega que não há possibilidade financeira de efetuar todas as progressões de uma vez, o que acarretaria um grande impacto no orçamento anual do Estado.

Divulgação do estatuto

Após o parecer jurídico, que deverá ser concluído, na próxima semana, a proposta encaminhada pelo governo será publicada no site do Sinproesemma para que os trabalhadores tenham conhecimento do conteúdo, antes das assembleias regionais. A avaliação jurídica servirá para subsidiar possíveis ajustes na proposta, além de analisar se há inconstitucionalidades no texto.

“A luta e a participação dos trabalhadores na greve é fundamental para que possamos garantir a valorização da categoria, com um novo Estatuto, que funcione, efetivamente, diferente do estatuto em vigor, aprovado há quase 20 anos, mas que não é respeitado”, afirma o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

Fonte: Blog do Gilbeto Leda com as informações são do Sinproesemma

Contribuintes têm até quarta-feira (15) para efetuarem pagamento de Previdência

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quarta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês, quando esta data cai em feriado ou final de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Alíquota de 5%

As donas e os donos de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 33,90. O prazo para o recolhimento da contribuição dos(as) donos(as) de casa também vence na quarta-feira (15). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence na próxima segunda-feira (20).

Previdência

A Previdência Social garante o sustento do trabalhador e de sua família nos casos em que ele esteja impedido de exercer suas atividades (por acidente, doença, maternidade etc.) ou durante a aposentadoria.

Todos os trabalhadores do País têm direito à aposentadoria. Para conceder o benefício, a Previdência Social dividiu os trabalhadores nas categorias empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

Fonte: Previdência Social

Seduc incentiva gestores municipais à elaboração do PAR

Na abertura da Conferência Intermunicipal de Educação (Comae), em Carutapera, realizada nesta terça-feira (7), o secretário de Educação, Pedro Fernandes, convocou os prefeitos e secretários municipais a concluírem rapidamente o Plano de Ações Articuladas (PAR), a fim de que todos os atores envolvidos com o sistema educacional sejam beneficiados com recursos do Governo Federal. Nesta etapa das conferências, o secretário participou ainda dos encontros realizados nos municípios de Zé Doca e Governador Nunes Freire.

Ao conclamar os prefeitos e secretários municipais de educação, Pedro Fernandes explicou que a conclusão do PAR possibilitará a liberação de recursos para a educação maranhense junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) para aplicação em obras do sistema e no desenvolvimento de programas educacionais.

Frisou ainda que neste sentido, com a conclusão do processo pelos municípios, o Governo do Estado poderá trabalhar junto à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante, no sentido de liberar mais recursos para a educação maranhense.

Nesta rodada do Comae, promovida pela secretaria de Educação (Seduc), por meio da secretaria adjunta de Gestão Institucional (Sagi), em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE), Fernandes reafirmou que os eixos discutidos nas conferências integram o planejamento estratégico da Seduc.

O secretário explicou aos participantes do encontro que o planejamento foca na melhoria da qualidade de ensino e tem quatro objetivos que necessitam de diversas ações para serem concretizados. Entre as quais, melhorar o nível de aprendizado no Maranhão, o que exige a formação continuada do professor, a melhoria estrutural das escolas e do transporte escolar; a universalização do ensino médio; institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios; e combater o analfabetismo.

Pedro Fernandes detalhou o convênio firmado entre o governo do Estado e o Movimento de Educação de Base (MEB), coordenado pela Igreja Católica, para combater o analfabetismo em 165 municípios.

Ele também reafirmou que, a partir de agosto, a Seduc vai implantar nos anexos de diversas escolas da rede estadual educação com mediação tecnológica para suprir a ausência de professores em várias disciplinas. Segundo ele, esse é um projeto maranhense de vanguarda que se revelou êxito no Amazonas, Piauí e Bahia, e que agora será implementada no Estado de origem.

O secretário-adjunto de Gestão Institucional da Seduc e presidente do Fórum Estadual de Educação, Fernando Silva, explicou que a etapa intermunicipal de Zé Doca, Governador Nunes Freire e Carutapera integra os preparativos da conferencia estadual, que será realizada em agosto, em São Luís e da programação da Convenção Nacional de Educação, prevista para fevereiro do próximo ano.

