Criado para beneficiar o micro e pequeno empresário, a categoria deMicroempreendedor Individual (MEI) tem hoje 1 milhão de inscritos por ano. A adesão facilita a vida do profissional que trabalha por conta própria e fatura até R$ 60 mil por ano.
Escolhido por trabalhadores que buscam formalizar sua atividade profissional, o MEI contabilizou 3,6 milhões de inscritos até o final do ano passado, um aumento de 37,2%.
Entre as vantagens estão a possibilidade de usufruir dos benefícios da aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, e vantagens geradas por meio do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como abertura de conta bancária e facilitação para pedir empréstimos.
Por se enquadrar no Simples Nacional, o empresário fica isento de tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Além disso, o gasto do MEI fica abaixo de R$ 50 por mês, com o recolhimento para a Previdência Social e ICMS ou ao ISS.
Para ser um microempreendedor individual é necessário não ser sócio ou titular de outra empresa e não ser empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias
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