O Juízo Auxiliar de Precatórios do
Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) firmou, nesta terça-feira
(12), acordos com os Municípios de Mirador e Presidente Juscelino para
pagamentos de precatórios (processos de execução contra a fazenda pública). Os
acordos foram homologados pelo juiz Auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo
Neris. As audiências ocorreram no segundo dia da II Semana Nacional da Execução
Trabalhista, que termina nesta sexta-feira (15).
Mirador - o município tem uma dívida de
R$ 1.511.742,30. Pelo acordo, firmado com o procurador do Município, Raimundo de
Souza Ferreira, o ente municipal vai disponibilizar 5% nas cotas dos dias 10, 20
e 30 de cada mês do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento
dos precatórios pendentes.
Ainda como parte da conciliação, o
juiz Maurílio Neris designou uma nova audiência para o dia 17 de dezembro deste
ano, com o propósito de discutir a possibilidade de aumentar o percentual para
10%.
Presidente
Juscelino - o
precatório pendente de pagamento do município de Presidente Juscelino totaliza
R$ 106.604,53. Para quitar o débito, o ente municipal firmou acordo em que se
compromete a disponibilizar 3% na cota do dia 10 de cada mês do FPM. O acordo
foi firmado pelo prefeito de Presidente Juscelino, Darcio Rocha Pereira, que
estava acompanhado do procurador do município, Fábio Melo
Maia.
Morros - nesta segunda-feira (11), o
município de Morros, por intermédio de seu procurador Roberto Coelho dos Santos
Neto, também firmou acordo para pagamento de quatros precatórios pendentes, no
valor de R$ 141.851,79. Com esse fim, o município disponibilizará 5% nas cotas
dos dias 10, 20 e 30 de cada mês do Fundo de Participação do Município para a
quitação da dívida.
As audiências do Juízo Auxiliar de
Precatórios prosseguem nesta quarta-feira (13) com
os municípios de Caxias e Pedreiras. Na quinta-feira (14), estão
previstas audiências com Sucupira do Riachão e o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Bacabal. As audiências serão realizadas no horário da tarde, no
Serviço de Precatórios do TRT, localizado no 1º andar do prédio sede do
tribunal, na avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha.
Semana
Nacional de
Execução - promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
a semana está ocorrendo em todos os órgãos do Poder Judiciário Trabalhista no
país, e tem como objetivo fomentar medidas conjuntas para acelerar a resolução
de conflitos judiciais, por meio da pacificação e a conclusão de processos e
execuções. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, as atividades são coordenadas
pela Comissão de Efetividade e Celeridade da Execução, responsável por aferir as
melhores práticas nos processos de execução que tramitam na
JT-MA.
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