Benedita denuncia manobra para atrasar regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos

Segundo ela, partidos de oposição, como o Democratas e setores do PMDB, tentam criar dificuldades para aprovar a matéria. Os direitos dos trabalhadores domésticos, previstos na Emenda Constitucional 72, precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.  

“O problema é que setores da oposição e do PMDB querem votar o texto do Senado (sobre a regulamentação), e nós não queremos porque esse texto altera o FGTS da categoria, e flexibiliza alguns direitos, o que é inconstitucional”, declarou Benedita. De acordo com a parlamentar, os opositores à regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos querem mesmo é criar um “factoide eleitoral”.  

“Ao criar dificuldades para aprovar a proposta, eles querem criar um falso discurso eleitoral de que a classe média não tem condições de arcar com os custos dos direitos dos trabalhadores domésticos”, explicou. 

Na noite de ontem (23), após a aprovação do regime de urgência para votação da matéria, a relatora Benedita da Silva tentou acelerar a apreciação da proposta, mas não obteve sucesso.  Ela queria que o texto fosse alterado e votado ainda na terça-feira pelo Plenário. A proposta de Benedita foi rejeitada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

(PT na Câmara)

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Paulo Bernardo: Ampliação do acesso à Internet é a grande marca do governo Dilma

Paulo Bernardo: Ampliação do acesso à Internet é a grande marca do governo Dilma

MTE modifica regras para concessão e alteração do código sindical

Todos os procedimentos referentes à concessão, alteração ou cancelamento do código sindical não serão mais realizados pela Caixa Econômica Federal e sim diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As novas regras estão vigor desde março e valem para todas as alterações e geração de código sindical que ainda não foram realizadas pela Caixa, independente da data de validação dos pedidos de atualização no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

Segundo Jacy Afonso, secretário Nacional de Organização da CUT, as entidades que solicitarem a geração do código sindical terão de abrir primeiro uma conta corrente na Caixa para os depósitos da contribuição sindical e depois informar os dados da agência e conta-corrente junto ao protocolo da SD (Solicitação de Dados Perenes) de filiação diretamente no MTE. “Antes o procedimento era o inverso. Com o protocolo do MTE em mãos, as entidades sindicais iam às agências da Caixa abrir a conta. Agora as entidades precisam ficar atentas, pois o processo inverteu”, explicou.

Após a validação de SD de filiação e havendo pedido da entidade sindical para a geração ou alteração do código sindical, o MTE gerará o código e remeterá à Caixa as informações do novo código, agência e conta-corrente à qual a entidade estará vinculada.

É importante ressaltar que somente as entidades que ainda não possuem código sindical junto à Caixa é quem devem indicar no processo de SD o pedido de geração de código sindical, informando o número da agência e da conta-corrente. As entidades que já possuem código e só pretendem alterar a filiação à federação, confederação ou central não há a necessidade dessa informação, pois já possuem a conta-corrente aberta. Para esses casos, precisam somente fazer nova SD de filiação e o MTE irá alterar automaticamente o código sindical.

De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, como a informação da conta-corrente para emissão do código consta apenas no protocolo enviado ao MTE, a geração do código sindical se dará quando esse processo tramitar da Superintendência Regional do Trabalho no estado para a Secretaria de Relações do Trabalho, em Brasília. Para agilizar o processo enquanto a informação da conta não é atualizada no CNES, o ideal, segundo a SRT, é que a entidade sindical envie cópia digitalizada do pedido de geração de código sindical para o e-mail atendimento.srt@mte.gov.br.

Outra determinação que entrará em vigor é a obrigatoriedade de informar os responsáveis pela conta da contribuição sindical. Entretanto, enquanto esta informação não é atualizada no sistema, a SRT recomenda que no ofício de pedido de código sindical a entidade informe quais são os dirigentes cadastrados no CNES que responderão pela conta da contribuição sindical.

A entidade saberá das alterações ou criação do código sindical ao entrar no CNES. A informação está na parte superior direita do extrato, acima da razão social da entidade.

Suspensão do código – Conforme as regras da Portaria nº 186/2014, as entidades sindicais precisam informar o novo quadro de dirigentes quando o mandato da diretoria vencer. Caso as entidades não atualizem as informações em até 120 dias, o código sindical será suspenso.

