Orçamento 2013 será primeira matéria na pauta do Congresso, diz Pimentel

O Congresso Nacional deve reunir-se nesta terça-feira (5) para votar a Lei Orçamentária de 2013. A informação é do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. “Votar o orçamento é a grande demanda, pois o Brasil precisa voltar a gerar empregos e consolidar o crescimento econômico, conciliando esse processo com a diminuição das desigualdades sociais”, disse o senador.

José Pimentel destacou, também, três outras propostas importantes que devem ser votadas no Senado até junho. Uma delas é o Plano Nacional de Educação, que o senador relata na Comissão de Assuntos Econômicos. “Além de ampliar o investimento no ensino e melhorar a qualidade da escola, o PNE pretende reduzir as desigualdades regionais”, disse o relator.

A segunda proposta prioritária, segundo Pimentel, é o Fundo de Participação dos Estados, cujas regras atuais foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. “Com relação ao Nordeste temos uma preocupação toda especial, porque a região deve perder recursos com a nova partilha”, revelou o parlamentar.

O fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados é o terceiro tema destacado pelo líder. A presidenta Dilma Rousseff apresentou medida provisória sobre o assunto no dia 27 de dezembro de 2012 (MP 599). A medida prevê que a União vai compensar estados e municípios que tiverem perdas devido à redução de alíquota do ICMS. Essa redução vai ocorrer a partir de uma resolução do Senado que deve unificar em 4% as alíquotas interestaduais do imposto. A resolução, em torno da qual se busca um acordo entre os estados, deve ser analisada pelo Senado ao mesmo tempo em que o Congresso examina a MP 599.

Para o senador cearense, unificar as alíquotas do ICMS e acabar com a guerra fiscal por investimentos significa construir um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo, o que pode estimular a economia.

(Assessoria Parlamentar)