Para Fernando Silva, as conferencias integram as ações e abrem o dialogo com a sociedade como parte da criação de um fórum permanente de debate democrático com os diversos segmentos sociais em busca da educação de excelência.


Fonte:seduc

Cerca de 398 mil donas de casa se filiaram à Previdência Social

Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) nessa segunda-feira (6) mostram que em março o número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência Social no País chegou a 398.326. Entre os estados com os maiores registros de mulheres que aderiram à Previdência estão Minas Gerais (70.435), São Paulo (65.988), Rio de Janeiro (42.072), Bahia (28.717) e Rio Grande do Sul (28.149).

“Sem dúvida, esse número mostra que essa é uma política pública que deu certo e que a divulgação tem sido adequada, nós estamos muito satisfeitos, isso implica em mais pessoas protegidas, principalmente, se atentarmos para o fato de que são pessoas de baixa renda, inscritas no cadastro do Bolsa Família”, afirmou Leonardo José Rolim, presidente do Conaprev.

Para aumentar ainda mais a formalização, o ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). “ Nós vamos conseguir fazer com que as pessoas percebam que agora elas têm uma forma mais barata e adequada à sua realidade para ser protegida pela Previdência”, destaca Rolim.

Para se inscrever no Programa

Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 1.244,00). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135.

As dona de casas que não são de baixa renda também podem planejar sua aposentadoria. Nesse caso, elas participam da Previdência Social como contribuinte facultativo. Nessa categoria, pode entrar qualquer pessoa com mais de 16 anos que não exerça atividade remunerada.

O valor da contribuição, nesse caso, pode ser de 11% sobre o salário mínimo, R$ 68,42, ou de 20% sobre o valor recebido declarado. Caso a contribuição seja de 11%, a dona de casa terá direito à aposentadoria por idade e aos demais benefícios, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição. Se for mulher, a partir dos 60 anos. Quando o recolhimento é de 20% sobre o salário, a dona de casa terá direto à aposentadoria também por tempo de contribuição, que para a mulher é de 30 anos.

Caso o segurado seja do sexo masculino, a idade é a partir dos 65. Será preciso comprovar 180 contribuições mensais (o equivalente a 15 anos).

A contribuição vence no dia 15 de cada mês e deve ser paga por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições. A GPS pode ser obtida em papelarias ou no site da Previdência. O pagamento da contribuição pode ser feito nas agências bancárias ou casas lotéricas.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Trabalhadores rurais terão 120 mil vagas em cursos técnicos este ano

Neste ano, os trabalhadores de áreas rurais do Brasil receberão cursos específicos de qualificação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que prevê a oferta de 120 mil vagas em cursos direcionados à população do campo. A ação, uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), iniciada no ano passado, que identifica o público que necessita de formação para definir a oferta de cursos.

“Essa parceria é uma oportunidade de ampliar e de adequar a formação de acordo com a demanda que está colocada no campo”, observou o diretor de integração das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Feres.

A meta do programa é alcançar 2,6 mil municípios em 2013. Serão ofertados 220 diferentes cursos técnicos, além de 500 outros de qualificação profissional, com mais de 160 horas de aulas.

Atualmente, já existem 1,5 milhão de estudantes matriculados em cursos técnicos no País. “Se compararmos com os oito milhões do ensino médio e os 6,7 milhões no ensino superior, fica notório que precisamos ampliar a oportunidade para os brasileiros na educação profissional”, afirma Feres, que diz que o Pronatec é uma alternativa para ampliar a oferta da educação profissional.

Pronatec Campo

Criado em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego já atendeu mais de 2,5 milhões de brasileiros e a meta é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a oito milhões de estudantes e trabalhadores até 2014.

“O Pronatec é um processo novo que requer a participação das instituições de ensino profissional. Precisamos identificar o tipo de qualificação e o tipo de curso que precisa ser ofertado”, diz Feres.

Já a modalidade Pronatec Campo está inserida no Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, como estratégia voltada para a juventude rural. O objetivo é elevar a educação e formação de jovens e adultos por meio da expansão, interiorização e democratização da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O Pronatec Campo faz parte do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo).

Para isso, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que, juntos, oferecerão milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis, entre eles, a juventude no campo, nos próximos anos.

Fonte:
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Agrário