10 de abril de 2012

MP prevê aumento para professores no Maranhão

Aumento foi proposto por Washington
Tramita na Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 119, encaminhada pelo então governador em exercício Washington Luiz de Oliveira, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.

De acordo com a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governo do Maranhão adota a Medida Provisória, com força de lei, estipulando que o vencimento das referências de 1 a 14 dos cargos efetivos do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica é de R$ 725,50 , a partir de 1º de janeiro de 2012.

A mensagem diz que, a partir de 1º de março de 2012, permanecem em vigor os valores constantes do Anexo da Lei nº 9.506, de 23 de novembro de 2011, para as referências 13 e 14 dos cargos de que trata esta medida provisória.

Diz ainda a mensagem do governo que o Poder Executivo procederá ao ajuste da tabela salarial do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica quando o vencimento da referência do cargo efetivo estiver abaixo do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Fonte: blog do décio

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