Há cinco anos sem reajustes, servidores pressionam por aprovação deprojeto de reestruturação da carreira Sem reajuste há cinco anos, servidores do Ministério Público da União(MPU) no Maranhão, em greve há 22 dias, afirmam que a paralisação serámantida por tempo indeterminado até que seja aprovado o projeto dereestruturação da carreira, em tramitação no Congresso Nacional.
Apesar da autonomia orçamentária do MPU, o impasse entre os PoderesExecutivo e Legislativo dificulta a aprovação do projeto, que tramita hádois anos no Congresso e que depende apenas de acordo para inclusão doreajuste salarial dos servidores do MPU na Lei Orçamentária Anual de2012, bem como da aprovação do Projeto de Lei nº 2199, que define osubsídio como modelo remuneratório da categoria.
Na manhã de ontem, deputados da Comissão de Constituição e Justiça daCâmara aprovaram emenda que prevê a inclusão de apenas parte dosvalores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU na LeiOrçamentária Anual, a qual será encaminhada a dez relatoressetoriais, que terão até o dia 7 de dezembro para apresentar seuspareceres e submetê-los à votação. A conclusão dos relatórios setoriais e a apresentação do relatóriofinal pelo Deputado Arnaldo Chinaglia (PT-SP), relator da LeiOrçamentária Anual, tem prazo de 7 a 19 de dezembro, pois orelatório final deverá ser submetido à votação pela Comissão Mista deOrçamento do Congresso até o dia 20 de dezembro e pelo CongressoNacional até o dia 22 de dezembro.
A greve segue com adesão maciça, ao ponto da necessidade de manutençãodo percentual mínimo de servidores trabalhando para garantir acontinuidade do serviço nas unidades da Procuradoria da República doMaranhão, Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e Procuradoriada República do Município de Caxias/MA.
Fonte: SINASEMPU/MA
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