Foi concluído nesta quinta-feira o trabalho de força tarefa promovido no Congresso Nacional pela Condsef e suas entidades filiadas. Representantes do Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Minas Gerais percorreram os gabinetes de deputados e senadores solicitando apoio dos parlamentares a projetos que afetam diretamente servidores e serviços públicos brasileiros. O trabalho durou três dias. Hoje, o grupo de servidores da força tarefa foi recebido por Lourimar Rabelo, chefe de gabinete do deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara. Rabelo informou que é muito provável que as pautas ligadas ao funcionalismo como a PEC 270, PL 5030, PL 555 e até o PLP 549 só sejam colocadas em votação na próxima legislatura, já em 2011.
Ainda segundo Rabelo há dez medidas provisórias travando a pauta de votação do Congresso. Há um esforço concentrado por parte dos parlamentares para votar a MP do pré-sal e o orçamento da União antes do recesso da Casa. Portanto, o trabalho dos servidores em busca de apoio aos projetos e pela derrubada do PLP 549 deve prosseguir com força total no início do ano que vem até que os objetivos em defesa dos servidores tenham sido alcançados.
Conteúdo de projetos que servidores lutam para ver aprovados – A PEC 270/08 busca resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente; a PEC 555/06 prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e o PLP 5030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor.
O PLP que precisa ser derrubado – A Condsef segue buscando reunião com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade.
A importância da participação ativa das entidades filiadas à Condsef segue sendo fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar o PLP 549/09 e aprovar projetos que resgatam direitos dos servidores.
Ainda segundo Rabelo há dez medidas provisórias travando a pauta de votação do Congresso. Há um esforço concentrado por parte dos parlamentares para votar a MP do pré-sal e o orçamento da União antes do recesso da Casa. Portanto, o trabalho dos servidores em busca de apoio aos projetos e pela derrubada do PLP 549 deve prosseguir com força total no início do ano que vem até que os objetivos em defesa dos servidores tenham sido alcançados.
Conteúdo de projetos que servidores lutam para ver aprovados – A PEC 270/08 busca resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente; a PEC 555/06 prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e o PLP 5030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor.
O PLP que precisa ser derrubado – A Condsef segue buscando reunião com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade.
A importância da participação ativa das entidades filiadas à Condsef segue sendo fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar o PLP 549/09 e aprovar projetos que resgatam direitos dos servidores.
Fonte: condsef
CONVITE: Blogueir@, bem como seguidores e seguidoras. Vcs estão convidados para o lançamento do meu livro: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAL. MONOGRAFIA que recebeu nota 10, no meu curso de especialização em Direito Constitucional. Dia 03/12//2010, às 16:00h, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Leia matéria completa em meu blog. O exemplar pode ser adquirido através dos correios.
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