COLUNA ATIVIDADE SINDICAL 27 02 2010

ATIVIDADE SINDICAL
Por Karina Lindoso

Contratação de professores
O promotor de Justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar, contra o Estado do Maranhão, buscando garantir a nomeação de professores de ensino fundamental e médio aprovados no concurso público realizado no final de 2009 e a não contratação daqueles que participaram do Processo Seletivo Meritório para vagas temporárias. De acordo com o promotor de Justiça, em vários casos, as vagas disponíveis para contratação temporária são nas mesmas disciplinas para as quais foi realizado o concurso público e nas quais o número de aprovados no certame seria suficiente para suprir as vagas disponibilizadas no processo seletivo. No entanto, o governo estadual vem priorizando a celebração dos contratos temporários, em detrimento dos aprovados excedentes no concurso público.

Assentamentos
O deputado federal Washington Luiz (PT/MA) durante pronunciamento no plenário da Câmara na manhã na última quarta-feira (24) destacou a situação dos acampamentos do MST no Maranhão. O deputado citou como exemplo dois assentamentos, Lote 7(Lajeado Novo) e Roseli Nunes (Senador Henrique de La Roque), que se encontra em situação de delicada. No geral, o estado possui só do MST, 11 acampamentos.

Ticket alimentação
Com uma árdua batalha, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) em conjunto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e demais sindicatos que representam a categoria, conseguiram o aumento do ticket alimentação foi reajustado para R$ 304,00, retroativo ao mês de janeiro de 2010. Os valores já estão disponíveis na prévia dos contracheques, e o servidor só precisa verificar pela internet.

Audiência
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão Jamil Gedeon aceitou o pedido de audiência do Sindjus para retomada das negociações sobre a jornada de trabalho. A audiência foi confirmada por meio do ofício n° 19/2010 assinado pela Chefe de Gabinete da presidência Alessandra Darub Alves. A audiência acontece na próxima terça-feira, 2, às 10h no gabinete da presidência. Além da negociação da jornada de trabalho dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a diretoria do sindicato apresentará oficialmente a pauta de reivindicações da categoria aprovada na assembléia geral do dia 30 de janeiro.

Eleição
Será conhecido hoje a chapa vencedora da eleição do Sindsep/MA. O pleito aconteceu nos dia 23, 24 e 25 e teve, presença expressiva dos servidores públicos federais. A eleição, na qual concorreram duas chapas, transcorreu em clima de tranqüilidade.

Piso salarial
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou nesta na última quinta-feira (25) a retomada das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores. A petista, que é presidente do colegiado, informou que serão retomadas as audiências públicas com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana, para pedir o julgamento imediato do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) que questiona alguns aspectos da Lei do piso. O anúncio foi feito durante reunião do Núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara.

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