A Direção Executiva da Condsef promoveu uma reunião
extraordinária na quarta-feira para debater a complexa conjuntura política e
econômica que mistura incertezas a ações preocupantes que estão sendo
encampadas pelo presidente interino, Michel Temer, e sua equipe de ministros. A
direção da Condsef não entende como legítimas essas medidas uma vez que estão
sendo adotadas em um período onde a presidente segue sendo Dilma Rousseff até
que o processo que analisa seu impedimento seja concluído no Senado.
Como presidente
interino é dever de Temer encaminhar as políticas propostas no programa de
governo escolhido pela maioria dos eleitores em 2014. O programa “Uma ponte
para o futuro” em nada representa o projeto escolhido pela maioria da população
para ser conduzido por mais 4 anos. O rompimento com o processo democrático já
tem mostrado seus reveses e o setor público, mais uma vez, é alvo preferencial.
O que estamos assistindo são mudanças profundas na
concepção de gestão pública. Decisões implementadas em apenas uma canetada (MP
726/16), sem o devido debate com a sociedade, devem impactar de forma profunda
e negativa políticas públicas que geraram avanços para a sociedade. Não podemos
e não vamos abrir mão de conquistas. Só aí foram extintos ou alteradas funções
de ministérios e órgãos essenciais ao atendimento público de milhões de
brasileiros.
Cultura, Desenvolvimento Agrário, Incra, Previdência e Saúde são
só alguns exemplos do perplexo processo relâmpago de desmonte público. Cortes
brutais em investimentos públicos devem impactar de forma negativa milhões de
famílias em muito pouco tempo. Em entrevistas, os ministros interinos falam em
cortes em programas importantes que envolvem saúde e educação. SUS e programas
de fomento a educação, além do Bolsa Família estão na mira.
A Condsef cobra um encontro com o ministro do
Planejamento nomeado pelo presidente interino, Romero Jucá, para debater toda
essa pauta e levar a preocupação dos servidores com essas decisões que acontecem
sem o devido debate nem com trabalhadores e nem com a sociedade. Os servidores
também exigem o cumprimento de todos os acordos firmados com o governo no
processo de negociações que inclui cerca de 90% do total de carreiras do
Executivo.
Incluindo aí oito acordos assinados no último dia 11. A Condsef
orienta que suas filiadas e servidores de sua base lutem contra os desmontes
impostos em menos de uma semana deste governo interino. Nesta quinta, 19, a
Condsef será palco de uma reunião convocada pela CUT que vai receber
representantes de servidores de todas as esferas (Federal, Estadual e
Municipal). O objetivo é debater ações para combater o avanço de um projeto de
Estado Mínimo que mais de 54 milhões de brasileiros rejeitaram nas urnas.
Frente
parlamentar em defesa dos trabalhadores – Hoje a Condsef também
participou no Senado do lançamento de uma frente parlamentar mista em defesa
dos trabalhadores. 197 deputados e 42 senadores integram a frente criada com
objetivo de evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com
direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. De acordo com o
Diap que monitora esses projetos, pelo menos 55 projetos em análise no
Congresso representam ameaça aos trabalhadores. Uma das mais recentes é o PLP 257/16
que os servidores pressionam para que seja retirado da pauta.
Fonte: Condsef
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