“Apropriação indébita”. É assim que a secretária de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), Hilde Rocha, classifica a atitude do governo do Estado que tem recolhido a mensalidade de mais de 15 mil associados ao sindicato, mas não tem repassado regularmente a contribuição.
Apesar das reclamações junto à administração estadual, o problema se arrasta há dois meses. No início do mês de janeiro, quando deveria ter sido repassado a contribuição de dezembro, o governo do Estado entregou somente a parcela recolhida dos aposentados. Este mês, a retenção foi completa.
A retenção das mensalidades sindicais é considerada apropriação indébita, crime definido no artigo 168 do Código Penal. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos, além de multa. “Estamos acionando a assessoria jurídica do Sinproesemma, afinal, o dinheiro foi recolhido da remuneração dos associados não pertencendo ao Tesouro estadual”, explica Hilde Rocha.
Além de ser um crime, a prática de reter os recursos que os associados repassam à sua entidade, provocam o estrangulamento das atividades do Sinproesemma. Em anos anteriores, durante as campanhas salariais e greves da categoria, o governo tem retido o repasse ou mandado bloquear as contas do sindicato. “Acreditávamos que essa prática autoritária tivesse sido superada”, denuncia a secretária de Finanças, relembrando que o Sinproesemma deu um ultimato ao governo quanto à negociação e definição do Estatuto do Educador, em substituição ao Estatuto do Magistério
Apesar das reclamações junto à administração estadual, o problema se arrasta há dois meses. No início do mês de janeiro, quando deveria ter sido repassado a contribuição de dezembro, o governo do Estado entregou somente a parcela recolhida dos aposentados. Este mês, a retenção foi completa.
A retenção das mensalidades sindicais é considerada apropriação indébita, crime definido no artigo 168 do Código Penal. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos, além de multa. “Estamos acionando a assessoria jurídica do Sinproesemma, afinal, o dinheiro foi recolhido da remuneração dos associados não pertencendo ao Tesouro estadual”, explica Hilde Rocha.
Além de ser um crime, a prática de reter os recursos que os associados repassam à sua entidade, provocam o estrangulamento das atividades do Sinproesemma. Em anos anteriores, durante as campanhas salariais e greves da categoria, o governo tem retido o repasse ou mandado bloquear as contas do sindicato. “Acreditávamos que essa prática autoritária tivesse sido superada”, denuncia a secretária de Finanças, relembrando que o Sinproesemma deu um ultimato ao governo quanto à negociação e definição do Estatuto do Educador, em substituição ao Estatuto do Magistério
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