Candidatos aprovados no concurso
realizado em 2011 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estiveram na
última sexta-feira, 04 de abril, no Sindicato dos Servidores da Justiça do
Estado do Maranhão (Sindjus-MA), em busca de apoio para que sejam convocados e
tomem posse de seus cargos.Segundo a comissão, o concurso do TJMA aprovou cerca de 6 mil candidatos em diversas áreas e cargos, sendo que, até o momento, menos de 600 aprovados foram convocados e tomaram posse.
O concurso possui validade até o ano de 2016. Mas a comissão dos aprovados vem realizando várias manifestações, em busca de apoio para serem nomeados pelo Tribunal de Justiça.
Como não obtiveram seu pleito atendido, os concursados chegaram a fazer uma nova manifestação na Assembleia Legislativa do Maranhão. No órgão dois deputados se sensibilizaram com a causa e agendaram uma reunião com a desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA para tratar das nomeações.
No entanto, a comissão foi impedida de comparecer a reunião, sendo apenas informada pelos parlamentares de que o TJMA precisaria de suplementação orçamentária para poder realizar convocações, devido à falta de recursos para realizações novas admissões no momento.
Reivindicações da comissão
Apesar da declaração da Presidente do TJMA, os aprovados alegam que o concurso realizado em 2011 possui vários erros que acabaram afetando a administração do próprio órgão e consequentemente a convocação de novos servidores.
O primeiro deles foi a oferta de cargos em comarcas que não há a existência da função. Como é o caso de Saulo Costa Prazeres, aprovado em segundo lugar para o cargo de contador na comarca de Viana.
“É inadmissível o tribunal realizar um concurso para uma vaga que não existe. Se não havia a vaga eles não deveriam ter colocado no edital o cargo de contador. Pois eu me inscrevi e fui aprovado para uma comarca onde o cargo de contador nunca existiu”, desabafou Saulo.
Outro problema diz respeito às comarcas que possuem cargos vagos, sendo que nenhum dos aprovados foram chamados para ocupar as vagas nessas regiões onde há a falta de servidores.
Por fim, os aprovados no concurso de 2011 reclamam também da contratação de terceirizados, comissionados e requisitados de prefeituras do estado. A situação mais grave trata-se mais precisamente da requisição de assistentes sociais de outros órgãos públicos, que estariam sendo obrigadas por Magistrados a realizar atividades específicas de servidores efetivos do Tribunal de Justiça sem qualquer direito de recusa e sem receber qualquer pagamento pelo serviço realizado.
“Assim fica muito cômodo para o tribunal. Em vez de chamar as assistentes sociais que foram aprovados no concurso, obrigam profissionais das prefeituras de realizar atividades do serviço público estadual, sem remunerá-las pelo serviço extra”, contou Solimar Sabóia, aprovada em 3° lugar para analista judicial – assistente social da comarca de Pinheiro.
“A administração do TJMA alega que não existe verba orçamentária, só que todos sabem que existem cargos vagos em várias comarcas do Maranhão. Também é de conhecimento da comissão que muitos dos cargos que deveriam ser destinados aos concursados, estão sendo ocupados por comissionados e terceirizados. Nós estamos em busca do nosso direito e cobramos da administração do TJMA uma solução”, disse Alécio Lima Oliveira, aprovado no concurso para o cargo de Auxiliar Judiciário.
Posicionamento do Sindjus-MA
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, ouviu as declarações da comissão e determinou à assessoria jurídica do sindicato que realize um diagnóstico sobre a quantidade de comarcas que estão com cargos efetivos vagos; a quantidade de cargos efetivos que são ocupados por terceirizados e requisitados de prefeituras, além de promover uma análise minuciosa sobre o orçamento do Tribunal de Justiça. “Essas são as medidas possíveis políticas e jurídicas ao nosso alcance, em apoio à luta dos nossos futuros colegas”, disse o presidente Aníbal Lins.
Fonte: Sindjus/MA
http://www.sindjusma.org/
Nenhum comentário:
Postar um comentário