SÃO LUÍS - Quem possui processo na fase de execução nas varas do Trabalho do Maranhão e tem interesse em fazer acordo pode comparecer espontaneamente, na sede da VT, durante a "Semana Nacional da Execução Trabalhista", que será realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, dentro da "Semana Nacional de Conciliação". Comparecendo as duas partes, deverá ser realizada a tentativa de acordo, independente do processo se encontrar na pauta de conciliação, esclarecendo-se que o acordo amigável economiza tempo, dinheiro e promove a paz social.
A determinação consta do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (nº 13/2011), que institui a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho no estado. A Semana da Execução, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vai ocorrer em todos os TRTs, simultaneamente à "Semana Nacional de Conciliação", que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário do país.
As conciliações podem ser feitas em qualquer fase do processo. Os interessados em fazer acordo, também, podem solicitar, no endereço eletrônico www.trt16.jus.br, audiência para as semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista.
Execução
Ao instituir a "Semana da Execução Trabalhista" no âmbito do TRT, a presidente do tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, considerou, também, o disposto em ato do CSJT, que instituiu a Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito da Justiça do Trabalho de todo o país. Excepcionalmente este ano, o evento em todos os TRTs será realizado no mesmo período da "Semana de Conciliação". A partir de 2012, ocorrerá anualmente no mês de junho, com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à execução trabalhista.
De acordo com o ato da presidência do TRT, as varas trabalhistas maranhenses, o Núcleo de Apoio à Execução, o Juízo Conciliatório do Recurso de Revista e o Juízo Auxiliar do Precatório deverão diagnosticar os processos com possibilidade de conciliação para inclusão em pauta na Semana da Execução Trabalhista. Para isso, devem observar os seguintes critérios: enfoque nos processos que tramitam na fase de execução; e inclusão dos maiores litigantes
Durante a "Semana da Execução", as varas trabalhistas e o Núcleo de Apoio à Execução vão priorizar, nos processos de execução, as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas; contagem física e controle dos processos em fase de execução; audiências de conciliação; e expedição da Certidão de Crédito. Também farão a alimentação, verificação e análise dos dados a serem incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.
O TRT, também, fará um grande leilão presencial, no dia 2 de dezembro, último dia da "Semana Nacional de Conciliação", quando ocorrerá o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho. Caberá à Presidência do TRT, com o auxilio da Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, coordenar as atividades da "Semana da Execução".
Fonte:TRT
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