O Maranhão elegeu 80 propostas prioritárias, 40 estaduais e 40 nacionais, com vistas ao enfrentamento ao racismo e à implementação da política de igualdade racial durante a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (III Coepir) realizada, nas quarta (14), quinta (15) e sexta-feiras (16), no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). A reunião foi promovida pelo Conselho Estadual de Política de Igualdade Étnico-Racial (Ceirma), em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir).
A III Coepir foi finalizada, na sexta-feira (16), com a votação de propostas e eleição dos delegados que representarão o Maranhão na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que acontecerá no período de 05 a 07 de novembro, em Brasília.
“O nosso sentimento é de dever cumprido por termos realizado a conferência estadual de promoção da igualdade racial, contemplando todos os segmentos étnico-raciais do Maranhão e oportunizando o diálogo entre sociedade civil e poder público na gestão das políticas públicas”, disse a presidente do Ceirma e secretária de Estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro.
As propostas foram formuladas e discutidas no segundo e terceiro dias do evento, nos quatro grupos de trabalhos, com participação dos representantes dos 67 municípios maranhenses, que realizaram etapas municiais da III Coepir.
Entre as propostas de âmbito estadual, a área da educação teve destaque com idéias voltadas para capacitação de profissionais para elaboração da proposta pedagógica voltada para as comunidades quilombolas; implementação imediata das leis de políticas raciais tais como as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (que tratam da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas redes públicas e particulares de ensino); construção e padronização de escolas quilombolas com profissionais qualificados que tenham conhecimento da história de matriz africana.
Há ainda propostas voltadas para sustentabilidade das comunidades tradicionais de matriz africana, valorização da cultura afro-brasileira, apoio à pesquisa e tecnologia voltada para a temática da igualdade racial, incentivo à produção agrícola nas comunidades quilombolas e apoio às lutas contra o racismo institucional.
Já as propostas de âmbito nacional tiveram ênfase na implementação da política de igualdade racial com iniciativas voltadas para o fomento de projetos que viabilizem a promoção da igualdade racial; a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a garantia da capacitação continuada e a formação política dos profissionais responsáveis pela implementação da Política de Igualdade Racial em todas as esferas de governo e membros dos conselhos; na titulação das terras quilombolas e; na divulgação permanente das
legislações referentes à igualdade racial.
Para a representante das comunidades quilombolas da região de Codó, Ana Emília Moreira, a III Coepir teve um olhar mais voltado para a inclusão dessas comunidades nas políticas públicas. “Pela primeira vez eu vi uma conferência que realmente se preocupou com os interesses das comunidades quilombolas, tanto que em várias das propostas escolhidas nós fomos contemplados. Isso nos deixa satisfeitos e esperançosos de que a qualidade de vida dos quilombolas do Maranhão seja melhorada”, disse ela.
Participando pela primeira vez de uma conferência de promoção da igualdade racial, o representante do poder público de Santa Inês, David Morais, afirmou que o tema precisa ser implementado na área da educação e necessita de maior comprometimento dos gestores públicos. “Eu que trabalho na área da educação, vejo que o enfrentamento ao racismo deve começar na escola com a implementação de leis como a 10.634/03 e 11.645/2008, que desconstruam os estereótipos e preconceitos presente na nossa sociedade”, opinou o educador David Morais.
III COEPIR
Após a votação das propostas, foi realizada a eleição dos delegados que representarão o Maranhão na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), quando as questões referentes à política de igualdade racial de todo o território nacional serão colocadas em debate.
Foram eleitos 43 delegados, 28 da sociedade civil e 17 do poder público. Estarão representados os seguimentos movimento negro urbano, movimento negro rural, comunidade quilombola, povos indígenas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos ciganos, poder público estadual e poder público municipal.
Serão encaminhadas à III Conapir as 40 propostas de âmbito nacional. Antes da conferência nacional, as propostas deverão ser incluídas em sistema específico criado para receber todos os encaminhamentos das conferências de todo o Brasil.
A Secretaria de Estado da Igualdade Racial foi eleita entre os delegados do poder público e na oportunidade será representada pela secretária Claudett Ribeiro.
Fonte: Secom
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