Para Jacy Afonso, é fundamental que os sindicatos, federações e confederações cutistas fiquem atentos às novas regras para não correrem o risco de terem seus códigos suspendidos por falta de informação.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato diretamente com a central de atendimento da SRT por meio do sistema ouvidor do Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço:http://portal.mte.gov.br/cnes/atendimento-da-secretaria-de-relacoes-do-trabalho.htm.

Fonte: CUT/Nacional 

APRUMA EMITE NOTA EM APOIO AOS ESTUDANTES DA UFMA EM IMPERATRIZ

 A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA) Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional  lançou nota em apoio aos estudantes da UFMA  que deflagraram movimento grevista e encontram-se  acampados do campus Bom Jesus, em Imperatriz, desde a última terça-feira, 8 de abril, data em que ocorreria a aula inaugural dos cursos de medicina, que integra a política Nacional de Expansão das escolas Médicas do Ministério da Educação (MEC). A aula foi transferida para outra data em virtude do movimento. 

Em nota a Seção Sindical destaca o cotidiano descrito pelos estudantes, no campus de Imperatriz, que passa por dificuldades de transporte, segurança, higiene e saúde, somando-se ainda a falta de um restaurante universitário (o que existe no campus é privado e cobra R$ = 5,00 por refeição), da casa do estudante, escassez e ausência de materiais básicos para aulas nos laboratórios e professores sobrecarregados devido o número insuficiente de profissionais que possibilitem o cumprimento das disciplinas das matrizes curriculares. 

“Essa face cruel da precarização, do descaso e do desrespeito com os estudantes vêm refletindo, infelizmente, e mais uma vez, práticas de gestão cada vez mais comuns na UFMA. O descompromisso com o pleno processo de ensino, pesquisa e extensão, o ataque à autonomia, além da falta de condições básicas de funcionamento mostram os efeitos desastrosos de uma expansão precarizada, que, com aval das reitorias, introduz a lógica do governo Dilma, preocupada com indicadores numéricos, em detrimento da qualidade da expansão universitária”, enfatiza a nota.

Mais informações :
https://www.facebook.com/pages/Reage-Bom-Jesus-Reage-Imperatriz/532220130220055?fref=ts

Governo projeta salário mínimo de R$ 779 em 2015 e crescimento de 3%

O governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 prevendo salário mínimo a R$ 779,79, crescimento da economia em 3% e inflação em 5%. Os dados foram divulgados pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

O reajuste do mínimo está estimado em 7,71% frente ao valor atual, de R$ 724, mas ainda pode ser alterado devido à regra de correção firmada entre governo e centrais sindicais. A política de valorização do salário, válida até 2015, prevê que o valor seja calculado levando em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

Segundo levantamento do Dieese, esta política garantiu desde 2003 até o começo deste ano uma elevação de 61% no poder de compra do trabalhador brasileiro. A possibilidade de comprar 2,23 cestas básicas é a maior desde 1979, quando a entidade iniciou sua série histórica.

Para 2015, o governo estabeleceu a meta de superavit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) em 2,5% do PIB – R$ 143,3 bilhões em economia. Esse é o mesmo valor previsto pelo governo para este ano, anunciado em fevereiro. Desse total, R$ 114,6 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.

O restante (R$ 28,7 milhões) da economia fica a cargo de estados e municípios - caso não cumpram a meta, o governo federal poderá compensar com cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se houver um cenário melhor, se a economia de 2015 crescer mais, vamos elevar a meta de superavit primário. Sempre à custa do governo central”, disse Mantega.

O governo quer que despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo se o Orçamento de 2015 não for sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. Em 2014 o Congresso partiu para o recesso mesmo sem aprovar a peça orçamentária para o ano vigente.

Para a ministra Miriam Belchior, o investimento, somado ao consumo, é o que garante o crescimento sustentável do país. “O país precisa que os investimentos não sofram nenhuma interrupção”, defendeu.

No projeto, o governo estabeleceu a liberação de 100% da dotação das despesas obrigatórias, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, financiamentos ao estudante, formação ao estoque público e aplicação mínima em saúde. A liberação para essas despesas já foram propostas em outros PLDO. Na proposta para 2015, foram acrescentados os investimentos do Ministério da Educação, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos de empresas estatais.

A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, um ponto percentual a menos que o previsto pelo último relatório Focus (6%), feito por analistas de mercado e divulgado semanalmente pelo Banco Central. Também em relação ao crescimento do PIB o governo diverge da visão dominante no mercado financeiro ao projetar uma expansão de 3%, frente a 2% esperado por empresas e analistas.

