Toda a população rural brasileira – que
pode chegar a 70 milhões de pessoas – deverá ser afetada direta ou
indiretamente pela equivocada decisão do presidente interino da
República, Michel Temer, em extinguir o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) e retirar importantes atribuições do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se for levado em conta ainda que
a maior parte dos alimentos que chega à mesa do brasileiro é produzida
em assentamentos do Incra e por agricultores familiares atendidos pelo
MDA, a decisão de Temer prejudica toda a população do Brasil. Sem as
políticas nessas áreas há forte possibilidade de que a produção caia na
mesma proporção à qualidade e diversidade dos gêneros alimentícios
consumidos no país. Esses são alertas feitos por servidores públicos do
Incra e do MDA reunidos no encontro nacional da categoria que ocorreu na
última sexta-feira, 13, em Brasília. Condsef e Cnasi - Associação
Nacional produziram texto (leia a íntegra aqui)
onde criticam as decisões arbitrárias sem o devido debate com os
trabalhadores e com a sociedade atendida pelas políticas públicas que
serão afetadas.
Representantes de 17 estados (AC, AM,
AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SP e TO)
participaram dos debates que ocorreram um dia depois do afastamento da
presidente Dilma Rousseff, após o Senado admitir denúncia que pede seu
impedimento. Com apenas a publicação de uma medida provisória (MP
726/2016) o governo interino de Temer promoveu um dos maiores desmontes
do setor público com impactos que podem ser catastróficos para a maioria
da população. Isso tudo sem debate, apenas com uma canetada.
O alerta
das entidades que representam os servidores de carreira do setor,
Condsef e Cnasi-AN, é de que o desmantelamento desses órgãos vai
representar grande prejuízo tanto para a população rural quanto urbana
do Brasil. O que se prevê é um reflexo negativo no desenvolvimento do
campo, redução de renda e queda na qualidade dos produtos agrícolas que
chegam à mesa do brasileiro. Além de comprometer os compromissos
assumidos junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e a última
Conferência Climática - COP 21.
A Condsef e a Cnasi-AN querem uma
reunião emergencial tanto com o ministro do Planejamento indicado pelo
presidente interino, Romero Jucá, quanto com quem for ocupar a
presidência do Incra. A presidente Maria Lúcia Falcón, que ocupava a
pasta desde março, foi exonerada hoje, 17, do cargo. O clima de
incerteza política afeta também servidores de outras categorias. Na
Cultura, um movimento de servidores está ganhando força com ocupações já
registradas em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e São
Paulo. A tendência é que a mobilização dos servidores se amplie na
medida em que os ataques ao serviço público continuem.
Outra crítica feita pelos servidores da
Area Agrária repousa nas incertezas desse processo de mudanças. Uma das
poucas certezas é a perda das atribuições no reconhecimento e demarcação
de áreas quilombolas que passam para o novo Ministério da Educação e
Cultura; ministério esse que foi entregue nas mãos do partido
Democratas, que se opõe a todas as ações afirmativas, inclusivas e de
reconhecimento da diversidade, tendo entrado com várias ações de
inconstitucionalidade no Supremo contra tais políticas. É de se esperar o
pior.
No encontro da categoria, o recado aos
servidores é claro. O que resta é lutar contra o desmonte que o governo
Temer propõe, buscando a unidade de toda a categoria. As entidades
lembram que é importante que se garanta a imposição de uma agenda de
avanços. “Não podemos subir nessa ponte para o futuro, se o futuro que
nos é apresentado é apenas uma forma muito piorada do passado”, resume
trecho do relatório do encontro. A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.
Fonte: Condsef
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