Nesta semana o governo promoveu reuniões com líderes das duas Casas. Na
segunda-feira (9), líderes de dez partidos da base aliada na Câmara dos
Deputados debateram o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e com os
ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, da
Saúde, Alexandre Padilha, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além do
vice-presidente Michel Temer e de representante do Ministério da Fazenda.
O principal esforço do governo é para que não seja derrubado o veto ao
fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a tramitação do
projeto, os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa
continue sendo paga. O Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado pela Câmara
dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.
O governo defende a manutenção do veto argumentando que é uma questão
financeira. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse
que “a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do
governo, na política de geração de emprego, de benefício para a população”.
Segundo ela, a receita do governo com a multa está em torno de R$ 3,5 bilhões.
Em entrevista coletiva após a reunião, a ministra reforçou a posição do
governo de que a eventual ausência desses recursos poderá prejudicar recursos
do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a aquisição da casa
própria para pessoas de baixa renda.
Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4 milhão
de empregos. A apresentação dos dados aos deputados foi feita pela ministra
Miriam Belchior. Segundo ela, caso o governo não cobre mais a multa, os
beneficiários do programa e trabalhadores da construção civil ficariam
prejudicados. “Não poderíamos manter o mesmo ritmo de construções de milhões de
unidades [de moradias], como estão sendo feitas. Isto acarretaria também uma
diminuição de emprego, já que normalmente cada unidade habitacional do Minha
Casa, Minha Vida gera quatro empregos”.
Apesar de concordar com o veto e de afirmar que sua manutenção é a
primeira proposta que está sendo levada em consideração pela base, o líder do
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as condições da
manutenção ainda devem ser analisadas pelos deputados. “Saímos com a
incumbência de construir, se necessário, até outra proposta”, disse.
Segundo o líder, há uma dificuldade “extremada” em o Congresso
referendar a decisão da presidenta. “Nós vamos começar com este debate, mas
vamos ouvir as várias bancadas para ver se surge alguma outra proposta.”
Outro argumento levantado de ambos os lados, integrantes do governo e
deputados, para que o veto seja mantido, trata da relação trabalhista. “Nós não
temos a menor dúvida que [a queda do veto] trará também uma maior facilidade na
rotatividade de mão de obra”, disse Ideli.
Para a ministra, os setores que utilizam mão de obra jovem e de baixa
qualificação, em que já ocorre alta rotatividade, seriam os mais afetados. “A
rotatividade acarreta também redução do salário, porque você demite, você
emprega outra pessoa com salário muitas vezes menor”, argumentou.
Ideli disse ainda que alguns líderes já se manifestaram no sentido de
propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o receberia de
volta na aposentadoria. “De qualquer forma, não fechamos posição, apenas
apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem avaliar e a gente poder
ao longo da semana ir trabalhando esse tema”.
Ainda de acordo com Ideli, uma nova reunião dos líderes da base na
Câmara deve ser marcada para a próxima segunda-feira (16), para recolher as
propostas de cada partido e buscar uma posição consensual.
Fonte: Agência Brasil
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