O evento serviu para pautar um tema de grande relevância não só para a classe dos servidores da Justiça, mas para os servidores públicos em geral: a aposentadoria especial. Na oportunidade, Washington Luis, que estava acompanhado de seu assessor Flávio Braga, dialogou com os diretores e também com o oficial de justiça, Marcos Vasconcelos sobre o assunto, visto que esta categoria teve recentemente, o direito à aposentadoria especial reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), faltando ser este direito implementado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
No final do ano passado, o TJMA realizou uma consulta junto ao TCE, órgão responsável pela homologação das aposentadorias dos servidores públicos estaduais, para saber como proceder efetivamente perante este caso. O TCE concedeu parecer favorável, alegando que em vista da ordem já concedida pelo STF, cabe ao TJMA, agora, implementar tal decisão.
“Este precedente é muito importante porque pode permitir a extensão deste direito a outros trabalhadores do serviço público do Estado que estão submetidos a condições insalubres de trabalho ou mesmo de periculosidade”, comentou Aníbal Lins, referindo-se ao direito à aposentadoria especial para oficiais de justiça, reconhecido pelo STF.
Companheiros de luta
Na ocasião, Washington Luiz, que foi fundador e presidente do Sindsep-MA, agradeceu o convite e reiterou sua solidariedade aos companheiros do Sindjus-MA.
“Para mim é uma honra estar aqui hoje atendendo ao convite do meu amigo e companheiro Aníbal Lins. É importante lembrar que o Sindjus tem esta preocupação com os trabalhadores do serviço público, particularmente os de sua base, sobre o direito a aposentadoria especial. Eu fui solidário com a consulta recentemente feita pelo TJ em relação a aposentadoria dos oficiais de justiça, e aprovamos por unanimidade esta consulta”, ressaltou, lembrando, que ele próprio enquanto sindicalista, foi militante nesta causa em prol dos servidores do Sindsep.
“Nós precisamos de fato ter um diálogo bastante amplo e esclarecedor com a sociedade, acerca das condições de trabalho destes segmentos para que consigamos ganhar o apoio da população. Quando temos uma sociedade democrática, pressupõe-se cada vez mais que os trabalhadores têm os seus direitos respeitados e assegurados permanentemente”, reiterou.
Direito a outros trabalhadores
Também presente ao evento o secretário geral do Sindsep, Valter Cezar, compartilhou a experiência daquele sindicato. “Assim como os oficiais de justiça e vários outros trabalhadores do serviço público estadual, nós também temos na administração pública federal, servidores que trabalham em condições especiais. Esta ação do Sindjus é importante porque ela também inspira outros estados e servidores de outras classes para irmos em busca de nossas conquistas. Na medida em que o TCE decidiu por unanimidade dar apoio à causa, nós também entendemos que esta atitude pode refletir positivamente no Tribunal de Contas da União, no Ministério do Planejamento e quem sabe nos demais setores de Controle, no sentido de dar garantias para os trabalhadores”, comentou Valter Cezar.
Como resultado deste primeiro café da manhã de 2014, ficou a proposta de um seminário sobre aposentadoria especial, o qual será organizado em parceira com o Sindjus e o Sindsep e contará com a colaboração do assessor jurídico da Corregedoria Geral de Justiaça, Thiago
“Quando pensamos no projeto de trazer autoridade para participar de cafés da manhã no Sindicato, nós traçamos uma linha que deveria ser debatida não só junto aos servidores do judiciário, mas que também pudesse abarcar toda a sociedade, outras categorias e assim fortalecer a luta de classe”, finalizou Fagner Damasceno. - See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2048_sindjus-ma-recebe-washington-luiz-para-conversar-sobre-aposentadoria-especial.html#sthash.HViNaIOs.dpuf
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