Mais de 30 mil educadores (professores e funcionários de escola) da rede estadual de ensino cruzam os braços nesta terça-feira (dia 6) em paralisação de advertência. Serão mais de 200 mil alunos sem aulas nos três turnos. O protesto é contra as manobras do governo para não aprovar o Estatuto do Educador e o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), conforme a proposta da categoria. A nova lei, que substituirá o atual Estatuto do Magistério, deveria ter sido encaminhada à Assembleia Legislativa, aprovada e sancionada até o dia 31 de dezembro do ano. É que determina a Lei do Fundeb.
A paralisação de um dia foi definida, inicialmente, em assembleia geral regional de São Luís realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) em 24 de março. A assembleia também rejeitou a contraproposta apresentada pelo governo e estabeleceu o estado de greve.
Além de São Luís, todas as delegacias regionais da entidade realizaram fóruns deliberativos semelhantes. Até o fechamento desta edição, das 17 delegacias regionais do Sinproesemma, 14 votaram a favor da paralisação da categoria. Duas outras se manifestaram contra a paralisação (São João dos Patos e Presidente Dutra), mas seguiram as demais na aprovação da proposta de Estatuto elaborada pelo Sindicato e rejeição da contraproposta do governo.
As assembleias fazem parte do longo e amplo processo de debate e negociação sobre a elaboração de um novo Estatuto para categoria em âmbito estadual. Em agosto de 2009, o Sinproesemma entregou ao governo Roseana Sarney (PMDB) sua proposta de Estatuto do Educador, elaborada em dois anos de debates entre os educadores. Mas a instalação da mesa de negociação sobre a questão somente pode ser feita após o reajuste salarial emergencial do ano passado. “Em dois anos, fizemos mais de 100 reuniões no estado inteiro com a categoria para discutirmos e encaminharmos pendências do Estatuto do Educador”, explica Júlio Guterres, secretário de Comunicação do sindicato.
A proposta apresentada pelo Sinproesemma teve, desde o início, como premissas a inclusão dos funcionários de escolas, a redução de disparidades internas à carreira, a unificação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) e o Piso Salarial Nacional Profissional como vencimento-base.
DIFERENÇAS
Foi então constituída uma Comissão Paritária com representantes do Sindicato e do Governo para elaborar um anteprojeto unificado, a ser apresentado à Assembleia Legislativa. O prazo fatal seria dezembro. Vários meses de trabalho depois, muitos pontos foram considerados consensuais e outros divergentes. Dentre os divergentes estavam a promoção funcional (o Sinproesemma a considera a essência do conceito de carreira; o governo é contra); a inclusão dos funcionários de escola no Estatuto (o Sinproesemma defende e o próprio governo federal os reconhece como educadores; o governo do Estado é contra); a gratificação conforme desempenho (o Sinproesemma questiona os critérios de avaliação; o governo é a favor); GAM incorporada (o Sinproesemma defende com a aplicação de outras gratificações sobre ela; o governo é contra).
Nesse ponto, as negociações empacaram. O governo do Estado passou a fugir do debate. E o Sinproesemma continuou insistindo. Sem conseguir se reunir com os secretários César Pires (Educação), Luciano Moreira (Administração) e Gastão Vieira (Planejamento), o Sindicato percorreu, no dia 10 de março, os gabinetes da Assembleia Legislativa para os deputados ajudassem a reabrir o diálogo com o governo. Conseguiu o agendamento de uma audiência pública na Comissão de Educação para o dia 15 de março.
RETROCESSO
Para superar as divergências, o fórum de representantes de escolas do Sinproesemma aprovou algumas alterações na proposta inicial, principalmente quanto à questão da existência de classes funcionais que seriam unificadas e diferenciadas por meio de gratificações e de formação acadêmica. No dia 12, essa proposta foi protocolada à governadora no Palácio dos Leões.
Simultaneamente, o governo do Estado apresentou sua contraproposta. Nela, o Executivo retroage e piora o atual Estatuto do Magistério estabelecendo a contratação sem concurso, o pagamento abaixo do piso e o fim da promoção.
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