Dia da Doméstica será comemorado com ação social neste sábado (27)

 O Dia Nacional da Empregada Doméstica será comemorado neste sábado (27). Buscando fazer deste dia uma data que agregue atividades voltadas para a categoria, foi desenvolvida a ação “Dia Nacional da Empregada Doméstica”, numa parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) com Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico).

A ação será desenvolvida no Viva Cidadão da Praia Grande, em São Luís, das 8h às 14h. Serão oferecidos serviços como a emissão de documentos (carteira de trabalho, RG, CPF), recadastramento biométrico do eleitor, exames de saúde (pressão arterial, teste glicêmico, vacinação), atendimento em estética, entre outros.

A nova situação gerada pela aprovação da PEC das Domésticas também será tema de palestra e oficina ministradas por advogados disponibilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). São considerados trabalhadores domésticos babás, cozinheiras, faxineiras, motoristas particulares, técnicos de enfermagem que trabalham em residências, jardineiros, caseiros e até pilotos de aeronave particular.

De acordo com Valdelice Almeida, presidente do Sindoméstico, a demanda de atendimento para dúvidas relacionadas à PEC cresceu muito no sindicato. "Existe uma incerteza geral sobre o tema e precisamos esclarecer a situação a quem precisa se adequar às novas regras impostas pela Lei".

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/12 foi aprovada por unanimidade no Senado no dia 26 de março e promulgada no dia 2 de abril. Com a promulgação, já passou a valer a regra que define a carga diária de trabalho de 8 horas, somando 44 horas por semana.

Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para valer.

PROGRAMAÇÃO

8h- Abertura

Banda de Música do Corpo de Bombeiro

Autoridades: Secretário da Setres (José Antônio Heluy)

                    Secretária da Sedhic (Luiza Oliveira)

          Representantes do Sindoméstico (Valdelice Almeida – Presidente / Maria Isabel Castro – diretora)

9h às 14h - Serviços Oferecidos

Ø Área Interna Viva Cidadão

·        Guichê do INSS: orientações e informações previdenciárias

·        Guichê da SSP: emissão de RG.

·        Cadastro para CPF

·        Orientações ao consumidor: Procon

·        Emissão Carteira de Trabalho

·        Guichê do TRE: Recadastramento biométrico do eleitor

·        Auditório do Viva Cidadão (1º andar): atendimento em estética (Senac)

Ø Nas tendas

Atendimento de Saúde (Aferição de PA, Teste Glicêmico, Vacinação)

OFICINAS:

1)    Oficina de Trança Afro (a partir das 9h20)

2)    Atendimento para orientações jurídicas sobre direitos trabalhistas – OAB (a partir das 10h)

PALESTRAS:

9 às 9h20 – Meu Cabelo, minha identidade (SEIR)

9h25 às 9h45 – Direitos Trabalhistas – PEC das Domésticas (OAB)

9h50 às 10h10 – Orientação para trabalhador autônomo: diaristas (INSS)

10h15 às 10h35 – Boas práticas para cozinha (SETRES)

10h40 às 11h – Acidentes domésticos: Primeiros Socorros (Corpo de Bombeiros)

Fonte: secom