Defensor-geral fala sobre o valor das custas judiciais no país

Em entrevista a uma emissora de TV em São Luís, o defensor-geral do Maranhão, Aldy Mello Filho, comentou recente estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o valor das custas judiciais no Brasil.

A pesquisa, realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), traçou um perfil da fixação das custas judiciais no país, além de estabelecer uma análise comparativa do pagamento de custas em outros países.

Segundo a pesquisa, no Brasil, quanto menor a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior o valor das custas. Há estados que cobram proporcionalmente menos por ações de maior valor e pelo pagamento de recursos que, muitas vezes, emperram a máquina judiciária. Para Aldy Mello Filho, “o alto valor das custas judiciais dificulta o acesso do cidadão à justiça”.

A edição de uma lei nacional que estabeleça um padrão geral para o pagamento das custas que, inclusive, uniformize a maneira de cobrança - já que há estados que cobram dentro de uma determinada faixa de valores e outros um percentual sobre o valor da causa, - servirá de parâmetro para que os estados definam suas custas judiciais, levando em consideração principalmente seus indicadores sociais. Além disso, a cobrança de valores mais elevados na segunda instância servirá de desestímulo a recursos desnecessários, que só atrasam o julgamento dos processos. “É preciso impedir, também, a regressividade da cobrança, de modo a evitar que o cidadão pague proporcionalmente mais caro por uma causa de pequena monta, reservando a cobrança de custas maiores a causas de valor mais elevado”, explicou.

O defensor-geral lembrou que qualquer cidadão, mesmo aquele assistido por advogado particular, pode pedir a isenção das custas, bastando que declare, no processo, que não dispõe de recursos para arcar com o pagamento das despesas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. “Aqueles que além de não possuírem recursos para o pagamento das custas, também não puderem contratar advogados particulares, devem procurar a Defensoria Pública”, garantiu.

O relatório final do CNJ sobre o alto valor das custas judiciais no Brasil sugere a realização de gestões sistemáticas junto aos Executivos e Legislativos estaduais para ampliar os serviços oferecidos pela Defensoria em todo o país.