Condsef comemora suspensão da cobrança do Imposto Sindical

No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida. A Confederação sempre defendeu que quem deve manter entidades sindicais são filiados que contribuem de forma voluntária. Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.

A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, destacou que o fim dessa cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

Autor de um decreto legislativo que tramitava no Congresso Nacional em busca da extinção da cobrança do imposto, o deputado Policarpo registrou sua satisfação com a decisão tomada pelo ministro do Trabalho. Policarpo destacou que apesar desta conquista, os servidores ainda possuem muitas batalhas pela frente. Uma delas é fortalecer os sindicatos em busca de alternativas que ampliem o aumento do poder de negociação da categoria. É também de autoria do deputado o único projeto de lei (PL) no Congresso que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. Policarpo destacou ainda a importância da aprovação de leis que proíbam práticas antissindicais. Batalhas, que segundo ele, têm o objetivo de superar a enorme barreira de concentração de renda neste País. Somando forças a todas essas batalhas que a Condsef e suas filiadas seguem lutando por servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos.

Fonte: Condsef