O secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim, garantiu, nesta quarta-feira (24), o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, apesar da frustração de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ocasionada por um erro de cálculo do Governo Federal.
De acordo com o calendário, a segunda parcela do 13º salário será paga nos dias 16 e 17 de dezembro. “Os servidores podem ficar tranqüilos, pois nunca foi cogitada a possibilidade de o governo deixar de honrar os compromissos com despesa de pessoal, rigorosamente em dia, conforme previsto no calendário de pagamento”, afirmou Gondim.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), este ano, houve uma frustração de receita total líquida de R$ 393 milhões, impactando nas despesas de custeio do governo. Duas das principais fontes de receita do Estado – Fundo de Participação (FPE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - apresentaram trajetórias opostas.
O FPE, devido a um erro metodológico do Governo Federal, apresentou perda de R$ 417 milhões. A outra fonte mais importante de receita do Estado, o ICMS deve fechar o ano com incremento de 327 milhões, mas não o suficiente para compensar a frustração dos recursos do FPE.
Diante dessa realidade financeira, o Governo do Estado adotou uma série de medidas administrativas com o objetivo de melhorar a qualidade dos gastos da máquina pública, visando torná-la mais eficiente, eficaz e ágil.
Umas dessas medidas, adotadas pela Secretaria de Administração e Previdência Social (Seaps), foi reforçar a necessidade do cumprimento do horário único de trabalho, das 13h às 19h, previsto no Decreto nº 20.541, de 21 de maio de 2004, o que vai permitir economia nas despesas de água, energia elétrica, combustível, telefone, vale-transporte e refeição.
O governo garante honrar todos os compromissos assumidos com fornecedores prestadores de serviços. A revisão de pagamentos e os cuidados que estão sendo tomados pelo Estado tornam-se ainda mais necessários tendo em vista o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no último ano de mandato.
Decretos
No sentido de ratificar o disciplinamento e normatização de pagamentos efetuados por todos os órgãos da administração estadual, a governadora Roseana Sarney assinou dois decretos que seguem os parâmetros utilizados pelo Governo Federal.
As medidas visam assegurar a melhor eficácia na aplicação dos recursos públicos, maior comprometimento do gestor e transparência nos pagamentos efetuados pelo poder público.
O primeiro decreto disciplina a execução orçamentária no final do exercício, estabelecendo datas para empenho, liquidação e execução de despesas, com o objetivo de permitir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O outro decreto, que trata do reconhecimento de dívidas e despesas de exercícios anteriores, estabelece que a partir de agora a execução somente ocorrerá após o cumprimento de uma série de condições que comprove a realização da obra ou do serviço.
“A atual gestão tem sido focada em resultados e é essencialmente direcionada aos cidadãos maranhenses que mais necessitam. Portanto, temos sempre que avaliar continuamente os projetos, visando corrigir possíveis distorções, dinamizá-los e atender, da melhor forma as demandas da população”, disse Fábio Gondim.
De acordo com o calendário, a segunda parcela do 13º salário será paga nos dias 16 e 17 de dezembro. “Os servidores podem ficar tranqüilos, pois nunca foi cogitada a possibilidade de o governo deixar de honrar os compromissos com despesa de pessoal, rigorosamente em dia, conforme previsto no calendário de pagamento”, afirmou Gondim.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), este ano, houve uma frustração de receita total líquida de R$ 393 milhões, impactando nas despesas de custeio do governo. Duas das principais fontes de receita do Estado – Fundo de Participação (FPE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - apresentaram trajetórias opostas.
O FPE, devido a um erro metodológico do Governo Federal, apresentou perda de R$ 417 milhões. A outra fonte mais importante de receita do Estado, o ICMS deve fechar o ano com incremento de 327 milhões, mas não o suficiente para compensar a frustração dos recursos do FPE.
Diante dessa realidade financeira, o Governo do Estado adotou uma série de medidas administrativas com o objetivo de melhorar a qualidade dos gastos da máquina pública, visando torná-la mais eficiente, eficaz e ágil.
Umas dessas medidas, adotadas pela Secretaria de Administração e Previdência Social (Seaps), foi reforçar a necessidade do cumprimento do horário único de trabalho, das 13h às 19h, previsto no Decreto nº 20.541, de 21 de maio de 2004, o que vai permitir economia nas despesas de água, energia elétrica, combustível, telefone, vale-transporte e refeição.
O governo garante honrar todos os compromissos assumidos com fornecedores prestadores de serviços. A revisão de pagamentos e os cuidados que estão sendo tomados pelo Estado tornam-se ainda mais necessários tendo em vista o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no último ano de mandato.
Decretos
No sentido de ratificar o disciplinamento e normatização de pagamentos efetuados por todos os órgãos da administração estadual, a governadora Roseana Sarney assinou dois decretos que seguem os parâmetros utilizados pelo Governo Federal.
As medidas visam assegurar a melhor eficácia na aplicação dos recursos públicos, maior comprometimento do gestor e transparência nos pagamentos efetuados pelo poder público.
O primeiro decreto disciplina a execução orçamentária no final do exercício, estabelecendo datas para empenho, liquidação e execução de despesas, com o objetivo de permitir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O outro decreto, que trata do reconhecimento de dívidas e despesas de exercícios anteriores, estabelece que a partir de agora a execução somente ocorrerá após o cumprimento de uma série de condições que comprove a realização da obra ou do serviço.
“A atual gestão tem sido focada em resultados e é essencialmente direcionada aos cidadãos maranhenses que mais necessitam. Portanto, temos sempre que avaliar continuamente os projetos, visando corrigir possíveis distorções, dinamizá-los e atender, da melhor forma as demandas da população”, disse Fábio Gondim.
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