O governo estima que a dívida pública líquida chegue a 33% do PIB – estimativa um pouco menor do que a apresentada em fevereiro (33,6%), quando foi anunciado o contingenciamento do orçamento de 2014. Em 2002, o percentual era de 60,4%.

As prioridades da LDO 2015 são as mesmas da lei de 2014: os programas Brasil sem Miséria, PAC e Minha Casa, Minha Vida.

Na LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. O texto consolida as propostas de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União.

De acordo com a Constituição, hoje é a data limite para o Executivo enviar a proposta ao Legislativo. Os parlamentares precisam aprovar o texto até 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar do meio do ano é cancelado.

Fonte: Rede Brasil Atual

PT realiza encontro nacional para aprovar tática e estratégia eleitoral para 2014

O PT realiza nos dia 2 e 3 de maio, em São Paulo, o Encontro Nacional de Tática Eleitoral. Participam do Encontro 800 delegados eleitos no PED (Processo de Eleição Direta) de 2013, dirigentes nacionais e lideranças petistas.

Durante o evento serão debatidos e aprovados o texto de Tática e Estratégia Eleitoral e as Diretrizes do Programa de Governo Dilma.

O Encontro terá início na manhã da sexta-feira, 2 de maio, e será aberto oficialmente à noite, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira abaixo a íntegra da programação:

ENCONTRO NACIONAL DE TÁTICA ELEITORAL

PROGRAMAÇÃO

02 DE MAIO – SEXTA-FEIRA

10h00 – Abertura dos trabalhos - Presidente Rui Falcão

• Composição da Mesa Diretora

• Aprovação do Regimento Interno

10h30 – Apresentação do texto de Diretrizes do Programa de Governo Dilma Presidenta 2014 – Marco Aurélio Garcia.

11h00 - Debates

12h00 – Apresentação do texto de Tática e Estratégia Eleitoral – Rui Falcão. 12h30 - Debates

15h00 - Encerramento dos debates no primeiro dia.

18h00 – Abertura Oficial com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e do ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

03 DE MAIO- SÁBADO

09h00 às 11h00 – Aprovação do texto de Tática e Estratégia Eleitoral

• Defesa das propostas

11h00 às 14h00 - Aprovação do Texto de Diretrizes do Programa de Governo Dilma Presidenta 2014.

• Defesa das propostas

16:00 – encerramento.

São Paulo, 10 de abril de 2014.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

(Secretaria Geral Nacional/PT)

Fonte: PT

Governo autoriza pagamento extra de Garantia-Safra

A Secretaria de Agricultura Familiar doMinistério do Desenvolvimento Agrário autorizou, excepcionalmente, o pagamento adicional do benefício Garantia Safra, no valor de R$ 155,00 mensais por família, relativos à safra 2012-2013. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

O valor vai ser transferido para os agricultores dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais e Paraíba que já tiveram concluído o pagamento das cinco parcelas referente ao valor total de R$ 760,00 do benefício.

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O programa

O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiverem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por falta ou excesso de chuva.

O Programa tem o objetivo de garantir condições mínimas aos agricultores familiares das cidades da Região Nordeste, além de Espírito Santo e Minas Gerais.

Fonte: 
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

ASSEMBLÉIA GERAL PARA ESCOLHA DOS DELEGADOS PARA A 14º PLENARIA ESTADUAL DA CUT

A Direção Colegiada Estadual do SINTSPREV/MA convoca todos os previdenciários filiados para a Assembleia Geral, que será realizada no dia 16 DE Abril, às 16 horas na sede do SINTSPREV/MA (Rua Silva Jardim, 513- Centro).

A Assembleia será realizada para Escolha dos Delegados que irão participar da 14º Plenária Estadual da CUT que acontecerá nos dias 6 e 7 de Junho.

A sua participação é muito importante.

SINTSPREV/MA

Gestão: Renovação e Transparência Já!

ASSEMBLÉIA GERAL

DIA: 16 de Abril de 2014 (Quarta-feira)

LOCAL: Sede do SINTSPREV/MA (Rua Silva Jardim, 513- Centro)

Hora: 16 horas

PAUTA: ESCOLHA DOS DELEGADOS PARA A 14º PLENARIA ESTADUAL DA CUT

Movimento sindical aposta na formação dos jovens dirigentes cutistas

Vinte jovens cutistas de diferentes categorias de trabalhadores realizaram entre os dias 7 e 9 de abril a terceira e última etapa do curso de formação política “Juventude da CUT em Ação”. O projeto tem como objetivo fortalecer a organização da juventude nas instâncias da Central, qualificar a intervenção da CUT nos espaços de atuação e ampliar a participação de jovens nas direções sindicais. A primeira etapa havia sido realizada de 9 a 11 de dezembro de 2013 e a segunda entre os dias 18 e 20 de fevereiro.

