A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) entregou, na segunda-feira (4), a minuta de lei que trata da unificação e ampliação de matrículas na rede estadual de ensino ao governo do estado. A proposta, que ainda será avaliada, foi recebida pelo secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, e técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Participaram do encontro pelo Sindicato, o presidente da entidade, Julio Pinheiro, e os secretários Raimundo Oliveira (Administração e Patrimônio), Janice Ney (Secretaria-geral) e Henrique Gomes (Jurídico).
O SINPROESEMMA propõe a substituição da unificação de matrículas pela fórmula de ampliação da jornada de trabalho, a partir da exoneração da matrícula mais nova de 20 horas e ampliação da matrícula mais antiga de 20h para a jornada de 40h semanais.
Com isso, não haverá perdas porque a remuneração seria elevada em 100%. As gratificações, titulações e demais direitos acumulados ao longo da carreira da matrícula mais antiga também serão dobradas.
A jornada de 40h só foi possível graças à conquista do SINPROESEMMA em garantir a nova modalidade no artigo 14º do Estatuto do Educador, aprovado durante a greve de 2013.
Além disso, o SINPROESEMMA se preocupou em defender, também, os educadores com jornada de 20h, facultando o direito de requer a ampliação para 40h.
A direção acredita que essa medida poderá dar ao profissional que está fazendo dobras há anos a possibilidade de garantir direitos e evitar distorções, como atrasos de pagamentos e remuneração inferior.
Vale ressalta que as duas propostas são opcionais, ou seja, o professor deve avaliar se deseja ampliar, ou não, a sua jornada trabalho. O governo deverá emitir uma opinião em breve sobre a proposta apresentado pelo SINPROESEMMA.
Excedentes – Assim como a unificação/ampliação de matrículas, caberá à Assessoria Jurídica do Sindicato formalizar um acordo nos autos da ação civil pública, que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública. Como o prazo do concurso expirou há quatro anos, restou apenas o caminho do poder judiciário para fazer o pleito da nomeação dos candidatos, segundo a necessidade da rede.
A estratégia do SINPROESEMMA é garantir, a partir da análise de ações vitoriosas em primeira instância, a nomeação da maior quantidade de candidatos excedentes possível. O número será avaliado com o balanço dos candidatos preteridos pelo seletivo de contratação temporária que ocorreu no intervalo de vigência do concurso de 2009.
A proposta de acordo nos autos também será apreciada pelo governo do estado.
Fonte: sinproesemma
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