O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa da última quarta-feira (17), aprovou projeto de lei proposto pelo presidente, desembargador Jamil Gedeon, que reajusta os valores remuneratórios da tabela salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário estadual.
De acordo com o projeto, os valores ficam reajustados para os cargos comissionados em 3% (três por cento); em 4,33% (quatro inteiros e trinta e três décimos por cento) para as funções gratificadas e cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário de Justiça; e 5% (cinco por cento) para os cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
Além de explicar que o objetivo da medida é repor as perdas salariais dos servidores decorrentes do processo inflacionário, de forma que o reajuste será retroativo a 1º de março de 2010, Gedeon pediu aos desembargadores que aprovassem a matéria em regime de urgência.
O projeto será agora encaminhado à Assembléia Legislativa para apreciação e posteriormente à sanção governamental. A diretoria do Sindjus já se mobiliza para fazer gestões junto à presidência do Legislativo Estadual e ao Poder Executivo para que o referido projeto tramite em regime de urgência e seja aprovado, e sancionado, o mais rapidamente possível.
O Pleno Administrativo aprovou ainda projeto de lei que estabelece nova regulamentação para pagamento das gratificações dos servidores efetivos e cargos comissionados. A matéria foi objeto de discussão e deliberação da última assembléia geral do Sindjus e sua tramitação vinha sendo acompanhada desde o início do semestre pela diretoria do sindicato. O projeto depende agora da aprovação da Assembléia Legislativa e depois da sanção da governadora Roseana Sarney para que possa ser implementado.
Durante a sessão, o desembargador Cleones Cunha defendeu a revogação da exigência de nível superior para acesso ao cargo de Oficial de Justiça, sob o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça havia revogado a Resolução 48-CNJ e "determinado a exigência de nível médio". De pronto, o assessor jurídico Pedro Duailibe desfez o equívoco e esclareceu a todos os presentes que o CNJ, na verdade, substituiu a obrigatoriedade da exigência de nível superior por uma recomendação aos tribunais. Prestados os esclarecimentos, a proposta não foi submetida à deliberação do Pleno Administrativo pelo presidente Jamil Gedeon Neto.
A sessão do Pleno Administrativo foi acompanhada pelos sindicalistas Anibal Lins, Rivelino Pereira, Deuson Amorim e Sérgio Cavalcanti, diretores do Sindjus.
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