Aeroviários de Guarulhos, bancários de São Paulo, professores de escolas estaduais da capital e de cursos técnicos de Bertioga, petroleiros de Campinas, metalúrgicos de Sorocaba e do ABC, rodoviários de Limeira, trabalhadores do abastecimento de água de Campinas e municipais de São Paulo e de Limeira receberam o certificado de participação no Instituto Cajamar, histórico centro de formação político-sindical que hoje abriga a Cooperativa dos Trabalhadores do Instituto Cajamar (Cooperinca).

Para o educador e assessor da Secretaria de Formação da CUT Nacional, Adriano Soares, a juventude participou com ânimo dos módulos. “A formação desse grupo fortalecerá as ações da Central e certamente ampliará o debate político nos sindicatos, federações, confederações cutistas e junto à sociedade”, afirma.  

Segundo Soares, a Central aposta em jovens dirigentes para o novo período da história do país. “Uma nova geração não apenas no que diz respeito à idade, mas nova em sua forma de construir política sindical, em seu potencial criativo para organizar a maioria da classe trabalhadora e de romper com as formas autoritárias, burocráticas e opressoras que ainda estão enraizadas na estrutura sindical, apesar da incansável luta do sindicalismo combativo e militante da CUT”, ressalta.

O jovem Mário Macedo Netto, do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), relata que a formação contribuiu para construir um olhar mais politizado da juventude. “O intercâmbio feito com amigos de outros sindicatos permitiu a troca de experiências que carregarei para toda a vida. O curso me motivou a voltar para as bases e contribuir na formação”.

Para Netto, o desafio agora será direcionar todo conteúdo aprendido para a prática. “A pedagogia de Paulo Freire ajudou a compreender a construção coletiva do conhecimento. Saio desse curso com a sensação de que não estou sozinho nesta luta”, diz.

De acordo com a bancária de São Paulo, Wanessa de Queiroz, “cada categoria tem uma luta específica, mas existe, além disso, uma luta maior que nos unifica, que é a luta pela transformação da sociedade”.  

No dia a dia, Wanessa pontua ser importante construir novos cursos de formação política no sindicato, debater os desafios da juventude trabalhadora dentro da Central, mas também fazer parcerias com comunidades na periferia e com movimentos sociais. “Acreditamos que é possível construir uma sociedade com maior justiça, igualdade e mais democrática”, conclui. 

Fonte:CUT

Aprovados no concurso de 2011 pedem apoio ao Sindjus-MA para que sejam nomeados pelo TJMA

Candidatos aprovados no concurso realizado em 2011 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estiveram na última sexta-feira, 04 de abril, no Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), em busca de apoio para que sejam convocados e tomem posse de seus cargos.

Segundo a comissão, o concurso do TJMA aprovou cerca de 6 mil candidatos em diversas áreas e cargos, sendo que, até o momento, menos de 600 aprovados foram convocados e tomaram posse.

O concurso possui validade até o ano de 2016. Mas a comissão dos aprovados vem realizando várias manifestações, em busca de apoio para serem nomeados pelo Tribunal de Justiça. 

Como não obtiveram seu pleito atendido, os concursados chegaram a fazer uma nova manifestação na Assembleia Legislativa do Maranhão. No órgão dois deputados se sensibilizaram com a causa e agendaram uma reunião com a desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA para tratar das nomeações.

No entanto, a comissão foi impedida de comparecer a reunião, sendo apenas informada pelos parlamentares de que o TJMA precisaria de suplementação orçamentária para poder realizar convocações, devido à falta de recursos para realizações novas admissões no momento.

Reivindicações da comissão

Apesar da declaração da Presidente do TJMA, os aprovados alegam que o concurso realizado em 2011 possui vários erros que acabaram afetando a administração do próprio órgão e consequentemente a convocação de novos servidores.

O primeiro deles foi a oferta de cargos em comarcas que não há a existência da função. Como é o caso de Saulo Costa Prazeres, aprovado em segundo lugar para o cargo de contador na comarca de Viana.

