Servidores administrativos da AGU e PGFN realizam hoje, 09, uma Vigília Nacional dos Servidores, para pressionar o Governo federal em relação à proposta de um plano de carreira para o setor.
Segundo informações do secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, é possível que as entidades representativas dos servidores sejam convocadas para uma reunião entre os dias 7 a 11 deste mês.
Condsef e Asagu foram recebidas na semana pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz de Albuquerque Faria. As entidades voltaram a cobrar informações sobre o andamento das negociações do plano de carreira dos servidores da AGU e PGFN.
Faria confirmou a informação já dada pela SRT de que houve um adiamento do envio dos textos relativos aos acordos ligados ao serviço público federal em virtude da prorrogação do prazo de projetos com previsão orçamentária para 2016 ao Congresso Nacional.
Assim, continuam as negociações entre AGU e Planejamento sobre o texto dessa carreira. O advogado-geral substituto disse ainda que o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, conversou com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa a respeito da carreira. O Planejamento enviou representantes da SRT e da Segep à AGU para uma reunião. Nesse encontro teriam sido discutidos pontos que ainda não alcançaram consenso.
O Planejamento estaria apresentando resistência a pontos que são considerados importantes para a AGU. Entre eles estaria a transformação dos atuais cargos nos futuros cargos de analista e técnico; a situação dos servidores da PGFN; o enquadramento dos servidores de carreiras estruturadas; a criação de uma gratificação de qualificação e a alteração da estrutura de classes e padrões com interstício de 18 meses.
Faria repetiu aos dirigentes da Condsef e da Asagu pontos que Adams reafirmou ao Planejamento de que já havia acordo entre os ministérios: a criação da carreira dos técnico-administrativos da AGU e não apenas a criação de cargos; a transformação de cargos enquadrados no PEC-AGU para cargos das carreiras criadas de nível superior e intermediário e a inclusão de servidores do Pecfaz em exercício na PGFN.
Para buscar auxiliar no processo, Condsef e Asagu se comprometeram a repassar informações sobre outras carreiras e planos que mantiveram interstício de 12 meses e também a criação de gratificação de qualificação que foi estendida a servidores sem distinção de escolaridade e das chamadas “cláusulas de barreiras” que limitam o acesso à gratificação. Faria informou que a expectativa é de que as negociações se encerrem nesta semana. Como ainda há uma negociação em curso sobre pontos pendentes, segundo ele, um texto final só poderá ser apresentado a partir da definição das casas sobre os temas.
Sindsep/MA se reúne com o NECP/AGU – MA
Os diretores do Sindsep/MA, Valter Cezar (Secretaria Geral) e Raimundo Pereira de Souza (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), estiveram reunidos na semana passada com os servidores do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias no Estado do Maranhão (NECAP/MA), para discutirem sobre as demandas do setor no Estado.
Na avaliação dos diretores a reunião foi muito significativa, e mais uma vez, o Sindsep/MA manteve a postura aguerrida de lutar por melhorias significativas para todos os servidores federais.
Fonte: Sindsep/MA
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