De acordo com a própria seguradora, seis
dessas ações foram acatadas e tiveram o aumento revisto.
A Assessoria Jurídica do Sindsep/MA no final
de fevereiro, protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Ação
Civil Pública (0804817-62.2016.8.10.0001), visando o mesmo fim das demais
entidades pelo Brasil, suspender o aumento abusivo de 37,55% referente à
correção do plano Geap.
Entretanto, o processo ainda encontra-se
Concluso para Despacho, ou seja, está aguardando decisão judicial.
O Sindsep/MA espera que a Justiça acate a Ação
Civil Pública, suspendendo assim, o aumento abusivo que está sendo praticado
pela Administradora.
É importante que os servidores entendam que a
morosidade no caso é reflexo da grande demanda de processos que abarrotam o
Judiciário brasileiro.
Os servidores devem ficar atentos com relação
às informações sobre a Ação Civil Pública, pois tão logo a Justiça apresente a
sua decisão, o Sindicato irá noticiar em seus meios de comunicação.
Fonte: sindsep/ma
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