“É inadmissível o tribunal realizar um concurso para uma vaga que não existe. Se não havia a vaga eles não deveriam ter colocado no edital o cargo de contador. Pois eu me inscrevi e fui aprovado para uma comarca onde o cargo de contador nunca existiu”, desabafou Saulo.

Outro problema diz respeito às comarcas que possuem cargos vagos, sendo que nenhum dos aprovados foram chamados para ocupar as vagas nessas regiões onde há a falta de servidores. 

Por fim, os aprovados no concurso de 2011 reclamam também da contratação de terceirizados, comissionados e requisitados de prefeituras do estado. A situação mais grave trata-se mais precisamente da requisição de assistentes sociais de outros órgãos públicos, que estariam sendo obrigadas por Magistrados a realizar atividades específicas de servidores efetivos do Tribunal de Justiça sem qualquer direito de recusa e sem receber qualquer pagamento pelo serviço realizado.

“Assim fica muito cômodo para o tribunal. Em vez de chamar as assistentes sociais que foram aprovados no concurso, obrigam profissionais das prefeituras de realizar atividades do serviço público estadual, sem remunerá-las pelo serviço extra”, contou Solimar Sabóia, aprovada em 3° lugar para analista judicial – assistente social da comarca de Pinheiro.

“A administração do TJMA alega que não existe verba orçamentária, só que todos sabem que existem cargos vagos em várias comarcas do Maranhão. Também é de conhecimento da comissão que muitos dos cargos que deveriam ser destinados aos concursados, estão sendo ocupados por comissionados e terceirizados. Nós estamos em busca do nosso direito e cobramos da administração do TJMA uma solução”, disse Alécio Lima Oliveira, aprovado no concurso para o cargo de Auxiliar Judiciário.

Posicionamento do Sindjus-MA

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, ouviu as declarações da comissão e determinou à assessoria jurídica do sindicato que realize um diagnóstico sobre a quantidade de comarcas que estão com cargos efetivos vagos; a quantidade de cargos efetivos que são ocupados por terceirizados e requisitados de prefeituras, além de promover uma análise minuciosa sobre o orçamento do Tribunal de Justiça. “Essas são as medidas possíveis políticas e jurídicas ao nosso alcance, em apoio à luta dos nossos futuros colegas”, disse o presidente Aníbal Lins.

Fonte: Sindjus/MA 

http://www.sindjusma.org/

Desemprego caiu de 7,4% em 2012 para 7,1% no ano passado, diz IBGE

O desemprego no Brasil fechou o quarto trimestre de 2013 em 6,2%. Com isso, a taxa média de desemprego em 2013 ficou em 7,1%, inferior à de 7,4% registrada em 2012. Aregião Sul foi a que apresentou a menor taxa de desocupação, com 3,8%. Enquanto o Nordeste apresentou a maior taxa, 7,9%. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad) referentes ao quarto trimestre, divulgados nesta quinta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No 4º trimestre do ano passado, 77,1% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada, apresentando avanço de 1,0 ponto percentual em relação ao 4º trimestre de 2012. Entre os trabalhadores domésticos, 31,1% tinham carteira de trabalho assinada. 

Por faixa etária, a taxa de desocupação também caiu em todos os grupos, tanto no Brasil como em todas as grandes regiões. Apenas entre os jovens de 18 a 24 anos de idade a taxa apresentou patamar superior à média nacional, com 13,1%. Este comportamento foi verificado, tanto para o Brasil, quanto para as cinco grandes regiões. 

Nível de ocupação 

O nível da ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) foi de 57,3% no 4º trimestre de 2013 no Brasil, permanecendo estável frente ao 3º trimestre do mesmo ano e em relação ao 4º trimestre de 2012. 

No último trimestre de 2013, a população ocupada era composta por 69,6% de empregados, 4,1% de empregadores, 23,2% de pessoas que trabalharam por conta própria e 3,1% de trabalhadores familiares auxiliares. Ao longo da série histórica da pesquisa essa composição não se alterou significativamente. 

Nas regiões Norte (30,3%) e Nordeste (29,5%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao observado nas demais regiões. 

Carteira assinada 

No 4º trimestre do ano passado, 77,1% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada, apresentando avanço de 1,0 ponto percentual em relação ao 4º trimestre de 2012. 

