A
presidenta Dilma Rousseff encaminhou, nesta terça-feira (5), durante a abertura
da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao
Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas
em concursos públicos federais para negros.
Segundo Dilma, a medida terá um imenso potencial transformador, que deve
servir de exemplo, inclusive, para outras unidades da federação e demais
poderes.
“Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social
simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se
efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não
tornaremos realidade a igualdade de oportunidades. (…) Nós queremos iniciar a
mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da
população brasileira”, disse.
Dilma ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a
questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial. A
presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a
política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de
responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da
sociedade civil e na gestão democrática.
“Devemos reconhecer e devemos valorizar essa diversidade cultural. Esse
tema, ‘Democracia e desenvolvimento sem racismo’ e ‘Por um Brasil afirmativo’
tem de celebrar esse fato, constitutivo inicial da nossa nacionalidade,
diferentes de qualquer outro país e que temos de nos orgulhar. mas não devemos
ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão,
discriminação e preconceito contra milhões de brasileiros”, destacou Dilma.
Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma
instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as
comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na
distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. A
presidenta ainda disse que o governo federal dará todo respaldo para o Plano
Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da
juventude negra.
(Blog do Planalto)
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