O
texto consensual da nova proposta revisada do Estatuto dos
Trabalhadores da Educação Pública Básica do Maranhão foi finalizado. O
documento, que foi concluído na semana passada, foi construído a quatro
mãos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a diretoria do
Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão
(Sinproesemma), em mais de um ano de negociações. Agora, a proposta
será encaminhada, nos próximos dias, à governadora Roseana Sarney e,
posteriormente, enviada para análise e aprovação na Assembleia
Legislativa.
Para o secretário de Educação, João
Bernardo Bringel, a consolidação da proposta do novo texto do Estatuto
do Educador representa avanços para os trabalhadores e o Governo do
Estado, que assumiu o compromisso de garantir aos profissionais do
magistério uma moderna e nova regulamentação. Bringel frisou ainda que
a Seduc e os sindicalistas se reuniram com regularidade durante quase
um ano para dar este importante passo favorável ao ensino de qualidade.
Com a aprovação da proposta entre Seduc
e sindicato, o texto passará por revisões ortográficas e por uma
redação de técnica legislativa. O secretário agradeceu a participação
na formatação do texto final do Estatuto do Educador à supervisora de
Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos da Seduc, Maria de
Deus Nely Figueiredo; do jornalista J.França; e da supervisora de
Gestão e Controle Docente da Seduc, Maria dos Remédios Coimbra.
Bernardo Bringel salientou ainda que o
texto consensual, composto por 22 laudas, cria avanços como o incentivo
ao deslocamento do professor que lecionar em áreas consideradas de
risco; a proposta de enquadramento dos servidores administrativos; a
regulamentação do horário de trabalho; a abertura para uma segunda
jornada e a dedicação exclusiva de professores.
Para João Bernardo Bringel, o texto do
estatuto cria regras estáveis, que darão mais tranquilidade aos
profissionais da educação, e um conjunto de diretrizes que resultará na
melhoria da qualidade de educação ofertada na rede estadual de ensino.
De acordo com o presidente do
Sinproesemma, Júlio Pinheiro, a formatação do texto do novo estatuto do
educador foi um momento salutar do processo de construção com um
desfecho positivo. Ele explicou que o documento reúne direitos
consolidados dos trabalhadores e agrega outros pontos positivos como
gratificações e possibilidade de progressões automáticas por tempo de
serviço.
Pinheiro destacou, ainda, como avanços
no texto finalizado a ampliação das gratificações e a manutenção de
direitos conquistados, como a redução da carga horária por tempo de
serviço para garantia da qualidade de ensino. O novo texto, segundo o
presidente do Sinproesemma, conta com um conjunto de diretrizes que
moderniza o estatuto em vigor há 18 anos, com a inclusão da atual
legislação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é importante
para a carreira dos trabalhadores.
Fonte; Secom
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