As regiões Norte (64,4%) e Nordeste (61,8%) apresentaram os menores percentuais desse indicador. No mesmo período, a proporção dos empregados do setor privado com carteira assinada aumentou em todas as regiões. Entre os trabalhadores domésticos, 31,1% tinham carteira de trabalho assinada. 

A Pnad Contínua substituiu a Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que apontou um desemprego de 4,3% no encerramento de 2013. Anova pesquisa é mais abrangente, incluindo cerca de 3.500 municípios. Enquanto a PME abarcava apenas seis grandes regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador). 

A pesquisa completa pode ser consultada no link 

http://http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pnad_continua/default.shtm 

Fonte: Portal Brasil com informações do IBGE

Manifestações crescerão se pauta dos trabalhadores não for atendida

As 40 mil pessoas que as centrais sindicais levaram às ruas de São Paulo nesta quarta-feira (9) reforçaram a capacidade de mobilização da classe trabalhadora. Na Praça da Sé, marco zero da capital paulista, o presidente da CUT, Vagner Freitas, deixou claro aos candidatos: quem deseja o voto dos trabalhadores, precisa defendê-los.

O dirigente apontou que, apesar de não ter caráter partidário, a manifestação cobrou daqueles que disputarão as eleições deste ano comprometimento com a agenda sindical. Durante o encerramento da marcha, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, ele lembrou que a pauta da elevação dos juros perdeu nas urnas.

“Aumentar a taxa Selic para controlar a inflação é coisa do passado, derrotada nas últimas eleições. É preciso entender que não há desenvolvimento sem atender a pauta dos trabalhadores e desenvolvimento não significa apresentar números de superávit, mas melhorar a qualidade de vida do povo”, disse Vagner.

Ele também ironizou quem previu a divisão das centrais – “a mídia que apostou em nosso racha quebrou a cara” – e afirmou que as mobilizações crescerão, se governos federais, estaduais, municipais e o Congresso não responderem às reivindicações.

“É muita gente aqui para os governos não atenderem e mostrarmos que, mais uma vez, prevaleceu nossa unidade. A mesma que unificou CUT, Força e UGT para eleger o companheiro João Felício (Secretário Internacional da Central) como presidente da CSI (Central Sindical Internacional). Não há movimento mais organizado que o brasileiro e, se não formos atendidos, faremos manifestações maiores que essa”, alertou.

As centrais já solicitaram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para entregar a “Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho”, construída em 2010, durante ato unificado das centrais no estádio do Pacaembu.

O documento também será apresentado aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior do Trabalho.

Mulheres na luta – Por volta das 10h, a Praça da Sé já estava tomada por milhares de trabalhadores, a maioria deles, vestidos com coletes e bonés vermelhos.

Sob um sol intenso, os dirigentes das entidades sindicais falaram dos eixos da marcha, entre eles, a igualdade de oportunidades e salários entre homens e mulheres, abordado na intervenção da secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que também tratou da democratização dos meios de comunicação.

“Estamos juntos aqui também para combater a criminalização dos movimentos sociais na velha mídia e cobrar uma reforma para garantir o direito de liberdade de expressão a todos”, resssaltou.

Durante a subida da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, quem ditou o ritmo da ala cutista, a maior da manifestação, foi a escola de samba Tom Maior, á frente de uma enorme bandeira da Central.

Dirigentes do SINTSPREV/MA participam de Curso de Formação

Dirigentes do SINTSPREV/MA participaram nos dias 3 e 4 de Abril do Encontro Estadual de Formação da CUT/MA, que aconteceu no centro de Estudos Oásis, no Anil. O objetivo do evento foi debater e construir a estratégia de formação da CUT Nacional, Regional e Estadual diante da conjuntura atual.

Integrante da Secretaria de Formação e Politica Sindical do SINTSPREV/MA, Maria da Penha Lima Figueiredo destacou que a participação no encontro foi muito importante, principalmente por ser o inicio desta nova gestão do Sindicato, pois é uma forma de aprofundar o conhecimento em relação a luta sindical, e também no sentido de nortear com maior eficiência as ações da entidade.

Durante os dois dias foram discutidos de forma bem detalhada as conjunturas nacional e estadual e suas consequências para os trabalhadores e claro para o movimento sindical.

Entre os temas debatidos um dos de maior relevância foi exatamente a discussão da conjuntura nacional e estadual. “A política de formação é estratégica e precisa preparar os militantes e dirigentes sindicais para entender e interagir com as conjunturas internacional e estadual e assim prepará-los para as disputas do dia a dia” explicou o secretário Nacional de Formação da CUT, José Celestino que participou do evento.

