A nova versão da Carteira de Trabalho Digital foi lançada
nesta quarta-feira (17) em Fortaleza (CE) pelo ministro do Trabalho e
Emprego (MTE), Manoel Dias. Durante a cerimônia, o ministro fez a
entrega do primeiro documento a um trabalhador cearense. Para o deputado
José Guimarães (PT-CE), a modernização da carteira de trabalho
demonstra o respeito do governo Dilma Rousseff em relação aos direitos
dos trabalhadores brasileiros.
“Essa é mais uma conquista para o trabalhador brasileiro, e comprova
que o governo da presidenta Dilma ao modernizar a carteira de trabalho,
não compactua com nenhuma flexibilização da Consolidação das Leis do
Trabalho, ou retirada de direitos dos trabalhadores”, destacou.
Nova Carteira – A nova Carteira de Trabalho é válida em todo o
território nacional e, além das informações da carteira profissional
antiga, vem com uma tarja magnética e numeração única para todas as
vias, com uma aparência semelhante à de um passaporte.
A nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digitalizada
apresenta um novo sistema de emissão, com a validação nacional de dados
feita de forma online, com entrega do documento no mesmo dia da
solicitação pelo trabalhador.
Além disso, oferece mais segurança ao trabalhador que no momento da
emissão terá seus dados cruzados com outros bancos governamentais,
proporcionando a entrega de um documento com todas as informações do
cidadão atualizadas, que irão compor posteriormente um banco de dados
único, facilitando o pagamento de benefícios trabalhistas e
previdenciários.
As mudanças buscam reduzir o número de fraudes, por favorecer a
segurança nos processos operacionais. Outra vantagem do modelo é
informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias.
Todas as informações, após serem digitalizadas, são armazenadas em um
banco de dados e a entrega do documento ocorre no prazo máximo de 15
dias úteis. Os interessados devem ter a partir de 15 anos e comparecer à
unidade móvel da Fundec portando CPF, carteira de identidade, título de
eleitor, comprovante de residência e carteira profissional antiga.
Por Heber Carvalho, do PT na Câmara
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