O deputado Washington Luiz (PT/MA) apresentou o 1º Requerimento da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional para agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, solicitando que sejam convidados para reunião de audiência pública, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elaine Alves de Almeida e o presidente da Federação Maranhense dos Agentes de Saúde, Edvan da Conceição Viana.
“A presença destes convidados na reunião, certamente irá contribuir para o enriquecimento desta discussão, o que dará mais subsídios aos membros da Comissão ao analisarem a proposta”, explicou o deputado.
Na última semana Washington Luiz, apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara, solicitando a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009, que Altera o art. 198 da Constituição Federal de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. O pedido do parlamentar maranhense foi prontamente atendido pelo Presidente da Casa, Michel Temer.
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