10 de março de 2016

AÇÃO CIVIL PÚBICA CONTRA A GEAP AGUARDA DECISÃO JUDICIAL

O aumento de 37,55% realizado pela Geap é assunto em dez ações distintas na Justiça.
De acordo com a própria seguradora, seis dessas ações foram acatadas e tiveram o aumento revisto.

A Assessoria Jurídica do Sindsep/MA no final de fevereiro, protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Ação Civil Pública (0804817-62.2016.8.10.0001), visando o mesmo fim das demais entidades pelo Brasil, suspender o aumento abusivo de 37,55% referente à correção do plano Geap.

Entretanto, o processo ainda encontra-se Concluso para Despacho, ou seja, está aguardando decisão judicial.

O Sindsep/MA espera que a Justiça acate a Ação Civil Pública, suspendendo assim, o aumento abusivo que está sendo praticado pela Administradora.

É importante que os servidores entendam que a morosidade no caso é reflexo da grande demanda de processos que abarrotam o Judiciário brasileiro.


Os servidores devem ficar atentos com relação às informações sobre a Ação Civil Pública, pois tão logo a Justiça apresente a sua decisão, o Sindicato irá noticiar em seus meios de comunicação.

Fonte: sindsep/ma

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