 “O curso foi um momento de congraçamento onde discutimos e debatemos as estratégias da entidade que serão desenvolvidas ao longo do ano. Foi de profunda importância para o nosso planejamento e sucesso das atividades”, destacou Maria da Penha Lima Figueiredo.  

Começam inscrições para vagas do Sisutec que não foram preenchidas

Os interessados em concorrer às vagas de ensino técnico que não foram preenchidas pelos selecionados no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem se inscrever a partir desta segunda-feira (7) no site do programa. As inscrições vão até o dia 13 de abril. Nesta fase, é exigida apenas a conclusão do ensino médio, não sendo mais pré-requisito ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013.

As vagas serão ocupadas por ordem de inscrição e são ofertadas em instituições públicas e particulares. Os cursos são gratuitos e a previsão é que comecem até o mês de maio, de acordo com o Ministério da Educação.

Criado no ano passado, o Sisutec é um sistema informatizado em que as instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente. O próximo processo seletivo do Sisutec será feito no segundo semestre deste ano.

Nesta primeira edição de 2014, o Sisutec ofereceu 293.738 vagas e registrou 1.016.211 inscrições. O total de inscritos chegou a 527.730, já que cada candidato pôde fazer até duas opções de curso.

Fonte: 
Agência Brasil

Centrais ocuparão ruas de São Paulo nesta quarta (9) em defesa da pauta da classe trabalhadora

A CUT e as demais centrais sindicais estiveram reunidas nesta segunda-feira (7), em São Paulo, para falar sobre a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora: por mais direito e qualidade de vida, que ocorrerá dia 9 de abril e pretende reunir mais de 50 mil pessoas na capital paulista (leia mais abaixo).

Para os dirigentes, a retomada da unidade do movimento sindical é fundamental para fazer avançar a pauta da classe trabalhadora, que tem como principais pontos o fim do fator previdenciário, a redução dos juros e do superávit primário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o combate ao PL 4330, que amplia a terceirização, e a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

As centrais também divulgaram um documento que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior do Trabalho e retoma a “Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho”, construído em 2010, durante ato no estádio do Pacaembu.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que os trabalhadores defenderão também a manutenção da política de crescimento com distribuição de renda adotada na última década e conquistas como a valorização permanente do salário mínimo, resultado da luta conjunta do movimento sindical.

“A Europa está vivendo os problemas atuais porque adotou medidas extremamente conservadoras em sua economia, contra os trabalhadores, e agora colhe resultados ruins. Nosso país só cresceu nos últimos anos porque resolveu enfrentar a pobreza e promover a inclusão social. Esse é o caminho do crescimento e não a política de aumento de juros”, disse.

A marcha ocorrerá em São Paulo, afirmou o dirigente, pelo peso econômico que o estado tem para o país e terá dois eixos como base: um trabalhista, para a ampliação e contra o retrocesso de direitos, e o outro sobre questões estruturais que impactam a população como transporte, saúde e educação de qualidade.

Para Nobre, é preciso pressionar os governos em todas as instâncias – citou como exemplo a negociação com os servidores públicos, que não ocorre tanto por parte do governo federal quanto estaduais e municipais – e também os empresários, que apesar de beneficiados por políticas de desoneração fiscal, mantém alta rotatividade de mão de obra no país.  

Confira a pauta completa da marcha:

- Manutenção da política de valorização do salário mínimo;

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário

- Fim do fator previdenciário

- 10% do PIB para a educação

- 10% do Orçamento da União à saúde

- Reforma agrária e agrícola

- Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação coletiva no setor público)

- Combate à demissão imotivada, com aprovação da Convenção 158 da OIT

- Igualdade de oportunidades e de salários entre homens e mulheres

- Valorização das aposentadorias

- Redução dos juros e do superávit primário

- Correção e progressividade da tabela do Imposto de Renda

- Não ao Projeto de Lei 4330, da terceirização

- Transporte público de qualidade 

- Fim dos leilões do petróleo

8ª MARCHA UNIFICADA DA CLASSE TRABALHADORA

Dia: 9 de abril (quarta-feira)

Concentração a partir das 10 horas, na Praça da Sé - SP

Marcha seguirá até o vão do Masp, na Avenida Paulista, SP

Fonte: CUT/Nacional