Bancada do PT no Senado e CUT vão atuar juntas na defesa de projetos estruturantes do País

A bancada do PT no Senado e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão desenvolver em conjunto a defesa de vários projetos estruturantes do País cujo foco é resguardar os direitos dos trabalhadores, dos aposentados e as propostas destinadas a contribuir para a consolidação do desenvolvimento social e econômico alcançado nos últimos dez anos pelos governos de Lula e Dilma. “Podemos trabalhar em temas que são comuns entre os senadores e a CUT, como a questão da reforma política com o fim do financiamento privado nas eleições, matérias que tratam do pacto federativo, como a nova alíquota do ICMS, o Fundo de Participação dos Estados, a mudança do indexador da dívida dos estados e municípios e outros temas, como o estatuto da juventude e a regulamentação de artigos da Constituição que tratam da comunicação social”, disse Wellington Dias após o encontro.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que ontem participou do encontro das centrais sindicais com a presidenta Dilma Rousseff, afirmou que essa aproximação será oportuna porque permitirá que o Senado dê sua contribuição nas discussões de algumas bandeiras históricas defendidas tanto pelo Partido dos Trabalhadores quanto pela Central. Wellington disse a Vagner que o gabinete da Liderança do PT no Senado, por exemplo, está criando um núcleo que acompanhará as demandas apresentadas pelos movimentos sociais, para resgatar e levar adiante propostas que ampliam os direitos dos cidadãos.

Após a reunião com o líder Wellington Dias, que teve a presença dos senadores José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, Paulo Paim (PT-RS) e a senadora Ana Rita (PT-ES), Vagner Freitas concedeu uma entrevista para o site PTnoSenado, onde falou sobre a reunião com a presidenta Dilma, o acompanhamento que a CUT está fazendo da MP dos Portos e os principais objetivos da Central para os próximos anos. Vagner Freitas assumiu a presidência em agosto de 2012, tendo sido eleito em julho durante o 10º ConCUT (congresso), quando obteve 90,52% dos votos. Ele é o primeiro bancário a presidir a CUT, a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a quinta maior do mundo. A CUT tem hoje 3.498 entidades filiadas, 7,6 milhões de trabalhadores associados e 22 milhões de trabalhadores na base.

Leia a entrevista com o presidente nacional da CUT:

PTnoSenado – Como foi o encontro que o senhor teve ontem com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília?

Vagner Freitas – A presidenta Dilma recebeu ontem a pauta da marcha dos trabalhadores, das centrais sindicais, contendo onze itens. De saldo positivo é que a presidenta abriu uma negociação oficial entre as centrais e o governo a respeito desses onze itens. Disse que alguns deles têm possibilidades reais de serem absolvidos pelo governo, fundamentalmente a pauta da reforma agrária e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, vinculado aos royalties do petróleo. Em relação à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que fala em demissão imotivada e rotatividade ela disse que é um debate duro no Senado e na Câmara, mas o Governo dela está incomodado com a rotatividade e que nós temos de ter uma solução para isso.

E os demais itens?

Em relação à Convenção 151 da OIT, que é o direito de negociação no serviço público, ela assinou um decreto ontem mesmo abrindo o debate para que o Brasil seja signatário da convenção, porque isso tem passar pelo Congresso Nacional, mas o governo sendo favorável a essa ideia é extremamente importante. Sobre outros dois pontos da pauta, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho, a presidenta Dilma disse que vê com bastante dificuldade uma negociação no Congresso Nacional, mas entende que nós devemos ter soluções inteligentes e abriu a negociação sobre isso, ou seja, ela não fechou a discussão sobre esse tema como outros governos já fizeram, de não ter conversa sobre o fator previdenciário ou da jornada de trabalho e dizer que vai ficar como está. Não é isso que a presidenta disse. Ela falou que no desenrolar da negociação nós vamos ter soluções inteligentes para resolver o problema.

Essa é uma boa sinalização para a CUT?

Sim, porque pelo menos ela apontou claramente a dificuldade de discutir isso no Congresso Nacional e não deixou os temas fora da pauta.

E sobre a MP dos Portos, qual é o posicionamento adotado pela CUT?

Nós também tratamos desse assunto com a presidenta Dilma. A CUT não admite nenhuma perda de direito dos trabalhadores dos portos. Ponto. Entendemos que o Brasil precisa remodelar o sistema portuário e fazer investimentos em infraestrutura para continuar no processo de desenvolvimento estabelecido no País. Se isso é tão importante e a CUT concorda com isso, a questão dos direitos dos trabalhadores tem que ser colocada em voga também. Nós não aceitamos que no bojo da Medida Provisória tenha algum malefício aos trabalhadores. A presidenta Dilma tem dito que isso não acontecerá, mas a CUT vai formular uma proposta sobre isso.

Como vai ser essa proposta?

Em breve nós apresentaremos à sociedade e para o governo uma proposta da CUT que fala do capítulo dos trabalhadores na MP 595 dos Portos. O que nós queremos é que os trabalhadores sejam contratados de maneira eficaz, que não seja colocado em risco, de maneira alguma, o emprego desses trabalhadores e, mais ainda, se a questão dos portos é tão importante, os trabalhadores têm que ter vantagens nesse processo de mudança. E isso que vamos apresentar.

Quais as pautas que o senhor vai trabalhar na presidência da CUT nos próximos anos?

O mandato nosso será voltado para a diminuição da jornada de trabalho no Brasil, com a óbvia geração de emprego. Isso nos vamos discutir como também o fim do fator previdenciário ou colocando a regra 85/95 porque entendemos ser possível fazer. Portanto, a diminuição da jornada de trabalho, resolver a questão do fator previdenciário são pautas importantíssimas que temos desse ponto de vista mais direto. A outra pauta é valorizar o salário mínimo. Temos uma política de salário mínimo, mas temos que aumentar o potencial dos salários no PIB. Devemos ter uma proposta sobre isso e de um ponto de vista geral, duas lutas que precisamos fazer: a luta pela reforma política, com o fim do financiamento privado de campanha, instituindo o financiamento público e discutindo a lista fechada, mas dirigida para não prejudicar negros e mulheres. Outra pauta é o marco regulatório das comunicações, que será premente para a CUT porque não há democracia de comunicação no Brasil.
 

Fonte: PT no Senado