SÃO LUÍS - O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(26), em regime de urgência, o Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder
Executivo (PGCE), encaminhado ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney
(PMDB), o qual vai beneficiar 88 mil servidores públicos estaduais com
reajustes salariais pleiteados pelas categorias.
O
projeto recebeu emendas da governadora Roseana Sarney, reajustando os
vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e
Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo
da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias.
Na
mensagem, a governadora Roseana Sarney esclarece que o PGCE é o reconhecimento
do trabalho dos servidores públicos estaduais. Segundo ela, o plano substitui
as gratificações por aumentos reais de salários, contemplando algumas
categorias com aumento de até 330%. Serão beneficiados 88 mil servidores
(ativos e inativos).
Para
Roseana, o principal objetivo do plano é diminuir as distorções entre
categorias. Os grupos ocupacionais foram reunidos em cinco. O mesmo aconteceu
com as 29 tabelas de pagamento, transformadas em apenas 17. O projeto será
implantado por etapas até 2015, com impacto na folha de R$ 630 milhões.
AUMENTOS
O
projeto do Plano dos Servidores recebeu quatro emendas da governadora Roseana
Sarney, alterando os vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de
Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização,
do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias.
As
emendas foram sugeridas pelas categorias à governadora Roseana Sarney, que
pediu o projeto de volta da Assembleia Legislativa. Os salários dos delegados
da Polícia Civil foram fixados em até R$ 15 mil; de auditor fiscal até R$ 14
mil; médico, dentista, farmacêutico e perito criminal R$ 9 mil e dos agentes
penitenciários de até R$ 4.806.
Durante
a votação do parecer aos projetos de emendas, a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa foi representada pelo seu
presidente, deputado Manoel Ribeiro (PTB), pelos deputados Carlos Alberto
Milhomem (PSD), Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Cutrim e pela deputada Vianey
Bringel (PMDB).
Ao
final da aprovação, por unanimidade, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Arnaldo Melo (PMDB), e o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD),
elogiaram o esforço do ex-secretário de Estado de Planejamento, Fábio Gondim,
pela dedicação dispensada para a elaboração e aprovação do projeto de lei, que
beneficiará, com aumento salarial, milhares de servidores públicos estaduais.
Fonte: Imirante
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