Iniciativa é composta por medidas voltadas à desburocratização para acelerar o fechamento de empresas e à criação de um registro único de pessoas físicas
"Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal", anunciou a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (26), durante o lançamento do projeto que é composto por novas medidas desburocratizantes para fechamento de empresas e cadastro de pessoas físicas.
Uma das mudanças com o novo sistema será a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.
Em seu discurso, Dilma afirmou que "nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista é ainda maior. A baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais. Convoco todos os governadores e prefeitos que ainda não se integraram ao novo sistema de baixa que o façam".
Fonte: Portal Brasil
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